domingo, 29 de agosto de 2010

Quartelada midiática para salvar Serra

Reproduzo artigo de Gilson Caroni Filho, publicado no sítio Carta Maior:

O que estamos assistindo agora, com as tentativas tucanas de plantar escândalos e judicializar a campanha, é a uma gigantesca operação de engodo de candidatura sem perspectiva. Secundado pela mídia que sempre o apoiou, e hoje se declara "independente", Serra não tem escrúpulos em conspurcar a credibilidade do jogo político às vésperas de uma eleição presidencial. O que ele e seus sócios do PPS e do DEM estão querendo fazer é um autêntico golpe de mão, uma quartelada midiática para evitar que a sociedade possa comparar dois projetos de país.

Estado por estado as notícias são parecidas. Há um rápido processo de cristianização do candidato tucano. No Nordeste é um arraso: quem fez oposição a Lula nos últimos quatro anos, desembarca da nau serrista para cuidar da própria sobrevivência política. Nem mais em São Paulo, estado que o elegeu senador, prefeito e governador, Serra voa em céu de brigadeiro. O repúdio não se dirige apenas contra sua melancólica figura, mas ao estilo de governo posto em prática nos oito anos em que o neoliberalismo vigorou no país. Há algo de covarde na recusa de uma comparação retrospectiva, mas também há algo de didático no exame das decisões de um ator político.

Quando se nega a comparar o governo a que pertenceu com a gestão petista, Serra afirma “que não faz política olhando para o retrovisor". Certamente preferia que tudo fosse diferente, mas, no beco sem saída em que se encontra, não é possível acertar o caminho com manobras abruptas. Seu trem em marcha ré colidiria com os desastres da política econômica de FHC, o padrinho a ser ocultado.

Vamos aos fatos: a abertura comercial, promovida pelo consórcio demo-tucano, não trouxe ganhos de competitividade à indústria nacional. Pelo contrário, causou um efeito devastador em setores, como o têxtil, transformando segmentos que produziam localmente em meros importadores de insumos. De acordo com estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), depois de oito anos de economia submetida à concorrência internacional, sem instituição de políticas públicas adequadas, as conseqüências apareceram nos resultados negativos da balança comercial, em menos geração de emprego e renda no Brasil.

Os pesquisadores concluíram que a importação de matérias-primas provocou o esgarçamento dos setores intermediários de produção, aqueles encarregados de produzir os insumos para os fabricantes de produtos finais. A análise dos resultados na década de 1990 demonstrou maior competitividade na produção de commodities e vulnerabilidade das atividades de maior conteúdo tecnológico, aquelas com maior valor agregado e responsáveis pela geração de mais postos de trabalho. Nesse contexto, cabe a pergunta: como Serra teria condições de apresentar sua política industrial, sem renegar totalmente o pensamento do PSDB?

Seguindo os preceitos do Consenso de Washington, a possibilidade de o Brasil tornar-se exportador de produtos básicos, que seriam processados em outros países, e importados posteriormente, era o que se afigurava como horizonte à época. Na indústria química, o crescimento das importações levou à desativação de centros de produção de insumos. Princípios ativos para a produção de medicamentos que, nos anos 80, começaram a ser produzidos aqui, com a abertura desregulada, passaram a ser fornecidos pelos Estados Unidos e por países europeus. Nos tempos ministeriais de Serra, a saúde que interessava era a da indústria farmacêutica internacional. Não lhe peçam, portanto, para apresentar propostas programáticas para o setor. Além das platitudes, o vazio é total.

No campo energético, o desastre não foi menor. A decisão de vender usinas prontas, em plena operação, sem ao menos abrir aos investidores a oportunidade, e o consequente risco, do empreendimento novo, gerou uma situação de insegurança energética, com 70% do mercado de distribuição e boa parte da geração privatizados. Sem agregar energia nova, o governo de FHC pensou em esquartejar Furnas quando o movimento mundial ditava fusões. Não faltavam, ainda, os defensores da venda da Chesf, detentora de grandes reservatórios - alguns de alta importância ecológica e social - antes de se regulamentar o uso múltiplo das águas. O que Serra teria a dizer sobre o descalabro? Por que a doce e ética Marina silencia sobre o tema?

Por que não discutir sobre as consequencias desastrosas da Alca, a Área de Livre Comércio das Américas, programada para se instalar em 2005 e que, fatalmente, nos levaria a novo pacto colonial?

Serra, o “Zé que joga pesado" não pode defender o passado sem deixar de fazer um elogio à rasteira da soberania nacional. Por isso, dele só se pode esperar a pregação golpista, o denuncismo como método. E um genérico de Elba Ramalho em seu programa eleitoral. O ex-presidente da UNE jogou sua biografia no ralo das circunstâncias. Da soma dos fatores a que se submeteu, deixando de fora os nove, sobra rigorosamente nada.

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Encontro fortaleceu a blogosfera

Reproduzo matéria pubicada no síto da Agência Sindical:

Muita gente, diversidade e debates. Esse foi o tom do 1º Encontro dos Blogueiros Progressistas, organizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, dias 21 e 22, no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (Seesp). O evento, que reuniu 322 pessoas de 19 Estados, foi organizado em dois meses de muito trabalho. Sem um único centavo de verbas públicas, o encontro de blogueiros teve apoio de 21 cotistas, entre entidades sindicais e veículos progressistas.

Ao final, foi aprovada Carta do Encontro, que defende o fortalecimento da blogosfera, a fim de garantir a democratização da mídia brasileira. O documento contém cinco eixos mais gerais ligados à democratização da comunicação. A saber:

Apoio ao plano nacional de banda larga; democratização das verbas publicitárias governamentais; regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da comunicação; neutralidade da rede e combate às formas de censura; e criação do Conselho Nacional de Comunicação.

Deliberações - O 1º Encontro dos Blogueiros Progressistas deliberou que haverá encontros anuais (maio, provavelmente), precedidos de encontros nos Estados. Os blogueiros também debateram a criação de mecanismos de assistência jurídica, a fim de proteger a liberdade e autonomia dos blogs.

Comissão organizadora - Altamiro Borges, Conceição Lemes, Conceição Oliveira, Diego Casaes, Luis Nassif, Luiz Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim, Renato Rovai e Rodrigo Vianna.

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sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Estadão soa o alarme: Mercadante vem aí

Reproduzo artigo de Rodrigo Vianna, publicado no blog Escrevinhador:

Não gostei dos primeiros programas de Mercadante na TV. O contraste com os programas de Dilma era gritante. Pareciam – os de Mercadante – vídeos envelhecidos, feitos numa linguagem de 20 anos atrás. Será que São Paulo envelheceu? Pode ser… A criatividade hoje parece vir do Nordeste, dos baianos, pernambucanos…

Sem dizer que o Tiririca (que concorre a deputado por um partido aliado do PT em São Paulo) não é – digamos – um apoio dos mais consistentes para o senador.

Mas, mesmo sem uma campanha brilhante, e apesar do Tiririca, Mercadante começa a preocupar os tucanos. A mídia paulista – que elegeu São Paulo e Paraná como as cidadelas que o PSDB deve preservar – já deu o sinal. Ontem, foi uma notinha no “Painel” da “Folha”. Hoje, foi o “Estadão”, que resolveu avisar: “Tucanos se previnem contra Mercadante”.

É como um chamado (do “Estadão”) às tropas: é preciso defender São Paulo da onda petista.

Faz todo sentido. O “DataFolha” (que desistiu de dar aquela mãozinha ao Serra) já mostrou que Dilma passou a liderar até em São Paulo. Se Lula consegue empurrar a candidata para o alto, num Estado em que ela é pouco conhecida, por que não conseguiria empurrar também Mercadante?

O PSDB parece se desmanchar. Talvez Alckmin consiga resistir, até porque ele faz o tipo “circunspecto” e conservador (ao contrário de Serra, que tentou inventar o “Zé”, Alckmin é assim de verdade – conservador e circunspecto) que parece agradar aos paulistas – especialmente no interior e nos bairros da classe média da capital.

Mas o PT nunca teve uma chance tão boa de equilibrar o jogo no Estado.

Em 2002, a onda Lula levou Genoíno ao segundo turno – mas ele acabou perdendo para o mesmo Alckmin. Dessa vez, a onda lulista pode levar Mercadante ao segundo turno. E o senador petista tem um perfil que agrada mais aos paulistas: jeito de professor, sóbrio, estilo classe média. Para alguns, ele seria quase um tucano no PT (o que, ressalto eu, é maldade pura!).

Se Mercadante chegar a 25% ou 30% dos votos (hoje tem menos de 20%), precisaria contar também com a mãozinha de Russomano (o candidato do PP deve conseguir perto de 10% dos votos, graças à imagem de “repórter do povo”) , e de Skaf (o empresário “socialista” pode fazer algo em torno de 5% dos votos, tirando eleitores do PSDB). Os três juntos precisariam chegar a 45% dos votos. Nesse caso, se Alckmin ficar com pouco menos de 45%, teríamos segundo turno – num quadro favorável a uma virada de Mercadante.

A “Folha” e o “Estadão já perceberam que essa é a onda que pode avançar. As pesquisas internas dos partidos também mostram um crescimento (ainda tímido) de Mercadante.

São Paulo - cidadela tucana – pode cair. Com ajuda do Lula.

Mas com ajuda também do Tiririca e do Russomano.

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O colapso da "terceira via" neoliberal

Reproduzo artigo do professor José Luís Fiori, publicado no sítio Carta Maior:

Foi no dia 5 de fevereiro de 1998 que o ex-primeiro-ministro inglês, Tony Blair, anunciou, em Washington, junto com o presidente Bill Clinton, a decisão de convocar uma reunião internacional para discutir e atualizar a social-democracia, criando um movimento que foi chamado de "terceira via" ou “governança progressiva”. Naquele momento, brilhava a estrela do novo líder inglês, que recém havia sido empossado e conseguiu reunir, sucessivamente, em Florença, Washington e Londres, Bill Clinton, Lionel Jospin, Gerhard Schröder, Massimo D´Alema, Fernando H. Cardoso, Ricardo Lagos, entre outros governantes e intelectuais ligados de uma forma ou outra à social-democracia européia, ou ao partido democrata norte-americano.

O projeto comum era construir um novo programa que adequasse a velha social-democracia às novas idéias e políticas neoliberais, hegemônicas nas últimas décadas do século XX. O resultado foi uma geléia ideológica, com propostas extremamente vagas e imprecisas, que mal encobriam o seu núcleo duro voltado para a abertura, desregulação e desestatização das economias nacionais, e para um "prologement vaguement social de la révolution thatcheriste", como caracterizou na época, a revista francesa, Nouvelle Observateur.

Goste-se ou não, as idéias e os partidos socialistas e social-democratas deram uma contribuição decisiva à história do século XX, em particular à criação do “estado do bem-estar social”, depois da II Guerra Mundial. Mas na década de 80, a social-democracia perdeu fôlego político, e acabou perdendo a sua própria identidade ideológica, asfixiada pela grande “restauração” liberal conservadora, de Margerth Thatcher e Ronald Reagan. Isto aconteceu na Espanha, de Felipe Gonzalez, na França, de François Mitterand, na Itália, de Bettino Craxi, e também na Grécia, de Andreas Papandreu. Nos anos 90, entretanto, este movimento adquiriu outra densidade e importância, com a vitória democrata, de Bill Clinton, nos EUA, e do trabalhismo de Tony Blair, na Inglaterra.

Na América Latina, a história foi um pouco diferente, porque as novas políticas neoliberais apareceram – nos anos 80 - associadas à renegociação da dívida externa do continente, como se fossem apenas um problema de política econômica. E foi só no Chile e no Brasil, que a proposta da “terceira via” teve uma repercussão importante, durante a década de 90. No caso do Chile, com a formação da aliança entre socialistas e democrata-cristãos, e, em particular, durante o governo de Ricardo Lagos (1990-1996), que aderiu pessoalmente ao projeto liderado pelos anglo-saxões. E, no caso do Brasil, com a formação do Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB), e com a participação ativa do presidente Fernando H. Cardoso (1995-2002), na formulação das idéias e nas reuniões do movimento, ao lado de Tony Blair e Bill Clinton.

A “terceira via” teve uma vida muito curta. Talvez, por causa da superficialidade e artificialidade das suas idéias, talvez, porque seus líderes mais importantes acabaram sendo derrotadas nas urnas, ou passaram para a história como grandes fracassos ou blefes político-ideológicos. Como no caso do iniciador do movimento, o ex-primeiro-ministro Tony Blair, que foi afastado da liderança trabalhista em 2007, e se transformou no inimigo numero um da imprensa e da maioria da opinião publica inglesa, sob acusação de ter mentido para justificar a entrada do seu país na Guerra do Iraque, além de ter acobertado casos de tortura, por parte de suas tropas.

Tony Blair foi substituído por Gordon Brown, outro ideólogo da “terceira via” que acabou sofrendo uma das derrotas eleitorais mais arrasadoras da história do trabalhismo inglês. Bill Clinton também não conseguiu fazer seu sucessor, e passou para a história como símbolo do expansionismo imperial americano, da década de 1990, a despeito de sua retórica “globalista” e democrática. Os demais participantes europeus do movimento também tiveram finais inglórios, como foi o caso de Lionel Jospin, Massimo D´Alema e Gerhard Schröder, e hoje ninguém mais fala ou lembra, na Europa ou nos Estados Unidos, do projeto da “terceira via”.

Mas este factóide anglo-americano teve uma sobrevida, e só será enterrado definitivamente, em 2010, na América Latina. Primeiro, no Chile, depois da derrota eleitoral da “Concertacion” de Ricardo Lagos. E depois, no Brasil, com a provável derrota do partido social-democrata, de Fernando H. Cardoso, nas eleições presidências deste ano. Nos dois casos, o que mais chama a atenção não é a derrota em si mesma, é a anorexia ideológica dos dois últimos herdeiros da “terceira via”. Não se trata de incompetência pessoal, nem de um problema de imagem, se trata do colapso final de um projeto político-ideológico eclético e anódino que acabou de maneira inglória: o projeto do neoliberalismo social-democrata. Que repouse em paz !

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quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Mídia: Esfera pública X esfera mercantil

Reproduzo artigo do sociólogo Emir Sader, publicado no blog Viomundo:

O neoliberalismo é a realização máxima do capitalismo: transformar tudo em mercadoria. Foi assim que o capitalismo nasceu: transformando a força de trabalho (com o fim da escravidão) e as terras em mercadorias. Sua história foi a crescente mercantilização do mundo.

A crise de 1929 – de que o liberalismo foi unanimemente considerado o responsável – gerou contratendências, todas antineoliberais: o fascismo (com forte capitalismo de Estado), o modelo soviético (com eliminação da propriedade privada dos meios de produção) e o keynesianismo (com o Estado assumindo responsabilidades fundamentais na economia e nos direitos sociais).

O capitalismo viveu seu ciclo longo mais importante do segundo posguerra até os anos 70. Quando foi menos liberal, foi menos injusto. Vários países – europeus, mas também a Argentina – tiveram pleno emprego, os direitos sociais foram gradualmente estendidos no que se convencionou chamar de Estado de bem-estar-social.

Esgotado esse ciclo, o diagnóstico neoliberal triunfou, voltando de longo refluxo: dizia que o que tinha levado a economia à recessão era a excessiva regulamentação. O neoliberalismo se propôs a desregulamentar, isto é, a deixar circular livremente o capital. Privatizações, abertura de mercados, “flexibilização laboral” – tudo se resume a desregulamentações.

Promoveu-se o maior processo de mercantilização que a história conheceu. Zonas do mundo não atingidas ainda pela economia de mercado (como o ex-campo socialista e a China) e objetos de que ainda usávamos como exemplos de coisas com valor de uso e sem valor de troca (como a água, agora tornada mercadoria) – foram incorporadas à economia de mercado.

A hegemonia neoliberal se traduziu, no campo teórico, na imposição da polarização estatal/privado como o eixo das alternativas. Como se sabe, quem parte e reparte fica com a melhor parte – privado – e esconde o que lhe interessa abolir – a esfera pública. Porque o eixo real que preside o período neoliberal se articula em torno de outro eixo: esfera pública/esfera mercantil.

Porque a esfera do neoliberalismo não é a privada. A esfera privada é a esfera da vida individual, da família, das opções de cada um – clube de futebol, música, religião, casa, família, etc.. Quando se privatiza uma empresa, não se colocam as ações nas mãos dos indivíduos – os trabalhadores da empresa, por exemplo -, se jogam no mercado, para quem possa comprar. Se mercantiliza o que era um patrimônio público.

O ideal neoliberal é construir uma sociedade em que tudo se vende, tudo se compra, tudo sem preço. Ao estilo shopping center. Ou do modo de vida norteamericano, em que a ambição de todos seria ascender como consumidor, competindo no mercado, uns contra os outros.

O neoliberalismo mercantilizou e concentrou renda, excluiu de direitos a milhões de pessoas – a começar os trabalhadores, a maioria dos quais deixou de ter carteira de trabalho, de ser cidadão, sujeito de direitos -, promoveu a educação privada em detrimento da publica, a saúde privada em detrimento da pública, a imprensa privada em detrimento da pública.

O próprio Estado se deixou mercantilizar. Passou a arrecadar para, prioritariamente, pagar suas dívidas, transferindo recursos do setor produtivo ao especulativo. O capital especulativo, com a desregulamentação, passou a ser o hegemônico na sociedade. Sem regras, o capital – que não é feito para produzir, mas para acumular – se transferiu maciçamente do setor produtivo ao financeiro, sob a forma especulativa, isto é, não para financiar a produção, a pesquisa, o consumo, mas para viver de vender e comprar papéis – de Estados endividados ou de grandes empresas -, sem produzir nem bens, nem empregos. É o pior tipo de capital. O próprio Estado se financeirizou.

O neoliberalismo destruiu as funções sociais do Estado e depois nos jogou como alternativa ao mercado: se quiserem, defendam o Estado que eu destruí, tornando-o indefensável; ou venham somar-se à esfera privada, na verdade o mercado disfarçado.

Mas se a esfera neoliberal é a esfera mercantil, a esfera alternativa não é a estatal. Porque há Estados privatizados, isto é, mercantilizados, financeirizados; e há Estados centrados na esfera pública. A esfera pública é centrada na universalização dos direitos. Democratizar, diante da obra neoliberal, é desmercantilizar, colocar na esfera dos direitos o que o neoliberalismo colocou na esfera do mercado. Uma sociedade democrática, posneoliberal, é uma sociedade fundada nos direitos, na igualdade dos cidadãos. Um cidadão é sujeito de direitos. O mercado não reconhece direitos, só poder de comprar, é composta por consumidores.

Na esfera da informação, houve até aqui predomínio absoluto da esfera mercantil. Para emitir noticias era necessário dispor de recursos suficientes para instalar condições de ter um jornal, um rádio, uma TV. A internet abriu espaços inéditos para a democratização da informação.

A democratização da mídia, isto é, sua desmercantilização, a afirmação do direito a expressar e receber informações pluralistas, tem que combinar diferentes formas de expressão e de mídia. A velha mídia é uma mídia mercantil, composta de empresas financiadas pela publicidade, hoje aderida ao pensamento único. Uma mídia composta por empresas dirigidas por oligarquias familiares, sem democracia nem sequer nas redações e nas pautas dos meios que a compõem.

A nova mídia, por sua vez, é uma mídia barata nos seus custos, pluralista, crítica. O novo espaço criado pelos blogueiros progressistas faz parte da esfera pública, promove os direitos de todos, a democracia econômica, política, social e cultural. A esfera pública tem expressões estatais, não-estatais, comunitárias. Todas comprometidas com os direitos de todos e não com a seletividade e a exclusão mercantil.

São definições a ser discutidas, precisadas, de forma democrática, aberta, pluralista, de um fenômeno novo, que prenuncia uma sociedade justa, solidária, soberana. A possibilidade com que estão comprometidos Dilma e Lula de uma Constituinte autônoma permite que se possa discutir e levar adiante processos de democratização do Estado, de sua reforma em torno das distintas formas de esfera pública, desmercantilizando e desfinanceirizando o Estado brasileiro.

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