Por Felipe Calabrez, no site Outras Palavras:
Os “contingenciamentos” (bloqueio da verba discricionária, aquela que o Executivo pode cortar na canetada) é bola cantada. Em dezembro de 2016, o governo Temer conseguiu aproveitar a forte base de apoio parlamentar (a bancada do “Sim, pela minha família”) e aprovar no atropelo a Emenda Constitucional 95 (EC-95), que consistia em inserir uma regra fiscal na Constituição (uma excentricidade brasileira) que proibia um aumento dos gastos primários acima do gasto do ano anterior corrigido pela inflação. Vale lembrar que fizeram isso já com a arrecadação lá em baixo.
Os “contingenciamentos” (bloqueio da verba discricionária, aquela que o Executivo pode cortar na canetada) é bola cantada. Em dezembro de 2016, o governo Temer conseguiu aproveitar a forte base de apoio parlamentar (a bancada do “Sim, pela minha família”) e aprovar no atropelo a Emenda Constitucional 95 (EC-95), que consistia em inserir uma regra fiscal na Constituição (uma excentricidade brasileira) que proibia um aumento dos gastos primários acima do gasto do ano anterior corrigido pela inflação. Vale lembrar que fizeram isso já com a arrecadação lá em baixo.