Na mesma semana em que a Anatel propôs a troca das multas por investimentos nas redes, a representante do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, aproveitou uma mesa de debates durante o Fórum de Governança da Internet (IGF 2015), na Paraíba, para defender a redução nas regras impostas às operadoras.
Segundo Miriam, para aumentarmos a inclusão digital no Brasil não podemos aumentar as regras para as chamadas Over The Top, por exemplo, Facebook ou Google, mas sim reduzir as regras sobre as operadoras de telecomunicações. ”As OTTs trazem a inovação e se elas forem fortemente reguladas, será uma saída ruim para a internet”, afirmou a representante do Minicom. Em síntese: o pacote de bondades começou com um presente de R$ 8,4 bilhões e pode continuar com um afrouxamento das regras.
Essas propostas só reforçam a ideia de que tem muita gente segue acreditando na mão invisível do mercado para gerir recursos com eficiência. Ora, se não fosse por imposição regulatória, as concessionárias não teriam feito nem a metade do que foi realizado. Ou alguém acredita que elas se preocupariam com as regiões mais longínquas e menos rentáveis do país?
Nós, do Instituto Telecom, ficamos bastante preocupados com esses dois movimentos às vésperas da renovação dos contratos de concessão assinados pelas operadoras e a Anatel. E ainda mais porque as concessionárias têm combatido intensamente o capítulo que impõe a elas implantarem backhaul, em fibra ótica, em todos os municípios que ainda não o possuem.
Vale lembrar ainda que até hoje não houve qualquer manifestação acerca da proposta entregue pela Campanha Banda Larga é um Direito Seu aos ministros das Comunicações Paulo Bernardo e Ricardo Berzoini, de universalização da banda larga. A proposta prevê a banda larga em regime público e isso não se confunde de maneira nenhuma com estatização. A questão é impor regras claras de universalização e qualidade a um serviço considerado essencial, como é a banda larga.
O Instituto Telecom reconhece que o debate é complexo. Mas, não será com medidas como a de reduzir o papel do Estado que equacionaremos o problema. Aliás, para não esquecer: por que o Ministério das Comunicações não convoca o Fórum Brasil Conectado, espaço no qual todos os setores, inclusive a sociedade civil teria a oportunidade de debater a universalização da banda larga?
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