Por Rachel Duarte, no sítio Sul-21:
Segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal o PL 2006/11 que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações. Com 50 anos de existência, o código tem normas ultrapassadas que não garantem direito a uma comunicação democrática e adequada às novas mídias, além de servir de sustentação a um monopólio das telecomunicações. Estes são os argumentos da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FrenteCom) para insistir na aprovação do Novo Marco Regulatório das Comunicações ainda no governo Dilma Rousseff.
Segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal o PL 2006/11 que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações. Com 50 anos de existência, o código tem normas ultrapassadas que não garantem direito a uma comunicação democrática e adequada às novas mídias, além de servir de sustentação a um monopólio das telecomunicações. Estes são os argumentos da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FrenteCom) para insistir na aprovação do Novo Marco Regulatório das Comunicações ainda no governo Dilma Rousseff.