Reproduzo artigo do professor Venício Lima, publicado no Observatório da Imprensa. É o texto de referência para exposição no XI Seminário Internacional Ética na Gestão – "Ética, Direito e Democracia" -, promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, em 27/9/2010:
Um dos eixos orientadores deste seminário, certamente, é o princípio básico de que a ética não pode ser reduzida apenas às virtudes privadas dos indivíduos, mas deve existir também uma ética das instituições.
A redução da ética exclusivamente à sua dimensão individual corre o risco de sucumbir à paralisia do moralismo que remete à perfeição individual inatingível. Ao contrário, a institucionalidade ética implica reconhecer a necessidade de uma postura normativa em relação ao funcionamento de instituições sociais que são, muitas vezes, elas próprias, "geradoras de injustiças e negadoras de direitos".
Esse, creio, é um dos grandes desafios que temos de enfrentar. Nas teias de uma cultura de massa que celebra o individualismo egoísta e a ética moralizante, propor uma ética institucionalizada capaz de garantir direitos universais ao cidadão.
É dessa perspectiva ampla que trago ao debate a centralidade das comunicações na relação entre a ética e a reforma política, indispensável para aproximar a cidadania ativa e o sistema de representação política.
É paradoxal o incrível distanciamento hoje existente entre o posicionamento – explícito ou velado – da grande mídia e o que pensa a maioria da população brasileira. Apesar disso e do avanço formidável da internet, não se pode ignorar o poder fundamental que ela ainda exerce no agendamento do debate público e no virtual monopólio do controle da visibilidade pública. Refiro-me aos jornais, revistas e às empresas privadas concessionárias do serviço público de radiodifusão. Esse poder, na verdade, significa que, em boa parte, ainda está nas mãos da grande mídia a universalização do direito fundamental à comunicação, que inclui, entre outros, a liberdade de expressão e o direito à informação.
Passo, então, a um rápido resumo das características básicas do sistema brasileiro de mídia, com ênfase no serviço público de radiodifusão, antes de questionar se as condições regulatórias vigentes favorecem o pleno exercício do direito à comunicação.
1. Características da mídia no Brasil
A história da nossa imprensa começa somente no século XIX, portanto, com um formidável atraso. Ademais, a tomar como base o "sisudo e erudito" Correio Braziliense de Hipólito da Costa, o "público leitor" inicialmente constituído no Brasil, necessitava de atributos que somente uma diminuta elite poderia ter num país escravagista.
Como afirma a historiadora Marisa Lajolo, "além de freqüentador de Camões, além de precisar ser capaz de ler nas entrelinhas, além de precisar interessar-se por política e ser versado na geografia necessária para identificar os vários locais de onde provêm as notícias que lê, também deve fazer parte do horizonte de expectativas e de leituras [deste público leitor] um eventual gosto pelo romanesco e pelo folhetinesco".
Não há dúvida também de que nossa imprensa tardia se desenvolveu nos marcos do que a historiadora Emília Viotti chama de um "liberalismo antidemocrático", gerador de um sistema de mídia predominantemente privado comercial, oligopolizado e fortemente marcado pela presença de políticos profissionais e representantes de diferentes religiões como concessionários do serviço público de radiodifusão.
1.1 "Trusteeship model": A primeira característica "moderna" da nossa mídia é que o Estado brasileiro fez uma opção por um modelo de exploração da radiodifusão que privilegia a atividade privada comercial. Poderia ter sido de outra forma. Para ficarmos com o exemplo clássico, na mesma época, a Inglaterra fazia a opção oposta, isto é, privilegiou o próprio Estado como operador e executor da atividade de radiodifusão. Mas, no que se refere ao rádio e a televisão, adotamos o modelo que tem origem nos Estados Unidos. É mais ou menos uma curadoria: a União tem o direito de exploração de um serviço e o delega a outro para administrar e operar para ela. O rádio e a televisão são, em sua maioria, outorgas do Poder Público para a iniciativa privada.
A primeira característica da nossa mídia, desde quando o rádio foi introduzido no Brasil e foi regulado pelo Estado é, portanto, que optamos por privilegiar esse modelo de curadoria, um modelo de exploração prioritária do serviço de radiodifusão pela iniciativa privada. Essa opção foi feita de forma autoritária, pois foi uma decisão de gabinete, sem que houvesse qualquer discussão pública.
1.2 "No law": Em nossa mídia predomina a "no law", ou seja, a ausência de regulação. A principal referência legal ainda é o quase cinquentenário Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962. Completamente desatualizado, foi fragmentado pela Lei Geral de Telecomunicações, que é de 1997. Além disso, há várias normas avulsas para serviços específicos que, em alguns casos, são até mesmo contraditórias. Ademais, as normas constitucionais existentes, em sua grande maioria, não foram regulamentadas pelo Congresso Nacional e, portanto, não são cumpridas. Um exemplo emblemático são os princípios para a produção e a programação do serviço público de radiodifusão (Artigo 221), que deveriam servir de critério para a outorga e a renovação de concessões e, no entanto, são ignorados.
Nossa legislação nunca se preocupou de forma efetiva com a propriedade cruzada dos meios de comunicação. O mais próximo que chegamos dessa preocupação foi na década de 1960, durante o regime militar, quando houve uma tentativa, através do Decreto-Lei 236/1967, de se estabelecer limites para o número de concessões de radiodifusão que um mesmo grupo privado poderia controlar. Esses limites, no entanto, não foram obedecidos. O Estado, que é o órgão fiscalizador, jamais interpretou a norma legal como forma de regular a concentração da propriedade.
Não há, portanto, na legislação brasileira, sobretudo na de radiodifusão, preocupação com o fato de que o mesmo grupo empresarial, no mesmo mercado, seja concessionário de emissora de rádio e/ou de televisão, e ainda proprietário de empresas de jornais e/ou de revistas.
Os principais grupos empresariais que existiram, e ainda existem na mídia brasileira são multimídia, baseados na propriedade cruzada. Isso foi verdade para os Diários Associados – o primeiro grupo dominante no país – e é, evidentemente, verdade para as Organizações Globo – o maior grupo de mídia que existe no Brasil hoje.
A propriedade cruzada, para efeito de um diagnóstico da nossa mídia na perspectiva da economia política do setor, torna irrelevante a diferença entre mídia impressa e mídia eletrônica. Nos casos mais importantes, os grupos controladores de uma e de outra são os mesmos.
Uma das conseqüências da omissão reguladora é que nossa mídia privada comercial foi sempre oligopolizada, exatamente porque se formou com base na ausência de restrições legais à propriedade cruzada dos diferentes meios.
1.3 Oligarquias políticas e familiares: Nossa mídia é controlada por uns poucos grupos familiares. Mas não só por grupos familiares. Eles são também os mesmos grupos oligárquicos da política regional e local. Aparece, então, uma questão extremamente importante: o coronelismo eletrônico, uma prática política onde o poder concedente do serviço público de radiodifusão muitas vezes se confunde com o próprio concessionário, atualizando e reproduzindo com roupagem nova o coronelismo da República Velha para o tempo presente.
1.4 Igrejas: Outra característica importante, mais recente, é o avanço, tanto na radiodifusão quanto na mídia impressa, do controle desses meios por diferentes igrejas. O maior avanço é o das igrejas evangélicas neopentecostais, embora, historicamente, a igreja católica seja o maior concessionário de emissoras de rádio no Brasil. Em alguns casos, a presença das igrejas como concessionárias é bastante evidente como, por exemplo, na programação vespertina dos canais da TV aberta, tanto em VHF como em UHF.
1.5 Hegemonia de um único grupo privado: As Organizações Globo concentram as verbas publicitárias, de maneira desproporcional à audiência relativa de seus veículos. Sessenta por cento do "bolo publicitário". Para a Rede Globo de Televisão, que lidera a audiência deste segmento, o percentual chega a ser ainda maior, de tal forma que se somarmos todas as outras emissoras comerciais de televisão veremos que a elas são destinados apenas entre 35% e 40% do volume total de publicidade.
Resumo
Quando se trata da radiodifusão e da imprensa, na verdade, nos antecipamos à tendência de concentração da propriedade na mídia manifestada pelo recente processo de globalização. A propriedade entre nós sempre foi concentrada e, ademais, concentrada dentro de parâmetros inexistentes em outros países. A sinergia verticalizada em áreas da produção de entretenimento (telenovelas) é prática consagrada na TV comercial brasileira há anos. Não somos rigorosos no cumprimento dos poucos limites existentes em lei com relação ao número possível de concessões de rádio e TV para o mesmo grupo empresarial no mesmo mercado. Permitimos a propriedade cruzada na radiodifusão e entre a radiodifusão e a imprensa. Não colocamos limites às audiências das redes de televisão. Esse quadro regulatório gerou um fenômeno de concentração horizontal, vertical, cruzado e "em cruz", sem paralelo. Somos o paraíso da radiodifusão privada comercial oligopolizada.
2. Condições para o exercício da liberdade de expressão
Seria esse contexto propício ao exercício da liberdade de expressão? Ou melhor, nesse contexto seria possível considerar, como usualmente se faz, a liberdade da imprensa como extensão da liberdade de expressão individual?
2.1 Lógica do capital
Desde quando a imprensa se transforma em instituição, ou melhor, em empresa capitalista, sua relação direta com a liberdade de expressão individual deixa de existir. Ela não guarda qualquer relação com o que se pretende por liberdade da imprensa dos grandes conglomerados globais de comunicação e entretenimento no mundo contemporâneo, muitos deles, com orçamentos superiores àqueles da maioria dos Estados membros das Nações Unidas.
Na verdade, a transformação da imprensa em empresa que demanda cada vez mais capital, não é uma preocupação nova.
No início do século XX, no Primeiro Congresso da Associação Alemã de Sociologia, realizado em 1910, Max Weber – fundador da sociologia política – apresentou um programa de pesquisa no qual afirmava:
"Uma das características das empresas de imprensa é, hoje em dia, sobretudo, o aumento da demanda de capital. (...) Em que medida essa crescente demanda de capital significa um crescente monopólio das empresas jornalísticas existentes? (...) Esse crescente capital fixo significa também um aumento de poder que permite moldar a opinião pública arbitrariamente? Ou, pelo contrário, (...) significa uma crescente sensibilidade por parte das distintas empresas diante das flutuações da opinião pública?".
2.2. Lógica do poder
Além de se transformar em empresa e operar dentro da lógica do capital, a imprensa também atua na construção, manutenção e reprodução de capital simbólico e, portanto, funciona dentro de uma outra lógica, isto é, a lógica do poder.
O famoso relatório da Comissão MacBride, publicado no início da década de 80 do século passado e hoje abandonado pela Unesco, referia-se à dimensão política da comunicação que aumenta constantemente em função de uma "contradição fundamental". Dizia o relatório:
"à medida que ia se estendendo, em cada país e no mundo inteiro, o número daqueles a quem a alfabetização, a ‘conscientização’ e o desenvolvimento da independência nacional transformavam em solicitantes de informação, ou em candidatos à emissão de mensagens, uma contradição inegável, relacionada com as exigências financeiras do progresso técnico, talvez não de forma absoluta, mas pelo menos relativamente, reduzia o numero de emissores, ao mesmo tempo em que intensificava [o seu poder]" (grifo nosso).
Entre nós, o saudoso sociólogo e jornalista Perseu Abramo, no seu conhecido livro Padrões de Manipulação na Grande Imprensa, escrito em 1988, já afirmava:
"Os órgãos de comunicação se transformaram em entidades novas, diferentes do que eram em sua origem, distintas das demais instituições sociais, mas extremamente semelhantes a um determinado tipo dessas instituições sociais, que são os partidos políticos. (...) Na realidade, esses grandes órgãos efetivamente são autônomos e independentes, em grande parte, em relação a outras formas de poder (...) porque são eles mesmos, em si, fonte original de poder, entes político-partidários, e disputam o poder maior sobre a sociedade em benefício dos seus próprios interesses e valores políticos. (...) Os órgãos de comunicação são os meios de comunicação de si mesmos como partidos".
Na mesma linha, o também saudoso professor Octávio Ianni, analisando o "complexo e difícil palco da política", na época da globalização, afirmava em 1999:
"Em lugar de O Príncipe de Maquiavel e de O Moderno Príncipe de Gramsci, assim como de outros ‘príncipes’ pensados e praticados no curso dos tempos modernos, cria-se O Príncipe Eletrônico, que simultaneamente subordina, recria, absorve ou simplesmente ultrapassa os outros".
Diante de tudo isso, o jurista Fábio Konder Comparato ponderava sabiamente, há pouco mais de 15 anos:
"A originária liberdade de expressão ou de imprensa acabou esbarrando, na sociedade de massas, num obstáculo técnico insuperável: o acesso aos meios técnicos de difusão das mensagens. A sociedade de antanho era a comunidade do face a face. A sociedade contemporânea é a da comunicação (...) telemática: as relações já não são pessoais, mas globais. A liberdade de expressão hodierna só se concebe para aqueles que têm meios – materiais e pessoais – de montar instituições de teletransmissão das mensagens: os controladores das empresas de imprensa, rádio e televisão".
3. "Estrutura policêntrica" e democracia
Diante dessa realidade, ganha relevância fundamental uma condição para que a liberdade da imprensa cumpra o papel a ela atribuído nas democracias representativas liberais. Embora contemplada em documentos legais de referência, essa condição tem sido relegada a um segundo plano na formulação das políticas públicas do setor de comunicações e sua presença nas normas legais tem sido, por vezes, considerada como auto-suficiente em arrazoados que justificam importantes decisões. Trata-se, daquilo que o cientista político ítalo-americano Giovanni Sartori tem chamado de "estrutura policêntrica dos meios de comunicação".
O vínculo entre liberdade de expressão, liberdade da imprensa e democracia passa pela crença liberal de que o livre debate feito por indivíduos racionais e bem informados no mercado de idéias conduzirá necessariamente à formação de uma opinião pública independente capaz de tomar as melhores decisões para o conjunto da sociedade e, mais ainda, à prevalência da verdade.
É a conhecida tese do market place of ideas, muitas vezes atribuída a John Milton – que nunca falou em mercado de idéias – e/ou a John Stuart Mill – que rejeitou categoricamente dictum – "a verdade sempre triunfa sobre a perseguição" – como uma "dessas agradáveis falsidades que os homens repetem uns aos outros até se transformarem em lugares-comuns, ainda que toda a experiência as refute".
Em seu "A Teoria da Democracia Revisitada" (1994), Sartori, afirma que uma das duas condições que permitem uma opinião pública relativamente autônoma é "uma estrutura global de centros de influência e informação plurais e diversos". E continua:
"(...) uma opinião pública livre deriva de uma estruturação policêntrica dos meios de comunicação e de sua interação competitiva, e é sustentada por elas. Em síntese, a autonomia da opinião pública pressupõe condições semelhantes às condições de mercado. (...) Os benefícios da descentralização e competição dos meios de comunicação de massa são (...) mecânicos em grande parte, e de dois tipos. Primeiro, a multiplicidade dos que querem persuadir reflete-se na pluralidade de públicos; o que produz, por sua vez, uma sociedade pluralista. Segundo, um sistema de informação semelhante ao sistema de mercado é um sistema autocontrolado, um sistema de controle recíproco, pois todo o canal de informação está exposto à vigilância dos outros".
Independente de se acreditar ou não na eficiência de um suposto market place of ideas e nos seus benefícios para a democracia, uma das premissas para a formação de uma opinião pública independente, sem dúvida, é a existência de competição entre os meios de comunicação, ou, na linguagem de Sartori, de uma "estrutura policêntrica".
A liberdade da imprensa encontraria sua justificativa, portanto, na medida mesma em que permitisse a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade – vale dizer, garantisse a universalidade da liberdade de expressão individual no debate público.
Parece ser exatamente esta a disposição constitucional contida no § 5º do Artigo 220 da Constituição de 88:
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição (grifo nosso).
(...)
§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Ou ainda, no princípio da complementaridade ou de equilíbrio entre os sistemas público, privado e estatal contido no Artigo 223.
Da mesma forma, a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão da OEA (2000), em seu Artigo 12, afirma:
"Os monopólios ou oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis anti-monopólio, uma vez que conspiram contra a democracia ao restringirem a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito dos cidadãos à informação. Em nenhum caso essas leis devem ser exclusivas para os meios de comunicação. As concessões de rádio e televisão devem considerar critérios democráticos que garantam uma igualdade de oportunidades de acesso a todos os indivíduos".
Sem a existência de competição entre os meios de comunicação, ou, na linguagem de Sartori, de uma "estrutura policêntrica", não se pode considerar que a imprensa esteja a cumprir suas funções na democracia representativa liberal.
4. Ética e direito à comunicação
Os grupos hegemônicos de mídia no Brasil têm, muitas vezes, conseguido pautar estrategicamente o debate público indispensável para a autodeterminação coletiva e razão última da liberdade individual de expressão. Na verdade, apesar de alardearem o contrário, acabam por restringir a liberdade de expressão de pessoas e grupos, impedidos de trazer sua opinião e a diversidade de sua cultura a esse debate público.
Além, portanto, da regulação do mercado das empresas privadas comerciais de mídia e a exemplo do que já ocorre em países como Itália, Espanha, Portugal e Alemanha, devemos caminhar para o reconhecimento de um direito à comunicação, igualmente fundamental, por exemplo, como os direitos à saúde e a educação. Ele deve assegurar, como diz o professor Comparato, "a prerrogativa, reconhecida a qualquer cidadão ou grupo legalmente organizado, de exprimir idéias, críticas ou mensagens de toda sorte através dos veículos de comunicação de massa, notadamente o rádio e a televisão".
O direito à comunicação significa, além do direito à informação, garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual. Essa garantia tem que ser buscada no direito de resposta como interesse difuso, no direito de antena e, hoje, sobretudo, no acesso universal à internet, explorando suas imensas possibilidades de quebra da unidirecionalidade da mídia tradicional pela interatividade da comunicação dialógica.
Quando isso acontecer poderemos dizer que a grande mídia comercial estará cumprindo seu dever ético de universalizar o direito fundamental à comunicação e contribuindo de forma decisiva para a democratização política do nosso país.
Referências:
Abramo, Perseu; Padrões de Manipulação na Grande Imprensa; Editora Fundação Perseu Abramo; 2003.
Betto, Frei; "Ética e Reforma Política" in Agência Latinoamericana de Informação, ALAI; disponível aqui [acesso em 24/9/2010].
Comissão MacBride; Um Mundo e Muitas Vozes; UNESCO/Editora da FGV,1983.
Comparato; Fábio K.; "Nótula sobre o Direito à Comunicação Social" in José Paulo Cavalcanti Filho, org.; Informação e Poder; Record, 1994.
Ianni, Octávio; "O Príncipe Eletrônico" in Ladislau Dowbor et alii; Desafios da Comunicação; Vozes; 2001.
Lajolo, Marisa; "Leitores Brazilienses: Um Público Rarefeito?" in Estudos, vol. XXX, Tomo 1; Hipólito José da Costa; Correio Braziliense; Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e Correio Braziliense; 2001.
Mill, John Stuart; A Liberdade/Utilitarismo; tradução de Eunice Ostrensky; Martins Fontes, 2000.
Milton, John; Areopagitica; tradução de Raul de Sá Barbosa; Topbooks, 1999.
Sartori, Giovanni; A Teoria da Democracia Revisitada; 2 volumes; Ática, 1994.
Viotti da Costa, Emilia; "Liberalismo: Teoria e Prática" in Da Monarquia à República – Momentos Decisivos; Editora UNESP, 8ª. ed., 2007.
Weber, Max; "Sociologia da Imprensa: Um Programa de Pesquisa"; in Lua Nova – Revista de Cultura e Política; nºs. 55-56; 2002; pp. 185-194.
Legislação citada:
Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº. 4.117/1962)
Constituição de 1988
Decreto-Lei nº. 236/1967
Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão; OEA; 2000.
Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº. 9.472/1997)
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quarta-feira, 29 de setembro de 2010
Flávio Dino é a esperança no Maranhão
Por Altamiro Borges
O sofrido Maranhão, que ostenta os piores índices de desenvolvimento humano do Brasil e há décadas é controlado por oligarquias ineptas, pode iniciar um processo inédito de mudanças nas eleições deste ano. Pesquisa do Instituto Constat, divulgada nesta terça-feira (28), confirma que haverá segundo turno no estado – contrariando as forças conservadores, que sonhavam com uma vitória folgada de Roseana Sarney. Mais ainda: aponta que o jovem Flávio Dino será o candidato das forças anti-oligárquicas e que tende a vencer o segundo turno, elegendo-se governador.
Segundo a pesquisa, Roseana Sarney continua definhando na preferência do eleitorado e agora tem apenas 39% das intenções de votos. Já o comunista Flávio Dino disparou em popularidade, ultrapassou o ex-governador Jackson Lago (PDT), que aparece em terceiro lugar com 20%, e agora tem 25% das intenções de voto. A soma dos dois candidatos já garantiria a realização do segundo turno. Neste caso, de acordo com as simulações do Instituto Constant, Flávio Dino já aparece à frente de Roseana Sarney com 43% dos votos no segundo turno.
Primeiro lugar em rejeição
Esta sondagem coincide com as realizadas pelos institutos Ibope e Escutec. Ambos já apontavam a tendência de crescimento do candidato comunista. No caso do Ibope, a pesquisa divulgada em 18 de setembro confirmou o declínio da representante da oligarquia, com 46%, e, pela primeira vez, indicou que o comunista já empatara com o pedetista em 21%. Todas as pesquisas também confirmam que Roseana Sarney é a campeã em rejeição. Na sondagem da Constat, ela é rejeitada por 28,6% dos maranhenses; Lago surge com 23,6%; e Flávio Dino tem apenas 6,3% de rejeição.
A divulgação desta nova pesquisa abalou o comando de campanha do clã Sarney. A Constat foi a única que previu o segundo turno no pleito de 2006 e, por isso, foi alvo de ataque da TV Mirante, de propriedade da família e afiliada à TV Globo. Na época, Roseana Sarney, então candidata do PFL, já era tida como eleita. O próprio presidente Lula fez comício em apoio à candidata, mas não conseguiu convencer os seus fiéis eleitores a votarem nela. Jackson Lago foi eleito, mas não terminou o seu mandato – foi cassado numa suspeita ação da Justiça Eleitoral.
Roseana esconde sobrenome Sarney
Agora, o desespero volta a tomar conta das oligarquias do Maranhão. Apesar do uso da máquina pública e da campanha milionária, Roseana Sarney não decola. Nem mesmo o apoio de Lula, que por motivos bem pragmáticos (aliança com o PMDB e papel de José Sarney na governabilidade) empresta a sua popularidade à candidata, consegue fazê-la deslanchar. Bem diferente da situação de outros candidatos “lulistas” no Nordeste, que devem vencer as eleições já no primeiro turno – como Jacques Wagner (PT-BA), Eduardo Campos (PSB-PE) e Cid Gomes (PSB-CE).
A candidatura de Roseana Sarney é, realmente, muito pesada. Seu definhamento confirma que há fadiga das oligarquias. O povo maranhense está cansado com as décadas de domínio político das mesmas famílias, que transformaram o rico estado num dos mais miseráveis do país. Não é para menos que a própria Roseana tenta agora esconder até o sobrenome Sarney, conforme constatou recente reportagem de Evandro Éboli no jornal O Globo:
Maranhenses querem mudança
“Nome que batiza ponte, avenida, praça e até uma cidade no Maranhão, o senador José Sarney está ausente nas eleições no estado este ano. A filha e governadora Roseana (PMDB) aboliu o sobrenome Sarney na campanha à reeleição. Não é feita qualquer referência ao ex-presidente nos comícios, no programa de TV ou no material de propaganda. Ao menos publicamente, Sarney está distante do embate, o primeiro desde que estourou o escândalo dos atos secretos no Senado, em 2009... Roseana colou a sua imagem à do presidente Lula e à da candidata do PT, Dilma Rousseff. Os dois estão no jingle, em todos os cartazes e o tempo inteiro na TV”.
Mas o maranhense não é ingênuo e já desperta para o significado destas eleições. Nas pesquisas qualitativas, o nome de Flávio Dino aparece como “o novo”, “a esperança”. Ele surge como o único capaz de derrotar as oligarquias. “O Maranhão não tem dono. Vamos vencer a oligarquia”, costuma repisar o candidato das mudanças nos comícios. Jovem, dinâmico e muito capacitado – eleito entre os dez melhores deputados já no seu primeiro mandato –, Flávio Dino é visto como a oportunidade do Maranhão trilhar o caminho do desenvolvimento econômico com justiça social.
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O sofrido Maranhão, que ostenta os piores índices de desenvolvimento humano do Brasil e há décadas é controlado por oligarquias ineptas, pode iniciar um processo inédito de mudanças nas eleições deste ano. Pesquisa do Instituto Constat, divulgada nesta terça-feira (28), confirma que haverá segundo turno no estado – contrariando as forças conservadores, que sonhavam com uma vitória folgada de Roseana Sarney. Mais ainda: aponta que o jovem Flávio Dino será o candidato das forças anti-oligárquicas e que tende a vencer o segundo turno, elegendo-se governador.
Segundo a pesquisa, Roseana Sarney continua definhando na preferência do eleitorado e agora tem apenas 39% das intenções de votos. Já o comunista Flávio Dino disparou em popularidade, ultrapassou o ex-governador Jackson Lago (PDT), que aparece em terceiro lugar com 20%, e agora tem 25% das intenções de voto. A soma dos dois candidatos já garantiria a realização do segundo turno. Neste caso, de acordo com as simulações do Instituto Constant, Flávio Dino já aparece à frente de Roseana Sarney com 43% dos votos no segundo turno.
Primeiro lugar em rejeição
Esta sondagem coincide com as realizadas pelos institutos Ibope e Escutec. Ambos já apontavam a tendência de crescimento do candidato comunista. No caso do Ibope, a pesquisa divulgada em 18 de setembro confirmou o declínio da representante da oligarquia, com 46%, e, pela primeira vez, indicou que o comunista já empatara com o pedetista em 21%. Todas as pesquisas também confirmam que Roseana Sarney é a campeã em rejeição. Na sondagem da Constat, ela é rejeitada por 28,6% dos maranhenses; Lago surge com 23,6%; e Flávio Dino tem apenas 6,3% de rejeição.
A divulgação desta nova pesquisa abalou o comando de campanha do clã Sarney. A Constat foi a única que previu o segundo turno no pleito de 2006 e, por isso, foi alvo de ataque da TV Mirante, de propriedade da família e afiliada à TV Globo. Na época, Roseana Sarney, então candidata do PFL, já era tida como eleita. O próprio presidente Lula fez comício em apoio à candidata, mas não conseguiu convencer os seus fiéis eleitores a votarem nela. Jackson Lago foi eleito, mas não terminou o seu mandato – foi cassado numa suspeita ação da Justiça Eleitoral.
Roseana esconde sobrenome Sarney
Agora, o desespero volta a tomar conta das oligarquias do Maranhão. Apesar do uso da máquina pública e da campanha milionária, Roseana Sarney não decola. Nem mesmo o apoio de Lula, que por motivos bem pragmáticos (aliança com o PMDB e papel de José Sarney na governabilidade) empresta a sua popularidade à candidata, consegue fazê-la deslanchar. Bem diferente da situação de outros candidatos “lulistas” no Nordeste, que devem vencer as eleições já no primeiro turno – como Jacques Wagner (PT-BA), Eduardo Campos (PSB-PE) e Cid Gomes (PSB-CE).
A candidatura de Roseana Sarney é, realmente, muito pesada. Seu definhamento confirma que há fadiga das oligarquias. O povo maranhense está cansado com as décadas de domínio político das mesmas famílias, que transformaram o rico estado num dos mais miseráveis do país. Não é para menos que a própria Roseana tenta agora esconder até o sobrenome Sarney, conforme constatou recente reportagem de Evandro Éboli no jornal O Globo:
Maranhenses querem mudança
“Nome que batiza ponte, avenida, praça e até uma cidade no Maranhão, o senador José Sarney está ausente nas eleições no estado este ano. A filha e governadora Roseana (PMDB) aboliu o sobrenome Sarney na campanha à reeleição. Não é feita qualquer referência ao ex-presidente nos comícios, no programa de TV ou no material de propaganda. Ao menos publicamente, Sarney está distante do embate, o primeiro desde que estourou o escândalo dos atos secretos no Senado, em 2009... Roseana colou a sua imagem à do presidente Lula e à da candidata do PT, Dilma Rousseff. Os dois estão no jingle, em todos os cartazes e o tempo inteiro na TV”.
Mas o maranhense não é ingênuo e já desperta para o significado destas eleições. Nas pesquisas qualitativas, o nome de Flávio Dino aparece como “o novo”, “a esperança”. Ele surge como o único capaz de derrotar as oligarquias. “O Maranhão não tem dono. Vamos vencer a oligarquia”, costuma repisar o candidato das mudanças nos comícios. Jovem, dinâmico e muito capacitado – eleito entre os dez melhores deputados já no seu primeiro mandato –, Flávio Dino é visto como a oportunidade do Maranhão trilhar o caminho do desenvolvimento econômico com justiça social.
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Datafolha: "Manipulação na margem de erro"
Reproduzo entrevista concedida à jornalista Conceição Lemes, publicada no blog Viomundo:
O Datafolha divulgou pesquisa nesta terça-feira dizendo que Dilma Rousseff (PT) caiu três pontos percentuais em relação ao último levantamento, realizado em 21/22 de setembro. Neste, ela tinha 49%. No de hoje, 46%. O candidato José Serra (PSDB) manteve os 28% da semana passada. Já Marina Silva (PV) teria subido de 13% para 14%. Portanto, um ponto percentual.
Desde cedo, essa pesquisa, claro, está sob bombardeio intenso na internet. Conversamos sobre o assunto com o sociólogo político Emir Sader, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Como o senhor avalia as pesquisas divulgadas ao longo desta campanha?
A evolução foi muito convergente. Começou com um recall forte da parte do Serra. Mas com preferências de votar na candidata do Lula. Então, era previsível que no decorrer da campanha houvesse transferência de intenção de voto do Serra para a Dilma. Foi o que aconteceu.
A Dilma está hoje na casa dos 50% e o Serra na dos 25%, para baixo. Aparentemente a grande intenção de votos que o Serra tinha no começo era recall mesmo. Até porque, todos nós vimos, ele desmoronou. Tudo o que se propalava sobre o governo Serra foi por água abaixo. Ele está perdendo na capital e no estado no Estado de São Paulo.
O que achou da pesquisa do Datafolha de hoje?
Anômala. Ela botou 3% a menos para a Dilma e 1% a mais para a Marina. Enquanto as pesquisas em geral dão 10% de vantagem para Dilma em relação à soma dos outros candidatos, o Datafolha deu 4%. Enquanto o Datafolha cogita o segundo turno, Sensus, Vox Populi e Ibope continuam jurando que vai dar Dilma no primeiro turno.
O Datafolha vai manter isso até o final?
Não dá para saber. Afinal, não nos esqueçamos que a dona Judith Brito, executiva da Folha e presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), disse que eles são um partido político. Mas é possível que o Datafolha tenha feito esta operação, veiculada hoje, depois faça o ajuste final, para não perder o pouco de credibilidade que ainda tem. Se chegar à eleição com a diferença de 2% e resultado for 8%, 10% , vai pesar muito para o lado do Datafolha.
Qual o objetivo da operação de hoje?
Tentar oxigenar o Serra. Só que não tem quem bote vida no Serra. Esse mesmo jogo aconteceu na véspera das prévias do PSDB. O Datafolha aumentou 9 pontos percentuais para o Serra na pesquisa divulgada naquela ocasião.
O Datafolha sai arranhado dessa campanha eleitoral?
Acho que já saiu. Aconteceram duas coisas. Primeira, a Dilma subiu e o Datafolha resistiu ao máximo a reconhecer esse dado. Segunda, na véspera da convenção do PSDB, o Datafolha cravou uma subida de 9 pontos em favor de José Serra, sem que nada tivesse acontecido. Considerando os vínculos políticos, ideológicos e orgânicos que a Folha tem com o Serra, dá para desconfiar.
O mínimo que se pode dizer é que, na margem de erro, está havendo manipulação. Afora os critérios de pesquisa, como se é na rua, se é por telefone. O fato é que tem uns ajustes aí muito estranhos.
Aliás, o Datafolha questionava a veracidade das outras pesquisas e foi o Datafolha que teve de se ajustar aos outros. Tem muito mais coerência a evolução do Vox Populi e do Sensus. E o Ibope teve a grandeza de fazer autocrítica. De modo que eu acho que o Datafolha está muito mal na parada.
O que teremos na reta final?
Lexotan (risos). Falando sério. Recomendaria calma. Quem está empenhado num candidato, intensificar o trabalho. Mas, sobretudo, tentar desmentir os boatos, as falsidades que andam espalhando por aí.
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O Datafolha divulgou pesquisa nesta terça-feira dizendo que Dilma Rousseff (PT) caiu três pontos percentuais em relação ao último levantamento, realizado em 21/22 de setembro. Neste, ela tinha 49%. No de hoje, 46%. O candidato José Serra (PSDB) manteve os 28% da semana passada. Já Marina Silva (PV) teria subido de 13% para 14%. Portanto, um ponto percentual.
Desde cedo, essa pesquisa, claro, está sob bombardeio intenso na internet. Conversamos sobre o assunto com o sociólogo político Emir Sader, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Como o senhor avalia as pesquisas divulgadas ao longo desta campanha?
A evolução foi muito convergente. Começou com um recall forte da parte do Serra. Mas com preferências de votar na candidata do Lula. Então, era previsível que no decorrer da campanha houvesse transferência de intenção de voto do Serra para a Dilma. Foi o que aconteceu.
A Dilma está hoje na casa dos 50% e o Serra na dos 25%, para baixo. Aparentemente a grande intenção de votos que o Serra tinha no começo era recall mesmo. Até porque, todos nós vimos, ele desmoronou. Tudo o que se propalava sobre o governo Serra foi por água abaixo. Ele está perdendo na capital e no estado no Estado de São Paulo.
O que achou da pesquisa do Datafolha de hoje?
Anômala. Ela botou 3% a menos para a Dilma e 1% a mais para a Marina. Enquanto as pesquisas em geral dão 10% de vantagem para Dilma em relação à soma dos outros candidatos, o Datafolha deu 4%. Enquanto o Datafolha cogita o segundo turno, Sensus, Vox Populi e Ibope continuam jurando que vai dar Dilma no primeiro turno.
O Datafolha vai manter isso até o final?
Não dá para saber. Afinal, não nos esqueçamos que a dona Judith Brito, executiva da Folha e presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), disse que eles são um partido político. Mas é possível que o Datafolha tenha feito esta operação, veiculada hoje, depois faça o ajuste final, para não perder o pouco de credibilidade que ainda tem. Se chegar à eleição com a diferença de 2% e resultado for 8%, 10% , vai pesar muito para o lado do Datafolha.
Qual o objetivo da operação de hoje?
Tentar oxigenar o Serra. Só que não tem quem bote vida no Serra. Esse mesmo jogo aconteceu na véspera das prévias do PSDB. O Datafolha aumentou 9 pontos percentuais para o Serra na pesquisa divulgada naquela ocasião.
O Datafolha sai arranhado dessa campanha eleitoral?
Acho que já saiu. Aconteceram duas coisas. Primeira, a Dilma subiu e o Datafolha resistiu ao máximo a reconhecer esse dado. Segunda, na véspera da convenção do PSDB, o Datafolha cravou uma subida de 9 pontos em favor de José Serra, sem que nada tivesse acontecido. Considerando os vínculos políticos, ideológicos e orgânicos que a Folha tem com o Serra, dá para desconfiar.
O mínimo que se pode dizer é que, na margem de erro, está havendo manipulação. Afora os critérios de pesquisa, como se é na rua, se é por telefone. O fato é que tem uns ajustes aí muito estranhos.
Aliás, o Datafolha questionava a veracidade das outras pesquisas e foi o Datafolha que teve de se ajustar aos outros. Tem muito mais coerência a evolução do Vox Populi e do Sensus. E o Ibope teve a grandeza de fazer autocrítica. De modo que eu acho que o Datafolha está muito mal na parada.
O que teremos na reta final?
Lexotan (risos). Falando sério. Recomendaria calma. Quem está empenhado num candidato, intensificar o trabalho. Mas, sobretudo, tentar desmentir os boatos, as falsidades que andam espalhando por aí.
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A derrota da mídia e dos demotucanos
Reproduzo artigo de Marcio Cruz, publicado no sítio da Adital:
Nos processos eleitorais de 1989, 1994, 1998, 2002 e 2006, em alguns casos, além de Lula, tivemos outros candidatos carismáticos. O sentido de líder carismático enunciado por Weber não ocorre nestas eleições. Com a ausência deste elemento na campanha, as incursões do debate público favorecem a estratégia do governo de comparação plebiscitária entre duas experiências de concepção de Estado e Gestão Pública.
Sem mudar a estrutura do poder (presidencialismo de coalizão [1] com suas respectivas contingências, como o fisiologismo) e sem mudar a estrutura de distribuição da renda no país (hoje, como ontem, 10% dos mais ricos consomem 75% de toda a riqueza produzida no Brasil [2]), dois elementos estruturantes da política se alteraram de FHC para Lula: a construção da cidadania de consumo e da cidadania de participação.
Vinte milhões de pessoas que viviam na linha da pobreza (mais que a população do Chile) passaram a ser público alvo de programas sociais de distribuição de renda por parte do governo; ao mesmo tempo, houve a subida na pirâmide social de mais de 30 milhões de pessoas (quase a população da Argentina) por meio da elevação dos salários, crédito e oportunidades de emprego.
A consolidação de uma cidadania com participação política se deu em espaços onde a sociedade organizada pode se manifestar - conferências e conselhos -, e possibilitou que algumas destas manifestações se transformassem em programas do governo. Em oito anos foram realizadas setenta e duas conferências nacionais. Mais de cinco milhões de pessoas participaram dos processos nos níveis municipal, estadual e nacional. Há inúmeras redes sociais vinculadas a políticas públicas atuando numa abordagem de educação popular, legitimando saberes, conhecimentos e comunidades, entre elas, quilombolas e originárias, que estiveram por décadas à margem de uma participação cidadã.
Diante da ação do Estado em quase todas as áreas, tanto a esquerda (de centro ou radical) quanto a direita (incluindo a extrema e centro-direita), ficam sem discurso próprio. Estes setores só conseguem dialogar com a sociedade civil organizada e com a opinião pública pautados pelas grandes transformações por que passa o país na era Lula, para refutar, questionar ou afirmar o que está sendo realizado pelo governo. A isso que Gramsci chamava de hegemonia.
Serra ressuscitou um discurso conservador e ideológico de direita por meio de temas como o aborto, as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), política de relações internacionais do governo com a Ásia e a África, política comercial com países do eixo sul do planeta (que têm governos progressistas ou de esquerda) e de uma maneira pouco habilidosa, ficou nas mãos do principal partido de direita da política brasileira, o ex-PFL e atual DEM, quanto à escolha do vice em sua chapa.
Talvez seja esta a grande novidade nas eleições deste ano, à direita política, social e religiosa se sente à vontade para influir nos rumos da agenda pública na campanha de Serra com ampla cobertura pela mídia.
A oposição não consegue convencer o eleitorado de que o "país vai mal". Não consegue simplesmente porque isso não é fidedigno com a realidade das pessoas e das instituições públicas e privadas. Sobra a estratégia da promoção de factóides "éticos" e "morais", que têm mais apelos em uma classe média que não a emergente, porque esta parece não desejar arriscar retrocessos em sua trajetória de ascendência econômica.
Apesar de todas as pesquisas eleitorais, não há garantias de que Dilma ganhará as eleições no primeiro turno. Mas, diante das evidencias, é pouco provável que Serra saia vitorioso destas eleições. A aliança PSDB/DEM/PPS não tem discurso que dialogue com as conquistas sociais do governo Lula, conquistas estas que têm impacto sobre a realidade imediata de mais de cinqüenta milhões de brasileiros/as e conta com o apoio de um contingente ainda maior, vista a aprovação do atual governo na casa de 79%, que somados a avaliação regular, 17%, o presidente Lula tem 96% de não rejeição, ou uma avaliação negativa na casa dos 4% [3].
A grande mídia insiste numa agenda agressiva contra Dilma e o PT, eleva o tom com denuncias e tenta emplacar uma agenda de escândalo político. No entanto, como demonstrou John B. Thompson no livro publicado em 2000 e que mereceu tradução brasileira em 2002, como O escândalo político [4], em verdade, não existe escândalo político, e sim, "escândalo midiático". Ele ocorre por conta de uma agenda permanente, de enquadramento similar e integrado no sistema de comunicação de massa, mas só se realiza quando a opinião pública adere a seus apelos.
As pesquisas de intenção de voto têm demonstrado o contrário. A tentativa de promover um "escândalo político" por conta da quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas à família do candidato da oposição (filha e genro) não alcançaram os resultados desejados, tentam agora outro "escândalo" envolvendo familiares da Ministra da Casa Civil Erenice Guerra, que pediu demissão no último dia 16 de setembro, este episódio, de maior gravidade que o primeiro.
Apesar de todo o esforço da mídia em ligar os "escândalos de governo" a campanha eleitoral (com fatos a serem investigados por instituições do estado democrático de direito) o candidato Serra tem oscilado na margem de erro a cada resultado dos institutos de pesquisa, enquanto a candidata Dilma tem se mantido no patamar capaz de decidir as eleições presidenciais no primeiro turno. Mesmo a elevação das intenções de voto em Marina Silva do PV não demonstra a existência da "onda verde" que ela apregoa, uma vez que a cada ponto a mais a seu favor nas intenções de voto, é deslocamento do eleitorado já decidido em não votar em Dilma, ou seja, é a troca do seis por meia dúzia na aritmética eleitoral.
Depois do processo eleitoral serão muitas as explicações para o eventual fracasso da mídia e da oposição, tanto em disputar a presidência quanto, ao que parece, em eleger uma bancada de oposição consistente para a Câmara Federal. Observando a agenda da mídia, ou seja, os assuntos que pautaram os meios de comunicação sistematicamente antes e durante o processo eleitoral encontraremos um caminho para explicar o fracasso eleitoral de Serra e dos "mass mídia".
Estudos sobre agenda-setting [McCombs e Donald Shaw - 1972(5)] elucidam a competência da mídia para definir a agenda pública (assuntos que se tornam públicos), mas, como não se comunica com um sujeito passivo, a mídia não tem como determinar o que as pessoas pensam sobre cada assunto (agenda) que construiu, portanto este caminho é insuficiente para explicar sozinho o fracasso eleitoral dos "mass mídia" nas eleições deste ano.
É o que ocorre com as tentativas de construção de "escândalo midiático". A opinião pública tem demonstrado tendência diversa daquela que a grande mídia pretende como resultado, qual seja, um deslocamento das intenções de voto em favor do candidato da oposição, ao contrário, quando há algum deslocamento significativo, tende favoravelmente a candidata do PV Marina Silva.
A legitimidade da grande mídia como espaço de construção de consensos merece ser analisada e questionada. Assim como as teorias que identificam nos partidos uma crise de representatividade, a grande mídia pode estar experimentando um esgotamento em sua capacidade de construir ambientes de consensos. Em boa medida, porque se tem distanciado da percepção de realidade que experimenta um enorme contingente da população brasileira, no que se refere à sua versão sobre o momento por que passa o país. Há também, estudos sobre à contra hegemonia a grande mídia por meio de outras formas de comunicação: redes virtuais, blogs, twitter, mailings pessoais ou corporativos, entre outros, que atuaram nestas eleições, ainda a serem confirmados.
Teremos de esperar o encerramento do calendário eleitoral. No entanto, há uma tendência de que esta eleição presidencial passará para a história como aquela que isolou um discurso do centro e da esquerda do espectro político, deu visibilidade às agendas da direita que há tempos não existia e a uma plataforma de continuidade das transformações sociais decorrentes do governo Lula. Pela primeira vez na democracia recente, tende a confirmar o terceiro mandato consecutivo de um partido à frente da Presidência da República, com a primeira mulher no cargo de Chefe de Governo e de Estado do país, a contragosto da grande mídia e de setores da elite brasileira. Essa tem sido a virtude da democracia em nosso país, apesar das nuvens golpistas que inspiram setores conservadores e reacionários e assombram a América Latina depois do episódio do golpe civil/militar em Honduras.
Notas:
1. Abranches, Sérgio Henrique. "O presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro". In: Dados 31(1), 1988, pp. 5-33.
2. Pochmann, Marcio. O país dos desiguais. Lemond Diplomatic. http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=30&PHPSESSID=2992afb2cd65c8594faad2ff286459fc. Ultimo acesso: 17/09/10.
3. Pesquisa DataFolha encomendada pela TV Globo e pelo jornal Folha de São Paulo, entre os dias 23 e 24 de agosto. http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/08/26/datafolha-governo-lula-atinge-novo-recorde-com-79-de-aprovacao-917478223.asp. Acesso em: 23/09/10
4. Lima, Venício A. Muito Calor, Pouco Debate: Escândalos midiáticos no tempo e no espaço. Observatório da Imprensa. 10/4/2006, http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=376JDB002, acesso em: 17/09/10.
5. Porto, Mauro. Enquadramentos da Mídia e Política. In: RUBIM, A. A. C. (org). Comunicação e política: conceitos e abordagens. Salvador: EDUFBA/Unesp, 2004
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Nos processos eleitorais de 1989, 1994, 1998, 2002 e 2006, em alguns casos, além de Lula, tivemos outros candidatos carismáticos. O sentido de líder carismático enunciado por Weber não ocorre nestas eleições. Com a ausência deste elemento na campanha, as incursões do debate público favorecem a estratégia do governo de comparação plebiscitária entre duas experiências de concepção de Estado e Gestão Pública.
Sem mudar a estrutura do poder (presidencialismo de coalizão [1] com suas respectivas contingências, como o fisiologismo) e sem mudar a estrutura de distribuição da renda no país (hoje, como ontem, 10% dos mais ricos consomem 75% de toda a riqueza produzida no Brasil [2]), dois elementos estruturantes da política se alteraram de FHC para Lula: a construção da cidadania de consumo e da cidadania de participação.
Vinte milhões de pessoas que viviam na linha da pobreza (mais que a população do Chile) passaram a ser público alvo de programas sociais de distribuição de renda por parte do governo; ao mesmo tempo, houve a subida na pirâmide social de mais de 30 milhões de pessoas (quase a população da Argentina) por meio da elevação dos salários, crédito e oportunidades de emprego.
A consolidação de uma cidadania com participação política se deu em espaços onde a sociedade organizada pode se manifestar - conferências e conselhos -, e possibilitou que algumas destas manifestações se transformassem em programas do governo. Em oito anos foram realizadas setenta e duas conferências nacionais. Mais de cinco milhões de pessoas participaram dos processos nos níveis municipal, estadual e nacional. Há inúmeras redes sociais vinculadas a políticas públicas atuando numa abordagem de educação popular, legitimando saberes, conhecimentos e comunidades, entre elas, quilombolas e originárias, que estiveram por décadas à margem de uma participação cidadã.
Diante da ação do Estado em quase todas as áreas, tanto a esquerda (de centro ou radical) quanto a direita (incluindo a extrema e centro-direita), ficam sem discurso próprio. Estes setores só conseguem dialogar com a sociedade civil organizada e com a opinião pública pautados pelas grandes transformações por que passa o país na era Lula, para refutar, questionar ou afirmar o que está sendo realizado pelo governo. A isso que Gramsci chamava de hegemonia.
Serra ressuscitou um discurso conservador e ideológico de direita por meio de temas como o aborto, as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), política de relações internacionais do governo com a Ásia e a África, política comercial com países do eixo sul do planeta (que têm governos progressistas ou de esquerda) e de uma maneira pouco habilidosa, ficou nas mãos do principal partido de direita da política brasileira, o ex-PFL e atual DEM, quanto à escolha do vice em sua chapa.
Talvez seja esta a grande novidade nas eleições deste ano, à direita política, social e religiosa se sente à vontade para influir nos rumos da agenda pública na campanha de Serra com ampla cobertura pela mídia.
A oposição não consegue convencer o eleitorado de que o "país vai mal". Não consegue simplesmente porque isso não é fidedigno com a realidade das pessoas e das instituições públicas e privadas. Sobra a estratégia da promoção de factóides "éticos" e "morais", que têm mais apelos em uma classe média que não a emergente, porque esta parece não desejar arriscar retrocessos em sua trajetória de ascendência econômica.
Apesar de todas as pesquisas eleitorais, não há garantias de que Dilma ganhará as eleições no primeiro turno. Mas, diante das evidencias, é pouco provável que Serra saia vitorioso destas eleições. A aliança PSDB/DEM/PPS não tem discurso que dialogue com as conquistas sociais do governo Lula, conquistas estas que têm impacto sobre a realidade imediata de mais de cinqüenta milhões de brasileiros/as e conta com o apoio de um contingente ainda maior, vista a aprovação do atual governo na casa de 79%, que somados a avaliação regular, 17%, o presidente Lula tem 96% de não rejeição, ou uma avaliação negativa na casa dos 4% [3].
A grande mídia insiste numa agenda agressiva contra Dilma e o PT, eleva o tom com denuncias e tenta emplacar uma agenda de escândalo político. No entanto, como demonstrou John B. Thompson no livro publicado em 2000 e que mereceu tradução brasileira em 2002, como O escândalo político [4], em verdade, não existe escândalo político, e sim, "escândalo midiático". Ele ocorre por conta de uma agenda permanente, de enquadramento similar e integrado no sistema de comunicação de massa, mas só se realiza quando a opinião pública adere a seus apelos.
As pesquisas de intenção de voto têm demonstrado o contrário. A tentativa de promover um "escândalo político" por conta da quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas à família do candidato da oposição (filha e genro) não alcançaram os resultados desejados, tentam agora outro "escândalo" envolvendo familiares da Ministra da Casa Civil Erenice Guerra, que pediu demissão no último dia 16 de setembro, este episódio, de maior gravidade que o primeiro.
Apesar de todo o esforço da mídia em ligar os "escândalos de governo" a campanha eleitoral (com fatos a serem investigados por instituições do estado democrático de direito) o candidato Serra tem oscilado na margem de erro a cada resultado dos institutos de pesquisa, enquanto a candidata Dilma tem se mantido no patamar capaz de decidir as eleições presidenciais no primeiro turno. Mesmo a elevação das intenções de voto em Marina Silva do PV não demonstra a existência da "onda verde" que ela apregoa, uma vez que a cada ponto a mais a seu favor nas intenções de voto, é deslocamento do eleitorado já decidido em não votar em Dilma, ou seja, é a troca do seis por meia dúzia na aritmética eleitoral.
Depois do processo eleitoral serão muitas as explicações para o eventual fracasso da mídia e da oposição, tanto em disputar a presidência quanto, ao que parece, em eleger uma bancada de oposição consistente para a Câmara Federal. Observando a agenda da mídia, ou seja, os assuntos que pautaram os meios de comunicação sistematicamente antes e durante o processo eleitoral encontraremos um caminho para explicar o fracasso eleitoral de Serra e dos "mass mídia".
Estudos sobre agenda-setting [McCombs e Donald Shaw - 1972(5)] elucidam a competência da mídia para definir a agenda pública (assuntos que se tornam públicos), mas, como não se comunica com um sujeito passivo, a mídia não tem como determinar o que as pessoas pensam sobre cada assunto (agenda) que construiu, portanto este caminho é insuficiente para explicar sozinho o fracasso eleitoral dos "mass mídia" nas eleições deste ano.
É o que ocorre com as tentativas de construção de "escândalo midiático". A opinião pública tem demonstrado tendência diversa daquela que a grande mídia pretende como resultado, qual seja, um deslocamento das intenções de voto em favor do candidato da oposição, ao contrário, quando há algum deslocamento significativo, tende favoravelmente a candidata do PV Marina Silva.
A legitimidade da grande mídia como espaço de construção de consensos merece ser analisada e questionada. Assim como as teorias que identificam nos partidos uma crise de representatividade, a grande mídia pode estar experimentando um esgotamento em sua capacidade de construir ambientes de consensos. Em boa medida, porque se tem distanciado da percepção de realidade que experimenta um enorme contingente da população brasileira, no que se refere à sua versão sobre o momento por que passa o país. Há também, estudos sobre à contra hegemonia a grande mídia por meio de outras formas de comunicação: redes virtuais, blogs, twitter, mailings pessoais ou corporativos, entre outros, que atuaram nestas eleições, ainda a serem confirmados.
Teremos de esperar o encerramento do calendário eleitoral. No entanto, há uma tendência de que esta eleição presidencial passará para a história como aquela que isolou um discurso do centro e da esquerda do espectro político, deu visibilidade às agendas da direita que há tempos não existia e a uma plataforma de continuidade das transformações sociais decorrentes do governo Lula. Pela primeira vez na democracia recente, tende a confirmar o terceiro mandato consecutivo de um partido à frente da Presidência da República, com a primeira mulher no cargo de Chefe de Governo e de Estado do país, a contragosto da grande mídia e de setores da elite brasileira. Essa tem sido a virtude da democracia em nosso país, apesar das nuvens golpistas que inspiram setores conservadores e reacionários e assombram a América Latina depois do episódio do golpe civil/militar em Honduras.
Notas:
1. Abranches, Sérgio Henrique. "O presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro". In: Dados 31(1), 1988, pp. 5-33.
2. Pochmann, Marcio. O país dos desiguais. Lemond Diplomatic. http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=30&PHPSESSID=2992afb2cd65c8594faad2ff286459fc. Ultimo acesso: 17/09/10.
3. Pesquisa DataFolha encomendada pela TV Globo e pelo jornal Folha de São Paulo, entre os dias 23 e 24 de agosto. http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/08/26/datafolha-governo-lula-atinge-novo-recorde-com-79-de-aprovacao-917478223.asp. Acesso em: 23/09/10
4. Lima, Venício A. Muito Calor, Pouco Debate: Escândalos midiáticos no tempo e no espaço. Observatório da Imprensa. 10/4/2006, http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=376JDB002, acesso em: 17/09/10.
5. Porto, Mauro. Enquadramentos da Mídia e Política. In: RUBIM, A. A. C. (org). Comunicação e política: conceitos e abordagens. Salvador: EDUFBA/Unesp, 2004
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terça-feira, 28 de setembro de 2010
As reais ameaças à liberdade de expressão
Reproduzo importante contribuição do Coletivo Intervozes:
Às vésperas das eleições para o Executivo e o Legislativo em todo o país, em momento de intensa discussão sobre as questões de comunicação e liberdade de expressão, o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social apresenta para os candidatos e para o conjunto da sociedade uma análise do campo e uma série de questões a serem consideradas para que a liberdade de expressão e o direito humano à comunicação sejam garantidos a todos os brasileiros e brasileiras.
Cenário das comunicações no Brasil
O Brasil tem um enorme déficit democrático neste setor. Hoje a realidade é de um sistema predominantemente comercial, concentrado e excludente, em que a maior parte da sociedade não participa e nem tem mecanismos para fazer circular seus pontos de vista. Para se ter uma ideia, a soma da participação das quatro primeiras emissoras de TV, todas elas de perfil privado-comercial, é de 83,3% no que se refere à audiência e 97,2% no que se refere à receita publicitária.
Esses índices são alarmantes em qualquer mercado, e especialmente preocupantes em um setor cuja acessibilidade é essencial para o exercício da democracia. O sistema público de comunicação, que poderia ser um instrumento para mudar essa realidade, ainda é incipiente no país. Só em 2007 o Brasil se colocou o desafio de criar uma TV pública de abrangência nacional, e ela ainda tem um alcance restrito.
No campo do jornalismo impresso, há uma predominância significativa de veículos com posições políticas de direita e de centro, e são exceções raras, quase singulares, os veículos com posição progressista. Nesse cenário, a clara tomada de posição e partidarização dos veículos, que poderia ter caráter positivo em um cenário mais plural, desequilibra o debate público e afeta a democracia brasileira.
Ressalte-se que a inexistência de pluralidade e diversidade neste setor não é fruto da 'vontade do leitor', mas da ausência de políticas públicas em um mercado que tem altíssimas barreiras de entrada e de permanência. Neste momento, o único espaço em que o debate se dá de forma mais plural é na internet, que tem tido papel significativo na ampliação do debate público, mas que enfrenta limites claros de acesso, como veremos mais adiante.
O conteúdo dos meios de comunicação também reflete esse quadro desequilibrado. A diversidade do Brasil não encontra espaço nos grandes meios. Ao contrário, há um tratamento estereotipado e discriminatório especialmente em relação a mulheres, negros e homossexuais, e as pessoas que se vêem atingidas por essa programação não têm meios de se defender.
Os movimentos sociais são ou invisibilizados ou criminalizados e perseguidos, enquanto os grandes grupos econômicos encontram amplo espaço para apresentar seus pontos de vista. A liberdade de expressão nos grandes veículos é realidade apenas para nove famílias; os outros 190 milhões não têm outra liberdade senão mudar de canal ou desligar a TV ou o rádio.
Déficit na regulamentação do setor
A legislação que trata sobre a rádio e televisão é ultrapassada e fragmentada – basicamente retalhos de leis da década de 1960, do tempo da TV em preto e branco. A Constituição Federal, que avançou na garantia de direitos ao povo brasileiro, incluiu um capítulo exclusivo sobre a Comunicação Social, mas, depois de 22 anos, ainda aguarda regulamentação de três dos seus cinco artigos.
O artigo 220 da CF determina a proibição direta e indireta a monopólios e oligopólios nos meios de comunicação social, mas as únicas regras que existem sobre isso são da década de 60 e tratam apenas de limites de propriedade (quantos canais podem estar na mão de uma mesma entidade), sem considerar fatores chave como audiência e investimento publicitário.
É preciso impedir a concentração das emissoras em todo o setor produtivo da comunicação por meio da regulamentação de novos limites à propriedade, audiência e investimento publicitário, e da implementação de políticas públicas que favoreçam a pluralidade e diversidade de vozes na mídia brasileira.
No mesmo artigo 220 está previsto que sejam criados meios legais para a população se defender de programação que atente contra os princípios constitucionais – outro ponto que segue sem qualquer regulamentação, impossibilitando o direito de a sociedade responder as arbitrariedades ou violações de direitos humanos praticadas pelas emissoras de rádio e TV.
Para o artigo 221, que busca garantir espaço no rádio e na TV para programas produzidos regionalmente e para a produção independente, existe um projeto de lei com proposta de regulamentação desde 1991, mas ele está engavetado no Senado. É preciso criar percentuais mínimos destas programações como forma de garantir o respeito a constituição.
Também a complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal, prevista no artigo 223, nunca foi regulamentada, e precisaria virar realidade para que se possa equilibrar o poder das grandes redes privadas (que representam atualmente cerca de 90% das emissoras no país) e garantir espaço para constituição do sistema público e estatal.
Para se pensar o conjunto da regulamentação do setor, deveríamos incluir, além disso, regras democráticas para as concessões de rádio e TV – que hoje são efetivamente capitanias hereditárias, por terem, na prática, renovação automática – e para as rádios comunitárias – que a lei atual confina à marginalidade. Seria necessário, ainda, promover a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação, garantir acesso às tecnologias de informação e comunicação e, mais do que tudo, garantir instrumentos de participação popular na definição das políticas e no acompanhamento do setor.
A realidade do acesso à banda larga
Enquanto a radiodifusão e a imprensa seguem como espaços de difícil acesso às condições de produção, a internet é um espaço aberto e democrático, e tem contribuído para a efetivação do direito à comunicação. Contudo, o Brasil não trata do acesso à banda larga como um direito do cidadão. Esse acesso é hoje caro, ruim e limitado. Apenas 27% das residências no Brasil têm acesso à banda larga. Se tomarmos as classes D e E em conjunto, esse número cai para 3%.
Também é relevante notar que 48% das pessoas que não têm internet em casa atribuem ao alto custo do serviço o principal motivo para isso. O valor médio pago pelos brasileiros para ter banda larga em casa corresponde a 4,58% da renda per capita no país. O valor é mais que o dobro do México e mais de 9 vezes o valor dos Estados Unidos. Assim, mesmo quem pode pagar compromete uma parte significativa de seu orçamento familiar com este investimento.
Isso deve mudar com o Plano Nacional de Banda Larga, mas mesmo o plano – que é bom, ressalte-se, mas insuficiente – não fala em universalização, apenas em massificação. Para mudar esse quadro, é preciso garantir a universalização do acesso à internet em alta velocidade, com tarifas reguladas e garantia da qualidade do acesso. O serviço de banda larga deve ser prestado em regime público (conforme o artigo 18 da Lei Geral de Telecomunicações) garantindo participação de empresas públicas e privadas. Além disso, é necessário que a sociedade civil continue participando na implementação do PNBL, com a garantia de maior acesso e participação nas decisões sobre as políticas para banda larga.
A comparação com outros países
A regulação dos meios de comunicação existe em países como França, Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Portugal e, agora, de forma consistente, na Argentina. Em todos esses países há órgãos reguladores que incidem sobre questões de concentração de mercado e também sobre questões de conteúdo. Há regras que incentivam a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação, inclusive a pluralidade política, protegem o público infantil, e mecanismos para a população se defender de programação que atente contra a dignidade humana. No Brasil, nem um órgão regulador independente nós temos, já que a Anatel não é responsável pela regulação do setor de radiodifusão.
Questões que aqui são consideradas tabu são tratadas na mais absoluta normalidade até em países com forte predomínio liberal, como os Estados Unidos. Apenas como exemplo, em 2004, o FCC, que é o órgão regulador nos EUA, queria diminuir os limites à concentração (que, mesmo com as mudanças, seriam ainda mais fortes que os do Brasil). Houve pressão popular contra a medida e, quando ela chegou ao Congresso, até os republicanos votaram contra. Isto é, medidas que por aqui são consideradas radicais, por lá são defendidas pelo partido de Sarah Palin.
O processo da Argentina, que resultou na nova Lei de Comunicação Audiovisual, foi positivamente exemplar. Ele é fruto da combinação de setores sociais organizados com vontade política do governo. A lei aprovada cria condições para a ampliação do exercício da liberdade de expressão e está amparada em toda a legislação internacional de direitos humanos. Ali estão tratadas todas as questões importantes para a regulação do setor audiovisual. É fundamental, por exemplo, a reserva de um terço do espectro eletromagnético para meios de comunicação sob controle de entidades sem fins de lucro. Essa medida, tratada por aqui como se fosse um absurdo, é apoiada pelos relatores de liberdade de expressão da OEA e da ONU.
Liberdade de expressão e controle social
Em meio a esse cenário, o discurso da liberdade de expressão tem sido usado como justificativa para calar setores inteiros da sociedade. Não se pode deixar, contudo, que os setores conservadores se apropriem e distorçam o sentido dessa bandeira. A defesa da liberdade de expressão deve ser uma bandeira dos setores progressistas, daqueles que nunca tiveram voz e sempre precisaram lutar contra as opressões. É preciso ainda uni-la à bandeira do direito à comunicação, que implica obrigações para o Estado em garantir a toda a população o direito a produzir, difundir e acessar informações, com a criação de mecanismos que enfrentem limites técnicos, políticos, econômicos e culturais que dificultem esse exercício.
Além disso, se tomadas as principais lógicas que sustentam a liberdade de expressão, como a busca da verdade e o fortalecimento da democracia, este direito precisa vir acompanhado do direito à informação, que implica na garantia de que informações não sejam omitidas e que todas as diferentes perspectivas e visões sejam postas em cena. Sem isso, os objetivos intrínsecos à defesa da liberdade de expressão ficam tão prejudicados quanto no caso das ameaças diretas a essa liberdade.
A liberdade de expressão, além do mais, não exime nenhum ator – público ou privado – da responsabilidade sobre o que é dito ou veiculado. Essa responsabilização ulterior é totalmente democrática, prevista no mesmo artigo da Convenção Americana de Direitos Humanos que trata da liberdade de expressão, e deve vigorar especialmente no caso da violação a outros direitos humanos e a outros princípios constitucionais. Não é por acaso que a própria Constituição Brasileira prevê, no mesmo artigo que trata da liberdade de expressão, a existência de mecanismos legais para que a população se defenda desse tipo de conteúdo. Não há, contudo, mecanismos implementados para este controle social.
Ao afirmar a necessidade de mecanismos de controle social – necessidade nunca reconhecida nem implementada pelo atual governo –, o que queremos é justamente garantir que um serviço público, como é a radiodifusão, atenda ao interesse público. Na prática, isso significa garantir o controle do conjunto da sociedade, contra arbitrariedades do setor privado ou do governo, sobre três aspectos: a regulamentação e as políticas públicas para o setor, o serviço prestado e o conteúdo exibido.
Exemplos concretos de mecanismos para isso seriam, no primeiro caso, a existência de conselhos e conferências que determinem diretrizes para as políticas públicas, como acontece na área da saúde. No segundo caso, garantir ao cidadão, usuário desse serviço público, a possibilidade de monitorar e lutar pela qualidade deste serviço. Para isso são necessários desde mecanismos mais simples, como a criação de ouvidorias que recebam denúncias (os cegos, por exemplo, até hoje não contam com o serviço de audiodescrição, previsto em lei, e não têm para quem reclamar), até outros mais complexos, como a abertura de espaços de consulta sobre o processo de renovação das concessões.
No terceiro caso, para o controle social de conteúdo, é preciso garantir o cumprimento da Constituição, que prevê o direito de resposta proporcional ao agravo e a existência de meios legais para o cidadão se proteger de conteúdo que viole o disposto na própria carta magna. Hoje, por exemplo, se um meio de comunicação pratica violações de direitos humanos, a única opção de quem se sente atingido é acionar o Ministério Público Federal ou entrar diretamente com um processo, o que demanda tempo, dinheiro e conhecimento técnico. Não há uma via não judicial, rápida, que proteja o interesse do espectador.
Mesmo entidades organizadas têm enorme dificuldade de se contrapor ao poder das emissoras, chegando a aguardar seis anos por um direito de resposta (como no caso da Ação Civil Pública apresentada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT – contra os frequentes ataques da Record às religiões de matriz africana). As emissoras, concessionárias de um serviço público, têm um poder absolutamente desigual em relação ao espectador, suposto beneficiário deste serviço.
A experiência da Conferência Nacional de Comunicação
Foi para buscar soluções para essas questões que foi realizada, em 2009, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Apesar de adotar algumas regras estranhas aos processos democráticos de conferências adotadas pelo Governo Federal, como um privilégio claro ao setor empresarial, a Confecom teve 633 propostas aprovadas (sendo 569 delas por consenso ou com mais de 80% de votos favoráveis) que determinam uma agenda progressista para o setor da comunicação.
Com a realização de etapas locais nos 26 estados e no Distrito Federal, foram envolvidas diretamente cerca de 15 mil pessoas dos mais diversos segmentos sociais. Este processo é um passo fundamental para a criação de uma política pública de comunicação estabelecida a partir do diálogo e participação de milhões de brasileiros.
Entre as propostas aprovadas, destacamos:
* A afirmação da comunicação como direito humano, e o pleito para que esse direito seja incluído na Constituição Federal;
* A criação de um Conselho Nacional de Comunicação que possa ter caráter de formulação e monitoramento de políticas públicas;
* O combate à concentração no setor, com a determinação de limites à propriedade horizontal, vertical e cruzada;
* A garantia de espaço para produção regional e independente;
* A regulamentação dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, que são citados na Constituição Federal mas carecem de definição legal, com reserva de espaço no espectro para cada um destes;
* O estímulo à criação de redes locais e regionais de rádios públicas, estatais e comunitárias.;
* O fortalecimento do financiamento do sistema público de comunicação e das emissoras comunitárias, inclusive por meio de cobrança de contribuição sobre o faturamento comercial das emissoras privadas;
* A descriminalização da radiodifusão comunitária e a aprovação de mudanças em sua regulamentação, com a abertura de espaço significativo no dial ao serviço, hoje confinado a uma frequência por localidade;
* A definição de regras mais democráticas e transparentes para concessões e renovações de outorgas, visando à ampliação da pluralidade e diversidade de conteúdo;
* A definição do acesso à internet banda larga como direito fundamental e o estabelecimento desse serviço em regime público, que garantiria sua universalização, continuidade e controle de tarifas;
* A implementação de instrumentos para avaliar e combater violações de direitos humanos nas comunicações;
* O combate à discriminação de gênero, orientação sexual, etnia, raça, geração e de credo religioso nos meios de comunicação;
* A garantia da laicidade na exploração dos serviços de radiodifusão;
* A proibição de outorgas para políticos em exercício de mandato eletivo.
No próximo período, é necessário que o poder público, em articulação com a sociedade civil, consiga transformar as resoluções da Conferência em um conjunto de leis e políticas públicas, garantindo a participação social no processo de elaboração e implementação dessas ações. Se o objetivo é, de fato, garantir a ampla e verdadeira liberdade de expressão e o direito à comunicação dos brasileiros, este deve ser o principal compromisso dos candidatos/as que forem eleitos ao Legislativo e ao Executivo.
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Às vésperas das eleições para o Executivo e o Legislativo em todo o país, em momento de intensa discussão sobre as questões de comunicação e liberdade de expressão, o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social apresenta para os candidatos e para o conjunto da sociedade uma análise do campo e uma série de questões a serem consideradas para que a liberdade de expressão e o direito humano à comunicação sejam garantidos a todos os brasileiros e brasileiras.
Cenário das comunicações no Brasil
O Brasil tem um enorme déficit democrático neste setor. Hoje a realidade é de um sistema predominantemente comercial, concentrado e excludente, em que a maior parte da sociedade não participa e nem tem mecanismos para fazer circular seus pontos de vista. Para se ter uma ideia, a soma da participação das quatro primeiras emissoras de TV, todas elas de perfil privado-comercial, é de 83,3% no que se refere à audiência e 97,2% no que se refere à receita publicitária.
Esses índices são alarmantes em qualquer mercado, e especialmente preocupantes em um setor cuja acessibilidade é essencial para o exercício da democracia. O sistema público de comunicação, que poderia ser um instrumento para mudar essa realidade, ainda é incipiente no país. Só em 2007 o Brasil se colocou o desafio de criar uma TV pública de abrangência nacional, e ela ainda tem um alcance restrito.
No campo do jornalismo impresso, há uma predominância significativa de veículos com posições políticas de direita e de centro, e são exceções raras, quase singulares, os veículos com posição progressista. Nesse cenário, a clara tomada de posição e partidarização dos veículos, que poderia ter caráter positivo em um cenário mais plural, desequilibra o debate público e afeta a democracia brasileira.
Ressalte-se que a inexistência de pluralidade e diversidade neste setor não é fruto da 'vontade do leitor', mas da ausência de políticas públicas em um mercado que tem altíssimas barreiras de entrada e de permanência. Neste momento, o único espaço em que o debate se dá de forma mais plural é na internet, que tem tido papel significativo na ampliação do debate público, mas que enfrenta limites claros de acesso, como veremos mais adiante.
O conteúdo dos meios de comunicação também reflete esse quadro desequilibrado. A diversidade do Brasil não encontra espaço nos grandes meios. Ao contrário, há um tratamento estereotipado e discriminatório especialmente em relação a mulheres, negros e homossexuais, e as pessoas que se vêem atingidas por essa programação não têm meios de se defender.
Os movimentos sociais são ou invisibilizados ou criminalizados e perseguidos, enquanto os grandes grupos econômicos encontram amplo espaço para apresentar seus pontos de vista. A liberdade de expressão nos grandes veículos é realidade apenas para nove famílias; os outros 190 milhões não têm outra liberdade senão mudar de canal ou desligar a TV ou o rádio.
Déficit na regulamentação do setor
A legislação que trata sobre a rádio e televisão é ultrapassada e fragmentada – basicamente retalhos de leis da década de 1960, do tempo da TV em preto e branco. A Constituição Federal, que avançou na garantia de direitos ao povo brasileiro, incluiu um capítulo exclusivo sobre a Comunicação Social, mas, depois de 22 anos, ainda aguarda regulamentação de três dos seus cinco artigos.
O artigo 220 da CF determina a proibição direta e indireta a monopólios e oligopólios nos meios de comunicação social, mas as únicas regras que existem sobre isso são da década de 60 e tratam apenas de limites de propriedade (quantos canais podem estar na mão de uma mesma entidade), sem considerar fatores chave como audiência e investimento publicitário.
É preciso impedir a concentração das emissoras em todo o setor produtivo da comunicação por meio da regulamentação de novos limites à propriedade, audiência e investimento publicitário, e da implementação de políticas públicas que favoreçam a pluralidade e diversidade de vozes na mídia brasileira.
No mesmo artigo 220 está previsto que sejam criados meios legais para a população se defender de programação que atente contra os princípios constitucionais – outro ponto que segue sem qualquer regulamentação, impossibilitando o direito de a sociedade responder as arbitrariedades ou violações de direitos humanos praticadas pelas emissoras de rádio e TV.
Para o artigo 221, que busca garantir espaço no rádio e na TV para programas produzidos regionalmente e para a produção independente, existe um projeto de lei com proposta de regulamentação desde 1991, mas ele está engavetado no Senado. É preciso criar percentuais mínimos destas programações como forma de garantir o respeito a constituição.
Também a complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal, prevista no artigo 223, nunca foi regulamentada, e precisaria virar realidade para que se possa equilibrar o poder das grandes redes privadas (que representam atualmente cerca de 90% das emissoras no país) e garantir espaço para constituição do sistema público e estatal.
Para se pensar o conjunto da regulamentação do setor, deveríamos incluir, além disso, regras democráticas para as concessões de rádio e TV – que hoje são efetivamente capitanias hereditárias, por terem, na prática, renovação automática – e para as rádios comunitárias – que a lei atual confina à marginalidade. Seria necessário, ainda, promover a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação, garantir acesso às tecnologias de informação e comunicação e, mais do que tudo, garantir instrumentos de participação popular na definição das políticas e no acompanhamento do setor.
A realidade do acesso à banda larga
Enquanto a radiodifusão e a imprensa seguem como espaços de difícil acesso às condições de produção, a internet é um espaço aberto e democrático, e tem contribuído para a efetivação do direito à comunicação. Contudo, o Brasil não trata do acesso à banda larga como um direito do cidadão. Esse acesso é hoje caro, ruim e limitado. Apenas 27% das residências no Brasil têm acesso à banda larga. Se tomarmos as classes D e E em conjunto, esse número cai para 3%.
Também é relevante notar que 48% das pessoas que não têm internet em casa atribuem ao alto custo do serviço o principal motivo para isso. O valor médio pago pelos brasileiros para ter banda larga em casa corresponde a 4,58% da renda per capita no país. O valor é mais que o dobro do México e mais de 9 vezes o valor dos Estados Unidos. Assim, mesmo quem pode pagar compromete uma parte significativa de seu orçamento familiar com este investimento.
Isso deve mudar com o Plano Nacional de Banda Larga, mas mesmo o plano – que é bom, ressalte-se, mas insuficiente – não fala em universalização, apenas em massificação. Para mudar esse quadro, é preciso garantir a universalização do acesso à internet em alta velocidade, com tarifas reguladas e garantia da qualidade do acesso. O serviço de banda larga deve ser prestado em regime público (conforme o artigo 18 da Lei Geral de Telecomunicações) garantindo participação de empresas públicas e privadas. Além disso, é necessário que a sociedade civil continue participando na implementação do PNBL, com a garantia de maior acesso e participação nas decisões sobre as políticas para banda larga.
A comparação com outros países
A regulação dos meios de comunicação existe em países como França, Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Portugal e, agora, de forma consistente, na Argentina. Em todos esses países há órgãos reguladores que incidem sobre questões de concentração de mercado e também sobre questões de conteúdo. Há regras que incentivam a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação, inclusive a pluralidade política, protegem o público infantil, e mecanismos para a população se defender de programação que atente contra a dignidade humana. No Brasil, nem um órgão regulador independente nós temos, já que a Anatel não é responsável pela regulação do setor de radiodifusão.
Questões que aqui são consideradas tabu são tratadas na mais absoluta normalidade até em países com forte predomínio liberal, como os Estados Unidos. Apenas como exemplo, em 2004, o FCC, que é o órgão regulador nos EUA, queria diminuir os limites à concentração (que, mesmo com as mudanças, seriam ainda mais fortes que os do Brasil). Houve pressão popular contra a medida e, quando ela chegou ao Congresso, até os republicanos votaram contra. Isto é, medidas que por aqui são consideradas radicais, por lá são defendidas pelo partido de Sarah Palin.
O processo da Argentina, que resultou na nova Lei de Comunicação Audiovisual, foi positivamente exemplar. Ele é fruto da combinação de setores sociais organizados com vontade política do governo. A lei aprovada cria condições para a ampliação do exercício da liberdade de expressão e está amparada em toda a legislação internacional de direitos humanos. Ali estão tratadas todas as questões importantes para a regulação do setor audiovisual. É fundamental, por exemplo, a reserva de um terço do espectro eletromagnético para meios de comunicação sob controle de entidades sem fins de lucro. Essa medida, tratada por aqui como se fosse um absurdo, é apoiada pelos relatores de liberdade de expressão da OEA e da ONU.
Liberdade de expressão e controle social
Em meio a esse cenário, o discurso da liberdade de expressão tem sido usado como justificativa para calar setores inteiros da sociedade. Não se pode deixar, contudo, que os setores conservadores se apropriem e distorçam o sentido dessa bandeira. A defesa da liberdade de expressão deve ser uma bandeira dos setores progressistas, daqueles que nunca tiveram voz e sempre precisaram lutar contra as opressões. É preciso ainda uni-la à bandeira do direito à comunicação, que implica obrigações para o Estado em garantir a toda a população o direito a produzir, difundir e acessar informações, com a criação de mecanismos que enfrentem limites técnicos, políticos, econômicos e culturais que dificultem esse exercício.
Além disso, se tomadas as principais lógicas que sustentam a liberdade de expressão, como a busca da verdade e o fortalecimento da democracia, este direito precisa vir acompanhado do direito à informação, que implica na garantia de que informações não sejam omitidas e que todas as diferentes perspectivas e visões sejam postas em cena. Sem isso, os objetivos intrínsecos à defesa da liberdade de expressão ficam tão prejudicados quanto no caso das ameaças diretas a essa liberdade.
A liberdade de expressão, além do mais, não exime nenhum ator – público ou privado – da responsabilidade sobre o que é dito ou veiculado. Essa responsabilização ulterior é totalmente democrática, prevista no mesmo artigo da Convenção Americana de Direitos Humanos que trata da liberdade de expressão, e deve vigorar especialmente no caso da violação a outros direitos humanos e a outros princípios constitucionais. Não é por acaso que a própria Constituição Brasileira prevê, no mesmo artigo que trata da liberdade de expressão, a existência de mecanismos legais para que a população se defenda desse tipo de conteúdo. Não há, contudo, mecanismos implementados para este controle social.
Ao afirmar a necessidade de mecanismos de controle social – necessidade nunca reconhecida nem implementada pelo atual governo –, o que queremos é justamente garantir que um serviço público, como é a radiodifusão, atenda ao interesse público. Na prática, isso significa garantir o controle do conjunto da sociedade, contra arbitrariedades do setor privado ou do governo, sobre três aspectos: a regulamentação e as políticas públicas para o setor, o serviço prestado e o conteúdo exibido.
Exemplos concretos de mecanismos para isso seriam, no primeiro caso, a existência de conselhos e conferências que determinem diretrizes para as políticas públicas, como acontece na área da saúde. No segundo caso, garantir ao cidadão, usuário desse serviço público, a possibilidade de monitorar e lutar pela qualidade deste serviço. Para isso são necessários desde mecanismos mais simples, como a criação de ouvidorias que recebam denúncias (os cegos, por exemplo, até hoje não contam com o serviço de audiodescrição, previsto em lei, e não têm para quem reclamar), até outros mais complexos, como a abertura de espaços de consulta sobre o processo de renovação das concessões.
No terceiro caso, para o controle social de conteúdo, é preciso garantir o cumprimento da Constituição, que prevê o direito de resposta proporcional ao agravo e a existência de meios legais para o cidadão se proteger de conteúdo que viole o disposto na própria carta magna. Hoje, por exemplo, se um meio de comunicação pratica violações de direitos humanos, a única opção de quem se sente atingido é acionar o Ministério Público Federal ou entrar diretamente com um processo, o que demanda tempo, dinheiro e conhecimento técnico. Não há uma via não judicial, rápida, que proteja o interesse do espectador.
Mesmo entidades organizadas têm enorme dificuldade de se contrapor ao poder das emissoras, chegando a aguardar seis anos por um direito de resposta (como no caso da Ação Civil Pública apresentada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT – contra os frequentes ataques da Record às religiões de matriz africana). As emissoras, concessionárias de um serviço público, têm um poder absolutamente desigual em relação ao espectador, suposto beneficiário deste serviço.
A experiência da Conferência Nacional de Comunicação
Foi para buscar soluções para essas questões que foi realizada, em 2009, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Apesar de adotar algumas regras estranhas aos processos democráticos de conferências adotadas pelo Governo Federal, como um privilégio claro ao setor empresarial, a Confecom teve 633 propostas aprovadas (sendo 569 delas por consenso ou com mais de 80% de votos favoráveis) que determinam uma agenda progressista para o setor da comunicação.
Com a realização de etapas locais nos 26 estados e no Distrito Federal, foram envolvidas diretamente cerca de 15 mil pessoas dos mais diversos segmentos sociais. Este processo é um passo fundamental para a criação de uma política pública de comunicação estabelecida a partir do diálogo e participação de milhões de brasileiros.
Entre as propostas aprovadas, destacamos:
* A afirmação da comunicação como direito humano, e o pleito para que esse direito seja incluído na Constituição Federal;
* A criação de um Conselho Nacional de Comunicação que possa ter caráter de formulação e monitoramento de políticas públicas;
* O combate à concentração no setor, com a determinação de limites à propriedade horizontal, vertical e cruzada;
* A garantia de espaço para produção regional e independente;
* A regulamentação dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, que são citados na Constituição Federal mas carecem de definição legal, com reserva de espaço no espectro para cada um destes;
* O estímulo à criação de redes locais e regionais de rádios públicas, estatais e comunitárias.;
* O fortalecimento do financiamento do sistema público de comunicação e das emissoras comunitárias, inclusive por meio de cobrança de contribuição sobre o faturamento comercial das emissoras privadas;
* A descriminalização da radiodifusão comunitária e a aprovação de mudanças em sua regulamentação, com a abertura de espaço significativo no dial ao serviço, hoje confinado a uma frequência por localidade;
* A definição de regras mais democráticas e transparentes para concessões e renovações de outorgas, visando à ampliação da pluralidade e diversidade de conteúdo;
* A definição do acesso à internet banda larga como direito fundamental e o estabelecimento desse serviço em regime público, que garantiria sua universalização, continuidade e controle de tarifas;
* A implementação de instrumentos para avaliar e combater violações de direitos humanos nas comunicações;
* O combate à discriminação de gênero, orientação sexual, etnia, raça, geração e de credo religioso nos meios de comunicação;
* A garantia da laicidade na exploração dos serviços de radiodifusão;
* A proibição de outorgas para políticos em exercício de mandato eletivo.
No próximo período, é necessário que o poder público, em articulação com a sociedade civil, consiga transformar as resoluções da Conferência em um conjunto de leis e políticas públicas, garantindo a participação social no processo de elaboração e implementação dessas ações. Se o objetivo é, de fato, garantir a ampla e verdadeira liberdade de expressão e o direito à comunicação dos brasileiros, este deve ser o principal compromisso dos candidatos/as que forem eleitos ao Legislativo e ao Executivo.
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