segunda-feira, 29 de maio de 2017

A ausência de Meirelles na delação da JBS

Por Alline Magalhães e Jéssica Sbardelotto, no site The Intercept-Brasil:

Dos nomes cogitados até aqui para suceder Michel Temer, como nome de “consenso” – ou, se preferir, com a chancela do mercado –, um deles não apenas já disputou eleições, esteve no comando de parte importante da economia do país por quase uma década e, apesar de ostentar uma farda de tecnocrata, sempre teve ambições políticas. Ele já passou por três partidos (PSDB, PMDB e PSD) e, em sua única incursão eleitoral, mostrou força: foi eleito deputado federal por Goiás, com a maior votação no Estado. Seu nome é Henrique Meirelles.

A solução Meirelles agrada a muitos atores relevantes numa possível queda de Michel Temer: o empresariado, o setor financeiro, o PMDB, o PSDB, aqueles que empunham a bandeira do “Brasil não pode parar”. Agrada, de certa forma, até mesmo ao ex-presidente Lula – depois de comandar o Banco Central durante os oito anos de governo do petista, ainda foi alvo de lobby do ex-presidente junto a Dilma Rousseff para que ele voltasse a ocupar um cargo de relevo na área econômica.

Depois da eclosão da crise política na semana passada, Meirelles limitou-se a dizer a empresários e investidores algo que, ao menos, já serviu de alívio: mesmo num mandato-tampão ou num novo governo até 2018, ele está disposto e confortável para seguir no comando do Ministério da Fazenda, ditando os rumos da economia do país.

Num cenário de eventual estabilização econômica e política, Meirelles fica em condições de disputar o comando do país no voto direto, seguindo, 24 anos depois, o caminho de outro de seus avalistas, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Se alguma coisa nessa linha se concretizar, Meirelles terá alguém a agradecer: Joesley Batista e outros integrantes do grupo JBS.

O nome do ministro da Fazenda passou incólume nas 41 delações narradas a procuradores pelo alto escalão da JBS. A única exceção é a conversa que Joesley gravou com o presidente Michel Temer, no porão do Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março. Naquilo que é possível discernir do áudio de péssima qualidade, Joesley relata intimidade e acesso fácil a Henrique Meirelles. Temer não se mostra surpreso. Mais que isso, o empresário conta para o presidente da República sobre suas agruras na tentativa de emplacar nomes de interesse do grupo J&F em postos-chave de órgãos de controle da atividade econômica.

Temer, em um de seus potenciais crimes praticados naqueles 30 minutos de conversa e agora investigados pela Procuradoria-Geral da República, diz para Joesley que, se Meirelles ficasse resistente aos pleitos, poderia usar seu nome e dizer ao ministro que ele, Temer, dera aval para que os pedidos da JBS e outras empresas do grupo J&F fossem considerados.

Batista – É só isso que eu queria, ter esse alinhamento. Pra gente não ficar e pra ele perceber que nós temos

Temer – (Inaudível)

Batista – Uhum, uhum. Quando eu digo de ir mais firme no Henrique é isso, é falar “Henrique, você vai levar, vai fazer isso? Então tá bom”. Porque aí ele vem, então pronto, é esse alinhamento só que eu queria ter.

Temer – Pode fazer isso.


A origem dessa proximidade entre Joesley e Henrique Meirelles vem de 2012. Apesar de toda essa relação de mais de cinco anos com o ministro da Fazenda, que poderia fazer brilhar os olhos de procuradores interessados em limpar a administração pública, ela sequer é questionada pelos membros do Ministério Público que tomaram os depoimentos de Joesley.
Em uma semana, Meirelles respondia apenas a Joesley e demais integrantes da família Batista. Na semana seguinte, seu chefe passou a ser Michel Temer.

No início de 2012, o dono da JBS convenceu o homem que presidiu o Banco Central ao longo de todos os oito anos de governo Lula a assumir o cargo de presidente do conselho consultivo do grupo J&F – a cabeça de um império que se estende do processamento de carnes até materiais de limpeza.

Em entrevista à revista Exame na época, Joesley Batista tratou de explicar que o posto de Meirelles em sua empresa estava longe de ser o de rainha da Inglaterra. “O Meirelles não vai ser apenas um consultor. Vai cobrar resultados dos executivos e traçar estratégias para a expansão do negócio.”

Dito e feito. Meirelles comandou o crescimento da companhia ao longo dos quatro anos seguintes. Banqueiro de origem, em 2016 assumiu a presidência do Banco Original, também do grupo J&F, com a ousada promessa de transformar a instituição no primeiro banco brasileiro 100% digital.

Não teve tempo de cumprir a promessa porque, em maio de 2016, cedeu às investidas de Michel Temer e aceitou retornar ao governo federal – desta vez para assumir o Ministério da Fazenda em meio à maior crise econômica da história do país.

Em uma semana, Meirelles respondia apenas a Joesley e demais integrantes da família Batista. Na semana seguinte, seu chefe passou a ser Michel Temer. As menções a Meirelles não escapariam, evidentemente, de uma conversa entre os dois patrões do banqueiro.

Uma leitura que se poderia fazer dessa conversa é que o atual ministro da Fazenda seria incorruptível. De fato, não existem evidências de que Meirelles tenha recebido propina. Mas isso também não foi investigado com profundidade pelo Ministério Público. Convém lembrar que, se a desconfiança sobre o governo do presidente Michel Temer provocou um curto-circuito financeiro na Bolsa de Valores, imagine o que poderia acontecer se Meirelles, o ponto de sustentação da parca confiança do empresariado na retomada econômica, também constasse como delatado.

Ou Joesley mente ao dizer que tem falado com Meirelles, ou a atribulada agenda de compromissos oficiais de Henrique Meirelles não é transparente.

Essa imagem de distanciamento pode ser reforçada pelo fato de que, oficialmente, não existe registro, desde que assumiu o Ministério da Fazenda, de nem um único encontro entre Henrique Meirelles e Joesley ou com quaisquer outros representantes de uma das maiores empresas do Brasil ou do grupo J&F. A rigor, a única vez que um representante da JBS pisou no Ministério da Fazenda durante o governo Temer foi, conforme os registros oficiais, disponíveis ao público, em 20 de outubro de 2016, quando um integrante do terceiro escalão do governo, o subsecretário de Crédito e Garantias às Exportações, Guilherme Laux, recebeu “representantes da JBS”.

Mas a conversa com Temer indica algo bem diferente.

O já histórico diálogo traz uma confirmação do trânsito de Joesley junto ao ministro da Fazenda e dos contatos que mantinha com Henrique Meirelles, a quem se refere como “Henrique”. O empresário diz ao presidente que “tem uma relação ótima comigo” e que “já andei falando com ele alguns assuntos”, dando a entender que isso havia acontecido recentemente.

Isso já é indicativo de que, ou Joesley mente ao dizer que tem falado com Meirelles, ou a atribulada agenda de compromissos oficiais de Henrique Meirelles não é transparente. Se seguiu o exemplo de Michel Temer, que recebeu Joesley Batista em sua residência oficial tarde da noite e ainda fez questão de orientá-lo a não se identificar na guarita do Palácio do Jaburu, não é implausível que Meirelles possa ter feito o mesmo.

Entre as defesas de Temer no caso, está a afirmação de que Joesley não conseguiu o que queria junto a Meirelles e ao governo. O diálogo entre Temer e o empresário indica que o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que, segundo Joesley, deveria ser um “ponta firme”, já tinha sido trocado em janeiro deste ano. Mas, na verdade, o novo presidente do órgão somente foi indicado pelo presidente Temer em 20 de abril, cinco semanas após a conversa entre os dois, junto com a indicação de mais um nome para o conselho. Não há evidências de que esses novos integrantes do Cade, que ainda serão sabatinados, sejam “abençoados” pela JBS.

Uma outra mudança importante pleiteada por Joesley a Meirelles e a Temer, e ainda em aberto, é no comando da CVM, órgão responsável por coibir fraudes na bolsa de valores. O atual presidente do órgão está no cargo desde 2012. Seu mandato termina em julho deste ano.
Banqueiro político

A ausência de perguntas sobre Meirelles nos depoimentos prestados por Joesley e outros integrantes da JBS aos procuradores da República chama a atenção. Em parte porque o ministro é nominalmente citado no áudio mais importante da delação – a conversa entre Joesley e Temer – como alguém que estaria em vias de ser corrompido para usar seu cargo em defesa de interesses do grupo J&F. Meirelles não está em nenhum dos anexos da delação. Também não foi alvo, ao que se sabe, de nenhuma gravação do empresário, nem antes nem depois do início da ação controlada.

Complementarmente, está o fato de que o ministro, embora muito respeitado pelo setor financeiro, está longe também de ser simplesmente um “nome técnico”. Ele sempre teve aspirações políticas clássicas, e circulou com frequência em meio a um universo em que a regra é caixa dois, como as delações da JBS e da Odebrecht deixaram claro.

Em 2002, foi eleito o deputado federal mais votado por Goiás, pelo PSDB. Meirelles sequer exerceu o mandato legislativo, no entanto. Em janeiro de 2003, já tinha na mão as chaves do Banco Central, dando respaldo ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto a um desconfiado setor financeiro.

Em 2010, com a era Lula chegando ao fim, Meirelles se filiou ao PMDB e cogitou concorrer ao governo de Goiás, onde fatalmente iria se expor à indústria do caixa dois – alimentada por empresas como a JBS. Acabou seguindo à frente do Banco Central. Anos depois, já como presidente do conselho da J&F, voltou a trocar de partido. Assinou a ficha de filiação do PSD de Gilberto Kassab (que, segundo a JBS, recebeu durante cerca de dois anos, um “mensalinho” de R$ 350 mil). Disputaria uma vaga no Senado, mas, novamente, acabou desistindo e optou por seguir na vida privada.

Agora, no ocaso da gestão Temer, ele aparece como nome preferido do mercado para, na eventualidade de uma eleição indireta, surgir como consenso para assumir o comando do país ou, ao menos, como ele mesmo já disse a investidores e empresários, permanecer à frente do Ministério da Fazenda.

Ao preservar Meirelles, o grupo J&F mantém potencialmente aberto um canal de diálogo na hipótese de Michel Temer deixar o governo. Figuras como ele e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha provavelmente nunca mais comprarão um bife da Friboi, mas Meirelles não teria muito do que reclamar. A delação de Joesley Batista, ao preservá-lo, pode elevá-lo de patamar no cenário político brasileiro.
Mantega

Se o material das delações não traz mais detalhes sobre a relação entre a JBS e o atual Ministério da Fazenda, de Henrique Meirelles, o mesmo não pode ser dito sobre a relação da empresa com a pasta nos governos anteriores, de Lula e Dilma, sob o controle do ex-ministro Guido Mantega.

Conforme o Termo de Colaboração de Joesley Batista ao Ministério Público Federal, a partir de 2004 a JBS passou a pagar propina a um intermediário de Mantega, Victor Sandri, para obter grandes financiamentos. Na época, Mantega ainda era Ministro do Planejamento – ao qual o BNDES é vinculado. Ao assumir a Fazenda, o esquema de corrupção adquiriu proporções ainda maiores.

Joesley Batista cita financiamento do BNDES de US$ 80 milhões, em 2005, para a JBS; US$ 580 milhões em 2007; US$ 500 milhões em 2008; US$ 2 bilhões por aquisição de debêntures, em 2009; e US$ 2 bilhões em favor da empresa Eldorado, em 2011.

Joesley conta que pagava uma porcentagem do valor dos financiamentos como propina, depositada em contas no exterior destinadas a Lula e Dilma. Em 2009, passou a negociar as tratativas diretamente com o então ministro Guido Mantega, com quem tinha contato frequente – a exemplo de Meirelles, raramente registrado em agenda oficial.
Os homens do presidente

Maiores aliados de Michel Temer, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, também não são alvos das delações da JBS. Ambos os ministros são investigados pelo Ministério Público Federal na Lava Jato, suspeitos de cobrarem propina da Odebrecht para o PMDB.

Conforme os delatores da Odebrecht, Eliseu Padilha era importante nas tratativas criminosas com a empreiteira e participou de negociações nos governo de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma – nos quais abocanhou ministérios – tendo arrecadado R$ 11,5 milhões em propina.

Moreira Franco, também conforme os delatores, cometeu crime de corrupção ao favorecer a empreiteira por meio de edital de concessões aeroportuárias, na época em que comandava a Secretaria de Aviação Civil, tendo recebido em troca R$ 4 milhões em propina.

Ambos os ministros, que possuem foro privilegiado em função do cargo, são os maiores defensores da permanência de Michel Temer na Presidência, e divulgaram vídeos com mensagens alinhadas à de Temer ao destacar melhorias na economia e enfatizar que “o Brasil não pode parar”.

Ao ficarem preservados da delação da Odebrecht, poderiam seguir, num governo tampão, atuando como articuladores políticos de um eventual novo governo no Congresso – especialmente Eliseu Padilha, que assumiu toda a condução política da reforma da Previdência.

A falta de informações a respeito da relação entre Eliseu Padilha e a JBS é questionável, levando em consideração que o ministro é criador de gado e foi fornecedor da empresa recentemente. Conforme reportagens publicadas na imprensa de Mato Grosso em março deste ano, a JBS teria desrespeitado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e comprado 240 cabeças de gado da Fazenda Cachoeira, da qual Padilha é um dos sócios e que está embargada por crime ambiental desde o ano passado.

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