A mídia não está na pauta dos candidatos

Reproduzo entrevista concedida à jornalista Ana Rita Marini, do boletim eletrônico do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC):

No Brasil, a legislação não estabelece limites à concentração e à propriedade cruzada dos meios de comunicação. Ainda ocorre, no país, o chamado "coronelismo eletrônico", que compromete as relações entre os poderes público e privado, imbricados numa complexa rede de influências. Para enfrentar o problema, é preciso mexer no quadro regulatório do setor. Propostas não faltam, e elas vêm basicamente do movimento social. Mas não há governantes que se comprometam de forma definitiva com a formulação de políticas públicas de comunicação, nem mesmo a partir dos resultados e demandas da 1ª Confecom.

De acordo com Israel Bayma, engenheiro eletrônico, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), militante há mais de duas décadas pela democratização dos meios de comunicação no Brasil, não há sequer candidatos às próximas eleições presidenciais que estejam realmente interessados em transformar o quadro caracterizado pelos "donos da mídia" no país. Leia a entrevista concedida ao e-Fórum.

O que mais contribuiu para a prevalência da concentração de mídia no Brasil?

A legislação. O Código Brasileiro de Telecomunicações é de natureza concentradora. Ele não estabelece restrições à propriedade cruzada [quando uma empresa ou grupo possui diferentes tipos de mídia]. E os limites estabelecidos, ele os mascara, à medida que permite ao mesmo proprietário deter em algumas regiões o número máximo de emissoras, e em outras regiões também um número máximo de emissoras. Não estabeleceu limites à concentração e à propriedade cruzada.

Podemos dizer que o chamado “coronelismo eletrônico” ainda vigora no país?

Segundo a professora Suzy dos Santos quando o termo “coronelismo” foi usado por Victor Nunes Leal, referindo-se ao final no século XIX, início do século XX, definia as características das relações de produção que se estabeleciam no Brasil naquele momento, que saía do estado agrário para um estado industrial.

Esse termo ainda se aplica hoje. Só que as relações de produção se dão por aqueles que detêm o poder e a propriedade dos meios de comunicação. Seja de que natureza midiática for - rádio, televisão -, ainda continuam exercendo o mesmo papel de controle político. Haja vista as recentes alianças que são tomadas no âmbito de sustentação do atual governo, e provavelmente das mesmas bases de sustentação do próximo governo. [Suzy dos Santos, juntamente com Sérgio Capparelli, define coronelismo eletrônico como “um sistema organizacional da recente estrutura brasileira de comunicações, baseado no compromisso recíproco entre poder nacional e poder local, configurando uma complexa rede de influências entre o poder público e o poder privado dos chefes locais, proprietários de meios de comunicação”].

Frente às novas tecnologias, como as grandes empresas de comunicação estão se organizando para manter o controle?

Elas buscam estender seus tentáculos às novas mídias. Há uma denúncia dos grandes oligopólios mundiais, que controlam não só a mídia tradicional [rádio, televisão, cinema], mas também as novas mídias, como a internet. Haja vista os grandes grupos – Google, por exemplo – de tecnologia da informação, que estão se estendendo aonde é possível. Acho que nada se alterou. Marx continua atual no que ele previa: que os oligopólios capitalistas tenderiam a crescer. O modo de produção é o mesmo.

A participação dos políticos como donos dos meios de comunicação continua a mesma?

Até 2008 [quando Bayma sistematiza no livro “Democracia e regulação dos meios de comunicação de massa” - publicado pela FGV Editora - um estudo traçando um mapa do financiamento político do setor de comunicação nas eleições de 1998-2004], não identifiquei nenhuma mudança. De lá para cá, não verifiquei. Mas não vejo mudanças que possam ter levado a alterar aquele quadro. A não ser a composição acionária [das emissoras de propriedade de políticos], de um proprietário transferindo cotas para os filhos, os parentes, os “laranjas”, ou comprando de outros.

Mudanças que podem ser identificadas são as que envolvem autorizações para rádios comunitárias. Houve um aumento muito grande de concessões para essas rádios pelo governo federal – e isso, evidentemente, muitas vezes em troca de apoio político. Então o coronelismo eletrônico ocorre bastante nas radicoms.

É possível pensar em desenvolvimento nacional, mantido o oligopólio nas comunicações?

Eu não tenho elementos para afirmar se o oligopólio amarra ou não o desenvolvimento. Do ponto de vista da democracia, ela tem avançado independente dos meios de comunicação. Aqui ou alhures. Aonde os meios de comunicação tentaram impedir o avanço democrático nas últimas décadas, eles foram empurrados, a exemplo do que aconteceu na Venezuela.

Não vejo como um jornal que tenha perdido tiragem, uma televisão que tenha perdido audiência, ou um grande grupo televisivo que tenha perdido audiência para outro grande grupo televisivo possa impedir o desenvolvimento do país. Também a qualidade das produções tem caído independente da democracia. Há um movimento da sociedade que questiona vários programas de televisão. Mas isso tem ocorrido a bem da democracia.

E também não é pela concentração, porque tem veículos até de natureza pública em que a produção é de péssima qualidade. Não tenho elementos para uma análise mais precisa, mas claro que, em vários países do mundo, a história mostra que o monopólio da mídia atrasou o movimento da sociedade. Seja aqui, seja, por exemplo, no socialismo real da Europa.

Veja a eleição do Chávez [Hugo Chávez, presidente da Venezuela], apesar do monopólio midiático lá no país, ele foi eleito. Aqui no Brasil, com o Lula, idem. E não se pode dizer que não houve avanço democrático aqui.

O próprio debate eleitoral ocorre. Hoje, apesar do monopólio dos grandes grupos, com suas candidaturas próprias, não se pode dizer que não esteja havendo um debate público e democrático sobre as eleições. Estamos vivendo um ambiente democrático que é liberal. Mas estamos.

E para a comunicação em geral, qual o efeito desse monopólio?

Ele não pode se perpetuar sob hipótese alguma, porque há de ter um momento que eles [os donos dos grandes veículos de comunicação] vão intervir, quando sentirem seus interesses mais profundos ameaçados. O monopólio, o oligopólio nunca é benéfico. Aqui no Brasil, ele está dentro dos limites. Houve alguns momentos que eles se insurgiram, como na questão do Conselho Federal de Jornalismo, na tentativa de se criar uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica. Na própria Conferência Nacional de Comunicação eles se insurgiram. São momentos em que a gente se sente ameaçad, mas existe uma atuação da democracia.

Então, a democracia avança, apesar disto. Por quê?

Porque a humanidade avança democraticamente. As conquistas dos trabalhadores ao longo da história da humanidade têm empurrado os atrasos dos grilhões do capitalismo. Até para a experimentação de modelos menos repressivos. As experiências socialistas do Leste europeu que amargaram derrotas e amordaçaram em vários momentos as liberdades, elas foram vencidas e vem algo novo aí pela frente. Eu não sou pessimista nesse sentido, agora, o caráter revolucionário das novas mídias é que eu não vejo.

As novas mídias não são revolucionárias? Por quê?

Porque os grandes grupos já as controlam. Independentemente dos tuiteiros, dos blogueiros. A internet só avança para a classe média, que tem acesso. No Brasil, só 13 milhões de pessoas têm acesso à internet. Dos mais de 190 milhões de habitantes [191,5 milhões em julho de 2009, segundo o IBGE], 40 milhões não têm nem telefone. Tanto faz estar no twitter ou fora dele. No interior do Maranhão, onde mais de 200 mil famílias não têm energia elétrica, isso não faz diferença. Lá, ouve-se e assiste-se a rádio e a TV Mirante, do grupo Sarney [O grupo é dono de 22 veículos no Maranhão].

Os novos meios digitais de comunicação não poderão minimizar o poder dos donos da mídia?

Não. Como já falei, eles [os donos da mídia] estão participando direta ou indiretamente das novas mídias. Acho que apenas vai mudar o modo de produção. A ferramenta, ou vai ser banda larga/internet ou televisão, mas os meios vão ser os mesmos. Não vai haver alteração.

O número de pessoas no país que têm acesso é muito pequeno, comparativamente, ao número de leitores de jornais e livros, e nada foi alterado com a internet. A natureza revolucionária da internet é tão relativa quanto foi a imprensa escrita no início do ano de 1700, quando Gutenberg inventou a imprensa escrita e não houve grandes transformações de natureza revolucionária.

Para mim, a internet não tem essa base revolucionária, porque ela foi apropriada pelo Estado e os grandes meios de produção. Nem sou desses sonhadores que acredita que a internet vai ser a grande mídia nos próximos anos - haja vista a eleição do Obama nos Estados Unidos, presidente que pouco se diferencia do seu antecessor [ex-presidente, George W. Bush].

No Brasil, quais políticas de comunicação poderiam eliminar a concentração dos meios?

Não acredito que nenhum dos candidatos tenha interesse em mexer no quadro regulatório dos meios de comunicação no país. Participei do debate nas últimas seis eleições, na formulação de políticas públicas para a democratização da comunicação e ninguém quis colocar em prática essas formulações. Não creio que isso seja possível. Senão, era só implementar tudo o que o movimento social propôs e repropôs, em 1989, 1994, 1998, em 2002, em 2006. Mas já não creio que haja um governo comprometido com o que se propunha lá, como, por exemplo, o fim do monopólio dos meios de comunicação.

Hoje, o que você acrescentaria nessas formulações?

Banda larga para todos os brasileiros. Como no caso da energia elétrica. Eu fui um dos formuladores do Luz para Todos, coordenador na Amazônia do programa, e sempre defendi também banda larga para todos.

Você diz que nenhum candidato tem interesse em acabar com o monopólio. Mesmo com a Conferência Nacional de Comunicação, nada mudou?

Eu quero que nos próximos debates seja cobrado de cada candidato uma posição clara, item por item, do que foi aprovado na Confecom [Conferência Nacional de Comunicação, realizada de 14 a 17 de dez/2009, em Brasília]. As decisões da Conferência são resultado do acúmulo dos debates da comunicação nos últimos 20 anos. A maioria do que está escrito ali, foi Daniel Herz quem escreveu, eu mesmo copiei, o PT assumiu e disse que ia implantar, mas não implantou nada. Tem que impor objetivos, senão é perda de tempo.

Para mim, a Confecom que tivemos foi apenas a conferência possível. Ainda não me sinto contemplado, não me satisfaço só com a boa vontade. Eu quero é transformar. Mesmo assim, viva a Conferência! Não posso deixar de ressaltar o mérito da sociedade civil, porque é uma luta histórica nossa, e eu fui testemunha ocular dessa luta ao longo de vinte e poucos anos.

A Conferência prestou uma homenagem emocionante ao Daniel Herz, mais do que merecida. Tenho certeza de que se ele estivesse aqui, com todas as dificuldades que se teve, com os poucos avanços, ele estaria vibrando com a realização da Conferência. E acho que ele iria pegar o resultado dela, botar debaixo do braço e andar o Brasil inteiro cobrando a implementação das resoluções. E todos aqueles de boa índole, íntegros e com compromisso com as transformações têm que fazer disso uma bandeira. Mesmo que os candidatos não atendam.

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Mino Carta esculhamba jornalismo nativo

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Os ratos abandonam a canoa de Serra

Não é só o DEM, traído pela indicação atabalhoada do tucano Álvaro Dias para vice, que ameaça abandonar a campanha de José Serra, tirando-lhe preciosos minutos da propaganda eleitoral de rádio e TV. A recente pesquisa do Ibope, que confirmou a liderança de Dilma Rousseff, já está causando outras cenas que lembram os ratos fugindo do navio a deriva. O clima no ninho tucano é de desânimo e descontentamento com os rumos da campanha da oposição de direita.

Os jornalões conservadores noticiaram, sem maior alarde, algumas cenas curiosas neste final de semana. Em Minas Gerais, José Serra só foi citado uma única vez nos discursos de Aécio Neves e Antonio Anastasia, candidatos tucanos ao Senado e ao governo estadual. Já no Rio Grande do Sul, a governadora Yeda Crusius não mencionou o seu nome em quase meia hora de discurso. Questionada, disse que “foi um lapso”. Outro tucano de alta plumagem, Tasso Jereissati também se esqueceu de citar José Serra no seu discurso de 23 minutos na convenção tucana do Ceará.

Os ausentes no “velório”

Já o serviçal PPS, segundo uma notinha do jornal O Globo, “desistiu do alinhamento automático ao PSDB e ao DEM. Essa era a vontade de seu presidente, Roberto Freire. Mas foram liberadas as alianças com os partidos governistas. O partido concluiu que isso comprometia a reeleição de oito de seus 23 deputados federais”. Em vários estados, candidatos da oposição de direita devem confeccionar materiais de campanha sem citar o nome e o número do presidenciável do PSDB.

Diante da popularidade recorde do presidente Lula e do robusto crescimento de Dilma Rousseff nas pesquisas, parece que alguns tucanos, demos e outras tranqueiras resolveram se distanciar do contagioso José Serra. “É sempre bom lembrar que ninguém é obrigado a acompanhar velório”, resume o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás.

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“O DEM é uma merda” ou é covarde?

“O DEM é uma merda”. A frase do bufão Roberto Jefferson, presidente do PTB, grafada no seu twitter, confirma a guerra civil que se instalou na base de apoio do candidato José Serra. Diante da insólita indicação de Álvaro Dias para seu vice, sem qualquer consulta aos aliados, os demos resolveram se rebelar e ameaçaram abandonar a coligação. O novo aliado, o petebista-fisiológico Bob Jefferson, decidiu então tomar as dores do presidenciável e ligou o ventilador no esgoto.

O caos se implantou bem no mês em que comando serrista prometera ser o da “arrancada para a vitória”, apostando no seu programa gratuito de rádio e TV. De uma só tacada, Serra colocou em risco a frágil aliança neoliberal-conservadora, antes composta por PSDB, DEM, PPS e PTB. Os demos estão se sentindo humilhados e já prevêem o total definhamento do partido. “A eleição nós já perdemos, não podemos perder é o caráter”, desabafou Rodrigo Maia, presidente do DEM.

Resistências no inferno

A situação dos demos é realmente delicada – dizem que até o diabo está irritado com o apelido e que já anunciou que não os aceita no inferno. O partido sempre foi um apêndice do PSDB e não se preparou para enfrentar uma possível apunhalada de José Serra, famoso por suas infidelidades – que o diga Geraldo Alckmin, traído em plena campanha para prefeito de São Paulo. Durante o reinado de FHC, ele ainda elegeu numerosas bancadas mamando nos cofres públicos. Afastados do poder, ele só colheu derrotas – em quatro legislaturas, caiu de 105 para 56 deputados federais.

O dilema é grande. O DEM é um “partido de merda ou de cagões”? Terá coragem para romper a aliança com José Serra, tirando-lhe preciosos minutos do horário eleitoral na rádio e TV? Ou continuará como mero apêndice dos tucanos, aceitando todo tipo de humilhações e traições? De qualquer forma, a situação dos demos é trágica. Já há estudos que indicam que sua bancada deve cair para menos de 40 deputados. E existem boatos de que seus líderes analisam a possibilidade da fundação de um novo partido ou da fusão com outra tranqueira neoliberal.

As trapalhadas tucanas

Trágica também é a situação do presidenciável José Serra, que parece caminhar para o cadafalso. No mês da “arrancada para a vitória’, o candidato só colheu péssimas notícias. Primeiro foi FHC que abandonou o barco, confessando as enormes dificuldades do candidato tucano. Depois foi o Ibope, instituto vinculado à direita, que confirmou a dianteira nas pesquisas de Dilma Rousseff. Agora é o DEM que chuta o pau da barraca e cria novos constrangimentos à oposição neoliberal.

Até a mídia golpista, sempre tão servil a José Serra, está irritada com os rumos da sua campanha. O jornal O Globo já deu matéria com o título “Uma grande trapalhada tucana”. Vários colunistas tucanos têm pedido urgência para resolver o impasse com o DEM, sugerindo a retirada do nome do ex-governador Álvaro Dias. Também neste caso, qualquer que seja a solução negociada, a “merda” – para usar o dicionário do deputado cassado Roberto Jefferson – já terá se espalhado.

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Democratizar o dinheiro, a terra, a palavra

Reproduzo artigo do sociólogo Emir Sader, publicado no sítio Carta Maior:

O problema maior da transição da ditadura à democracia no Brasil é que a democracia se restringiu ao sistema político. Não foram democratizados pilares fundamentais do poder na sociedade: terra, bancos, meios de comunicação, entre outros.

O Brasil da democracia teve assim elementos fortes de continuidade com o da ditadura. A política de meios de comunicação, por exemplo, nas mãos de ACM e do ministro de Sarney, completou a distribuição clientelística de canais de radio e televisão e favoreceu a consolidação do monopólio da Globo – os próprios Sarney e ACM, proprietários de emissoras ligadas à rede da Globo.

Não se avançou na reforma agrária, nem foi tocado o sistema bancário. É como se a ditadura tivesse sido apenas uma deformação de caráter político aos ideais democráticos. Mas nem os agentes imediatos do golpe e sujeitos políticos do regime – as FFAA – foram punidos. Como se tivesse sido “um mal momento”, até mesmo “um mal necessário”, como diriam as elites políticas tradicionais, que seguem por ai.

No entanto o golpe e a ditadura foram extraordinariamente funcionais ao capitalismo brasileiro. O processo que se desenvolvia de democratização política, econômica e social do país não interessava nem aos capitais estrangeiros, nem aos grandes capitais brasileiros. Estes, concentrados em áreas monopólicas, não se interessavam no enorme mercado popular urbano que o aumento sistemático do poder aquisitivo dos salários propiciava, nem no mercado popular rural, a que a reforma agrária apontava.

O eixo da indústria automobilística no setor do grande capital industrial e outros setores que produziam para os setores da classe média, para a burguesia e para a exportação, se coligaram com os golpistas no plano político, para impor, mediante o golpe, um modelo que atacava duramente o poder aquisitivo dos salários.

O golpe os atendeu imediatamente, com intervenção em todos os sindicatos e com a política de arrocho salarial. Foi uma “lua-de-mel” para os empresários, uma super exploração do trabalho, mais de uma década sem aumento de salários, sem negociações salariais. Bastaria isso para entender o caráter de classe do golpe e do regime e militar.

A dura repressão aos sindicatos e a todas as formas de organização do movimento popular contaram com o beneplácito do silêncio dos órgãos de comunicação, que pregaram o golpe e apoiaram a instalação do regime de terror que comandou o país por mais de duas décadas.

A democracia reconheceu o que os trabalhadores – com os do ABC na linha de frente – haviam conquistado: a legalização da luta sindical, junto ao direito de existência de centrais sindicais, a legalização dos partidos, o direito de organização dos movimentos populares, entre outras conquistas.

Mas os pilares do poder consolidado pela ditadura ficaram intocados. Ao contrário, seu poder monopólico sobre a terra, o sistema bancário, os meios de comunicação, se fortaleceram.

Esses temas ficam pendentes: quebrar o monopólio do dinheiro, da terra e da palavra – como algumas das grandes transformações estruturais que o Brasil precisa para construir uma sociedade econômica, social, política e culturalmente democrática.

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