Charge: Kleber |
Na segunda-feira, quando o STF retomar o julgamento interrompido na quinta-feira à noite, já não existirá orçamento secreto, e sim emendas de relator, as RP-9, que terão os parlamentares requerentes divulgados.
Os recursos deixarão de ser destinados apenas a parlamentares da base governista, como ocorreu durante a era Bolsonaro, e passarão a ser distribuídos segundo um critério de proporcionalidade ao tamanho das bancadas no Senado e na Câmara. E com isso será atendido o mandamento constitucional da impessoalidade.
É o que diz a Resolução 003/2022 aprovada na sexta-feira, depois do impasse criado na quinta, quando o julgamento terminou em 5 a 4 a favor do voto da ministra Rosa Weber, pedindo o fim da prática por atentar contra fundamentos constitucionais como a transparência e a impessoalidade, entre outros. Os quatro divergentes haviam defendido apenas correções das graves distorções, para não dizer imoralidades.