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| Paulo Vieira em seu Instagram |
O empresário bolsonarista Luciano Hang, vulgo “Véio da Havan”, segue colecionando derrotas na Justiça. Na quinta-feira passada (2), a 6ª Vara Cível de São Paulo publicou a sentença que condena a Havan a indenizar o ator e humorista Paulo Vieira, da TV Globo, em R$ 15 mil por usar a voz do artista em um vídeo de propaganda. Segundo o processo, a peça foi postada nas redes sociais da rede de lojas e continha valor de um produto e link para compra.
A defesa de Paulo Vieira argumentou que a voz e a imagem “constituem instrumentos de trabalho com valor econômico próprio, sendo habitualmente remunerados por campanhas publicitárias”, o que não teria ocorrido neste caso. Diante do exposto, a juíza Renata Barros entendeu que a empresa obteve “vantagem econômica indevida ao utilizar a voz de um artista nacionalmente conhecido para promover produto sem pagar pelo serviço”.
“Essa conduta configura não apenas violação de direito de personalidade, mas também concorrência desleal em relação às empresas que regularmente contratam e remuneram o autor por campanhas publicitárias”, completou a magistrada. Renata Barros ainda acrescentou na sentença que “o autor, como artista profissional que tem na imagem e na voz seus principais instrumentos de trabalho, tem o direito de controlar a associação de sua imagem a produtos e marcas, escolhendo aqueles com os quais deseja estar vinculado e sendo remunerado por isso”.
Conforme registra o site Metrópoles, “Paulo Vieira chegou a pedir uma indenização de R$ 300 mil. Porém, a juíza fixou o valor em R$ 15 mil. ‘Considerando, de um lado, o porte econômico da ofensora (grande rede varejista nacional), a notoriedade do ofendido, a finalidade comercial da utilização e a função pedagógica da reparação; e, de outro lado, a ausência de conteúdo vexatório ou depreciativo, bem como a retirada espontânea do conteúdo pela ré no cumprimento da liminar, fixo a indenização por danos morais em R$ 15 mil’. Ainda cabe recurso da decisão”.
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