Os desmandos da Oi, Vivo e Claro

Editorial do Instituto Telecom:

Os números consolidados do 2º semestre de 2016 no setor de telecomunicações mostram claramente que não há crise para as Três Irmãs que dominam o mercado, um oligopólio privado que só traz prejuízos à sociedade e aos trabalhadores do segmento. As três juntas – Oi, Vivo/Telefônica e Claro -, tiveram uma receita líquida de R$ 26 bilhões no período.

Em relação aos indicadores, receita, market share de celulares a liderança é da Vivo. O Grupo Claro lidera no market share (termo que designa a participação de uma empresa em algum ramo de atuação) de banda larga fixa e nos acessos de TV por assinatura (52%). Já a Oi está à frente apenas no segmento, que cada vez perde mais valor, de telefonia fixa.

Isso mostra o erro grosseiro de um modelo de telecomunicações implantado em 1998, que só favoreceu os acionistas dessas empresas. As tarifas e preços continuam caros. Em vários serviços são os maiores se comparados com o restante dos países, segundo o mais recente relatório da União Internacional de Telecomunicações. Quanto à qualidade e à universalização nem é preciso ir longe – a banda larga, por exemplo, é lenta, cara e para poucos.

A Oi dá show de incompetência e demonstra total falta de compromisso com o cidadão e o usuário. No primeiro trimestre de 2015 a Oi possuía um market share de banda larga fixa 26,4% – caiu para 24,5% no segundo trimestre de 2016. No mesmo período viu sua margem de Ebitda (sigla em inglês que significa “lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização”) despencar de 28,2% para 22,8%.

E qual a solução do Congresso, com o apoio do governo golpista, para esse cenário? A aprovação do projeto de lei 3453/15 cujas consequências são: fim das concessões; os bens reversíveis (que são do Estado e calculados em mais de R$ 100 bilhões) não mais voltariam à União e seriam entregues às operadoras, principalmente para a Oi que é a maior detentora do direito de uso destes bens; doação do espectro de radiofrequências, que é um recurso limitado e um bem público, conforme artigo 157 da LGT.

A composição atual do Congresso, aliada a um governo ilegítimo, e uma Agência servil aos interesses das operadoras, dão ideia das dificuldades para mudar esse quadro. Mas, confiamos que com mais informação e mobilização da sociedade e dos trabalhadores conseguiremos reagir, resistir, e mesmo derrotar um projeto que se apresenta cada vez mais aderente aos princípios neoliberais, como a ideia de que o Estado deva interferir menos ainda nas relações de mercado, mesmo que seja para preservar os interesses da maior parte da sociedade.

Discutir um novo modelo para as telecomunicações passa por colocar à frente de qualquer interesse empresarial o interesse público, razão de ser de um Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos: a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Reduzir o poder do oligopólio e fazer a intervenção na Oi são fundamentais para discutirmos seriamente o setor.