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| Charge: Fraga/Tribuna da Internet |
Em sentença proferida nesta terça-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal colha, num prazo de até 10 dias, o depoimento do senador Flávio Bolsonaro (PL) no inquérito que investiga o difusor de fake news por caluniar o presidente Lula. A decisão ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, aprovar a devolução dos autos do processo a fim de ouvir o senador antes da conclusão da investigação.
“Acolho a manifestação da PGR e determino o retorno dos autos à PF para que proceda à oitiva do investigado, no prazo máximo de 10 dias, observado o disposto no art. 221 do Código de Processo Penal”, concluiu Alexandre de Moraes. No parecer que antecedeu a determinação do STF, Paulo Gonet avaliou a necessidade de a PF realizar a oitiva com Flávio Bolsonaro “sobretudo em razão da possibilidade de retratação, capaz de isentá-lo de pena”.
A defesa do filhote do fascista solicitou uma série de diligências à PF e pediu que o senador fosse ouvido apenas após o cumprimento dessas medidas. Os requerimentos, porém, foram indeferidos. O procurador-geral acrescentou que, embora a PF já tenha concluído o relatório da investigação, ainda é necessário ouvir Flávio Bolsonaro, especialmente diante da possibilidade de retratação prevista no Código Penal para o crime de calúnia, hipótese que pode isentar o investigado de pena.
Conforme relembra postagem do site Metrópoles, “em relatório encaminhado ao STF em 26 de junho, a Polícia Federal concluiu que Flávio cometeu crime de calúnia contra o presidente Lula. Segundo os investigadores, o senador atribuiu ao presidente os crimes de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. A conclusão tem como base uma publicação feita por Flávio na rede X em 3 de janeiro, após a captura do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Na postagem, ele escreveu: ‘Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas’”.
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