Por Felipe Bianchi, no sítio do Centro de Estudos Barão de Itararé:
Promovida pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Audiência Pública “Regulamentação da Comunicação Audiovisual no Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) Lei 12.485/2011”, discutiu em São Paulo, nesta segunda-feira (13), diretrizes da regulamentação das TVs pagas. Dentre os principais temas, destacaram-se a questão da cota de veiculação de produtos nacionais e produtos nacionais independentes na grade de programação, os mecanismos de limitação de reprises e de gerenciamento e fiscalização, por parte da Ancine no cumprimento dessas cotas e a caracterização de controle entre empresas da cadeia produtiva do audiovisual.
Promovida pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Audiência Pública “Regulamentação da Comunicação Audiovisual no Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) Lei 12.485/2011”, discutiu em São Paulo, nesta segunda-feira (13), diretrizes da regulamentação das TVs pagas. Dentre os principais temas, destacaram-se a questão da cota de veiculação de produtos nacionais e produtos nacionais independentes na grade de programação, os mecanismos de limitação de reprises e de gerenciamento e fiscalização, por parte da Ancine no cumprimento dessas cotas e a caracterização de controle entre empresas da cadeia produtiva do audiovisual.