O STF e os privilégios da toga

Por Maurício Dias, na revista CartaCapital:

Sopra um vento forte de desentendimento entre os 11 componentes do Supremo Tribunal Federal (STF). A origem da ventania surgiu da proposta de uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman) apresentada, em recente reunião administrativa, pelo ministro-presidente Ricardo Lewandowski. A reunião foi tensa. O texto recebeu críticas duras.

Prevaleceu entre os pares o ditado popular: cada cabeça uma sentença. Só houve união em torno da condenação das regalias propostas no texto apresentado por Lewandowski.

O treinamento de Moro nos EUA

Do Jornal GGN:

Revelado pelo Wikileaks, documento interno do governo dos EUA mostra como o país treinou agentes judiciais brasileiros, incluindo o juiz federal Sérgio Moro. Datado de 2009, o informe pede um treinamento aprofundado em Curitiba, vara do juiz que comanda a Operação Lava Jato.

Chamado de "Projeto Pontes", o seminário pretendia consolidar a aplicação bilateral de leis e habilidades rpáticas de contraterrorismo, e contou com a participação de juízes federais e promotores dos 26 estados brasileiros, além de 50 policiais federais. Também estavam presentes representantes do México, Costa Rica, Panamá, Argentina, Uruguai e Paraguai.

A desigualdade no Brasil

Por Clemente Ganz Lúcio, na revista Caros Amigos:

Tempos difíceis no mundo e no Brasil. Crise econômica profunda, desemprego, arrocho salarial, precarização dos direitos, violência crescente, migrantes em fuga, xenofobia, descontentamento com as instituições e insatisfação com a política compõem uma lista e tanto, mas são apenas parte dos problemas. Em busca de solução, há o desafio de entender o que está acontecendo, identificar causas e consequências. E há um desafio maior ainda que é transformar, pelo conhecimento, os problemas em questões que mobilizem a sociedade para atuar e intervir.

Temer promete 'medidas impopulares'. Quais?

Por Leonardo Sakamoto, em seu blog:

Em um evento, nesta segunda (4), em São Paulo, o presidente interino Michel Temer agradeceu o apoio que recebeu de representantes do agronegócio e avisou: “a partir de certo momento, começaremos com medidas, digamos assim, mais impopulares''.

Como assim “mais impopulares''? Mais impopulares do que ele já está fazendo? Isso significa que ele nem começou?!

Seu governo indicou que vai propor a limitação dos investimentos públicos em educação e saúde e que vai apoiar mudanças legislativas que podem tornar uma parte grande da CLT letra morta (como a autorização da terceirização de todas as atividades de uma empresa e da negociação com patrões ficar acima da lei, mesmo em prejuízo ao trabalhador). Além disso, já informou que vai fazer uma reforma da Previdência Social, provavelmente fixando uma idade mínima de 65 a 70 anos – quando muito trabalhador pobre nem chega a viver até isso.

Por que Moro não prende o Lula?

Por Antônio Barbosa Filho, em seu blog:

O sonho da direita brasileira e de seus mentores da extrema-direita norte-americana é eliminar a possibilidade de Lula ser candidato a presidente da República em 2018. Aliás, de ser candidato a qualquer cargo - como tudo ainda está indefinido ele pode muito bem decidir candidatar-se a governador de São Paulo, para derrubar o continuísmo tucano no Palácio dos Bandeirantes, que já dura mais de vinte anos.

O grande ataque aos serviços públicos

Por Grazielle David, no site Outras Palavras:

O artigo 3º da Constituição Federal esclarece quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para isso, o artigo 6º elenca os direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Jean Wyllys fala sobre golpe e preconceito

"Fora Temer" chega à Arena Corinthians

Por José Luiz Teixeira, no site Vermelho:

Mais conhecido como "O Clássico das Multidões", o jogo entre os clubes mais populares do Brasil, Corinthians versus Flamengo, entrou para a história de lutas pela retorno da democracia, gravemente atingida por um golpe parlamentar.

Faixa erguida no setor Leste Inferior da Arena Corinthians exige: "Fora Temer"

Faixas pela "Volta da Democracia" e "Fora Temer" foram erguidas nas arquibancadas em Itaquera. Também houve manifestação contra a Globo golpista e repúdio à cultura do estupro e machismo.

Resistência democrática contra o retrocesso

Por Fernando Nogueira da Costa, no site Brasil Debate:

Segundo ironia de um economista que já teve trânsito no governo, tipo Delfim Netto, o kaiser do regime ditatorial militar, “o mal da Presidenta foi acreditar que o Datafolha era a voz de Deus”. Nos dois episódios em que Dilma interveio, forçando a queda dos juros e a queda da tarifa de energia, “ela se deixou levar pela visão de curto prazo da sociedade e adotou medidas populistas”. Ora, “populismo” é como a visão esnobe enxerga tudo que beneficia o povo – não aos empresários…

No corte de juros, na desoneração fiscal da folha de pagamentos e na redução do custo da energia, a parte do setor produtivo não beneficiado diretamente, no lugar de aplaudir, criticou. Para uma parcela dos empresários-golpistas, “Dilma e sua equipe avançaram o sinal sobre regras básicas do capitalismo, dando um tom mais estatizante à condução da economia”. Porém, o salvamento anticíclico foi por eles mesmos solicitado…

PT, MP e o peixe morre pela boca

Por Breno Altman, na revista Fórum:

O PT nasceu sob vários influxos. Um deles foi a crítica contra o socialismo real, a experiência forjada pela revolução de outubro e liderada pela URSS.

O centro desta crítica era a questão democrática. Muitos dos formuladores dessa crítica não escondiam reverência a ideias liberais, prestando homenagem ao suposto caráter universal dos princípios de Montesquieu, sobre a separação de poderes.

Alem desta influência cultural, o pensamento democrático hegemônico no PT também foi construído a partir do espírito da luta contra a ditadura e da vivência corporativo-sindical.

Atentado à democracia na Folha

Por Jorge Luiz Souto Maior, no site Carta Maior:

O jornal Folha de S. Paulo dedicou dois de seus editoriais, publicados em menos de um mês [1], para criticar a greve na USP. A insistência no tema é, no entanto, reveladora do quanto a ausência de conhecimento faz mal, principalmente para quem se arvora na tarefa de informar e de formar opinião. Com seus editorais a Folha apenas provou que o desprezo pela educação de qualidade gera grave dano às pessoas, às instituições e à sociedade.

Com desmonte, MEC adia Fies

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

O Ministério da Educação anunciou hoje o adiamento, para o dia 15 de julho, da conclusão das inscrições dos estudantes pré-selecionados para ter acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cujo prazo começaria nesta sexta-feira, primeiro de julho. A medida, que conturbará a vida de milhares de estudantes, é consequência do desmonte das estruturas do MEC e da demissão de funcionários e técnicos familiarizados com a gestão dos programas. A justificativa do governo foi a de que serão necessários ajustes no sistema por conta da elevação do teto de renda familiar, de 2,5 para 3 salários mínimos, o que não explica tamanho atraso. Se com o Fies está acontecendo isso, imagine com o Enem, um programa mais complexo, que envolve número muito maior de estudantes e a aplicação de provas em todo o pais, dizem funcionários do MEC, que esta semana fizeram um “trancaço” na porta do ministério em protesto contra o desmonte.

'Fenômeno' Bolsonaro só existe no Facebook

Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Não fosse por uma refrega na altura da Igreja da Consolação, em que a tropa de choque da PM jogou algumas bombas contra meia dúzia de garotos, o ato em defesa de Jair Bolsonaro em São Paulo não teria sido notado.

Pelo menos 3 mil pessoas confirmaram presença na página do Facebook que convocava para a manifestação em defesa do deputado.

Havia, no auge, 300 malas sem alça, por volta das 14h de domingo, dia 3. O figurino e o repertório eram os clássicos da direita indigente: bandeiras do Brasil e do Estado de São Paulo, jovens criados a leite com pera vestindo camisetas com a foto do “mito”, cartazes defendendo intervenção militar e a inocência do heroi.

Por que o Congresso brasileiro é tão ruim?

Por Emir Sader, na Revista do Brasil:

Os Congressos brasileiros nunca tiveram boa fama com o povo. A própria mídia, responsável pela eleição de Congressos ruins, se encarrega de desmoralizá-los, assim como a politica, o Estado e os governos. Quanto mais fracos, mais força terá o mercado e a própria mídia, como tutores dos governos.

As estruturas politicas tradicionais no Brasil sempre se apoiaram nos parlamentares eleitos nos seus estados por meio de ações despolitizadas, de distribuição de benesses, de formação de associações fajutas, de cooptação de lideranças locais, de organização de redes de apoio baseadas nas vantagens materiais. Suas lideranças são locais, a partir das quais se elegem para os parlamentos estaduais ou nacionais, onde se perpetuam, em partidos sem identidade ou naqueles que vivem de negociar seu apoio aos governos, de que o PMDB é o exemplo clássico.

A vergonhosa banalização da deduragem

Por Bepe Damasco, em seu blog:    

Matéria de capa da revista CartaCapital desta semana mostra "la dolce vita" levada pelos criminosos que deduraram gente ligada ao PT e ao governo na Lava Jato, pois, decididamente, o juiz de 1ª instância Sérgio Moro e a força-tarefa da República de Curitiba não se interessam quando o dedo acusador dos corruptos mira tucanos de alta plumagem.

Um delator chegou a ouvir ao citar Aécio a resposta cortante :"isso interessa, mas não agora." E quem ousou inocentar o presidente Lula da acusação ridícula sobre as obras no apartamento do Guarujá e o sítio em Atibaia se deu deu mal. É o caso de Léo Pinheiro, executivo da empreiteira OAS, que teve a delação premiada anulada e não escapou da volta para a cadeia.

O STF e o império da lei

Por Mauro Santayana, em seu blog:

Na última semana, juízes e procuradores de São Paulo declararam-se “perplexos” e manifestaram-se contra a decisão da Suprema Corte, por meio do Ministro Dias Toffoli, de mandar soltar Paulo Bernardo, detido em Brasília, diante de seus filhos, em um apartamento pertencente ao Senado Federal, em espetaculosa ação da Polícia Federal que contou com a participação de numerosos homens e até mesmo de um helicóptero, como se o ex-ministro fosse um perigoso traficante de drogas, uma espécie de Pablo Escobar, entrincheirado em uma inexpugnável fortaleza no deserto, na fronteira sul dos EUA.

Há um cheiro de dedo (duro) no ar?

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Do temeríssimo Jorge Bastos Moreno – o homem que recebeu a carta do então vice “decorativo” – na sua coluna:

Não foi para ver as emas do quintal do Palácio que Cunha foi ao Jaburu no domingo à noite. 

Tampouco para comer jamelão, que não dá no mês de junho, pelo menos em Brasília.

Ele foi lá no mato tentar emplacar um candidato para sua própria sucessão, em troca da preservação do mandato.

Mas encontrou um presidente refém do tabuleiro político do Congresso.

Neste momento, se mexer numa pedra desse tabuleiro, Temer corre o risco de não conseguir manter nem o seu próprio mandato.

Viúva de Paulo Freire cobra Temer

Do blog Viomundo:

Exmo. Sr. Presidente Interino do Brasil

Prof. Dr. Michel Temer

Assunto: Paulo Freire: Wikipedia e Serpro

Na qualidade de viúva, estudiosa e sucessora legal da obra do Educador PAULO FREIRE, quero, através dessa carta, estabelecer um diálogo cordial e franco com V.Exa., mesmo estando nós dois, em termos ideológicos, em posições diferentes, no sentido de esclarecer assunto que vem sendo divulgado pela imprensa nacional, de que partiu de dentro do governo através da rede do SERPRO, uma entidade pública, portanto sob a responsabilidade do Estado Brasileiro, a alteração no conteúdo da biografia de meu marido na enciclopédia livre Wikipedia (veja no PS do Viomundo, as alterações), colocando-o como envolvido com um projeto de educação atrasado e fraco de caráter doutrinário marxista e manipulador.

A decisiva resistência de Lula

Lula e Conceição Tavares. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

A visão convencional sobre a transferência das investigações sobre Lula para o juiz Sérgio Moro costuma ser apresentada numa lógica de aparência imbatível. A ideia é simples: depois que o Senado decidiu afastar Dilma provisoriamente de seu posto, encerrando a possibilidade de Lula assumir a Casa Civil, não faria o menor sentido manter o caso sob os cuidados do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, respeitando uma prerrogativa de foro que só deve ser assegurada a quem ocupa a cadeira de ministro de Estado. A realidade é um pouco diferente, porém.

Por que defender a Constituição de 1988

Por Roberto Amaral, na revista CartaCapital:

À Constituição de 1988 são devidos 26 anos de estabilidade democrática, o mais extenso período desde 1946.

É preciso festejá-los, pois é nos momentos de segurança democrática que mais avança o processo político, e com ele se fortalecem as organizações sindicais e populares.

Temos todos os motivos (e comungamos de todos os deveres) para defender a legalidade democrática, pois, sempre que ela é rompida são os movimentos populares, os trabalhadores, os camponeses e os pobres que pagam o alto preço da fatura, seja por força das restrições impostas ao exercício da política em geral e do sindicalismo de forma específica, seja pela prática de restrições (também chamadas de ‘flexibilização’) aos direitos trabalhistas, no que, aliás já se empenha o presidente interino porque esta é, entre nós, a história recorrente dos governantes de direita.