Do site do Centro de Estudos Barão de Itararé:
Regulamentado às vésperas do afastamento da presidenta democraticamente eleita Dilma Rousseff, o Marco Civil da Internet corre sério risco de retrocesso. Em carta aberta, entidades do direito à comunicação, da defesa do consumidor e ativistas representantes da sociedade civil cobram a manutenção do Decreto Presidencial nº 8.771/2016, a ser protocolado na Casa Civil na quarta-feira (8).
No documento, as organizações demonstram preocupações em relação à possibilidade de Temer ignorar a regulamentação da lei. Como o texto "foi produto de amplos debates com representantes de toda a sociedade e traz elementos fundamentais para a aplicação do Marco Civil da Internet, reduzindo incertezas e inseguranças", as entidades consideram injustificadas quaisquer mudanças arbitrárias que venham a ocorrer.
Regulamentado às vésperas do afastamento da presidenta democraticamente eleita Dilma Rousseff, o Marco Civil da Internet corre sério risco de retrocesso. Em carta aberta, entidades do direito à comunicação, da defesa do consumidor e ativistas representantes da sociedade civil cobram a manutenção do Decreto Presidencial nº 8.771/2016, a ser protocolado na Casa Civil na quarta-feira (8).
No documento, as organizações demonstram preocupações em relação à possibilidade de Temer ignorar a regulamentação da lei. Como o texto "foi produto de amplos debates com representantes de toda a sociedade e traz elementos fundamentais para a aplicação do Marco Civil da Internet, reduzindo incertezas e inseguranças", as entidades consideram injustificadas quaisquer mudanças arbitrárias que venham a ocorrer.