Três teses equivocadas sobre o Estado

Por José Celso Cardoso Jr. e Paulo Kliass, no site Brasil Debate:

I. Introdução

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 propõe a instituição de um Novo (porém não necessariamente melhor!) Regime Fiscal, a vigorar por vinte exercícios financeiros seguidos. Para tanto, o texto fixa, em cada ano, um limite individualizado para a despesa primária total do Executivo e demais poderes da esfera federal.

Para 2017, o limite será calculado pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE) à despesa primária realizada no exercício de 2016. Para os anos posteriores, o valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela inflação. Para fins de verificação do cumprimento do limite estabelecido a cada ano, será considerado o somatório das despesas que afetam o resultado primário no exercício, incluídos os restos a pagar referentes às despesas primárias.

O impeachment da soberania popular

Por Luiz Gonzaga Belluzzo, na revista CartaCapital:

Palavras de Ulysses Guimarães na sessão de promulgação da Constituição de 1988: “A sociedade foi Rubens Paiva e não os facínoras que o mataram. Foi a sociedade, mobilizada nos colossais comícios das Diretas Já, que, pela transição e pela mudança, derrotou o Estado usurpador. Termino com as palavras com que comecei esta fala: a Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: – Mudar para vencer! Muda Brasil”.

FMI já fala grosso com Temer. Surpresa?

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Num gesto de compreensível prudência, até agora Michel Temer ainda não apareceu em público usando a faixa presidencial. Mas os velhos colonizadores do capital financeiro já entenderam a mensagem emitida no momento de sua posse: é hora de voltar a falar grosso com o governo brasileiro.

Olha só. Participando de um debate sobre América do Sul em Washington, o diretor do FMI Alejandro Werner, responsável pelo Departamento do Hemisfério Ocidental, disse que o Brasil não deve esperar por investimentos capazes de permitir a rápida retomada da economia. Antes disso, precisa mostrar que “está comprometido com ajustes em sua economia para obter maior crescimento”, informa o Valor Econômico. Para Werner, embora o mundo esteja em crise, é bom fazer uma distinção: “Todas as economias estão numa posição fiscal mais fraca. Mas há aquelas que devem ter um reajuste mais forte e deverão e enviar sinais que o sistema político está mais comprometidos com este ajuste”. Um desses países, diz Werner, “é o Brasil”.

Justiça nega registro de prefeito do PSDB

Por Antonio Barbosa Filho

O prefeito de Taubaté, no Vale do Paraíba paulista, José Bernardo Ortiz Júnior, do PSDB, teve seu mandato cassado há poucas semanas pelo TSE, por haver participado de formação de cartéis para compra de materiais escolares pela FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, do governo Geraldo Alckmin. A autarquia - a mais importante do setor educacional paulista, com orçamento de quase quatro bilhões de reais, era presidida pelo pai de Ortiz Júnior, que acabou sendo afastado pela Justiça e, depois de meses, demitido pelo governador.

O STF e os factoides fascistas

Por Mauro Santayana, em seu blog:

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinava o bloqueio dos bens da Odebrecht no valor de até R$ 2,1 bilhões em processo voltado para apurar supostos desvios na construção da refinaria Abreu e Lima.

A decisão liminar do ministro liberou a movimentação dos bens, e reforçou o entendimento - já manifestado por ele mesmo em ocasiões anteriores - de que o TCU - cujo nome já passou da hora de ser mudado - não passa de um órgão administrativo auxiliar do Poder Legislativo, que não tem autoridade para bloquear, por ato próprio, dotado de autoexecutoriedade, bens de particulares e não possui atribuições típicas do Judiciário.

Tivemos um golpe; teremos ditadura?

Por Tadeu Breda, no site Outras Palavras:

A discussão sobre se foi ou não foi golpe está definitivamente superada. As articulações entre Eduardo Cunha e Michel Temer, as conversas entre Sérgio Machado e Romero Jucá, a seletividade da Lava Jato e o impeachment aprovado na Câmara e no Senado por todas as razões possíveis e imagináveis, menos pelas tais pedaladas fiscais que embasam o pedido – e que também foram praticadas por FHC e Lula e que são praticadas por governadores e prefeitos brasileiros –, já esclarecem do que se tratou o processo. Isso sem contar a deposição de uma presidenta sobre quem não pesa nenhuma acusação formal, muito menos uma condenação, e que mesmo assim foi julgada pelos membros do gangsterismo unido da República, condenada – mas sem perder os direitos políticos – e substituída por um cidadão “ficha suja” a quem a justiça eleitoral considera inelegível.

Cinco propostas contra os trabalhadores

Do jornal Brasil de Fato:

O anúncio de que a reforma trabalhista proposta pelo governo poderá ampliar a jornada diária em até 12 horas, feito pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quinta-feira (7), trouxe preocupação ao Planalto.

Dada a repercussão negativa da declaração, o presidente não eleito Michel Temer (PMDB) orientou Nogueira a reafirmar que não haverá retiradas de direitos dos trabalhadores.

Frente ampla e chega de conciliação!

Por Paulo Henrique Amorim, no blog Conversa Afiada:

Num evento dessa sexta-feira, 9 de setembro, na sede do Barão de Itararé, Guilherme Boulos, líder do MTST, fez aguda análise, que aqui se reproduz de forma não literal.

- O Golpe quer fazer rapidamente uma regressão social inédita.

- O Golpe tem os 2/3 do Congresso para revogar a CLT: basta aprovar o PL 4 330 que terceiriza tudo; e aprovar o negociado sobre o legislado.

- Com isso, a CLT não será mais obrigatória.

Golpe e a luta pela liberdade de expressão

Por Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

A imposição de uma brutal agenda de retrocessos e os ataques à liberdade de expressão foram temas de debate promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) nesta sexta-feira (9), em São Paulo. Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), e os jornalistas Renata Mielli e Paulo Henrique Amorim ressaltaram a importância da resistência nas ruas e nas redes e criticaram o autoritarismo do governo ilegítimo.

Tarifa de energia sobe 500%... na Argentina

Por Altamiro Borges

O argentino Mauricio Macri e o brasileiro Michel Temer comungam dos mesmos dogmas neoliberais de desmonte do Estado, da nação e do trabalho. A diferença entre eles é que um foi eleito e o outro liderou um “golpe dos corruptos” para chegar ao poder. A cada dia que passa, a legitimidade do primeiro definha. Na semana passada, mais de 200 mil trabalhadores ocuparam o centro de Buenos Aires para protestar contra a sua política econômica de austeridade fiscal e regressão dos direitos. A marcha serviu como preparativo para uma greve geral que já está sendo organizada pelas centrais sindicais e pode infernizar ainda mais a vida do empresário-picareta que ocupa a Casa Rosada.

Golpistas com contas na Suíça. Quem mais?

Por Altamiro Borges

No final de agosto, um dos delatores da Lava-Jato, o agiota Zwi Skornicki, garantiu à Polícia Federal que o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, abandonou R$ 39 milhões de propina em contas na Suíça. Pouco antes, em junho, a imprensa noticiou que a Odebrecht mantinha neste mesmo país um sofisticado sistema de informática para pagar subornos. Dois famosos correntistas suíços já foram denunciados: o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que deu à largada ao processo de impeachment de Dilma, e o ex-ministro Henrique Alves, que foi enxotado do covil de Michel Temer. Será que outros golpistas também têm contas secretas na Suíça - o que explicaria a pressa para dar o "golpe dos corruptos" e para "estancar a sangria" das investigações da Lava-Jato?

Contra Temer e o golpe, Diretas-Já!

Editorial do site Vermelho:

O povo brasileiro aprende com sua história e com a luta política da qual é protagonista.

Este espírito de luta é reafirmado, hoje, na resistência contra o golpe de Estado parlamentar que deu origem à presidência ilegítima de Michel Temer.

O exercício do poder pelo presidente usurpador tem sido contestado diariamente por manifestações que ocorrem desde o dia 31 de agosto, quando foi consumado o golpe que afastou do poder uma presidenta sem crime de responsabilidade.

Acordão da Lava Jato e a hipocrisia nacional

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Conforme previsto, caminha-se para um acordão em torno da Lava Jato que lança a crise política em uma nova etapa com desdobramentos imprevisíveis.

Movimento 1 – os ajustes na Lava Jato

Trata-se de um movimento radical do Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot, que praticamente fecha a linha de raciocínio que vimos desenvolvendo sobre sua estratégia política.

MST ocupa fazenda de Ana Amélia

Foto: Janelson Ferreira/MST

Da Rede Brasil Atual:

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou na terça-feira (6) uma das propriedades da senadora ruralista Ana Amélia (PP-RS). De acordo com a organização, a Fazenda Saco de Bom Jesus, localizada no estado de Goiás, apresenta irregularidades. A denúncia remete a omissão de dados parte da proprietária à Justiça eleitoral (Ana Amélia disputou o governo do Rio Grande do Sul em 2014) e à improdutividade da área de 1.909 hectares.

Oligarquia golpista e escravocrata

Por Jeferson Miola

O governo golpista acelera temerariamente a agenda de retrocessos.

Na contramão da história e da civilização, a oligarquia escravocrata pretende aumentar a jornada de trabalho para 12 horas diárias, substituir a lei trabalhista [CLT] por contratos diretos entre patrões e empregados e flexibilizar os direitos dos trabalhadores a férias, a horas extras e ao 13º salário.

Essas medidas, que atacam brutalmente os direitos conquistados pela classe trabalhadora na primeira metade do século passado, se somam a outras que já tramitam no Congresso.

TSE sinaliza que pode cassar Temer. Será?

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

O TSE emitiu um primeiro sinal de que pode cassar o mandato de Temer na ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) que corre na corte contra a eleição dele e de Dilma Rousseff em 2014, embora seja impossível prever quando ocorrerá tal julgamento.

A sinalização foi dada pelo tribunal ao prestar informações solicitadas pela Polícia Federal no âmbito de um inquérito que apura irregularidades da campanha da chapa vencedora nas eleições de 2010. No ofício de resposta, assinado por seu presidente, ministro Gilmar Mendes, o TSE aponta como responsáveis pela prestação de contas a própria Dilma, o candidato a vice Michel Temer e o tesoureiro da campanha, José di Filipi Júnior. 

O grave transtorno de Reinaldo Azevedo

Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

O grave transtorno psiquiátrico de Reinaldo Azevedo se revelou no caso do cartaz de Aquarius que usou uma frase negativa sua para promover o filme.

Um homem equilibrado e sensato teria fingido não ter visto. Sabe quando você é criança e percebe que tentam colocar em você um apelido que você detesta?

Finja que não liga.

Azevedo fez o contrário. Saiu berrando não uma, mas duas vezes. Primeiro contra o diretor do filme, e depois contra um repórter da Ilustrada que escreveu sobre o episódio.

Cunha já negocia a delação premiada?

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

O jornal Valor Econômico diz que Eduardo Cunha há começou as negociações para um acordo de delação premiada.

Segundo a repórter Maíra Magro, os contatos foram bem recebidos pela cúpula da Procuradoria Geral da República e “ainda não houve a redação de anexos com a indicação de políticos, operadores e empresários a serem delatados e nem a assinatura de um acordo de confidencialidade. Tratou-se mais de saber se as portas estariam abertas para Cunha.”

O agente infiltrado de Alckmin

Por Fausto Salvadori e Maitê Berna, no site da Ponte Jornalismo:

Além de provas forjadas, torturas e declarações inventadas, a prisão no domingo (4/9) de 26 manifestantes anti-Temer pela PM do governador Geraldo Alckmin (PSDB) pode ter se valido de uma outra técnica típica dos regimes totalitários: a infiltração de agentes disfarçados do governo com o objetivo de neutralizar movimentos de oposição.

Dos 26 manifestantes presos, 18 foram detidos no Centro Cultural São Paulo (CCSP), na Liberdade, região central de São Paulo, quando se preparavam para ir à manifestação na avenida Paulista. Eles acreditam que foram denunciados à PM por um participante do grupo que se identificava como Baltazar Mendes, o Balta. Enquanto os demais detidos eram presos e conduzidos ao Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) em duas viaturas e num ônibus, Baltazar foi levado sozinho numa outra viatura e nunca chegou à delegacia. Para os manifestantes, Balta era um P2 - nome dado aos policiais do serviço reservado da Polícia Militar, que atuam em investigações, sem farda e com identidades falsas.

A participação da imprensa no golpe de 2016

Por Iago Montalvão, no site da UJS:

A avaliação sobre a evolução das ferramentas de comunicação em massa e o desenvolvimento tecnológico das corporações da informação, isto é, da mídia e da imprensa, deve ser assunto fundamental para a compreensão das recentes articulações políticas que engendraram em um golpe institucional no estado democrático de direito do Brasil, ou da deposição de uma Presidenta da República por vias conspiratórias.