Apenas 18 horas depois da decisão do Superior Tribunal Federal (STF) negando o pedido de habeas corpus preventivo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, favorito para as eleições de outubro, foi objeto de uma ordem de prisão expedida pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro. Se trata do mesmo juiz que o condenou em um juízo que, na opinião de juristas e advogados, não só do Brasil como de algumas das mais prestigiosas escolas de direito do mundo, esteve marcado por muitas arbitrariedades e manipulações, sem que houvesse uma única prova contra o líder progressista.
Moro determinou que Lula da Silva se apresente à Polícia Federal em Curitiba, capital do Paraná, antes das cinco da tarde desta sexta-feira (6/4). Num comunicado cheio de formalismos, Sergio Moro proíbe expressamente o uso de algemas, “atendendo à dignidade do cargo que ocupou”.
Tanto o Tribunal Federal Regional de Porto Alegre, a segunda instância que confirmou e aumentou a condenação a Lula, como Sérgio Moro, rechaçaram receber os recursos que haviam sido apresentados pela defesa do ex-presidente. Como argumento, afirmam que se trata de uma “manobra claramente destinada” a postergar o cumprimento da detenção, embora a apresentação desses recursos esteja prevista com todas as letras na legislação vigente.
A notícia da ordem de prisão do presidente mais popular das últimas seis décadas, originada em dois tribunais que atuaram claramente de forma arbitrária, surpreendeu o país. Lula e seus advogados acreditavam que ela não ocorreria antes do dia 10 de abril.
No começo da noite de quinta-feira (5/4), um dos advogados do ex-presidente, o renomado e veterano jurista José Roberto Batochio, disse que a ansiedade prender antes dos recursos “revela uma arbitrariedade sem fim”. Agregou que tentará algum recurso de urgência, mas que se for inútil, o ex-presidente deverá acatar a determinação de Moro e se apresentar na Polícia Federal.
Quando se soube da decisão, Lula estava reunido com assessores e amigos, no instituto que leva o seu nome. Poucos minutos depois, saiu em um automóvel sem falar com ninguém, e se dirigiu ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, no cinturão industrial de São Paulo, que ele presidiu durante a ditadura, e que foi o berço de sua carreira política.
A medida em que a notícia era difundida país a fora, dirigentes de outros partidos de esquerda foram convocando marchas populares que se dirigiram até a residência do ex-presidente, também em São Bernardo do Campo. A direção do Partido dos Trabalhadores (PT), pediu uma concentração no mesmo sindicato.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocou mobilizações para esta sexta em todo o país, e estuda decretar uma greve geral no caso de que Lula seja efetivamente detido, o que parece inevitável.
Nos últimos dias, em conversas com amigos e integrantes de seu círculo pessoal mais próximo, Lula da Silva admitia que dificilmente escaparia da prisão. No fim das contas, dizia ele, vê-lo atrás das grades era o objetivo central do golpe institucional que destituiu a presidenta Dilma Rousseff em 2016. A passividade com que o STF atuou na quarta-feira passada (4/4), rejeitando por um voto a concessão de um habeas corpus preventivo, confirmou as previsões de Lula, que se mostrou bastante afetado.
Ontem, antes de se conhecer a ordem de prisão, ele disse aos amigos com quem se reuniu que era preciso “mobilizar as pessoas nas ruas”, apesar de admitir que isso dificilmente aconteceria antes de que o levassem preso, algo que pensava que seria só na semana seguinte. “Será importante manter as pessoas nas ruas enquanto eu esteja preso”, disse, para manter a militância ativa em sua defesa.
Por volta das 20h, se soube que Lula permanecerá no Sindicato dos Metalúrgicos, em vez de se dirigir à sua casa. A proposta dos sindicalistas era manter uma vigília permanente ao lado do ex-presidente, com a ideia de obrigar a Polícia Federal a invadir o local a partir das 17h.
Enquanto grossas colunas de manifestantes se dirigiam ao Sindicato, Lula examinava com seus advogados e membros de seu círculo mais íntimo as medidas alternativas que poderiam ser tomadas.
Até a notícia da ordem de detenção express, Lula havia decidido se apresentar assim que fosse notificado. A previsão era de que isso ocorreria assim que seus recursos fossem negados pelo Tribunal Regional Federal, o que deveria acontecer na semana que vem. A intempestiva medida adotada por seus integrantes, de sequer receber esses recursos, e acatada de imediato por Sérgio Moro, o levou a repensar essa postura. Para o ex-presidente, Moro atua de forma totalmente arbitrária e inadmissível, o que provocaria outro tipo de atitude.
Em vários momentos, Lula reiterou a necessidade de uma “resistência pacífica”, evitando enfrentamentos.
Logo após a decisão de Moro, aumentaram as preocupações de que isso aumente a instabilidade social, e o risco de uma convulsão, com enfrentamentos entre defensores e acusadores de Lula da Silva.
Ao parecer, nenhuma dessas preocupações passou pela cabeça dos seis membros do STF que negaram o habeas corpus preventivo até que se esgotassem todas as instâncias às quais se poderia – e se poderá – recorrer.
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