sexta-feira, 9 de julho de 2010
Serra ordena demissões na TV Cultura?
Dois renomados jornalistas da TV Cultura, tutelada pelo governo paulista, foram demitidos nos últimos dias: Heródoto Barbeiro e Gabriel Priolli. Por mera coincidência, ambos questionaram os abusivos pedágios cobrados nas rodovias privatizadas do estado. A mídia demotucana, que tanto bravateia sobre a “liberdade de expressão”, evita tratar do assunto, que relembra a perseguição e a censura nos piores tempos da ditadura. Ela não vacila em blindar o presidenciável José Serra.
Heródoto Barbeiro, apresentador do programa Roda Viva, foi demitido após perguntar, ao vivo, sobre os altos pedágios. O ex-governador Serra, autoritário e despreparado, atacou o jornalista, acusando-o de repetir o “trololó petista”. Heródoto será substituído por Marília Gabriela, uma das estrelas da Rede Globo. Já Gabriel Priolli, que assumira a função de diretor de jornalismo da TV Cultura apenas uma semana antes, foi sumariamente dispensado ao pautar uma reportagem sobre o “delicado” assunto, que tanto incomoda e irrita os tucanos.
Risco à liberdade de expressão
Sua equipe chegou a entrevistar Geraldo Alckmin e Aloizio Mercadante, candidatos ao governo paulista. Mas pouco antes de ser exibida, a reportagem foi suspensa por ordens do novo vice-presidente de conteúdo da emissora, Fernando Vieira de Mello. “Tiveram que improvisar uma matéria anódina sobre viagens dos candidatos” e “Priolli foi demitido do cargo”, relata o sempre bem informado Luis Nassif, que também foi alvo de perseguições na TV Cultura.
Entre os jornalistas, não há dúvida de que mais estas demissões foram ordenadas diretamente por José Serra. Nas redes privadas de rádio e TV e nos jornalões e revistonas, o grão-tucano goza de forte influência. Ele costuma freqüentar as confortáveis salas dos barões da mídia. Ele também é conhecido por ligar para as redações exigindo a cabeça de repórteres inconvenientes. Depois os tucanos e a sua mídia ainda falam nos ataques à liberdade de expressão no governo Lula.
“Para quem ainda têm dúvidas, a maior ameaça à liberdade de imprensa que esse país jamais enfrentou, nas últimas décadas, seria se, por desgraça, Serra juntasse ao poder da mídia, que já tem, o poder de Estado”, alerta Nassif. Aguarda-se, agora, algum pronunciamento de Heródoto Barbeiro e Gabriel Priolli sobre o ditador José Serra, para o bem da dignidade dos jornalistas e do jornalismo.
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quinta-feira, 8 de julho de 2010
quarta-feira, 7 de julho de 2010
Dilma, a "radical", estréia nos jornalões
Reproduzo artigo de Luiz Carlos Azenha, publicado no blog Viomundo:
Dilma, a “radical”, acaba de estrear nas páginas dos jornalões, por conta do programa de governo apresentado pela candidatura da ex-ministra ao TSE, posteriormente substituído.
Erro ou não, o fato é que sabemos que o “Dilma terrorista” vai emergir na campanha, mais cedo ou mais tarde, depois da estreia espetacular que fez na capa da Folha de S. Paulo, na forma de uma ficha falsa que chegou ao jornal por e-mail. Ou seja, como bem lembrou um internauta, a Folha publicou spam na primeira página.
Soube de um amigo bem informado que repórteres da Veja e da Época estão buscando contatos na antiga comunidade de informações do período do regime militar atrás de informações supostamente comprometedoras sobre a militância de Dilma. Também estão conversando com antigos militantes de esquerda.
Isso me lembra exatamente o que vi como repórter da TV Globo em 2005/2006: os melhores quadros da emissora dirigidos para apurar informações contra o governo federal, no período que precedia a campanha de reeleição de Lula. Os governos do PSDB eram, então, poupados.
O padrão, agora, se repete. Não me dei conta, ainda, da divisão de tarefas, mas tudo indica que reprisará o que já vi antes: capas de revistas semanais, repercutidas no Jornal Nacional de sábado, que ganharão perna através da repercussão nos jornais de domingo, arrastando consigo a cobertura de portais, das emissoras de rádio e TV, dos jornais regionais e locais.
É o famoso controle sobre a matriz das notícias, que está nas mãos da campanha de José Serra.
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Dilma, a “radical”, acaba de estrear nas páginas dos jornalões, por conta do programa de governo apresentado pela candidatura da ex-ministra ao TSE, posteriormente substituído.
Erro ou não, o fato é que sabemos que o “Dilma terrorista” vai emergir na campanha, mais cedo ou mais tarde, depois da estreia espetacular que fez na capa da Folha de S. Paulo, na forma de uma ficha falsa que chegou ao jornal por e-mail. Ou seja, como bem lembrou um internauta, a Folha publicou spam na primeira página.
Soube de um amigo bem informado que repórteres da Veja e da Época estão buscando contatos na antiga comunidade de informações do período do regime militar atrás de informações supostamente comprometedoras sobre a militância de Dilma. Também estão conversando com antigos militantes de esquerda.
Isso me lembra exatamente o que vi como repórter da TV Globo em 2005/2006: os melhores quadros da emissora dirigidos para apurar informações contra o governo federal, no período que precedia a campanha de reeleição de Lula. Os governos do PSDB eram, então, poupados.
O padrão, agora, se repete. Não me dei conta, ainda, da divisão de tarefas, mas tudo indica que reprisará o que já vi antes: capas de revistas semanais, repercutidas no Jornal Nacional de sábado, que ganharão perna através da repercussão nos jornais de domingo, arrastando consigo a cobertura de portais, das emissoras de rádio e TV, dos jornais regionais e locais.
É o famoso controle sobre a matriz das notícias, que está nas mãos da campanha de José Serra.
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Lula e as mentiras que pareciam verdades
Reproduzo artigo do jornalista e escritor Washington Araújo, publicado no sítio Carta Maior:
Os anos Lula serão registrados nos livros de história do Brasil como aquele período em que o país investiu na criação de uma cultura de aprendizagem. O período republicano começado em 1º janeiro de 2003 e prestes a findar em 1º de janeiro de 2011 testemunhou mudanças profundas em nossa forma de entender o Brasil. Passamos a refletir sobre o que é realmente e para que serve o governo federal, o que significa o exercício da presidência da República e também o que quer dizer viver em uma época em que um país cindido teve sua maior confluência, unindo de maneira indivisível o Brasil-Índia com o Brasil-Bélgica. Vivemos novos aprendizados. E destes, compartilho alguns que podem ser aferidos a olho nu. Vejamos:
Aprendemos ao longo do tempo que exercer qualquer cargo na administração pública exigia, no mínimo, certo estofo intelectual, diploma de curso superior na parede, apenas para começo de conversa. Lula tem estofo intelectual, mas não aquele certificado pelo diploma na parede. Na verdade no dia 2 de janeiro de 2003 tinha apenas dois diplomas: o de torneiro mecânico certificado pelo Senac e o de Presidente da República certificado pelo Congresso Nacional Brasileiro.
Aprendemos que nenhuma autoridade guindada pelo voto popular ao posto máximo do país – a Presidência da República – conseguiria sobreviver muito tempo como força política se não contasse com o beneplácito dos formadores de opinião, dos luminares da academia e da classe artística, dos colunistas de plantão nas revistas e jornais de maior tiragem diária e semanal. Lula contrariou isso. É denunciado sistematicamente como embuste pelo príncipe dos sociólogos Fernando Henrique Cardoso, é visto como quem infunde terror à ex-namoradinha do Brasil Regina Duarte, é desancado de forma grosseira por Caetano Veloso, é satanizado semanalmente por colunistas da revista Veja e está bastante longe de contar com o olhar benevolente da Rede Globo de Televisão.
Aprendemos que, com o mundo se tornando aldeia global, e o processo de globalização galopando livre, leve e solto nos campos da iniciativa privada e do neoliberalismo, saber ao menos a língua inglesa seria meio caminho andado para o sucesso. Lula não pode dispensar o tradutor em qualquer conversa com não-nacionais. E seu tradutor não pode ser qualquer um: tem que entender e falar inglês, francês, espanhol, russo, farsi, alemão, italiano, japonês e árabe.
Aprendemos que, havendo a imprensa ocupado o chamado Quarto Poder desde meados do século 19, ninguém poderia ser eleito para cargo público de relevo se não contasse de antemão com o apoio dos mais expressivos e influentes órgãos da imprensa. Lula contrariou essa tese, sempre se elegeu... apesar da imprensa e, em especial, da grande imprensa.
Aprendemos que para bem governar o Presidente deve passar a mão na cabeça da imprensa três vezes ao dia: ao amanhecer, ao meio-dia e ao anoitecer. Do contrário é preparar os nervos para resistir ao milionésimo ataque da fera ao seu governo. Do contrário a imprensa estaria sempre emparedada no círculo vicioso que vitimou do ex-ministro da economia Rubens Ricupero, aquele do indiscreto bordão “o que é bom a gente esconde, o que é ruim a gente divulga”. É oportuno resgatar entrevista à Folha de S. Paulo, de 22/10/2009, em que Lula afirmou: “Eu não acho que o papel da imprensa é fiscalizar. É informar. (...) Para ser fiscal, tem o Tribunal de Contas da União, a Corregedoria-Geral da República, tem um monte de coisas... a única coisa que peço a Deus é que a imprensa informe da maneira mais isenta possível, e as posições políticas sejam colocadas apenas em seus editoriais”. Exatamente uma semana depois (29/10/2009), discursando em São Paulo para uma plateia formada por catadores de materiais recicláveis, o mesmo Lula criticou o trabalho da imprensa, o que levou o público, estimado em cerca de 3.000 pessoas, a vaiar o grupo de jornalistas que acompanhava o seu discurso.
Naquela ocasião o presidente recomendou que os repórteres não interpretassem para dizer em seguida que “os formadores de opinião já não decidem mais (...) porque o povo não quer mais intermediário. Hoje vocês têm a oportunidade de fazer a matéria da vida de vocês. Se vocês esquecerem a pauta do editor de vocês e se embrenharem no meio dessa gente (...) aproveitem para conversar sobre a vida deles (...) Publiquem apenas o que eles falarem. Não tentem interpretar". Lula, ao receber o prêmio de Brasileiro do Ano da revista IstoÉ, na noite de 7/12/2009, afirmou em discurso de agradecimento que “teria vontade de "se suicidar" se olhasse as manchetes da imprensa...”
Aprendemos que, para um Presidente abordar temas internacionais em geral, política mundial, economia planetária, contatos com Chefes de Estados, relações com as Nações Unidas etc é exigido que este detenha profundo conhecimento de cada tema, expertise diplomática tarimbada por muitos anos no ora carcomido circuito Helena Rubinstein (Londres, Paris, Roma, Washington, Nova York, Moscou e Tóquio) e considerável jogo de cintura para não queimar o filme do país. É fato que, não obstante protestos generalizados, Lula trouxe ao Brasil o controvertido presidente iraniano Mahmud Ahmadinejad e antes deste chegar a Brasília, também estendeu boas-vindas em solo nacional ao não menos polêmicos presidente israelense Shimon Perez e ao chefe da Autoridade Palestina Mahmud Abbas.
Aprendemos que para o país ficar bem na foto teria que se alinhar automaticamente com políticas e agendas formuladas por países como os Estados Unidos, o Reino Unido, a França e o Japão. Lula mudou os figurantes da fotografia. Além de manter boas relações com estas quatro potências, trouxe para seu lado a Venezuela de Hugo Chávez, a Bolívia de Evo Morales, Cuba dos irmãos Castro, e ainda conseguiu liderar com folga os chamados BRICs, que inclui na foto emergentes continentais como China, Índia e Rússia.
Aprendemos que para termos uma economia sólida, funcional e confiável é necessário que o papel do Estado seja mínimo e que o Deus-mercado tem que permanecer intocável, como Zeus em seu ilusório Olimpo. Aprendemos também que política pública que se preze não pode desconsiderar os efeitos benéficos que advêm com as privatizações. Lula contrariou mais este cânone. Ante a crise econômica mundial que se avizinhava partiu pra cima com o discurso que para o Brasil tratava-se de uma “marolinha” e que a crise fora feita “por gente branca, de olhos azuis”. Chamou o FMI e o Banco Mundial aos carretéis e denunciou a jogatina em que se transformara a economia mundial. Não privatizou e vociferou contra algumas desastradas privatizações do passado recente: Sistema Telebrás, Companhia Vale do Rio Doce, Companhia Siderúrgica Nacional etc.
Aprendemos que Presidente da República, Chefe de Estado, não pode descuidar da liturgia que o cargo impõe. Lula mexeu muito com isso. Na maioria dos discursos menciona termos e chavões do futebol, simplifica teorias econômicas com o uso de metáforas futebolísticas, de conversa de compadres. E coloca boné do MST, veste camisa do Corinthians, coloca cocar de índio Kiriri na cabeça, vibra como torcedor apaixonado e sem medo de ser feliz pula, chora, grita e abraça quem está por perto como fez, quando em Copenhague, o Rio de Janeiro foi escolhido para sediar as Olimpíadas de 2016. É a antiliturgia do cargo em ação. É o presidente-mascate a vender produtos brasileiros no exterior. Apenas com a visita do intolerante Ahmadinejad foram firmados 63 acordos internacionais e as exportações brasileiras para o Irã saltarão de US$ 1,2 bilhão para US$ 10,8 bi ao ano.
Aprendemos que presidente da República tem que estar sempre medindo forças com a oposição, demarcando seu território, viabilizando seu governo. Lula inverteu essa lógica. Troca figurinhas com Aécio Neves e com José Serra, demonstra apreço por sua ex-ministra Marina Silva, não responde a Fernando Henrique Cardoso quando este se põe a remoer a inveja com tantas das vitórias do “despreparado” petista. Lula consegue manter, lado a lado, na defesa de seu governo políticos antípodas como Jacques Wagner e Geddel Vieira Lima, José Sarney e Michel Temer, Fernando Collor e Renan Calheiros, Ana Julia Carepa e Jader Barbalho, Sérgio Cabral e o casal Garotinho. Mesmo fazendo essa exótica e bem-sucedida engenharia política Lula não pode nos apresentar qualquer diploma de conclusão de curso de ciência política, de história das instituições políticas brasileiras, de sociologia política. Em matéria de ostentação de diplomas acadêmicos é nada mais que um rotundo fracasso.
Aprendemos que para ser um bom Presidente da República há que se fiar muito na competência e na formação adquirida ao longo da vida. Há que confiar muito na experiência e tarimba conseguidas através do exercício de cargos executivos, de preferência, começando como prefeito, passando a governador e de lá a presidente. Se no meio tempo tiver sido deputado estadual, senador... ainda melhor. Pois bem, Lula contrariou tudo isso. Nunca foi prefeito e muito menos governador. Só foi eleito para a Câmara dos Deputados. E como Deputado Federal causou estupefação com aquela famosa frase depois adotada pela MPB: “o Congresso Nacional abriga 300 picaretas”. Sua competência só podia ser mensurada pela passagem na diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Em ambiente tão improvável ele criou um partido político, formou lideranças populares, liderou conglomerado de siglas partidárias, perdeu três eleições para Presidente (1989/1994/1998) e se elegeu presidente duas vezes (2002/2006). Lula provou que ter sorte é mais que mero acaso.
Em seu governo viu a autosuficiência do país em petróleo; descobriu extensas reservas do ouro negro no Pré-Sal; trouxe para o Brasil a Copa do Mundo de Futebol 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016; autorizou o Tesouro Nacional a emprestar US$ 10 bi ao FMI; criou e gerenciou o maior programa mundial de distribuição de renda – o Bolsa-Família; está colocando uma pá de cal sobre a indústria da Seca que mantinha os Estados nordestinos à mercê dos coronéis com o avanço das obras de transposição do rio São Francisco.
Em meio a tudo isso, há menos de 48 horas, Lula pode deitar a cabeça no travesseiro com a notícia da Pesquisa Ibope dando conta que era bem avaliado por estupendos 78% da população brasileira. Sui generis. Esse novo recorde é certificado por nada menos que o Instituto de Pesquisa Datafolha, do jornal Folha de S.Paulo. Nesta pesquisa, 17% consideram seu governo “regular” e apenas 4% consideraram o governo “ruim/pésssimo”.
Faço o destaque porque parece ser recorrente que os números do Datafolha, ao menos nesta eleição presidencial 2010 tendem a sistematicamente contrariar os resultados de seus congêneres Ibope, Sensus e Vox Populi. Curiosamente os congêneres são contrariados porque vêm apresentando o crescimento “sustentado” da candidata governista e o refluir de votos do candidato oposicionista, nestes últimos Institutos a taxa de rejeição da candidata reflui e a do candidato oposicionista aumenta e assim por diante. Não precisamos ser futurólogos para perceber que três institutos de pesquisas mostrarão nas próximas semanas números robustos dando conta da transferência da popularidade presidencial para sua candidata. E, no encalço destas, saberemos que o contraponto ficará por conta do Datafolha, diminuindo a “transferência”, invertendo as inflexões das curvas estatísticas... até que, cansados, oferecerão um vistoso cavalo-de-pau que, como meio de arrumação matemática, conformarão seus números com os demais. Uma coisa é certa: seja quem for eleito em 3 de outubro de 2010 para governar o Brasil a academia deverá dedicar seus esforços para entender os misteriosos mecanismos que regem alguns de nossos institutos de opinião pública.
A trajetória de Luiz Inácio Lula da Silva é em si mesma, um vigoroso libelo contra algumas mentiras que parecem verdades. Lula é o brasileiro que mais vezes se candidatou à presidência da República do Brasil, sendo candidato a presidente cinco vezes. Curioso constatar que em 2006 ultrapassou Rui Barbosa, que se candidatou quatro vezes. Pois bem, de tanto ouvirmos as mentiras chegamos a pensar que eram verdades. E assim, gerações após geração de brasileiros descobriram outro Brasil possível. Aprendemos a ver sentido na expressão “nunca antes na história deste país” porque Lula vestiu estas palavras com novos significados. Queiramos ou não foi o que aconteceu.
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Os anos Lula serão registrados nos livros de história do Brasil como aquele período em que o país investiu na criação de uma cultura de aprendizagem. O período republicano começado em 1º janeiro de 2003 e prestes a findar em 1º de janeiro de 2011 testemunhou mudanças profundas em nossa forma de entender o Brasil. Passamos a refletir sobre o que é realmente e para que serve o governo federal, o que significa o exercício da presidência da República e também o que quer dizer viver em uma época em que um país cindido teve sua maior confluência, unindo de maneira indivisível o Brasil-Índia com o Brasil-Bélgica. Vivemos novos aprendizados. E destes, compartilho alguns que podem ser aferidos a olho nu. Vejamos:
Aprendemos ao longo do tempo que exercer qualquer cargo na administração pública exigia, no mínimo, certo estofo intelectual, diploma de curso superior na parede, apenas para começo de conversa. Lula tem estofo intelectual, mas não aquele certificado pelo diploma na parede. Na verdade no dia 2 de janeiro de 2003 tinha apenas dois diplomas: o de torneiro mecânico certificado pelo Senac e o de Presidente da República certificado pelo Congresso Nacional Brasileiro.
Aprendemos que nenhuma autoridade guindada pelo voto popular ao posto máximo do país – a Presidência da República – conseguiria sobreviver muito tempo como força política se não contasse com o beneplácito dos formadores de opinião, dos luminares da academia e da classe artística, dos colunistas de plantão nas revistas e jornais de maior tiragem diária e semanal. Lula contrariou isso. É denunciado sistematicamente como embuste pelo príncipe dos sociólogos Fernando Henrique Cardoso, é visto como quem infunde terror à ex-namoradinha do Brasil Regina Duarte, é desancado de forma grosseira por Caetano Veloso, é satanizado semanalmente por colunistas da revista Veja e está bastante longe de contar com o olhar benevolente da Rede Globo de Televisão.
Aprendemos que, com o mundo se tornando aldeia global, e o processo de globalização galopando livre, leve e solto nos campos da iniciativa privada e do neoliberalismo, saber ao menos a língua inglesa seria meio caminho andado para o sucesso. Lula não pode dispensar o tradutor em qualquer conversa com não-nacionais. E seu tradutor não pode ser qualquer um: tem que entender e falar inglês, francês, espanhol, russo, farsi, alemão, italiano, japonês e árabe.
Aprendemos que, havendo a imprensa ocupado o chamado Quarto Poder desde meados do século 19, ninguém poderia ser eleito para cargo público de relevo se não contasse de antemão com o apoio dos mais expressivos e influentes órgãos da imprensa. Lula contrariou essa tese, sempre se elegeu... apesar da imprensa e, em especial, da grande imprensa.
Aprendemos que para bem governar o Presidente deve passar a mão na cabeça da imprensa três vezes ao dia: ao amanhecer, ao meio-dia e ao anoitecer. Do contrário é preparar os nervos para resistir ao milionésimo ataque da fera ao seu governo. Do contrário a imprensa estaria sempre emparedada no círculo vicioso que vitimou do ex-ministro da economia Rubens Ricupero, aquele do indiscreto bordão “o que é bom a gente esconde, o que é ruim a gente divulga”. É oportuno resgatar entrevista à Folha de S. Paulo, de 22/10/2009, em que Lula afirmou: “Eu não acho que o papel da imprensa é fiscalizar. É informar. (...) Para ser fiscal, tem o Tribunal de Contas da União, a Corregedoria-Geral da República, tem um monte de coisas... a única coisa que peço a Deus é que a imprensa informe da maneira mais isenta possível, e as posições políticas sejam colocadas apenas em seus editoriais”. Exatamente uma semana depois (29/10/2009), discursando em São Paulo para uma plateia formada por catadores de materiais recicláveis, o mesmo Lula criticou o trabalho da imprensa, o que levou o público, estimado em cerca de 3.000 pessoas, a vaiar o grupo de jornalistas que acompanhava o seu discurso.
Naquela ocasião o presidente recomendou que os repórteres não interpretassem para dizer em seguida que “os formadores de opinião já não decidem mais (...) porque o povo não quer mais intermediário. Hoje vocês têm a oportunidade de fazer a matéria da vida de vocês. Se vocês esquecerem a pauta do editor de vocês e se embrenharem no meio dessa gente (...) aproveitem para conversar sobre a vida deles (...) Publiquem apenas o que eles falarem. Não tentem interpretar". Lula, ao receber o prêmio de Brasileiro do Ano da revista IstoÉ, na noite de 7/12/2009, afirmou em discurso de agradecimento que “teria vontade de "se suicidar" se olhasse as manchetes da imprensa...”
Aprendemos que, para um Presidente abordar temas internacionais em geral, política mundial, economia planetária, contatos com Chefes de Estados, relações com as Nações Unidas etc é exigido que este detenha profundo conhecimento de cada tema, expertise diplomática tarimbada por muitos anos no ora carcomido circuito Helena Rubinstein (Londres, Paris, Roma, Washington, Nova York, Moscou e Tóquio) e considerável jogo de cintura para não queimar o filme do país. É fato que, não obstante protestos generalizados, Lula trouxe ao Brasil o controvertido presidente iraniano Mahmud Ahmadinejad e antes deste chegar a Brasília, também estendeu boas-vindas em solo nacional ao não menos polêmicos presidente israelense Shimon Perez e ao chefe da Autoridade Palestina Mahmud Abbas.
Aprendemos que para o país ficar bem na foto teria que se alinhar automaticamente com políticas e agendas formuladas por países como os Estados Unidos, o Reino Unido, a França e o Japão. Lula mudou os figurantes da fotografia. Além de manter boas relações com estas quatro potências, trouxe para seu lado a Venezuela de Hugo Chávez, a Bolívia de Evo Morales, Cuba dos irmãos Castro, e ainda conseguiu liderar com folga os chamados BRICs, que inclui na foto emergentes continentais como China, Índia e Rússia.
Aprendemos que para termos uma economia sólida, funcional e confiável é necessário que o papel do Estado seja mínimo e que o Deus-mercado tem que permanecer intocável, como Zeus em seu ilusório Olimpo. Aprendemos também que política pública que se preze não pode desconsiderar os efeitos benéficos que advêm com as privatizações. Lula contrariou mais este cânone. Ante a crise econômica mundial que se avizinhava partiu pra cima com o discurso que para o Brasil tratava-se de uma “marolinha” e que a crise fora feita “por gente branca, de olhos azuis”. Chamou o FMI e o Banco Mundial aos carretéis e denunciou a jogatina em que se transformara a economia mundial. Não privatizou e vociferou contra algumas desastradas privatizações do passado recente: Sistema Telebrás, Companhia Vale do Rio Doce, Companhia Siderúrgica Nacional etc.
Aprendemos que Presidente da República, Chefe de Estado, não pode descuidar da liturgia que o cargo impõe. Lula mexeu muito com isso. Na maioria dos discursos menciona termos e chavões do futebol, simplifica teorias econômicas com o uso de metáforas futebolísticas, de conversa de compadres. E coloca boné do MST, veste camisa do Corinthians, coloca cocar de índio Kiriri na cabeça, vibra como torcedor apaixonado e sem medo de ser feliz pula, chora, grita e abraça quem está por perto como fez, quando em Copenhague, o Rio de Janeiro foi escolhido para sediar as Olimpíadas de 2016. É a antiliturgia do cargo em ação. É o presidente-mascate a vender produtos brasileiros no exterior. Apenas com a visita do intolerante Ahmadinejad foram firmados 63 acordos internacionais e as exportações brasileiras para o Irã saltarão de US$ 1,2 bilhão para US$ 10,8 bi ao ano.
Aprendemos que presidente da República tem que estar sempre medindo forças com a oposição, demarcando seu território, viabilizando seu governo. Lula inverteu essa lógica. Troca figurinhas com Aécio Neves e com José Serra, demonstra apreço por sua ex-ministra Marina Silva, não responde a Fernando Henrique Cardoso quando este se põe a remoer a inveja com tantas das vitórias do “despreparado” petista. Lula consegue manter, lado a lado, na defesa de seu governo políticos antípodas como Jacques Wagner e Geddel Vieira Lima, José Sarney e Michel Temer, Fernando Collor e Renan Calheiros, Ana Julia Carepa e Jader Barbalho, Sérgio Cabral e o casal Garotinho. Mesmo fazendo essa exótica e bem-sucedida engenharia política Lula não pode nos apresentar qualquer diploma de conclusão de curso de ciência política, de história das instituições políticas brasileiras, de sociologia política. Em matéria de ostentação de diplomas acadêmicos é nada mais que um rotundo fracasso.
Aprendemos que para ser um bom Presidente da República há que se fiar muito na competência e na formação adquirida ao longo da vida. Há que confiar muito na experiência e tarimba conseguidas através do exercício de cargos executivos, de preferência, começando como prefeito, passando a governador e de lá a presidente. Se no meio tempo tiver sido deputado estadual, senador... ainda melhor. Pois bem, Lula contrariou tudo isso. Nunca foi prefeito e muito menos governador. Só foi eleito para a Câmara dos Deputados. E como Deputado Federal causou estupefação com aquela famosa frase depois adotada pela MPB: “o Congresso Nacional abriga 300 picaretas”. Sua competência só podia ser mensurada pela passagem na diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Em ambiente tão improvável ele criou um partido político, formou lideranças populares, liderou conglomerado de siglas partidárias, perdeu três eleições para Presidente (1989/1994/1998) e se elegeu presidente duas vezes (2002/2006). Lula provou que ter sorte é mais que mero acaso.
Em seu governo viu a autosuficiência do país em petróleo; descobriu extensas reservas do ouro negro no Pré-Sal; trouxe para o Brasil a Copa do Mundo de Futebol 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016; autorizou o Tesouro Nacional a emprestar US$ 10 bi ao FMI; criou e gerenciou o maior programa mundial de distribuição de renda – o Bolsa-Família; está colocando uma pá de cal sobre a indústria da Seca que mantinha os Estados nordestinos à mercê dos coronéis com o avanço das obras de transposição do rio São Francisco.
Em meio a tudo isso, há menos de 48 horas, Lula pode deitar a cabeça no travesseiro com a notícia da Pesquisa Ibope dando conta que era bem avaliado por estupendos 78% da população brasileira. Sui generis. Esse novo recorde é certificado por nada menos que o Instituto de Pesquisa Datafolha, do jornal Folha de S.Paulo. Nesta pesquisa, 17% consideram seu governo “regular” e apenas 4% consideraram o governo “ruim/pésssimo”.
Faço o destaque porque parece ser recorrente que os números do Datafolha, ao menos nesta eleição presidencial 2010 tendem a sistematicamente contrariar os resultados de seus congêneres Ibope, Sensus e Vox Populi. Curiosamente os congêneres são contrariados porque vêm apresentando o crescimento “sustentado” da candidata governista e o refluir de votos do candidato oposicionista, nestes últimos Institutos a taxa de rejeição da candidata reflui e a do candidato oposicionista aumenta e assim por diante. Não precisamos ser futurólogos para perceber que três institutos de pesquisas mostrarão nas próximas semanas números robustos dando conta da transferência da popularidade presidencial para sua candidata. E, no encalço destas, saberemos que o contraponto ficará por conta do Datafolha, diminuindo a “transferência”, invertendo as inflexões das curvas estatísticas... até que, cansados, oferecerão um vistoso cavalo-de-pau que, como meio de arrumação matemática, conformarão seus números com os demais. Uma coisa é certa: seja quem for eleito em 3 de outubro de 2010 para governar o Brasil a academia deverá dedicar seus esforços para entender os misteriosos mecanismos que regem alguns de nossos institutos de opinião pública.
A trajetória de Luiz Inácio Lula da Silva é em si mesma, um vigoroso libelo contra algumas mentiras que parecem verdades. Lula é o brasileiro que mais vezes se candidatou à presidência da República do Brasil, sendo candidato a presidente cinco vezes. Curioso constatar que em 2006 ultrapassou Rui Barbosa, que se candidatou quatro vezes. Pois bem, de tanto ouvirmos as mentiras chegamos a pensar que eram verdades. E assim, gerações após geração de brasileiros descobriram outro Brasil possível. Aprendemos a ver sentido na expressão “nunca antes na história deste país” porque Lula vestiu estas palavras com novos significados. Queiramos ou não foi o que aconteceu.
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terça-feira, 6 de julho de 2010
O polêmico relatório do Código Florestal
Reproduzo equilibrado artigo de Aldo Arantes, secretário nacional de meio ambiente do PCdoB:
A divulgação do Relatório da Comissão Especial que trata de modificações ao Código Florestal, elaborado por Aldo Rebelo, tem provocado intensos debates com posições radicalizadas a favor e contra. A importância do tema exige uma análise objetiva e multifacética.
O relatório destaca corretamente o interesse das nações ricas na apropriação dos recursos naturais e a tentativa de impedir o crescimento das nações em desenvolvimento. Ressalta a disputa comercial com os países desenvolvidos pelo mercado da carne, açúcar, algodão e soja. A manipulação dos países desenvolvidos para sufocar a produção dos países em desenvolvimento fica expressa, entre outras medidas, através da política protecionista em relação aos seus produtos agrícolas e das ações desenvolvidas na OMC não aceitando o “livre mercado” para os produtos agrícolas e impondo tal regra para os produtos industrializados. Onde eles são fortes, impõem o “livre mercado” e onde são frágeis impõem a política de subsídios.
A política de impor restrições à produção agro-pecuária dos países em desenvolvimento ficou mais explícita com a divulgação do relatório “Florestas lá, plantações aqui” onde se afirma cinicamente “Eliminar o desmatamento nos trópicos até 2030 limitará a receita para expansão agrícola e para a atividade madeireira nos países tropicais, nivelando o campo do jogo para os produtos americanos no mercado global”. A autora principal do relatório é Shari Friedman, ex-funcionária do governo Clinton, quando trabalhou na Environmental Protection Agency (EPA, a Agência de Proteção Ambiental), analisando políticas domésticas de mudanças climáticas e a competitividade internacional. Ela também fez parte da equipe norte-americana de negociações para o Protocolo de Kyoto, que os Estados Unidos se negaram a assinar. Não enxergar esta gritante manobra do imperialismo norte-americano é total ingenuidade ou intenção consciente de favorecer empresas estrangeiras.
Todavia, o Relatório absolutiza a disputa comercial e não ressalta, devidamente, a questão ambiental. Reconhecer a manipulação feita pelo imperialismo na questão agrícola não retira a necessidade de dar um tratamento adequado ao meio ambiente. Nos dias atuais, em que a questão ambiental é melhor compreendida e incorporada à pauta da luta antiimperialista e pelo socialismo, há que combinar o desenvolvimento com o meio ambiente.
O texto do relator destaca o papel positivo da agricultura na produção de alimentos e nas exportações brasileiras. Tal ponto de vista coincide com a defesa do PCdoB de uma união ampla dos diversos segmentos da sociedade, incluindo o setor produtivo industrial e agrícola, em torno de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento que assegure uma Nação forte, democrática e com justiça social.
Por isto mesmo o reconhecimento do papel positivo da agricultura na produção não nos exime de pontuar as conseqüências negativas que certo tipo de produção agro-pecurária acarreta para o meio ambiente e para os trabalhadores. Ela utiliza agrotóxicos, realiza queimadas, desmatamentos, destrói matas ciliares assoreando os rios, gasta excessivamente água para um método ultrapassado de irrigação e retira do solo nutrientes com o método corrente de plantio agrícola. Adota o trabalho semelhante ao trabalho escravo e trabalho de menores. Uma análise objetiva do agronegócio não deve conduzir à sua demonização, mas também não deve conduzir ao seu endeusamento, não ressaltando seus aspectos predatórios.
É feita correta análise dos que criticam o antropocentrismo e que, na relação entre o homem e a natureza, erigem a natureza como aspecto decisivo. Tal ponto de vista conduz a uma absolutização da natureza e tem como decorrência a falsa idéia de preservar a natureza impedindo o desenvolvimento, sendo que o desenvolvimento é o caminho indispensável para enfrentar os problemas da fome e da miséria.
De forma oportuna é feita uma crítica à falsa idéia Malthusiana de que o crescimento da população é fator de grande relevância na crise ambiental.
É feita, também, uma importante crítica à tentativa de transformar a Amazônia em santuário intocável, impedindo o seu desenvolvimento. Como grande repositório de recursos naturais, os países imperialistas querem barrar o seu desenvolvimento para assegurar uma fonte importante de matérias primas para o futuro. No entanto o texto não destaca a ação predatória realizada na Amazônia, sobretudo, com o desmatamento que tem sido realizado. A combinação de desenvolvimento e meio ambiente implica no desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Ao falar da emissão de gases de efeito estufa provocados pela agro-pecuária o relatório destaca que não há consenso de que as mudanças climáticas decorram da ação humana. Todavia não informa que a grande maioria dos cientistas defende a tese da responsabilidade humana, sobretudo dos países desenvolvidos no aquecimento global. Bem como o fato de que tal ponto de vista é defendido pela quase totalidade dos países inclusive dos principais países emergentes entre o quais Brasil, China e Índia. No texto “China Políticas e Ações para combater as alterações climáticas” afirma-se “Desde a revolução industrial, as atividades humanas, especialmente o consumo maciço de energia e de recursos pelos países desenvolvidos no processo de industrialização, têm aumentado as concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa, produzido impactos visíveis sobre os ecossistemas naturais da Terra, e graves desafios colocados para a sobrevivência e o desenvolvimento da sociedade humana”.
Esta questão tem importante conseqüência. Isto porque se o decisivo no aquecimento global for a natureza e não a ação humana, não há porque limitar a emissão de gases de efeito estufa produzidos pelo desenvolvimento.
O substitutivo estabelece o tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APPs), praticamente, nos mesmos termos do Código Florestal. Fato grave, no entanto, ele abre caminho para uma acentuada redução das APPs ao assegurar aos estados e distrito federal o poder de reduzir ou aumentar em 50 % as faixas mínimas das marginais dos cursos d’água, do entorno dos lagos e das nascentes e olhos d’água. Segundo o texto do relator tal decisão estará condicionada ao Zoneamento Econômico-Ecológico e ao Plano de Recursos Hídricos elaborado para a bacia hidrográfica. Esta modificação decorreria da necessidade de dar um tratamento diferenciado às áreas de produção já consolidadas. Todavia, permitir que os estados reduzam as dimensões das APPs trará graves prejuízos ao meio ambiente.
As assembléias legislativas da grande maioria dos estados edstão sob forte influência do agro-negócio e, evidentemente, as APPs serão reduzidas e não aumentadas. Isto porque o posicionamento em torno da função social e ambiental da terra está fortemente influenciado pela posição de classe dos grandes produtores que visam mais áreas para a produção, sem levar em conta o meio ambiente. Na Constituinte, quando os mesmos setores defenderam que a reforma agrária ficasse sob a responsabilidade dos estados foi com o mesmo argumento que as forças defensoras desta importante reforma se colocaram contra.
Cabe ressaltar que estudiosos no assunto destacam que o tamanho das APPs não decorre, fundamentalmente, do seu papel na preservação da água e do solo. Se se tratasse apenas destes aspectos a questão colocada pela Embrapa de que as encostas devem ser o fator predominante nesta definição seria adequada. Todavia além de proteger a água e o solo as APPs têm um importante papel na preservação da biodiversidade. E este é o fator decisivo para determinar o tamanho das APPs já que ela exige uma maior faixa para a sua proteção. Por isto mesmo, estudiosos do tema consideram que o Código Florestal define corretamente os limites das APPs e que sua redução trará sérios prejuízos à biodiversidade.
Contudo a importância da biodiversidade ainda é pouco reconhecida pela sociedade brasileira. Incluindo todos os produtos da evolução orgânica, ou seja, a vida biológica do planeta, de genes até espécies e ecossistemas, a biodiversidade ganhou grande importância com os avanços da engenharia genética e o conseqüente aproveitamento dos recursos biológicos e genéticos como matéria-prima para as modernas tecnologias. Tal fato confere à biodiversidade um valor estratégico no chamado novo paradigma tecnológico passando a ser fator de acirradas disputas geopolíticas. E a preservação da vegetação natural é condição para a preservação da biodiversidade.
O texto do relatório define os percentuais da Reserva Legal assegurando aos pequenos proprietários, de até quatro módulos fiscais, a incorporação da Reserva Legal na APP. Nas condições da legislação atual o produtor familiar, com uma pequena propriedade, fica com uma área muito limitada para a sua produção. Tal dispositivo incorporado ao substitutivo é justo, pois não é aceitável dar o mesmo tratamento à pequena e à grande propriedade rural. Em Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul foi feito um entendimento entre os produtores familiares e o Ministério do Meio Ambiente nos mesmos termos do incorporado ao substituto do Código Florestal. No sentido de impedir manobras por parte dos grandes proprietários o substitutivo estabeleceu que, com o fracionamento do imóvel, as dimensões da Reserva Legal deverão ser fixadas em função da área do imóvel anterior ao fracionamento.
Outro fato que atenta contra o meio ambiente é a possibilidade de grandes proprietários poderem incorporar as áreas das APPS no cálculo do percentual da Reserva Legal. Tal medida reduzirá em muito as áreas de Reserva Legal, com sérios prejuízos ao meio ambiente. Tal dispositivo estende aos grandes proprietários o benefício corretamente assegurado aos pequenos.
Outro dispositivo prejudicial ao meio ambiente diz respeito à possibilidade do Programa de Regularização Ambiental assegurar que áreas rurais consolidadas sejam eximidas da exigência da recuperação das APPs. Grave problema porque aí diz respeito não somente à biodiversidade, mas também à conservação do solo e das águas, questão fundamental inclusive para a própria agricultura.
Dispositivo bastante positivo diz respeito à garantia de que durante cinco anos não será permitida a supressão de florestas nativas para estabelecimento de atividades agropastoris. Uma análise multilateral do substitutivo revela aspectos positivos. Todavia os aspectos negativos são muito maiores e resultam em graves prejuízos ao meio ambiente.
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A divulgação do Relatório da Comissão Especial que trata de modificações ao Código Florestal, elaborado por Aldo Rebelo, tem provocado intensos debates com posições radicalizadas a favor e contra. A importância do tema exige uma análise objetiva e multifacética.
O relatório destaca corretamente o interesse das nações ricas na apropriação dos recursos naturais e a tentativa de impedir o crescimento das nações em desenvolvimento. Ressalta a disputa comercial com os países desenvolvidos pelo mercado da carne, açúcar, algodão e soja. A manipulação dos países desenvolvidos para sufocar a produção dos países em desenvolvimento fica expressa, entre outras medidas, através da política protecionista em relação aos seus produtos agrícolas e das ações desenvolvidas na OMC não aceitando o “livre mercado” para os produtos agrícolas e impondo tal regra para os produtos industrializados. Onde eles são fortes, impõem o “livre mercado” e onde são frágeis impõem a política de subsídios.
A política de impor restrições à produção agro-pecuária dos países em desenvolvimento ficou mais explícita com a divulgação do relatório “Florestas lá, plantações aqui” onde se afirma cinicamente “Eliminar o desmatamento nos trópicos até 2030 limitará a receita para expansão agrícola e para a atividade madeireira nos países tropicais, nivelando o campo do jogo para os produtos americanos no mercado global”. A autora principal do relatório é Shari Friedman, ex-funcionária do governo Clinton, quando trabalhou na Environmental Protection Agency (EPA, a Agência de Proteção Ambiental), analisando políticas domésticas de mudanças climáticas e a competitividade internacional. Ela também fez parte da equipe norte-americana de negociações para o Protocolo de Kyoto, que os Estados Unidos se negaram a assinar. Não enxergar esta gritante manobra do imperialismo norte-americano é total ingenuidade ou intenção consciente de favorecer empresas estrangeiras.
Todavia, o Relatório absolutiza a disputa comercial e não ressalta, devidamente, a questão ambiental. Reconhecer a manipulação feita pelo imperialismo na questão agrícola não retira a necessidade de dar um tratamento adequado ao meio ambiente. Nos dias atuais, em que a questão ambiental é melhor compreendida e incorporada à pauta da luta antiimperialista e pelo socialismo, há que combinar o desenvolvimento com o meio ambiente.
O texto do relator destaca o papel positivo da agricultura na produção de alimentos e nas exportações brasileiras. Tal ponto de vista coincide com a defesa do PCdoB de uma união ampla dos diversos segmentos da sociedade, incluindo o setor produtivo industrial e agrícola, em torno de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento que assegure uma Nação forte, democrática e com justiça social.
Por isto mesmo o reconhecimento do papel positivo da agricultura na produção não nos exime de pontuar as conseqüências negativas que certo tipo de produção agro-pecurária acarreta para o meio ambiente e para os trabalhadores. Ela utiliza agrotóxicos, realiza queimadas, desmatamentos, destrói matas ciliares assoreando os rios, gasta excessivamente água para um método ultrapassado de irrigação e retira do solo nutrientes com o método corrente de plantio agrícola. Adota o trabalho semelhante ao trabalho escravo e trabalho de menores. Uma análise objetiva do agronegócio não deve conduzir à sua demonização, mas também não deve conduzir ao seu endeusamento, não ressaltando seus aspectos predatórios.
É feita correta análise dos que criticam o antropocentrismo e que, na relação entre o homem e a natureza, erigem a natureza como aspecto decisivo. Tal ponto de vista conduz a uma absolutização da natureza e tem como decorrência a falsa idéia de preservar a natureza impedindo o desenvolvimento, sendo que o desenvolvimento é o caminho indispensável para enfrentar os problemas da fome e da miséria.
De forma oportuna é feita uma crítica à falsa idéia Malthusiana de que o crescimento da população é fator de grande relevância na crise ambiental.
É feita, também, uma importante crítica à tentativa de transformar a Amazônia em santuário intocável, impedindo o seu desenvolvimento. Como grande repositório de recursos naturais, os países imperialistas querem barrar o seu desenvolvimento para assegurar uma fonte importante de matérias primas para o futuro. No entanto o texto não destaca a ação predatória realizada na Amazônia, sobretudo, com o desmatamento que tem sido realizado. A combinação de desenvolvimento e meio ambiente implica no desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Ao falar da emissão de gases de efeito estufa provocados pela agro-pecuária o relatório destaca que não há consenso de que as mudanças climáticas decorram da ação humana. Todavia não informa que a grande maioria dos cientistas defende a tese da responsabilidade humana, sobretudo dos países desenvolvidos no aquecimento global. Bem como o fato de que tal ponto de vista é defendido pela quase totalidade dos países inclusive dos principais países emergentes entre o quais Brasil, China e Índia. No texto “China Políticas e Ações para combater as alterações climáticas” afirma-se “Desde a revolução industrial, as atividades humanas, especialmente o consumo maciço de energia e de recursos pelos países desenvolvidos no processo de industrialização, têm aumentado as concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa, produzido impactos visíveis sobre os ecossistemas naturais da Terra, e graves desafios colocados para a sobrevivência e o desenvolvimento da sociedade humana”.
Esta questão tem importante conseqüência. Isto porque se o decisivo no aquecimento global for a natureza e não a ação humana, não há porque limitar a emissão de gases de efeito estufa produzidos pelo desenvolvimento.
O substitutivo estabelece o tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APPs), praticamente, nos mesmos termos do Código Florestal. Fato grave, no entanto, ele abre caminho para uma acentuada redução das APPs ao assegurar aos estados e distrito federal o poder de reduzir ou aumentar em 50 % as faixas mínimas das marginais dos cursos d’água, do entorno dos lagos e das nascentes e olhos d’água. Segundo o texto do relator tal decisão estará condicionada ao Zoneamento Econômico-Ecológico e ao Plano de Recursos Hídricos elaborado para a bacia hidrográfica. Esta modificação decorreria da necessidade de dar um tratamento diferenciado às áreas de produção já consolidadas. Todavia, permitir que os estados reduzam as dimensões das APPs trará graves prejuízos ao meio ambiente.
As assembléias legislativas da grande maioria dos estados edstão sob forte influência do agro-negócio e, evidentemente, as APPs serão reduzidas e não aumentadas. Isto porque o posicionamento em torno da função social e ambiental da terra está fortemente influenciado pela posição de classe dos grandes produtores que visam mais áreas para a produção, sem levar em conta o meio ambiente. Na Constituinte, quando os mesmos setores defenderam que a reforma agrária ficasse sob a responsabilidade dos estados foi com o mesmo argumento que as forças defensoras desta importante reforma se colocaram contra.
Cabe ressaltar que estudiosos no assunto destacam que o tamanho das APPs não decorre, fundamentalmente, do seu papel na preservação da água e do solo. Se se tratasse apenas destes aspectos a questão colocada pela Embrapa de que as encostas devem ser o fator predominante nesta definição seria adequada. Todavia além de proteger a água e o solo as APPs têm um importante papel na preservação da biodiversidade. E este é o fator decisivo para determinar o tamanho das APPs já que ela exige uma maior faixa para a sua proteção. Por isto mesmo, estudiosos do tema consideram que o Código Florestal define corretamente os limites das APPs e que sua redução trará sérios prejuízos à biodiversidade.
Contudo a importância da biodiversidade ainda é pouco reconhecida pela sociedade brasileira. Incluindo todos os produtos da evolução orgânica, ou seja, a vida biológica do planeta, de genes até espécies e ecossistemas, a biodiversidade ganhou grande importância com os avanços da engenharia genética e o conseqüente aproveitamento dos recursos biológicos e genéticos como matéria-prima para as modernas tecnologias. Tal fato confere à biodiversidade um valor estratégico no chamado novo paradigma tecnológico passando a ser fator de acirradas disputas geopolíticas. E a preservação da vegetação natural é condição para a preservação da biodiversidade.
O texto do relatório define os percentuais da Reserva Legal assegurando aos pequenos proprietários, de até quatro módulos fiscais, a incorporação da Reserva Legal na APP. Nas condições da legislação atual o produtor familiar, com uma pequena propriedade, fica com uma área muito limitada para a sua produção. Tal dispositivo incorporado ao substitutivo é justo, pois não é aceitável dar o mesmo tratamento à pequena e à grande propriedade rural. Em Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul foi feito um entendimento entre os produtores familiares e o Ministério do Meio Ambiente nos mesmos termos do incorporado ao substituto do Código Florestal. No sentido de impedir manobras por parte dos grandes proprietários o substitutivo estabeleceu que, com o fracionamento do imóvel, as dimensões da Reserva Legal deverão ser fixadas em função da área do imóvel anterior ao fracionamento.
Outro fato que atenta contra o meio ambiente é a possibilidade de grandes proprietários poderem incorporar as áreas das APPS no cálculo do percentual da Reserva Legal. Tal medida reduzirá em muito as áreas de Reserva Legal, com sérios prejuízos ao meio ambiente. Tal dispositivo estende aos grandes proprietários o benefício corretamente assegurado aos pequenos.
Outro dispositivo prejudicial ao meio ambiente diz respeito à possibilidade do Programa de Regularização Ambiental assegurar que áreas rurais consolidadas sejam eximidas da exigência da recuperação das APPs. Grave problema porque aí diz respeito não somente à biodiversidade, mas também à conservação do solo e das águas, questão fundamental inclusive para a própria agricultura.
Dispositivo bastante positivo diz respeito à garantia de que durante cinco anos não será permitida a supressão de florestas nativas para estabelecimento de atividades agropastoris. Uma análise multilateral do substitutivo revela aspectos positivos. Todavia os aspectos negativos são muito maiores e resultam em graves prejuízos ao meio ambiente.
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