Comentando manchete de primeira página e matéria sob o título "Convergência de mídias leva governo a desistir de veto à propriedade cruzada" no Estadão de 27 de janeiro pp., levantei recentemente duas questões: (1) quem estaria interessado em confundir "convergência de mídias" com propriedade cruzada? e (2) quem estaria interessado em colocar na agenda pública a precária hipótese aventada por um conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações, como se aquela opinião pudesse constituir uma decisão de governo em matéria que, de fato, é constitucional?
As respostas às questões começam a aparecer publicamente, mais rápido do que o esperado.
O Grupo RBS
Em editorial – “Mudança de rumo” – publicado no dia 31 de janeiro nos seus oito jornais, comentado em suas 24 emissoras de rádio AM e FM e nos seus 18 canais de TV aberta espalhados pelo Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o Grupo RBS – afiliado das Organizações Globo – afirma sem meias palavras:
“Felizmente, o governo Dilma começa a emitir sinais de que está mudando o rumo do debate sobre o novo marco regulatório do setor de comunicações. Ao que tudo indica, sairão de cena velhos ranços ideológicos, entre os quais a campanha pelo veto à propriedade cruzada de veículos de informação e a obsessão pelo controle social da mídia, e entrarão em discussão temas objetivos como a própria liberdade de imprensa, a qualidade dos conteúdos e o cumprimento rigoroso dos preceitos constitucionais. (...) É bom que assim seja, até mesmo para que o país não perca tempo e energia com impasses ultrapassados, como o do veto à propriedade cruzada. A própria tecnologia se encarregou de derrubar este conceito, pois a convergência das mídias fez com que informações, dados e imagens passassem a trafegar simultaneamente em todas as plataformas”.
Para o Grupo RBS, a “convergência das mídias” encarregou-se de derrubar o conceito de propriedade cruzada que, aliás, é “ranço ideológico”, “perda de tempo e energia” e “impasse ultrapassado”.
O editorial “Mudança de Rumo” poderia ser considerado cômico se não se tratasse de uma questão fundamental para as liberdades democráticas. E mais: se o Grupo RBS não controlasse praticamente todas as formas de comunicação de massa no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, constituindo um exemplo emblemático dos malefícios que a propriedade cruzada provoca para a pluralidade e a diversidade que deveriam circular no “mercado livre de idéias”.
E sabe quem pensa assim? O Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina.
Ação Civil Pública
Em janeiro de 2009, uma ação civil pública foi proposta pelo MPF SC com o objetivo de anular a aquisição do jornal A Notícia, de Joinville e reduzir o número de emissoras de televisão do Grupo RBS aos limites permitidos pelo decreto-lei 236 de 1967 (cf. Ação nº. 2008.72.00.014043-5 disponível em http://www.direitoacomunicacao.org.br/index2.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=429&Itemid=99999999 ).
À época, um dos procuradores que elaborou a medida judicial, Celso Três, concedeu entrevista na qual afirmava que “a RBS governa o estado (de Santa Catarina)”.
Além disso, nota do MPF sobre a Ação afirmava:
"... o grupo (RBS) detém no estado o controle de seis emissoras de televisão; os jornais Diário Catarinense, Hora de Santa Catarina, Jornal de Santa Catarina e, recentemente, o jornal A Notícia; além de três emissoras de rádio. O pool de emissoras e jornais utiliza o nome fantasia Grupo RBS. Com o conhecimento expresso do Ministério das Comunicações, as empresas são registradas em nome de diferentes pessoas da mesma família com o objetivo de não ultrapassar o limite estabelecido em lei. Para o MPF, a situação de oligopólio é clara, em que um único grupo econômico possui quase a total hegemonia das comunicações no estado. Por isso, a ação discute questões como a necessidade de pluralidade dos meios de comunicação social para garantir o direito de informação e expressão; e a manutenção da livre concorrência e da liberdade econômica, ameaçadas por práticas oligopolistas" (ver aqui)
O processo da ação civil pública nº. 2008.72.00.014043-5 encontra-se concluso desde outubro de 2010 e aguarda a sentença a ser proferida pelo Juiz Diógenes Marcelino Teixeira da Terceira Vara Federal de Florianópolis.
Interesses explicitados
Enquanto a Justiça não se pronuncia, o Grupo RBS declara publicamente seus interesses como se fossem coincidentes com “os interesses do público e do país”. Ignora o § 5º do artigo 220 da Constituição e, mesmo assim, recomenda “o cumprimento rigoroso dos preceitos constitucionais”.
Defende e pratica a propriedade cruzada – que, na verdade, constitui uma forma disfarçada de censura – e tem a coragem de afirmar, em editorial, que “a liberdade de expressão não é uma prerrogativa dos meios e dos profissionais de comunicação – é um direito sagrado e constitucional dos cidadãos brasileiros”.
Pelo menos, a cidadania fica sabendo, diretamente, de quem e quais os interesses que de fato estão em jogo quando se defende a propriedade cruzada.
2 comentários:
Realmente assustador.
Olá Miro,
Olá Pessoal,
Vcs, mais do que eu, sabem que editoriais assim, são "mensagens" que eles mandam ao governante...se colar...colou.
O fato é que SC, onde moro, um estado que se beneficiou grandemente no governo Lula, é completamente manipulado por esta "propriedade cruzada" chamada RBS.
Meu velho pai, 79 anos, fã do Getúlio, do Juscelino, do Jango, do Ulisses, do Tancredo, do Lula, e que nunca votou num Bornhausen, ganhou no aniversário a assinatura do Jornal de Santa Catarina, que é RBS. Terminando de ler o jornal, ele liga o rádio e ouve a CBN - RBS. Só não liga a TV na Globo RBS pq somos cristãos conservadores, não temos TV.
Uma vez ele me falou "Filho, como esta gente do jornal e do rádio tem ódio do Lula! Eles só falam mal do governo dele!". Então expliquei sobre o monopólio Sirosky(RBS) para ele, falei daquele vídeozinho do Luiz Carlos Prates malhando o pau em pobre que tem carro, etc. e tal. Ele ainda continua lendo e ouvindo eles, porém, apenas para saber o que a oposição está dizendo. E para variar nossa cidade tem um jornal chamado Diarinho que é lido por todos - devido a baixaria e ao sangue- e tal jornal, não é da RBS, mas tem inclinação de direita.
A Dilma poderia ganhar mais votos aqui. Mas...os de "esquerda" - progressistas, como queiram - o que estão fazendo? Nada! Só aparecem em época de eleições e com aquele discurso ultrapassado do "somos gente do povo". Quando são eleitos, gostam tanto das cadeiras que não se levantam para irem onde o povo está. Não fazem palestras, não promovem livros que abririam a mente dos catarinenses, não promovem encontros, shows, não tem ninguém deles nos jornais, na TV, nas rádios, nas escolas, nas igrejas...Falando em "igrejas", aqui a Assembléia de Deus é a denominação com mais membros...e todos seus pastores são de direita. E quando chegam as eleições...colocam medo nas ovelhinhas, dizendo que agora, desta vez, "o Lula vai mesmo fechar as Igrejas, permitir o aborto, obrigar a fazer casamento homossexual"...e não tem um só dos progressistas que os confronte...pois estes estão ocupados demais em suas funções sindicais. O que os progressitas deveriam fazer? Oras, levantar quais são os grupos religiosos que trabalham na cidade, procurar algum membro deles que vote na esquerda, e municiá-lo de informações para desmintir estes senhores (alguns realmente acreditam no que falam, outros são mentirosos mesmo). Porém, pedir para fazerem isto fora do horário de culto e fora do páteo do Templo, caso contrário, está incorrendo no erro deles em misturar o celestial com o terreno. Aqui em Itajaí, tem o Sindicato do Comércio, forte, cheio da grana, de tendência progressista, porém, vez em quando fazem um informativozinho, que fica restrito a alguns funcionários do comércio local, pois alguns não pegam para ler, por medo do patrão. Mas...a democracia é aviltante neste tal sindicato, pois o penúltimo presidente ficou uns 20 anos na cadeira e este último (indicado pelo penultimo) já está uns 15. E pedem democracia nos panfletos.
O povo aqui no litoral de SC é assim: Acordam, quase todos se dirigem ao trabalho (aqui em Itajaí já está faltando mão de obra), almoçam no local do trabalho, e só voltam à noite. Alguns ficam nos jornais e novela da Globo, outros vão às academias, outros aos templos, outros aos bares, outros aos feirinos e outros ainda ao estudo. De todos estes, os poucos que ouvem telejornal ou leem jornal, são expostos à RBS que odeia a Dilma, o Lula. E os progressistas? Ah...estão se reunindo e brigando para ver quem vai ficar com a boquinha dos poucos deputados que conseguiram eleger.
Taí o recado!
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