Chegamos ao último ano da gestão municipal. É difícil encontrar pontos positivos, mas tarefa fácil é eleger a saúde como o pior fiasco da atual administração. Pior, porque, como dever do estado e direito de todos, o acesso aos serviços de saúde entrou em colapso. E as ações para impedir a desassistência e o desamparo dos que buscam a rede pública municipal têm vindo de atores externos.
A evidente falta de planejamento e de investimentos é um sinal de que a prefeitura do Rio de Janeiro desconsidera o significado de cuidar das pessoas. Diante deste quadro desastroso, propusemos a imediata instalação de um gabinete de crise com os três níveis da federação e a região metropolitana do Rio. O diálogo tem sido feito por meio desta articulação com o objetivo de apontar e pressionar por soluções.
Em 4 reuniões, 3 delas com a participação do Ministro da Saúde, acompanhamos a injeção de recursos e a disponibilização de leitos de retaguarda pelas redes estadual e federal, para enfrentar um momento de migração positiva que ocorre na cidade no final de ano com milhares de turistas, réveillon, além da população nativa, já desassistida.
Mas, o que preocupa é a continuidade, a questão estrutural de uma prefeitura que deixou de investir R$ 1 bilhão na saúde até dezembro, comparado com o que foi inicialmente orçado, a notícia de R$ 3 bilhões de restos a pagar sem que as contas de 2020 consigam fechar. E pior, uma gestão na saúde sem planejamento ou iniciativas correspondentes à gravidade de cada momento.
Na última reunião, realizada no último dia 9, o silêncio da secretaria municipal de saúde foi assustador, com total ausência de respostas. Estamos em um período de grande risco epidemiológico. No verão carioca é necessário um reforço para combater epidemias como dengue e chicungunha, sem falar no sarampo, que tem no Rio de Janeiro a mais baixa cobertura vacinal. Nesta circunstância, a secretária de saúde do município sequer sabe dizer qual o tipo de vírus da dengue que circula na cidade, dado fundamental para desenhar o cenário a ser enfrentado, num território de alta concentração populacional, com condições sociais do povo piores e a questão urbana caótica.
O esforço de comissão, da secretaria estadual de saúde e do Ministério da Saúde não produzirá resultados sem que a prefeitura assuma a saúde como prioridade. Atrasos de salários dos profissionais de saúde, drástica redução das equipes de saúde da família, mais de 400 mil pessoas aguardando atendimento, a rede municipal de UPAs e hospitais sucateada e em permanente deficiência de pessoal e insumos.
Fica evidente que a gestão municipal não tem sido capaz, por omissão ou escolha, de adotar as providências urgentes e necessárias. Mas será cobrada por isso. A situação é dramática e exige uma postura firme. Exige respeito aos que buscam a rede municipal de saúde. Exige respeito aos direitos constitucionais. Exige seriedade e compromisso com a vida!
Nossa parte, como parlamentares, está sendo feita, com fiscalização, acompanhamento e iniciativas. Será o prefeito capaz de fazer a parte dele? Será capaz de prover saúde para quem precisa de saúde?
* Jandira Feghali é deputada federal (PCdoB-RJ). Publicado originalmente no jornal O Dia.
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