O melhor caminho para libertar Lula, a melhor forma de ratificar sua inocência, é provar que ele é um perseguido político, é demonstrar a desatada obsessão que move parcelas da sociedade brasileira no intuito de privá-lo do embate político – a ânsia de vê-lo fora da disputa das eleições de outubro.
Eis a grande conquista de domingo, 08 de julho.
Domingo, escancarou-se as engrenagens montadas para condenar Lula e sustentá-lo preso. Desnudou-se a divisão de tarefas organizada para dar legitimidade ao esquema. Revelou-se a rede de comunicação clandestina que vem articulando o juizado de Curitiba, o TRF-4, o Ministério Público e a mídia em geral (em particular a Globo) em torno do propósito de inviabilizar política e eleitoralmente Lula.
Em nenhum lugar do mundo um oficial de polícia consultaria um juiz de instância inferior sobre cumprir ou não a decisão de um juiz de instância superior. Em nenhum lugar do mundo preponderaria a decisão de um juiz em férias. Em nenhum lugar do mundo um juiz em recesso tentaria tomar para si um processo alheio, ainda mais de um juiz plantonista. Em nenhum lugar do mundo um habeas corpus seria protelado a espera de uma decisão que o suste. Em nenhum lugar do mundo uma TV determinaria que o presidente de um tribunal judiciário intervenha sobre o caso.
Tudo isso aconteceu em oito horas. Para reverter o habeas corpus de Lula, exigiu-se a intervenção de um juiz de férias em Portugal, de um desembargador em recesso e a presença de um presidente de tribunal federal – além de uma cobertura ampla e enviesada na TV.
Eis porque insisto que o domingo foi de vitória: manter Lula preso custou muito aos golpistas. Exigiu que se desvelasse toda a estrutura que organiza o golpe. Porque há mais e mais elementos comprovando a motivação política que sustenta a perseguição judicial que acossa Lula.
Durante todas aquelas horas, imprensa, mídia, redes sociais, todos os atores políticos, foram obrigados a falar de Lula. Sobre seu sequestro político, sobre as trapalhadas dos atores judiciais, sobre o constrangimento de suas ações.
É óbvio que todos e todas aguardamos com ansiedade a liberdade de Lula. É claro que nos solidarizamos ao martírio pelo que passa sua família frente à expectativa de vê-lo de volta. É mais do que forte nossa certeza de que ele será nosso candidato à Presidência.
Contudo, a batalha deste domingo precisava e seria inevitavelmente vivida. Trata-se de mais um evento na disputa de narrativas que vivemos. É por lutas como essa que sustentamos Lula como o candidato preferido dos brasileiros e brasileiras. É por ocasiões como essa que temos revelado a verdade sobre Moro, o que faz com que hoje ele seja majoritariamente rejeitado pelo povo. É por embates como esse que hoje boa parte da sociedade diz arrepender-se de ter apoiado o golpe contra Dilma.
Vencemos, portanto. Uma vitória breve, mas que abre caminho para conquistas muito maiores.
O episódio, contudo, deixa entrever parte de nosso desafio futuro: o de reconstruir o Estado Democrático de Direito no país.
Reconstruir, uma vez que as bases que aí estão já não nos servem mais. É inadmissível que parte da institucionalidade do país trabalhe ativamente para que um ator político seja inabilitado, como resposta à incapacidade, de seus partidos e candidatos preferidos, de vencer eleições.
É justo lembrar que a Justiça operar para as elites não é fato novo. Há anos dom Mauro Morelli insiste que há dois códigos legais funcionando no país: o código civil para os ricos, o código penal para os pobres.
Por outro lado, o episódio em questão demonstra o quanto erramos quando restringimos nossa atenção ao fenômeno da “judicialização da política”. Muito mais importante seria se tivéssemos desde cedo atentado para os perigos que a “politização da justiça” traria.
O que vivemos no domingo foi o arbítrio da ditadura da toga. Ditaduras assumem qualquer tipo de forma – não são só militares. Configuram-se quando passam a decidir sobre tudo e sobre todos, sem qualquer tipo de controle ou revisão, quando arvoram-se cassar direitos, como fazem com Lula; quando transformam o exercício da justiça em guerra – guerra política.
Ao tratar das políticas desenvolvimentistas instauradas por Dilma em seu segundo mandato, André Singer trata-as como ensaio. Talvez seja esse o termo que melhor defina a democracia brasileira atual, pós-Ditadura Militar, em seu aspecto republicano. Afinal, nunca alcançamos de fato o estabelecimento de um equilíbrio entre os poderes, mesmo quanto a sua constituição interna.
O que temos, na prática, é um judiciário colonizado por poucas parcelas da sociedade, legitimado por um método de recrutamento que privilegia aquela meritocracia hereditária que, há décadas, caracteriza o Brasil – a mesma que, durante muitos anos, fez com que apenas os filhos da elite tivessem acesso à Universidade; a mesma que explica porque há tantos filhos e netos de políticos no Congresso.
O que temos é um dos poderes da República, pouquíssimo ou nada poroso à sociedade, que sob qualquer circunstância alcança exercer algum tipo de controle – democrático e republicano – sobre ele. Um poder que, em vez de comportar-se como mecanismo de freio e contrapeso, atua muito mais como um elemento de desequilíbrio para o sistema. Um poder que está às vésperas de pôr em risco o próprio caráter de igualdade e de liberdade, condição necessária para a realização de eleições.
Um dos pilares do programa de governo de Lula é a defesa da convocação de uma Assembleia Constituinte para tratar exclusivamente de uma reforma política.
Dada a gravidade do momento, não é possível deixar de incluir nessa reforma mecanismos mais claros – e mais justos – que definam a relação entre os poderes e a própria participação da Justiça comum, de modo formal e informal, sobre a política. Não é possível que o Judiciário siga sendo um território feudal, um protetorado de pequenos interesses.
Que a democracia no Brasil alcance todos os espaços. #LulaLivre.
É justo lembrar que a Justiça operar para as elites não é fato novo. Há anos dom Mauro Morelli insiste que há dois códigos legais funcionando no país: o código civil para os ricos, o código penal para os pobres.
Por outro lado, o episódio em questão demonstra o quanto erramos quando restringimos nossa atenção ao fenômeno da “judicialização da política”. Muito mais importante seria se tivéssemos desde cedo atentado para os perigos que a “politização da justiça” traria.
O que vivemos no domingo foi o arbítrio da ditadura da toga. Ditaduras assumem qualquer tipo de forma – não são só militares. Configuram-se quando passam a decidir sobre tudo e sobre todos, sem qualquer tipo de controle ou revisão, quando arvoram-se cassar direitos, como fazem com Lula; quando transformam o exercício da justiça em guerra – guerra política.
Ao tratar das políticas desenvolvimentistas instauradas por Dilma em seu segundo mandato, André Singer trata-as como ensaio. Talvez seja esse o termo que melhor defina a democracia brasileira atual, pós-Ditadura Militar, em seu aspecto republicano. Afinal, nunca alcançamos de fato o estabelecimento de um equilíbrio entre os poderes, mesmo quanto a sua constituição interna.
O que temos, na prática, é um judiciário colonizado por poucas parcelas da sociedade, legitimado por um método de recrutamento que privilegia aquela meritocracia hereditária que, há décadas, caracteriza o Brasil – a mesma que, durante muitos anos, fez com que apenas os filhos da elite tivessem acesso à Universidade; a mesma que explica porque há tantos filhos e netos de políticos no Congresso.
O que temos é um dos poderes da República, pouquíssimo ou nada poroso à sociedade, que sob qualquer circunstância alcança exercer algum tipo de controle – democrático e republicano – sobre ele. Um poder que, em vez de comportar-se como mecanismo de freio e contrapeso, atua muito mais como um elemento de desequilíbrio para o sistema. Um poder que está às vésperas de pôr em risco o próprio caráter de igualdade e de liberdade, condição necessária para a realização de eleições.
Um dos pilares do programa de governo de Lula é a defesa da convocação de uma Assembleia Constituinte para tratar exclusivamente de uma reforma política.
Dada a gravidade do momento, não é possível deixar de incluir nessa reforma mecanismos mais claros – e mais justos – que definam a relação entre os poderes e a própria participação da Justiça comum, de modo formal e informal, sobre a política. Não é possível que o Judiciário siga sendo um território feudal, um protetorado de pequenos interesses.
Que a democracia no Brasil alcance todos os espaços. #LulaLivre.
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