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| MST protesta contra o PL410 na Alesp. Foto: Julia Gimenez |
Após ser aprovado na última semana regime de urgência sobre sua tramitação, o PL 277/2022 está em discussão na comissão de líderes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e pode ser votado em plenário ainda na tarde desta terça-feira (28).
Com autoria dos deputados Vinicius Camarinha (PSDB), Carla Morando (PSDB), Mauro Bragato (PSDB) e Itamar Borges (PMDB), o Projeto de Lei nº 277/2022 tem como objetivo criar o Programa Estadual de Regularização de Terras, retomando artigos que foram rejeitados na tramitação de outro Projeto de Lei, o PL 410, que ficou conhecido como PL da grilagem.
Com autoria dos deputados Vinicius Camarinha (PSDB), Carla Morando (PSDB), Mauro Bragato (PSDB) e Itamar Borges (PMDB), o Projeto de Lei nº 277/2022 tem como objetivo criar o Programa Estadual de Regularização de Terras, retomando artigos que foram rejeitados na tramitação de outro Projeto de Lei, o PL 410, que ficou conhecido como PL da grilagem.









