quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
quarta-feira, 19 de dezembro de 2012
Gurgel, Barbosa e a prisão de Dirceu
O sítio do jornal O Globo acaba de noticiar que a prisão dos réus do chamado "mensalão" poderá ocorrer ainda antes do Natal. "O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta quarta-feira ao STF a prisão imediata dos condenados no processo do mensalão. A petição foi registrada no início da noite desta quarta-feira. Como as atividades do tribunal foram encerradas hoje para o recesso, a decisão deverá ser tomada pelo presidente da Corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, sem consultar os demais ministros".
República, STF e o parlamento
Estamos necessitando, e com urgência, de refletir sobre os fundamentos do Estado Democrático. Mesmo nas monarquias, quando não absolutas, o poder emana do povo, e é exercido pelo parlamento que o representa. Cabe ao parlamento legislar e, nessa tarefa, estabelecer as prerrogativas e os limites dos outros dois poderes, o executivo e o judiciário. Todas as leis, que estabelecem as regras de convívio na sociedade e organizam e normatizam a ação do Poder Judiciário e do Executivo, têm que ser discutidas e aprovadas pelos parlamentares, para que tenham a legitimidade, uma vez que representam a vontade popular.
STF abre um precedente perigoso
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A separação de poderes, desde Montesquieu, baseia-se, nas democracias representativas, como a brasileira, em dois pólos de difícil equilíbrio, pois, uma perna é a igualdade quimérica e outra é a assimetria real, derivada da fonte diversa da legitimidade de cada um.
O medo da "Ley de Medios" no Brasil
Após cinco anos de sua idealização, a Argentina conseguiu concretizar a vigência de uma nova Lei de Mídia, redigida a fim de regulamentar a arena das comunicações e reordenar a ocupação do espectro eletromagnético, quebrando os monopólios da mídia comercial. Neste contexto, vários anos se passaram com os mesmos grupos empresariais dominantes bombardeando o governo de Cristina Kirchner, que estaria a “atentar contra a liberdade de expressão”.
Desespero do cambaleante Aécio Neves
Em seus artigos na Folha, Aécio Neves, o cambaleante presidenciável
do PSDB, tem abusado das platitudes – com textos enfadonhos que não dizem
absolutamente nada. Até Suzana Singer, ombudsman do jornal, já escreveu que eles
servem apenas de palanque eleitoral. Nesta semana, porém, o senador mineiro se
superou e partiu para a mentira deslavada. Logo na abertura, ele afirma na
maior caradura que “desde que o século 21 começou, a economia brasileira vive o
seu pior ano”. Será que ele já esqueceu a “herança maldita” de FHC, a
quebradeira do país no triste reinado tucano?
Mídia lamenta a surra na Venezuela
A mídia nativa até agora não entendeu a surra que a direita
levou nas eleições da Venezuela no domingo. Em outubro, ela apostou no ricaço
Henrique Capriles na disputa presidencial, mas teve de engolir uma nova e
consagradora vitória de Hugo Chávez. Agora, ela até explorou o retornou do câncer
do presidente para prognosticar um fortalecimento da oposição direitista. Mas
também se deu mal. O “chavismo” venceu em 20 dos 23 estados e Capriles, o
queridinho da mídia, quase perdeu em Miranda (52% a 48% dos votos).
CPI do Cachoeira e covardia política
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Por 18 votos a 16, o relatório final da CPI do Cachoeira, elaborado
pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), foi rejeitado nesta terça-feira (18). O documento
pedia o indiciamento do mafioso Carlinhos Cachoeira, do governador de Goiás,
Marconi Perillo (PSDB), do ex-sócio da construtora Delta, Fernando Cavendish, entre
outros. Os votos do PSDB e de parte do PMDB foram decisivos para o fim melancólico
da CPI. No final da sessão, foi aprovado apenas um requerimento que pede ao
Ministério Público Federal que continue as investigações.
terça-feira, 18 de dezembro de 2012
Força e fraqueza do partido da mídia
STF, mídia e democracia em debate
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O julgamento da Ação Penal 470 – o chamado mensalão – e os papéis da mídia, do Judiciário e do Estado Democrático de Direito foram tema de debate na noite desta segunda-feira (17), em São Paulo. Com o auditório do Sindicato dos Engenheiros repleto de lideranças políticas e de movimentos sociais, além das presenças de José Dirceu e José Genoíno, os debatedores criticaram o desfecho do caso e apontaram, inclusive, graves falhas jurídicas do ponto de vista técnico.
STF: "inaceitável, incompreensível..."
Não há motivo para surpresa no voto de Celso de Mello, autorizado o Supremo a cassar o mandato de parlamentares. Embora a decisão contrarie o artigo 55 da Constituição, que determina expressamente que cabe a Câmara cassar o mandato de deputados – e ao Senado, fazer o mesmo com senadores – este voto era previsível.
STF abriu a Caixa de Pandora
O xadrez político está interessantíssimo, principalmente depois do episódio STF-Congresso.
O Estadão não se pronunciou em editorial. A Folha condenou a atitude do Supremo. Parece que o Globo não se pronunciou.
As razões ficarão mais claras no decorrer da leitura desse artigo. Abriu-se uma Caixa de Pandora que, provavelmente, nem mesmo os Ministros do STF tinham previsto.
O Estadão não se pronunciou em editorial. A Folha condenou a atitude do Supremo. Parece que o Globo não se pronunciou.
As razões ficarão mais claras no decorrer da leitura desse artigo. Abriu-se uma Caixa de Pandora que, provavelmente, nem mesmo os Ministros do STF tinham previsto.
Debate questiona julgamento do STF
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| Foto: Felipe Bianchi/Barão de Itararé |
Organizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Brasil de Fato, Carta Maior, Revista Fórum e a Rede Brasil Atual, ontem (17), aconteceu o debate “O Estado Democrático de Direito, a mídia e o Judiciário. Em pauta a ação penal 470″, no Sindicato dos Engenheiros, no centro de São Paulo. O encontro lotou o auditório da sede do sindicato e, entre os presentes estavam o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-presidente do PT, José Genoino; e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenados no polêmico julgamento da ação penal 470.
A direita quer adiantar 2014
É pueril mas preocupante o esforço da direita para adiantar, antes de se completar a metade do mandato da presidenta Dilma Rousseff, o debate de sua sucessão, que deve ocorrer em 2014.
A puerilidade dessa tentativa revela-se a cada nova pesquisa de opinião que, reiteradamente, colocam Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula na dianteira de qualquer sondagem. A última foi divulgada neste domingo (16) pela Folha de S. Paulo, sob a manchete provocativa que dizia: “se a eleição fosse hoje...”
Golpe do STF: um trunfo precário
Quem pensa que o Brasil não está inovando em termos do modelo golpista à espreita, engana-se. Inovou, sim – e bastante. O país da jabuticaba – que só dá no Brasil – tinha que inovar, ainda que, em essência, o golpe em curso transite por modelo inaugurado em Honduras há alguns anos e posteriormente reproduzido, com “aperfeiçoamentos”, no Paraguai.
"Condenar Genoino lembra Ionesco"
O ator José de Abreu disse esta noite, num debate promovido pelo Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, que a condenação do ex-presidente do PT, José Genoino, a 6 anos e 11 meses, por corrupção, “é um negócio que lembra Ionesco”, numa referência ao dramaturgo romeno do teatro do absurdo. O objetivo do encontro foi fazer um balanço do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal.
Villa: O professor aloprado
Não tenho grandes expectativas em relação à academia brasileira, mas mesmo assim me surpreendi ao ler um artigo sem nexo na Folha, nas eleições de 2010, e ver que o autor era professor da Universidade Federal de São Carlos.
Pobres alunos, na hora pensei.
Lançando o Brasil às sombras
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No julgamento da AP 470 prevaleceram argumentos de ocasião, teorias jurídicas de ocasião, condenação sem provas cabais, inversão do princípio "in dubio pro reu", afastamento da presunção da inocência, enfim, um julgamento politico por ocasião das eleições.
O Supremo deu o golpe!
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No fim do voto desta segunda feira, o Ministro decano Celso de Mello deu o Golpe que parecia subentendido em todo o julgamento do mensalão (o do PT).
Celso de Mello sustentou-se em Chico Ciência, Francisco Campos, o redator das Constituições ditatoriais de Vargas, para assegurar categoricamente:
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