Ministério Público e regulação da mídia

Por Bia Barbosa, no Observatório do Direito à Comunicação:

Em novembro de 2010, a partir de ação elaborada pelo professor Fábio Konder Comparato, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) visando a regulamentação de artigos da Constituição Federal relativos à Comunicação. Entre eles, o artigo 220, que proíbe o monopólio e o oligopólio nas comunicações e que diz que cabe ao Estado estabelecer os meios legais para garantir a defesa de programas ou propagandas nocivas à saúde e ao meio ambiente; o artigo 221, que define as finalidades da programação de rádio e TV; e o artigo 5o, em sua previsão sobre o direito de resposta. Segundo a ação, mais de 20 anos depois da promulgação da Constituição, o fato de o Congresso ainda não ter cumprido seu dever de regulamentar estes artigos resultaria em prejuízos consideráveis para a democracia brasileira.

Trabalho escravo na grife Gregory

Por Leonardo Sakamoto, em seu blog:

No mesmo dia em que a grife de roupas femininas Gregory lançava a sua coleção Outono-Inverno 2012, uma equipe de fiscalização flagrou cerceamento de liberdade, servidão por dívida, jornada exaustiva, ambiente degradante de trabalho e indícios de tráfico de pessoas em uma oficina que produzia peças para a marca, na Zona Norte da cidade da capital paulista. O conjunto de inspeções resultou na libertação de 23 pessoas, todas elas estrangeiras de nacionalidade boliviana, que estavam sendo submetidas à condições análogas à escravidão.

Assessor de Aécio vira lobista da Globo

Por José Augusto, no blog Amigos do presidente Lula:

Deu na coluna do Boechat, na IstoÉ:

Lobby legal

Os interesses corporativos das Organizações Globo, em Brasília, a partir de agora, serão cuidados por Mozart Vianna. Por 26 anos ele foi o secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados e ao se aposentar no ano passado virou assessor especial do senador Aécio Neves. Com crachá no peito, circulará no Congresso defendendo as causas legítimas (sic) de seus patrões.

Comento:

Falar o quê? Já está tudo desenhado.

Globécio, tudo a ver.

Ahhh... Você e eu votamos para ter representantes eleitos em Brasília. Já no conceito peculiar de democracia da Globo, representante deles é aquele pago para fazer pressão por seus intere$$es.

A reação à lei da TV por assinatura

Por Valério Cruz Brittos e Ricardo Vernieri de Alencar, no Observatório da Imprensa:

A forma como é consumida a informação passou do paradigma analógico para o digital há alguns anos. Essa evolução tecnológica proporciona à sociedade mais opções de acesso à informação; contudo essa oferta ainda se mantém no controle das organizações que integram a produção e a distribuição dessa cadeia de valor da plataforma digital, ficando o consumo com o ser passivo em todo o processo, este que, em princípio, deveria ser o principal beneficiário do sistema.

Pelo fim do terror de Estado

Por Alipio Freire, no jornal Brasil de Fato:

A última semana foi pródiga no que diz respeito aos Direitos Humanos no Brasil. Em 7 de maio, foram expedidos mandados de prisão contra o coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira, responsáveis pelo Massacre de Eldorado do Carajás (Pará, 1996), quando 19 trabalhadores rurais sem terra (MST) foram assassinados pela PM.

"Veja deve explicações à sociedade"

Constituição veta cartelização da mídia

Por Luis Nassif, em seu blog:

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres ambiciona a unanimidade, a radicalidade, a plenitude - palavras que, como poeta, gosta de exercitar.

Nas discussões da Lei de Imprensa, é o que o leva a discorrer sobre os dois ângulos básicos – os direitos fundamentais e as responsabilidades inerentes – e permitir ao interlocutor utilizar o que bem lhe aprouver. Parece não se importar muito com o resultado final da explanação: a maneira como seu discurso chega à opinião pública.

Agrotóxicos e o antijornalismo

Por Elenita Malta Pereira, no sítio Outras Palavras:

A matéria “A verdade sobre os agrotóxicos”, publicada em Veja (edição de 4/1/2012), revisita um tema que é alvo de polêmicas, oposições apaixonadas e amplas discussões no Brasil desde os anos 1970. No entanto, apesar de décadas de controvérsia, já no título, a revista demonstra que pretende revelar a verdade sobre o assunto. A Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), em carta-resposta à Veja, considerou o tratamento dado a um tema tão controverso como “parcial e tendencioso”, apontando uma série de equívocos na reportagem.

A mídia e o "acordão" na CPI

Por José Dirceu, em seu blog:

A mídia adotou uma linha equivocada ao insistir que houve um acordão entre PT-PMDB-PSDB na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o caso Carlos Cachoeira. Segundo tal versão o objetivo de pretenso acordo seria, entre outras coisas, o de não convocar os governadores até agora citados nos grampos do bicheiro e seu círculo de relações. Pretende-se vender a falsa ideia de que algo que mal começou teria terminado em pizza.

O retrocesso do "Simples Trabalhista"

Por Neuriberg Dias, no sítio do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap):

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados agendou para o dia 20 de junho a realização de audiência pública para debater a polêmica proposta de criar o "Simples Trabalhista".

Considerada uma ameaça iminente ao trabalhador, o PL 951/2011, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relatado no colegiado pelo líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), cria o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal, denominado de "Simples Trabalhista", que oculta, em sua essência, a flexibilização, com redução de direitos consagrados na legislação trabalhista em vigor.

Centrais rejeitam indústria do amianto

Da Rede Brasil Atual:

A CUT, a CTB e a Força Sindical divulgaram nota em protesto contra o Instituto Brasileiro de Crisotila (IBC), que representa a indústria do amianto, e em apoio ao pesquisador e médico Hermano Albuquerque de Castro, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), ligada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), interpelado judicialmente pela entidade por afirmações relativas aos efeitos da substância. Para as centrais, o IBC vem tentando “intimidar e inibir os avanços de pesquisas científicas esclarecedoras sobre os riscos do amianto”.

Barão de Itararé comemora dois anos

Por Joanne Mota, no sítio Vermelho: 

Noite fria, um bom vinho e show do grupo de chorinho de Luis Nassif. Esse foi o cenário que reuniu cerca de 150 pessoas no Restaurante Villa Tavola, na Avenida 13 de maio, São Paulo, para comemorar o aniversário de dois anos do Centro de Mídia Barão de Itararé.

Novas gravações complicam a Veja

Mídia não quer que Policarpo se explique

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Chega a ser espantoso alguém ter que dizer isto. Escrever o que vai adiante equivale a dizer que o Sol é amarelo: é imperioso que a CPMI do Cachoeira convoque o diretor da revista Veja Policarpo Júnior porque é imensa a suspeita de que ele tinha conhecimento de que o bicheiro dirigia um esquema criminoso envolvendo políticos, empresários e autoridades.

RJ vai reunir a mídia livre

Por Caue Seigne Ameni, no sítio Outras Palavras:

Centenas de representantes das mídias livres estão se preparando para ir ao Rio de Janeiro, em junho de 2012, para ajudar a fazer a Cúpula dos Povos da Rio+20, evento paralelo à Conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável. Trabalharão para difundir a voz dos povos reunidos na Cúpula, que em vez de falar em manejo do meio ambiente pelo poder econômico, falarão em caminhos para a justiça ambiental e social. Essas mídias terão uma agenda própria dentro da Cúpula, onde se encontrarão para realizar o II Fórum Mundial de Mídia Livre, além de cobrir as atividades e os temas da Rio+20.

O terrorismo made in USA

Por Rui Paz, no sítio da Fundação Maurício Grabois:

A 7 de maio o governo de Obama anunciou que os EUA tinham conseguido evitar um atentado à bomba contra um avião de passageiros. No dia seguinte, Hillary Clinton acusava os "terroristas" de utilizarem "métodos perversos e terríveis" e de procurarem "matar pessoas inocentes". Mas poucas horas depois, descobre-se que o "terrível" plano da matança dos inocentes tinha partido da própria CIA e deveria ser executado por um seu colaborador. 

Os "bons companheiros" de Serra

Por Renato Rovai, na revista Fórum:

Em 2005, o então vice-prefeito, Gilberto Kassab, indicou ao então prefeito José Serra, o nome de Hussain Aref Saab para chefiar o APROV (Departamento de Aprovação das Edificações), na Secretaria Municipal de Habitação. A indicação foi aprovada mesmo depois de Aref ter sido indicado no relatório final numa CPI, realizada pela Câmara Municipal, como suspeito de irregularidade em 71 processos de regularização de antenas de celulares, instaladas entre 1999 e 2002.

A Comissão deve buscar a Verdade

Por Marcelo Semer, no blog Sem Juízo:

A Comissão da Verdade tomou posse nesta quarta-feira com a delicada missão de encaminhar a última etapa da transição democrática.

A estratégia de esconder os esqueletos no armário e varrer a poeira dos anos de chumbo para debaixo do tapete se mostrou totalmente equivocada. Não fez justiça, nem trouxe paz.

Os valores éticos da Globo mudaram?

Por Sergio Lirio, na CartaCapital:

Como se sabe, o jornal O Globo publicou um comovente editorial em defesa de Roberto Civita, dono da editora Abril. Em matéria de delírio, o diário carioca da família Marinho só foi superado pela própria Veja de Civita, que neste fim de semana conseguiu unir em um mesmo texto aranhas, robôs e comunistas. Parecia um roteiro de terror B. Já o editorial de O Globo recorria ao surrado bordão imprensa chapa-branca vs. imprensa livre (livre de quem?) e tentava ressuscitar um animal extinto, os radicais do PT.

Regulação da mídia: firmeza e diálogo

Por Rodrigo Vianna, no blog Escrevinhador:

Fernando Henrique Cardoso é uma espécie de herói intelectual dos setores que passaram os últimos anos estrebuchando: “regular a mídia é censura”! O estrebuchar conservador tem algo de absurdo, quando se lembra que as democracias consideradas as “mais avançadas” do Ocidente possuem, sim, mecanismos de regulação. Na verdade, os setores que elevaram FHC à condição de herói querem é impedir que a regulação permita uma comunicação mais democrática e plural, tão necessária ao Brasil.