domingo, 14 de fevereiro de 2010
Perguntas incômodas para a Folha
Reproduzo abaixo instigante artigo do professor Emir Sader, publicado na Agência Carta Maior com o sugestivo título “Questionário para os jornalistas da FSP (Força Serra Presidente)”:
1- Como se sentem ao trabalhar para um jornal que pregou o golpe de militar de 1964 e saudou sua realização?
2- Como se sentem trabalhando em um jornal que emprestou carros para que a Oban disfarçasse suas ações de seqüestro, tortura, desaparição e morte de opositores?
3- Consideram que Octavio Frias é o jornalista em melhores condições de dirigir o jornal e, por isso, desde que seu pai lhe entregou a direção do jornal, permanece no mesmo cargo? Ou está lá porque é uma empresa familiar e tem que ser dirigida pelos seus proprietários? Foram consultados para sua escolha e manutenção no cargo? Foram consultados sobre a composição do Conselho Editorial da publicação?
4- Consideram que houve ditabranda e não ditadura? Se discordou do editorial do jornal, teve possibilidade de manifestar sua opinião?
5- Se é uma empresa familiar, uma oligarquia familiar, consideram que o jornal tem moral para julgar que é democrático e quem não é?
6- Como se sentiu diante do artigo de um colunista da FSP com acusações sem nenhum fundamento ao Lula?
7- Como se sentiu quando a FSP publicou um artigo de um psicanalista na primeira página, dizendo, já no título, que o governo tinha assassinado mais de 100 pessoas no aeroporto de Congonhas? E depois nem se retratou, quando saiu o relatório final do acidente?
8- Sabe que a FSP teve um tempo glorioso, quando foi dirigida por Claudio Abramo – que hoje se enojaria com o que se tornou o jornal que ele dirigiu?
9- Consegue ler a página 2 – editoriais e artigos tucanos?
10- Não sente vergonha de trabalhar na FSP, por tudo isso e muito mais?
1- Como se sentem ao trabalhar para um jornal que pregou o golpe de militar de 1964 e saudou sua realização?
2- Como se sentem trabalhando em um jornal que emprestou carros para que a Oban disfarçasse suas ações de seqüestro, tortura, desaparição e morte de opositores?
3- Consideram que Octavio Frias é o jornalista em melhores condições de dirigir o jornal e, por isso, desde que seu pai lhe entregou a direção do jornal, permanece no mesmo cargo? Ou está lá porque é uma empresa familiar e tem que ser dirigida pelos seus proprietários? Foram consultados para sua escolha e manutenção no cargo? Foram consultados sobre a composição do Conselho Editorial da publicação?
4- Consideram que houve ditabranda e não ditadura? Se discordou do editorial do jornal, teve possibilidade de manifestar sua opinião?
5- Se é uma empresa familiar, uma oligarquia familiar, consideram que o jornal tem moral para julgar que é democrático e quem não é?
6- Como se sentiu diante do artigo de um colunista da FSP com acusações sem nenhum fundamento ao Lula?
7- Como se sentiu quando a FSP publicou um artigo de um psicanalista na primeira página, dizendo, já no título, que o governo tinha assassinado mais de 100 pessoas no aeroporto de Congonhas? E depois nem se retratou, quando saiu o relatório final do acidente?
8- Sabe que a FSP teve um tempo glorioso, quando foi dirigida por Claudio Abramo – que hoje se enojaria com o que se tornou o jornal que ele dirigiu?
9- Consegue ler a página 2 – editoriais e artigos tucanos?
10- Não sente vergonha de trabalhar na FSP, por tudo isso e muito mais?
sábado, 13 de fevereiro de 2010
A mídia contra a Constituição
Reproduzo abaixo esclarecedor artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:
Foi realmente assustadora a violenta e articulada reação dos setores mais conservadores da sociedade brasileira ao III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Destacam-se nessa reação os grupos de mídia que, além de reagirem, eles próprios, agendam e massificam a reação conservadora como se ela constituísse um sentimento coletivo da sociedade brasileira.
Assustadora, sobretudo, porque revela de forma inequívoca a imensa capacidade de manipulação da linguagem e dos fatos que a grande mídia ainda detém, escamoteando interesses corporativos e/ou privados que são, na verdade, o oposto daquilo que simulam ser.
O tema tem sido tratado fartamente neste Observatório. Pretendo, todavia, insistir nas questões pertinentes à comunicação relacionado-as com a posição que vem sendo sistematicamente assumida pelas associações que representam os principais grupos privados do setor – Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) – inclusive em relação à recente 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e ao III PNDH.
Confecom e a Constituição
Uma nota da Abert, assinada por seu presidente e divulgada logo após a realização da 1ª Confecom (18/12/2009) afirmava em seu primeiro parágrafo: "Há quatro meses, a Abert, em conjunto com outras cinco entidades empresariais, decidiu não participar da Conferência Nacional de Comunicação por considerar que o temário do encontro atentava contra princípios constitucionais caros à democracia brasileira. Hoje, os resultados da Confecom demonstram que as nossas preocupações se justificavam."
Um exercício revelador, no entanto, é consultar a relação das quinze propostas "não aprovadas" na Plenária Final da 1ª Confecom. Pelo menos quatro delas se referem diretamente a artigos da Constituição que, como se sabe, há mais de 21 anos aguardam sua regulamentação pelo Congresso Nacional. Está lá:
Proposta 713:
“Os prestadores de serviço de comunicações que transmitem conteúdos audiovisuais, incluindo o rádio e a TV abertos e a TV por assinatura, devem implementar as finalidades educativas, culturais, informativas e artísticas previstas na Constituição Federal, devendo reservar no mínimo 10% da [sic] horas veiculadas semanalmente a cada uma destas. Também em cumprimento ao Artigo 221, a televisão aberta deve respeitar patamares mínimos de 30% de conteúdos regionais e de produções independentes na oferta a uma determinada área, respeitando-se as diferenças de abrangência das emissoras (local, estadual e nacional) e de perfil (pública, privada, aberta e fechada)”.
Como explicitado no texto da própria proposta, trata-se da regulamentação do artigo 221, especificamente no que se refere aos incisos I – "preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas" – e III – "regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei".
Proposta 440:
“Aprovar legislação que determine cotas crescentes nas emissoras de televisão de sinal aberto e fechado para que [sic] a veiculação de animação produzida nacionalmente, garantindo participação majoritária de produções independentes e de formas de financiamento compatíveis com o fortalecimento do setor”.
Trata-se aqui de regulamentar o inciso II do mesmo artigo 221 da Constituição, que diz: "Promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação".
Proposta 3:
“Instituir que a publicidade de bebidas alcoólicas, independentemente da graduação, conceda contrapartidade [sic] proporcional para veiculação de campanhas de utilidade pública do Ministério da Saúde sobre os riscos e cuidados que a população deve ter com relação ao consumo de álcool, que encontream [sic] no Brasil fatores sociais e culturais pra [sic] o seu uso”.
Esta proposta refere-se à regulamentação do § 4º do artigo 220 que diz: "A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso".
Proposta 7:
“Garantia de redistribuição de concessões de rádio e TV de forma a garantir a participação de todos os segmentos no espectro eletromagnético, mantendo a proporcionalidade de 1/3 dos canais para o setor público, 1/3 para o setor privado e 1/3 para o setor estatal”.
Aqui se propõe a regulamentação do "princípio da complementaridade" contido no caput do artigo 223 que diz: "Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal".
A "não aprovação" dessas propostas – que eventualmente poderiam se transformar em projetos de lei a serem enviados ao Congresso Nacional – revela a verdadeira correlação de forças que prevaleceu na 1ª Confecom: até mesmo propostas de regulamentação de artigos da Constituição não lograram aprovação. Diante deste fato, como afirmar que "os resultados da Confecom demonstram que as nossas [da Abert] preocupações [em relação a ‘atentados contra princípios constitucionais caros à democracia brasileira’] se justificavam"?
O III PNDH e a Constituição
Da mesma forma, as diretrizes contidas no III PNDH, aprovado pelo decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, mereceram veemente condenação pública das entidades representativas dos principais grupos de mídia – ANJ, ANER, Abert – por meio de nota à imprensa publicada no dia 8 de janeiro. Diz a nota: "As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros manifestam sua perplexidade diante das ameaças à liberdade de expressão contidas no Decreto nº 7.037(...)”.
Quais são essas ameaças? Segundo a nota, “a criação de uma comissão governamental que fará o acompanhamento da produção editorial das empresas de comunicação e estabelecerá um ranking dessas empresas, no que se refere ao tema dos direitos humanos” e “[a previsão de punições] – e até mesmo cassação de outorga, no caso dos veículos de radiodifusão – para as empresas de comunicação que não sigam as diretrizes oficiais em relação aos direitos humanos”. E a nota afirma ainda que: “Não é democrática e sim flagrantemente inconstitucional a idéia de instâncias e mecanismos de controle da informação”.
Em primeiro lugar é preciso lembrar que o inciso II, do § 3º do Artigo 220 da Constituição, prescreve uma lei federal, vale dizer, um marco regulatório, que "garanta à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no artigo 221". Está escrito:
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 3º - Compete à lei federal:
II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
O que exatamente o III PNDH está propondo na aérea de comunicação? Dele constam uma única diretriz (a de número 22) e dois objetivos estratégicos. Vale a pena ler diretamente o texto do programa:
Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.
Objetivo Estratégico I:
Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.
Ações Programáticas:
a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição Federal, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação prevendo penalidades administrativas como advertências, multas, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.
Recomendações:
Recomenda-se inserir a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados na discussão sobre outorga e renovação de concessões públicas.
Recomenda-se ao Ministério Público assegurar a aplicação de mecanismos de punição aos veículos de comunicação, autores e empresas concessionárias.
b) Promover o diálogo com o Ministério Público para a proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos.
c) Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos.
d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.
Recomendação: Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios fomentar a criação e acessibilidade de Observatórios Sociais destinados a acompanhar a cobertura da mídia em Direitos Humanos.
e) Desenvolver programas de formação nos meios de comunicação públicos como instrumento de informação e transparência das políticas públicas, de inclusão digital e de acessibilidade.
Recomendação: Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios o incentivo aos órgãos da mídia para inclusão dos princípios fundamentais de Direitos Humanos em seus materiais de redação e orientações editoriais.
f) Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais.
Recomendação: Recomenda-se aos Municípios o incentivo às rádios comunitárias.
g) Promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso de pessoas com deficiência sensorial à programação em todos os meios de comunicação e informação, em conformidade com o Decreto nº. 5.296/2004, bem como acesso a novos sistemas e tecnologias, incluindo internet.
Objetivo Estratégico II:
Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação.
Ações Programáticas:
a) Promover parcerias com entidades associativas de mídia, profissionais de comunicação, entidades sindicais e populares para a produção e divulgação de materiais sobre Direitos Humanos.
b) Incentivar pesquisas regulares que possam identificar formas, circunstâncias e características de violações dos Direitos Humanos na mídia.
c) Incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência.
O que poderia ser considerado inconstitucional nestas propostas? Lembre-se: para se concretizar elas teriam de se transformar em projetos de lei, tramitar e, eventualmente, serem aprovadas no Congresso Nacional.
Registre-se ainda que as empresas concessionárias dos serviços públicos de radiodifusão no Brasil – que se consideram "perplexas" e "ameaçadas" pelas recomendações do III PNDH – gozam de privilégios únicos em relação a todos os outros concessionários de serviços públicos. A Constituição garante a elas condições excepcionais tanto para a não-renovação como para o cancelamento de suas concessões. Veja o que dizem os §s 2º e 4º do artigo 223:
Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
§ 2º - A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
§ 4º - O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.
A mídia acima da lei
Um editorial do principal jornal de Goiás – O Popular –, a propósito do III PNDH, é emblemático do tipo de linguagem que está sendo usado país afora pela grande mídia. Sob o título de "Ardil totalitário”, o editorialista convoca a sociedade a reagir ao que chama indistintamente de "ardil", "armadilha" e "ensaio" totalitários. Cita como exemplos de "uma escalada na direção de objetivos sombrios" os projetos do "Conselho de Jornalismo, a reação à exigência do diploma [sic] e o desrespeito a princípios éticos". E se coloca, claro, ao lado da democracia e daqueles que lutaram contra "os terríveis obstáculos para a retomada do estado de direito e para a reconquista das liberdades" no Brasil.
Um estrangeiro que chegasse ao país e lesse o editorial de O Popular imaginaria que estamos vivendo – ou estaríamos prestes a viver – sob o tacão de uma ditadura totalitária, na qual os cidadãos estariam privados de suas liberdades fundamentais e a imprensa amordaçada pela censura oficial do Estado. Apesar de todas as transformações e potencialidades das formas alternativas de comunicação que a revolução digital representa, a mídia tradicional tem demonstrado que seu poder ainda é enorme, independente dos fatos e de qual seja a opinião da maioria da população brasileira.
Não serei o primeiro a constatar que a grande mídia brasileira – ao contrário de todas as outras pessoas e/ou instituições – tem se colocado acima das leis e do Judiciário e, para isso, tem se apropriado do argumento de defesa da Constituição, das liberdades e da democracia. Ao mesmo tempo, distorce e omite informações, sataniza movimentos sociais, partidos, grupos e pessoas que não compartilham de seus interesses, projetos e posições e, assim, estimula a intolerância, a radicalização política e o perigoso estreitamento do debate público.
E assim iniciamos o ano eleitoral de 2010.
Foi realmente assustadora a violenta e articulada reação dos setores mais conservadores da sociedade brasileira ao III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Destacam-se nessa reação os grupos de mídia que, além de reagirem, eles próprios, agendam e massificam a reação conservadora como se ela constituísse um sentimento coletivo da sociedade brasileira.
Assustadora, sobretudo, porque revela de forma inequívoca a imensa capacidade de manipulação da linguagem e dos fatos que a grande mídia ainda detém, escamoteando interesses corporativos e/ou privados que são, na verdade, o oposto daquilo que simulam ser.
O tema tem sido tratado fartamente neste Observatório. Pretendo, todavia, insistir nas questões pertinentes à comunicação relacionado-as com a posição que vem sendo sistematicamente assumida pelas associações que representam os principais grupos privados do setor – Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) – inclusive em relação à recente 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e ao III PNDH.
Confecom e a Constituição
Uma nota da Abert, assinada por seu presidente e divulgada logo após a realização da 1ª Confecom (18/12/2009) afirmava em seu primeiro parágrafo: "Há quatro meses, a Abert, em conjunto com outras cinco entidades empresariais, decidiu não participar da Conferência Nacional de Comunicação por considerar que o temário do encontro atentava contra princípios constitucionais caros à democracia brasileira. Hoje, os resultados da Confecom demonstram que as nossas preocupações se justificavam."
Um exercício revelador, no entanto, é consultar a relação das quinze propostas "não aprovadas" na Plenária Final da 1ª Confecom. Pelo menos quatro delas se referem diretamente a artigos da Constituição que, como se sabe, há mais de 21 anos aguardam sua regulamentação pelo Congresso Nacional. Está lá:
Proposta 713:
“Os prestadores de serviço de comunicações que transmitem conteúdos audiovisuais, incluindo o rádio e a TV abertos e a TV por assinatura, devem implementar as finalidades educativas, culturais, informativas e artísticas previstas na Constituição Federal, devendo reservar no mínimo 10% da [sic] horas veiculadas semanalmente a cada uma destas. Também em cumprimento ao Artigo 221, a televisão aberta deve respeitar patamares mínimos de 30% de conteúdos regionais e de produções independentes na oferta a uma determinada área, respeitando-se as diferenças de abrangência das emissoras (local, estadual e nacional) e de perfil (pública, privada, aberta e fechada)”.
Como explicitado no texto da própria proposta, trata-se da regulamentação do artigo 221, especificamente no que se refere aos incisos I – "preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas" – e III – "regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei".
Proposta 440:
“Aprovar legislação que determine cotas crescentes nas emissoras de televisão de sinal aberto e fechado para que [sic] a veiculação de animação produzida nacionalmente, garantindo participação majoritária de produções independentes e de formas de financiamento compatíveis com o fortalecimento do setor”.
Trata-se aqui de regulamentar o inciso II do mesmo artigo 221 da Constituição, que diz: "Promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação".
Proposta 3:
“Instituir que a publicidade de bebidas alcoólicas, independentemente da graduação, conceda contrapartidade [sic] proporcional para veiculação de campanhas de utilidade pública do Ministério da Saúde sobre os riscos e cuidados que a população deve ter com relação ao consumo de álcool, que encontream [sic] no Brasil fatores sociais e culturais pra [sic] o seu uso”.
Esta proposta refere-se à regulamentação do § 4º do artigo 220 que diz: "A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso".
Proposta 7:
“Garantia de redistribuição de concessões de rádio e TV de forma a garantir a participação de todos os segmentos no espectro eletromagnético, mantendo a proporcionalidade de 1/3 dos canais para o setor público, 1/3 para o setor privado e 1/3 para o setor estatal”.
Aqui se propõe a regulamentação do "princípio da complementaridade" contido no caput do artigo 223 que diz: "Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal".
A "não aprovação" dessas propostas – que eventualmente poderiam se transformar em projetos de lei a serem enviados ao Congresso Nacional – revela a verdadeira correlação de forças que prevaleceu na 1ª Confecom: até mesmo propostas de regulamentação de artigos da Constituição não lograram aprovação. Diante deste fato, como afirmar que "os resultados da Confecom demonstram que as nossas [da Abert] preocupações [em relação a ‘atentados contra princípios constitucionais caros à democracia brasileira’] se justificavam"?
O III PNDH e a Constituição
Da mesma forma, as diretrizes contidas no III PNDH, aprovado pelo decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, mereceram veemente condenação pública das entidades representativas dos principais grupos de mídia – ANJ, ANER, Abert – por meio de nota à imprensa publicada no dia 8 de janeiro. Diz a nota: "As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros manifestam sua perplexidade diante das ameaças à liberdade de expressão contidas no Decreto nº 7.037(...)”.
Quais são essas ameaças? Segundo a nota, “a criação de uma comissão governamental que fará o acompanhamento da produção editorial das empresas de comunicação e estabelecerá um ranking dessas empresas, no que se refere ao tema dos direitos humanos” e “[a previsão de punições] – e até mesmo cassação de outorga, no caso dos veículos de radiodifusão – para as empresas de comunicação que não sigam as diretrizes oficiais em relação aos direitos humanos”. E a nota afirma ainda que: “Não é democrática e sim flagrantemente inconstitucional a idéia de instâncias e mecanismos de controle da informação”.
Em primeiro lugar é preciso lembrar que o inciso II, do § 3º do Artigo 220 da Constituição, prescreve uma lei federal, vale dizer, um marco regulatório, que "garanta à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no artigo 221". Está escrito:
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 3º - Compete à lei federal:
II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
O que exatamente o III PNDH está propondo na aérea de comunicação? Dele constam uma única diretriz (a de número 22) e dois objetivos estratégicos. Vale a pena ler diretamente o texto do programa:
Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.
Objetivo Estratégico I:
Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.
Ações Programáticas:
a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição Federal, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação prevendo penalidades administrativas como advertências, multas, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.
Recomendações:
Recomenda-se inserir a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados na discussão sobre outorga e renovação de concessões públicas.
Recomenda-se ao Ministério Público assegurar a aplicação de mecanismos de punição aos veículos de comunicação, autores e empresas concessionárias.
b) Promover o diálogo com o Ministério Público para a proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos.
c) Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos.
d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.
Recomendação: Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios fomentar a criação e acessibilidade de Observatórios Sociais destinados a acompanhar a cobertura da mídia em Direitos Humanos.
e) Desenvolver programas de formação nos meios de comunicação públicos como instrumento de informação e transparência das políticas públicas, de inclusão digital e de acessibilidade.
Recomendação: Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios o incentivo aos órgãos da mídia para inclusão dos princípios fundamentais de Direitos Humanos em seus materiais de redação e orientações editoriais.
f) Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais.
Recomendação: Recomenda-se aos Municípios o incentivo às rádios comunitárias.
g) Promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso de pessoas com deficiência sensorial à programação em todos os meios de comunicação e informação, em conformidade com o Decreto nº. 5.296/2004, bem como acesso a novos sistemas e tecnologias, incluindo internet.
Objetivo Estratégico II:
Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação.
Ações Programáticas:
a) Promover parcerias com entidades associativas de mídia, profissionais de comunicação, entidades sindicais e populares para a produção e divulgação de materiais sobre Direitos Humanos.
b) Incentivar pesquisas regulares que possam identificar formas, circunstâncias e características de violações dos Direitos Humanos na mídia.
c) Incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência.
O que poderia ser considerado inconstitucional nestas propostas? Lembre-se: para se concretizar elas teriam de se transformar em projetos de lei, tramitar e, eventualmente, serem aprovadas no Congresso Nacional.
Registre-se ainda que as empresas concessionárias dos serviços públicos de radiodifusão no Brasil – que se consideram "perplexas" e "ameaçadas" pelas recomendações do III PNDH – gozam de privilégios únicos em relação a todos os outros concessionários de serviços públicos. A Constituição garante a elas condições excepcionais tanto para a não-renovação como para o cancelamento de suas concessões. Veja o que dizem os §s 2º e 4º do artigo 223:
Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
§ 2º - A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
§ 4º - O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.
A mídia acima da lei
Um editorial do principal jornal de Goiás – O Popular –, a propósito do III PNDH, é emblemático do tipo de linguagem que está sendo usado país afora pela grande mídia. Sob o título de "Ardil totalitário”, o editorialista convoca a sociedade a reagir ao que chama indistintamente de "ardil", "armadilha" e "ensaio" totalitários. Cita como exemplos de "uma escalada na direção de objetivos sombrios" os projetos do "Conselho de Jornalismo, a reação à exigência do diploma [sic] e o desrespeito a princípios éticos". E se coloca, claro, ao lado da democracia e daqueles que lutaram contra "os terríveis obstáculos para a retomada do estado de direito e para a reconquista das liberdades" no Brasil.
Um estrangeiro que chegasse ao país e lesse o editorial de O Popular imaginaria que estamos vivendo – ou estaríamos prestes a viver – sob o tacão de uma ditadura totalitária, na qual os cidadãos estariam privados de suas liberdades fundamentais e a imprensa amordaçada pela censura oficial do Estado. Apesar de todas as transformações e potencialidades das formas alternativas de comunicação que a revolução digital representa, a mídia tradicional tem demonstrado que seu poder ainda é enorme, independente dos fatos e de qual seja a opinião da maioria da população brasileira.
Não serei o primeiro a constatar que a grande mídia brasileira – ao contrário de todas as outras pessoas e/ou instituições – tem se colocado acima das leis e do Judiciário e, para isso, tem se apropriado do argumento de defesa da Constituição, das liberdades e da democracia. Ao mesmo tempo, distorce e omite informações, sataniza movimentos sociais, partidos, grupos e pessoas que não compartilham de seus interesses, projetos e posições e, assim, estimula a intolerância, a radicalização política e o perigoso estreitamento do debate público.
E assim iniciamos o ano eleitoral de 2010.
BBB da TV Globo, um programa imbecil
Reproduzo abaixo o provocativo cordel do poeta baiano Antonio Barreto, intitulado “Big Brother Brasil – um programa imbecil”. Ele atiça a reflexão de milhões de brasileiros embasbacados com o reality show da TV Globo:
Curtir o Pedro Bial
E sentir tanta alegria
É sinal de que você
O mau-gosto aprecia
Dá valor ao que é banal
É preguiçoso mental
E adora baixaria.
Há muito tempo não vejo
Um programa tão ‘fuleiro’
Produzido pela Globo
Visando Ibope e dinheiro
Que além de alienar
Vai por certo atrofiar
A mente do brasileiro.
Me refiro ao brasileiro
Que está em formação
E precisa evoluir
Através da Educação
Mas se torna um refém
Iletrado, ‘zé-ninguém’
Um escravo da ilusão.
Em frente à televisão
Lá está toda a família
Longe da realidade
Onde a bobagem fervilha
Não sabendo essa gente
Desprovida e inocente
Desta enorme ‘armadilha’..
Cuidado, Pedro Bial
Chega de esculhambação
Respeite o trabalhador
Dessa sofrida Nação
Deixe de chamar de heróis
Essas girls e esses boys
Que têm cara de bundão.
O seu pai e a sua mãe,
Querido Pedro Bial,
São verdadeiros heróis
E merecem nosso aval
Pois tiveram que lutar
Pra manter e te educar
Com esforço especial.
Muitos já se sentem mal
Com seu discurso vazio.
Pessoas inteligentes
Se enchem de calafrio
Porque quando você fala
A sua palavra é bala
A ferir o nosso brio.
Um país como Brasil
Carente de educação
Precisa de gente grande
Para dar boa lição
Mas você na rede Globo
Faz esse papel de bobo
Enganando a Nação.
Respeite, Pedro Bienal
Nosso povo brasileiro
Que acorda de madrugada
E trabalha o dia inteiro
Dar muito duro, anda rouco
Paga impostos, ganha pouco:
Povo HERÓI, povo guerreiro.
Enquanto a sociedade
Neste momento atual
Se preocupa com a crise
Econômica e social
Você precisa entender
Que queremos aprender
Algo sério – não banal.
Esse programa da Globo
Vem nos mostrar sem engano
Que tudo que ali ocorre
Parece um zoológico humano
Onde impera a esperteza
A malandragem, a baixeza:
Um cenário sub-humano.
A moral e a inteligência
Não são mais valorizadas.
Os “heróis” protagonizam
Um mundo de palhaçadas
Sem critério e sem ética
Em que vaidade e estética
São muito mais que louvadas.
Não se vê força poética
Nem projeto educativo.
Um mar de vulgaridade
Já tornou-se imperativo.
O que se vê realmente
É um programa deprimente
Sem nenhum objetivo.
Talvez haja objetivo
“professor”, Pedro Bial
O que vocês tão querendo
É injetar o banal
Deseducando o Brasil
Nesse Big Brother vil
De lavagem cerebral.
Isso é um desserviço
Mal exemplo à juventude
Que precisa de esperança
Educação e atitude
Porém a mediocridade
Unida à banalidade
Faz com que ninguém estude..
É grande o constrangimento
De pessoas confinadas
Num espaço luxuoso
Curtindo todas baladas:
Corpos “belos” na piscina
A gastar adrenalina:
Nesse mar de palhaçadas.
Se a intenção da Globo
É de nos “emburrecer”
Deixando o povo demente
Refém do seu poder:
Pois saiba que a exceção
(Amantes da educação)
Vai contestar a valer.
A você, Pedro Bial
Um mercador da ilusão
Junto a poderosa Globo
Que conduz nossa Nação
Eu lhe peço esse favor:
Reflita no seu labor
E escute seu coração.
E vocês caros irmãos
Que estão nessa cegueira
Não façam mais ligações
Apoiando essa besteira.
Não deem sua grana à Globo
Isso é papel de bobo:
Fujam dessa baboseira.
E quando chegar ao fim
Desse Big Brother vil
Que em nada contribui
Para o povo varonil
Ninguém vai sentir saudade:
Quem lucra é a sociedade
Do nosso querido Brasil.
E saiba, caro leitor
Que nós somos os culpados
Porque sai do nosso bolso
Esses milhões desejados
Que são ligações diárias
Bastante desnecessárias
Pra esses desocupados.
A loja do BBB
Vendendo só porcaria
Enganando muita gente
Que logo se contagia
Com tanta futilidade
Um mar de vulgaridade
Que nunca terá valia.
Chega de vulgaridade
E apelo sexual.
Não somos só futebol,
baixaria e carnaval.
Queremos Educação
E também evolução
No mundo espiritual.
Cadê a cidadania
Dos nossos educadores
Dos alunos, dos políticos
Poetas, trabalhadores?
Seremos sempre enganados
e vamos ficar calados
diante de enganadores?
Barreto termina assim
Alertando ao Bial:
Reveja logo esse equívoco
Reaja à força do mal…
Eleve o seu coração
Tomando uma decisão
Ou então: siga, animal…
Curtir o Pedro Bial
E sentir tanta alegria
É sinal de que você
O mau-gosto aprecia
Dá valor ao que é banal
É preguiçoso mental
E adora baixaria.
Há muito tempo não vejo
Um programa tão ‘fuleiro’
Produzido pela Globo
Visando Ibope e dinheiro
Que além de alienar
Vai por certo atrofiar
A mente do brasileiro.
Me refiro ao brasileiro
Que está em formação
E precisa evoluir
Através da Educação
Mas se torna um refém
Iletrado, ‘zé-ninguém’
Um escravo da ilusão.
Em frente à televisão
Lá está toda a família
Longe da realidade
Onde a bobagem fervilha
Não sabendo essa gente
Desprovida e inocente
Desta enorme ‘armadilha’..
Cuidado, Pedro Bial
Chega de esculhambação
Respeite o trabalhador
Dessa sofrida Nação
Deixe de chamar de heróis
Essas girls e esses boys
Que têm cara de bundão.
O seu pai e a sua mãe,
Querido Pedro Bial,
São verdadeiros heróis
E merecem nosso aval
Pois tiveram que lutar
Pra manter e te educar
Com esforço especial.
Muitos já se sentem mal
Com seu discurso vazio.
Pessoas inteligentes
Se enchem de calafrio
Porque quando você fala
A sua palavra é bala
A ferir o nosso brio.
Um país como Brasil
Carente de educação
Precisa de gente grande
Para dar boa lição
Mas você na rede Globo
Faz esse papel de bobo
Enganando a Nação.
Respeite, Pedro Bienal
Nosso povo brasileiro
Que acorda de madrugada
E trabalha o dia inteiro
Dar muito duro, anda rouco
Paga impostos, ganha pouco:
Povo HERÓI, povo guerreiro.
Enquanto a sociedade
Neste momento atual
Se preocupa com a crise
Econômica e social
Você precisa entender
Que queremos aprender
Algo sério – não banal.
Esse programa da Globo
Vem nos mostrar sem engano
Que tudo que ali ocorre
Parece um zoológico humano
Onde impera a esperteza
A malandragem, a baixeza:
Um cenário sub-humano.
A moral e a inteligência
Não são mais valorizadas.
Os “heróis” protagonizam
Um mundo de palhaçadas
Sem critério e sem ética
Em que vaidade e estética
São muito mais que louvadas.
Não se vê força poética
Nem projeto educativo.
Um mar de vulgaridade
Já tornou-se imperativo.
O que se vê realmente
É um programa deprimente
Sem nenhum objetivo.
Talvez haja objetivo
“professor”, Pedro Bial
O que vocês tão querendo
É injetar o banal
Deseducando o Brasil
Nesse Big Brother vil
De lavagem cerebral.
Isso é um desserviço
Mal exemplo à juventude
Que precisa de esperança
Educação e atitude
Porém a mediocridade
Unida à banalidade
Faz com que ninguém estude..
É grande o constrangimento
De pessoas confinadas
Num espaço luxuoso
Curtindo todas baladas:
Corpos “belos” na piscina
A gastar adrenalina:
Nesse mar de palhaçadas.
Se a intenção da Globo
É de nos “emburrecer”
Deixando o povo demente
Refém do seu poder:
Pois saiba que a exceção
(Amantes da educação)
Vai contestar a valer.
A você, Pedro Bial
Um mercador da ilusão
Junto a poderosa Globo
Que conduz nossa Nação
Eu lhe peço esse favor:
Reflita no seu labor
E escute seu coração.
E vocês caros irmãos
Que estão nessa cegueira
Não façam mais ligações
Apoiando essa besteira.
Não deem sua grana à Globo
Isso é papel de bobo:
Fujam dessa baboseira.
E quando chegar ao fim
Desse Big Brother vil
Que em nada contribui
Para o povo varonil
Ninguém vai sentir saudade:
Quem lucra é a sociedade
Do nosso querido Brasil.
E saiba, caro leitor
Que nós somos os culpados
Porque sai do nosso bolso
Esses milhões desejados
Que são ligações diárias
Bastante desnecessárias
Pra esses desocupados.
A loja do BBB
Vendendo só porcaria
Enganando muita gente
Que logo se contagia
Com tanta futilidade
Um mar de vulgaridade
Que nunca terá valia.
Chega de vulgaridade
E apelo sexual.
Não somos só futebol,
baixaria e carnaval.
Queremos Educação
E também evolução
No mundo espiritual.
Cadê a cidadania
Dos nossos educadores
Dos alunos, dos políticos
Poetas, trabalhadores?
Seremos sempre enganados
e vamos ficar calados
diante de enganadores?
Barreto termina assim
Alertando ao Bial:
Reveja logo esse equívoco
Reaja à força do mal…
Eleve o seu coração
Tomando uma decisão
Ou então: siga, animal…
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010
Cria de Serra, Kassab afunda São Paulo
O prefeito demo da capital paulista, Gilberto Kassab, está se afogando no lamaçal das enchentes de São Paulo. A sua popularidade tem despencado, como constatou recente pesquisa do Ibope; os protestos populares contra a sua gestão se intensificam, como nas vaias dos alagados do Jardim Pantanal; e até a mídia demo-tucana passou a isolá-lo, temendo que o seu desgaste atrapalhe os planos do seu criador, José Serra, o presidenciável da oposição da liberal-conservadora. Algumas manchetes dos jornalões e comentários de âncoras da TV sinalizam que Kassab já foi rifado!
É bom lembrar que José Serra traiu descaradamente o PSDB, apunhalando o candidato oficial do partido, Geraldo Alckmin, para apoiar seu capacho demo. Em recente entrevista, Gilberto Kassab brincou que “durmo de paletó e gravata” para atender aos telefonemas do governador, conhecido por ser notívago. O declínio do prefeito deve tirar ainda mais o sono do governador, que gostaria de vê-lo como seu substituto cordato no Palácio dos Bandeirantes. A queda da sua popularidade fortalece a postulação do arqui-rival Alckmin, que até hoje não engoliu a traição de José Serra.
Insensibilidade social dos demos-tucanos
A pesquisa do Ibope, instituto atrelado aos demos-tucanos, foi a gota d’água– termo que apavora Serra e Kassab nestes dias de chuva. Ela registrou que a aprovação da gestão de Gilberto Kassab despencou de 46%, em novembro de 2008, para 28%. O Ibope até tentou relativizar a queda. Diz que ela se deve as enchentes e ao aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Há que se levar em conta que a pesquisa anterior foi feita após as eleições. O clima era outro. Agora estamos vivendo as enchentes”, afirma Márcia Cavallari, diretora executiva do instituto.
Mas não são apenas as inundações e o aumento do IPTU que causaram a queda de popularidade do demo. É o conjunto da obra desta prefeitura inepta e sem compromissos sociais. Como aponta excelente reportagem da Revista do Brasil, escrita por Antonio Biondi e Marcel Gomes, a capital paulista regrediu violentamente nas duas últimas gestões de José Serra e de sua cria, Kassab. Os investimentos nas áreas sociais despencaram, apesar do aumento da arrecadação da prefeitura. A insensibilidade social dos demos-tucanos é realmente crônica e patológica!
Culpa pelas mortes nas enchentes
No caso das enchentes, que já causaram dezenas de mortes e aterrorizam a cidade, não dá para culpar exclusivamente Deus e o povo – como alardeia a mídia demo-tucana. Kassab tem culpa no cartório e até poderia ser processado na Justiça. De 2006 a 2009, a prefeitura cortou R$ 353 milhões em ações de combate a enchentes. Ela usou menos de 8% dos R$ 18,4 milhões previstos no Orçamento de 2009 para construir piscinões, indispensáveis para amenizar as tragédias. “Para 2010, o prefeito destinou apenas R$ 25 milhões para obras e gerenciamento das áreas de risco.
O mesmo descaso criminoso se dá em outras áreas essenciais, principalmente para as populações mais carentes da capital. A saúde pública está abandonada, terceirizada e privatizada. Em 2009, Kassab anunciou com grande estardalhaço a utilização de R$ 90 milhões na construção de três hospitais: Brasilândia, Vila Matilde e Parelheiros. Apenas R$ 43 mil foram gastos (na sondagem do terreno da Brasilândia). Enquanto isto, a saúde é repassada para fajutas Organizações Sociais (OSs), que priorizam a “redução de custos” e precarizam o atendimento médico e hospitalar.
A crueldade dos albergues fechados
A assistência social é outra área que sofreu brutal regressão. Em 2003, a população de moradores rua era formada por 10.400 pessoas. Atualmente, já são mais 20 mil pessoas vagando pelas ruas. Neste cenário, o fechamento dos albergues foi uma crueldade. Uma assistente social entrevistada pela Revista do Brasil relata: “Ninguém conhece a realidade dessas pessoas, a mídia não mostra. Os moradores reclamam do fechamento de albergues e dizem que são levados de um lado a outro pelas peruas do ‘São Paulo Protege’. Não há política de inclusão, mas eles não têm como reagir”.
A prefeitura simplesmente fechou a estação coletora de lixo reciclável da Boracéia, reconhecida por sua ação reintegradora da população de rua. “Ali, os catadores tinham abrigo até para os seus cachorros. O projeto e 15 outras estações foram encerrados. Faz parte da linha higienista imposta à região central. Assim como a evacuação dos prédios São Vito, Prestes Maia e Mercúrio, que simbolizavam a resistência e a chance das classes mais pobres viverem no centro – mediante um projeto de recuperação dos imóveis para posterior inclusão na política habitacional”.
Ainda no quesito moradia, a gestão Kassab é uma desgraça. A construção em mutirões, apontada por especialistas como uma das formas mais baratas para enfrentar o déficit habitacional, sofreu redução de 75% entre 2004 (R$ 22,4 milhões) e o orçamento da prefeitura (R$ 5,8 milhões) para 2010. Cerca de 1,3 milhão de pessoas vivem em 1.600 favelas e essa população cresce a taxas de quase 4% ao ano. O demo Kassab parece não se incomodar com as suas condições precárias de habitação, que tornam estas famílias mais vulneráveis aos desmoronamentos e alagamentos.
Transporte individual e caos urbano
Já no transporte urbano, o quadro é de caos. Os corredores de ônibus, que foram ampliados na gestão de Marta Suplicy, estão quase paralisados. As verbas para a expansão neste ano sofreram corte de R$ 280 milhões. Já nas obras viárias, que priorizam a circulação de veículos privados, o prefeito promete investir cerca de R$ 4,4 bilhões. O recurso daria para cerca de 20 quilômetros de metro. “Não é à toa que a velocidade média do tráfego nas horas de pico, que já foi de 27 km/h em 1980, hoje está em 17 km/h”, apontam os jornalistas Antonio Biondi e Marcel Gomes.
Em 2008, na véspera das eleições municipais, a mídia deu uma forçinha para o candidato demo, exibindo a exaustão as imagens do governador José Serra entregando cheques gigantes a Kassab. Eles “simbolizavam” parte do R$ 1 bilhão que a prefeitura investiria na expansão do metrô. Foi puro teatro eleitoreiro da dupla Serra-Kassab. Naquele ano, a verba investida na Linha 5 (Santo Amaro) não alcançou nem a metade do prometido. Em 2009, a prefeitura destinou apenas R$ 50 milhões dos R$ 218 milhões previstos. Já para 2010, estão previstos somente R$ 5 milhões.
Regressão do CEU e dos programas sociais
Outras duas iniciativas inovadoras da prefeita Marta Suplicy, tão estigmatizada pela mídia demo-tucana, também estão sendo devastadas. Na área da educação, o projeto do Centro Educacional Unificado (CEU), que visava garantir educação de qualidade aos estudantes da periferia, teve seu objetivo desvirtuado. “A grande preocupação do CEU kassabiano é a polícia, não os instrutores, a linha política, a visão de cultura. Em termos de educação e cultura, não há diferença entre escolas de lata e CEUs”, relata um dos especialistas entrevistados pela Revista do Brasil.
Já a experiência bem sucedida encabeçada pelo economista Marcio Pochmann, que foi secretário do Trabalho, Desenvolvimento e Solidariedade na gestão Marta Suplicy e hoje preside o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi esvaziada. Em 2004, último ano da prefeita petista, foram investidos R$ 190 milhões em políticas de geração de emprego e renda nas regiões mais carentes da capital – o que resultou em sensível redução nos indicadores de violência. Até o final do ano passado, o demo Kassab havia aplicado apenas R$ 28 milhões nesta secretaria estratégica.
“Taxab” e o recorde em publicidade
Estes e outros estragos é que explicam a vertiginosa queda de popularidade do prefeito Gilberto Kassab, que acaba respigando nos planos presidenciais do seu criador, José Serra. E não dá para argumentar que houve diminuição dos impostos, exigência dos empresários e da “classe mérdia” que o apoiaram na eleição municipal. Muito pelo contrário. O recente aumento do IPTU deverá injetar mais R$ 564 milhões nos cofres da capital. Tanto que o demo já foi apelidado de Taxab. Na verdade, o dinheiro que falta na área social está sendo desviado para outras prioridades. Para este ano, estão previstos R$ 126 milhões em publicidade – novo recorde na história da cidade.
É bom lembrar que José Serra traiu descaradamente o PSDB, apunhalando o candidato oficial do partido, Geraldo Alckmin, para apoiar seu capacho demo. Em recente entrevista, Gilberto Kassab brincou que “durmo de paletó e gravata” para atender aos telefonemas do governador, conhecido por ser notívago. O declínio do prefeito deve tirar ainda mais o sono do governador, que gostaria de vê-lo como seu substituto cordato no Palácio dos Bandeirantes. A queda da sua popularidade fortalece a postulação do arqui-rival Alckmin, que até hoje não engoliu a traição de José Serra.
Insensibilidade social dos demos-tucanos
A pesquisa do Ibope, instituto atrelado aos demos-tucanos, foi a gota d’água– termo que apavora Serra e Kassab nestes dias de chuva. Ela registrou que a aprovação da gestão de Gilberto Kassab despencou de 46%, em novembro de 2008, para 28%. O Ibope até tentou relativizar a queda. Diz que ela se deve as enchentes e ao aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Há que se levar em conta que a pesquisa anterior foi feita após as eleições. O clima era outro. Agora estamos vivendo as enchentes”, afirma Márcia Cavallari, diretora executiva do instituto.
Mas não são apenas as inundações e o aumento do IPTU que causaram a queda de popularidade do demo. É o conjunto da obra desta prefeitura inepta e sem compromissos sociais. Como aponta excelente reportagem da Revista do Brasil, escrita por Antonio Biondi e Marcel Gomes, a capital paulista regrediu violentamente nas duas últimas gestões de José Serra e de sua cria, Kassab. Os investimentos nas áreas sociais despencaram, apesar do aumento da arrecadação da prefeitura. A insensibilidade social dos demos-tucanos é realmente crônica e patológica!
Culpa pelas mortes nas enchentes
No caso das enchentes, que já causaram dezenas de mortes e aterrorizam a cidade, não dá para culpar exclusivamente Deus e o povo – como alardeia a mídia demo-tucana. Kassab tem culpa no cartório e até poderia ser processado na Justiça. De 2006 a 2009, a prefeitura cortou R$ 353 milhões em ações de combate a enchentes. Ela usou menos de 8% dos R$ 18,4 milhões previstos no Orçamento de 2009 para construir piscinões, indispensáveis para amenizar as tragédias. “Para 2010, o prefeito destinou apenas R$ 25 milhões para obras e gerenciamento das áreas de risco.
O mesmo descaso criminoso se dá em outras áreas essenciais, principalmente para as populações mais carentes da capital. A saúde pública está abandonada, terceirizada e privatizada. Em 2009, Kassab anunciou com grande estardalhaço a utilização de R$ 90 milhões na construção de três hospitais: Brasilândia, Vila Matilde e Parelheiros. Apenas R$ 43 mil foram gastos (na sondagem do terreno da Brasilândia). Enquanto isto, a saúde é repassada para fajutas Organizações Sociais (OSs), que priorizam a “redução de custos” e precarizam o atendimento médico e hospitalar.
A crueldade dos albergues fechados
A assistência social é outra área que sofreu brutal regressão. Em 2003, a população de moradores rua era formada por 10.400 pessoas. Atualmente, já são mais 20 mil pessoas vagando pelas ruas. Neste cenário, o fechamento dos albergues foi uma crueldade. Uma assistente social entrevistada pela Revista do Brasil relata: “Ninguém conhece a realidade dessas pessoas, a mídia não mostra. Os moradores reclamam do fechamento de albergues e dizem que são levados de um lado a outro pelas peruas do ‘São Paulo Protege’. Não há política de inclusão, mas eles não têm como reagir”.
A prefeitura simplesmente fechou a estação coletora de lixo reciclável da Boracéia, reconhecida por sua ação reintegradora da população de rua. “Ali, os catadores tinham abrigo até para os seus cachorros. O projeto e 15 outras estações foram encerrados. Faz parte da linha higienista imposta à região central. Assim como a evacuação dos prédios São Vito, Prestes Maia e Mercúrio, que simbolizavam a resistência e a chance das classes mais pobres viverem no centro – mediante um projeto de recuperação dos imóveis para posterior inclusão na política habitacional”.
Ainda no quesito moradia, a gestão Kassab é uma desgraça. A construção em mutirões, apontada por especialistas como uma das formas mais baratas para enfrentar o déficit habitacional, sofreu redução de 75% entre 2004 (R$ 22,4 milhões) e o orçamento da prefeitura (R$ 5,8 milhões) para 2010. Cerca de 1,3 milhão de pessoas vivem em 1.600 favelas e essa população cresce a taxas de quase 4% ao ano. O demo Kassab parece não se incomodar com as suas condições precárias de habitação, que tornam estas famílias mais vulneráveis aos desmoronamentos e alagamentos.
Transporte individual e caos urbano
Já no transporte urbano, o quadro é de caos. Os corredores de ônibus, que foram ampliados na gestão de Marta Suplicy, estão quase paralisados. As verbas para a expansão neste ano sofreram corte de R$ 280 milhões. Já nas obras viárias, que priorizam a circulação de veículos privados, o prefeito promete investir cerca de R$ 4,4 bilhões. O recurso daria para cerca de 20 quilômetros de metro. “Não é à toa que a velocidade média do tráfego nas horas de pico, que já foi de 27 km/h em 1980, hoje está em 17 km/h”, apontam os jornalistas Antonio Biondi e Marcel Gomes.
Em 2008, na véspera das eleições municipais, a mídia deu uma forçinha para o candidato demo, exibindo a exaustão as imagens do governador José Serra entregando cheques gigantes a Kassab. Eles “simbolizavam” parte do R$ 1 bilhão que a prefeitura investiria na expansão do metrô. Foi puro teatro eleitoreiro da dupla Serra-Kassab. Naquele ano, a verba investida na Linha 5 (Santo Amaro) não alcançou nem a metade do prometido. Em 2009, a prefeitura destinou apenas R$ 50 milhões dos R$ 218 milhões previstos. Já para 2010, estão previstos somente R$ 5 milhões.
Regressão do CEU e dos programas sociais
Outras duas iniciativas inovadoras da prefeita Marta Suplicy, tão estigmatizada pela mídia demo-tucana, também estão sendo devastadas. Na área da educação, o projeto do Centro Educacional Unificado (CEU), que visava garantir educação de qualidade aos estudantes da periferia, teve seu objetivo desvirtuado. “A grande preocupação do CEU kassabiano é a polícia, não os instrutores, a linha política, a visão de cultura. Em termos de educação e cultura, não há diferença entre escolas de lata e CEUs”, relata um dos especialistas entrevistados pela Revista do Brasil.
Já a experiência bem sucedida encabeçada pelo economista Marcio Pochmann, que foi secretário do Trabalho, Desenvolvimento e Solidariedade na gestão Marta Suplicy e hoje preside o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi esvaziada. Em 2004, último ano da prefeita petista, foram investidos R$ 190 milhões em políticas de geração de emprego e renda nas regiões mais carentes da capital – o que resultou em sensível redução nos indicadores de violência. Até o final do ano passado, o demo Kassab havia aplicado apenas R$ 28 milhões nesta secretaria estratégica.
“Taxab” e o recorde em publicidade
Estes e outros estragos é que explicam a vertiginosa queda de popularidade do prefeito Gilberto Kassab, que acaba respigando nos planos presidenciais do seu criador, José Serra. E não dá para argumentar que houve diminuição dos impostos, exigência dos empresários e da “classe mérdia” que o apoiaram na eleição municipal. Muito pelo contrário. O recente aumento do IPTU deverá injetar mais R$ 564 milhões nos cofres da capital. Tanto que o demo já foi apelidado de Taxab. Na verdade, o dinheiro que falta na área social está sendo desviado para outras prioridades. Para este ano, estão previstos R$ 126 milhões em publicidade – novo recorde na história da cidade.
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010
Dilma Rousseff e o risco do salto alto
Nos últimos dias, a euforia tomou conta da militância que torce pela continuidade do ciclo político aberto no país pelo governo Lula. E não é para menos. As duas mais recentes pesquisas eleitorais, da Sensus e do Vox Populi (que o Jornal Nacional da TV Globo simplesmente não exibiu), confirmam o crescimento da candidatura da ministra Dilma Rousseff. Carlos Montenegro, chefe do Ibope, havia dito que ela não passaria dos 15% e, agora, Dilma quase empata com José Serra. Além de afundar o Botafogo, time que presidiu, o tucaninho se mostrou um péssimo palpiteiro.
O inferno astral demo-tucano
Além das pesquisas, outros fatores justificam o otimismo. Até os gurus da oposição neoliberal já prevêem forte impulso da economia neste ano, o que significa mais empregos, mais renda, mais investimentos públicos – em síntese, maior popularidade de Lula e melhores condições para a sua transferência de votos. Outra boa notícia ocorreu na convenção do PMDB, neste final de semana, na qual os setores mais à direita foram derrotados no seu intento de atrelar este partido de centro – com mais governadores, prefeitos e parlamentares e maior tempo de TV –, aos demos-tucanos.
No outro extremo, a oposição neoliberal-conservadora vive o seu pior momento. Sem discurso e sem propostas, ela já dá sinais de desespero. Fala-se até na desistência do grão-tucano paulista. O “mensalão do DEM”, que ameaça levar à cadeia o governador Arruda – contado para ser vice na “aliança dos carecas”, como brincou o próprio Serra –, enterrou de vez o cínico discurso da ética. O mesmo inferno astral atinge o PSDB. Yeda Crusius afunda no lamaçal de corrupção gaúcha e José Serra está atolado nas enchentes paulistas, o que comprova o fiasco do seu “choque de gestão”.
A interferência do imperialismo ianque
Este quadro positivo, porém, não deve embriagar as forças que apóiam o governo Lula. Qualquer salto alto neste momento pode ser trágico para a montagem da candidatura de Dilma Rousseff. A batalha sucessória de 2010 promete ser das mais duras. Poderosas forças entrarão em campo para abortar a continuidade do atual ciclo político progressista no país e na América Latina. Os EUA, que alguns subestimam na sua agressividade imperialista, têm muitos interesses em jogo. Após presenciar a guinada à esquerda no continente, o “império do mal” tenta reverter esse processo.
Um breve balanço mostra que o imperialismo tem obtido vitórias e recupera terreno na região – seja através de golpes, ocupações militares e até mesmo pela via eleitoral. Em maio passado, o empresário direitista Ricardo Martinelli venceu as eleições no Panamá; em junho, o “democrata” Barack Obama foi cúmplice do golpe em Honduras, o que fez ressurgir o fantasma das ditaduras; no mesmo período, os EUA anunciaram a instalação de seis bases militares na Colômbia; já no Haiti, o mortífero terremoto serviu de pretexto para o envio de milhares de soldados ianques.
A experiência mais emblemática, no entanto, se deu na eleição do Chile. Apesar da popularidade da presidente Michele Bachelet, ela não conseguiu transferir votos ao candidato Eduardo Frei. A direita saiu unificada e as forças de centro à esquerda apresentaram três candidaturas. Resultado: o barão midiático Sebastián Piñera, totalmente servil à política externa dos EUA, venceu o pleito para o delírio da direita latino-americana. É certo que Lula não é Bachelet e que a Concertación não se compara às forças lulistas. Mas, de qualquer forma, é bom colocar as barbas de molho.
Um desastre para a América Latina
Estes processos recentes – somados ao acelerado desgaste do governo Cristina Kirchner e à nova ofensiva de desestabilização da direita venezuelana – confirmam o influxo na correlação de força no continente. Num ótimo artigo no jornal britânico Guardian, o sociólogo Mark Weisbrot alerta que os EUA estão muito interessados nas eleições de outubro no Brasil. Com base na Freedom of Information Act – a lei que permite obter, na Justiça, informações sigilosas do governo ianque –, ele revela que o imperialismo continua bastante ativo no país, interferindo na política brasileira, como no subsídio a um seminário sobre fidelidade partidária, em 2005.
Para ele, a sucessão presidencial no Brasil é decisiva para o futuro dos governos progressistas da América Latina e para o processo de integração regional. “Se o PT de Lula perder a eleição no outono, isso seria outra vitória para o Departamento de Estado dos EUA. Embora as autoridades do Departamento de Estado sob Bush e Obama tenham mantido postura amigável em relação ao Brasil, é obvio que eles se ressentem profundamente das mudanças na política externa brasileira que aliaram o país e outros governos social-democratas do hemisfério e se ressentem da posição independente do Brasil em relação ao Oriente Médio, ao Irã e a outros lugares”.
Direita brasileira afia as garras
Além da ação direta ou enrustida do imperialismo, a direita brasileira jogará a sua cartada decisiva no pleito de outubro. Caso seja derrotado, o bloco neoliberal-conservadora terá dificuldades para se recompor e tende a se fragilizar ainda mais – como novo esvaziamento dos demos e tucanos. Não é para menos que a direita nativa já afia as suas garras. A postura raivosa adotada diante do Plano Nacional de Direitos Humanos lembra as famigeradas “marchas com Deus, pela família e pela liberdade”, que prepararam o clima para o golpe de 1964. A oposição ao PNDH-3 uniu os setores mais reacionários das Forças Armadas, dos ruralistas, da cúpula católica e da mídia.
Já a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do MST não objetiva apenas criminalizar os movimentos sociais e impedir a atualização dos índices de produtividade rural. Ela tem nítidos objetivos eleitoreiros; visa desgastar o governo Lula e enquadrar o debate sucessório. Em artigo na revista CartaCapital, o professor Wanderley Guilherme dos Santos avalia que a direita ficará cada vez mais agressiva. “A súbita consciência de que a excitação em torno do governador de São Paulo não corresponde à opinião pública pode empurrar os admiradores de Serra, sobretudo os ex-esquerdistas, ao extremismo institucional. Gosto para isso não lhes falta, há muito”.
Jogo sujo da oligarquia midiática
No esforço para barrar a continuidade do projeto mudancista personificado pelo presidente Lula, a direita alienígena e nativa terá a ajuda da mídia hegemônica, o “partido do capital” na atualidade. Aos poucos, as emissoras “privadas” de TV e os jornalões e revistas oligárquicos preparam suas “reporcagens”. Na semana passada, o jornal Zero Hora, pertencente ao grupo gaúcho RBS, que ergueu seu império durante a ditadura, publicou a série “Os infiltrados”. O objetivo foi defender a anistia dos agentes da repressão. De quebra, ela insinuou que a Dilma Rousseff foi “terrorista”.
Num texto publicado no sítio Novae, o jornalista Cristovão Feil evidencia que a campanha contra a provável candidata do presidente Lula será das mais sujas. “Temos informações seguríssimas que a matéria do Zero Hora é apenas a primeira de outras tantas que estão sendo preparadas pela imprensa direitista brasileira. A revista Veja já estaria preparando uma matéria sobre o famoso roubo do cofre do ex-governador Adhemar de Barros, de São Paulo, ocorrido em julho de 1969”, com o objetivo explícito de satanizar a ministra Dilma Rousseff, mas de maneira mais requintada.
Uma briga de titãs em 2010
Para unificar e padronizar seu discurso, os barões da mídia inclusive realizarão em 1º de março, em São Paulo, o “Fórum democracia e liberdade de expressão”. Ele reunirá alguns dos principais expoentes da direita midiática, como o fascistóide Denis Rosenfield, o bravateiro Arnaldo Jabor, o pitbul Reinaldo Azevedo e o líder do Opus Dei, Carlos Alberto Di Franco. Entre outros temas, eles debaterão a “ameaça à democracia no Brasil”. O seminário é bancado pelo Instituto Millenium, que reúne vários empresários que apoiaram a ditadura militar no país. O convidado especial será o golpista e corrupto Marcel Granier, presidente da RCTV da Venezuela, que teve sua concessão cassada pelo governo de Hugo Chávez.
Como se observa, a disputa sucessória de 2010 será violenta. Uma briga de titãs. Qualquer salto alto poderá ser fatal. O momento agora é de costurar fortes alianças para uma campanha eleitoral que terá caráter plebiscitário. A experiência chilena ensina que a divisão das forças progressistas pode ser trágica. Nesse sentido, a legítima candidatura do ex-ministro Ciro Gomes é um fator de risco, um complicador que precisa ser superado. Além das necessárias alianças, inclusive com a construção de amplos palanques estaduais, urge formular o programa pós-Lula, que aponte para a necessidade de “avançar nas mudanças”, enfrentando os gargalos e limites da atual experiência.
O inferno astral demo-tucano
Além das pesquisas, outros fatores justificam o otimismo. Até os gurus da oposição neoliberal já prevêem forte impulso da economia neste ano, o que significa mais empregos, mais renda, mais investimentos públicos – em síntese, maior popularidade de Lula e melhores condições para a sua transferência de votos. Outra boa notícia ocorreu na convenção do PMDB, neste final de semana, na qual os setores mais à direita foram derrotados no seu intento de atrelar este partido de centro – com mais governadores, prefeitos e parlamentares e maior tempo de TV –, aos demos-tucanos.
No outro extremo, a oposição neoliberal-conservadora vive o seu pior momento. Sem discurso e sem propostas, ela já dá sinais de desespero. Fala-se até na desistência do grão-tucano paulista. O “mensalão do DEM”, que ameaça levar à cadeia o governador Arruda – contado para ser vice na “aliança dos carecas”, como brincou o próprio Serra –, enterrou de vez o cínico discurso da ética. O mesmo inferno astral atinge o PSDB. Yeda Crusius afunda no lamaçal de corrupção gaúcha e José Serra está atolado nas enchentes paulistas, o que comprova o fiasco do seu “choque de gestão”.
A interferência do imperialismo ianque
Este quadro positivo, porém, não deve embriagar as forças que apóiam o governo Lula. Qualquer salto alto neste momento pode ser trágico para a montagem da candidatura de Dilma Rousseff. A batalha sucessória de 2010 promete ser das mais duras. Poderosas forças entrarão em campo para abortar a continuidade do atual ciclo político progressista no país e na América Latina. Os EUA, que alguns subestimam na sua agressividade imperialista, têm muitos interesses em jogo. Após presenciar a guinada à esquerda no continente, o “império do mal” tenta reverter esse processo.
Um breve balanço mostra que o imperialismo tem obtido vitórias e recupera terreno na região – seja através de golpes, ocupações militares e até mesmo pela via eleitoral. Em maio passado, o empresário direitista Ricardo Martinelli venceu as eleições no Panamá; em junho, o “democrata” Barack Obama foi cúmplice do golpe em Honduras, o que fez ressurgir o fantasma das ditaduras; no mesmo período, os EUA anunciaram a instalação de seis bases militares na Colômbia; já no Haiti, o mortífero terremoto serviu de pretexto para o envio de milhares de soldados ianques.
A experiência mais emblemática, no entanto, se deu na eleição do Chile. Apesar da popularidade da presidente Michele Bachelet, ela não conseguiu transferir votos ao candidato Eduardo Frei. A direita saiu unificada e as forças de centro à esquerda apresentaram três candidaturas. Resultado: o barão midiático Sebastián Piñera, totalmente servil à política externa dos EUA, venceu o pleito para o delírio da direita latino-americana. É certo que Lula não é Bachelet e que a Concertación não se compara às forças lulistas. Mas, de qualquer forma, é bom colocar as barbas de molho.
Um desastre para a América Latina
Estes processos recentes – somados ao acelerado desgaste do governo Cristina Kirchner e à nova ofensiva de desestabilização da direita venezuelana – confirmam o influxo na correlação de força no continente. Num ótimo artigo no jornal britânico Guardian, o sociólogo Mark Weisbrot alerta que os EUA estão muito interessados nas eleições de outubro no Brasil. Com base na Freedom of Information Act – a lei que permite obter, na Justiça, informações sigilosas do governo ianque –, ele revela que o imperialismo continua bastante ativo no país, interferindo na política brasileira, como no subsídio a um seminário sobre fidelidade partidária, em 2005.
Para ele, a sucessão presidencial no Brasil é decisiva para o futuro dos governos progressistas da América Latina e para o processo de integração regional. “Se o PT de Lula perder a eleição no outono, isso seria outra vitória para o Departamento de Estado dos EUA. Embora as autoridades do Departamento de Estado sob Bush e Obama tenham mantido postura amigável em relação ao Brasil, é obvio que eles se ressentem profundamente das mudanças na política externa brasileira que aliaram o país e outros governos social-democratas do hemisfério e se ressentem da posição independente do Brasil em relação ao Oriente Médio, ao Irã e a outros lugares”.
Direita brasileira afia as garras
Além da ação direta ou enrustida do imperialismo, a direita brasileira jogará a sua cartada decisiva no pleito de outubro. Caso seja derrotado, o bloco neoliberal-conservadora terá dificuldades para se recompor e tende a se fragilizar ainda mais – como novo esvaziamento dos demos e tucanos. Não é para menos que a direita nativa já afia as suas garras. A postura raivosa adotada diante do Plano Nacional de Direitos Humanos lembra as famigeradas “marchas com Deus, pela família e pela liberdade”, que prepararam o clima para o golpe de 1964. A oposição ao PNDH-3 uniu os setores mais reacionários das Forças Armadas, dos ruralistas, da cúpula católica e da mídia.
Já a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do MST não objetiva apenas criminalizar os movimentos sociais e impedir a atualização dos índices de produtividade rural. Ela tem nítidos objetivos eleitoreiros; visa desgastar o governo Lula e enquadrar o debate sucessório. Em artigo na revista CartaCapital, o professor Wanderley Guilherme dos Santos avalia que a direita ficará cada vez mais agressiva. “A súbita consciência de que a excitação em torno do governador de São Paulo não corresponde à opinião pública pode empurrar os admiradores de Serra, sobretudo os ex-esquerdistas, ao extremismo institucional. Gosto para isso não lhes falta, há muito”.
Jogo sujo da oligarquia midiática
No esforço para barrar a continuidade do projeto mudancista personificado pelo presidente Lula, a direita alienígena e nativa terá a ajuda da mídia hegemônica, o “partido do capital” na atualidade. Aos poucos, as emissoras “privadas” de TV e os jornalões e revistas oligárquicos preparam suas “reporcagens”. Na semana passada, o jornal Zero Hora, pertencente ao grupo gaúcho RBS, que ergueu seu império durante a ditadura, publicou a série “Os infiltrados”. O objetivo foi defender a anistia dos agentes da repressão. De quebra, ela insinuou que a Dilma Rousseff foi “terrorista”.
Num texto publicado no sítio Novae, o jornalista Cristovão Feil evidencia que a campanha contra a provável candidata do presidente Lula será das mais sujas. “Temos informações seguríssimas que a matéria do Zero Hora é apenas a primeira de outras tantas que estão sendo preparadas pela imprensa direitista brasileira. A revista Veja já estaria preparando uma matéria sobre o famoso roubo do cofre do ex-governador Adhemar de Barros, de São Paulo, ocorrido em julho de 1969”, com o objetivo explícito de satanizar a ministra Dilma Rousseff, mas de maneira mais requintada.
Uma briga de titãs em 2010
Para unificar e padronizar seu discurso, os barões da mídia inclusive realizarão em 1º de março, em São Paulo, o “Fórum democracia e liberdade de expressão”. Ele reunirá alguns dos principais expoentes da direita midiática, como o fascistóide Denis Rosenfield, o bravateiro Arnaldo Jabor, o pitbul Reinaldo Azevedo e o líder do Opus Dei, Carlos Alberto Di Franco. Entre outros temas, eles debaterão a “ameaça à democracia no Brasil”. O seminário é bancado pelo Instituto Millenium, que reúne vários empresários que apoiaram a ditadura militar no país. O convidado especial será o golpista e corrupto Marcel Granier, presidente da RCTV da Venezuela, que teve sua concessão cassada pelo governo de Hugo Chávez.
Como se observa, a disputa sucessória de 2010 será violenta. Uma briga de titãs. Qualquer salto alto poderá ser fatal. O momento agora é de costurar fortes alianças para uma campanha eleitoral que terá caráter plebiscitário. A experiência chilena ensina que a divisão das forças progressistas pode ser trágica. Nesse sentido, a legítima candidatura do ex-ministro Ciro Gomes é um fator de risco, um complicador que precisa ser superado. Além das necessárias alianças, inclusive com a construção de amplos palanques estaduais, urge formular o programa pós-Lula, que aponte para a necessidade de “avançar nas mudanças”, enfrentando os gargalos e limites da atual experiência.
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
Direita midiática conspira em São Paulo
No dia 1º de março, no Hotel Golden Tulip, na capital paulista, as estrelas da direita midiática estarão reunidas num seminário cinicamente batizado de “1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão”. Não faltarão críticas a Conferência Nacional de Comunicação, sabotada pelos donos da mídia, e às idéias democratizantes do Plano Nacional de Direitos Humanos. O presidente Lula ficará com a sua orelha ardendo. Será rotulado de autoritário, populista e de outros adjetivos. O evento tentará unificar o discurso da mídia hegemônica para a disputa presidencial de 2010.
Os inscritos que desembolsarem R$ 500 poderão ouvir as opiniões de famosos reacionários sobre as “ameaças à democracia no Brasil” e as “restrições à liberdade de expressão”. Marcel Granier, dono da golpista e corrupta RCTV, que teve sua outorga cassada pelo governo venezuelano, fará a palestra de encerramento. A lista de palestristas convidados causa náuseas: o fascistóide Denis Rosenfield, o racista Demétrio Magnoli, o pitbul Reinaldo Azevedo, o bravateiro Arnaldo Jabor, o líder da seita xiita Opus Dei, Alberto Di Franco, além de vários comentaristas da TV Globo.
O sinistro Instituto Millenium
O evento, que tem o apoio da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), é uma iniciativa do sinistro Instituto Millenium. Esta entidade reúne poderosos banqueiros, industriais e barões da mídia e pretende ser um centro de aglutinação dos defensores da “economia de mercado”, como descreve seu sítio. Ela é presidida por Patrícia Carlos Andrade, que foi analista dos bancos Icatu e JPMorgan, e é filha do falecido jornalista Evandro Carlos de Andrade, um dos mentores da Central Globo de Jornalismo.
O instituto não tem nada de neutro ou plural. É controlado pelas corporações empresariais. Entre os mantenedores estão Jorge Gerdau, o barão da siderurgia, Sergio Foguel, da Odebrecht, Pedro Henrique Mariani, do Banco BBM, Salim Mattar, do grupo Localiza, e Marcos Amaro, da TAM. O gestor do fundo patrimonial da Millenium é Armínio Fraga, o ex-presidente do Banco Central na era neoliberal de FHC. Os barões da mídia têm expressiva presença na entidade. Entre os dez principais mantenedores estão João Roberto Marinho, das Organizações Globo, e Roberto Civita, da Abril. Seu conselho editorial é dirigido por Eurípedes Alcântara, diretor de redação da Veja.
A resposta dos movimentos sociais
O repórter Adriano Andrade, num excelente artigo para o jornal Brasil de Fato, demonstrou que o Instituto Millenium representa a nata da direita brasileira. Patrícia Andrade chegou a assinar o “manifesto contra a ditadura esquerdista na mídia”, escrito pelo fascistóide Olavo de Carvalho. A entidade também promove anualmente o risível “dia da liberdade de impostos”. Para o repórter, a Millenium lembra duas instituições que tiveram papel de relevo na preparação do golpe militar de 1964 – o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES), ambos financiados pelo governo dos EUA e pelos grupos monopolistas nativos.
O evento de 1º de março bem que mereceria uma resposta organizada dos movimentos sociais, alvo das manipulações constantes da mídia hegemônica. O demonizado MST, as ridicularizadas centrais sindicais, a estigmatizadas entidades estudantis, além das forças opostas a todos os tipos de discriminação, como a de gênero e a racial, poderiam aproveitar este evento conspirativo da direita midiática para protestar contra a “criminalização dos movimentos sociais e pela autêntica liberdade de expressão”. Nada mais democrático do que protestar contra a ditadura da mídia.
Os inscritos que desembolsarem R$ 500 poderão ouvir as opiniões de famosos reacionários sobre as “ameaças à democracia no Brasil” e as “restrições à liberdade de expressão”. Marcel Granier, dono da golpista e corrupta RCTV, que teve sua outorga cassada pelo governo venezuelano, fará a palestra de encerramento. A lista de palestristas convidados causa náuseas: o fascistóide Denis Rosenfield, o racista Demétrio Magnoli, o pitbul Reinaldo Azevedo, o bravateiro Arnaldo Jabor, o líder da seita xiita Opus Dei, Alberto Di Franco, além de vários comentaristas da TV Globo.
O sinistro Instituto Millenium
O evento, que tem o apoio da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), é uma iniciativa do sinistro Instituto Millenium. Esta entidade reúne poderosos banqueiros, industriais e barões da mídia e pretende ser um centro de aglutinação dos defensores da “economia de mercado”, como descreve seu sítio. Ela é presidida por Patrícia Carlos Andrade, que foi analista dos bancos Icatu e JPMorgan, e é filha do falecido jornalista Evandro Carlos de Andrade, um dos mentores da Central Globo de Jornalismo.
O instituto não tem nada de neutro ou plural. É controlado pelas corporações empresariais. Entre os mantenedores estão Jorge Gerdau, o barão da siderurgia, Sergio Foguel, da Odebrecht, Pedro Henrique Mariani, do Banco BBM, Salim Mattar, do grupo Localiza, e Marcos Amaro, da TAM. O gestor do fundo patrimonial da Millenium é Armínio Fraga, o ex-presidente do Banco Central na era neoliberal de FHC. Os barões da mídia têm expressiva presença na entidade. Entre os dez principais mantenedores estão João Roberto Marinho, das Organizações Globo, e Roberto Civita, da Abril. Seu conselho editorial é dirigido por Eurípedes Alcântara, diretor de redação da Veja.
A resposta dos movimentos sociais
O repórter Adriano Andrade, num excelente artigo para o jornal Brasil de Fato, demonstrou que o Instituto Millenium representa a nata da direita brasileira. Patrícia Andrade chegou a assinar o “manifesto contra a ditadura esquerdista na mídia”, escrito pelo fascistóide Olavo de Carvalho. A entidade também promove anualmente o risível “dia da liberdade de impostos”. Para o repórter, a Millenium lembra duas instituições que tiveram papel de relevo na preparação do golpe militar de 1964 – o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES), ambos financiados pelo governo dos EUA e pelos grupos monopolistas nativos.
O evento de 1º de março bem que mereceria uma resposta organizada dos movimentos sociais, alvo das manipulações constantes da mídia hegemônica. O demonizado MST, as ridicularizadas centrais sindicais, a estigmatizadas entidades estudantis, além das forças opostas a todos os tipos de discriminação, como a de gênero e a racial, poderiam aproveitar este evento conspirativo da direita midiática para protestar contra a “criminalização dos movimentos sociais e pela autêntica liberdade de expressão”. Nada mais democrático do que protestar contra a ditadura da mídia.
terça-feira, 9 de fevereiro de 2010
Boris Casoy foi parar na rua
O Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Maranhão produziu um outdoor que bem que poderia ser reproduzido em todo o Brasil.
Reforma agrária empaca no governo Lula
Em recente discurso, o presidente Lula fez ásperas críticas aos ambiciosos usineiros, que dispararam os preços do álcool-combustível. A bronca é justificável. Afinal, nos seus dois mandatos, Lula cedeu quase tudo aos ruralistas – créditos bilionários, anistia fiscal, infra-estrutura –, e eles ainda insistem em sabotar as sagradas metas de inflação do Banco Central. No pacto firmado com o agronegócio, o governo Lula só levou a pior e ainda terá que agüentar a sua raivosa campanha de oposição na sucessão presidencial. Vale lembrar que na eleição de 2006 os ruralistas distribuíram o adesivo: “Lula, a praga da agricultura”.
Estudo recente comprova que este pacto não explícito com os barões dos agronegócios, sob o pretexto de garantir a “governabilidade”, inviabilizou uma das mudanças estruturais mais necessárias ao país. A reforma agrária empacou no governo Lula. Segundo os números do Incra, a gestão atual destinou para a desapropriação 3,4 milhões de hectares de terra, ou 1.835 imóveis rurais. Já no reinando de FHC, foram declarados passíveis de desapropriação 10,2 milhões de hectares, distribuídos em 3.536 propriedades. Os dados sobre destinação das terras não significam, porém, que FHC assentou mais famílias do que Lula.
Discurso fabricado pelos tucanos
Mas esta diferença aparente já está servindo de discurso para a oposição atacar o presidente Lula na sua frase predileta do “nunca antes na historia deste país”. Para o ex-ministro Raul Jungmann, um dos mais histéricos tucanos do PPS, não houve mudanças sensíveis nesta área. “O Lula sempre criticou o nosso modelo de reforma agrária, mas quando chegou ao poder não mudou uma linha da estrutura jurídica que adotamos”. Esta comparação é rejeitada pelo atual presidente do Incra, Rolf Hackbart, que afirma que o governo Lula assentou mais famílias de sem-terra e garantiu melhor estrutura para a agricultura familiar.
Ele ainda informa que o ritmo das desapropriações deve voltar a crescer. Em 2009, o governo declarou de interesse social para a reforma agrária 408,5 mil hectares de propriedades considerados improdutivas, número 63 vezes maior que o registrado no ano anterior. Ao todo, 189 imóveis foram incorporados pela União para os assentamentos rurais. Na média, porém, a área destinada no ano passado ainda é inferior a média anual dos setes anos anteriores do presidente Lula – de 487 mil hectares. Em 2005, por exemplo, foram declarados de interesse social 977 mil hectares de terras avaliadas como improdutivas.
Segundo o presidente do Incra, a destinação de áreas para a reforma agrária no atual governo tem sido acompanhada de políticas de distribuição de terras para pequenos agricultores. Hackbart argumenta que a comparação entre os governos não deve ser feita com base na extensão destas áreas, mas deve incluir o número de famílias assentadas. “Em 2010, haverá um número enorme de assentamentos”, promete. Mas esta estimativa positiva não esconde que o governo Lula desacelerou o ritmo das desapropriações.
Críticas à timidez do governo
Lideranças dos trabalhadores rurais não sentem saudades de FHC, que criminalizou o movimento social e priorizou o agronegócio. Mas elas também não deixam de criticar a timidez do atual governo. José Francisco da Silva, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), reconhece que “houve avanços com Lula, justiça seja feita. FHC investiu R$ 2,3 bilhões no Pronaf. Lula já investiu R$ 13 bilhões. Mas é bom que se diga que o agronegócio recebe quase R$ 70 bilhões do governo e é a agricultura familiar que abastece o país e que gera empregos”.
No mesmo rumo, João Pedro Stédile, integrante da coordenação nacional do MST, afirma que FHC foi um desastre para os os sem-terra, mas ele não poupa o governo Lula. Em recente entrevista ao Jornal do Brasil, ele foi taxativo: “Infelizmente, ele nao fez a reforma agrária e perdemos mais uma oportunidade histórica. O censo agropecuário demonstra que aumentou a concentraçao de terras no Brasil, que é líder nesse vergonhoso ranking mundial... A agricultura familiar é mais eficiente, produz mais alimentos em menor área, gera mais empregos, mas continua recebendo menos recursos do que o agronegócio”.
Estudo recente comprova que este pacto não explícito com os barões dos agronegócios, sob o pretexto de garantir a “governabilidade”, inviabilizou uma das mudanças estruturais mais necessárias ao país. A reforma agrária empacou no governo Lula. Segundo os números do Incra, a gestão atual destinou para a desapropriação 3,4 milhões de hectares de terra, ou 1.835 imóveis rurais. Já no reinando de FHC, foram declarados passíveis de desapropriação 10,2 milhões de hectares, distribuídos em 3.536 propriedades. Os dados sobre destinação das terras não significam, porém, que FHC assentou mais famílias do que Lula.
Discurso fabricado pelos tucanos
Mas esta diferença aparente já está servindo de discurso para a oposição atacar o presidente Lula na sua frase predileta do “nunca antes na historia deste país”. Para o ex-ministro Raul Jungmann, um dos mais histéricos tucanos do PPS, não houve mudanças sensíveis nesta área. “O Lula sempre criticou o nosso modelo de reforma agrária, mas quando chegou ao poder não mudou uma linha da estrutura jurídica que adotamos”. Esta comparação é rejeitada pelo atual presidente do Incra, Rolf Hackbart, que afirma que o governo Lula assentou mais famílias de sem-terra e garantiu melhor estrutura para a agricultura familiar.
Ele ainda informa que o ritmo das desapropriações deve voltar a crescer. Em 2009, o governo declarou de interesse social para a reforma agrária 408,5 mil hectares de propriedades considerados improdutivas, número 63 vezes maior que o registrado no ano anterior. Ao todo, 189 imóveis foram incorporados pela União para os assentamentos rurais. Na média, porém, a área destinada no ano passado ainda é inferior a média anual dos setes anos anteriores do presidente Lula – de 487 mil hectares. Em 2005, por exemplo, foram declarados de interesse social 977 mil hectares de terras avaliadas como improdutivas.
Segundo o presidente do Incra, a destinação de áreas para a reforma agrária no atual governo tem sido acompanhada de políticas de distribuição de terras para pequenos agricultores. Hackbart argumenta que a comparação entre os governos não deve ser feita com base na extensão destas áreas, mas deve incluir o número de famílias assentadas. “Em 2010, haverá um número enorme de assentamentos”, promete. Mas esta estimativa positiva não esconde que o governo Lula desacelerou o ritmo das desapropriações.
Críticas à timidez do governo
Lideranças dos trabalhadores rurais não sentem saudades de FHC, que criminalizou o movimento social e priorizou o agronegócio. Mas elas também não deixam de criticar a timidez do atual governo. José Francisco da Silva, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), reconhece que “houve avanços com Lula, justiça seja feita. FHC investiu R$ 2,3 bilhões no Pronaf. Lula já investiu R$ 13 bilhões. Mas é bom que se diga que o agronegócio recebe quase R$ 70 bilhões do governo e é a agricultura familiar que abastece o país e que gera empregos”.
No mesmo rumo, João Pedro Stédile, integrante da coordenação nacional do MST, afirma que FHC foi um desastre para os os sem-terra, mas ele não poupa o governo Lula. Em recente entrevista ao Jornal do Brasil, ele foi taxativo: “Infelizmente, ele nao fez a reforma agrária e perdemos mais uma oportunidade histórica. O censo agropecuário demonstra que aumentou a concentraçao de terras no Brasil, que é líder nesse vergonhoso ranking mundial... A agricultura familiar é mais eficiente, produz mais alimentos em menor área, gera mais empregos, mas continua recebendo menos recursos do que o agronegócio”.
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
Mídia alardeia pesquisa contra o MST
A senadora demo Kátia Abreu, também chamada por seus próprios pares de Ivete Sangalo do Congresso devido a seus modelitos exóticos e ao seu exibicionismo, transformou uma pesquisa fajuta na nova arma contra o MST. Já o grosso da mídia privada, que sempre defendeu os interesses do latifúndio, amplifica os resultados para rotular os que lutam pela terra de “vândalos”, “terroristas”. Ela nem se dá ao trabalho, tipicamente jornalístico, de esclarecer quem financiou a pesquisa e qual metodologia foi aplicada.
A violenta campanha contra o MST, cuja pesquisa é a nova peça publicitária, surge no bojo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), convocada no final de 2009 por insistência da bancada ruralista. Feita pelo Ibope, instituto desmoralizado por suas ligações carnais com os demos-tucanos, entrevistou 2.002 pessoas e foi financiada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), a suspeita entidade presidida pela própria Kátia Abreu, que bancou ilicitamente a sua campanha ao Senado.
As manipulações do Ibope
Willian Bonner, Boris Casoy e outros picaretas midiáticos nada falam sobre o dinheiro da pesquisa, mas fazem alarde com alguns de seus resultados. Destacam que “60% dos brasileiros (não dos entrevistados) desaprovam o MST” e que “53% o associam à violência”. Porém, eles não informam aos ingênuos das telinhas que 73% dos entrevistados declararam “conhecer pouco” este movimento tão demonizado pela própria mídia. Quase ninguém sabe dos assentamentos dos sem-terra, da elevada produção de alimentos da agricultura familiar, das premiadas escolas dos acampamentos, etc. Isto não aparece na TV.
Os venais da mídia também não divulgaram as perguntas asquerosas da pesquisa CNA-Ibope. Uma das mais matreiras, indaga: “O senhor está de acordo com a frase: o que lhe pertence ninguém pode tomar”, e obteve, logicamente, 87% das respostas positivas, sendo interpretada como “repúdio às ocupações de terra”. Mas nem todas as respostas agradaram os ruralistas. Somente 4% dos entrevistados concordaram que os latifundiários usem seus próprios recursos para evitar ocupações de terra – o que significa forte rejeição a jagunços, assassinatos e outros métodos comuns no campo. Mas esta resposta a mídia abafou!
Instrumento político da CPMI
Além de tentar desmoralizar o MST, a pesquisa CNT-Ibope visou desgastar o governo Lula, insinuando que as ocupações de terra são financiadas com recursos públicos. Mesmo assim, 35% dos entrevistados avaliaram que o governo não apóia o MST. Entre os contrários ao movimento, o governo só perde para a mídia (40%) e para o parlamento (41%). No seu conjunto, a pesquisa teve resultados contraditórios. Para a alegria dos ruralistas, 82% declararam apoio à CPMI; para a sua tristeza, 58% consideram o MST um movimento legítimo. A primeira foi alardeada pela mídia; já a segunda não apareceu na TV Globo.
Como argumenta o historiador Jeansley Lima, a pesquisa CNA-Ibope visou “criar um novo fato político para desmoralizar o MST e contou com a habitual complacência das principais emissoras de TV e dos grandes jornais”. Ela foi financiada com milionários recursos para servir aos intentos dos latifundiários, muitos deles travestidos de modernos barões do agronegócio, na CPMI. Esta comissão parlamentar será o novo palanque da oposição num ano de sucessão presidencial e tem como objetivos criminalizar os movimentos sociais, barrar a atualização do índice de produtividade rural e encurralar o governo Lula.
A violenta campanha contra o MST, cuja pesquisa é a nova peça publicitária, surge no bojo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), convocada no final de 2009 por insistência da bancada ruralista. Feita pelo Ibope, instituto desmoralizado por suas ligações carnais com os demos-tucanos, entrevistou 2.002 pessoas e foi financiada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), a suspeita entidade presidida pela própria Kátia Abreu, que bancou ilicitamente a sua campanha ao Senado.
As manipulações do Ibope
Willian Bonner, Boris Casoy e outros picaretas midiáticos nada falam sobre o dinheiro da pesquisa, mas fazem alarde com alguns de seus resultados. Destacam que “60% dos brasileiros (não dos entrevistados) desaprovam o MST” e que “53% o associam à violência”. Porém, eles não informam aos ingênuos das telinhas que 73% dos entrevistados declararam “conhecer pouco” este movimento tão demonizado pela própria mídia. Quase ninguém sabe dos assentamentos dos sem-terra, da elevada produção de alimentos da agricultura familiar, das premiadas escolas dos acampamentos, etc. Isto não aparece na TV.
Os venais da mídia também não divulgaram as perguntas asquerosas da pesquisa CNA-Ibope. Uma das mais matreiras, indaga: “O senhor está de acordo com a frase: o que lhe pertence ninguém pode tomar”, e obteve, logicamente, 87% das respostas positivas, sendo interpretada como “repúdio às ocupações de terra”. Mas nem todas as respostas agradaram os ruralistas. Somente 4% dos entrevistados concordaram que os latifundiários usem seus próprios recursos para evitar ocupações de terra – o que significa forte rejeição a jagunços, assassinatos e outros métodos comuns no campo. Mas esta resposta a mídia abafou!
Instrumento político da CPMI
Além de tentar desmoralizar o MST, a pesquisa CNT-Ibope visou desgastar o governo Lula, insinuando que as ocupações de terra são financiadas com recursos públicos. Mesmo assim, 35% dos entrevistados avaliaram que o governo não apóia o MST. Entre os contrários ao movimento, o governo só perde para a mídia (40%) e para o parlamento (41%). No seu conjunto, a pesquisa teve resultados contraditórios. Para a alegria dos ruralistas, 82% declararam apoio à CPMI; para a sua tristeza, 58% consideram o MST um movimento legítimo. A primeira foi alardeada pela mídia; já a segunda não apareceu na TV Globo.
Como argumenta o historiador Jeansley Lima, a pesquisa CNA-Ibope visou “criar um novo fato político para desmoralizar o MST e contou com a habitual complacência das principais emissoras de TV e dos grandes jornais”. Ela foi financiada com milionários recursos para servir aos intentos dos latifundiários, muitos deles travestidos de modernos barões do agronegócio, na CPMI. Esta comissão parlamentar será o novo palanque da oposição num ano de sucessão presidencial e tem como objetivos criminalizar os movimentos sociais, barrar a atualização do índice de produtividade rural e encurralar o governo Lula.
domingo, 7 de fevereiro de 2010
“Devemos buscar uma revolução midiática”
O jornal Brasil de Fato publicou excelente entrevista com o jornalista espanhol Pascual Serrano, fundador do sítio Rebelión, um dos mais lidos e conceituados pelas esquerdas no mundo. De 2006 a 2007, foi assessor editorial da Telesur, a emissora de TV proposta por Hugo Chávez como contraponto à mídia imperialista e como instrumento da integração solidária da América Latina. Autor de diversos livros, Pascoal Serrano é hoje um dos que mais estuda, conhece e denúncia as manipulações midiáticas, principalmente em nosso continente. Reproduzo abaixo a entrevista, que foi concedida aos jornalistas Cristiano Navarro, Igor Ojeda, Nilton Viana e Tatiana Merlino:
Você tem um livro chamado "Desinformação. Como os meios ocultam o mundo". Quais são os principais mecanismos que os meios utilizam para ocultar o mundo?
Eu dividiria em dois mecanismos. Por um lado, os estruturais: ou seja, os mecanismos cotidianos de funcionamento da imprensa que, por seu modelo de trabalho, são incompatíveis com a explicação do mundo. Fundamentalmente, seria a falta de antecedentes sobre um contexto para se compreender uma situação complexa, a dinâmica da televisão – que, com seu ritmo trepidante, impede a compreensão, sobretudo, de assuntos complicados – e o culto ao sensacionalismo da imagem – que ocorre muito na televisão. Isso impede aprofundar as questões e enviar uma mensagem complexa.
Por exemplo, quando você quer dar um sentido simples – que o Irã tem bomba atômica ou que o Chávez é um ditador –, isso pode ser dito em poucas palavras. Mas se você quer explicar que a política dos EUA está provocando um genocídio no Afeganistão, isso exige uma explicação mais complexa. Outra situação é quando há um consenso e um plano premeditado por parte dos grandes meios para enviar uma mensagem concreta. Isso contempla estigmatizar ou criminalizar líderes políticos que não são do gosto do establishment mundial, até criminalizar movimentos sociais, ou determinados coletivos ou causas.
Atentem para o fato de que o mecanismo não é somente a mentira, que essa existe, mas não é a mais habitual. Porque eles sabem que sua principal carta é a credibilidade. Se contarem muitas mentiras, perderiam sua credibilidade, perderiam sua eficácia como mecanismo de formação de opinião. Ou seja, o plano é mais refinado: utilizam-se de silenciamentos de notícias que eles não gostam. Por exemplo: a missão Milagre, realizada em uma parceria entre Venezuela e Cuba, que fez com que um milhão de pessoas de origem humilde na América Latina e Caribe conseguissem recuperar a visão, é notícia, parece evidentemente relevante , mas isso está silenciado.
Além disso, eles também jogam com o enquadro, o enfoque da notícia, buscando elementos dentro de um contexto que levem para uma tese e não para outra. E o que fica claro no livro é que o modelo muda de uma região para outra, de um tema para outro. Por exemplo: no conflito Palestina-Israel, o problema é a falta de contexto. Ninguém, neste momento, parece saber dizer a origem deste conflito, apesar dele estar presente todos os dias no noticiário. Utilizam a linguagem como método de manipulação, de maneira que sistematicamente chamam de terrorista os palestinos. Chamam de sequestrados os soldados israelenses capturados. Chamam de detidos os civis palestinos que são sequestrados pelo exército israelense. Na África, por exemplo, aplica-se o silenciamento, ou apresenta-se os conflitos como questões tribais, em vez de mostrarem os interesses de empresas e poderes coloniais como França e EUA.
E, na América Latina, utilizam a estigmatização e criminalização constante dos líderes, como Hugo Chávez, Evo Morales ou Fidel Castro. No caso da Venezuela, é curioso, porque apresentam como escândalos notícias que se apresentam como normais em outros países. Reivindicam como escândalos a não renovação de uma concessão de TV cujo prazo acabou e a mudança de um fuso horário. Há outra pauta habitual em relação à América Latina, através da qual o presidente ou o líder político são apresentados sempre em meio a uma imagem de crise, desestabilizações e caos. Isso faz com que, na Europa, todo mundo conheça os nomes dos presidentes da Bolívia e da Venezuela, mas não conheçam o nome do presidente do Peru ou do México. Inclusive, se você pergunta quem teria sido outro presidente da Bolívia ou da Venezuela, não sabem dizer. E dos últimos anos, Evo Morales e Hugo Chávez, todo mundo sabe quem é.
Quais foram os métodos utilizados para fazer o livro, como foi a pesquisa?
O livro nasceu um pouco da minha experiência como diretor da Telesur, onde observei que tudo que chega das agências de notícia e, inclusive, os hábitos dos jovens jornalistas, impedem explicar em profundidade o está acontecendo no mundo. Então, refleti sobre como explicar o mundo com suficiente complexidade na televisão. Tudo que eu quis fazer na Telesur muitas vezes não é possível fazer em uma televisão por imperativos técnicos, econômicos, logísticos ou de imagem.
Assim, comecei a entrevistar especialistas e jornalistas que considero autores de confiança e que conhecem em profundidade diferentes regiões – por exemplo, sobre Afeganistão, Congo, Cuba, China. Enfim, perguntei a estes especialistas sobre a zona que conheciam. Perguntei se o que passa na imprensa se ajusta ao que acontece. Eles, evidentemente, opinaram e mostraram como determinadas situações não estão ajustadas ao que está sendo contado nos meios de comunicação. Falei com as organizações de direitos humanos que estão nos locais. Busquei analistas que trabalham com meios de comunicação, observatórios de meios de comunicação, especialistas nos seguimentos de notícia em âmbito acadêmico. Conversei com meios alternativos que não estão tão influenciados por interesses publicitários ou de grupos econômicos empresariais.
Você acredita que existe uma espécie de plano estabelecido entre os diversos meios para desinformar ou as coisas acontecem de forma mais natural e automática, como sendo uma espécie de ação de imprensa que vai se estabelecendo?
Não é um plano desenhado, mas parte da evolução espontânea do mecanismo de funcionamento dos meios de comunicação. Seguindo a ideia: meios de comunicação são propriedades de grandes grupos empresariais. Interesses econômicos de grandes empresas multinacionais pedem grandes investimentos em publicidade. Políticos liberais que não gostam de políticas progressistas reagem em conjunto com estes atores. Ou seja, assim se forma um consenso para satanizar o Hugo Chávez ou para satanizar ou criminalizar a Revolução Cubana.
A grande imprensa não se reúne para dizer: "como vamos atacar Cuba ou Chávez?". Os interesses destes grupos econômicos é que vão atuar em consenso, sem necessidade de se coordenarem. Um exemplo claro são os países latino-americanos que passam por reformas nas leis de comunicação. A reação dos grandes meios de comunicação na Venezuela, na Argentina e no Equador foi igual. Governos que iniciam processos de democratização dos meios de comunicação, cedendo espaço aos movimentos sociais, meios independentes e imprensa livre, encontram sistemática oposição de grupos midiáticos espanhóis, bolivianos, argentinos e equatorianos. E, se amanhã houver uma iniciativa como essa no Brasil, será igual.
Mas, se por um lado não há um plano, por outro existe uma articulação dos meios, como, por exemplo, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) ou a ONG Repórteres Sem fronteira.
Como é esta articulação?
Sim, eles têm mecanismos de combate comum. E é bom decifrar como operam e como não têm nenhuma legitimidade ou representatividade. Por exemplo, quando se fala da Sociedade Interamericana de Imprensa, não devemos nos cansar de explicar que se trata de uma associação patronal. Que defende as empresas e não representa nenhuma liberdade de expressão. É como se empresas que constroem estradas falassem da falta de liberdade de movimento porque estão impedidas de construírem uma estrada na Amazônia. Não, liberdade de movimento é diferente de construir estradas. Além disso, temos que esclarecer que quando as empresas falam de liberdade de expressão, estão reivindicando o seu direito de censura. Ou seja, querem continuar com seu direito de manter o oligopólio e o controle da informação. Dizer o que pode ir ou não para a tela e chegar ao público.
A Repórteres Sem Fronteiras é algo similar. Tem denunciado os jornalistas mortos no Iraque, mas muda de reação quando fala da Colômbia. Recentemente, fiz em uma entrevista com um jornalista colombiano que disse que uma vez perguntou a um representante da Repórteres Sem Fronteiras como ele considerava a liberdade de expressão na Colômbia. Ele respondeu: "Sim, é verdade que nos matam, mas na Colômbia a liberdade de expressão existe"!
Quais são os países onde a desinformação é maior? Em qual nação os meios estão mais concentrados?
Eu acredito que o país mais desinformado é os EUA, considerando a quantidade de recursos que o governo estadunidense tem para infiltrar analistas, comprar jornalistas, pressionar as linhas informativas aos seus interesses. Ademais, os lobbies das empresas, como as de armas, sobre conteúdos jornalísticos, ficou claro na guerra do Iraque. Em alguns países, as denúncias de que não haviam armas de destruição massiva ou de que era uma invasão ilegal ao país do Oriente Médio tiveram uma certa aceitação. Nos EUA, dados de analistas e informações mostraram que a desinformação publicada a respeito da invasão era totalmente a favor da intervenção. Ao ponto em que 51% dos estadunidenses acreditavam que Saddam Hussein havia participado pessoalmente nos atentados de 11 de setembro. O que demonstra claramente que foram enganados.
Mas acredito que o país onde a desinformação levou ao enlouquecimento manipulador de maneira mais violenta e radical é a Venezuela. O livro narra exemplos impressionantes. Não só como os meios de comunicação venezuelanos tratavam o Chavéz, mas como as informações chegavam a outros países. Lembro-me de uma manifestação a favor de Chávez que as televisões, ao vivo, para mostrarem que havia poucas pessoas, filmaram a dois quilômetros de onde estava acontecendo o ato. Ou mostravam e repassavam para outros países imagens de manifestação em oposição a Chávez com imagens gravadas há anos!
Como é possível se contrapor a este poder?
Neste momento, o principal mecanismo de combate que o capital e a burguesia possuem contra os governos progressistas não é sequer a ameaça de um golpe militar, são os meios de comunicação. Já conseguiram coisas que nenhuma empresa e nenhum governo conseguiram. Maior impunidade, menos controle por parte das legislações. Creio que os governos progressistas reagiram demasiadamente atrasados. Evo Morales ou o Lula passaram anos reclamando que os meios de comunicação não paravam de atacá-los e agredi-los. Apenas reclamar me parece uma política ineficaz.
Se um governo progressista é atacado, o que ele tem a fazer é desenvolver políticas públicas para evitar isso. É como em educação: se não há colégio para todas as crianças, os governos não devem vir se queixar, devem construir escolas. E estes governos devem criar políticas públicas de democratização da comunicação. Mas estes meios públicos e comunitários não podem se converter em meios de governo, presidentes e partidos. Devem ser participativos, democráticos e estar sob controle do cidadão. Esses são pontos imprescindíveis e que estão se desenvolvendo lentamente, mas com passos firmes. A Venezuela está na primeira linha de desenvolvimento de meios comunitários e públicos, à frente da Europa.
Você acredita que a esquerda, de maneira geral, já se deu conta da importância dos meios de comunicação como mecanismo de resistência à dominação das elites?
A esquerda se deu conta, ela é consciente de que tem grandes inimigos nos meios de comunicação, mas não sabe o que fazer. Durante muitos anos, a esquerda achou que deveria pactuar com os grandes meios. Organizando entrevistas coletivas, passando as informações, dando subvenções fiscais. Assim, acreditaram em um acordo com o capital, pensando que ele os poderiam deixar governar. A esquerda tradicional, seja em governos progressistas ou em partidos políticos, precisa compreender que não há pacto possível. Os grandes meios somente hipotecam espaços, mas não deixarão que nada se mova. O que devemos buscar é uma revolução midiática. Pois o dilema da mídia é o mesmo dilema que há em outros setores. Então, não há pacto com latifundiário, porque ele nunca vai querer perder o latifúndio, nem de terra, nem de mídia. Porque são empresas de comunicação e, por trás, grupos de empresários e um modelo econômico.
Como é o panorama da imprensa de esquerda na Espanha?
É deprimente. O México tem um excelente jornal, que é o La Jornada. No Brasil, vocês têm o Brasil de Fato, que é uma experiência muito bonita de coordenação dos movimentos sociais para ter uma publicação, o que é algo muito difícil. Na Itália, ainda há o Il Manifesto e outros ligados à esquerda. Mas na Espanha não.
Você tem um livro chamado "Desinformação. Como os meios ocultam o mundo". Quais são os principais mecanismos que os meios utilizam para ocultar o mundo?
Eu dividiria em dois mecanismos. Por um lado, os estruturais: ou seja, os mecanismos cotidianos de funcionamento da imprensa que, por seu modelo de trabalho, são incompatíveis com a explicação do mundo. Fundamentalmente, seria a falta de antecedentes sobre um contexto para se compreender uma situação complexa, a dinâmica da televisão – que, com seu ritmo trepidante, impede a compreensão, sobretudo, de assuntos complicados – e o culto ao sensacionalismo da imagem – que ocorre muito na televisão. Isso impede aprofundar as questões e enviar uma mensagem complexa.
Por exemplo, quando você quer dar um sentido simples – que o Irã tem bomba atômica ou que o Chávez é um ditador –, isso pode ser dito em poucas palavras. Mas se você quer explicar que a política dos EUA está provocando um genocídio no Afeganistão, isso exige uma explicação mais complexa. Outra situação é quando há um consenso e um plano premeditado por parte dos grandes meios para enviar uma mensagem concreta. Isso contempla estigmatizar ou criminalizar líderes políticos que não são do gosto do establishment mundial, até criminalizar movimentos sociais, ou determinados coletivos ou causas.
Atentem para o fato de que o mecanismo não é somente a mentira, que essa existe, mas não é a mais habitual. Porque eles sabem que sua principal carta é a credibilidade. Se contarem muitas mentiras, perderiam sua credibilidade, perderiam sua eficácia como mecanismo de formação de opinião. Ou seja, o plano é mais refinado: utilizam-se de silenciamentos de notícias que eles não gostam. Por exemplo: a missão Milagre, realizada em uma parceria entre Venezuela e Cuba, que fez com que um milhão de pessoas de origem humilde na América Latina e Caribe conseguissem recuperar a visão, é notícia, parece evidentemente relevante , mas isso está silenciado.
Além disso, eles também jogam com o enquadro, o enfoque da notícia, buscando elementos dentro de um contexto que levem para uma tese e não para outra. E o que fica claro no livro é que o modelo muda de uma região para outra, de um tema para outro. Por exemplo: no conflito Palestina-Israel, o problema é a falta de contexto. Ninguém, neste momento, parece saber dizer a origem deste conflito, apesar dele estar presente todos os dias no noticiário. Utilizam a linguagem como método de manipulação, de maneira que sistematicamente chamam de terrorista os palestinos. Chamam de sequestrados os soldados israelenses capturados. Chamam de detidos os civis palestinos que são sequestrados pelo exército israelense. Na África, por exemplo, aplica-se o silenciamento, ou apresenta-se os conflitos como questões tribais, em vez de mostrarem os interesses de empresas e poderes coloniais como França e EUA.
E, na América Latina, utilizam a estigmatização e criminalização constante dos líderes, como Hugo Chávez, Evo Morales ou Fidel Castro. No caso da Venezuela, é curioso, porque apresentam como escândalos notícias que se apresentam como normais em outros países. Reivindicam como escândalos a não renovação de uma concessão de TV cujo prazo acabou e a mudança de um fuso horário. Há outra pauta habitual em relação à América Latina, através da qual o presidente ou o líder político são apresentados sempre em meio a uma imagem de crise, desestabilizações e caos. Isso faz com que, na Europa, todo mundo conheça os nomes dos presidentes da Bolívia e da Venezuela, mas não conheçam o nome do presidente do Peru ou do México. Inclusive, se você pergunta quem teria sido outro presidente da Bolívia ou da Venezuela, não sabem dizer. E dos últimos anos, Evo Morales e Hugo Chávez, todo mundo sabe quem é.
Quais foram os métodos utilizados para fazer o livro, como foi a pesquisa?
O livro nasceu um pouco da minha experiência como diretor da Telesur, onde observei que tudo que chega das agências de notícia e, inclusive, os hábitos dos jovens jornalistas, impedem explicar em profundidade o está acontecendo no mundo. Então, refleti sobre como explicar o mundo com suficiente complexidade na televisão. Tudo que eu quis fazer na Telesur muitas vezes não é possível fazer em uma televisão por imperativos técnicos, econômicos, logísticos ou de imagem.
Assim, comecei a entrevistar especialistas e jornalistas que considero autores de confiança e que conhecem em profundidade diferentes regiões – por exemplo, sobre Afeganistão, Congo, Cuba, China. Enfim, perguntei a estes especialistas sobre a zona que conheciam. Perguntei se o que passa na imprensa se ajusta ao que acontece. Eles, evidentemente, opinaram e mostraram como determinadas situações não estão ajustadas ao que está sendo contado nos meios de comunicação. Falei com as organizações de direitos humanos que estão nos locais. Busquei analistas que trabalham com meios de comunicação, observatórios de meios de comunicação, especialistas nos seguimentos de notícia em âmbito acadêmico. Conversei com meios alternativos que não estão tão influenciados por interesses publicitários ou de grupos econômicos empresariais.
Você acredita que existe uma espécie de plano estabelecido entre os diversos meios para desinformar ou as coisas acontecem de forma mais natural e automática, como sendo uma espécie de ação de imprensa que vai se estabelecendo?
Não é um plano desenhado, mas parte da evolução espontânea do mecanismo de funcionamento dos meios de comunicação. Seguindo a ideia: meios de comunicação são propriedades de grandes grupos empresariais. Interesses econômicos de grandes empresas multinacionais pedem grandes investimentos em publicidade. Políticos liberais que não gostam de políticas progressistas reagem em conjunto com estes atores. Ou seja, assim se forma um consenso para satanizar o Hugo Chávez ou para satanizar ou criminalizar a Revolução Cubana.
A grande imprensa não se reúne para dizer: "como vamos atacar Cuba ou Chávez?". Os interesses destes grupos econômicos é que vão atuar em consenso, sem necessidade de se coordenarem. Um exemplo claro são os países latino-americanos que passam por reformas nas leis de comunicação. A reação dos grandes meios de comunicação na Venezuela, na Argentina e no Equador foi igual. Governos que iniciam processos de democratização dos meios de comunicação, cedendo espaço aos movimentos sociais, meios independentes e imprensa livre, encontram sistemática oposição de grupos midiáticos espanhóis, bolivianos, argentinos e equatorianos. E, se amanhã houver uma iniciativa como essa no Brasil, será igual.
Mas, se por um lado não há um plano, por outro existe uma articulação dos meios, como, por exemplo, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) ou a ONG Repórteres Sem fronteira.
Como é esta articulação?
Sim, eles têm mecanismos de combate comum. E é bom decifrar como operam e como não têm nenhuma legitimidade ou representatividade. Por exemplo, quando se fala da Sociedade Interamericana de Imprensa, não devemos nos cansar de explicar que se trata de uma associação patronal. Que defende as empresas e não representa nenhuma liberdade de expressão. É como se empresas que constroem estradas falassem da falta de liberdade de movimento porque estão impedidas de construírem uma estrada na Amazônia. Não, liberdade de movimento é diferente de construir estradas. Além disso, temos que esclarecer que quando as empresas falam de liberdade de expressão, estão reivindicando o seu direito de censura. Ou seja, querem continuar com seu direito de manter o oligopólio e o controle da informação. Dizer o que pode ir ou não para a tela e chegar ao público.
A Repórteres Sem Fronteiras é algo similar. Tem denunciado os jornalistas mortos no Iraque, mas muda de reação quando fala da Colômbia. Recentemente, fiz em uma entrevista com um jornalista colombiano que disse que uma vez perguntou a um representante da Repórteres Sem Fronteiras como ele considerava a liberdade de expressão na Colômbia. Ele respondeu: "Sim, é verdade que nos matam, mas na Colômbia a liberdade de expressão existe"!
Quais são os países onde a desinformação é maior? Em qual nação os meios estão mais concentrados?
Eu acredito que o país mais desinformado é os EUA, considerando a quantidade de recursos que o governo estadunidense tem para infiltrar analistas, comprar jornalistas, pressionar as linhas informativas aos seus interesses. Ademais, os lobbies das empresas, como as de armas, sobre conteúdos jornalísticos, ficou claro na guerra do Iraque. Em alguns países, as denúncias de que não haviam armas de destruição massiva ou de que era uma invasão ilegal ao país do Oriente Médio tiveram uma certa aceitação. Nos EUA, dados de analistas e informações mostraram que a desinformação publicada a respeito da invasão era totalmente a favor da intervenção. Ao ponto em que 51% dos estadunidenses acreditavam que Saddam Hussein havia participado pessoalmente nos atentados de 11 de setembro. O que demonstra claramente que foram enganados.
Mas acredito que o país onde a desinformação levou ao enlouquecimento manipulador de maneira mais violenta e radical é a Venezuela. O livro narra exemplos impressionantes. Não só como os meios de comunicação venezuelanos tratavam o Chavéz, mas como as informações chegavam a outros países. Lembro-me de uma manifestação a favor de Chávez que as televisões, ao vivo, para mostrarem que havia poucas pessoas, filmaram a dois quilômetros de onde estava acontecendo o ato. Ou mostravam e repassavam para outros países imagens de manifestação em oposição a Chávez com imagens gravadas há anos!
Como é possível se contrapor a este poder?
Neste momento, o principal mecanismo de combate que o capital e a burguesia possuem contra os governos progressistas não é sequer a ameaça de um golpe militar, são os meios de comunicação. Já conseguiram coisas que nenhuma empresa e nenhum governo conseguiram. Maior impunidade, menos controle por parte das legislações. Creio que os governos progressistas reagiram demasiadamente atrasados. Evo Morales ou o Lula passaram anos reclamando que os meios de comunicação não paravam de atacá-los e agredi-los. Apenas reclamar me parece uma política ineficaz.
Se um governo progressista é atacado, o que ele tem a fazer é desenvolver políticas públicas para evitar isso. É como em educação: se não há colégio para todas as crianças, os governos não devem vir se queixar, devem construir escolas. E estes governos devem criar políticas públicas de democratização da comunicação. Mas estes meios públicos e comunitários não podem se converter em meios de governo, presidentes e partidos. Devem ser participativos, democráticos e estar sob controle do cidadão. Esses são pontos imprescindíveis e que estão se desenvolvendo lentamente, mas com passos firmes. A Venezuela está na primeira linha de desenvolvimento de meios comunitários e públicos, à frente da Europa.
Você acredita que a esquerda, de maneira geral, já se deu conta da importância dos meios de comunicação como mecanismo de resistência à dominação das elites?
A esquerda se deu conta, ela é consciente de que tem grandes inimigos nos meios de comunicação, mas não sabe o que fazer. Durante muitos anos, a esquerda achou que deveria pactuar com os grandes meios. Organizando entrevistas coletivas, passando as informações, dando subvenções fiscais. Assim, acreditaram em um acordo com o capital, pensando que ele os poderiam deixar governar. A esquerda tradicional, seja em governos progressistas ou em partidos políticos, precisa compreender que não há pacto possível. Os grandes meios somente hipotecam espaços, mas não deixarão que nada se mova. O que devemos buscar é uma revolução midiática. Pois o dilema da mídia é o mesmo dilema que há em outros setores. Então, não há pacto com latifundiário, porque ele nunca vai querer perder o latifúndio, nem de terra, nem de mídia. Porque são empresas de comunicação e, por trás, grupos de empresários e um modelo econômico.
Como é o panorama da imprensa de esquerda na Espanha?
É deprimente. O México tem um excelente jornal, que é o La Jornada. No Brasil, vocês têm o Brasil de Fato, que é uma experiência muito bonita de coordenação dos movimentos sociais para ter uma publicação, o que é algo muito difícil. Na Itália, ainda há o Il Manifesto e outros ligados à esquerda. Mas na Espanha não.
A Constituição ameaça a mídia?
Reproduzo artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:
Os leitores da edição de domingo, 17 de janeiro, do jornal O Estado de S.Paulo, encontraram na primeira página uma chamada – "Governo prepara novo ataque à mídia" – acima da dobra, seguida de um texto que dizia:
"Documento preparado sob coordenação do Planalto prega mais uma vez o `controle social´ dos meios de comunicação e a interferência nos conteúdos, informam Felipe Recondo e Marcelo de Moraes. O texto servirá de base para mais uma conferência, desta vez a da cultura, marcada para março. O documento propõe, ainda, maior intervenção em áreas como ciência e meio ambiente.
Em que consistiria esse "novo ataque à mídia"? A explicação estava na página 4, sob o título "Conferência de Cultura arma novo ataque à mídia”. A longa matéria aponta que o "ataque" do governo consta do documento-base da 2ª Conferência Nacional de Cultura que será realizada entre 11 e 14 de março próximos.
Não é preciso mencionar que se trata de documento a ser discutido em conferência que, como todas as outras, é apenas propositiva. Mas, vamos em frente. Qual é exatamente o "ataque"?
Na verdade, não é um "ataque". São vários. O primeiro, diz respeito à existência de monopólio nos meios de comunicação. Segundo o Estadão o "ataque" estaria contido na seguinte frase:
"O monopólio dos meios de comunicação (mídias) representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural."
O leitor atento, todavia, se lembrará do que está escrito na Constituição. Relembremos:
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Situação curiosa
O segundo "ataque" refere-se à "regulamentação de artigos que obriguem emissoras de televisão a cumprir cotas de regionalização na produção e exibição de programas" (sic). A matéria cita o documento-base:
"Tão necessário quanto reatar o vínculo entre cultura e educação é integrar as políticas culturais e de comunicação. Nesse sentido, os fóruns de cultura e de comunicação devem unir-se na luta pela regulamentação dos artigos da Constituição Federal de 1988 relativos ao tema [grifo nosso]. Entre eles o que obriga as emissoras de rádio e televisão a adaptar sua programação ao princípio da regionalização da produção cultural, artística e jornalística, bem como o que estabelece a preferência que deve ser dada às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, à promoção da cultura nacional e regional e à produção independente (art. 221) [grifo nosso]."
O leitor atento poderá consultar a Constituição, mencionada no trecho citado do documento-base, e verificar que, de fato, está lá:
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Outro "ataque" do governo estaria contido na observação: "As emissoras comerciais se organizam com base nas demandas do mercado, que são legítimas. Contudo, essas demandas não podem ser as únicas a dar o tom da comunicação social no País."
Ainda uma vez o leitor atento se lembrará de que a Constituição estabelece o "princípio da complementaridade" entre os sitemas privado, público e estatal de radiodifusão – prevendo, portanto, que critérios outros que não as demandas do mercado também possam dar "o tom da comunicação social no país". Está escrito na Constituição:
Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
A matéria reproduz ainda, separadamente, trechos que considera "polêmicos" no documento-base. Além dos três "ataques" já mencionados, inclui outro, sob o título "Controle social da mídia", que se refere especificamente às "TVs e rádios públicas".
Temos aqui a curiosa situação em que o "ataque" do governo, segundo o Estadão, se dá não em relação à radiodifusão comercial, mas à radiodifusão pública. Quem senão o público deve exercer controle sobre a radiodifusão pública?
Reprodução em cascata
A matéria do Estadão, por óbvio, repercutiu na segunda-feira (18/1) nos jornalões Folha de S.Paulo e O Globo. Ambos, "por coincidência", usaram praticamente o mesmo título do próprio Estadão: "Governo Federal prepara novo ataque à mídia" e "Texto de 2ª. Conferência Nacional da Cultura traz ataques à mídia", respectivamente.
Além disso, na mesma segunda-feira, o Estadão se apressou em repercutir a sua denúncia com a ANJ e a OAB, e, em nova matéria sob o título "OAB e ANJ vêem ataque à mídia pelo governo", os "ataques" do governo do dia anterior já se transformaram em ataques à liberdade de expressão. O representante da ANJ, no entanto, vai um pouco além. Diz ele:
"Nesse caso, assim como em outros relatados recentemente, trata-se de proposta antidemocrática e anticonstitucional, uma vez que a plena liberdade de expressão é um dos preceitos básicos da nossa Constituição. É condenável essa tentativa de dirigismo, de interferência no conteúdo dos meios de comunicação" (grifos nossos).
Quem ameaça quem?
Os "ataques" do governo à mídia, identificados pela matéria do Estadão no documento-base da 2ª Conferência Nacional de Cultura (que ainda sequer se realizou), repercutidos nos outros jornalões, referem-se à regulamentação de normas constitucionais, como é absolutamente simples de constatar.
O mesmo tipo de situação aconteceu em relação às propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e às diretrizes do III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) - ver, neste Observatório, o artigo "A mídia contra a Constituição”. No último fim de semana, as revistas semanais foram unânimes em condenar o que consideram "controle da mídia" e "atropelamento da Constituição" pelo III PNDH.
Para surpresa geral, inclusive a revista CartaCapital embarcou nesta canoa em textos assinados por Mino Carta, Gilberto Nascimento e Walter Maierovitch.
Condena-se no III PNDH a "ação programática" que propõe “elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”. E a recomendação correspondente: “Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios fomentar a criação e acessibilidade de Observatórios Sociais destinados a acompanhar a cobertura da mídia em Direitos Humanos."
Na verdade, essas propostas já se encontram nos dois PNDH anteriores, de 1996 e 2002 (cf. itens 57 e 100, respectivamente), e um ranking já é feito no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que instituiu, em 2002, a campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" a partir de deliberação da VII Conferencia Nacional dos Direitos Humanos.
A observação social da mídia, apesar de sua inquestionável relevância democrática, vem sendo desenvolvida, a duras penas, por uma rede de observatórios – da qual este Observatório da Imprensa é pioneiro – e por entidades como a ANDI, o Observatório do Direito à Comunicação e o Observatório Brasileiro de Mídia. Foi esse tipo de trabalho, aliás, que levou a uma ação judicial bem sucedida por iniciativa do Ministério Público de São Paulo em relação ao antigo programa de João Kleber, Tardes Quentes, na veiculado Rede TV!.
É de se perguntar, portanto, quem ameaça quem? É o governo – ou seria a sociedade civil que se reúne em conferências? – que ameaça a mídia ou é a mídia que considera alguns dispositivos da Constituição uma ameaça a seus interesses e ataca, como vem acontecendo nos últimos 21 anos, qualquer tentativa de sua regulamentação?
Os leitores da edição de domingo, 17 de janeiro, do jornal O Estado de S.Paulo, encontraram na primeira página uma chamada – "Governo prepara novo ataque à mídia" – acima da dobra, seguida de um texto que dizia:
"Documento preparado sob coordenação do Planalto prega mais uma vez o `controle social´ dos meios de comunicação e a interferência nos conteúdos, informam Felipe Recondo e Marcelo de Moraes. O texto servirá de base para mais uma conferência, desta vez a da cultura, marcada para março. O documento propõe, ainda, maior intervenção em áreas como ciência e meio ambiente.
Em que consistiria esse "novo ataque à mídia"? A explicação estava na página 4, sob o título "Conferência de Cultura arma novo ataque à mídia”. A longa matéria aponta que o "ataque" do governo consta do documento-base da 2ª Conferência Nacional de Cultura que será realizada entre 11 e 14 de março próximos.
Não é preciso mencionar que se trata de documento a ser discutido em conferência que, como todas as outras, é apenas propositiva. Mas, vamos em frente. Qual é exatamente o "ataque"?
Na verdade, não é um "ataque". São vários. O primeiro, diz respeito à existência de monopólio nos meios de comunicação. Segundo o Estadão o "ataque" estaria contido na seguinte frase:
"O monopólio dos meios de comunicação (mídias) representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural."
O leitor atento, todavia, se lembrará do que está escrito na Constituição. Relembremos:
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Situação curiosa
O segundo "ataque" refere-se à "regulamentação de artigos que obriguem emissoras de televisão a cumprir cotas de regionalização na produção e exibição de programas" (sic). A matéria cita o documento-base:
"Tão necessário quanto reatar o vínculo entre cultura e educação é integrar as políticas culturais e de comunicação. Nesse sentido, os fóruns de cultura e de comunicação devem unir-se na luta pela regulamentação dos artigos da Constituição Federal de 1988 relativos ao tema [grifo nosso]. Entre eles o que obriga as emissoras de rádio e televisão a adaptar sua programação ao princípio da regionalização da produção cultural, artística e jornalística, bem como o que estabelece a preferência que deve ser dada às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, à promoção da cultura nacional e regional e à produção independente (art. 221) [grifo nosso]."
O leitor atento poderá consultar a Constituição, mencionada no trecho citado do documento-base, e verificar que, de fato, está lá:
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Outro "ataque" do governo estaria contido na observação: "As emissoras comerciais se organizam com base nas demandas do mercado, que são legítimas. Contudo, essas demandas não podem ser as únicas a dar o tom da comunicação social no País."
Ainda uma vez o leitor atento se lembrará de que a Constituição estabelece o "princípio da complementaridade" entre os sitemas privado, público e estatal de radiodifusão – prevendo, portanto, que critérios outros que não as demandas do mercado também possam dar "o tom da comunicação social no país". Está escrito na Constituição:
Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
A matéria reproduz ainda, separadamente, trechos que considera "polêmicos" no documento-base. Além dos três "ataques" já mencionados, inclui outro, sob o título "Controle social da mídia", que se refere especificamente às "TVs e rádios públicas".
Temos aqui a curiosa situação em que o "ataque" do governo, segundo o Estadão, se dá não em relação à radiodifusão comercial, mas à radiodifusão pública. Quem senão o público deve exercer controle sobre a radiodifusão pública?
Reprodução em cascata
A matéria do Estadão, por óbvio, repercutiu na segunda-feira (18/1) nos jornalões Folha de S.Paulo e O Globo. Ambos, "por coincidência", usaram praticamente o mesmo título do próprio Estadão: "Governo Federal prepara novo ataque à mídia" e "Texto de 2ª. Conferência Nacional da Cultura traz ataques à mídia", respectivamente.
Além disso, na mesma segunda-feira, o Estadão se apressou em repercutir a sua denúncia com a ANJ e a OAB, e, em nova matéria sob o título "OAB e ANJ vêem ataque à mídia pelo governo", os "ataques" do governo do dia anterior já se transformaram em ataques à liberdade de expressão. O representante da ANJ, no entanto, vai um pouco além. Diz ele:
"Nesse caso, assim como em outros relatados recentemente, trata-se de proposta antidemocrática e anticonstitucional, uma vez que a plena liberdade de expressão é um dos preceitos básicos da nossa Constituição. É condenável essa tentativa de dirigismo, de interferência no conteúdo dos meios de comunicação" (grifos nossos).
Quem ameaça quem?
Os "ataques" do governo à mídia, identificados pela matéria do Estadão no documento-base da 2ª Conferência Nacional de Cultura (que ainda sequer se realizou), repercutidos nos outros jornalões, referem-se à regulamentação de normas constitucionais, como é absolutamente simples de constatar.
O mesmo tipo de situação aconteceu em relação às propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e às diretrizes do III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) - ver, neste Observatório, o artigo "A mídia contra a Constituição”. No último fim de semana, as revistas semanais foram unânimes em condenar o que consideram "controle da mídia" e "atropelamento da Constituição" pelo III PNDH.
Para surpresa geral, inclusive a revista CartaCapital embarcou nesta canoa em textos assinados por Mino Carta, Gilberto Nascimento e Walter Maierovitch.
Condena-se no III PNDH a "ação programática" que propõe “elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”. E a recomendação correspondente: “Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios fomentar a criação e acessibilidade de Observatórios Sociais destinados a acompanhar a cobertura da mídia em Direitos Humanos."
Na verdade, essas propostas já se encontram nos dois PNDH anteriores, de 1996 e 2002 (cf. itens 57 e 100, respectivamente), e um ranking já é feito no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que instituiu, em 2002, a campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" a partir de deliberação da VII Conferencia Nacional dos Direitos Humanos.
A observação social da mídia, apesar de sua inquestionável relevância democrática, vem sendo desenvolvida, a duras penas, por uma rede de observatórios – da qual este Observatório da Imprensa é pioneiro – e por entidades como a ANDI, o Observatório do Direito à Comunicação e o Observatório Brasileiro de Mídia. Foi esse tipo de trabalho, aliás, que levou a uma ação judicial bem sucedida por iniciativa do Ministério Público de São Paulo em relação ao antigo programa de João Kleber, Tardes Quentes, na veiculado Rede TV!.
É de se perguntar, portanto, quem ameaça quem? É o governo – ou seria a sociedade civil que se reúne em conferências? – que ameaça a mídia ou é a mídia que considera alguns dispositivos da Constituição uma ameaça a seus interesses e ataca, como vem acontecendo nos últimos 21 anos, qualquer tentativa de sua regulamentação?
A grande mídia unida contra a democracia
Reproduzo abaixo artigo de João Brant, integrante do Coletivo Intervozes, publicado no sítio Observatório do Direito à Comunicação:
Primeiro foram as críticas desqualificadoras da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Depois, os ataques contra as medidas do Programa Nacional de Direitos Humanos. Agora, os grandes jornais apontam suas armas para o texto-base da Conferência Nacional de Cultura. Em comum, propostas que visam algum grau de democratização da comunicação e veículos que não aceitam os princípios constitucionais e são contra a punição para violações de direitos humanos praticada pelos meios de comunicação.
Os últimos dois meses foram agitados para os interessados na defesa da liberdade de expressão e do direito à comunicação. Leitores desavisados terão certeza de que a liberdade de expressão nunca esteve tão ameaçada. Segundo uma campanha do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), estão querendo soltar o monstro da censura. Para os mais tarimbados, fica ao menos a dúvida: que propostas justificam tamanho alvoroço das grandes corporações de comunicação? Por que motivo as matérias e argumentos são tão parecidos? Se a análise vai a fundo, desvela-se uma cobertura que escamoteia interesses privados e que se transforma em campanha propagandística. Com requintes de má fé.
Farsa em três atos
Em geral, quando se fala de "ações orquestradas da grande mídia", esta é muito mais uma figura de linguagem do que uma literalidade. Na maioria das vezes, os grandes meios de comunicação são como um quarteto de cordas, que não precisa de maestro - os músicos se acertam pelos ouvidos e por discretas trocas de olhares. Mas isso não se aplica ao tratamento dado ao tema da comunicação no último mês. Quem leu os grandes jornais, por exemplo, percebeu que a Associação Nacional de Jornais assumiu o literal papel de maestrina para este tema.
No caso da Confecom, o grande bloqueio se deu antes de sua realização, quando as principais entidades representativas do setor empresarial resolveram abandonar o barco. Bandeirantes, RedeTV! e as empresas de telecomunicações continuaram no processo até o fim. Das 665 propostas aprovadas, 601 obtiveram consenso ou mais de 80% de aprovação nos grupos de trabalho e nem precisaram ser votadas. Outras 64 foram aprovadas na plenária final, dentre elas nenhuma entendida por qualquer setor como tema sensível.
Nenhuma das 665 propostas atenta contra a liberdade de expressão ou contra a Constituição Federal. Ao contrário, várias delas buscam ampliar o alcance da liberdade de expressão nos meios de comunicação (hoje restrita a seus donos) e regulamentar artigos da Carta Magna que estão há 21 anos sem ser aplicados, especialmente pela pressão contrária de parte do setor empresarial. Dois temas foram destacados pelos grandes veículos ao criticarem as resoluções: uma proposta que estabelece um Conselho Nacional de Comunicação e outra que estabelece um Conselho Federal dos Jornalistas.
No primeiro caso, trata-se de um órgão para formulação, deliberação e monitoramento de políticas públicas, baseado nos princípios da Constituição, justamente com o papel de buscar equilíbrio no setor. Conselhos similares existem em várias democracias avançadas, inclusive nos Estados Unidos, onde ele é entendido como garantidor da liberdade de expressão. No segundo caso, trata-se de um conselho profissional da categoria, como já têm os médicos e advogados, cujo projeto inclui, como uma das infrações disciplinares de um jornalista, "obstruir, direta ou indiretamente, a livre divulgação de informação ou aplicar censura". Como se vê, o oposto do que a maioria das notícias veiculadas tentaram dizer ao leitor.
Segundo ato
A farsa seguiu com a acusação de que o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos representaria uma peça autoritária. Um conjunto de medidas de defesa de direitos humanos, da memória e da verdade foi tachado como se fosse o oposto do que é. Deve ser por isso que os setores militares conservadores se rebelaram para defender os "princípios democráticos" que sempre os guiaram contra o "autoritarismo" daqueles que lutaram contra a ditadura. Alguém consegue acreditar?
Nas propostas relacionadas à comunicação, duas pseudo-ameaças à liberdade de expressão. No primeiro caso, a defesa da regulamentação de um artigo da Constituição Federal com a indicação de que ele aponte punições para violações a direitos humanos. De novo não há aí nenhuma restrição, apenas a determinação de responsabilidades posteriores a publicação, como estabelece a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José), ratificado pelo Brasil. Na ausência destas definições, estaremos legitimando o racismo, a homofobia e o uso de concessões públicas para defender assassinatos de pessoas, fato infelizmente recorrente.
A outra proposta atacada foi a de "elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações". Na prática, essa é a proposta de institucionalização da Campanha pela Ética na TV ("Quem financia a baixaria é contra a cidadania"), que nunca serviu para atacar liberdade de expressão, mas, ao contrário, ajudou a criar pontes entre os espectadores, usuários do serviço de rádio e TV e as emissoras.
Estas, embora recebam uma concessão para cumprir um serviço público, nunca admitem se submeter a obrigações de serviço público, nem mesmo àquelas estabelecidas pela Constituição Federal. Alguns podem até questionar a utilidade desse ranking, mas certamente ele não representa ataque à liberdade de expressão. O restante da diretriz 22 (que trata sobre comunicação) do PNDH-3, trata da garantia ao direito à comunicação democrática e ao acesso à informação. Mas disso nenhum meio de comunicação falou.
Terceiro ato
As recentes críticas ao texto-base da Conferência Nacional de Cultura são o ápice da farsa (termo talvez mal-apropriado aqui, já que ela nada tem de cômica). O Estado de S. Paulo, O Globo e a Folha de S. Paulo atacaram o texto por ele dizer que "o monopólio dos meios de comunicação representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural".
A contestação foi à afirmação de que há ocorrência de monopólio nos meios de comunicação no Brasil. O trecho fica mais claro se citada a frase imediatamente anterior: "A produção, difusão e acesso às informações são requisitos básicos para o exercício das liberdades civis, políticas, econômicas, sociais e culturais". É um texto, portanto, que defende as liberdades, e aponta a concentração nos meios de comunicação como ameaça à democracia e aos direitos humanos. Com ele concordariam até os republicanos dos Estados Unidos, como demonstram recentes votações no Congresso daquele país. Mas não os jornais brasileiros.
É preciso deixar claro que "monopólio" ali é usado em sentido amplo e agregador. Até porque, embora a Constituição Federal (de novo...), em seu artigo 220, proíba a existência de monopólios e oligopólios, nunca houve a regulamentação deste artigo. Portanto o Brasil não tem como estabelecer critérios precisos para determinar se há ou não ocorrência de monopólio neste setor. Qual a referência? A propriedade? O controle? A participação na audiência? A participação no mercado publicitário?
Todas as democracias avançadas estabelecem medidas não apenas anti-monopólios e oligopólios, mas anti-concentração, combinando os diferentes critérios citados acima. No Brasil, os únicos limites à concentração existentes foram estabelecidos em 1967 e são mais tênues do que os aplicados nos Estados Unidos, França e Reino Unido. O próprio Estadão já tocou, em editoriais recentes, no problema da concentração no rádio e na TV; agora nega sua existência.
Também não passou despercebida pelos jornais a proposta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, que prevê a regionalização da produção de rádio e TV e o estímulo à produção independente. A matéria usa uma declaração completamente equivocada do deputado Miro Teixeira para dizer que o artigo não admite regulamentação. Embora haja pareceres que defendem que o artigo pode ser auto-aplicável, o seu inciso III diz justamente que as rádios e TVs deverão atender ao princípio de "regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei". Isto é, ele não só admite como solicita regulamentação. Bola fora ou má fé?
Outro ponto atacado pelos jornais é o trecho em que o texto defende o fortalecimento das rádios e TVs públicas e sua maior independência em relação aos governos. Diz o texto preparado pelo Ministério da Cultura: "As TVs e rádios públicas são estratégicas para que a população tenha acesso aos bens culturais e ao patrimônio simbólico do país em toda sua diversidade. Para tanto, elas precisam aprofundar a relação com a comunidade, que se traduz no maior controle social sobre sua gestão, no estabelecimento de canais permanentes dedicados à expressão das demandas dos diversos grupos sociais, na adoção de um modelo aberto à participação de produtores independentes e na criação de um sistema de financiamento que articule o compromisso de Municípios, Estados e União". Assim, o texto defende o controle social sobre as mídias públicas justamente para que estes veículos não sejam apropriados pelos governos. O foco é justamente
a defesa da liberdade de expressão para todos e todas. Onde há ataque à mídia? Onde há ameaça à liberdade de expressão?
Dejà vu
Para quem acompanha esse debate, esse comportamento não é novidade, embora o tom raivoso e histérico nunca deixe de assustar. Parte dos meios de comunicação não aceita nenhum tipo de medida que possa diminuir o poder absoluto exercido hoje por eles. Regras que em outros países democráticos são entendidas como condições mínimas para o exercício democrático, aqui são tratadas como ameaças à liberdade de expressão. A grita esconde, na verdade, a defesa de interesses corporativos, em que a liberdade de imprensa se transforma em liberdade de empresa.
A liberdade de expressão defendida por esses setores não é a liberdade ampla, mas a liberdade de poucas famílias. Contra qualquer medida que ameace esse poderio, lança-se o discurso da volta da censura, independentemente de não haver em nenhum desses documentos propostas que prevejam a análise prévia da programação. Independentemente de esses veículos negarem o direito à informação de seus leitores e omitirem informações e opiniões relevantes para a compreensão autônoma dos fatos, agindo de forma censora. Independentemente de os setores proponentes dessas medidas terem sido justamente aqueles que mais lutaram contra a censura estabelecida pela ditadura militar, da qual boa parte desses veículos foi parceira.
Nessa situação, quem deve ficar apreensivo com a reação são os setores que tem apreço à democracia. Como lembra um importante estudioso das políticas de comunicação, foi com este mesmo tom de "ameaça à democracia" que estes jornais prepararam as condições para o acontecimento que marcaria o 1º de abril de 1964. De novo, aqui eles não mostram nenhum apego à Constituição Federal e ao verdadeiro significado da democracia. Obviamente não há hoje condições objetivas e subjetivas para qualquer golpe de Estado, mas os meios de comunicação já deixaram claro de que lado estão.
Primeiro foram as críticas desqualificadoras da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Depois, os ataques contra as medidas do Programa Nacional de Direitos Humanos. Agora, os grandes jornais apontam suas armas para o texto-base da Conferência Nacional de Cultura. Em comum, propostas que visam algum grau de democratização da comunicação e veículos que não aceitam os princípios constitucionais e são contra a punição para violações de direitos humanos praticada pelos meios de comunicação.
Os últimos dois meses foram agitados para os interessados na defesa da liberdade de expressão e do direito à comunicação. Leitores desavisados terão certeza de que a liberdade de expressão nunca esteve tão ameaçada. Segundo uma campanha do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), estão querendo soltar o monstro da censura. Para os mais tarimbados, fica ao menos a dúvida: que propostas justificam tamanho alvoroço das grandes corporações de comunicação? Por que motivo as matérias e argumentos são tão parecidos? Se a análise vai a fundo, desvela-se uma cobertura que escamoteia interesses privados e que se transforma em campanha propagandística. Com requintes de má fé.
Farsa em três atos
Em geral, quando se fala de "ações orquestradas da grande mídia", esta é muito mais uma figura de linguagem do que uma literalidade. Na maioria das vezes, os grandes meios de comunicação são como um quarteto de cordas, que não precisa de maestro - os músicos se acertam pelos ouvidos e por discretas trocas de olhares. Mas isso não se aplica ao tratamento dado ao tema da comunicação no último mês. Quem leu os grandes jornais, por exemplo, percebeu que a Associação Nacional de Jornais assumiu o literal papel de maestrina para este tema.
No caso da Confecom, o grande bloqueio se deu antes de sua realização, quando as principais entidades representativas do setor empresarial resolveram abandonar o barco. Bandeirantes, RedeTV! e as empresas de telecomunicações continuaram no processo até o fim. Das 665 propostas aprovadas, 601 obtiveram consenso ou mais de 80% de aprovação nos grupos de trabalho e nem precisaram ser votadas. Outras 64 foram aprovadas na plenária final, dentre elas nenhuma entendida por qualquer setor como tema sensível.
Nenhuma das 665 propostas atenta contra a liberdade de expressão ou contra a Constituição Federal. Ao contrário, várias delas buscam ampliar o alcance da liberdade de expressão nos meios de comunicação (hoje restrita a seus donos) e regulamentar artigos da Carta Magna que estão há 21 anos sem ser aplicados, especialmente pela pressão contrária de parte do setor empresarial. Dois temas foram destacados pelos grandes veículos ao criticarem as resoluções: uma proposta que estabelece um Conselho Nacional de Comunicação e outra que estabelece um Conselho Federal dos Jornalistas.
No primeiro caso, trata-se de um órgão para formulação, deliberação e monitoramento de políticas públicas, baseado nos princípios da Constituição, justamente com o papel de buscar equilíbrio no setor. Conselhos similares existem em várias democracias avançadas, inclusive nos Estados Unidos, onde ele é entendido como garantidor da liberdade de expressão. No segundo caso, trata-se de um conselho profissional da categoria, como já têm os médicos e advogados, cujo projeto inclui, como uma das infrações disciplinares de um jornalista, "obstruir, direta ou indiretamente, a livre divulgação de informação ou aplicar censura". Como se vê, o oposto do que a maioria das notícias veiculadas tentaram dizer ao leitor.
Segundo ato
A farsa seguiu com a acusação de que o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos representaria uma peça autoritária. Um conjunto de medidas de defesa de direitos humanos, da memória e da verdade foi tachado como se fosse o oposto do que é. Deve ser por isso que os setores militares conservadores se rebelaram para defender os "princípios democráticos" que sempre os guiaram contra o "autoritarismo" daqueles que lutaram contra a ditadura. Alguém consegue acreditar?
Nas propostas relacionadas à comunicação, duas pseudo-ameaças à liberdade de expressão. No primeiro caso, a defesa da regulamentação de um artigo da Constituição Federal com a indicação de que ele aponte punições para violações a direitos humanos. De novo não há aí nenhuma restrição, apenas a determinação de responsabilidades posteriores a publicação, como estabelece a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José), ratificado pelo Brasil. Na ausência destas definições, estaremos legitimando o racismo, a homofobia e o uso de concessões públicas para defender assassinatos de pessoas, fato infelizmente recorrente.
A outra proposta atacada foi a de "elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações". Na prática, essa é a proposta de institucionalização da Campanha pela Ética na TV ("Quem financia a baixaria é contra a cidadania"), que nunca serviu para atacar liberdade de expressão, mas, ao contrário, ajudou a criar pontes entre os espectadores, usuários do serviço de rádio e TV e as emissoras.
Estas, embora recebam uma concessão para cumprir um serviço público, nunca admitem se submeter a obrigações de serviço público, nem mesmo àquelas estabelecidas pela Constituição Federal. Alguns podem até questionar a utilidade desse ranking, mas certamente ele não representa ataque à liberdade de expressão. O restante da diretriz 22 (que trata sobre comunicação) do PNDH-3, trata da garantia ao direito à comunicação democrática e ao acesso à informação. Mas disso nenhum meio de comunicação falou.
Terceiro ato
As recentes críticas ao texto-base da Conferência Nacional de Cultura são o ápice da farsa (termo talvez mal-apropriado aqui, já que ela nada tem de cômica). O Estado de S. Paulo, O Globo e a Folha de S. Paulo atacaram o texto por ele dizer que "o monopólio dos meios de comunicação representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural".
A contestação foi à afirmação de que há ocorrência de monopólio nos meios de comunicação no Brasil. O trecho fica mais claro se citada a frase imediatamente anterior: "A produção, difusão e acesso às informações são requisitos básicos para o exercício das liberdades civis, políticas, econômicas, sociais e culturais". É um texto, portanto, que defende as liberdades, e aponta a concentração nos meios de comunicação como ameaça à democracia e aos direitos humanos. Com ele concordariam até os republicanos dos Estados Unidos, como demonstram recentes votações no Congresso daquele país. Mas não os jornais brasileiros.
É preciso deixar claro que "monopólio" ali é usado em sentido amplo e agregador. Até porque, embora a Constituição Federal (de novo...), em seu artigo 220, proíba a existência de monopólios e oligopólios, nunca houve a regulamentação deste artigo. Portanto o Brasil não tem como estabelecer critérios precisos para determinar se há ou não ocorrência de monopólio neste setor. Qual a referência? A propriedade? O controle? A participação na audiência? A participação no mercado publicitário?
Todas as democracias avançadas estabelecem medidas não apenas anti-monopólios e oligopólios, mas anti-concentração, combinando os diferentes critérios citados acima. No Brasil, os únicos limites à concentração existentes foram estabelecidos em 1967 e são mais tênues do que os aplicados nos Estados Unidos, França e Reino Unido. O próprio Estadão já tocou, em editoriais recentes, no problema da concentração no rádio e na TV; agora nega sua existência.
Também não passou despercebida pelos jornais a proposta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, que prevê a regionalização da produção de rádio e TV e o estímulo à produção independente. A matéria usa uma declaração completamente equivocada do deputado Miro Teixeira para dizer que o artigo não admite regulamentação. Embora haja pareceres que defendem que o artigo pode ser auto-aplicável, o seu inciso III diz justamente que as rádios e TVs deverão atender ao princípio de "regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei". Isto é, ele não só admite como solicita regulamentação. Bola fora ou má fé?
Outro ponto atacado pelos jornais é o trecho em que o texto defende o fortalecimento das rádios e TVs públicas e sua maior independência em relação aos governos. Diz o texto preparado pelo Ministério da Cultura: "As TVs e rádios públicas são estratégicas para que a população tenha acesso aos bens culturais e ao patrimônio simbólico do país em toda sua diversidade. Para tanto, elas precisam aprofundar a relação com a comunidade, que se traduz no maior controle social sobre sua gestão, no estabelecimento de canais permanentes dedicados à expressão das demandas dos diversos grupos sociais, na adoção de um modelo aberto à participação de produtores independentes e na criação de um sistema de financiamento que articule o compromisso de Municípios, Estados e União". Assim, o texto defende o controle social sobre as mídias públicas justamente para que estes veículos não sejam apropriados pelos governos. O foco é justamente
a defesa da liberdade de expressão para todos e todas. Onde há ataque à mídia? Onde há ameaça à liberdade de expressão?
Dejà vu
Para quem acompanha esse debate, esse comportamento não é novidade, embora o tom raivoso e histérico nunca deixe de assustar. Parte dos meios de comunicação não aceita nenhum tipo de medida que possa diminuir o poder absoluto exercido hoje por eles. Regras que em outros países democráticos são entendidas como condições mínimas para o exercício democrático, aqui são tratadas como ameaças à liberdade de expressão. A grita esconde, na verdade, a defesa de interesses corporativos, em que a liberdade de imprensa se transforma em liberdade de empresa.
A liberdade de expressão defendida por esses setores não é a liberdade ampla, mas a liberdade de poucas famílias. Contra qualquer medida que ameace esse poderio, lança-se o discurso da volta da censura, independentemente de não haver em nenhum desses documentos propostas que prevejam a análise prévia da programação. Independentemente de esses veículos negarem o direito à informação de seus leitores e omitirem informações e opiniões relevantes para a compreensão autônoma dos fatos, agindo de forma censora. Independentemente de os setores proponentes dessas medidas terem sido justamente aqueles que mais lutaram contra a censura estabelecida pela ditadura militar, da qual boa parte desses veículos foi parceira.
Nessa situação, quem deve ficar apreensivo com a reação são os setores que tem apreço à democracia. Como lembra um importante estudioso das políticas de comunicação, foi com este mesmo tom de "ameaça à democracia" que estes jornais prepararam as condições para o acontecimento que marcaria o 1º de abril de 1964. De novo, aqui eles não mostram nenhum apego à Constituição Federal e ao verdadeiro significado da democracia. Obviamente não há hoje condições objetivas e subjetivas para qualquer golpe de Estado, mas os meios de comunicação já deixaram claro de que lado estão.
sábado, 6 de fevereiro de 2010
EUA querem derrotar Lula nas eleições
O blog Viomundo, editado por Luiz Carlos Azenha, reproduziu hoje artigo publicado no jornal britânico Guardian de autoria de Mark Weisbrot, co-diretor do Centro de Pesquisa Política e Econômica de Washington. O texto impactante serve de alerta aos que minimizam a importância da batalha sucessória deste ano – e também aos que já estão de salto alto com as recentes pesquisas que apontam avanços da candidatura Dilma Rousseff. Reproduzo-o abaixo:
O jogo dos Estados Unidos na América Latina
Quando eu escrevo sobre a política externa dos Estados Unidos em lugares como o Haiti ou Honduras, geralmente recebo respostas de pessoas que acham difícil acreditar que os Estados Unidos se preocupam suficientemente com esses países para tentar controlar ou derrubar seus governos. Estes são países pequenos, pobres, com poucos mercados ou recursos. Por que os formuladores de política de Washington deveriam se preocupar com quem os governa?
Infelizmente, eles se preocupam. Eles se preocuparam suficientemente com o Haiti para derrubar o presidente eleito Jean-Bertrand Aristide não apenas uma vez, mas duas. Da primeira vez, em 1991, foi feito de forma encoberta. Só descobrimos depois que as pessoas que lideraram o golpe foram pagas pela Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos. E então o Emmanuel Constant, o líder do mais notório esquadrão da morte -- que matou milhares de apoiadores de Aristide depois do golpe -- disse à rede CBS que ele, também, foi financiado pela CIA.
Em 2004, o envolvimento dos Estados Unidos no golpe foi muito mais aberto. Washington liderou um boicote de quase toda ajuda econômica internacional ao Haiti por quatro anos, tornando o colapso do governo inevitável. Como o New York Times informou, enquanto o Departamento de Estado dos Estados Unidos dizia a Aristide que ele deveria fazer um acordo com a oposição política (financiada por milhões de dólares de dinheiro do contribuinte americano), o Instituto Republicano Internacional [braço da política externa do Partido Republicano) dizia à oposição que não deveria fazer acordo.
Em Honduras no último verão e outono, o governo dos Estados Unidos fez tudo o que pôde para evitar que o resto do hemisfério fizesse uma política eficaz de oposição ao golpe em Honduras. Por exemplo, bloqueou uma decisão da Organização dos Estados Americanos de que não reconheceria as eleições que fossem realizadas sob a ditadura. Ao mesmo tempo, o governo Obama se dizia publicamente contrária ao golpe.
Isso foi apenas parcialmente bem sucedido, do ponto-de-vista das relações públicas. A maioria do público dos Estados Unidos acha que o governo Obama foi contra o golpe em Honduras, embora em novembro do ano passado foram publicadas várias reportagens e editoriais críticos dizendo que Obama tinha cedido à pressão dos republicanos e não tinha feito o suficiente. Mas isso era uma leitura equivocada do que aconteceu: a pressão republicana de apoio ao golpe hondurenho mudou a estratégia de relações públicas do governo Obama, não sua estratégia política. Quem acompanhou os eventos de perto desde o início pode ver que a estratégia política era bloquear e adiar quaisquer tentativas de restaurar o presidente eleito [Manuel Zelaya], enquanto se pretendia que o retorno à democracia era o verdadeiro objetivo.
Entre os que entenderam isso estavam os governos da América Latina, inclusive os peso-pesados como o Brasil. Isso é importante porque demonstra que o Departamento de Estado estava disposto a pagar um preço político significativo para ajudar a direita em Honduras. Isso convenceu a grande maioria dos governos da América Latina de que [o governo Obama] não era diferente do governo Bush em seus objetivos no hemisfério, o que não é um resultado prazeiroso do ponto-de-vista diplomático.
Por que se preocupar com a forma com que esses países pobres são governados? Como qualquer bom jogador de xadrez sabe, os peões contam. A perda de alguns peões no começo de um jogo pode fazer a diferença entre quem vence e quem perde. Eles olham para esses países como uma questão de poder bruto. De governos que concordam com a maximização do poder dos Estados Unidos no mundo, eles gostam. Daqueles que tem outros objetivos – não necessariamente antagônicos aos Estados Unidos – eles não gostam.
Não é surpreendente que os aliados mais próximos do governo Obama no hemisfério são os governos direitistas da Colômbia ou Panamá, embora Obama não seja ele próprio um político de direita. Isso demonstra a continuidade da política de controle. A vitória da direita no Chile, a primeira vez que venceu uma eleição em meio século, foi uma vitória significativa para os Estados Unidos.
Se o Partido dos Trabalhadores de Lula perder a eleição presidencial no Brasil no outono, isso seria outra vitória para o Departamento de Estado. Embora autoridades do Departamento de Estado sob Bush e Obama tenham mantido uma postura amigável em relação ao Brasil, é óbvio que eles se ressentem profundamente das mudanças na política externa brasileira que aliaram o Brasil a outros governos social-democratas do hemisfério e se ressentem da posição independente do Brasil em relação ao Oriente Médio, ao Irã e a outros lugares.
Os Estados Unidos intervieram na política brasileira tão recentemente quanto em 2005, organizando uma conferência para promover mudanças legais que tornariam mais difícil para legisladores mudar de partido. Isso teria fortalecido a oposição ao Partido dos Trabalhadores (PT) do governo Lula, já que o PT tem disciplina partidária, mas muitos políticos da oposição, não. Essa intervenção do governo dos Estados Unidos só foi descoberta no ano passado através de um pedido de informações sob o Freedom of Information Act [ Lei americana que permite obter, na Justiça, informações sigilosas do governo] apresentado em Washington. Há muitas outras intervenções por todo o hemisfério das quais não sabemos. Os Estados Unidos tem estado pesadamente envolvidos na política do Chile desde os anos 60, muito antes de organizar a derrubada da democracia chilena em 1973.
Em outubro de 1970, o presidente Richard Nixon andou gritando no Salão Oval, sobre o presidente social democrata do Chile, Salvador Allende: "Aquele filho da puta!", disse Richard Nixon no dia 15 de outubro. "Aquele filho da puta do Allende -- vamos esmagá-lo". Algumas semanas depois ele explicou:
A maior preocupação no Chile é que [Allende] consolide seu poder e a imagem projetada para o mundo será de seu sucesso... Se deixarmos líderes em potencial da América do Sul pensarem que podem se mover como o Chile, teremos dificuldades.
Este é outro motivo pelo qual peões contam e o pesadelo de Nixon se tornou verdadeiro 25 anos depois, quando um país depois do outro elegeu governos de esquerda independentes que Washington não queria. Os Estados Unidos acabaram "perdendo" a maior parte da região. Mas estão tentando ganhar de volta, um país por vez. Os menores e mais pobres e mais próximos dos Estados Unidos são os que mais correm risco. Honduras e o Haiti terão eleições democráticas um dia, mas apenas quando a influência de Washington sobre a política deles for reduzida.
O jogo dos Estados Unidos na América Latina
Quando eu escrevo sobre a política externa dos Estados Unidos em lugares como o Haiti ou Honduras, geralmente recebo respostas de pessoas que acham difícil acreditar que os Estados Unidos se preocupam suficientemente com esses países para tentar controlar ou derrubar seus governos. Estes são países pequenos, pobres, com poucos mercados ou recursos. Por que os formuladores de política de Washington deveriam se preocupar com quem os governa?
Infelizmente, eles se preocupam. Eles se preocuparam suficientemente com o Haiti para derrubar o presidente eleito Jean-Bertrand Aristide não apenas uma vez, mas duas. Da primeira vez, em 1991, foi feito de forma encoberta. Só descobrimos depois que as pessoas que lideraram o golpe foram pagas pela Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos. E então o Emmanuel Constant, o líder do mais notório esquadrão da morte -- que matou milhares de apoiadores de Aristide depois do golpe -- disse à rede CBS que ele, também, foi financiado pela CIA.
Em 2004, o envolvimento dos Estados Unidos no golpe foi muito mais aberto. Washington liderou um boicote de quase toda ajuda econômica internacional ao Haiti por quatro anos, tornando o colapso do governo inevitável. Como o New York Times informou, enquanto o Departamento de Estado dos Estados Unidos dizia a Aristide que ele deveria fazer um acordo com a oposição política (financiada por milhões de dólares de dinheiro do contribuinte americano), o Instituto Republicano Internacional [braço da política externa do Partido Republicano) dizia à oposição que não deveria fazer acordo.
Em Honduras no último verão e outono, o governo dos Estados Unidos fez tudo o que pôde para evitar que o resto do hemisfério fizesse uma política eficaz de oposição ao golpe em Honduras. Por exemplo, bloqueou uma decisão da Organização dos Estados Americanos de que não reconheceria as eleições que fossem realizadas sob a ditadura. Ao mesmo tempo, o governo Obama se dizia publicamente contrária ao golpe.
Isso foi apenas parcialmente bem sucedido, do ponto-de-vista das relações públicas. A maioria do público dos Estados Unidos acha que o governo Obama foi contra o golpe em Honduras, embora em novembro do ano passado foram publicadas várias reportagens e editoriais críticos dizendo que Obama tinha cedido à pressão dos republicanos e não tinha feito o suficiente. Mas isso era uma leitura equivocada do que aconteceu: a pressão republicana de apoio ao golpe hondurenho mudou a estratégia de relações públicas do governo Obama, não sua estratégia política. Quem acompanhou os eventos de perto desde o início pode ver que a estratégia política era bloquear e adiar quaisquer tentativas de restaurar o presidente eleito [Manuel Zelaya], enquanto se pretendia que o retorno à democracia era o verdadeiro objetivo.
Entre os que entenderam isso estavam os governos da América Latina, inclusive os peso-pesados como o Brasil. Isso é importante porque demonstra que o Departamento de Estado estava disposto a pagar um preço político significativo para ajudar a direita em Honduras. Isso convenceu a grande maioria dos governos da América Latina de que [o governo Obama] não era diferente do governo Bush em seus objetivos no hemisfério, o que não é um resultado prazeiroso do ponto-de-vista diplomático.
Por que se preocupar com a forma com que esses países pobres são governados? Como qualquer bom jogador de xadrez sabe, os peões contam. A perda de alguns peões no começo de um jogo pode fazer a diferença entre quem vence e quem perde. Eles olham para esses países como uma questão de poder bruto. De governos que concordam com a maximização do poder dos Estados Unidos no mundo, eles gostam. Daqueles que tem outros objetivos – não necessariamente antagônicos aos Estados Unidos – eles não gostam.
Não é surpreendente que os aliados mais próximos do governo Obama no hemisfério são os governos direitistas da Colômbia ou Panamá, embora Obama não seja ele próprio um político de direita. Isso demonstra a continuidade da política de controle. A vitória da direita no Chile, a primeira vez que venceu uma eleição em meio século, foi uma vitória significativa para os Estados Unidos.
Se o Partido dos Trabalhadores de Lula perder a eleição presidencial no Brasil no outono, isso seria outra vitória para o Departamento de Estado. Embora autoridades do Departamento de Estado sob Bush e Obama tenham mantido uma postura amigável em relação ao Brasil, é óbvio que eles se ressentem profundamente das mudanças na política externa brasileira que aliaram o Brasil a outros governos social-democratas do hemisfério e se ressentem da posição independente do Brasil em relação ao Oriente Médio, ao Irã e a outros lugares.
Os Estados Unidos intervieram na política brasileira tão recentemente quanto em 2005, organizando uma conferência para promover mudanças legais que tornariam mais difícil para legisladores mudar de partido. Isso teria fortalecido a oposição ao Partido dos Trabalhadores (PT) do governo Lula, já que o PT tem disciplina partidária, mas muitos políticos da oposição, não. Essa intervenção do governo dos Estados Unidos só foi descoberta no ano passado através de um pedido de informações sob o Freedom of Information Act [ Lei americana que permite obter, na Justiça, informações sigilosas do governo] apresentado em Washington. Há muitas outras intervenções por todo o hemisfério das quais não sabemos. Os Estados Unidos tem estado pesadamente envolvidos na política do Chile desde os anos 60, muito antes de organizar a derrubada da democracia chilena em 1973.
Em outubro de 1970, o presidente Richard Nixon andou gritando no Salão Oval, sobre o presidente social democrata do Chile, Salvador Allende: "Aquele filho da puta!", disse Richard Nixon no dia 15 de outubro. "Aquele filho da puta do Allende -- vamos esmagá-lo". Algumas semanas depois ele explicou:
A maior preocupação no Chile é que [Allende] consolide seu poder e a imagem projetada para o mundo será de seu sucesso... Se deixarmos líderes em potencial da América do Sul pensarem que podem se mover como o Chile, teremos dificuldades.
Este é outro motivo pelo qual peões contam e o pesadelo de Nixon se tornou verdadeiro 25 anos depois, quando um país depois do outro elegeu governos de esquerda independentes que Washington não queria. Os Estados Unidos acabaram "perdendo" a maior parte da região. Mas estão tentando ganhar de volta, um país por vez. Os menores e mais pobres e mais próximos dos Estados Unidos são os que mais correm risco. Honduras e o Haiti terão eleições democráticas um dia, mas apenas quando a influência de Washington sobre a política deles for reduzida.
Chávez é inimigo da liberdade de imprensa?
Reproduzo abaixo excelente texto do jornalista Breno Altman, diretor do sitio Opera Mundi:
As punições recentemente adotadas contra a RCTVI (Rede Caracas de Televisão Internacional) e outros cinco canais a cabo suscitaram forte onda acusatória contra o presidente venezuelano. Um aluvião de artigos e editoriais foi lançado a público para acoimá-lo como inimigo da liberdade de imprensa.
A mídia conservadora, como é de seu feitio, embaralha as informações para melhor articular sua escalada contra Chávez. Os motivos que levaram às medidas punitivas são omitidos ou manipulados. O vale-tudo não tem compromisso com a verdade.
Os seis canais suspensos violaram seguidamente vários dispositivos legais (obrigatoriedade de transmitir redes oficiais, programas educacionais, símbolos nacionais, classificação etária e assim por diante). Três entre esses reconheceram as irregularidades e se comprometeram a retificá-las: voltaram imediatamente ao ar. Os demais têm a mesma possibilidade. Nenhum canal foi fechado ou desapropriado.
Até mesmo alguns setores progressistas, porém, ficaram abalados com esses fatos. Muitas pessoas de bem, afinal, reagem como se o tema da liberdade de imprensa fosse sagrado. Desses sobre os quais só pode haver uma opinião possível: as demais seriam autoritárias ou, quando muito, ultrapassadas.
O dogma criado pela plutocracia midiática associa uma robusta bandeira democrática com a apropriação privada dos meios para realizá-la. Liberdade de imprensa, para esses senhores e senhoras, é o direito ilimitado dos proprietários de veículos de comunicação em usufruir a bel-prazer de seus ativos de informação e entretenimento. Qualquer contestação ou regulação dessa franquia quase divina constituiria uma ameaça à democracia.
Mas o que há de democrático na transformação de um bem público (o direito de informar e ser informado) em monopólio de corporações privadas, famílias ou indivíduos? Qual é a liberdade possível quando os instrumentos de comunicação e cultura têm seu controle originado no poder econômico?
A revolução técnico-científica das últimas décadas fez da informação e seus meios um poder fático. Sua expansão foi patrocinada por governos e grupos empresariais, cuja associação direta ou indireta com os donos dos veículos alavancou esse baronato a um papel político, cultural e econômico de ampla envergadura.
Basta um olhar ligeiro sobre a América do Sul para termos noção desse processo. Quase todas as empresas relevantes de comunicação foram criadas ou fortalecidas pelas ditaduras e seus sócios capitalistas. Os casos Clarín e Globo, mais conhecidos, estão longe de ser exceção. Na Venezuela a história não foi diferente.
A democratização do subcontinente, no entanto, jamais chegou aos meios de comunicação. Está certo que acabou a censura, mas os barões da mídia só viram sua influência e autonomia crescerem. A liberdade formal de qualquer grupo social ou indivíduo em criar seu próprio veículo foi implantada, de fato, mas a possibilidade econômica de exercer essa prerrogativa continuou nas mesmas e poucas mãos.
Os interesses nessa autonomia, no mais, vão além dos proprietários dos meios, abençoados pelas condições institucionais de difundir livremente os valores, idéias e informações que melhor lhes apetecer para a lucratividade de seu negócio.
Seu estatuto especial, o de único poder público de caráter privado, permitiu a plena realização do diagnóstico anunciado pelo pensador italiano Antonio Gramsci, há mais de setenta anos, quando afirmou que os jornais haviam se transformado nos “modernos partidos políticos da burguesia”.
Os meios monopolistas de comunicação podem se exibir como neutros, objetivos ou isentos, com verniz de interesse universal que nenhuma agremiação conservadora teria como apresentar aos eleitores. Chegam à desfaçatez de alcunhar o que editam ou difundem de “opinião pública”, como se a sociedade tivesse delegado a esse setor social uma procuração para falar em seu nome.
Mas não se trata apenas de aparência. Através dos meios um exército profissional de colunistas, jornalistas e produtores de entretenimento, entre outros, pode ser integralmente mobilizado para construir os valores e as informações que correspondem aos interesses de seus patrões e associados. Esses veículos cumprem a tarefa de articular o discurso e a base social das elites ao redor das quais gravitam.
Sua atividade, ao contrário das demais funções públicas, incluindo os partidos políticos, não está subordinada a qualquer mecanismo eleitoral, controle social ou fiscalização institucional, ainda que os meios audiovisuais – a ponta de lança do sistema comunicacional – operem quase sempre a partir de uma concessão do Estado.
O que esse baronato chama de “liberdade de imprensa” é de um cinismo exemplar. Trata-se apenas da sua liberdade de imprimir, difundir e entreter, às custas da negação prática desse direito a imensos grupos sociais, que não possuem os instrumentos institucionais e as possibilidades financeiras de levar a público sua própria voz.
A eleição de governos progressistas na América Latina criou a chance dessa situação antidemocrática ser superada ou, ao menos, amenizada. A presidente Cristina Kirchner, na Argentina, conseguiu a aprovação de uma nova lei para os meios audiovisuais. O boliviano Evo Morales segue pelo mesmo caminho. O líder venezuelano, atropelado em 2002 por um golpe de estado urdido e animado pelos grandes meios de comunicação, foi quem primeiro ousou agarrar o touro pelos chifres.
Nenhum desses governantes propôs que fosse estabelecida alguma espécie de censura ou impedimento para a circulação de idéias. Ao contrário: suas iniciativas buscam restringir o peso dos monopólios, abrindo espaços para novos atores e regulamentando uma atividade tão estratégica para a sociedade.
Trata-se, aliás, de uma abordagem comum à maioria dos países democráticos, nos quais existem leis que limitam esses monopólios, asseguram produção nacional e programação educacional, estabelecem cláusula de consciência para os jornalistas, abrem espaço para os movimentos sociais e sindicais.
Mas a reação do baronato venezuelano, no caso específico, não se fez por esperar. Vários dos proprietários desses meios simplesmente se recusam a obedecer legislação proposta por um governo eleito pelo povo e aprovada por um parlamento legítimo. As punições que receberam foram a conta justa, e bastante moderada, para quem insiste em andar fora da lei, costume inconcebível em uma democracia.
Os monopólios estão sendo regulamentados, como é adequado a qualquer serviço público, sob o risco de perderem a concessão que receberam caso persistam em atitudes antidemocráticas. Poderiam ter sido cassados há oito anos, quando foram protagonistas da intentona golpista, mas lhes foi conferida a oportunidade de revisarem suas opções.
Os venezuelanos têm hoje um cardápio de jornais, revistas e meios audiovisuais mais amplo e plural que em qualquer momento de sua história. Muitas organizações sociais e comunidades tiveram apoio governamental para romper a ditadura do poder econômico e criar as condições materiais para o surgimento de novos veículos.
Além de manter abertas as portas da imprensa oposicionista, apesar de suas recorrentes violações constitucionais, o governo Chávez deu vida a uma importante rede de rádios comunitárias, facilitou a criação de novos canais de televisão, direcionou a publicidade estatal para jornais e revistas independentes. Não é pouca coisa.
O presidente venezuelano, de fato, não se revela amigo da mesma liberdade de imprensa apregoada pela plutocracia midiática. Presta serviço às idéias democráticas, no entanto, ao identificar no monopólio privado e desregulamentado da comunicação o maior obstáculo para o direito de informar e ser informado.
As punições recentemente adotadas contra a RCTVI (Rede Caracas de Televisão Internacional) e outros cinco canais a cabo suscitaram forte onda acusatória contra o presidente venezuelano. Um aluvião de artigos e editoriais foi lançado a público para acoimá-lo como inimigo da liberdade de imprensa.
A mídia conservadora, como é de seu feitio, embaralha as informações para melhor articular sua escalada contra Chávez. Os motivos que levaram às medidas punitivas são omitidos ou manipulados. O vale-tudo não tem compromisso com a verdade.
Os seis canais suspensos violaram seguidamente vários dispositivos legais (obrigatoriedade de transmitir redes oficiais, programas educacionais, símbolos nacionais, classificação etária e assim por diante). Três entre esses reconheceram as irregularidades e se comprometeram a retificá-las: voltaram imediatamente ao ar. Os demais têm a mesma possibilidade. Nenhum canal foi fechado ou desapropriado.
Até mesmo alguns setores progressistas, porém, ficaram abalados com esses fatos. Muitas pessoas de bem, afinal, reagem como se o tema da liberdade de imprensa fosse sagrado. Desses sobre os quais só pode haver uma opinião possível: as demais seriam autoritárias ou, quando muito, ultrapassadas.
O dogma criado pela plutocracia midiática associa uma robusta bandeira democrática com a apropriação privada dos meios para realizá-la. Liberdade de imprensa, para esses senhores e senhoras, é o direito ilimitado dos proprietários de veículos de comunicação em usufruir a bel-prazer de seus ativos de informação e entretenimento. Qualquer contestação ou regulação dessa franquia quase divina constituiria uma ameaça à democracia.
Mas o que há de democrático na transformação de um bem público (o direito de informar e ser informado) em monopólio de corporações privadas, famílias ou indivíduos? Qual é a liberdade possível quando os instrumentos de comunicação e cultura têm seu controle originado no poder econômico?
A revolução técnico-científica das últimas décadas fez da informação e seus meios um poder fático. Sua expansão foi patrocinada por governos e grupos empresariais, cuja associação direta ou indireta com os donos dos veículos alavancou esse baronato a um papel político, cultural e econômico de ampla envergadura.
Basta um olhar ligeiro sobre a América do Sul para termos noção desse processo. Quase todas as empresas relevantes de comunicação foram criadas ou fortalecidas pelas ditaduras e seus sócios capitalistas. Os casos Clarín e Globo, mais conhecidos, estão longe de ser exceção. Na Venezuela a história não foi diferente.
A democratização do subcontinente, no entanto, jamais chegou aos meios de comunicação. Está certo que acabou a censura, mas os barões da mídia só viram sua influência e autonomia crescerem. A liberdade formal de qualquer grupo social ou indivíduo em criar seu próprio veículo foi implantada, de fato, mas a possibilidade econômica de exercer essa prerrogativa continuou nas mesmas e poucas mãos.
Os interesses nessa autonomia, no mais, vão além dos proprietários dos meios, abençoados pelas condições institucionais de difundir livremente os valores, idéias e informações que melhor lhes apetecer para a lucratividade de seu negócio.
Seu estatuto especial, o de único poder público de caráter privado, permitiu a plena realização do diagnóstico anunciado pelo pensador italiano Antonio Gramsci, há mais de setenta anos, quando afirmou que os jornais haviam se transformado nos “modernos partidos políticos da burguesia”.
Os meios monopolistas de comunicação podem se exibir como neutros, objetivos ou isentos, com verniz de interesse universal que nenhuma agremiação conservadora teria como apresentar aos eleitores. Chegam à desfaçatez de alcunhar o que editam ou difundem de “opinião pública”, como se a sociedade tivesse delegado a esse setor social uma procuração para falar em seu nome.
Mas não se trata apenas de aparência. Através dos meios um exército profissional de colunistas, jornalistas e produtores de entretenimento, entre outros, pode ser integralmente mobilizado para construir os valores e as informações que correspondem aos interesses de seus patrões e associados. Esses veículos cumprem a tarefa de articular o discurso e a base social das elites ao redor das quais gravitam.
Sua atividade, ao contrário das demais funções públicas, incluindo os partidos políticos, não está subordinada a qualquer mecanismo eleitoral, controle social ou fiscalização institucional, ainda que os meios audiovisuais – a ponta de lança do sistema comunicacional – operem quase sempre a partir de uma concessão do Estado.
O que esse baronato chama de “liberdade de imprensa” é de um cinismo exemplar. Trata-se apenas da sua liberdade de imprimir, difundir e entreter, às custas da negação prática desse direito a imensos grupos sociais, que não possuem os instrumentos institucionais e as possibilidades financeiras de levar a público sua própria voz.
A eleição de governos progressistas na América Latina criou a chance dessa situação antidemocrática ser superada ou, ao menos, amenizada. A presidente Cristina Kirchner, na Argentina, conseguiu a aprovação de uma nova lei para os meios audiovisuais. O boliviano Evo Morales segue pelo mesmo caminho. O líder venezuelano, atropelado em 2002 por um golpe de estado urdido e animado pelos grandes meios de comunicação, foi quem primeiro ousou agarrar o touro pelos chifres.
Nenhum desses governantes propôs que fosse estabelecida alguma espécie de censura ou impedimento para a circulação de idéias. Ao contrário: suas iniciativas buscam restringir o peso dos monopólios, abrindo espaços para novos atores e regulamentando uma atividade tão estratégica para a sociedade.
Trata-se, aliás, de uma abordagem comum à maioria dos países democráticos, nos quais existem leis que limitam esses monopólios, asseguram produção nacional e programação educacional, estabelecem cláusula de consciência para os jornalistas, abrem espaço para os movimentos sociais e sindicais.
Mas a reação do baronato venezuelano, no caso específico, não se fez por esperar. Vários dos proprietários desses meios simplesmente se recusam a obedecer legislação proposta por um governo eleito pelo povo e aprovada por um parlamento legítimo. As punições que receberam foram a conta justa, e bastante moderada, para quem insiste em andar fora da lei, costume inconcebível em uma democracia.
Os monopólios estão sendo regulamentados, como é adequado a qualquer serviço público, sob o risco de perderem a concessão que receberam caso persistam em atitudes antidemocráticas. Poderiam ter sido cassados há oito anos, quando foram protagonistas da intentona golpista, mas lhes foi conferida a oportunidade de revisarem suas opções.
Os venezuelanos têm hoje um cardápio de jornais, revistas e meios audiovisuais mais amplo e plural que em qualquer momento de sua história. Muitas organizações sociais e comunidades tiveram apoio governamental para romper a ditadura do poder econômico e criar as condições materiais para o surgimento de novos veículos.
Além de manter abertas as portas da imprensa oposicionista, apesar de suas recorrentes violações constitucionais, o governo Chávez deu vida a uma importante rede de rádios comunitárias, facilitou a criação de novos canais de televisão, direcionou a publicidade estatal para jornais e revistas independentes. Não é pouca coisa.
O presidente venezuelano, de fato, não se revela amigo da mesma liberdade de imprensa apregoada pela plutocracia midiática. Presta serviço às idéias democráticas, no entanto, ao identificar no monopólio privado e desregulamentado da comunicação o maior obstáculo para o direito de informar e ser informado.
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