STF decide em defesa da Constituição

Vigília Lula Livre, 7 de novembro de 2019
Foto: Ricardo Stuckert

Do site Lula-Livre:

Configura-se como passo favorável às liberdades democráticas e aos direitos de cidadania a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria, de referendar as Ações Diretas de Constitucionalidade, impetradas pela OAB e o PCdoB, entre outras, que questionavam a execução provisória de sentenças a partir da 2ª instância.

Há anos assistimos o atropelo das regras constitucionais que determinam a presunção de inocência e o direito de se defender em liberdade até o transito em julgado, ou seja, até que haja condenação de última instância, sem a qual não se pode executar penas de tribunais inferiores, resguardados os casos de prisão cautelar previstos no ordenamento legal.

Congresso não engolirá 'pacotaço' de Guedes

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

O pacote neoliberal de Paulo Guedes, se for ou fosse aprovado na íntegra, seria a mais ampla alteração da Constituição de 1988 e de seu espírito cidadão.

Em condições normais, tamanha reforma exigiria a convocação de nova assembleia constituinte.

Dificilmente, porém, o Congresso, apesar de seu pendor reformista-conservador, engolirá o pacote a seco, devendo regurgitar os pontos politicamente mais sensíveis, que não são poucos.

O futuro de Guedes, e do governo Bolsonaro, dependem muito de quando e quais pontos serão aprovados.

É perigoso minimizar ataques à democracia

Por Bepe Damasco, em seu blog:

Sempre que entram em cena os projetos estratégicos antipopulares e antinacionais do governo Bolsonaro, tais como a reforma da previdência, a privatização das empresas públicas, a entrega do pré-sal como xepa de feira e agora o pacote do ministro Guedes, que empurra o país de vez para o estado mínimo, brota uma discussão interessante na militância da oposição de esquerda.

Não são poucos os militantes que ocupam as redes sociais chamando a atenção de que é preciso foco no essencial e desprezo por tudo o que, na visão deles, não passa de cortina de fumaça para não vermos o rolo compressor passar. No ponto de vista peculiar desses valorosos ativistas, o nosso radar deve estar voltado apenas para o corte de direitos sociais e para as decisões de política econômica prejudiciais ao povo.

General Mourão foi enquadrado?

Por Luis Felipe Miguel

Durante a campanha do ano passado, o candidato a vice parecia tão boquirroto quanto o candidato a presidente. Uma façanha. Defendeu suspender a vigência da Constituição. Propôs dar um autogolpe. Comprometeu-se a acabar com o décimo-terceiro salário. Disse que negros e indígenas são inferiores. Um festival.

Esperto, assessorou-se, fez media training e emergiu depois da posse quase como um gentleman. Um paradigma de sensatez, de moderação. Um defensor quase convicto das liberdades.

Delegação indígena denuncia genocídio

Por Antonio Barbosa Filho

Desde 17 de outubro e até 20 de novembro, uma delegação de importantes lideranças indígenas brasileiras está percorrendo doze países europeus para denunciar a política genocida contra os Povos originários e a destruição deliberada da Amazônia, pelo governo Bolsonaro.

No dia 5 de novembro, parte dos indígenas reuniu-se com membros do Parlamento Europeu, em Bruxelas, enquanto outros líderes faziam o mesmo em Lisboa. Do percurso fez parte uma audiência com o Papa Francisco, no Vaticano, a quem foi entregue uma Carta que resume os riscos que hoje ameaçam as Nações indígenas brasileiras.

A Argentina assombrada com Bolsonaro

Por Eric Nepomuceno

Desde a noite do domingo 27 de outubro, quando se anunciou oficialmente a eleição da chapa Alberto Fernández-Cristina Kirchner para presidente e vice-presidenta da Argentina, Jair Bolsonaro não perde um minuto para pensar nas consequências de seus atos tresloucados.

É verdade que desde antes, já na campanha, ele tinha aberto fogo com a grosseria habitual contra a candidatura que no final derrotou Mauricio Macri, seu favorito, de forma contundente.

Só que agora ele não destrata e ofende um candidato: ataca um presidente eleito, deixando pistas de qual será a relação entre seu governo e o que assume no dia 10 de dezembro.

O futuro a Deus pertence

Por João Guilherme Vargas Netto

Parece que está havendo bate-cabeça no famigerado GAET, o Grupo Assumido de Entraves Trabalhistas. Não é ainda barata-voa porque o manda-chuva Rogério Marinho não deu a última palavra nem acionou o freio de arrumação.

Há, evidentemente, pelo relato dos que ouviram as últimas explicações dos encarregados de formular modificações na estrutura sindical, um fluir sem pressa de boas intenções liberaloides assemelhadas à água de bacalhau.

Mesmo sob tortura, Folha bajula Bolsonaro

Por Altamiro Borges

Na sua ofensiva desesperada para coibir qualquer trabalho jornalístico, o “capetão” Jair Bolsonaro escolheu a Folha de S.Paulo, um dos jornais de maior tiragem do país, como um dos principais alvos da sua fúria rotineira. Quase toda a semana, ele dispara a sua arminha contra o veículo ou humilha algum dos seus repórteres. Nas últimas semanas, porém, ele passou do piriri verborrágico às ações práticas para asfixiar financeiramente a Folha. O tal “espírito republicano”, tão badalado pelos governos Lula e Dilma, não habita o universo do fascistoide.

A ação criminosa de Moro contra Dilma

Por Altamiro Borges

Sob o comando de Sergio Moro – o juizeco presenteado com um ministério no laranjal de Jair Bolsonaro pelos serviços sujos prestados –, a Polícia Federal perdeu qualquer credibilidade. Nesta terça-feira (5), ela solicitou a prisão da ex-presidenta Dilma Rousseff numa operação sobre esquema de propinas do Grupo J&F. O pedido absurdo, porém, foi negado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas gerou repulsa. A ação midiática, tipicamente diversionista, ocorre no momento em que o clã Bolsonaro está acuado por denúncias sobre o envolvimento com milicianos e com o assassinato da vereadora Marielle Franco.

“Pacotaço” de Guedes vai afundar a economia

Por Altamiro Borges

Nesta terça-feira (5), Jair Bolsonaro e seu tóxico “Posto Ipiranga”, o ministro Paulo Guedes, apresentaram um “pacotaço” econômico batizado de “Plano Mais Brasil”. As medidas anunciadas foram elogiadas pela cloaca burguesa, mas não empolgaram o “deus-mercado” – conforme se constatou no pregão da Bolsa de Valores. Já entre os economistas contrários às teses neoliberais, elas foram duramente criticadas, prevendo-se que agravarão ainda mais o cenário econômico brasileiro, gerando queda de renda e aumento do desemprego.

Mídia abafa aumento do trabalho informal

STF, Lula e os princípios constitucionais

Moro e as perseguições da Lava-Jato

Não é mentira, é pós-verdade

Um arrependido eleitor de Bolsonaro

Por Esther Solano, na revista CartaCapital:

Don João mora na Zona Leste de São Paulo. Demoro quase duas horas para chegar à casa dele, pois vivo no Centro e ele na periferia. Ou talvez ele more no Centro e eu na periferia. Don João me recebe: “Sinta-se à vontade, professora, aqui a gente é pobre, mas é arrumado”. Don João sempre votou no PT. Votou no Lula duas vezes, escolheu Dilma Rousseff mais duas. Aliás, poderíamos dizer que votou quatro vezes no Lula porque “teria votado em qualquer um que o homem indicasse, gostava demais dele”. Mas em 2018 Don João votou em Bolsonaro. Por que, Don João? “Ah, porque eu achei que o PT se meteu em roubalheira e não dava para votar nesse Alckmin aí, que só representa os ricos. Eu queria alguém novo, então dei uma chance para o Bolsonaro.”

Bolsonaro e "os seus" querem dar um golpe

O pacto mídia-Paulo Guedes

A pressão inconstitucional sobre o STF

Editorial do site Vermelho:

O Supremo Tribuna Federal (STF) retomará, na quinta-feira (7), o julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade, entre elas a ADC 54, impetrada pelo PCdoB, que pleiteiam a reafirmação da presunção de inocência assegurada no artigo 5º da Constituição Federal. O julgamento é precedido de forte pressão dos que têm poder econômico para impor ideias falsas como verdadeiras. Essa ofensiva está verbalizada principalmente nos grandes grupos mídia como argumentos em geral difíceis de comprovar, tortos na lógica e desmentidos pelos fatos. Ao analisá-los, a conclusão é óbvia: são ideias políticas, não jurídicas.

O fracasso do megaleilão do pré-sal

Moro usa PF para práticas bandidas

Por Jeferson Miola, em seu blog:                 

Sérgio Moro transformou a Polícia Federal em polícia política, mas também em instrumento para a execução de práticas bandidas, a mais recente delas o pedido de prisão da Dilma “num processo no qual ela não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento”, como esclareceu a assessoria da ex-presidente em comunicado à imprensa.

Moro é um tramposo que corrompeu o sistema de justiça e cuja verdadeira identidade criminosa, antes disfarçada com a toga de juiz, foi totalmente desmascarada com as revelações do The Intercept.

Moro usa a PF para perseguir, ameaçar e destruir adversários. Ao mesmo tempo, controla a PF para proteger o clã Bolsonaro e impedir que os crimes dos milicianos e seus comparsas sejam investigados.