Reproduzo matéria publicada no jornal ABCD Maior:
O juiz Mário Devienne Ferraz, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) negou o pedido do ex-prefeito William Dib, candidato a deputado federal pelo PSDB, para apreender a edição 249 do jornal ABCD MAIOR. Dib queria impedir a circulação da reportagem sobre relatório do Ministério da Saúde que orienta a Prefeitura de São Bernardo a pedir a Dib e dois assessores a devolverem a quantia de R$ 160 milhões, gastos com dinheiro público em comprar consideradas irregulares.
A reportagem que o tucano pretendia censurar era sobre contrato assinado coma empresa Home Care, envolvida em outras suspeitas de irregularidades em outras 29 cidades do Brasil. O ex-prefeito entrou na quarta-feira (28/09) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) com medida cautelar de busca e apreensão, protocolada sob o número 90.825/2010. Dib chegou a pedir “direito de resposta”, mas a reportagem sobre as denúncias traz a versão de representantes do ex-prefeito.
A advogada Elizabeth Sibinelli Spolidoro, representando Dib, declarou na reportagem que maiores esclarecimentos seriam prestados após tomar conhecimento da auditoria da Denasus. A matéria concedeu também espaço para que outro assessor de Dib, Euclides Garroti, dissesse que não havia contrato firmado entre a Home Care e o ex-prefeito. Garroti explicou para a reportagem que, à época, a Home Care possuía contrato com a Fundação do ABC, conveniada da Prefeitura de São Bernardo.
Delegado
A advogada Elizabeth Sibinelli Spolidoro esteve na sede do jornal ABCD MAIOR, acompanhada do delegado titular do 1º DP de São Bernardo, Victor Lutti, na noite de segunda-feira (27/09), que antecedeu a circulação da reportagem. É a própria advogada que assina o pedido de Dib para a apreensão da edição 249.
A sentença do juiz Mário Devienne Ferraz que negou o pedido do ex-prefeito é a seguinte:
“A matéria considerada ofensiva implica em exame amplo de fatos e documentos, inviável de ser feito neste juízo de cognição sumária. Demais disso, a concessão de direito de resposta não pode ser deferida de plano, exigindo observância do princípio do contraditório e ampla defesa.
Prevalece, em princípio, as garantias relacionadas à liberdade de expressão e direito de crítica, o que não autoriza, por ora, o deferimento da liminar, sendo inviável o pedido, que fica indeferido.
Notifique-se o representado para, querendo, apresentar defesa no prazo legal.
São Paulo, 28 de setembro de 2010
Mário Devienne Ferraz - Juiz Auxiliar”
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quinta-feira, 30 de setembro de 2010
Eugenio Bucci e a filosofia da conveniência
Reproduzo artigo de Mauro Carrara:
Cliquei hoje no site do Observatório da Imprensa e lá encontrei a chamada para o artigo de um ítalo-brasileiro, o jornalista Eugênio Bucci. Não resisti. Pois da lavra nossa, dos oriundos, há algo do melhor e algo do pior em termos de substância política. Já me assustei ao topar com a fonte:
"Reproduzido do Estado de S. Paulo, 23/9/2010"...
E também com o chapéu e o título:
"Mídia & Governo - Por um pingo de serenidade".
O primeiro parágrafo consagrou minhas suspeitas. Acusa lá o badalado funcionário da família Mesquita: "Por iniciativa pessoal do presidente da República, a imprensa vai se convertendo em ré nesta campanha eleitoral. Nos palanques, ele vem investindo agressivamente contra ela. Diz que vai derrotá-la nas eleições. Lula grita, gesticula, fala com muita virulência. Por que será?"
A proposta clara é intimidar, calar e criminalizar o presidente, tática que vem sendo utilizada há semanas pelo massudo jornal dos coronéis quatrocentões. O desenho caricato de Lula visa a desqualificá-lo e, simultaneamente, instruir uma vitimização da mídia.
Previsivelmente, Bucci se mune de todo arsenal da sofística para confundir conceitos, fingindo não perceber distinção entre jornalismo informativo e jornalismo de propaganda. O articulista não faz qualquer menção, por exemplo, à utilização de um criminoso apenado, receptador de cargas roubadas e falsificador de notas de R$ 50, como homem-bomba da Folha de S.Paulo em seu atentado recente contra a reputação de Dilma Rousseff.
Tampouco Bucci menciona o fato de que seu próprio Estadão deturpou vergonhosamente o conceito do ato pela democratização da mídia, realizado no dia 23 de setembro, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Para o jornalão, tratava-se de um evento patrocinado pelo PT com o intuito de calar a imprensa. Quem esteve presente sabe que se trata de uma falsidade. Nem uma coisa nem outra.
Bucci, como muitos outros jornalistas brasileiros, julga-se acima da lei e dos códigos de conduta que regram a vida em sociedade. Nesse transe de superescriba, homem além do bem e do mal, acredita que a imprensa tudo possa, contra quem quiser, mesmo que recorrendo à ilicitude.
Para que o leitor compreenda essa linha de pensamento, reproduzo um parágrafo-chave do próprio artigo. Preste atenção e, acredite, ele pensa isso mesmo.
"O engano. Lula faz crer que liberdade existe apenas para os que informam 'corretamente'. Não é bem assim. A liberdade de imprensa inclui a liberdade de que veículos impressos – que não são radiodifusão e, portanto, não dependem de concessão pública – assumam uma linha editorial abertamente partidária. Qualquer órgão impresso (ou na internet) pode, se quiser, fazer oposição sistemática. A liberdade não foi conquistada apenas para os que 'informam corretamente', mas também para os que, na opinião desse ou daquele presidente da República, não informam tão corretamente assim. Se um jornal quiser assumir uma postura militante, de cabo eleitoral histérico, e, mais, se quiser não declarar que faz as vezes de cabo eleitoral, o problema é desse jornal, que se arrisca a perder credibilidade. O problema é dele, só dele, não é do governo".
Ou seja, tudo aquilo que aprendemos nos escritos de Platão, Aristóteles, Kant, Hegel, entre outros, deve ser jogado no lixo, pois Bucci descobriu um novo conceito, o de "verdade conveniente".
A Deontologia já não tem serventia, exceto ornamental nas Caspers, ECAs e FFLCHs da vida, está última devidamente engatada nessa trem de retóricas delinquentes pelo professor José Arthur Giannotti, um dos gurus de FHC.
Ou seja, sobre a liberdade de imprensa não pesa mais a hipoteca da busca da realidade dos fatos e do bem comum. Está autorizado o vale-tudo, o interesse particular e, em última instância, a barbárie iconoclasta patrocinada pelo baronato midiático.
O artigo de Bucci é, no entanto, uma confissão importante. Acionada a tecla SAP, podemos ler: "não acredite em tudo que o Estadão publica, pois nossa noção de informação correta está subordinada ao interesse particular".
Se o próprio jornal constituiu uma peça editorializada para eleger Serra como seu representante, resta nenhuma dúvida sobre o tipo de jornalismo produzido na Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55.
O articulista Bucci é daquelas figuras que parecem elétrons saltitantes e imprevisíveis. Ora, está no Largo São Francisco, aprendendo com a turma da "bucha". Depois, perambula pelo PT. Logo, gruda-se no núcleo duro da Editora Abril. Passa pela Radiobrás, onde é paparicado pelos recrutadores de quadros do Governo Federal. Aí, vira articulista do Estadão, o jornal que adorava espinafrar nas tertúlias de bar.
Não é caso único. É enorme a trupe dos defensores de causas de ocasião. Górgias temos aos montes na Terra dos Papagaios. No entanto, há coerência. Se o jornalismo não precisa ser correto nem ético, por que Bucci necessitaria sê-lo? Mais uma lição estarrecedora, mas clarificante, do pedagógico Setembro de Fogo de 2010.
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Cliquei hoje no site do Observatório da Imprensa e lá encontrei a chamada para o artigo de um ítalo-brasileiro, o jornalista Eugênio Bucci. Não resisti. Pois da lavra nossa, dos oriundos, há algo do melhor e algo do pior em termos de substância política. Já me assustei ao topar com a fonte:
"Reproduzido do Estado de S. Paulo, 23/9/2010"...
E também com o chapéu e o título:
"Mídia & Governo - Por um pingo de serenidade".
O primeiro parágrafo consagrou minhas suspeitas. Acusa lá o badalado funcionário da família Mesquita: "Por iniciativa pessoal do presidente da República, a imprensa vai se convertendo em ré nesta campanha eleitoral. Nos palanques, ele vem investindo agressivamente contra ela. Diz que vai derrotá-la nas eleições. Lula grita, gesticula, fala com muita virulência. Por que será?"
A proposta clara é intimidar, calar e criminalizar o presidente, tática que vem sendo utilizada há semanas pelo massudo jornal dos coronéis quatrocentões. O desenho caricato de Lula visa a desqualificá-lo e, simultaneamente, instruir uma vitimização da mídia.
Previsivelmente, Bucci se mune de todo arsenal da sofística para confundir conceitos, fingindo não perceber distinção entre jornalismo informativo e jornalismo de propaganda. O articulista não faz qualquer menção, por exemplo, à utilização de um criminoso apenado, receptador de cargas roubadas e falsificador de notas de R$ 50, como homem-bomba da Folha de S.Paulo em seu atentado recente contra a reputação de Dilma Rousseff.
Tampouco Bucci menciona o fato de que seu próprio Estadão deturpou vergonhosamente o conceito do ato pela democratização da mídia, realizado no dia 23 de setembro, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Para o jornalão, tratava-se de um evento patrocinado pelo PT com o intuito de calar a imprensa. Quem esteve presente sabe que se trata de uma falsidade. Nem uma coisa nem outra.
Bucci, como muitos outros jornalistas brasileiros, julga-se acima da lei e dos códigos de conduta que regram a vida em sociedade. Nesse transe de superescriba, homem além do bem e do mal, acredita que a imprensa tudo possa, contra quem quiser, mesmo que recorrendo à ilicitude.
Para que o leitor compreenda essa linha de pensamento, reproduzo um parágrafo-chave do próprio artigo. Preste atenção e, acredite, ele pensa isso mesmo.
"O engano. Lula faz crer que liberdade existe apenas para os que informam 'corretamente'. Não é bem assim. A liberdade de imprensa inclui a liberdade de que veículos impressos – que não são radiodifusão e, portanto, não dependem de concessão pública – assumam uma linha editorial abertamente partidária. Qualquer órgão impresso (ou na internet) pode, se quiser, fazer oposição sistemática. A liberdade não foi conquistada apenas para os que 'informam corretamente', mas também para os que, na opinião desse ou daquele presidente da República, não informam tão corretamente assim. Se um jornal quiser assumir uma postura militante, de cabo eleitoral histérico, e, mais, se quiser não declarar que faz as vezes de cabo eleitoral, o problema é desse jornal, que se arrisca a perder credibilidade. O problema é dele, só dele, não é do governo".
Ou seja, tudo aquilo que aprendemos nos escritos de Platão, Aristóteles, Kant, Hegel, entre outros, deve ser jogado no lixo, pois Bucci descobriu um novo conceito, o de "verdade conveniente".
A Deontologia já não tem serventia, exceto ornamental nas Caspers, ECAs e FFLCHs da vida, está última devidamente engatada nessa trem de retóricas delinquentes pelo professor José Arthur Giannotti, um dos gurus de FHC.
Ou seja, sobre a liberdade de imprensa não pesa mais a hipoteca da busca da realidade dos fatos e do bem comum. Está autorizado o vale-tudo, o interesse particular e, em última instância, a barbárie iconoclasta patrocinada pelo baronato midiático.
O artigo de Bucci é, no entanto, uma confissão importante. Acionada a tecla SAP, podemos ler: "não acredite em tudo que o Estadão publica, pois nossa noção de informação correta está subordinada ao interesse particular".
Se o próprio jornal constituiu uma peça editorializada para eleger Serra como seu representante, resta nenhuma dúvida sobre o tipo de jornalismo produzido na Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55.
O articulista Bucci é daquelas figuras que parecem elétrons saltitantes e imprevisíveis. Ora, está no Largo São Francisco, aprendendo com a turma da "bucha". Depois, perambula pelo PT. Logo, gruda-se no núcleo duro da Editora Abril. Passa pela Radiobrás, onde é paparicado pelos recrutadores de quadros do Governo Federal. Aí, vira articulista do Estadão, o jornal que adorava espinafrar nas tertúlias de bar.
Não é caso único. É enorme a trupe dos defensores de causas de ocasião. Górgias temos aos montes na Terra dos Papagaios. No entanto, há coerência. Se o jornalismo não precisa ser correto nem ético, por que Bucci necessitaria sê-lo? Mais uma lição estarrecedora, mas clarificante, do pedagógico Setembro de Fogo de 2010.
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EUA são cúmplices do "golpe" no Equador?
Reproduzo declaração do ministro de Relações Exteriores de Cuba:
Por instrucciones del Presidente del Consejo de Estado y de Ministros haré la declaración siguiente:
- El gobierno de la República de Cuba condena y manifiesta su más enérgico rechazo al golpe de Estado que se desarrolla en Ecuador. El presidente Correa ha denunciado que está en curso un golpe de estado, que ha sido agredido y que se le retiene por la fuerza en el Hospital Metropolitano de la Policía de Quito.
- Cuba espera que la jefatura de las Fuerzas Armadas ecuatorianas cumpla su obligación de respetar y hacer cumplir la Constitución y de garantizar la inviolabilidad del Presidente de la República legítimamente electo y asegurar el Estado de derecho.
- Responsabilizamos al jefe de las Fuerzas Armadas de Ecuador con la integridad física y la vida del Presidente Correa. Debe asegurarse su plena libertad de movimiento y el ejercicio de sus funciones.
- Rechazamos enérgicamente las declaraciones que se atribuyen a la llamada Sociedad Patriótica, de Lucio Gutiérrez que proclama intenciones abiertamente golpistas.
- Cuba ofrece su más absoluto y completo respaldo al gobierno legítimo y constitucional del Presidente Rafael Correa y apoya al pueblo ecuatoriano que se moviliza para rescatar a su Presidente.
- Cuba se une a las declaraciones de Presidentes latinoamericanos y organizaciones internacionales que exigen se detenga la intentona golpista.
- Emplazo al gobierno de los EE.UU. a que se pronuncie contra el golpe de estado. Su vocero sólo ha dicho que “sigue de cerca la situación”. Una omisión en este sentido lo haría cómplice del intento de golpe.
- Hechos como este solo sirven a intereses externos a nuestra región que pretenden impedir el avance de procesos independientes y transformadores.
- Es un intento además por silenciar la voz del Ecuador y de su Presidente en su enfrentamiento a la política intervencionista de los Estados Unidos en la región.
- Intentos desestabilizadores como estos solo buscan retrotraer a nuestra región a la época de golpes de estado, ahora bajo otras fórmulas, para restaurar la dominación del imperialismo y las oligarquías.
- Cuba advirtió, en ocasión del golpe de estado organizado en Honduras, con la participación de sectores de poder de los Estados Unidos, y después con la situación de impunidad en que han quedado los golpistas, que con esos graves hechos se había reabierto una nueva era de golpes de estado y dictaduras militares en América Latina.
*****
Reforçando a suspeita sobre a cumplicidade dos EUA, o presidente da Bolívia, Evo Morales, acaba de declarar que a tentativa de golpe visa derrubar "a los presidentes anticapitalistas y antiimperialistas" da região e "busca acabar con la Alba y la Unasur".
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Por instrucciones del Presidente del Consejo de Estado y de Ministros haré la declaración siguiente:
- El gobierno de la República de Cuba condena y manifiesta su más enérgico rechazo al golpe de Estado que se desarrolla en Ecuador. El presidente Correa ha denunciado que está en curso un golpe de estado, que ha sido agredido y que se le retiene por la fuerza en el Hospital Metropolitano de la Policía de Quito.
- Cuba espera que la jefatura de las Fuerzas Armadas ecuatorianas cumpla su obligación de respetar y hacer cumplir la Constitución y de garantizar la inviolabilidad del Presidente de la República legítimamente electo y asegurar el Estado de derecho.
- Responsabilizamos al jefe de las Fuerzas Armadas de Ecuador con la integridad física y la vida del Presidente Correa. Debe asegurarse su plena libertad de movimiento y el ejercicio de sus funciones.
- Rechazamos enérgicamente las declaraciones que se atribuyen a la llamada Sociedad Patriótica, de Lucio Gutiérrez que proclama intenciones abiertamente golpistas.
- Cuba ofrece su más absoluto y completo respaldo al gobierno legítimo y constitucional del Presidente Rafael Correa y apoya al pueblo ecuatoriano que se moviliza para rescatar a su Presidente.
- Cuba se une a las declaraciones de Presidentes latinoamericanos y organizaciones internacionales que exigen se detenga la intentona golpista.
- Emplazo al gobierno de los EE.UU. a que se pronuncie contra el golpe de estado. Su vocero sólo ha dicho que “sigue de cerca la situación”. Una omisión en este sentido lo haría cómplice del intento de golpe.
- Hechos como este solo sirven a intereses externos a nuestra región que pretenden impedir el avance de procesos independientes y transformadores.
- Es un intento además por silenciar la voz del Ecuador y de su Presidente en su enfrentamiento a la política intervencionista de los Estados Unidos en la región.
- Intentos desestabilizadores como estos solo buscan retrotraer a nuestra región a la época de golpes de estado, ahora bajo otras fórmulas, para restaurar la dominación del imperialismo y las oligarquías.
- Cuba advirtió, en ocasión del golpe de estado organizado en Honduras, con la participación de sectores de poder de los Estados Unidos, y después con la situación de impunidad en que han quedado los golpistas, que con esos graves hechos se había reabierto una nueva era de golpes de estado y dictaduras militares en América Latina.
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Reforçando a suspeita sobre a cumplicidade dos EUA, o presidente da Bolívia, Evo Morales, acaba de declarar que a tentativa de golpe visa derrubar "a los presidentes anticapitalistas y antiimperialistas" da região e "busca acabar con la Alba y la Unasur".
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Fotos da tentativa de golpe no Equador
Presidente Rafael Correa é atingido por bombas e levado ao hospital. Fotos do sítio Cuba Debate
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Juristas retrucam mídia e oposição
Reproduzo manifesto assinado por um grupo de renomados juristas, entre eles Celso Antonio Bandeira de Mello, Cezar Britto, Dalmo Dallari e Márcio Thomaz Bastos:
Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos por um processo eleitoral justo e representativo. Em uma democracia, a manifestação do pensamento é livre. Em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras.
Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo.
Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais.
Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude. Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer críticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República.
Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros cargos. Eleições que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participação de todos.
Mas é lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O direito de expressão é sagrado para todos – imprensa, oposição, e qualquer cidadão. O Presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como qualquer cidadão, encontra-se submetido à jurisdição eleitoral. Não se vêem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribuições.
Como disse Goffredo em sua célebre Carta: “Ao povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica que se deseja viver”. Deixemos, pois, o povo tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros.
Assinam o manifesto:
ADRIANO PILATTI - Professor da PUC-Rio
AIRTON SEELAENDER - Professor da UFSC
ALESSANDRO OCTAVIANI - Professor da USP
ALEXANDRE DA MAIA - Professor da UFPE
ALYSSON LEANDRO MASCARO - Professor da USP
ARTUR STAMFORD - Professor da UFPE
CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO - Professor Emérito da PUC-SP
CEZAR BRITTO - Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
CELSO SANCHEZ VILARDI - Advogado
CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO - Advogado, Conselheiro Federal da OAB e Professor da UFF
DALMO DE ABREU DALLARI - Professor Emérito da USP
DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - Professor da UFRJ
DIOGO R. COUTINHO - Professor da USP
ENZO BELLO - Professor da UFF
FÁBIO LEITE - Professor da PUC-Rio
FELIPE SANTA CRUZ - Advogado e Presidente da CAARJ
FERNANDO FACURY SCAFF - Professor da UFPA e da USP
FLÁVIO CROCCE CAETANO - Professor da PUC-SP
FRANCISCO GUIMARAENS - Professor da PUC-Rio
GILBERTO BERCOVICI - Professor Titular da USP
GISELE CITTADINO - Professora da PUC-Rio
GUSTAVO FERREIRA SANTOS - Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco
GUSTAVO JUST - Professor da UFPE
HENRIQUE MAUES - Advogado e ex-Presidente do IAB
HOMERO JUNGER MAFRA - Advogado e Presidente da OAB-ES
IGOR TAMASAUSKAS - Advogado
JARBAS VASCONCELOS - Advogado e Presidente da OAB-PA
JAYME BENVENUTO - Professor e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco
JOÃO MAURÍCIO ADEODATO - Professor Titular da UFPE
JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA - Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco
JOSÉ DIOGO BASTOS NETO - Advogado e ex-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo
JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO - Professor Titular do Mackenzie
LENIO LUIZ STRECK - Professor Titular da UNISINOS
LUCIANA GRASSANO - Professora e Diretora da Faculdade de Direito da UFPE
LUÍS FERNANDO MASSONETTO - Professor da USP
LUÍS GUILHERME VIEIRA - Advogado
LUIZ ARMANDO BADIN - Advogado, Doutor pela USP e ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
LUIZ EDSON FACHIN - Professor Titular da UFPR
MARCELLO OLIVEIRA - Professor da PUC-Rio
MARCELO CATTONI - Professor da UFMG
MARCELO LABANCA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco
MÁRCIA NINA BERNARDES - Professora da PUC-Rio
MARCIO THOMAZ BASTOS - Advogado
MARCIO VASCONCELLOS DINIZ - Professor e Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UFC
MARCOS CHIAPARINI - Advogado
MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - Advogado e Presidente da OAB-MA
MÁRIO G. SCHAPIRO - Mestre e Doutor pela USP e Professor Universitário
MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA - Procurador-Geral do Município de Fortaleza e Professor da UNIFOR
MILTON JORDÃO - Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR
PAULO DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - Professor da USP
RAYMUNDO JULIANO FEITOSA - Professor da UFPE
REGINA COELI SOARES - Professora da PUC-Rio
RICARDO MARCELO FONSECA - Professor e Diretor da Faculdade de Direito da UFPR
RICARDO PEREIRA LIRA - Professor Emérito da UERJ
ROBERTO CALDAS - Advogado
ROGÉRIO FAVRETO - ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
RONALDO CRAMER - Professor da PUC-Rio
SERGIO RENAULT - Advogado e ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA - Professor Titular da USP
THULA RAFAELLA PIRES - Professora da PUC-Rio
WADIH NEMER DAMOUS FILHO - Advogado e Presidente da OAB-RJ
WALBER MOURA AGRA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco
Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos por um processo eleitoral justo e representativo. Em uma democracia, a manifestação do pensamento é livre. Em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras.
Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo.
Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais.
Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude. Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer críticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República.
Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros cargos. Eleições que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participação de todos.
Mas é lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O direito de expressão é sagrado para todos – imprensa, oposição, e qualquer cidadão. O Presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como qualquer cidadão, encontra-se submetido à jurisdição eleitoral. Não se vêem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribuições.
Como disse Goffredo em sua célebre Carta: “Ao povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica que se deseja viver”. Deixemos, pois, o povo tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros.
Assinam o manifesto:
ADRIANO PILATTI - Professor da PUC-Rio
AIRTON SEELAENDER - Professor da UFSC
ALESSANDRO OCTAVIANI - Professor da USP
ALEXANDRE DA MAIA - Professor da UFPE
ALYSSON LEANDRO MASCARO - Professor da USP
ARTUR STAMFORD - Professor da UFPE
CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO - Professor Emérito da PUC-SP
CEZAR BRITTO - Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
CELSO SANCHEZ VILARDI - Advogado
CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO - Advogado, Conselheiro Federal da OAB e Professor da UFF
DALMO DE ABREU DALLARI - Professor Emérito da USP
DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - Professor da UFRJ
DIOGO R. COUTINHO - Professor da USP
ENZO BELLO - Professor da UFF
FÁBIO LEITE - Professor da PUC-Rio
FELIPE SANTA CRUZ - Advogado e Presidente da CAARJ
FERNANDO FACURY SCAFF - Professor da UFPA e da USP
FLÁVIO CROCCE CAETANO - Professor da PUC-SP
FRANCISCO GUIMARAENS - Professor da PUC-Rio
GILBERTO BERCOVICI - Professor Titular da USP
GISELE CITTADINO - Professora da PUC-Rio
GUSTAVO FERREIRA SANTOS - Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco
GUSTAVO JUST - Professor da UFPE
HENRIQUE MAUES - Advogado e ex-Presidente do IAB
HOMERO JUNGER MAFRA - Advogado e Presidente da OAB-ES
IGOR TAMASAUSKAS - Advogado
JARBAS VASCONCELOS - Advogado e Presidente da OAB-PA
JAYME BENVENUTO - Professor e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco
JOÃO MAURÍCIO ADEODATO - Professor Titular da UFPE
JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA - Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco
JOSÉ DIOGO BASTOS NETO - Advogado e ex-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo
JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO - Professor Titular do Mackenzie
LENIO LUIZ STRECK - Professor Titular da UNISINOS
LUCIANA GRASSANO - Professora e Diretora da Faculdade de Direito da UFPE
LUÍS FERNANDO MASSONETTO - Professor da USP
LUÍS GUILHERME VIEIRA - Advogado
LUIZ ARMANDO BADIN - Advogado, Doutor pela USP e ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
LUIZ EDSON FACHIN - Professor Titular da UFPR
MARCELLO OLIVEIRA - Professor da PUC-Rio
MARCELO CATTONI - Professor da UFMG
MARCELO LABANCA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco
MÁRCIA NINA BERNARDES - Professora da PUC-Rio
MARCIO THOMAZ BASTOS - Advogado
MARCIO VASCONCELLOS DINIZ - Professor e Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UFC
MARCOS CHIAPARINI - Advogado
MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - Advogado e Presidente da OAB-MA
MÁRIO G. SCHAPIRO - Mestre e Doutor pela USP e Professor Universitário
MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA - Procurador-Geral do Município de Fortaleza e Professor da UNIFOR
MILTON JORDÃO - Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR
PAULO DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - Professor da USP
RAYMUNDO JULIANO FEITOSA - Professor da UFPE
REGINA COELI SOARES - Professora da PUC-Rio
RICARDO MARCELO FONSECA - Professor e Diretor da Faculdade de Direito da UFPR
RICARDO PEREIRA LIRA - Professor Emérito da UERJ
ROBERTO CALDAS - Advogado
ROGÉRIO FAVRETO - ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
RONALDO CRAMER - Professor da PUC-Rio
SERGIO RENAULT - Advogado e ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA - Professor Titular da USP
THULA RAFAELLA PIRES - Professora da PUC-Rio
WADIH NEMER DAMOUS FILHO - Advogado e Presidente da OAB-RJ
WALBER MOURA AGRA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco
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