sexta-feira, 26 de junho de 2020

A luta contra a privatização da água

Por Paulo Moreira Leite, no site Brasil-247:

Numa conjuntura em que o país tem sido inundado por inúmeras decisões irresponsáveis, destinadas a agravar a exploração da população e facilitar a entrega de riquezas nacionais, é obrigatório reconhecer prioridades e oferecer alternativas para evitar males de grande impacto e difícil correção.

Não há dúvida de que a denúncia do projeto que autoriza a privatização da água, um bem natureza que acompanha a humanidade desde sua aparição na face da Terra, sendo anterior ao próprio regime capitalista e à criação da propriedade privada, na Europa do século XVII, constitui um desses casos.

O projeto foi aprovado por 65 votos a 13 pelo Senado, placar que apenas confirma um fato dramático da vida brasileira no atual momento histórico - o controle quase absoluto do Congresso por interesses contrários às necessidades da maioria dos brasileiros e brasileiras, agravado por decisões virtuais dos tempos de pandemia e, acima de tudo, pela comunhão absoluta entre a mídia corporativa e os grandes interesses econômicos privados.

Num país onde metade da população não tem acesso ao saneamento, e 35 milhões não tem direito a água tratada, o ponto essencial do projeto é encarecer toda possibilidade de melhoria.

Tornará obrigatória a realização de licitações para o ingresso de empresas privadas na atividade, medida que implica em criar uma nova coluna de custos para os investimentos - a remuneração do investidor privado, insaciável por natureza.

Como se sabe, essa situação pressiona os preços de todo tipo e torna mais difícil a concessão de benefícios indispensáveis à população de baixa renda.

Acima de tudo trazer uma outra lógica à atividade, onde a condição de mercadoria fará da água um bem que pode ser negociado por seu potencial de lucro e não por sua função social.

Tanto pode atender as necessidades das famílias de todas as classes sociais como alimentar lucros da indústria de refrigerantes - não é puro acaso que o empresário Tasso Jereissati, autor do projeto, é engarrafador da Coca Cola - e outras utilidades, inclusive exportação.

A mudança na natureza social do H20 explica por que, no mundo inteiro, a privatização das empresas de água constitui um dos fracassos previsíveis do neoliberalismo e tem sido revertida nos países onde a população tem força política para tanto. São 267 casos em duas décadas.

Este número dá uma ideia do fracasso social da iniciativa - mas ainda é pequeno em relação ao desastre já feito.

País com uma renda per capta sete vezes superior a dos brasileiros, os Estados Unidos são um país pioneiro em matéria de privatização de serviços públicos e oferecem um quadro desolador quando o assunto é água.

Cerca de 1,7 milhão de norte-americanos não têm água encanada nem chuveiro em casa.

Duzentos mil moram em residência sem esgoto e 14 milhões não conseguem pagar suas contas, que subiram 40% na última década. (Dados em Luis Nassif, 25/06/2020).

Por fim, o ponto fundamental.

A simples constatação de que o Brasil possui as maiores reservas de água doce do planeta ajuda a compreender que ela deve ser preservada acima de tudo como um bem de toda a população, de hoje e das futuras gerações.

A natureza nos deu esse dever moral.

Alguma dúvida?

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