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| Charge: Marcelo Martinez |
Até agora, a maioria dos financiadores dos atos terroristas do 8 de janeiro segue impune. Os bagrinhos que depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal até foram presos, mas os tubarões continuam livres e soltos. Isto, porém, deve mudar. O jornal Estadão relevou na quarta-feira (12) que “o governo federal pode impedir a contratação e a participação em licitações públicas de pessoas físicas e jurídicas que atuaram em atos antidemocráticos, como a invasão e a depredação de órgãos dos Três Poderes da República em Brasília”.
Segundo a reportagem, a possibilidade está prevista em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que foi aprovado pelo presidente Lula e passou, então, a ter efeito vinculante, devendo ser observado em caráter obrigatório por todos os órgãos do governo. Entre suas conclusões, ele afirma que “a prática de desenvolver, ou ainda, de estimular ações atentatórias aos Poderes da República consubstancia violação ao Estado Democrático de Direito e ao princípio ‘republicano’, ambos valores que lastreiam a Ordem Jurídica estabelecida pela Constituição Federal de 1988, consubstanciando, à luz desta, condutas eivadas de alta carga de reprovabilidade do ordenamento jurídico pátrio”.
“Portanto, a contratação de agentes que praticaram ou incentivaram atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito, prossegue a argumentação do parecer, pode ser interpretada como situação incompatível com os princípios da ‘moralidade’, do ‘interesse público’, da ‘segurança jurídica’ e do ‘desenvolvimento sustentável’. Além disso, a conduta também pode ser caracterizada como ‘comportamento inidôneo’, o que sujeita pessoas físicas e empresas envolvidas em atos antidemocráticos, quando figurarem como licitantes ou contratadas pela administração pública federal, à responsabilização por meio da penalidade de ‘declaração de inidoneidade para licitar ou contratar’, prevista na Lei de Licitações. A punição impede os responsáveis de licitar ou contratar com a Administração Pública Direta e Indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos”, detalha o Estadão.
Será que a cloaca burguesa que organizou e financiou a tentativa de golpe do 8 de janeiro será mesmo punida? A conferir!
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