Por Waldeck Carneiro, no blog Cafezinho:
Em vigor desde 1996, a Lei Kandir desonerou o ICMS incidente sobre exportações de produtos primários e industrializados semielaborados, prejudicando as contas de estados e seus municípios. É mais um exemplo de desequilíbrio na relação entre a União e os entes subnacionais, que desmonta a ideia de “pacto federativo”. A rigor, tem-se, no Brasil, forte submissão dos estados e municípios à União, que concentra a maior parte da arrecadação de tributos e ainda pode emitir moeda.
Em vigor desde 1996, a Lei Kandir desonerou o ICMS incidente sobre exportações de produtos primários e industrializados semielaborados, prejudicando as contas de estados e seus municípios. É mais um exemplo de desequilíbrio na relação entre a União e os entes subnacionais, que desmonta a ideia de “pacto federativo”. A rigor, tem-se, no Brasil, forte submissão dos estados e municípios à União, que concentra a maior parte da arrecadação de tributos e ainda pode emitir moeda.