PEC-241 e a Constituição golpeada

Por Marcelo Sevaybricker Moreira, na revista Teoria e Debate:

Durante boa parte de 2016, vimos, lemos e ouvimos especialistas, políticos profissionais etc. se digladiarem em torno da pergunta se a deposição de Dilma Rousseff da Presidência da República constituiria ou não um “golpe de Estado”. Se os ritos processuais foram garantidos, não haveria motivo para falar de golpe. De outro lado do fronte, argumentava-se que toda essa ritualística jurídico-parlamentar era só “perfumaria” e que o seu impeachment, sem crime de responsabilidade comprovado, configurava, sim, uma ação ilegal e ilegítima. A mídia, frequentemente, tratava a polêmica como algo a ser definido tecnicamente, por experts, o que só contribuía para a incompreensão generalizada, já considerável. Manter ou retirar um governante (por mais que, em sociedades modernas, dependa das regras do sistema jurídico) é sempre uma questão política, de disputa e arranjo de interesses.

A antirreforma do ensino médio

Foto: Jornalistas Livres

Por Renan Truffi, na revista CartaCapital:

Há três anos, o Congresso Nacional discute uma reforma do ensino médio no Brasil. O tema foi colocado em debate para os parlamentares a partir de 2013, com um projeto de lei de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), e tramitou em uma comissão especial dedicada ao assunto.

Ainda que esteja longe de representar um consenso entre os profissionais da área, a proposta está pronta para ser votada e alterada, se necessário, após um longo período de discussões. Mas foi ignorada pelo governo Michel Temer e seu ministro da Educação, Mendonça Filho.

Temer e a tragédia nas escolas ocupadas

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

O líder do PT na Câmara, Afonso Florence, cobra do governo a abertura de negociações sobre a MP da reforma do ensino médio, antes que o aumento das ocupações, previsto para a semana que vem, produza confrontos entre grupos opostos e ações policiais como a que hoje resultou na detenção de estudantes, com uso de algemas, em Tocantins. "Se acontecer uma tragédia, e já houve uma morte no Paraná, a culpa será de Temer, que já devia ter autorizado a abertura de negociações", diz Florence.

Onde está o poder hoje no mundo?

Por Leonardo Boff, em seu blog:

Há um fato que deve preocupar todos os cidadãos do mundo: o deslocamento do poder dos Estados-nações para o lado do poder de uns poucos conglomerados financeiros que atuam a nível planetário, cujo poder é maior que qualquer Estado tomado individualmente. Estes de fato detém o poder real em todas as suas ramificações: financeira, politica, tecnológica, comercial, mediática e militar. Este fato vem sendo estudado e acompanhado por um dos nossos melhores economistas, professor da pós-graduação de PUC-SP com larga experiência internacional: Ladislau Dowbor.

A teoria da relatividade do amor reaça

Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena:

Nós, de esquerda, cometemos um erro ao falar que os reaças só sabem odiar. Não, gente. Os reaças também amam! Só que depende. Que negócio é esse de amar incondicionalmente? Mesmo se dizendo cristãos que interpretam a Bíblia ao pé da letra e vivem na igreja, eles são incapazes de seguir as palavras de Jesus: “amai o próximo como a ti mesmo”. O amor cristão do reaça é relativo. Querem ver como é que os reaças amam?

Reitor responde a Marco Villa: Vá estudar!

Do blog Viomundo:

Em comentários em programa da rádio Jovem Pan (aqui), o comentarista Marco Antônio Villa critica veementemente as universidades públicas criadas nos governos Lula e Dilma. Ele foca principalmente na Unilab - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira e no curso de Pretagogia.

Segundo o reitor recentemente eleito da Unilab, o professor Afonso Ferreira Junior, os argumentos usados por Villa não condizem com a realidade dessas universidades públicas.

ONU pode impedir prisão arbitrária de Lula

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

O Blog procurou quatro especialistas em Direito Internacional para comentarem o acolhimento pela ONU de queixa do ex-presidente Lula feita em julho ao organismo multilateral; ele acusou a operação Lava Jato de praticar violações de seus direitos humanos no âmbito das investigações contra si.

Dois dos consultados não quiseram emitir analises nem públicas nem privadas sobre o caso, alegando que seria prematuro. Outros dois analistas se dispuseram a dar opiniões sobre a decisão do Comitê de Direitos humanos da ONU, mas não autorizaram a divulgação de seus nomes.

Temer pretende privatizar saneamento

Do site Outras Palavras:

Apesar de avanços na última década 42,4% da população brasileira não têm acesso a saneamento, e 62% do esgoto não é tratado. Privatização eternizaria este déficit, porque vincula serviço à capacidade aquisitiva dos moradores. Trabalhadores e pesquisadores alertam: governo age, sem alarde, para entregar setor. Processo elevará tarifas e inviabilizará extensão dos serviços para população de baixa renda.

Alerta coletivo de dez entidades:

Judiciário é exemplo de atraso civilizatório

Por Bepe Damasco, em seu blog:    

O Brasil tem o mais caro sistema de justiça do planeta, que inclui Judiciário e Ministério Público, consumindo 1,3% do PIB nacional. Cada brasileiro desembolsa trezentos e poucos reais por ano para custear uma justiça cara, morosa, ineficiente e, agora, em boa medida, golpista.

Você sabia que o salário médio de juízes e procuradores no Brasil é de R$ 46 mil reais, embora o teto do serviço público seja de R$ 33 mil, o equivalente ao salário de ministro do STF? A renda per capita do trabalhador, vale registrar, não ultrapassa R$ 1,1 mil.

Queda de Temer já entra no radar da mídia

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Na semana passada, com a prisão de Cunha, era apenas um boato que se esgueirava nas redes sociais.

Hoje, na Folha, a insustentabilidade de Michel Temer na Presidência ganha as páginas de jornal, na coluna de Monica Bergamo, na Folha:

A possibilidade de o governo de Michel Temer (PMDB-SP) não conseguir atravessar a turbulência da delação premiada da empreiteira Odebrecht passou a ser considerada e discutida entre lideranças de partidos diversos como o PSDB e o PT.

As eleições do desencanto com a política

Por Benedito Tadeu César, no site Carta Maior:

Diferentemente do que noticiou a grande imprensa corporativa e do que tentam nos fazer crer alguns analistas oficiais, o resultado do 1º Turno das eleições municipais de 2016 não representou a vitória das forças políticas que depuseram Dilma Rousseff e que se dedicaram ao aniquilamento do PT e de seu projeto de governo e de país.

O resultado expressou, em primeiro lugar, o desencanto com as instituições políticas e, ainda, o crescimento de candidaturas apresentadas como “antipolíticas” ou “novas” na política.

O fim do Brasil e o suicídio do Estado

Por Mauro Santayana, em seu blog:

Dizem que um chefe mafioso, famoso por sua frieza e crueldade no trato com os inimigos, resolveu dar ao filho uma Lupara, uma típica cartucheira siciliana, quando este completou 15 anos de idade.

Na festa de aniversário, apareceu o filho do prefeito, que havia ganho do alcaide da pequena cidade em que viviam, ainda nos anos 1930, um belo relógio de ouro.

Passou o tempo e um dia, como nunca o visse com ela, Don Tomazzo perguntou a Peppino pela arma.

Globo usa novela em seu jornalismo de guerra

Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Já não bastassem telejornais, jornais, rádios, revistas e sites, a Globo agora está usando mais uma arma em seu jornalismo de guerra.

Novela.

Você com certeza conhece o merchandising. A Globo o utiliza largamente em suas novelas.

Mas, até aqui, sempre com finalidades comerciais. Os personagens bebem cerveja, por exemplo, como se isso fizesse parte da trama. Ou entram num carro cuja marca está muito bem colocada, à vista do espectador.

Na ONU, a primeira derrota dos vira-latas

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Dias atrás, divulgou-se em tom de celebração a noção de que a denúncia de Lula junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU sequer fora aceita para um exame prévio num organismo conhecido por iniciativas corajosas, que já beneficiaram cidadãos do mundo inteiro, inclusive Julian Assange, criador do Wikileaks. Bobagem.

Como a própria ONU foi levada a esclarecer em comunicado oficial, a denúncia, naturalmente em fase inicial, segue as formalidades de praxe. Não houve, até agora, nenhum julgamento de mérito -- nem era o caso.

Teoria do domínio do fato favorece Lula

Por Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual:

A teoria do domínio do fato para criminalizar governantes funciona bem quando se lida com ditadores, pois neste caso sobram provas de que é o tirano quem promove e acoberta crimes praticados dentro de sua estrutura de poder. A própria suspensão do Estado de direito tira do ditador seus álibis sobre crimes em série denunciados e encobertos. Regra geral, não há a quem denunciar efetivamente por crimes do Estado e não raro o denunciante se torna a próxima vítima da repressão.

O jogo pesado para aprovar a PEC da Morte

Por Altamiro Borges

Por 359 votos a favor, 116 contra e duas abstenções, a Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-241) que limita por 20 anos os gastos públicos - menos para o pagamento dos juros da dívida. Já batizada de PEC da Morte, ela impõe a ditadura do capital financeiro e terá profundos impactos na educação, na saúde e em outros serviços essenciais à população brasileira. Apesar dos inúmeros alertas de especialistas e de entidades da sociedade civil, o covil golpista de Michel Temer usou o rolo compressor para bancar a violenta medida de austeridade fiscal - inédita no mundo. O presidente da Câmara Federal, o demo Rodrigo Maia, chegou a acionar a Polícia Legislativa para esvaziar as galerias e evitar os protestos. O jogo foi pesado e sujo, bem ao estilo do "golpe dos corruptos" que abortou a democracia brasileira.

O parlamento e o estado de exceção

Editorial do site Vermelho:

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada em 1789 após a Revolução Francesa, afirmava em seu artigo 17º que “toda sociedade onde a garantia de direitos não esteja assegurada, nem a separação de poderes determinada, não tem Constituição”.

O Brasil está assistindo, nesses dias tristes para a legalidade democrática e o Estado de Direito, ao achincalhe desse princípio básico do liberalismo político.

A invasão do parlamento brasileiro pela Polícia Federal, com a prisão de integrantes da Polícia Legislativa na chamada Operação Metis, é um desses atos cheios de simbolismo. Demonstra que algumas carreiras de Estado, com o apoio de parte importante do Judiciário, decidiram usurpar um poder que não lhe cabe.

A enganação golpista e a turma da bufunfa

Por Paulo Daniel, na revista Fórum:

Antes e durante o processo de impedimento/golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), muito se comentava que a economia brasileira melhoraria seus níveis de confiança bem como dos capitalistas e os tão desejados retornos positivos de investimento, elevação da renda e geração de empregos. Vários ditos analistas de mercado tinham a pachorra de arrotar aos ventos que a economia iniciaria seu período de retomada já no terceiro trimestre de 2016.

Fechando as portas para 2018

Por Ricardo Gebrim, no jornal Brasil de Fato:

A principal luta do momento é impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela investimentos federais por 20 anos e desobriga a União a repassar para estados e municípios percentuais estabelecidos pela Constituição para o financiamento de ações nas áreas de saúde e educação, colocando em grave risco a sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS).

A grande luta ideológica que estamos travando é com o discurso que atribui a crise a uma irresponsabilidade dos governos de Lula e Dilma. Os portadores desse discurso insistem na teoria de que existe um exagero de gastos. Também costumam espalhar "impostômetros" em várias grandes cidades, para supostamente demonstrar que os recursos foram "mal gastos". Juntam uma coisa com outra na bandeira da corrupção, tentando transmitir a síntese de que seria ela a causa principal da presente crise.

Golpe, Funai e a resistência indígena

Por Felipe Milanez, na revista CartaCapital:

Na última semana, o golpe chegou com força ao mundo indígena. Houve uma tentativa (até agora fracassada) de alçar um militar à presidência da Funai, o general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas.

A indicação veio do PSC e era a segunda do gênero em pouco tempo: antes, em julho, havia-se cogitado o nome do general Sérgio Roberto Peternelli, enaltecedor da ditadura civil-militar.

A Funai está sem presidente desde a exoneração de João Pedro Rodrigues (PT) em junho. A vacância do cargo demonstra a total incapacidade de diálogo do governo Michel Temer com os povos indígenas.