A literatura é vasta em retratar e discutir o funcionamento das agências reguladoras em sua missão institucional no mundo contemporâneo. Esse modelo de organização das novas funções do Estado consolidou-se, em especial, no período posterior ao processo generalizado de privatização das empresas estatais. Em quase todos os países que optaram por esse processo de transferência do patrimônio público ao setor privado, a figura da agência reguladora se consolidou como alternativa de regulamentação, fiscalização e controle de áreas sensíveis do ponto de vista político, econômico e social.
