PEC 241 cria o paraíso da agiotagem

Por Jeferson Miola

Com a Proposta de Emenda Constitucional [PEC] 241, o Brasil deverá ser a primeira nação do mundo a gravar no Orçamento um teto máximo dos gastos sociais e, em contrapartida, garantir um patamar mínimo [e trilionário] de renda pública para a especulação financeira.

O Brasil está sendo convertido no principal paraíso da agiotagem na Terra.

O argumento para a criação do “Novo Regime Fiscal” – nome dado pelo governo golpista a esta engenharia anti-povo programada para durar 20 anos – é que os gastos públicos na saúde, educação, ciência & tecnologia, cultura, agricultura familiar, previdência, habitação, bolsa-família etc, competem com a meta do “superávit primário”, conceito contábil que corresponde ao valor poupado pelo governo para pagar o sistema da dívida.

Mídia criminaliza as escolas ocupadas

Foto: OCUPA UFTM 2016

Por Marina Pita, na revista CartaCapital:

O silêncio pode dizer mais do que mil palavras. A frase – dessas compartilhadas em grupos de WhatsApp pela manhã – significa muito na atual conjuntura do país.

Num contexto de mais de mil escolas ocupadas em todo o Brasil contra a PEC 241 e a Medida Provisória que reforma o Ensino Médio, o silêncio da imprensa sobre a mobilização dos estudantes é mais um capítulo sombrio do processo pelo qual passa o país, exemplar quando falamos de ausência de diversidade e garantia do acesso à informação no Brasil.

Procurador exibicionista quer o fim do ENEM

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Consolidada pela Constituição de 1988, a autonomia funcional do procurador exige dois pressupostos: atuação sóbria e não abusiva do procurador e fiscalização não-corporativa do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), inclusive porque comportamento individual indevido afeta a imagem de toda a corporação.

Hoje em dia há dois núcleos ostensivos de desmoralização exibicionista do MPF: o da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de Goiás, Ailton Benedito de Souza (http://migre.me/vpt8y), e o procurador regional do Ceará, Oscar Costa Filho.

Preço do gás de cozinha sobe. Cadê a mídia?

Por Altamiro Borges

Na semana retrasada, o exterminador da Petrobras, Pedro Parente, anunciou a redução do preço da gasolina e a mídia venal fez o maior escarcéu. A queda prevista - de apenas um centavo - virou capa dos jornalões e motivo de comentários eufóricos nas emissoras de rádio e tevê. Os ex-urubólogos da imprensa - que no governo Dilma só difundiam notícias pessimistas sobre o país - viraram otimistas de plantão e juraram que a medida do covil golpista reduziria a inflação e impulsionaria a retomada da economia. Na sequência, ao invés de baixar, o preço da gasolina subiu nos postos e a mídia chapa-branca caiu no ridículo. Já nesta terça-feira (1), o governo anunciou o aumento do preço do gás de cozinha. A cruel decisão, que afeta as milhões de famílias, não virou manchete ou destaque na TV. 

Bispo Crivella vai peitar a Rede Globo?

Por Altamiro Borges

Na onda conservadora que corrói o Brasil, o bispo Marcelo Crivella, da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), venceu o pleito para a prefeitura do Rio de Janeiro com 59,3% dos votos válidos. Um dia depois da vitória, o fundamentalista afirmou à imprensa que sua eleição significa que o carioca deseja o respeito "aos valores da família e da vida. O que o povo determinou nas urnas é que as pessoas são contra liberação das drogas, legalização do aborto e a discussão de ideologia de gênero nas escolas". Nas redes sociais, Silas Malafaia, de outra vertente neopentecostal, soltou os rojões: "Chora, capeta! Chora Freixo", referindo-se à derrota das esquerdas. "Cambada de esquerdopatas se ferraram, tomaram uma lavada histórica. Calados!", completou o endemoniado.

Crise e concorrência. Pavor dos jornalões!

Por Altamiro Borges

A mídia privada adora bravatear sobre as maravilhas da livre iniciativa, mas morre de medo da concorrência. Na semana passada, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme que sites e portais noticiosos estão sujeitos à lei que limita a participação de capital estrangeiro no setor jornalístico. Na era da internet, o temor dos barões da mídia é com o crescimento do acesso aos veículos internacionais – talvez em função de perda de credibilidade e de qualidade dos jornalões nativos. Na ação, a ANJ deixa explícito que deseja impor alguma forma de censura aos sites estrangeiros:

Zara explora crianças refugiadas da Síria

BBC

Por Altamiro Borges

Na semana passada, a emissora pública do Reino Unido, a conceituada BBC de Londres, exibiu uma reportagem sobre a exploração das crianças refugiadas da Síria por famosas marcas de roupas de grife em empresas terceirizadas da Turquia. A espanhola Zara, que já havia sido denunciada no Brasil por explorar imigrantes bolivianos em trabalho análogo à escravidão, apareceu novamente na lista sinistra. Na Europa, a matéria causou uma nova onda de revolta contra a Zara e outros companhias apreciadas pelas elites, como a Mango e a Asos. Já em nosso país, os consumidores nem ficaram sabendo das denúncias. As emissoras privadas de tevê preferem blindar os seus anunciantes em detrimento da informação.

O que fazer com os filhos da esperança?

https://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/

Por Saul Leblon, no site Carta Maior:

A emissão conservadora se espoja no revés progressista, como se a urna de 2016 fosse a prefiguração automática de 2018.

Desse ângulo da arquibancada ideológica o tucano Geraldo Alckmin é aclamado ‘o’ presidenciável campeão.

Credencia-o, diz a ‘crônica uniformizada’, o espraiamento do PSDB no país, mas sobretudo no estado onde o partido já é governo há um quarto de século.

Ter São Paulo é um trampolim eleitoral respeitável.

Mídia viabilizou vitórias do PSDB e PMDB

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Um fato é inegável e tem que ser analisado, pois, sem reflexão, será entendido de forma errada. Refiro-me à expressiva redução do PT e a chamativa vitória do PSDB e do PMDB na eleição municipal de 2016. E para uma visão rápida do que ocorreu, bastam poucos dados.

O PT passou das 644 prefeituras que detinha em 2012 para 254 em 2016 (-61%).

O número de prefeitos tucanos passa de 701 para 803, e a população governada pelo PSDB salta de 25,8 milhões para 48,7 milhões (o PT encolheu de 38 milhões para 5,9 milhões).

Ana Júlia e as lições das escolas ocupadas

Editorial do site Vermelho:

Os brasileiros tiveram uma lição de luta de grande importância nesta quarta-feira (26) quando, com tranquilidade e veemência, a estudante secundarista Ana Julia Ribeiro, de apenas 16 anos de idade, defendeu perante a Assembleia Legislativa do Paraná a luta dos jovens e as ocupações de escolas que se espalham pelo Brasil. Maior clareza seria impossível. Sabemos porque lutamos: contra o desmonte da educação e pelo Brasil, enfatizou. E o que aprendemos são lições que ficarão conosco pelo resto da vida, assegurou.

Fatos desmentem a 'retomada' econômica

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Não foi surpresa a queda forte, hoje, das previsões da retração do PIB brasileiro em 2016, nas previsões que as instituições financeiras fazem para o Boletim Focus, do Banco Central. Baixaram de -3,15% para 3,3% em uma semana e há poucas dúvidas de que isso vá baixar mais, nas próximas semanas.

Mesmo o “wishfull thinking” dos índices de confiança da indústria e dos serviços caíram, como revelam os dados divulgados esta manhã pela Fundação Getúlio Vargas.

A internet pode ajudar a democracia?

Por Lucas Pretti, no site da Fundação Maurício Grabois:

Estas são as primeiras eleições brasileiras desde 1994 em que empresas estão proibidas de financiar candidatos. A máxima parece consensual, e temos de celebrá-la: não haverá campanhas políticas – e, portanto, mandatos – limpas e legítimas se o dinheiro continuar vindo carregado de toma lá dá cá. O que parece uma golfada de esperança num sistema político desacreditado, na prática, porém, é apenas um suspiro. Enquanto a minirreforma eleitoral (Lei n. 13.965/2015) apontou para um futuro possível, a resolução n. 27.496 (de 1º de julho de 2016) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trancou a janela de onde poderiam vir os novos ares: candidatos não podem usar plataformas de crowdfunding para arrecadar fundos.

A ignorância de Temer sobre Thatcher

Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Perdemos já o direito de nos surpreendermos com com a obsolescência mental de Temer.

Mas ainda assim é difícil acreditar que ele tenha citado Margaret Thatcher como referência.

A esta altura?

Sabe-se, há muito tempo, qual foi o legado do thatcherismo - uma brutal concentração de renda. Thatcher fez um governo de ricos, por ricos e para ricos.

Reforma política e o golpe brando

Por Aldo Arantes, no Blog do Renato:

Existem livros de autores que procuram analisar fenômenos ocorridos no passado, para deles retirar ensinamentos. Outros tantos são publicados onde intelectuais se preocupam em estabelecer tendências e perspectivas para os acontecimentos futuros. Escolhi reunir em um volume o pensamento e os argumentos que surgiram de um movimento real do qual participo presentemente na sociedade brasileira ao lado de várias organizações da chamada sociedade civil – como a OAB, a CNBB, a UNE e tantas outras – dedicadas à luta democrática por uma Reforma Política para o Brasil.

As práticas fascistas nas escolas ocupadas

Por Hylda Cavalcanti, na Rede Brasil Atual:

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) anunciou hoje (1º), durante audiência pública no Senado Federal, que um grupo de senadores vai interpor no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representação contra o juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O magistrado autorizou o uso de práticas de tortura contra alunos que ocupam escolas públicas em Brasília e cidades-satélites, tais como cortes do fornecimento de água, luz e gás, além de outras, como forma de forçá-los a deixar os locais.

Giro à direita no Brasil. Por quanto tempo?

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

O prefeito eleito do Rio, Marcelo Crivella, resumiu sua vitória como um sonoro “não” da cidade tida como mais progressista do Brasil às bandeiras do aborto, da legalização das drogas e do ensino sobre diversidade sexual nas escolas. Ele de fato as combateu, mas não foram estas as bandeiras centrais de seu adversário Marcelo Freixo, do PSOL, no segundo turno. O que sua vitória simboliza é a conclusão da guinada do Brasil à direita, num giro sem precedentes depois da redemocratização, e que no primeiro turno teve na vitória de João Dória em São Paulo seu sinal mais eloquente. Não só dos caminhos que a esquerda seguir para se recuperar do tombo dependerá a duração deste ciclo, em que o Brasil será um país bem diferente. A partir de janeiro a direita estará governando o país e a maioria dos municípios, e de seus resultados dependerá a duração deste ciclo.

O MST não é organização criminosa

Por Cezar Britto e Paulo Freire

Em tempo de criminalização dos movimentos sociais ou daqueles que contestam o sistema patrimonialista brasileiro, muito se discute sobre a legalidade do MST e de outras organizações que lutam para fazer real a promessa constitucional de Reforma Agrária. Este debate ganhou maior volume após a recente decisão do STJ, notadamente em razão do julgamento do HC nº 371.135, por sua Sexta Turma, em 18 de outubro de 2016. É que apressadas interpretações, centradas em vícios ideológicos e preconceituosos, cuidaram de divulgar versões destoantes dos fatos e das manifestações postas em julgamento.

O comportamento da esquerda no RJ

Por Jandira Feghali

A política se expressa de muitas formas e, neste momento pós eleições municipais do Rio, vale uma pequena reflexão. As urnas falam e falam bem alto. Porém os gestos também falam alto, pois refletem uma visão de presente e de futuro, direcionam estratégias, determinam aliados, a relação com eles e compromissos reais com o povo.

A vitória da negação da política e o comando da prefeitura do Rio em mãos conservadoras são um retrocesso. Lamento sinceramente a derrota de Marcelo Freixo, candidato apoiado por nós do PCdoB e demais forças de esquerda no segundo turno.

Cunha e Marcelo no país de Moro

Por Mauro Santayana, em seu blog:

A notícia de que Marcelo Odebrecht teria, no longo processo a que está sendo submetido, protestado inocência e recusado bravamente o fechamento de um suposto acordo de delação premiada, contestando até mesmo a posição de seus advogados, além de discutir com procuradores, que finalmente teriam comemorado entusiasticamente a quebra de sua admirável resistência moral e psicológica, apenas reforça a convição - termo que está cada vez mais em voga ultimamente - de que o que ocorreu no caso de Odebrecht e de outros presos e empresas, não passa, em grande parte - para tempos "excepcionais", medidas "excepcionais" - de pressão, de extorsão e de tortura.

A política econômica e social do golpe

Por Marcio Pochmann, na revista Caros Amigos:

Tal como em 1964, os golpistas de 2016 também não se satisfizeram com a retirada arbitrária do presidente eleito democraticamente. Essa foi apenas a primeira parte, necessária para que a implantação de uma nova política econômica e social se tornasse possível, pois pelo voto isso dificilmente ocorreria.

Logo no início da ditadura civil-militar (1964-1985), alguns democratas descontentes com o governo de João Goulart declararam apoio ao golpe, imaginando tratar-se apenas de pontual e circunstancial limpeza política, capaz de permitir a imediata sequência do regime democrático. Ledo engano: concomitantemente com a imposição do Ato Institucional (AI) número 1, a política econômica e social antidemocrática foi sendo implementada, tendo como objetivo imediato o estabelecimento do teto dos gastos públicos.