Nasce o centro de estudos Barão de Itararé

Reproduzo matéria de André Cintra, publicada no sítio Vermelho:

Chegou o dia. Na noite desta sexta-feira (14), jornalistas independentes e lideranças sociais fundam, em São Paulo, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa “Barão de Itararé”. O coquetel de lançamento, marcado para as 21 horas, ocorre no auditório do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo.

Antes, às 19 horas, ocorre a primeira ação da nova entidade. O debate “A cobertura jornalística da sucessão presidencial” — com os jornalistas Altamiro Borges (Vermelho), Leandro Fortes (CartaCapital), Maria Inês Nassif (Valor Econômico) e Paulo Henrique Amorim (TV Record e Conserva Afiada) — abre o seminário “A Mídia e as Eleições de 2010”.

“A entidade surge a partir de uma demanda real, que é a luta pela democratização dos meios de comunicação no Brasil. Tem a ver com este momento em que a grande mídia vai assumindo um papel cada vez mais partidarizado, mais ideologizado, golpista. Como contraponto, cresce o movimento para estimular a diversidade e a pluralidade informativa no Brasil”, afirma Altamiro Borges, o Miro, idealizador e presidente do Centro de Estudos.

A homenagem ao Barão de Itararé, pseudônimo do jornalista gaúcho Apparício Fernando de Brinkerhoff Torelly, resgata as origens da imprensa alternativa brasileira — e um jornalista sarcástico, mas sempre ético. “Antes do Barão, já havia imprensa sindical, anarquista, partidária. Mas é ele que vislumbra e inicia um jornal progressista de circulação nacional, que disputa a opinião da sociedade. Seu jornal A Manha (fundado 1926) chega a ser o segundo mais vendido no Rio de Janeiro, que era a capital federal”, destaca Miro.

Os desafios da atualidade

Segundo o jornalista, é preciso combater o “relaxamento” que se seguiu à Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no final de 2009, em Brasília. “Há mais pessoas hoje preocupadas com o direito à comunicação, antenadas com essa questão estratégica — mas sem uma militância mais permanente. Um dos nossos objetivos é ajudar a formar essa militância que luta pelo fortalecimento das mídias alternativas”.

Os desafios não param por aí. Na opinião de Miro, o novo centro de estudos tem de se engajar tanto nas lutas existentes na área. “Existem batalhas imediatas — em defesa, por exemplo, do Plano Nacional de Banda Larga, que sofre um verdadeiro bombardeio das operadoras, das teles, da mídia hegemônica. Mas também há lutas de longo prazo, como exigir a aplicação das resoluções da Confecom”.

Miro defende também o “fortalecimento de iniciativas alternativas de comunicação”. Cita o caso de Misael Avelino dos Santos, da Rádio Favela, de Belo Horizonte (MG). “Há cerca de 60 mil pessoas envolvidas nas 3.800 rádios comunitárias do Brasil, muitas delas feitas por gente heróica, como o Misael, que enfrentou a polícia e tem marcas de algema até hoje nas mãos. A gente conhece pouco o que existe de contra-hegemônico”.

Pela emancipação humana

Mas, como deixa exposto o nome da nova entidade, haverá investimentos em pesquisas e estudos — “para entender o que está ocorrendo com a mídia”. De acordo com o jornalista, “os trabalhos dessa frente não podem se militar apenas ao que há de negativo. Não faremos uma boa luta se não entendermos as novas dinâmicas, os novos espaços da comunicação”.

Outro objetivo do Centro "Barão de Itararé" é contribuir para a formação de agentes da mídia alternativa — comunicadores qualificados a serviço de uma mídia democrática e progressista. “Muitos universitários estão se formando para virar Wiliam Bonner e Fátima Bernardes. Precisamos fazer um debate de ideias com essa galera dentro das universidades, valorizar o que é ético na profissão, mostrar como o jornalismo tem a contribuir para a emancipação humana”, conclui Miro.

Programação do seminário “Mídia e as eleições de 2010″

Data: 14 de maio, sexta-feira - Local: Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (Rua Genebra, 25, Centro)

18h30 - Debate “A cobertura jornalística da sucessão presidencial”, com os jornalistas Maria Inês Nassif (Valor Econômico), Leandro Fortes (CartaCapital), Paulo Henrique Amorim (Conserva Afiada)e Altamiro Borges (Vermelho).

21 horas - Coquetel de lançamento do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Data: 15 de maio, sábado - Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Maria Paula)

9 horas - Debate “Plataforma democrática para a comunicação”, com Marcos Dantas (professor Universidade Federal do Rio de Janeiro), Luiza Erundina (deputada federal do PSB-SP), Manuela D’Ávila (deputada federal do PCdoB-RS) e Igor Felippe (assessoria de imprensa do MST).

14 horas - Debate “Políticas públicas para democratização da comunicação”, com Ottoni Fernandes (secretário executivo da Secom), Regina Lima (presidente da Abepec), Jandira Feghali (ex-secretária de Cultura do Rio de Janeiro) e José Soter (coordenador nacional da Abraço).

17 horas - Lançamento do livro Vozes em Cena — Análise das Estratégias Discursivas da Mídia sobre os Escândalos Políticos, de Regina Lima.

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Venha debater com o Barão de Itararé

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Algumas imagens do Barão de Itararé

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Diretoria e conselho do Barão de Itararé

Diretoria Executiva

1- Presidente – Altamiro Borges

2- Secretária geral – Renata Mielli

3- Diretora de Finanças e planejamento – Danielli Penha

4- Diretora de Estudos e Pesquisas – Rita Casaro

5- Diretor de Comunicação – Rodrigo Vianna

6- Diretor de Formação - Igor Fuser

7- Diretora de Políticas Públicas - Márcia Quintanilha

Conselho Fiscal - Titulares

1- Luana Bonone

2- Eduardo Navarro

3- Wandré Fernandes

Conselho Fiscal - Suplentes

1- Guiomar Prates

2- Madalena Guasco

3- Márcia Nestardo

Conselho Consultivo

- André Vitral (UNE)

- Bartíria Costa (Conam)

- Beto Almeida (Telesur)

- Breno Altman (Opera Mundi)

- Carlos Lopes (Jornal Hora do Povo)

- Dênis de Moraes (Universidade Federal Fluminense)

- Denis de Oliveira (Universidade de São Paulo)

- Edson França (Unegro)

- Eduardo Guimarães (Blog Cidadania)

- Edivaldo Farias - Didi (Associação Brasileira de TVs Comunitárias - Abccom)

- Gilberto Maringoni (Faculdade Cásper Libero e Ipea)

- Gilson Caroni (Faculdades Integradas Hélio Alonso)

- Gualberto Costa (Associação Brasileira de Cartunistas)

- Ermanno Allegri (Portal Adital)

- Igor Felippe (Jornal do MST)

- João Brant (Coletivo Intervozes)

- João Franzin (Agência Sindical)

- João Guilherme Vargas Neto (consultor sindical)

- Joaquim Palhares (Carta Maior)

- José Augusto Oliveira – Guto (Federação Nacional dos Jornalistas)

- José Reinaldo de Carvalho (Portal Vermelho)

- José Soter (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Abraço)

- Laurindo Lalo Leal Filho (Universidade de São Paulo)

- Leandro Fortes (Carta Capital)

- Leonardo Severo (assessoria de imprensa da CUT)

- Lúcia Stumpf (Coordenação dos Movimentos Sociais)

- Luis Nassif

- Luiz Carlos Azenha (Viomundo)

- Marcos Dantas (Universidade Federal do Rio de Janeiro)

- Maria Inês Nassif (Valor Econômico)

- Mouzar Benedito (escritor)

- Nilton Viana (Jornal Brasil de Fato)

- Orlando Guilhon (Associação Brasileira de Rádios Públicas)

- Oswaldo Colibri (Rádio Brasil Atual)

- Paulo Salvador (Revista do Brasil)

- Percival Henriques (Associação Nacional de Inclusão Digital – Anid)

- Rachel Moreno (Mulher e Mídia)

- Regina Lima (Associação Brasileira de TVs públicas, educativas e culturais – Abepec)

- Renato Rovai (Revista Fórum)

- Rita Freire (Ciranda)

- Ronaldo de Moura (assessoria de comunicação da Contag)

- Sérgio Amadeu

- Sérgio Gomes (Oboré)

- Sylvio Michelli (Federação dos Servidores Públicos)

- Socorro Gomes (Cebrapaz)

- Venício Lima (Universidade de Brasília)

- Vito Giannotti (Núcleo Piratininga de Comunicação)

- Wagner Nabuco (Revista Caros Amigos)

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O renascimento do Barão de Itararé

Nesta sexta-feira, dia 14, às 19 horas, no auditório do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, será lançado o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. O coquetel de fundação será precedido por um debate sobre “A mídia e as eleições de 2010”, com os jornalistas Paulo Henrique Amorim (Conversa Afiada), Maria Inês Nassif (Valor Econômico) e Leandro Fortes (CartaCapital). Reproduzo abaixo o manifesto de lançamento da entidade:


A mídia hegemônica vive um paradoxo. Por um lado, ela nunca foi tão poderosa no mundo e no Brasil, atingindo níveis de concentração sem precedentes na história. Além do poder econômico, ela exerce um brutal poder ideológico, que manipula informações e deturpa comportamentos. No atual estágio, ela confirma a velha tese do intelectual italiano Antonio Gramsci e transforma-se num autêntico “partido” dos conservadores.

Por outro lado, ela nunca esteve tão vulnerável e sofreu tantos questionamentos da sociedade. No mundo todo, cresce a resistência às manipulações da mídia. Alguns governantes enfrentam, com formas e ritmos diferentes, esse poder que atenta contra a democracia e o Estado de Direito. Os avanços tecnológicos também criam brechas para a sua democratização. Novas mídias surgem no mundo inteiro, baqueando a audiência dos veículos tradicionais.

No caso do Brasil, a mídia controlada por meia-dúzia de famílias também esbanja poder, mas dá sinais de fragilidade. Ela não consegue mais fazer os “corações e mentes” dos brasileiros e perde audiência. A luta pela democratização do setor ganhou novo fôlego na fase recente. A realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi um marco neste processo. Surgem vários fóruns que encaram esta luta como estratégica e novas mídias ganham musculatura, com a multiplicação de veículos alternativos, como blogs, rádios e TVs comunitárias.

Este quadro, com os seus paradoxos, é que coloca a necessidade da criação de uma entidade que, em parceria com muitas outras já existentes, contribua na luta pela democratização dos meios de comunicação e pelo fortalecimento da mídia alternativa. Ela deverá ajudar na construção de uma militância social, permanente e aguerrida, nesta frente estratégica da batalha de idéias. É com esta perspectiva que nasce o Centro de Estudos da Mídia Alternativa e que se presta homenagem ao Barão de Itararé, um incansável lutador da imprensa progressista e pela ética jornalística.

Um dos criadores da imprensa alternativa

“Barão de Itararé’, pseudônimo irreverente do jornalista gaúcho Apparício Torelli (1895-1971), é considerado um dos criadores do jornalismo alternativo no país e o pai do humorismo brasileiro. Com os jornais A Manha e Almanhaque, ele ironizou as elites, criticou a exploração e enfrentou os governos autoritários. Preso várias vezes, ele nunca perdeu o seu humor. Itararé é o nome da batalha que não houve entre a oligarquia e as forças vitoriosas na revolução de 1930.

Frasista genial, ele cunhou incontáveis pérolas. Cansado de apanhar da polícia secreta do Estado Novo, colocou na porta do seu escritório uma placa com a hoje famosa frase “entre sem bater”. Político sagaz, ele percebeu a guinada progressista de Getúlio Vargas e respondeu aos críticos udenistas: “Não é triste mudar de idéias; triste é não ter idéias para mudar”. Militante do Partido Comunista do Brasil (PCB), Apparício foi eleito vereador pelo Rio de Janeiro em 1946 com o lema “mais leite, mais água e menos água no leite” – denunciando fraudes da indústria leiteira.

Seu mandato foi combativo e irreverente. Segundo o então senador Luiz Carlos Prestes, “o Barão não só fez a Câmara rir, como as lavadeiras e os trabalhadores. As favelas suspendiam as novelas para ouvir as sessões que eram transmitidas pela rádio”. Ele teve o mandato cassado juntamente com a anulação do registro do PCB, em 1947, e declarou solenemente: “Eu saio da vida pública para entrar na privada”. O seu jornal, A Manha, foi novamente empastelado e, com dificuldades financeiras, escreveu: “Devo tanto que, se eu chamar alguém de ‘meu bem’, o banco toma”.

Diante da crise que resultou no suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, ele afirmou: “Há qualquer coisa no ar, além dos aviões de carreira”. Barão de Itararé foi um crítico dos jornais golpistas de Assis Chateaubriand e Carlos Lacerda e um entusiasta da imprensa alternativo. Após o golpe de 1964, ele passou por várias privações, mas manteve a sua máxima: “Nunca desista de seu sonho. Se acabou numa padaria, procure em outra”. Faleceu em 27 de novembro de 1971.

Os objetivos do “Barão do Itararé”

O Centro de Estudos da Mídia Alternativa “Barão de Itararé” irá se somar a outras entidades e movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação, visando conquistar maior pluralidade e diversidade informativa e cultural no país. Entre outros objetivos, ele concentrará as suas atividades em cinco eixos centrais:

1- Contribuir na ampliação da militância na luta pela democratização da comunicação. Na fase recente, em especial no processo da 1ª Confecom, muitas entidades, movimentos e ativistas se engajaram neste frente estratégica da batalha de idéias. O objetivo é dar maior organicidade e dinamismo a este movimento, lutando pela aplicação das resoluções da conferência, para tornar periódico este fórum democrático de consulta à sociedade e para avançar na regulamentação do setor e na adoção de políticas públicas visando a democratização dos meios de comunicação;

2- Fortalecer os fóruns existentes e incentivar novos espaços de atuação. O Brasil conta hoje com inúmeras entidades e movimentos que priorizam esta frente – desde o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o mais antigo, até o Fórum de Mídia Livre, criado em 2008. No processo da Confecom, também foram formadas comissões estaduais pró-conferência, que ampliaram a participação da sociedade neste movimento. Há ainda novos espaços, como o dos blogueiros e o dos empresários progressistas do setor (Altercom). O “Barão de Itararé” atuará em parceria com estas entidades, visando fortalecer a atuação e organização unitárias.

3- Reforçar as mídias alternativas, comunitárias e públicas. A luta pela democratização do setor se dá, também, com o fortalecimento dos veículos não comerciais. Atualmente, existem cerca de 3.800 rádios comunitárias e 83 TVs comunitárias. O sistema público também ganhou alento com a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que revigora as emissoras de rádio e televisão educativas e culturais nos estados. Já com o crescimento da internet, surgiram centenas de sítios e blogs progressistas. O “Barão de Itararé” manterá relação estreita e solidária com estes veículos, visando seu florescimento e fortalecimento.

4- Investir na formação dos novos comunicadores. A comunicação alternativa conta hoje com milhares de ativistas, seja na luta pela democratização do setor, na construção dos instrumentos alternativos e nas próprias redações da mídia privada. A formação destes comunicadores é uma das prioridades do “Barão de Itararé”, que investirá na juventude, ainda nas faculdades, e nos ativistas sociais que constroem as rádios e televisões comunitárias, a imprensa sindical e juvenil, os blogs e sítios progressistas. O objetivo é promover o intercâmbio de experiências e reforçar a formação crítica destes comunicadores.

5- Aprofundar os estudos sobre o papel da mídia na atualidade. Há um acelerado processo de mutação na mídia internacional e brasileira. Por um lado, ele reforça a concentração deste setor, resultando em maior poder de manipulação. Por outro, ele abre brechas para criação de espaços alternativos. O “Barão de Itararé” pretende, em parceria com a academia e outros institutos de pesquisa, promover estudos sobre esta nova realidade da comunicação.

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Mídia: o passado é nosso futuro

Reproduzo artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:

Organizada em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio) e com o tema "Mídia e Democracia Representativa", realizou-se na Câmara dos Deputados, na terça-feira (4/5), a 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa. O evento foi promovido em parceria com a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e contou com a presença de deputados, jornalistas e luminares do pensamento empresarial.

Em conferências como esta costumam ser defendidas pérolas como a noção "liberdade de expressão comercial". Das muitas apresentações, a que mereceu maior repercussão foi a fala de Sidnei Basile. Trata-se de credenciado porta-voz dos donos da mídia: vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril, vice-presidente da Aner e vice-presidente do Comitê de Liberdade de Imprensa da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) para o Brasil. Disse ele:

"No regime da democracia representativa em que estamos no Brasil, a imprensa tem uma oportunidade ímpar de se configurar como uma instituição relevante para o aperfeiçoamento de nossos costumes e instituições políticas. Refiro-me à necessidade – mais que isso, a urgência – da autorregulação. (...)

O julgamento da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal equivaleu a um grande convite à autorregulação de nosso setor.

Não há outro jeito. Temos um encontro marcado com a autorregulação, ainda que não tenhamos aceito plenamente esse convite. Tão mais tortuoso e torturado será o nosso caminho quanto por mais tempo adiarmos essa convergência da imprensa com seu destino. (...)

E, pergunto: como satisfazer esse direito [de saber] sem códigos de autorregulação que assegurem o direito de defesa de quem esteja sendo acusado? De que se ouçam as partes? De que se evitem ao máximo as acusações off the records? De que não se confunda o leitor misturando, em um mesmo texto, opinião com notícia? De que não se obtenha notícias com o jornalista se fazendo passar por outra pessoa? De que não se vaze o conteúdo de fitas de áudio e vídeo sem antes explicar ao público os muitos cuidados que foram tomados para tentar obter as informações de muitas outras maneiras".

A proposta de Basile recebeu apoio da presidente da ANJ, informando que "a associação discute o assunto internamente e pode adotar uma posição ainda neste ano". Da mesma forma o presidente da Abert disse que "a entidade estuda o assunto", mas ressaltou que "hoje as empresas já adotam, de forma individual, mecanismos de autorregulamentação".

Aparentemente, portanto, as entidades que representam os donos da mídia no Brasil estão finalmente se preparando para "o encontro marcado" com a autorregulamentação de sua atividade. Ótimo. Devemos saudar a iniciativa dos empresários.

Quase um século depois

Como se sabe, a autorregulamentação da imprensa – que agora é proposta pelos empresários brasileiros – é praticada nas democracias representativas há quase um século. Isso mesmo: quase um século! Os códigos de autorregulamentação existem, por exemplo, nos Estados Unidos, desde a década de 1920. Uma das recomendações do relatório final da famosa Hutchins Commission, em 1947, foi exatamente a autorregulamentação da mídia.

E qual é o resultado dessa quase centenária experiência de autorregulamentação? Na avaliação da professora Campbell, a "autorregulamentação raramente cumpre o que promete, embora em alguns casos, tenha sido bem sucedida como um suplemento à regulação do governo".

O caso brasileiro

No Brasil, não temos mais Lei de Imprensa. A legislação que regula a radiodifusão é uma colcha de retalhos composta por portarias, normas, decretos e leis, mas o texto de referencia básico continua sendo a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962. Vale dizer: uma lei totalmente anacrônica de 48 anos!

Por outro lado, a grande maioria das normas constitucionais do Capítulo V, "Da Comunicação Social" (artigos 220 a 224) do Título VIII, "Da Ordem Social", não foi regulamentada. O artigo 224, que cria o Conselho de Comunicação Social como órgão auxiliar do Congresso Nacional, regulamentado, todavia não é cumprido.

Além disso, entre nós, a única área da comunicação que tem alguma experiência de autorregulamenção – a publicidade – por meio do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar), criado em 1978, não pode ser considerada um sucesso.

Um exemplo: a deputada Aline Correa (PP-SP), relatora de três projetos que regulamentam a veiculação de publicidade dirigida a crianças na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, disse recentemente que a autorregulamentação, defendida por agências de propaganda e anunciantes, "está em condição de falência".

Autorregulamentação não é regulação

Na verdade, a autorregulamentação agora proposta pelos donos da mídia é apenas mais uma estratégia preventiva para continuar evitando e combatendo qualquer proposta de regulação, venha de onde vier, sobretudo, do Estado.

Por exemplo: entre as cinco razões relacionadas em documento publicado em 2008 pela Organização para Segurança e Cooperação da Europa (OSCE), para servir de orientação aos donos da mídia – "Guia para a autorregulamentação da mídia" –, está claramente expresso: "minimizar a interferência do Estado".

É o próprio Sidnei Basile que pergunta em sua apresentação: "Como articular tais códigos sem as peias autoritárias de algum organismo oficial e burocrático, para que, na vida pujante e enérgica das Redações se fixem os rituais de conduta pelos quais se pautarão os jornalistas?"

Aliás, em Fórum recente, foi exatamente Basile quem argumentou já existir um eficiente "controle social" da mídia: "Ela [a mídia] precisa ter um controle. É o controle que o ouvinte, o telespectador, o leitor, o internauta fazem toda hora, é o melhor controle que existe. Você compra sua revista na banca, não gostou, está ruim, está mal feito, não compra mais. Esse controle social é perfeito e não precisa de outro".

Portanto, ao saudar a proposta de Basile, é preciso ficar claro que autorregulamentação não é – e, muito menos, substitui – a regulação do Estado. Autorregulamentação apenas complementa a regulação. É assim que funciona nas democracias representativas ao redor do planeta.

A Constituição de 1988, aliás, é absolutamente clara sobre a necessidade da regulação da mídia. O parágrafo 3º do artigo 220 da Constituição determina uma lei federal. Está escrito:

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 3º – Compete à lei federal:

I – regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;

II – estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no artigo 221 [ver abaixo], bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

§ 4º – A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

Artigo 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Só a Lei poderá disciplinar, por exemplo, a propriedade cruzada que leva aos oligopólios e monopólios; e a imoralidade do "coronelismo eletrônico", prática na qual as oligarquias regionais e locais perpetuam seu poder compactuadas com o Estado e os grupos de mídia dominantes no país.

Que os empresários não adiem mais sua "convergência com o destino" e adotem seu código autorregulatório – mesmo que esse "encontro marcado" aconteça quase um século depois – e que o Executivo – algum dia – cumpra a Constituição e remeta ao Congresso Nacional uma proposta de marco regulatório.

No setor de comunicações, o Brasil é assim: o passado é nosso futuro.

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O demo Afif chama Diap de “fascista”

O programa CQC, da TV Bandeirantes, registrou uma cena insólita na cobertura do lançamento do tucano Geraldo Alckmin ao governo paulista. O seu vice, o demo Guilherme Afif Domingos, conhecido por suas posições direitistas, teve a caradura de rotular o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) de “órgão fascista”. Ele perdeu a compostura quando a repórter Mônica Iozzi lembrou que o ex-constituinte tirou nota zero por votar contra os anseios dos trabalhadores.

A Agência Sindical foi a primeira a registrar, indignada, esta atitude desrespeitosa do dirigente do DEM. “Além de agredir uma instituição honrada, Afif faltou com a verdade, porque o Diap nunca teve poder deliberativo e não se conhece qualquer pressão que tenha exercido sobre parlamentares. Afif é um vice problemático para Alckmin, tendo em vista sua arrogância ante as organizações dos trabalhadores. Vale lembrar que, além daquele zero, em 1988, 20 anos depois – como secretário de Emprego e Relações do Trabalho, na gestão de José Serra no governo – ele fechou o Ceret (Centro Educativo Recreativo e Esportivo do Trabalhador), em São Paulo, acabando com o único espaço público de lazer da classe trabalhadora em todo o Estado”.

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As dinastias midiáticas estão em crise

Escrito em março de 2008, o artigo do sociólogo Emir Sader ficou ainda mais atual. Reproduzo o texto e acrescento o mais recente levantamento do projeto “Os donos da mídia”:

Na imprensa brasileira mandam as dinastias estamentais. Os pais proprietários entregam a direção dos jornais, das revistas, das rádios e das televisões – das suas empresas – aos seus filhos, que repassam para os netos, perseverando todos no direito que se auto-atribuíram de decidir quem é e quem não é democrático, quem fala e quem não fala em nome da nação!

Assim tem sido ao longo de toda a história da imprensa no Brasil. No momento mais decisivo da história do século XX, em 1964, essas dinastias pregaram e apoiaram o golpe militar, assim como a instalação de uma longa ditadura, que mudou decisivamente os rumos do nosso país. Enquanto os militares intervinham nos poderes Judiciário e Legislativo, enquanto suspendiam todas as garantias constitucionais, enquanto fechavam todos órgãos de imprensa que discordaram do golpe e da ditadura, enquanto a maior repressão da nossa história recente se abatia sobre milhares de brasileiros presos, torturados, exilados e mortos, enquanto isso, as dinastias da imprensa mercantil se calaram sobre a repressão e apoiaram o regime militar!

Eram estes mesmos Mesquitas, Frias, Marinhos, Civitas, estes mesmos que transmitem por herança – como se fosse um bem privado – seu poder dinástico, transferindo-o para os seus filhos e netos. Os júlios, os otávios, os robertos, os victor, vão se sucedendo uns aos outros, a dinastia vai se perpetuando. Que se danem a democracia e o país, mas que se salvem as dinastias!

Mas, hoje, elas estão vendo seu poder se esvaindo pelos dedos. Conta-se que um desses herdeiros, rodando em torno da mesa da reunião do conselho editorial, herdada do pai, esbravejava irado: “onde foi que nós erramos? onde erramos?”. Estava desesperado porque a operação “mensalão” não conseguiu derrubar Lula elegendo o tucano, da sua preferência.

Se ele tivesse olhado os gráficos escondidos na sua sala, teria visto que, nos últimos dez anos, as tiragens dos jornais despencaram. A Folha de São Paulo, por exemplo, que é um dos de maior tiragem, perdeu em 10 anos, de 1997 a 2007, quase cinqüenta por cento dos seus leitores! Depois de quase ter atingido 600 mil leitores, vai fechar o ano de 2008 com menos de 300 mil! Uma queda ainda mais grave se considerarmos que, nesse período, houve crescimento demográfico, aumento do poder aquisitivo, maior interesse pela informação e elevação do índice de escolaridade dos brasileiros.

Os leitores deste jornal de direita estão entre os mais ricos da população. Noventa por cento dos seus menos de 300 mil exemplares são destinados aos leitores das classes A e B, as mesmas que não atingem dezoito por cento da população brasileira. Em outros termos, nove entre cada dez leitores do jornal pertencem aos setores de maior poder aquisitivo e suas condições de vida estão a léguas de distância das do nosso povo – esse povo que gosta do programa bolsa família, dos territórios de cidadania, da eletrificação rural, dos mini-créditos, do aumento real do salário mínimo, da elevação do emprego formal, etc.

A última e mais recente pesquisa sobre o apoio ao governo Lula, que a imprensa dinástica procurou esconder, realizada pela Sensus, revela que Lula é rejeitado por apenas treze por cento dos brasileiros! É essa ínfima minoria, cinco vezes menor do que aquela dos que apóiam o governo Lula, que povoa os editoriais dessa imprensa, suas colunas, seus painéis de cartas dos leitores! Esse é o índice da influência real que a mídia mercantil – juntando televisão, rádio, jornais, revistas, internets, blogs – tem! Apesar de todos os instrumentos monopólicos de que dispõem, apesar das campanhas diárias para dominar a opinião pública, não conseguem nada além desse pífio resultado dos treze por cento que representam!

As dinastias podem continuar a ter filhos, netos e bisnetos, mas é possível que já não dirijam jornais. Esta pode ser a última geração de jornalistas dinásticos que, talvez exatamente por isso, revelam diariamente o desespero da sua impotência, assumindo o mesmo papel que ocuparam nos anos prévios a 1964. É o mesmo desespero da direita diante da popularidade de um Getúlio e do governo Jango. Nos dois casos, só lhes restou apelar à intervenção das Forças Armadas e dos EUA, estes mesmos EUA que nunca fizeram autocrítica, nem desta nem de qualquer outra das suas intervenções contrárias à democracia da qual pretendem ser os arautos! Depois de terem pedido e apoiado o golpe militar, porque ainda acreditam que podem dizer quem é democrático e quem não é?


Os donos da mídia no Brasil

Grupo 1:

No primeiro grupo, os cabeças-de-rede são as famílias que controlam as redes de nacionais de comunicação, de TVs, rádios, e jornais de circulação nacional.

- Organizações Globo - Família Marinho

- Rede Record-Igreja Universal - Edir Macedo

- Sistema Bandeirantes de Comunicação - Família Saad

- Sistema Brasileiro de Televisão-SBT - Silvio Santos

- Grupo O Estado de São Paulo (Estadão) - Família Mesquita

- Grupo Folha - Família Frias

- Grupo Abril - Família Civita (responsável por 70% do mercado de revistas do país, incluindo a Veja).

É importante ressaltar que alguns desses grupos possuem também portais na internet e agências de notícias (exemplo: UOL, da Folha; globo.com; Agência Estado; Agência Globo).

Grupo 2:

O segundo grupo de donos da mídia é composto por grupos nacionais e regionais com presença econômica expressiva e alguns fortes grupos regionais. Entre estes grupos estão:

- Grupo RBS - Família Sirostski no Rio Grande do Sul;

- Organizações Jaime Câmara - Goiás e Tocantins

- Jornal do Brasil (*);

- Gazeta Mercantil (**).

Grupo 3:

O terceiro grupo é composto por grupos regionais de afiliados às redes nacionais de TV. Neste grupo estão presentes as oligarquias regionais que, obviamente, controlam tanto o poder econômico, quanto o político. Outra questão importante a ressaltar é que, embora vinculados às redes nacionais de TV, esses grupos locais controlam todo o sistema de comunicação regional por meio de inúmeras rádios e jornais. Exemplos em alguns estados:

- Ceará - Família Jereissati (do senador Tasso Jereissati - PSDB)

- Rio Grande do Norte:

- Família Maia (do senador Jose Agripino Maia - DEM);

- Família Alves (do senador Garibaldi Alves Filho - PMDB);

- Bahia - Família Magalhães (do deputado ACM Neto - DEM);

- Maranhão - Família Sarney (do senador José Sarney - PMDB);

- Alagoas - Família Collor (do senador Fernando Collor de Mello - PRTB);

- Sergipe - Família Franco (do senador Albano Franco - PSDB)

- Pará - Família Pires (do deputado Vic Pires - DEM).

Grupo 4:

O quarto grupo é composto por pequenos grupos regionais de TV, rádio e jornais ou ainda por veículos de pequena participação no mercado de mídia, mas que muitas vezes são apêndices de fortes grupos que atuam em outros ramos da economia. Um bom exemplo dessa situação é a TV Brasília, que durante bom tempo foi propriedade do Grupo Paulo Octávio. Ou seja, os pequenos grupos de mídia estão também, em sua maioria, sob controle do poder local. É por isso que nos municípios do interior do país, o dono da rádio local é também o chefe político municipal.

(*) Jornal do Brasil:

O Jornal do Brasil é publicado na cidade do Rio de Janeiro e atualmente pertence ao empresário Nelson Tanure, do grupo Docas Investimentos, que também administra a revista Forbes no Brasil e agência de notícias InvestNews. É tradicionalmente voltado para uma elite diminuta da classe alta que se concentra na Zona Sul do Rio de Janeiro e que se pretende formadora de opinião a nível nacional.

(**) Gazeta Mercantil:

Apesar de haver fechado em maio de 2009, o jornal Gazeta Mercantil continua sob o controle acionário do grupo Docas Investimentos, do empresário Nelson Tanure, e conta com uma redação unificada com os demais produtos jornalísticos da empresa (JB, a Forbes e a agência de notícias InvestNews).

Histórico: A crise que deflagrou na transferência do controle acionário da família Levy para Nelson Tanure ocorreu no final da década de 90 e início dos anos 2000. Após anos de liderança absoluta no mercado, as contas da empresa se deterioraram e, ao mesmo tempo, a direção do jornal decidiu ampliar as áreas de atuação, com investimentos em internet e televisão.

As novas áreas contaram com parceiros que foram a Portugal Telecom, antiga controladora da Telesp Celular - atualmente Vivo, na web e a TV Bandeirantes e a TV Gazeta, controlada pela Fundação Cásper Líbero, na televisão. O jornal passou pela crise e uma drástica reestruturação nos últimos anos. Tinha uma tiragem de 70 mil exemplares de acordo com levantamento do IVC de julho/2007.

Em 25 de maio de 2009, Nelson Tanure anunciou que devolveria a administração do jornal aos proprietários anteriores, não se responsabilizando mais pela publicação a partir de 1 de junho. Alegou que herdou dívidas de mais de 200 milhões de reais em processos trabalhistas. Dessa forma, a última edição do jornal foi a de 29 de maio de 2009. O grupo português Ongoing negou interesse em comprar o jornal "porque o título tem uma dívida muito grande", mas animou-se com a possibilidade de ingressar na imprensa econômica brasileira, aproveitando o vácuo deixado pela interrupção. O grupo Ongoing estreou o jornal Brasil Econômico em 8 de outubro de 2009.

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Homenagem aos 65 anos da vitória soviética

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Abril demite editor que criticou a Veja

Reproduzo denúncia do blogueiro acreano Altino Machado, publicada no sitio Terra Magazine. Na sequência, reproduzo matéria do blog Escrinhador que ajuda a entender o grave episódio:

A National Geographic Brasil, da Editora Abril, demitiu nesta terça-feira (11) o editor-assistente Felipe Milanez pelas críticas em seu Twitter contra a revista Veja, da Abril, por causa da reportagem “A farra da antropologia oportunista” sobre delimitação de reservas indígenas e quilombos no país.

- A decisão me foi comunicada pelo redator-chefe Matthew Shirts. Ela veio lá de cima e ainda estou zonzo porque não imaginava que minha opinião fosse resultar nisso – disse Milanez.

Bastante conhecedor da Amazônia, especialmente das tribos indígenas, o repórter-fotográfico Felipe Milanez estava com viagem marcada para o Amazonas na quinta-feira (13). Ele iria percorrer durante 15 dias a BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Vellho (RO), acompanhando uma equipe da Embratel que dá suporte às torres de telefonia.

Ele usou o Twiter para avisar seus seguidores sobre a demissão:

- To destruido, muito chateado. Acabo de ser demitido por causa dessa infeliz conta de Twitter. Sonhos e projetos desmancharam no ar virtual

Milanez havia se manifestado no Twitter a respeito da nota do antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, citado por Veja na reportagem, mas que nega ter dado entrevista para a revista.

- Eduardo Viveiros de Castro achou um bom adjetivo pra definir a matéria da Veja: “repugnante” – escreveu.

Milanez escreveu mais adiante:

- Veja é abusada. Assim E. Viveiros de Castro corre o risco de nunca mais ser citado na revista (!), como Jon Lee Anderson.

Além de ter reproduzido tweets em que o antropólogo acusa Veja de “fabricar” declaração, Milanez também chegou a citar os microblogs dos repórteres Leonardo Coutinho, Igor Paulin e Júlia de Medeiros, autores da reportagem, como exemplos de “anti-indígenas” para quem quisesse segui-los.

- Não sei ainda o que vou fazer da vida. Não estou arrependido porque nunca imaginei que minha opinião pudesse causar uma reação tão drástica. Talvez eu tenha sido ingênuo, mas quem defende índio tem que estar com a cabeça preparada para levar paulada – afirmou Milanez.


A incrível entrevista que nunca existiu

O Escrevinhador, ao contrário de Veja, falou com o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro - vítima de mais essa lambança da revista (editada às margens fetidas do rio Pinheiros):

Foi por meio de um telefonema de um amigo que o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, do Museu Nacional, descobriu que havia dado uma entrevista à revista "Veja". O estudioso que não lê Veja há vinte anos, nem quando vai ao dentista (nesse caso prefere Caras), não teve contato com os repórteres. Aliás, não se recorda de alguma vez ter dado uma declaração à revista "talvez décadas atrás, quando a revista ainda queria ser séria?”. Realmente, faz tempo.

Eduardo faz uma retificação: “quando me alertam para algo especialmente repulsivo, acabo lendo. Refiro-me, por exemplo, à tentativa recentíssima de demonizar todos os usuários de Daime por causa do assassinato de Glauco. E por aí afora”.

Os repórteres da Veja tentaram, via assessoria do Museu Nacional, entrevistar Eduardo que foi categórico: “Recusei-me a falar com eles (é meu direito), por não confiar na revista, achá-la de péssima qualidade jornalística, e por abrigar um batalhão de colunistas da direita hidrófoba”. Parece que sua decisão foi em vão já “que não os impediu de falarem comigo, pelo visto...”

Foi mais um capítulo da empreitada da Veja em defesa dos latifundiários e contra qualquer ameaça aos seus poderes. Desta vez o alvo foram os quilombolas e as comunidades indígenas, da boca do renomado antropólogo teria saído a afirmação “Não basta dizer que é índio para se transformar em um deles. Só é índio quem nasce, cresce e vive num ambiente cultural original".

Eduardo conta que meses atrás ficou sabendo “que a revista preparava algo deste teor, por "encomenda" da senadora Kátia Abreu e da CNA -- talvez fosse apenas um boato, é claro.

O antropólogo desconfia que os repórteres da Veja tenham “extraído” sua declaração de uma entrevista dada ao Instituto Socioambiental sob o título “No Brasil, todo mundo é índio, exceto quem não é”. “Por burrice, má fé e arrogância (não necessariamente nesta ordem), eles 'resumiram' exatamente - ao contrário - o que eu digo nesse texto, e ainda fizeram o leitor supor que declarei isso de viva voz para eles, que nunca vi mais gordos”.

O episódio reforça a ironia do título da reportagem: oportunista é o jornalismo praticado pela Veja e essa farra já foi longe demais.

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A equipe de governo de FHSerra

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A revista Época e a república sindical

Na preparação do golpe militar de 1964, quase toda a imprensa brasileira, com exceção do jornal “Última Hora”, espalhou o fantasma de que João Goulart iria implantar uma “república sindical” no país. A ostensiva e mentirosa campanha visava amedrontar a chamada classe média e seduzi-la a participar das “Marchas com Deus, pela família e liberdade”. Roberto Marinho, proprietário do jornal O Globo, foi um dos mais ativos nesta conspiração. Consumado o golpe, ele construiu seu império com as benesses da ditadura. Agora, seus filhos retomam o mesmo bordão terrorista.

A revista Época desta semana traz uma longa “reporcagem” intitulada “A república sindical”. O objetivo da matéria, assinada por Leandro Loyola, é super-dimensionar o poder do sindicalismo nos dois mandatos do presidente Lula. “Com mais de 2 mil cargos no governo e influência sobre o destino de bilhões de reais, os sindicalistas nunca foram tão influentes no país”, alerta a revista golpista. O artigo é pura manipulação. Confunde os milionários fundos de pensão, incentivados pela orgia financeira na era neoliberal de FHC, com a participação de sindicalistas no governo.

Motivo do ódio: Lula no 1º de Maio

O mote para mais este ataque histérico foi a presença de Lula nos atos do Dia Internacional dos Trabalhadores. Para a direita, é inadmissível que um governante reforce os protestos que tiveram como eixo a luta pela redução da jornada. “Ele foi o primeiro presidente em mais de 50 anos a comparecer às festas do 1º de Maio das maiores centrais sindicais do país. Ao lado da candidata a sua sucessão, Dilma Rousseff, o ex-sindicalista foi aplaudido nos palanques montados em São Paulo”, chiou. Só faltou criticar as centrais por não terem convidado o demotucano José Serra.

Apropriando-se das teses “esquerdistas” de alguns intelectuais, a revista garante que o sindicalismo está atrelado ao governo Lula e que perdeu sua “autonomia” – logo a publicação da famíglia Marinho, que nunca criticou as intervenções em sindicatos nem a prisão e assassinato de líderes classistas durante a ditadura. Este “atrelamento”, segundo o “jornalista” que desconhece a rica história do sindicalismo, estaria expresso na presença de dirigentes sindicais em ministérios, conselhos de estatais e órgãos públicos. Até o presidente é um “ex-sindicalista”. Um absurdo!

Preconceito contra os trabalhadores

“O sindicalismo brasileiro deve muito a Lula”, ironiza. “Graças a ele, vive o seu apogeu em 100 anos de história. Nunca tantos sindicalistas exerceram tantos cargos e tiveram tanta influência no governo como no Brasil atual. Nos últimos sete anos, um grande número de sindicalistas entrou nas repartições públicas - não com calças jeans e megafones, mas de terno, gravata e crachá. Os sindicalistas têm cargos de destaque em ministérios, bancos e empresas estatais e conselhos do governo que decidem o destino de mais de R$ 200 bilhões por ano. Eles são maioria na direção e no conselho dos maiores fundos de pensão, que gerem patrimônio de cerca de R$ 220 bilhões”.

Afora a confusão deliberada sobre os fundos de pensão, a “reporcagem” exala preconceitos. Os trabalhadores não podem ocupar postos no governo; nem devem vestir terno e gravata. O poder é coisa das elites, que têm um baita nojo dos trabalhadores. Segundo a matéria, o sindicalismo não deve nem disputar mandatos no Legislativo. “No Congresso, sua força se manifesta por meio de uma bancada de 60 parlamentares”, lamenta. Para a Época, “assim como o governo Collor ficou celebrizado como a República de Alagoas e o governo Itamar teve o apelido de República do Pão de Queijo, o período do governo Lula poderá ser lembrado como a República dos Sindicalistas”.

Ataque a estrutura “getulista”

No seu impressionante cinismo, as Organizações Globo, que sempre criminalizaram as greves e aplaudiram a repressão à luta dos trabalhadores, agora exigem que os sindicatos radicalizem as suas ações. “O movimento sindical suavizou a postura no governo Lula. As greves se reduziram e as criticas rarearam”, reclama. Isto apesar de reconhecer que, na atual gestão, “80% das categorias conseguiram aumentos acima da inflação. O movimento sindical conseguiu também reajuste do salário mínimo acima da inflação”. Mesmo assim, a Época critica a “cooptação”. Haja dialética!

Apropriando-se de outra velha tese “esquerdista”, a revista afirma que este “atrelamento” decorre da chamada estrutura sindical getulista. “A era Vargas (1930-1945) é essencial para entender o que acontece hoje no sindicalismo. Ao tomar o poder, Getúlio Vargas cooptou os sindicatos com a unicidade sindical (apenas um sindicato em determinada área geográfica pode representar uma categoria) e a criação do imposto cobrado do trabalhador. A estrutura varguista foi ampliada no governo Lula. Em 2008, Lula assinou a legalização das centrais sindicais”. Na versão da direita nativa, unicidade, contribuição sindical e legalização das centrais seriam as causas da tragédia do sindicalismo brasileiro.

Objetivos eleitoreiros da famíglia Marinho

Para piorar, segundo a Época, o sindicalismo ainda “busca mais espaços”. Ela cita dois projetos em discussão na Câmara Federal que prevêem a criação do horário gratuito de rádio e televisão para as centrais sindicais. No final, a “reporcagem” atira no seu principal alvo. Para a revista, o sindicalismo fará de tudo para eleger Dilma Rousseff e para prejudicar o candidato da oposição neoliberal-conservadora. “No fim de março, a três dias da saída do pré-candidato tucano José Serra do governo de São Paulo, a Apeoesp, o sindicato dos professores paulistas, filiada à CUT, fez manifestações ruidosas contra a política salarial do governo paulista”, esbraveja.

Para a famíglia Marinho, tão acostumada às negociatas nos bastidores no Palácio do Planalto, é inconcebível que o presidente da República participe das manifestações do 1º de Maio e que os sindicalistas – meros trabalhadores – ocupem tantos espaços no poder central. Pior ainda é notar que todas as centrais sindicais legalizadas no país apóiam o atual governo e rejeitam o candidato da direita, a tucano José Serra. E isto sem perder a sua autonomia na luta pela redução da jornada de trabalho ou contra o fator previdenciário, entre outras campanhas em curso atualmente.

A histérica matéria sobre a “república sindical” não visa atingir apenas o movimento sindical. O seu objetivo é nitidamente eleitoreiro. Bate nas centrais sindicais para fustigar o governo Lula e para desgastar a candidatura Dilma Rousseff. Seu intento é evitar a continuidade do ciclo político aberto pela vitória eleitoral de 2002. Na prática, a “reporcagem” faz parte da campanha explícita em favor do demotucano José Serra. O fantasma da “república sindical” tem o mesmo intento da campanha mentirosa deflagrada para criar o clima do golpe militar de 1964.

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Autoregulamentação e a fragilidade da mídia

Reproduzo artigo do professor Laurindo Lalo Leal Filho, publicado no sítio Carta Maior:

Seguem os convescotes dos donos da mídia em defesa das suas liberdades empresariais, com a dócil conivência de jornalistas a eles submissos. O mais recente aconteceu esta semana na Câmara dos Deputados. Depois de tantas reuniões e debates realizados apenas neste ano surgiu finalmente a proposta que porá fim a todos os dilemas e angústias em que vive o setor: ele poderá ser, finalmente, autoregulamentado.

A descoberta foi verbalizada por um funcionário da Editora Abril, com ares de sensação. Para quem defende um processo real de democratização da comunicação trata-se de uma grande vitória. Finalmente os donos da mídia se deram conta de que os dias de farra grossa podem estar contados. A bandeira rota da autoregulamentação é a primeira demonstração de fraqueza dos empresários após muitos anos de soberba e arrogância. Ao vermos seu lançamento, da forma que foi feito, só nos resta o socorro da velha imagem, também desgastada, mas ainda útil: crêem eles que estão entregando seus anéis à sociedade para salvar os dedos.

Doce ilusão. Não há mais, nos movimentos sociais envolvidos na luta pela real liberdade de expressão, quem se iluda com essa proposta empresarial. Todos sabemos que sem a presença da sociedade, através do Estado, estabelecendo normas democráticas para o funcionamento da mídia, nada mudará. Dou três exemplos, entre inúmeras situações, em que jamais haverá reparação através da autorregulamentação: correção de notícias destituídas de fundamento, mas de interesse dos donos em jornais e revistas; exibição de matérias jornalísticas na TV, com os mesmos interesses, onde é ouvido um lado apenas da questão (exemplo: Jornal Nacional e a escolha do padrão digital para a TV brasileira) e a inexistência de debate no rádio comercial sobre o papel das rádios comunitárias, só a sua criminalização.

Sobre o primeiro exemplo, um caso relatado nesta semana é emblemático: o jurista Dalmo Dallari conta no Observatório da Imprensa uma demanda que fez ao jornal O Estado de São Paulo solicitando a correção de uma notícia sobre a pena que Cesare Battisti deveria cumprir na Itália, caso venha a ser extraditado. O jornal disse que seria de 28 anos quando na verdade a pena é de prisão perpétua, inexistente no Brasil. "Um erro grave", diz Dallari. E tem razão. "Em termos jurídicos, Cesare Batistti não pode ser extraditado para a Itália para cumprir uma pena que é proibida pela Constituição brasileira".

O pedido de correção foi enviado no dia 19 de abril e reiterado no dia 22. No dia 5 de maio a carta ainda não havia sido publicada. Para Dallari "a recusa de publicação de meu pedido de correção da informação errada é uma forma de censura, surpreendente num órgão de imprensa que insiste em se colocar como vítima da censura".

Diante desse e de outros inúmeros casos de desconsideração dos veículos diante das reclamações do público, fico a pensar se a tal da autoregulamentação não servirá apenas para que o descaso por empresa não se torne generalizado e organizado para todo o setor. Afinal seriam os mesmos agentes privados, que hoje negam respostas aos leitores, ouvintes e telespectadores em seus veículos, os responsáveis por autoregulamentar o conteúdo de todos os veículos.

Em seu lugar, propostas como a da criação de um órgão regulador para o audiovisual, comum nas grandes democracias, e leis precisas em relação à imprensa são mais do que urgentes. Nada as substitui. Só dessa forma se restabelecerá um minimo de equilíbrio entre a sociedade e o poder dos meios de comunicação. Ou como dizia Henri Dominique Lacordaire (1802-1861): "entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, entre o servo e o senhor, a liberdade escraviza, é a lei que liberta".

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PSDB destruiu o Brasil e Serra "quer mais"

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A urgência da mobilização pela banda larga

O governo Lula anunciou na semana passada o seu Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). De imediato, ele gerou reações antagônicas. Os movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação saudaram a iniciativa. Já as multinacionais da telefonia, as oligarquias midiáticas e os partidos das elites bombardearam o plano. Apesar da concorrência no setor, o capital se uniu para defender seus interesses de classe. Fica patente que será preciso forte pressão para que o PNBL saia do papel e garanta acesso à internet de alta velocidade para milhões de brasileiros.

O grande mérito do plano anunciado é que ele tem como base a presença reguladora do Estado, visando baixar os preços ao usuário e ampliar a cobertura da internet. Ele estabelece a Telebrás como gestora, fixa investimentos de R$ 13,2 bilhões e define a audaciosa meta de atingir 40 milhões de residências conectadas à internet em alta velocidade até 2014 – com um preço que varia de R$ 15 a R$ 35. “Efetivamente, a Telebrás está sendo reativada”, enfatizou Erenice Guerra, ministra-chefe da Casa Civil, para a irritação dos adoradores do deus-mercado.

Fórum Brasil Digital

Para as entidades engajadas na luta pela democratização da comunicação, o plano é, no essencial, positivo. “Além de confirmar a criação da rede nacional de fibra ótica gerenciada pela Telebrás e de uma série de programas de investimentos e desonerações fiscais para os pequenos provedores, o PNBL abarca entre seus objetivos vários aspectos da inclusão digital”, explica Cristina Charão, do Observatório do Direito à Comunicação. Ela destaca ainda como novidade a criação de uma instância participativa para a formulação de políticas futuras para a banda larga.

O Fórum Brasil Digital será formado por membros do governo, dos órgãos ligados à governança da internet, dos setores empresariais e de representantes dos usuários e de entidades da sociedade civil. Segundo Cesar Alvarez, coordenador do Programa de Inclusão Digital do governo, ele será constituído nos próximos 30 dias e terá a função de propor políticas públicas para a banda larga, incluindo temas como conteúdo, direitos civis, segurança, além de questões de acesso e mercado. A decisão governamental de criar este fórum também foi motivo de chiadeira dos empresários.

Onda terrorista dos monopólios

Em nota conjunta, várias entidades da chamada sociedade civil já manifestaram o seu apoio ao PNBL, mesmo apontando algumas limitações – como a não utilização integral dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e a ainda baixa velocidade no uso da internet. “Numa comparação com os padrões internacionais, estas velocidades sequer são consideradas banda larga. O plano, portanto, poderá resolver as lacunas do acesso, mas não enfrentará as questões relacionadas à desigualdade tecnológica”, aponta Cristina Charão.

Apesar destas lacunas, há compreensão de que a efetiva implantação do PNBL demandará muita pressão dos movimentos sociais. Do outro lado, a reação dos monopólios do setor é brutal. Eles rejeitam, até de forma irracional, a reativação da Telebrás como gerenciadora da rede nacional de fibra ótica. Afirmam, num coro neoliberal, que esta decisão é “estatista” e engessará os lucros do setor. Alegam que o preço previsto para que os serviços cheguem ao usuário final não estimula novos investimentos privados e já ameaçam boicotar o PNBL.

Alvo é a reativação da Telebrás

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, as empresas de telefonia pretendem inclusive acionar a Justiça para inviabilizar o plano. As poderosas operadoras, como Telefônica, OI, Vivo e Claro, rejeitam o uso da Telebrás como gestora do projeto. Alegam que a presença da estatal na oferta de banda larga “quebra os contratos firmados” no processo de privatização do setor de telefonia, durante o reinado de FHC. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) divulgou nota agressiva contra o PNBL.

Reforçando o terrorismo das multinacionais, a oligarquia midiática usa os meios de comunicação – uma concessão pública – para fustigar o plano e espalhar confusão na sociedade. Difunde que o projeto é “eleitoreiro” e “demagógico”. Já os partidos conservadores repercutem a chiadeira no parlamento. O DEM anunciou que acionará a Justiça contra o PNBL. Segundo o líder dos demos na Câmara Federal, deputado Paulo Bornhausen, ligado às empresas de radiodifusão, o objetivo é barrar a “reestatização da Telebrás” para evitar o “desequilíbrio na competitividade do mercado”.

“Serviço caro, lento e de má qualidade”

Apesar da virulência dos ataques, o governo Lula garante que não recuará do seu plano. Segundo Cesar Alvarez, até o final de 2009 o Brasil possuía apenas 12 milhões de domicílios conectados à internet, o que comprova a ineficiência do setor privado. Durante o anúncio oficial do PNBL, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também criticou os serviços prestados pelas teles – que “são poucos, caros e de má qualidade. É uma banda larga bem estreita”. Ele reafirmou que a Telebrás pretende ingressar no mercado na oferta por “atacado”, mas enfatizou que ela poderá também atender as demandas domiciliares caso as empresas de telefonia sabotem o plano.

Para reforçar a sua decisão, o governo lembra que o gasto com banda larga na renda mensal per capita no país é de 4,5%, enquanto que na Rússia é de 1,68% e nos países desenvolvidos é de 0,5%. Os valores no Brasil representam cinco vezes os do Japão, 2,7 vezes os da Rússia e 2,5 vezes o do México. Além de caro, o serviço ofertado pelas teles é lento: 33% das conexões são de até 256 kbps e apenas 1% delas são superiores a 8 Mbps. Estes obstáculos que é explicam porque apenas 21% dos domicílios, concentrados nas regiões Sul e Sudeste, têm banda larga.

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Enfim, uma rede pública de televisão

Reproduzo artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no sítio Carta Maior:

O artigo 223 da Constituição de 88 reza:

“Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, publico e estatal”.

O que o princípio da complementaridade pretendia era direcionar as novas outorgas e as renovações de concessões de radiodifusão no sentido do equilíbrio entre os sistemas privado, publico e estatal. Acreditava o constituinte ser esta uma das maneiras de garantir a democratização do setor.

Em depoimento na Subcomissão de Rádio e Televisão da Comissão de Educação do Senado Federal, em setembro de 1999, assim se expressou o Relator do tema na Constituinte, o então Deputado Federal Artur da Távola, hoje, infelizmente, já falecido:

“Durante a Constituinte, toda a disputa se estabeleceu em tomo do Conselho (de Comunicação Social). (...) Eu era o Relator da matéria e considerava que o mais importante era algo que significasse a democratização na outorga dos canais. (...) E eu defendia a tese de haver um equilíbrio na concessão. Parecia-me que, havendo um equilíbrio na concessão, se alcançaria o pressuposto da democratização nos meios de informação”.

O artigo 223, como se sabe, nunca foi regulamentado pelo Congresso Nacional. E até a criação da Empresa Brasil de Comunicação, EBC, pelo Decreto nº 6.246 e a MP 398, ambos de outubro de 2007 (depois convertidos na Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008), não tínhamos sequer uma positivação do que seria um sistema público de radiodifusão. A partir daí, passou a ser possível pensar-se na implementação do princípio constitucional da complementaridade na radiodifusão.

A Rede Nacional de Comunicação Pública

O inciso III do artigo 8o da Lei nº 11.652 reza que compete à EBC:

III - estabelecer cooperação e colaboração com entidades públicas ou privadas que explorem serviços de comunicação ou radiodifusão pública, mediante convênios ou outros ajustes, com vistas na formação da Rede Nacional de Comunicação Pública.

No dia 3 de maio de 2010, um ano e meio depois de sua criação, a EBC consegue cumprir o que manda a Lei: foi iniciada a transmissão simultânea da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

Formada pelos quatro canais próprios da EBC, por sete emissoras universitárias e por 15 emissoras públicas estaduais, a RNPC levará a programação da TV Brasil para cerca de 100 milhões de brasileiros, de 23 estados. Como algumas das parceiras dispõem de redes particulares, constituídas por geradoras afiliadas e retransmissoras próprias, esse número de canais pode chegar a 765 já que a TV Brasil pode ser vista tanto pelos canais de TV aberta quanto pela TV por assinatura e pela banda C das antenas parabólicas.

Vinculadas a governos de estados, universidades federais e estaduais, essas emissoras, acrescidas da TV Brasil, representam mais de 95% do poder de cobertura do campo público, que inclui canais fechados universitários e comunitários, emissoras institucionais e televisões educativas locais.

Sonho e esperança

O início de funcionamento da RNPC é auspicioso por ele mesmo. É necessário, no entanto, registrar que sua entrada em operação obedece às verdadeiras intenções dos constituintes expressas no princípio da complementaridade (artigo 223) e significa o cumprimento dos princípios que constam do artigo 221 para “a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão” que, também, nunca foram regulamentados.

Como está escrito na própria nota distribuída pela EBC – “ao contrário das redes comerciais, as relações entre os integrantes da Rede Pública se processam de forma horizontal, as diferenças constituem um valor e a regionalização dos conteúdos é um pressuposto.” Além disso, pratica-se “o estimulo à produção local, inclusive para veiculação na grade nacional, com a EBC fazendo aporte de recursos.”

Todos aqueles que acalentam o sonho – e a esperança – de que, um dia, possa afinal haver equilíbrio entre os sistemas privado, publico e estatal de radiodifusão e de que um sistema público constitua, de fato, alternativa de qualidade ao sistema privado comercial, dominante entre nós desde sempre, devem saudar a RNPC como um passo certo nesta direção.

Parece que – a exemplo do que já ocorre em vários países – um sistema público de radiodifusão, apesar de todas as questões ainda a serem equacionadas, começa a se transformar em realidade no Brasil.

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Crise capitalista e "guerra civil" na Grécia

Fotos extraídas do jornal "Opinião Socialista"

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Veja: o indispensável partido neoliberal

Reproduzo entrevista de Carla Luciana Silva, concedida ao sítio Observatório do Direito à Comunicação:

A professora do curso de História da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) Carla Luciana Silva passou meses dedicando-se à leitura paciente de pilhas de edições antigas da revista Veja. A análise tornou-se uma tese de doutorado, defendida na Universidade Federal Fluminense, e agora, em livro. “Veja: o indispensável partido neoliberal (1989-2002)” (Edunioeste, 2009, 258 páginas) é o registro do papel assumido pela principal revista do Grupo Abril na construção do neoliberalismo no país.

A hipótese defendida pela professora é que a revista atuou como agente partidário que colaborou com a construção da hegemonia neoliberal no Brasil. Carla deixa claro que a revista não fez o trabalho sozinha, mas em consonância com outros veículos privados. Porém, teve certo protagonismo, até pelo número médio de leitores que tinha na época – 4 milhões, afirma Carla em seu livro.

“A revista teve papel privilegiado na construção de consenso em torno das práticas neoliberais ao longo de toda a década. Essas práticas abrangem o campo político, mas não se restringem a ele. Dizem respeito às técnicas de gerenciamento do capital, e à construção de uma visão de mundo necessária a essas práticas, atingindo o lado mais explícito, produtivo, mas também o lado ideológico do processo”, afirma trecho do livro.

Sobre o título do livro, porque “indispensável”? É uma brincadeira com o slogan da Veja ou reflete a importância da revista para o avanço do neoliberalismo no Brasil?

O título é uma alusão ao slogan da revista e ao mesmo tempo nos lembra que ela foi um sujeito político importante na construção do neoliberalismo. A grande imprensa brasileira foi indispensável para que o neoliberalismo tenha sido construído da forma que o foi. A Veja diz ser indispensável para o país que queremos ser. A pergunta é: quem está incluído nesse “nós” oculto? A classe trabalhadora é que não.

Quais os interesses defendidos por Veja?

Os interesses são os dominantes como um todo, mais especificamente os da burguesia financeira e dos anunciantes multinacionais. Em que pese o discurso de defesa da liberdade de expressão articulado à publicidade, o que importa para a revista são os interesses em torno da reprodução capitalista. A revista busca se mostrar como independente, o que se daria através de sua verba publicitária. É fato que a revista tem uma verba invejável, mas isso não a transforma no Quarto Poder, que vigiaria os demais de forma neutra. Ao mesmo tempo em que ela é portadora de interesses sociais, faz parte da sociedade, a sua vigilância é totalmente delimitada pela conjuntura e correlação de forças específica. O exemplo mais claro são as denúncias de corrupção e forma ambígua com que Veja tratou o governo Collor, o que discuto detidamente no livro.

Isso significa defender atores e grupos específicos? E, ao longo dos anos, estes atores mudam?

Essa pergunta é mais difícil de responder, requer uma leitura atenta, a cada momento histórico especifico. A revista não é por definição governista [no período estudado]. Ela é defensora de programas de ação. No período analisado (1989-2002), sua ação esteve muito próxima do programa do Fórum Nacional de João Paulo dos Reis Velloso. Ela busca convencer não apenas seus leitores comuns, mas a sociedade política como um todo e também os gerentes capitalistas.

E que relação Veja estabelece com grupos estrangeiros?

Essa é outra pergunta que requer atenção e mais estudos. O Grupo Abril não é um grupo “nacional”. Suas empresas têm participação direta de capital e administração estrangeira. Primeiro, é importante ter claro que o Grupo Abril não se restringe a suas publicações. A editora se divide em várias empresas, sendo que a Abril é majoritariamente propriedade do grupo Naspers, dono do Buscapé [site de comparação de preços] e de empresas espalhadas pelo mundo todo, da Rússia à Tailândia. Essa luta pela abertura de capital [no setor das comunicações] foi permanente ao longo dos anos 1990 e a Abril foi o primeiro grande conglomerado [de comunicação] brasileiro a abrir seu capital legalmente. É bom lembrar que o grupo tem investido bastante também na área da educação, e por isso a privatização do ensino continua sendo uma meta a atingir.

Aconteceram várias edições do “Fórum Nacional” no período em que faz sua análise. Por que Veja defendeu com tanto afinco as resoluções, especialmente econômicas, saídas desse Fórum?

O Fórum Nacional tem vários títulos. Eles [os integrantes do Fórum] foram se colocando ao longo dos anos, desde 1988, como intelectuais que pensam o Brasil e defendem programas de ação – as formas específicas de construção de um projeto sócio-econômico, que mudaram ao longo dessas duas décadas. Não existe um vínculo orgânico da revista com o Fórum, ao menos não o comprovamos, mas existe uma afinidade de programa de ação. A tentativa de reforma da Constituição em 1993 foi um bom exemplo, conforme desenvolvo no livro.

No livro, você aponta que a Veja “comprou” as idéias no Fórum Nacional, transformando-as numa verdadeira cartilha econômica para salvar o Brasil no começo dos anos 90. Quais seriam os principais tópicos desta “cartilha”?

O Fórum Nacional surgiu em 1988 como uma forma de organizar o pensamento e ação dominante. Ele se constituiu um verdadeiro aparelho privado de hegemonia, buscando apontar caminhos para a forma da hegemonia nos anos 1990. E existe até hoje, fazendo o mesmo. Portanto, ele não é apenas uma fórmula econômica, mas de economia política. Tratou de temas relevantes como “modernidade e pobreza”, “Plano Real”, “Segurança”, “estratégia industrial”, “política internacional”, sempre trazendo intelectuais considerados “top” do pensamento hegemônico para ver, a partir de suas pesquisas, quais caminhos deveriam ser seguidos, não apenas pelos governos, mas também pela sociedade política, ditando os rumos da economia.

Essa “cartilha” econômica foi atualizada? Você se recorda de alguma campanha recente em que a revista tenha tomado a frente?

A atualização é constante, mas não é uma cartilha. O Fórum e a revista são independentes um do outro, ao que parece, não há um vinculo orgânico. Mas Veja assumiu várias campanhas, sendo a principal delas a manutenção do programa econômico de Fernando Henrique durante todo o governo Lula. A blindagem feita ao presidente Lula da Silva foi imensa, especialmente se compararmos com o que foi feito do caso do mensalão ao que ocorreu no governo Fernando Collor. O que explica isso parece ser claramente a política econômica [de FHC e reproduzida por Lula] que garantiu lucros enormes aos bancos e a livre circulação de capitais, além de outras políticas complementares.

Qual foi a importância da revista para a corrente neoliberal desde Collor? Dá para mensurar?

Foi muito importante, mas não dá pra mensurar. É importante que tenhamos claro que o neoliberalismo não é uma cartilha, por mais que se baseie em documentos como o Consenso de Washington, por exemplo. Ele não foi “aplicado”. Foi construído como projeto de hegemonia desde os anos 1980. A grande imprensa participou da efetivação de padrões de consenso fundamentais: as privatizações, o ataque ao serviço público, a suposta falência do Estado. É importante olharmos hoje, pós crise de 2008, para ver que muitos desses preceitos são defendidos como saída da crise.

Qual a importância de Veja para as privatizações?

Difícil medir dessa forma. Posso falar da importância das privatizações para Veja: elas precisavam acontecer de qualquer forma. E isso era um compromisso com o projeto que representava e com os seus interesses capitalistas específicos, do Grupo Abril. É bom lembrar que a criação de consenso em torno desse ideal foi importante para que o grupo pudesse abrir seu capital oficialmente ao capital externo.

Veja deixa de ser neoliberal para ser neoconservadora? Digamos assim, amplia sua atuação do debate econômico, fundamental à implantação do neoliberalismo, e passar a fazer campanhas também em outras pautas conservadoras?

Não vejo essa distinção. Neoliberalismo foi um projeto de hegemonia, uma forma de estabelecer consenso em torno de práticas sociais específicas. A forma do capitalismo imperialista, portanto, não se restringe à economia. A política conservadora sempre esteve presente no neoliberalismo, haja visto a experiência de [Ronald] Reagan [presidente dos Estados Unidos] e [Margareth] Thatcher [primeira-ministra da Grã-Bretanha], a destruição do movimento sindical, a imposição do chamado pensamento único. Por esse caminho chegou-se a dizer que a história tinha acabado e que a luta de classes não fazia mais sentido. Os movimentos sociais foram duramente reprimidos e, além disso, se buscou construir consenso em torno de sua falência, o que foi acompanhado pelo transformismo dos principais partidos de esquerda, especialmente no Brasil. O que vemos hoje é a continuidade dessa política. Os dados dos movimentos sociais denunciam permanentemente o quanto tem aumentado a sua criminalização ao passo que os incentivos ao grande capital do agrobusiness só aumenta.

Existem diferenças muito contundentes entre a Veja de 89, a de 2002 e a de hoje?

Há diferenças claro. Havia, em 1989, um grau um pouco mais elevado de compromisso com notícias, com investigações jornalísticas, o que parece ter se perdido totalmente ao longo dos anos. A revista se tornou uma difusora de propagandas, tanto de governos como de produtos (basta ver as capas sobre Viagra ou cirurgias plásticas).

Já nos primeiros capítulos do livro, você chama atenção para o fato de Veja ser muito didática e panfletária quanto ao liberalismo. Ela deixou de fazer apologia ao neoliberalismo de maneira tão clara?

Teria que analisar mais detidamente. Essa é uma coisa importante: sentar e ler detidamente, semanas a fio, pra podermos concluir de forma mais segura a posição da revista.

Em algum momento do período analisado a revista foi muito atacada por alguma cobertura específica?

Sim, a revista teve embates, especialmente com a IstoÉ e, posteriormente, com a Carta Capital. Essas revistas talvez tenham ajudado a tirar uma ou outra assinatura de Veja em conjunturas especiais. O caso Collor não é simples como parece. A revista Veja fazia campanha nas capas mostrando o movimento das ruas e dentro do editorial ia dizendo que o governo deveria ser mantido em nome da governabilidade. Foi quando isso se tornou insustentável que ela defendeu a renuncia do presidente (e não o impeachment). Mas depois, construiu uma bela campanha publicitária. A Abril colocou luzes verde amarela em seus prédios, lançou boton comemorativo, pra construir memória, dizer que foi ela que derrubou o Collor.

O importante é a gente perceber que não é esse o movimento mais importante. O importante é a gente ter instrumentos contra hegemônicos que nos permitam construir uma visão efetivamente critica do que está acontecendo. É importante ressaltar que ela [Veja] sempre fala como se fosse a porta-voz dos interesses da nação, do país, da sociedade, e como se não fosse ela portadora de interesses de classe.

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A comunicação e o mundo que queremos

Reproduzo intervenção apresentada por Joaquim Ernesto Palhares, presidente da Altercom, na Cúpula Eurolatinoamericana de Microempresas e Economia Social, realizada de 3 a 6 de maio em Cáceres, Espanha:

Existem no Brasil inúmeras entidades representativas dos mais variados setores da economia, inclusive dos meios de comunicação. Entretanto, nenhuma das entidades formadas por empresas de comunicação – televisão, rádio, jornais e revistas –, defende os interesses dos micro e pequenos empresários e empreendedores da comunicação.

Preocupados com essa realidade, um grupo expressivo de empresas, empresários e empreendedores individuais, reuniu-se em São Paulo e, após um processo de vários encontros e debates, fundou a Altercom – Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação, da qual, com muito orgulho, fui eleito o primeiro presidente.

O nome Altercom, em português, significa tanto “comunicação alternativa” como “outra comunicação”. É exatamente esse o espírito que fez esse expressivo número de empresários fundarem a Altercom, já que não se sentem representados pelas várias entidades existentes, que defendem, exclusivamente, os interesses das grandes empresas de comunicação.

A recente crise financeira e econômica internacional mostrou mais uma vez a importância das micro, pequenas e médias empresas na vida dos países. Quando grandes corporações financeiras e não-financeiras desmoronaram em virtude de irresponsáveis e enlouquecidas movimentações no cassino financeiro global, a conta foi enviada para toda a sociedade. Não foi por acaso que os países que saíram mais rapidamente da crise foram aqueles que possuíam mercados internos bem estabelecidos. E não há mercado interno sem pequenos produtores.

O Brasil é um exemplo disso, possuindo cerca de 5 milhões de micro e pequenas empresas, que representam 98% do total das empresas brasileiras. Em termos estatísticos, esse segmento empresarial representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB), gerando 14 milhões de empregos, o que representa cerca de 60% do emprego formal no país, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A existência dessa rede de pequenas e micro empresas garante capilaridade econômica e social, um fator crucial para fazer circular sangue nas veias da economia e manter um país saudável perante a crise. Gostaria de propor uma reflexão sobre a crescente diminuição dessa capilaridade em um setor essencial em nossas vidas, o da comunicação, e sobre como esse problema pode atrasar e prejudicar os processos de integração entre nossos povos.

A mídia e a crise

O comportamento da maioria das empresas de comunicação no processo de colapso do sistema financeiro internacional, em 2008, é exemplar para ilustrar o que estamos falando aqui. Durante pelo menos duas décadas, os veículos dessas empresas repetiram à exaustão a mesma ladainha de exaltação do Estado mínimo, do livre mercado, das privatizações, da desregulamentação dos mercados, da necessidade de flexibilizar as relações trabalhistas e a legislação ambiental.

Quando esse modelo afundou, saíram todos correndo bater às portas daquele que era, até então, o grande vilão: o Estado. Os lucros milionários destas décadas foram apropriados por alguns poucos afortunados. Já os prejuízos foram socializados com o conjunto da população. E a mídia fez de conta que não havia dito o que disse durante décadas.

Neste processo os meios de comunicação, com seus altíssimos níveis de audiência, trataram de estruturar diariamente uma determinada realidade dos fatos, gerando sentidos e interpretações e definindo as “verdades” sobre atores sociais, econômicos e políticos. Segundo essa realidade e essas verdades, o Estado deveria parar de atrapalhar os mercados para que a prosperidade econômica pudesse chegar a todos. Nunca chegou, como se sabe. Nunca chegará neste modelo excludente e concentrador de renda. A propaganda foi fraudulenta. Mentiras e discursos puramente ideológicos foram repetidos dia e noite, difundindo distorções e preconceitos. Quando veio o vendaval, nenhum desses meios veio a público assumir sua parcela de responsabilidade.

Os mais audaciosos chegaram a criticar o Estado por ter fracassado em fazer o que deveria: fiscalizar os mercados. É claro que se o Estado tentasse fazer isso, imediatamente soariam os “editoriais cidadãos” denunciando o autoritarismo iminente e a ameaça à liberdade individual. E agora já vemos em ritmo crescente uma espantosa campanha midiática que utiliza alguns sinais isolados para dizer que o pior da crise econômica mundial já passou. O renascimento das bolhas financeiras nas bolsas de valores é apresentado como o sintoma de uma melhoria geral. Na verdade, os socorros (públicos) globais de 2008-2009 desaceleraram a queda econômica, mas geraram enormes déficits fiscais em diversos países (EUA, entre eles), trazendo graves ameaças inflacionárias. Ou seja, há preocupações de sobra no horizonte.

No entanto, prossegue a prática de uma autêntica barbárie política diária, de desinformação e gestação permanente de mensagens formadoras de uma consciência coletiva reacionária, conservadora e desinformada. Uma consciência que procura alimentar uma opinião pública de perfil anti-político, que desacredita a existência de um Estado democraticamente interventor na luta de interesses sociais, que apresenta os políticos como seres que oscilam do ridículo ao monstruoso.

Democracia e comunicação

A democracia precisa de maior diversidade informativa e de instrumentos que garantam um amplo direito à comunicação. Para que isso se torne realidade, é necessário modificar a lógica que impera hoje no setor e que privilegia os interesses dos grandes grupos econômicos. Os proprietários dos grandes meios de comunicação defendem, entre seus ideais, a liberdade de expressão, a pluralidade, a competição e o livre mercado. No entanto, o poder midiático está cada vez mais concentrado nas mãos de um pequeno grupo de corporações, que dominam o sistema de produção e difusão de informações e detém a imensa maioria dos recursos de publicidade (públicos e privados).

Qualquer menção à necessidade de democratizar esse cenário é rebatida fortemente por artigos e editoriais enfurecidos destes grupos hegemônicos. Quem defende a democratização da produção e do acesso à informação é imediatamente acusado de “autoritário” e “inimigo da liberdade de imprensa”. O poder das grandes corporações midiáticas é muito forte, estendendo-se também às escolas e universidades que formam os futuros profissionais da comunicação.

O escritor francês Paul Virilio, ao falar sobre o papel da mídia no mundo de hoje, definiu bem o tamanho do problema a ser enfrentado. A mídia contemporânea, disse Virilio, é o único poder que tem a prerrogativa de editar suas próprias leis, ao mesmo tempo em que sustenta a pretensão de não se submeter a nenhuma outra. A justificativa para tal procedimento trafega entre o cinismo e a treva: uma vez afetada a liberdade de imprensa, todas as liberdades estarão em perigo. Cinismo, denuncia, porque esta reivindicação agressiva trata de negar o óbvio: os meios de divulgação e de formação de opinião vêm se concentrando, de forma brutal, no mundo inteiro, nas mãos de grandes empresas.

Vejamos alguns dados apresentados pelo professor Venício Lima ("Quem controla a mídia", Carta Maior, 23/04/2010):

Uma das conseqüências da crise internacional, no setor da mídia impressa, tem sido a compra de publicações tradicionais por investidores – russos, árabes, australianos, latino-americanos, portugueses – cujo compromisso maior é exclusivamente o sucesso de seus negócios. Aparentemente, não há espaço para o interesse público. Já aconteceu com os britânicos The Independent e The Evening Standard e com o France-Soir na França. Na Itália, está em curso uma briga de gigantes no mercado de televisão envolvendo o primeiro ministro e proprietário de mídia Silvio Berlusconi (Mediaset) e o australiano naturalizado americano Ropert Murdoch (Sky Itália). O mesmo acontece no leste europeu. Na Polônia, tanto o Fakt (o diário de maior tiragem), quanto o Polska (300 mil exemplares/dia) são controlados por grupos alemães.

Nos Estados Unidos, a News Corporation de Murdoch avança a passos largos: depois do New York Post, o principal tablóide do país, veio a Fox News, canal de notícias 24h na TV a cabo; o The Wall Street Journal; o estúdio Fox Films e a editora Harper Collins. E o mexicano Carlos Slim é um dos novos acionistas do The New York Times. Professor da New York University, Crispin Miller, fez a seguinte advertência em relação ao que vem ocorrendo nos Estados Unidos (matéria da revista Carta Capital, 591):

“O grande perigo para a democracia norte-americana não é a virtual morte dos jornais diários. É a concentração de donos da mídia no país. Ironicamente, há 15 anos, se dizia que era prematuro falar em uma crise cívica, com os conglomerados exercendo poder de censura sobre a imensidão de notícias disponíveis no mundo pós-internet”.

A transformação dos veículos de comunicação em grandes empresas, com interesses que vão muito além daqueles propriamente midiáticos, fez da informação, definitivamente, uma mercadoria regida pela lógica que comanda o mundo do lucro. Ela, a informação, progressivamente, deixa de ser um bem e um serviço público. Isso se reflete diretamente na qualidade dos noticiários que assistimos todos os dias nos jornais, rádios, televisões e sites. A economia passou a reinar nestes espaços. Todo o resto passou a ser tratado de forma secundária e como um espetáculo. Esse fenômeno é mais dramático na política, onde a cobertura tornou-se, no mais das vezes, uma exploração de fofocas, intrigas e banalidades. As pautas e os espaços prioritários passam a ser definidos pelos interesses econômicos estratégicos dessas empresas.

Grande mídia ignora interesses dos pequenos

Esse poderio econômico tem repercussão direta na vida política e social dos países. Assim, falar da necessidade de democratizar a mídia implica, diretamente, falar da necessidade de democratizar o poder político e econômico. Os interesses econômicos e as articulações políticas decorrentes destes interesses refletem-se diretamente na qualidade da informação oferecida ao público. Não é por acaso que a cobertura política dos grandes veículos mal consegue disfarçar seus interesses econômicos e políticos e ignora quase que completamente os interesses de micros, pequenos e médios empresários.

Para utilizar uma expressão ao gosto dos grandes empresários do setor, precisamos de uma revolução capitalista na comunicação mundial. Mais proprietários, mais veículos, mais produtores de comunicação, produtos de melhor qualidade, consumidores mais exigentes, descentralização dos centros produtores para garantir o direito de todos os cidadãos do mundo terem informação e comunicação de qualidade. Isso, porém, não será feito no modelo atual, fortemente monopolista e excludente. Os empresários da comunicação precisam decidir se querem mesmo fazer comunicação, entendida como um bem de utilidade pública, ou seguirão tratando-a como uma mercadoria qualquer, cujo sucesso, depende de esmagar os competidores a qualquer preço.

Falar de uma comunicação de qualidade, neste cenário, significa falar, entre outras coisas, em liberdade de criação, de difusão e de acesso. Significa compartilhar conhecimentos, recursos, práticas e iniciativas. As palavras “liberdades” e “compartilhamento” expressam, em boa medida, o que é sonegado hoje à maioria das populações globalizadas. Elas apontam para uma visão generosa de um mundo mais solidário, onde a comunicação, o diálogo com o próximo e a criatividade não são reduzidas à condição de mais uma mercadoria destinada a gerar lucro máximo a custo mínimo.

A queda na qualidade do jornalismo é algo assustador que ameaça o futuro da própria democracia. Não se trata, portanto, de um debate restrito aos profissionais do setor, mas de uma agenda de toda a sociedade. É o direito de dispor de uma informação de qualidade que está em jogo. E quando falamos em processos de integração é impossível fazê-lo sem levar em conta a questão da comunicação. Trata-se, afinal de contas, de construir canais de diálogo e informação entre povos que estão afastados e que não conhecem uns a vida dos outros.

É preciso tomar iniciativas concretas nesta direção e é preciso começar já. Mais do que declarações genéricas, precisamos construir iniciativas concretas que mostrem aos cidadãos do mundo a natureza do problema e como ele influencia nas suas vidas diária. Um dos primeiros passos é o fortalecimento da articulação política entre todos aqueles setores preocupados com os temas da integração e da comunicação. Essa articulação pode se traduzir em algumas medidas concretas:

- Incluir o debate sobre a comunicação em todos os eventos que tenham a integração como pauta;

- Criar um espaço virtual para que esse debate possa ocorrer, apontando para a criação de um Fórum Social Mundial da Comunicação;

- Organizar o Fórum Mundial da Comunicação, no âmbito do processo do Fórum Social Mundial. Trabalhar para realizar o primeiro Fórum Mundial da Comunicação no próximo FSM que será realizado no Senegal. Cabe lembrar aqui a importância do Fórum Social Mundial como espaço internacional que se levantou contra o chamado Consenso de Washington, superando em importância mundial o Fórum Econômico de Davos, e que desembocou na eleição de Lula no Brasil e de vários presidentes progressistas na América do Sul.

- Criar uma secretaria geral internacional, para a organização do Fórum, com a participação da Alampyme, da Apyme, da Recom, da Asemce, da Eurochambres e da Altercom, bem como de outras entidades, como a Cexeci, o Media Watch Global, o Observatório Brasileiro de Mídia e outras associações aqui não incluídas, mas que por suas atividades cotidianas, mereçam o convite para participarem.

Todas essas iniciativas podem convergir para uma articulação internacional entre nossos países pela democratização da comunicação e pela construção de uma globalização dos nossos povos e da solidariedade e não apenas do capital.

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