Reproduzo artigo do professor Venício A. de Lima, publicado na edição de dezembro da revista Teoria e Debate:
Entre as várias lições que emergiram ou se confirmaram no processo eleitoral de 2010, algumas merecem registro especial. Em relação à grande mídia: (1) sua indisfarçável partidarização; (2) a perda de boa parte do poder de formação de opinião que já desfrutou; e (3) o fato de que técnicas e ferramentas eficientes de comunicação podem ser disparadas de espaços externos - sobretudo da internet - e, só depois, por ela apropriadas. Por outro lado, ficou clara (4) a utilização no Brasil de estratégias da “direita internacional já testadas em outros países, desde os EUA.
A partidarização da grande mídia escancara ainda mais a necessidade de regulação do mercado para que mais vozes participem do espaço público e se garanta a pluralidade e a diversidade de idéias e opiniões, inclusive, nos processos eleitorais. Esta não é, por óbvio, a única evidência da necessidade de regulação. Lembre-se, por exemplo, a não regulamentação de dispositivos constitucionais incluindo: a expressa proibição de que a mídia seja objeto de monopólio ou oligopólio (§ 5º do artigo 220); as normas para produção e programação de radiodifusão (artigo 221); o princípio da complementaridade dos sistemas publico, privado e estatal (artigo 223) e a proteção a direitos fundamentais, inclusive o direito de resposta (artigo 5).
Felizmente a presidente eleita não se deixa enganar pela confusão deliberada entre ameaças - à democracia e à liberdade de expressão e de imprensa”- e marco regulatório. Provocada, disse no Jornal da Band:
"Você tem de distinguir duas coisas: marco regulatório de um controle do conteúdo na mídia. O controle social da mídia se for de conteúdo, ele é um absurdo. (...) Isso é uma coisa. Outra coisa diferente é a questão do marco regulatório. (...) Por exemplo, a participação do capital estrangeiro. (...) todos países regulamentam a participação do capital estrangeiro nas suas diferentes mídias. Outra questão, que é importantíssima, é o fato de que o mundo está mudando em uma velocidade enorme. Então, você vai ter de regular, de alguma forma, a interação entre as mídias, porque, hoje, quem faz isso não pode fazer aquilo, que não pode fazer aquele outro. (...) Você tem de fazer um marco regulatório que permita que haja adaptações ao longo do tempo".”
Outra lição decorre das estratégias que a direita internacional utilizou no Brasil. Em entrevista concedida à Folha de São Paulo, o responsável pelo marketing político da, então, candidata Dilma afirmou:
"Este é um fenômeno que infelizmente vem acontecendo, na América Latina, com alguns setores desgarrados, que antes se auto intitulavam de social democratas e se inclinaram perigosamente para a direita. Passaram a utilizar, em suas campanhas, um mix de técnicas do Partido Republicano americano, mais ferramentas da direita espanhola e de operadores anti-chavistas da Venezuela.(...). Fomos vítimas de uma das mais insidiosas e obscuras campanhas negativas. Mas vencemos. O ideário é o mesmo, os conceitos manipulados semelhantes, as técnicas de medo iguais. O que varia é a dosagem e os instrumentos. Aqui a direitização ficou mais circunscrita a certos tabus morais e religiosos. Mas também trafegou, principalmente na internet, no obscurantismo político de pior extração".
O fenômeno evidenciou também o incrível poder da internet e de suas redes como canais de informação política, vis-à-vis a mídia tradicional. É urgente, portanto, universalizar o acesso a essa tecnologia com todo o seu imenso potencial. Para o bem ou para o mal.
A urgência de se regular o mercado de mídia e universalizar a banda larga são duas lições claras do processo eleitoral. São também dois caminhos seguros no sentido da consolidação do direito à comunicação e, portanto, dois compromissos a serem cumpridos pelo governo Dilma.
Entre as várias lições que emergiram ou se confirmaram no processo eleitoral de 2010, algumas merecem registro especial. Em relação à grande mídia: (1) sua indisfarçável partidarização; (2) a perda de boa parte do poder de formação de opinião que já desfrutou; e (3) o fato de que técnicas e ferramentas eficientes de comunicação podem ser disparadas de espaços externos - sobretudo da internet - e, só depois, por ela apropriadas. Por outro lado, ficou clara (4) a utilização no Brasil de estratégias da “direita internacional já testadas em outros países, desde os EUA.
A partidarização da grande mídia escancara ainda mais a necessidade de regulação do mercado para que mais vozes participem do espaço público e se garanta a pluralidade e a diversidade de idéias e opiniões, inclusive, nos processos eleitorais. Esta não é, por óbvio, a única evidência da necessidade de regulação. Lembre-se, por exemplo, a não regulamentação de dispositivos constitucionais incluindo: a expressa proibição de que a mídia seja objeto de monopólio ou oligopólio (§ 5º do artigo 220); as normas para produção e programação de radiodifusão (artigo 221); o princípio da complementaridade dos sistemas publico, privado e estatal (artigo 223) e a proteção a direitos fundamentais, inclusive o direito de resposta (artigo 5).
Felizmente a presidente eleita não se deixa enganar pela confusão deliberada entre ameaças - à democracia e à liberdade de expressão e de imprensa”- e marco regulatório. Provocada, disse no Jornal da Band:
"Você tem de distinguir duas coisas: marco regulatório de um controle do conteúdo na mídia. O controle social da mídia se for de conteúdo, ele é um absurdo. (...) Isso é uma coisa. Outra coisa diferente é a questão do marco regulatório. (...) Por exemplo, a participação do capital estrangeiro. (...) todos países regulamentam a participação do capital estrangeiro nas suas diferentes mídias. Outra questão, que é importantíssima, é o fato de que o mundo está mudando em uma velocidade enorme. Então, você vai ter de regular, de alguma forma, a interação entre as mídias, porque, hoje, quem faz isso não pode fazer aquilo, que não pode fazer aquele outro. (...) Você tem de fazer um marco regulatório que permita que haja adaptações ao longo do tempo".”
Outra lição decorre das estratégias que a direita internacional utilizou no Brasil. Em entrevista concedida à Folha de São Paulo, o responsável pelo marketing político da, então, candidata Dilma afirmou:
"Este é um fenômeno que infelizmente vem acontecendo, na América Latina, com alguns setores desgarrados, que antes se auto intitulavam de social democratas e se inclinaram perigosamente para a direita. Passaram a utilizar, em suas campanhas, um mix de técnicas do Partido Republicano americano, mais ferramentas da direita espanhola e de operadores anti-chavistas da Venezuela.(...). Fomos vítimas de uma das mais insidiosas e obscuras campanhas negativas. Mas vencemos. O ideário é o mesmo, os conceitos manipulados semelhantes, as técnicas de medo iguais. O que varia é a dosagem e os instrumentos. Aqui a direitização ficou mais circunscrita a certos tabus morais e religiosos. Mas também trafegou, principalmente na internet, no obscurantismo político de pior extração".
O fenômeno evidenciou também o incrível poder da internet e de suas redes como canais de informação política, vis-à-vis a mídia tradicional. É urgente, portanto, universalizar o acesso a essa tecnologia com todo o seu imenso potencial. Para o bem ou para o mal.
A urgência de se regular o mercado de mídia e universalizar a banda larga são duas lições claras do processo eleitoral. São também dois caminhos seguros no sentido da consolidação do direito à comunicação e, portanto, dois compromissos a serem cumpridos pelo governo Dilma.
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