Flagrado num dos vídeos da Polícia Federal embolsando grana ilícita, o governador José Roberto Arruda alegou que usaria na compra de panetones para as festas do final do ano. Em outro vídeo, o proprietário do jornal Tribuna de Brasília, Alcyr Collaço, enfia maços de dinheiro nas cuecas. As cenas são chocantes. E como se comporta o principal jornal do Distrito Federal, o centenário Correio Braziliense? É como se nada de podre ocorresse no reino (ou inferno) dos demos.
O professor Venício de Lima, atento observador da mídia, monitorou suas manchetes e concluiu: “O leitor dos jornais locais está enfrentando uma situação, no mínimo, curiosa: se quiser obter informações sobre o envolvimento do governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio, no escândalo de corrupção revelado pela Polícia Federal nos últimos dias, terá que recorrer a jornais publicados em cidades localizadas a milhares de quilômetros de Brasília”.
“Arruda virou sujeito oculto”
O jornalista Chico Sant’Anna também fez ásperas críticas ao jornal. “Na cobertura do recente escândalo de corrupção no governo do Distrito Federal, apelidado pela imprensa de ‘mensalão do DEM’, pelo qual o governador e pessoas bem próximas a ele são suspeitos de desviar R$ 60 milhões, o Correio Braziliense, principal diário da capital federal – com tiragem estimada em mais de 200 mil exemplares – parece ter preferido seguir as normas das escolas fundamentais do que as rotinas jornalísticas. No escândalo da Caixa de Pandora, Arruda virou sujeito oculto”.
“É bastante curiosa esta técnica de cobertura do Correio Braziliense que subtrai o sujeito da ação, deixando-o oculto, e torna difuso o envolvimento dos suspeitos. Que paradigmas jornalísticos devem nortear tal técnica profissional, quando sabemos que o CB tem por hábito fazer denúncias bem explicitas contra o governo federal e o Congresso Nacional? A forte presença publicitária do GDF nas páginas do Correio teria algum efeito anestesiante?”, ironiza. Ele cita ainda os boatos da “rádio corredor” de que haveria um acordo entre a direção do jornal e o governador corrupto.
Compra de 7.562 assinaturas do CB
Os boatos, que confirmariam a doação de “panetones” para os donos do Correio Braziliense, não são infundados. Em junho passado, o próprio jornal noticiou um contrato com demo Arruda para a aquisição de 7.562 exemplares do CB, “que serão distribuídos todos os dias, até o fim de 2009, a professores e alunos de 199 escolas urbanas e rurais da rede pública do Distrito Federal”. Na ocasião, o Sindicato dos Professores criticou duramente o “acordo”, feito sem licitação pública, lembrando que o jornal é um inimigo declarado dos movimentos sociais da região.
“Como podemos confiar na opinião do mesmo jornal que, no dia 8 de março deste ano, publicou como visão do Correio o mini-editorial com o indignante título de ‘crime de lesa-futuro’. Crime esse que nós, professores, cometeríamos se tomássemos a atitude ‘descabida’ (sic) de entrar em greve para fazer valer nossos direitos”. A suspeita de maracutaias, que confirmariam a relação promíscua entre o jornal e o demo antes mesmo do escândalo dos panetones, já era evidente. O sindicato alertou: “Ainda não conseguimos ter acesso ao valor total do convênio, mas somente do Fundeb serão gastos mais de R$ 2,9 milhões para pagar ao CB”.
Urgência da CPI da mídia
Será que haveria outro vídeo em mãos da Polícia Federal mostrando algum executivo do Correio Braziliense enfiando dinheiro na cueca ou nas meias? Ele também poderia alegar que o dinheiro seria usado na compra de panetones para o final do ano. Com ou sem vídeo, a omissão do CB no caso do “mensalão do DEM” e o recente contrato de aquisição de assinaturas do jornal mostram que o “mensalão” da mídia é bem pior do que se imagina no país. Estes e outros episódios de promiscuidade justificariam, sem dúvida, a convocação urgente de uma CPI da mídia no Brasil.
terça-feira, 29 de dezembro de 2009
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
As primeiras vitórias da Confecom
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que deve agitar Brasília de 14 a 17 de dezembro, já representa uma histórica vitória dos movimentos sociais que há muito lutam contra a ditadura midiática instalada no país. Ela só foi convocada, durante o Fórum Social Mundial em janeiro, em Belém, por pressão destes setores. E, apesar das sabotagens das principais entidades empresariais, ela só vingou graças à habilidade dos mesmos movimentos sociais, que não caíram nas armadilhas dos barões da mídia que pretendiam inviabilizar a conferência.
A partir do decreto presidencial convocando a Confecom, em abril, o debate sobre o papel dos meios de comunicação se avolumou em todo o território nacional. Como afirma o presidente Lula, nunca antes na história deste país se discutiu tanto este tema estratégico. Concluída suas etapas municipais e estaduais, já pode se afirmar que a Confecom obteve uma vitória pedagógica, caminha para consolidar um saldo organizativo e pode, ainda, conquistar vitórias concretas no pós-conferência. Estes três avanços já são motivos de comemoração dos movimentos sociais.
O saldo pedagógico
Antes da convocação da Confecom, o direito humano à comunicação era entendido por restritos núcleos de “especialistas” no tema, que tiveram o mérito de erguer a bandeira da democratização do setor há mais de duas décadas. Apesar de duramente criminalizados pela mídia, o grosso dos movimentos sociais ainda não encarava esta frente como prioritária. A preparação da conferência começou a alterar este cenário, num esforço pedagógico sem precedentes na nossa história.
Em curto espaço de tempo, centenas de encontros ocorreram no país – entre conferências livres, seminários e as etapas municipais e estaduais da Confecom. Ainda não foi contabilizado o total de participantes deste processo, mas estima-se em mais de 30 mil ativistas envolvidos. Além da crítica à mídia hegemônica, concentrada e manipuladora, os participantes formularam propostas concretas para o setor. No total, 6.101 sugestões foram apresentadas. O saldo, bastante positivo, é que milhares de ativistas passaram a militar na luta pela democratização da comunicação.
O saldo organizativo
Como festejou Laurindo Lalo Leal Filho, ouvidor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na abertura da etapa paulista da Confecom, não há mais retorno neste rico processo de mobilização. “Botamos o pé na porta”. A partir desta primeira conferência, a tendência é que cresça a pressão e a organização da sociedade na luta pela democratização do setor. Vários estados já discutem a manutenção das comissões da “sociedade civil” que organizaram a conferência, como forma de se ampliar e dar maior organicidade a este movimento democratizante.
O saldo organizativo já se reflete em vários setores. As rádios comunitárias, historicamente tão criminalizadas, conquistaram novo patamar de legitimidade. Os blogueiros, antes tão dispersos, também debatem novas formas de organização. O Fórum de Mídia Livre (FML), que realizou o seu segundo encontro no início de dezembro, firma-se como um pólo aglutinador dos fazedores independentes de mídia. Até entre os “empresários progressistas”, que cavaram sua participação peitando os barões da mídia, já se discute uma forma própria de organização do setor.
Os avanços concretos
Mas as vitórias da Confecom não são apenas políticas – pedagógicas e organizativas. Elas podem se refletir também em avanços concretos, práticos, no processo de democratização dos meios de comunicação. Algumas propostas já poderão se tornar exeqüíveis a partir de iniciativas diretas do Poder Executivo, sem depender do Poder Legislativo num ano de campanha eleitoral. Na semana passada, por exemplo, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da Republica (Secom) anunciou que incluirá em seu plano de mídia as TVs comunitárias, bancando publicidade oficial, o que representa uma conquista dos cerca de 60 canais comunitários de sinal fechado do país.
A exemplo das outras 61 conferências realizadas pelo governo Lula, a Confecom não tem poder deliberativo. Ela sugere políticas públicas e regulamentações para os poderes constituídos. Neste sentido, as sinalizações também são positivas. As 59 propostas apresentadas pelo governo visam democratizar o setor, assimilando históricas reivindicações dos movimentos sociais. Para Beto Almeida, presidente da TV Cidade Livre de Brasília e integrante da Junta Diretiva da Telesur, “elas indicam um importante grau de sintonia entre governo, amplas parcelas do movimento sindical-social e segmentos anti-monopolistas do empresariado”.
Uma estratégia para avançar
Como se constata, a Confecom tem tudo para representar uma expressiva vitória dos movimentos sociais. Segundo Jonas Valente, membro do Coletivo Intervozes, “a etapa nacional, depois de um difícil desenrolar, pode colocar a Confecom como ponto de virada na história das comunicações brasileiras”. No mesmo rumo, Beto Almeida observa que a Confecom “não fará o ajuste final de contas com a ditadura midiática... Mas ela é uma etapa mais elevada desta longa caminhada, que deve ser aproveitada para alinhavar a sustentação e implementação de várias mudanças”.
Para fazer vingar as mudanças neste setor, o desafio agora é definir uma estratégica certeira. De forma resumida, ela deve priorizar as propostas essenciais, evitando-se a dispersão em mais de 6 mil sugestões; precisa unificar o campo popular e democrático, já que os barões da mídia farão de tudo para bancar seus interesses mercadológicos; precisa estabelecer uma aliança prioritária com os setores progressistas do governo Lula, já que a aprovação de qualquer proposta necessita de 60% dos votos; e deve explorar todas as contradições do meio empresarial, sem se submeter ao falso “nacionalismo” dos radiodifusores ou ao falso “pluralismo” das teles estrangeiras.
A partir do decreto presidencial convocando a Confecom, em abril, o debate sobre o papel dos meios de comunicação se avolumou em todo o território nacional. Como afirma o presidente Lula, nunca antes na história deste país se discutiu tanto este tema estratégico. Concluída suas etapas municipais e estaduais, já pode se afirmar que a Confecom obteve uma vitória pedagógica, caminha para consolidar um saldo organizativo e pode, ainda, conquistar vitórias concretas no pós-conferência. Estes três avanços já são motivos de comemoração dos movimentos sociais.
O saldo pedagógico
Antes da convocação da Confecom, o direito humano à comunicação era entendido por restritos núcleos de “especialistas” no tema, que tiveram o mérito de erguer a bandeira da democratização do setor há mais de duas décadas. Apesar de duramente criminalizados pela mídia, o grosso dos movimentos sociais ainda não encarava esta frente como prioritária. A preparação da conferência começou a alterar este cenário, num esforço pedagógico sem precedentes na nossa história.
Em curto espaço de tempo, centenas de encontros ocorreram no país – entre conferências livres, seminários e as etapas municipais e estaduais da Confecom. Ainda não foi contabilizado o total de participantes deste processo, mas estima-se em mais de 30 mil ativistas envolvidos. Além da crítica à mídia hegemônica, concentrada e manipuladora, os participantes formularam propostas concretas para o setor. No total, 6.101 sugestões foram apresentadas. O saldo, bastante positivo, é que milhares de ativistas passaram a militar na luta pela democratização da comunicação.
O saldo organizativo
Como festejou Laurindo Lalo Leal Filho, ouvidor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na abertura da etapa paulista da Confecom, não há mais retorno neste rico processo de mobilização. “Botamos o pé na porta”. A partir desta primeira conferência, a tendência é que cresça a pressão e a organização da sociedade na luta pela democratização do setor. Vários estados já discutem a manutenção das comissões da “sociedade civil” que organizaram a conferência, como forma de se ampliar e dar maior organicidade a este movimento democratizante.
O saldo organizativo já se reflete em vários setores. As rádios comunitárias, historicamente tão criminalizadas, conquistaram novo patamar de legitimidade. Os blogueiros, antes tão dispersos, também debatem novas formas de organização. O Fórum de Mídia Livre (FML), que realizou o seu segundo encontro no início de dezembro, firma-se como um pólo aglutinador dos fazedores independentes de mídia. Até entre os “empresários progressistas”, que cavaram sua participação peitando os barões da mídia, já se discute uma forma própria de organização do setor.
Os avanços concretos
Mas as vitórias da Confecom não são apenas políticas – pedagógicas e organizativas. Elas podem se refletir também em avanços concretos, práticos, no processo de democratização dos meios de comunicação. Algumas propostas já poderão se tornar exeqüíveis a partir de iniciativas diretas do Poder Executivo, sem depender do Poder Legislativo num ano de campanha eleitoral. Na semana passada, por exemplo, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da Republica (Secom) anunciou que incluirá em seu plano de mídia as TVs comunitárias, bancando publicidade oficial, o que representa uma conquista dos cerca de 60 canais comunitários de sinal fechado do país.
A exemplo das outras 61 conferências realizadas pelo governo Lula, a Confecom não tem poder deliberativo. Ela sugere políticas públicas e regulamentações para os poderes constituídos. Neste sentido, as sinalizações também são positivas. As 59 propostas apresentadas pelo governo visam democratizar o setor, assimilando históricas reivindicações dos movimentos sociais. Para Beto Almeida, presidente da TV Cidade Livre de Brasília e integrante da Junta Diretiva da Telesur, “elas indicam um importante grau de sintonia entre governo, amplas parcelas do movimento sindical-social e segmentos anti-monopolistas do empresariado”.
Uma estratégia para avançar
Como se constata, a Confecom tem tudo para representar uma expressiva vitória dos movimentos sociais. Segundo Jonas Valente, membro do Coletivo Intervozes, “a etapa nacional, depois de um difícil desenrolar, pode colocar a Confecom como ponto de virada na história das comunicações brasileiras”. No mesmo rumo, Beto Almeida observa que a Confecom “não fará o ajuste final de contas com a ditadura midiática... Mas ela é uma etapa mais elevada desta longa caminhada, que deve ser aproveitada para alinhavar a sustentação e implementação de várias mudanças”.
Para fazer vingar as mudanças neste setor, o desafio agora é definir uma estratégica certeira. De forma resumida, ela deve priorizar as propostas essenciais, evitando-se a dispersão em mais de 6 mil sugestões; precisa unificar o campo popular e democrático, já que os barões da mídia farão de tudo para bancar seus interesses mercadológicos; precisa estabelecer uma aliança prioritária com os setores progressistas do governo Lula, já que a aprovação de qualquer proposta necessita de 60% dos votos; e deve explorar todas as contradições do meio empresarial, sem se submeter ao falso “nacionalismo” dos radiodifusores ou ao falso “pluralismo” das teles estrangeiras.
domingo, 13 de dezembro de 2009
As polêmicas e os limites do PL-29
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei número 29/2007, após quase três anos de empurra-empurra na Câmara Federal. Agora, ele será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, caso seja ratificado, deverá ser encaminhado para discussão no Senado. O PL-29 trata de um tema nevrálgico, o da regulamentação da TV por assinatura – que hoje atinge apenas 7 milhões de domicílios no país.
O substitutivo aprovado, do deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE), abre o lucrativo mercado para as empresas que operam serviços de telefonia – as teles, a maioria controlada por multinacionais; fixa cotas para a produção nacional e independente; regula a cadeia de produção; destina parte dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para a produção de conteúdo nacional: e cria uma fiscalização no setor por meio da Agência Nacional de Cinema (Ancine).
Distintas reações ao projeto
O PL aprovado gerou distintas reações. O demo Paulo Bornhausen, autor do projeto original, não gostou da fixação das cotas para a produção nacional e do novo papel da Ancine. “O cidadão vai pagar a conta sem pedir”, chiou o neoliberal. Com a mesma visão mercadológica, sem qualquer compromisso com a nação, a Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura já deflagrou campanha publicitária contra o projeto. Seu alvo é a política de cotas por “defender a liberdade do consumidor de poder escolher que tipo de programação deseja adquirir”.
No extremo oposto, os defensores da cultura nacional acharam o projeto “razoável”. Para Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine, “um país que deseja ter um futuro no cenário mundial deve ser necessariamente um grande centro produtor de obras audiovisuais e cinematográficas”. No mesmo rumo, o diretor da Associação Brasileira de Produtores de Audiovisual (ABPA), Roger Madruga, considerou que o “projeto não é o ideal, mas foi o possível. Ele se posiciona na questão do tripé fomento, cota e regulação”. Marcos Dantas, professor da UFRJ, avalia que o PL é melhor do que o original, mas critica o pequeno tempo destinado à produção nacional.
O substitutivo aprovado, do deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE), abre o lucrativo mercado para as empresas que operam serviços de telefonia – as teles, a maioria controlada por multinacionais; fixa cotas para a produção nacional e independente; regula a cadeia de produção; destina parte dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para a produção de conteúdo nacional: e cria uma fiscalização no setor por meio da Agência Nacional de Cinema (Ancine).
Distintas reações ao projeto
O PL aprovado gerou distintas reações. O demo Paulo Bornhausen, autor do projeto original, não gostou da fixação das cotas para a produção nacional e do novo papel da Ancine. “O cidadão vai pagar a conta sem pedir”, chiou o neoliberal. Com a mesma visão mercadológica, sem qualquer compromisso com a nação, a Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura já deflagrou campanha publicitária contra o projeto. Seu alvo é a política de cotas por “defender a liberdade do consumidor de poder escolher que tipo de programação deseja adquirir”.
No extremo oposto, os defensores da cultura nacional acharam o projeto “razoável”. Para Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine, “um país que deseja ter um futuro no cenário mundial deve ser necessariamente um grande centro produtor de obras audiovisuais e cinematográficas”. No mesmo rumo, o diretor da Associação Brasileira de Produtores de Audiovisual (ABPA), Roger Madruga, considerou que o “projeto não é o ideal, mas foi o possível. Ele se posiciona na questão do tripé fomento, cota e regulação”. Marcos Dantas, professor da UFRJ, avalia que o PL é melhor do que o original, mas critica o pequeno tempo destinado à produção nacional.
PL-29: pequena história de uma farsa
O jornalista Carlos Lopes, editor do jornal Hora do Povo e um nacionalista convicto, discorda do Projeto de Lei número 29, que regulamenta a televisão por assinatura no país. Na semana em que o PL foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara Federal, ele publicou artigo alertando para a “invasão estrangeiro” no setor. Polêmico e bastante incisivo, o texto merece reflexões dos que defendem a cultura e a produção nacional:
O objetivo do Projeto de Lei nº 29/2007 (PL 29), desde o início, é legalizar a apropriação da NET pela Telmex. Todo o resto – cotas de meia hora por dia para a produção nacional, "incentivos" incertos ao audiovisual, etc. – são iscas para incautos, espargidas com a expectativa de que sirvam de cala-boca para que setores nacionais deixem passar a ilegalidade e a desnacionalização da TV por assinatura. O monopólio, como a máfia, sobretudo essa que tomou as telecomunicações do país, não conhece outra lógica senão a do suborno.
O PL 29 também "legalizaria" outro delito: a apropriação da TVA pela Telefónica. Mas quando o deputado Paulo Bornhausen (sobrenome que dispensa apresentações) apresentou o projeto, em 5 de fevereiro de 2007, esta última ainda não havia se concretizado.
Somente cinco meses depois, em 18 de julho de 2007, a Telefónica e a Abril obtiveram "anuência prévia" para a receptação da TVA pela primeira, na reunião nº 443 do Conselho Diretor da Anatel, por uma votação apertada (3 a 2), contra a análise do conselheiro Plínio de Aguiar Júnior - e graças ao voto de desempate do presidente da Anatel, o carcomido tucano Ronaldo Sardenberg. Além de Plínio, votou contra o conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araújo.
Enquanto a Telefónica ainda pavimentava o caminho das pedras (é a expressão mais elegante que nos ocorre, leitor), a Telmex já havia obtido, quase três anos antes, a aprovação da Anatel para a apropriação da NET, em 6 de dezembro de 2004, através do Ato 48.245, ratificada em 15 de março de 2006 na reunião nº 385 do Conselho Diretor da Anatel.
O que importa nesse projeto, portanto, é passar o que interessa à Telmex, essa subsidiária "oculta" (nem tanto) da AT&T e controladora da Embratel – ela própria uma ex-estatal mexicana vendida sem dinheiro à vista, que tem como cabeça de proa um membro do bando de Carlos Salinas, prócer neoliberal conhecido por sua fulgurante carreira: de presidente do México a foragido.
A versão original do PL 29, entretanto, era impossível de ser aprovada pelo Congresso, porque era óbvio o seu objetivo. Por isso, foram adicionadas as iscas, introduzidas pelo deputado Jorge Bittar em dezembro de 2007 – mas, a cada versão do texto, essas iscas foram se tornando mais e mais raquíticas. Assim, chegou-se ao texto aprovado na semana passada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara - e que terá seus destaques votados, presumivelmente, nesta semana - de autoria do deputado Paulo Henrique Lustosa, relator do PL 29 nessa comissão.
O essencial - a “legalização” da propriedade estrangeira sobre a NET e a TVA – é o mesmo da versão Bornhausen. E as iscas, de raquíticas tornaram-se terminais. O relator acrescentou um adereço às fenomenais cotas de meia hora por dia para a produção nacional no "espaço qualificado" dos "canais de espaço qualificado" (artigo 16): se as empresas pedirem dispensa dessas cotas por "incapacidade técnica" (?), a Anatel terá 90 dias para analisar o pedido – ou a dispensa seria aprovada por decurso de prazo.
O deputado também aceitou subir o limite (isto é, o tempo) de publicidade na TV paga, igualando-o com o limite de publicidade na radiodifusão (TV aberta e rádio). Em suma, o PL 29 tenta agora também “legalizar” (e aumentar) a dupla renda das teles na TV paga: além do que obrigam o usuário a pagar, teriam direito a vender o mesmo tempo de publicidade da TV aberta – tempo que, nesta, somente existe porque os usuários não pagam para assisti-la.
Na versão anterior, eram proibidos contratos de exclusividade entre produtores de conteúdo e empresas de TV por assinatura. Ainda que mambembe, era uma limitação ao poder das empresas de impor preços e esfolar os produtores. Pela nova versão, são permitidos contratos de exclusividade, se os produtores quiserem assiná-los. Uma boa forma das empresas (e estamos falando da Telmex e Telefónica) coagirem produtores a assinarem contratos de exclusividade. Ou assinam, e aceitam os preços das teles, ou ficam com a produção encalhada e vão à falência.
O relator suprimiu a obrigação de dois canais de notícias nos pacotes da TV paga onde houver algum canal jornalístico. Pelo novo PL 29, quem não quiser, por exemplo, assistir só aos débeis mentais da Fox News, que pague por fora do pacote.
Além disso, o deputado resolveu explicitar que as empresas podem cobrar por pacotes com apenas canais da TV aberta, isto é, canais da TV não-paga. Hoje, as empresas cobram por isso sem que a lei o diga. Colocado na lei, para quem mora numa cidade como São Paulo, isso equivale a uma extorsão, pois é impossível sintonizar decentemente a TV aberta com uma antena.
A emenda das operadoras de celular (aliás, as mesmas açambarcadoras da TV paga), dando poderes à Anatel para, a qualquer momento, mudar a destinação do espectro eletromagnético da TV paga, também foi aceita. Com isso, as operadoras de TV via MMDS (que são empresas menores) ficariam ameaçadas por lei de ter sua parcela do espectro diminuída a qualquer momento (como já está acontecendo, mas contra a lei atual, porque a Anatel decidiu tirar das operadoras de TV via MMDS uma parte da faixa de freqüência de 2,5 Ghz, para destiná-la às operadoras de celular 3G). Até mesmo a emenda das teles para que ficasse explícito que só a Anatel pode "regular" o setor (isto é, protegê-las) foi aceita. As teles, naturalmente, querem que a Anatel, e somente a Anatel, tenha poderes sobre o setor.
1- FHC abre setor para controle estrangeiro
No Brasil, como em todos os países civilizados, a propriedade dos meios de comunicação sempre foi permitida somente a brasileiros e a empresas brasileiras. O motivo é evidente: meios de comunicação em mãos de estrangeiros, ou de empresas estrangeiras, são uma influência estranha sobre os interesses nacionais, não somente sobre os brasileiros individualmente, mas sobre a economia, a política e a cultura do país.
Entretanto, cinco dias após tomar posse em seu primeiro mandato, Fernando Henrique assinou a "Lei do Cabo" (lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995). Por ela, pela primeira vez na História do país, foi permitido a estrangeiros a propriedade, ainda que limitada, sobre um meio de comunicação. Em seu artigo 7º, diz essa lei:
"Art. 7º A concessão para o serviço de TV a Cabo será dada exclusivamente à pessoa jurídica de direito privado que tenha como atividade principal a prestação deste serviço e que tenha: I - sede no Brasil; II - pelo menos cinqüenta e um por cento do capital social, com direito a voto, pertencente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos ou a sociedade sediada no País, cujo controle pertença a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos".
A propriedade estrangeira nas empresas de TV a cabo, portanto, não pode ultrapassar 49% do capital votante. Os tucanos não queriam enfrentar o escândalo de entregar diretamente a TV por assinatura ao capital estrangeiro. Porém, 49% é sempre o limite da vigarice e, se o leitor nos permite a expressão, o limite ideal para a mala preta. Quando aplicado ao capital nacional, mesmo sem lei que o determine, o limite de 49% serve para que os recursos do Estado, vale dizer, do povo, sustentem algum parasita – veja, por exemplo, os casos da Eletropaulo/AES, Banco Votorantim ou Banco Panamericano. Quando é aplicado ao capital estrangeiro, serve para que ele facilmente transgrida a lei, e, depois, passe a mala preta para mudar a lei.
Assim, é evidente qual a intenção desse limite de 49% ao capital estrangeiro na Lei do Cabo. Porém, ao contrário dos carteiros, que não tocam na porta duas vezes, a mala preta passa infinitas vezes. Os tucanos levaram somente dois anos para desrespeitar a lei que eles mesmos confeccionaram. Em 1997, Fernando Henrique assinou o decreto nº 2.196, permitindo que empresas de TV paga via satélite (DTH - "Direct To Home") e via microondas (MMDS - "Multichannel Multipoint Distribution Service") fossem 100% estrangeiras. O decreto favorecia o monopólio de 97% da TV via DTH do magnata e gangster Rupert Murdoch. A TV via MMDS recebeu, por tabela, o mesmo tratamento.
O decreto era (e continua sendo) completamente ilegal, porque um decreto não pode mudar uma lei. O objetivo da lei do cabo era regular a TV por assinatura. Se falava apenas em TV a cabo era porque essa era a TV por assinatura que existia quando foi elaborada. Mas é evidente que o critério de propriedade não pode mudar porque a TV paga é por satélite ou por microondas, até porque o dono da TV cobra um preço dos usuários pelo fato de ser proprietário, e não porque transmita por satélite, microondas ou cabo. No entanto, a única coisa evidente para os tucanos é que, quando se trata de beneficiar o capital externo, vale qualquer coisa, inclusive esquartejar a lógica num leito de Procusto entreguista.
2- Em 2004, Globo vende NET para Telmex
A Globo não somente bajulou Fernando Henrique e o câmbio engessado de seu pupilo Gustavo Franco - que arrasou as empresas nacionais no primeiro mandato tucano - como acreditou neles. Não foi a primeira vez que a combinação de reacionarismo e servilismo com estupidez levou ao desastre. Quando o câmbio explodiu, a Globo estava afundada pelas dívidas em dólar. Depois de anos perpetrando calotes (aqueles que ela sempre acusa o povo de cometer), em 2004 a Globo vendeu a NET para a Telmex.
Porém, a lei do cabo não permite que uma empresa estrangeira, como a Telmex, tenha mais do que 49% da NET. E, para a Telmex, não bastava a palavra dos Marinho de que, após uma mudança na lei, passariam o controle da NET. O capo da Telmex, Carlos Slim, até por ser um aproveitador da propriedade alheia, nessas questões não é burro. Foi até simples a solução, além de inteiramente ilegal. Os nossos leitores mais assíduos devem se lembrar: foram contratados os advogados Barbosa Müssnich e Sérgio Bermudes – os mesmos que montaram a tomada da Brasil Telecom por Daniel Dantas. A engenharia de bandidos consistiu em:
1) A Telmex e a Globo fundaram uma empresa, a "GB Empreendimentos e Participações" (CNPJ 04.527.900/0001-42) e transferiram para ela 51% das ações com direito a voto da Net Serviços.
2) Desses 51% das ações votantes da Net Serviços em mãos da GB, a Globo ficou com 51% delas - isto é, 26,01% (51% de 51%) das ações votantes da Net Serviços.
3) A Telmex ficou com 49% - isto é, 24,99% (49% de 51%) das ações com direito a voto da Net Serviços.
4) Por fora da GB Empreendimentos e Participações, a Telmex adquiriu 37,5% das ações com direito a voto da Net Serviços.
5) Com as ações que tem através da GB (24,99%) e com as que tem por fora da GB (37,5%), a Telmex passou a controlar 62,49% das ações com direito a voto da Net.
6) Além disso, a Telmex ficou com 100% das ações preferenciais (sem direito a voto).
7) Em seguida, fizeram a Anatel aprovar essa ilegalidade, primeiro pelo Ato 48.245, de 06/12/2004, depois pela decisão da reunião nº 385 do Conselho Diretor da Anatel, de 15 de março de 2006.
3- “Acordo de acionistas” entre a Telefónica e a Abril
A Telefónica fez a mesma coisa para levar a TVA, somente que por um método algo mais complicado, talvez porque os negócios do Civita, da Abril, e os da Telefónica, sejam sempre mais enrolados, mesmo num meio onde a trapaça é a regra.
1) A Telefónica registrou uma empresa de fachada denominada "Navytree".
2) A Abril, até então proprietária da TVA, passou para a "Navytree" 49% das ações com direito a voto e 100% das ações preferenciais da TVA Sul (operadora a cabo em Curitiba, Foz do Iguaçu, Florianópolis e Camboriú).
3) Os outros 51% das ações com direito a voto da TVA Sul ficaram com uma empresa denominada Datalistas, pertencente à Abril.
4) Porém, 100% das ações preferenciais da Datalistas foram passadas para a "Navytree", de propriedade da Telefónica. Com isso, a empresa da Telefónica ficou com 66,7% do capital total da Datalistas.
5) Na análise 001/2007-GCPA, do conselheiro Plínio de Aguiar, constatou-se que, com esse artifício, a Telefónica ficou com 91,5% da TVA Sul.
6) Na compra da TVA São Paulo, além da "Navytree", aparece outra empresa de fachada, a "Lemontree", esta registrada pela Abril.
7) Para a "Navytree", da Telefónica, foram passadas 19,9% das ações com direito a voto da TVA São Paulo e 100% das ações preferenciais.
8) O resto das ações ficou com a "Lemontree", registrada pela Abril, dos Civitas. Porém, a "Navytree", da Telefónica, ficou com 100% das ações preferencias da "Lemontree".
9) Somando todas ações que foram passadas para a "Navytree", diretamente ou através da "Lemontree", a Telefónica ficou com 86,7% da TVA São Paulo.
Mas, a Telefónica, até por ser uma quadrilha, não ia confiar num semelhante, isto é, no Bob Civita, dono da Abril. Exigiu dele um explícito "acordo de acionistas", determinando que a gerência e a infra-estrutura da TVA Sul e da TVA São Paulo são da Telefónica, com "uso comum de recursos materiais, tecnológicos ou humanos". Além disso, como cita o conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, o acordo estabelece “opção irrevogável e irretratável de compra com relação às ações” da TVA pela Telefónica (cf. Plínio de Aguiar Júnior, Análise 001/2007-GCPA, pág. 11).
Como frisa o conselheiro, há aqui duas ilegalidades flagrantes segundo a própria Anatel. Na síntese do jornalista Gustavo Gindre:
"De acordo com o Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações (a chamada Resolução 101, da Anatel), aprovado em 04 de fevereiro de 1999, tanto o 'uso comum de recursos materiais, tecnológicos ou humanos' quanto a 'existência de instrumento jurídico tendo por objeto a transferência de ações entre as prestadoras' caracterizam uma forma de 'controle vedado por disposição legal'. Portanto, segundo resolução da própria Anatel, o contrato de acionistas firmado entre os Civita e a Telefonica fere tanto a Lei da TV a Cabo quanto os contratos de renovação das concessões de telefonia fixa, porque transferem de fato o poder da Comercial Cabo e da TVA Sul para a Telefónica". (cf. Gustavo Gindre, "Empresas estrangeiras burlam a legislação para entrar no setor", Observatório do Direito à Comunicação, 14/11/2007 - grifos nossos).
O que não impediu a Anatel, com o voto de desempate de Sardenberg, de passar por cima do seu próprio Regulamento e Resolução. O conselheiro Plínio de Aguiar Júnior cita, em sua análise, o seguinte trecho do "acordo de acionistas":
“4.1 Os Acionistas concordam em sempre comparecer às assembléias gerais da Companhia e a exercer os direitos de voto inerentes às suas Ações de modo uniforme (...), bem como a Holding Cabo SP se compromete a fazer com que os membros do Conselho de Administração da Companhia por ela indicados sempre compareçam e votem nas reuniões do referido órgão exclusivamente (....) de acordo com o que for determinado em reuniões realizadas previamente a cada uma das assembleias gerais e/ou reuniões do Conselho de Administração da Companhia (“Reunião Prévia”) (cf. Plínio de Aguiar Júnior, Análise 001/2007-GCPA, pág. 12, grifos do autor da análise).
Não há como deixar de classificar essa fraude pelo devido nome: um acordo entre bandoleiros.
4- A exumação do PL-29 pelo deputado Jorge Bittar
O PL 29 do pequeno Bornhausen estava morto quando, em dezembro de 2007, o deputado Jorge Bittar o exumou. Basicamente o que Bittar fez foi estabelecer as iscas de que já falamos. Além disso, conseguiu transformar o projeto num emaranhado pseudo-conceitual, incompreensível para a maioria dos mortais – estranhamente, esses pseudo-conceitos mudavam a cada versão que Bittar fazia do PL 29. Na verdade, nada daquilo era sério. O objetivo continuava o mesmo: legalizar a ilegalidade na NET e na TVA, sobretudo na primeira. Ou, o que é a mesma coisa, contemplar os interesses da Telmex e da Telefónica na TV por assinatura.
Sintomaticamente, Bittar tramitou as suas versões do PL 29, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, em caráter conclusivo – isto é, tentou até o fim aprová-lo na Câmara sem que passasse pelo plenário, um recurso dos mais anti-democráticos, usado sempre para aprovar atentados contra o povo (vide o recente caso do projeto dos despejos sumários). Ou seja, Bittar tentava aprovar a maior mudança - desde a independência do país, há quase dois séculos - na legislação referente ao capital estrangeiro nos meios de comunicação, evitando que o plenário da Câmara discutisse o projeto.
Não deu certo. Sobretudo porque alguns setores que tinham apoiado o projeto, devido às cotas para a produção nacional e às promessas de mais recursos para o audiovisual, começaram a entender qual era a sua essência real, a cada vez que Bittar recuava diante das pressões de teles e monopólios de mídia para que diminuísse o tamanho das iscas. Assim, as cotas para a produção nacional, que já não eram grande coisa no substitutivo inicial de Bittar, acabaram reduzidas a três (3) horas e meia semanais, ou meia hora por dia – na verdade, menos do que a realidade atual, e ainda com um gordo tempo de carência antes de entrarem em vigor. A última versão de Bittar do PL 29, pouco antes que saísse da relatoria, era, na verdade, não muito diferente do substitutivo atual, do deputado Paulo Henrique Lustosa. Este piorou o projeto – mas a base para isso foi o substitutivo de Bittar.
Para justificar interesses, sempre aparece uma teoria para apresentar o que é mesquinho e anti-nacional como se fosse interesse da sociedade e do país. Nesse caso, apresentar o interesse da Telmex e da Telefónica como se fosse o interesse do Brasil.
A teoria que apareceu foi a de que a propriedade da TV paga, se nacional ou estrangeira, não tinha importância. O que importava era contemplar a produção nacional. Portanto, supõe-se, para garantir espaço para a produção nacional, temos de entregar os meios de comunicação aos estrangeiros... Obviamente, se a propriedade não for estrangeira, mas for, por exemplo, da Globo, além de algumas novelas que têm muito pouco de nacional, estaremos condenados a assistir a um enlatado de fora atrás do outro. Mas isso se dá exatamente porque a Globo, em relação à nação, está no campo dos colaboracionistas do capital estrangeiro, ainda que com algumas contradições.
Em sua modalidade mais sem-vergonha, exposta por Sardenberg, essa teoria era a de que o “negócio” (a propriedade) é uma coisa e o “conteúdo” é outra coisa – e uma nada tem a ver com a outra. Como se a propriedade não existisse exatamente para impor o conteúdo... Na atual sociedade, dizia um personagem de Máximo Gorky, “o homem é livre porque paga”. Ou seja, quem tem a propriedade manda. Quem não tem, obedece – ou é excluído. Fora isso, a alternativa é se revoltar – e não se conformar.
O objetivo do Projeto de Lei nº 29/2007 (PL 29), desde o início, é legalizar a apropriação da NET pela Telmex. Todo o resto – cotas de meia hora por dia para a produção nacional, "incentivos" incertos ao audiovisual, etc. – são iscas para incautos, espargidas com a expectativa de que sirvam de cala-boca para que setores nacionais deixem passar a ilegalidade e a desnacionalização da TV por assinatura. O monopólio, como a máfia, sobretudo essa que tomou as telecomunicações do país, não conhece outra lógica senão a do suborno.
O PL 29 também "legalizaria" outro delito: a apropriação da TVA pela Telefónica. Mas quando o deputado Paulo Bornhausen (sobrenome que dispensa apresentações) apresentou o projeto, em 5 de fevereiro de 2007, esta última ainda não havia se concretizado.
Somente cinco meses depois, em 18 de julho de 2007, a Telefónica e a Abril obtiveram "anuência prévia" para a receptação da TVA pela primeira, na reunião nº 443 do Conselho Diretor da Anatel, por uma votação apertada (3 a 2), contra a análise do conselheiro Plínio de Aguiar Júnior - e graças ao voto de desempate do presidente da Anatel, o carcomido tucano Ronaldo Sardenberg. Além de Plínio, votou contra o conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araújo.
Enquanto a Telefónica ainda pavimentava o caminho das pedras (é a expressão mais elegante que nos ocorre, leitor), a Telmex já havia obtido, quase três anos antes, a aprovação da Anatel para a apropriação da NET, em 6 de dezembro de 2004, através do Ato 48.245, ratificada em 15 de março de 2006 na reunião nº 385 do Conselho Diretor da Anatel.
O que importa nesse projeto, portanto, é passar o que interessa à Telmex, essa subsidiária "oculta" (nem tanto) da AT&T e controladora da Embratel – ela própria uma ex-estatal mexicana vendida sem dinheiro à vista, que tem como cabeça de proa um membro do bando de Carlos Salinas, prócer neoliberal conhecido por sua fulgurante carreira: de presidente do México a foragido.
A versão original do PL 29, entretanto, era impossível de ser aprovada pelo Congresso, porque era óbvio o seu objetivo. Por isso, foram adicionadas as iscas, introduzidas pelo deputado Jorge Bittar em dezembro de 2007 – mas, a cada versão do texto, essas iscas foram se tornando mais e mais raquíticas. Assim, chegou-se ao texto aprovado na semana passada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara - e que terá seus destaques votados, presumivelmente, nesta semana - de autoria do deputado Paulo Henrique Lustosa, relator do PL 29 nessa comissão.
O essencial - a “legalização” da propriedade estrangeira sobre a NET e a TVA – é o mesmo da versão Bornhausen. E as iscas, de raquíticas tornaram-se terminais. O relator acrescentou um adereço às fenomenais cotas de meia hora por dia para a produção nacional no "espaço qualificado" dos "canais de espaço qualificado" (artigo 16): se as empresas pedirem dispensa dessas cotas por "incapacidade técnica" (?), a Anatel terá 90 dias para analisar o pedido – ou a dispensa seria aprovada por decurso de prazo.
O deputado também aceitou subir o limite (isto é, o tempo) de publicidade na TV paga, igualando-o com o limite de publicidade na radiodifusão (TV aberta e rádio). Em suma, o PL 29 tenta agora também “legalizar” (e aumentar) a dupla renda das teles na TV paga: além do que obrigam o usuário a pagar, teriam direito a vender o mesmo tempo de publicidade da TV aberta – tempo que, nesta, somente existe porque os usuários não pagam para assisti-la.
Na versão anterior, eram proibidos contratos de exclusividade entre produtores de conteúdo e empresas de TV por assinatura. Ainda que mambembe, era uma limitação ao poder das empresas de impor preços e esfolar os produtores. Pela nova versão, são permitidos contratos de exclusividade, se os produtores quiserem assiná-los. Uma boa forma das empresas (e estamos falando da Telmex e Telefónica) coagirem produtores a assinarem contratos de exclusividade. Ou assinam, e aceitam os preços das teles, ou ficam com a produção encalhada e vão à falência.
O relator suprimiu a obrigação de dois canais de notícias nos pacotes da TV paga onde houver algum canal jornalístico. Pelo novo PL 29, quem não quiser, por exemplo, assistir só aos débeis mentais da Fox News, que pague por fora do pacote.
Além disso, o deputado resolveu explicitar que as empresas podem cobrar por pacotes com apenas canais da TV aberta, isto é, canais da TV não-paga. Hoje, as empresas cobram por isso sem que a lei o diga. Colocado na lei, para quem mora numa cidade como São Paulo, isso equivale a uma extorsão, pois é impossível sintonizar decentemente a TV aberta com uma antena.
A emenda das operadoras de celular (aliás, as mesmas açambarcadoras da TV paga), dando poderes à Anatel para, a qualquer momento, mudar a destinação do espectro eletromagnético da TV paga, também foi aceita. Com isso, as operadoras de TV via MMDS (que são empresas menores) ficariam ameaçadas por lei de ter sua parcela do espectro diminuída a qualquer momento (como já está acontecendo, mas contra a lei atual, porque a Anatel decidiu tirar das operadoras de TV via MMDS uma parte da faixa de freqüência de 2,5 Ghz, para destiná-la às operadoras de celular 3G). Até mesmo a emenda das teles para que ficasse explícito que só a Anatel pode "regular" o setor (isto é, protegê-las) foi aceita. As teles, naturalmente, querem que a Anatel, e somente a Anatel, tenha poderes sobre o setor.
1- FHC abre setor para controle estrangeiro
No Brasil, como em todos os países civilizados, a propriedade dos meios de comunicação sempre foi permitida somente a brasileiros e a empresas brasileiras. O motivo é evidente: meios de comunicação em mãos de estrangeiros, ou de empresas estrangeiras, são uma influência estranha sobre os interesses nacionais, não somente sobre os brasileiros individualmente, mas sobre a economia, a política e a cultura do país.
Entretanto, cinco dias após tomar posse em seu primeiro mandato, Fernando Henrique assinou a "Lei do Cabo" (lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995). Por ela, pela primeira vez na História do país, foi permitido a estrangeiros a propriedade, ainda que limitada, sobre um meio de comunicação. Em seu artigo 7º, diz essa lei:
"Art. 7º A concessão para o serviço de TV a Cabo será dada exclusivamente à pessoa jurídica de direito privado que tenha como atividade principal a prestação deste serviço e que tenha: I - sede no Brasil; II - pelo menos cinqüenta e um por cento do capital social, com direito a voto, pertencente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos ou a sociedade sediada no País, cujo controle pertença a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos".
A propriedade estrangeira nas empresas de TV a cabo, portanto, não pode ultrapassar 49% do capital votante. Os tucanos não queriam enfrentar o escândalo de entregar diretamente a TV por assinatura ao capital estrangeiro. Porém, 49% é sempre o limite da vigarice e, se o leitor nos permite a expressão, o limite ideal para a mala preta. Quando aplicado ao capital nacional, mesmo sem lei que o determine, o limite de 49% serve para que os recursos do Estado, vale dizer, do povo, sustentem algum parasita – veja, por exemplo, os casos da Eletropaulo/AES, Banco Votorantim ou Banco Panamericano. Quando é aplicado ao capital estrangeiro, serve para que ele facilmente transgrida a lei, e, depois, passe a mala preta para mudar a lei.
Assim, é evidente qual a intenção desse limite de 49% ao capital estrangeiro na Lei do Cabo. Porém, ao contrário dos carteiros, que não tocam na porta duas vezes, a mala preta passa infinitas vezes. Os tucanos levaram somente dois anos para desrespeitar a lei que eles mesmos confeccionaram. Em 1997, Fernando Henrique assinou o decreto nº 2.196, permitindo que empresas de TV paga via satélite (DTH - "Direct To Home") e via microondas (MMDS - "Multichannel Multipoint Distribution Service") fossem 100% estrangeiras. O decreto favorecia o monopólio de 97% da TV via DTH do magnata e gangster Rupert Murdoch. A TV via MMDS recebeu, por tabela, o mesmo tratamento.
O decreto era (e continua sendo) completamente ilegal, porque um decreto não pode mudar uma lei. O objetivo da lei do cabo era regular a TV por assinatura. Se falava apenas em TV a cabo era porque essa era a TV por assinatura que existia quando foi elaborada. Mas é evidente que o critério de propriedade não pode mudar porque a TV paga é por satélite ou por microondas, até porque o dono da TV cobra um preço dos usuários pelo fato de ser proprietário, e não porque transmita por satélite, microondas ou cabo. No entanto, a única coisa evidente para os tucanos é que, quando se trata de beneficiar o capital externo, vale qualquer coisa, inclusive esquartejar a lógica num leito de Procusto entreguista.
2- Em 2004, Globo vende NET para Telmex
A Globo não somente bajulou Fernando Henrique e o câmbio engessado de seu pupilo Gustavo Franco - que arrasou as empresas nacionais no primeiro mandato tucano - como acreditou neles. Não foi a primeira vez que a combinação de reacionarismo e servilismo com estupidez levou ao desastre. Quando o câmbio explodiu, a Globo estava afundada pelas dívidas em dólar. Depois de anos perpetrando calotes (aqueles que ela sempre acusa o povo de cometer), em 2004 a Globo vendeu a NET para a Telmex.
Porém, a lei do cabo não permite que uma empresa estrangeira, como a Telmex, tenha mais do que 49% da NET. E, para a Telmex, não bastava a palavra dos Marinho de que, após uma mudança na lei, passariam o controle da NET. O capo da Telmex, Carlos Slim, até por ser um aproveitador da propriedade alheia, nessas questões não é burro. Foi até simples a solução, além de inteiramente ilegal. Os nossos leitores mais assíduos devem se lembrar: foram contratados os advogados Barbosa Müssnich e Sérgio Bermudes – os mesmos que montaram a tomada da Brasil Telecom por Daniel Dantas. A engenharia de bandidos consistiu em:
1) A Telmex e a Globo fundaram uma empresa, a "GB Empreendimentos e Participações" (CNPJ 04.527.900/0001-42) e transferiram para ela 51% das ações com direito a voto da Net Serviços.
2) Desses 51% das ações votantes da Net Serviços em mãos da GB, a Globo ficou com 51% delas - isto é, 26,01% (51% de 51%) das ações votantes da Net Serviços.
3) A Telmex ficou com 49% - isto é, 24,99% (49% de 51%) das ações com direito a voto da Net Serviços.
4) Por fora da GB Empreendimentos e Participações, a Telmex adquiriu 37,5% das ações com direito a voto da Net Serviços.
5) Com as ações que tem através da GB (24,99%) e com as que tem por fora da GB (37,5%), a Telmex passou a controlar 62,49% das ações com direito a voto da Net.
6) Além disso, a Telmex ficou com 100% das ações preferenciais (sem direito a voto).
7) Em seguida, fizeram a Anatel aprovar essa ilegalidade, primeiro pelo Ato 48.245, de 06/12/2004, depois pela decisão da reunião nº 385 do Conselho Diretor da Anatel, de 15 de março de 2006.
3- “Acordo de acionistas” entre a Telefónica e a Abril
A Telefónica fez a mesma coisa para levar a TVA, somente que por um método algo mais complicado, talvez porque os negócios do Civita, da Abril, e os da Telefónica, sejam sempre mais enrolados, mesmo num meio onde a trapaça é a regra.
1) A Telefónica registrou uma empresa de fachada denominada "Navytree".
2) A Abril, até então proprietária da TVA, passou para a "Navytree" 49% das ações com direito a voto e 100% das ações preferenciais da TVA Sul (operadora a cabo em Curitiba, Foz do Iguaçu, Florianópolis e Camboriú).
3) Os outros 51% das ações com direito a voto da TVA Sul ficaram com uma empresa denominada Datalistas, pertencente à Abril.
4) Porém, 100% das ações preferenciais da Datalistas foram passadas para a "Navytree", de propriedade da Telefónica. Com isso, a empresa da Telefónica ficou com 66,7% do capital total da Datalistas.
5) Na análise 001/2007-GCPA, do conselheiro Plínio de Aguiar, constatou-se que, com esse artifício, a Telefónica ficou com 91,5% da TVA Sul.
6) Na compra da TVA São Paulo, além da "Navytree", aparece outra empresa de fachada, a "Lemontree", esta registrada pela Abril.
7) Para a "Navytree", da Telefónica, foram passadas 19,9% das ações com direito a voto da TVA São Paulo e 100% das ações preferenciais.
8) O resto das ações ficou com a "Lemontree", registrada pela Abril, dos Civitas. Porém, a "Navytree", da Telefónica, ficou com 100% das ações preferencias da "Lemontree".
9) Somando todas ações que foram passadas para a "Navytree", diretamente ou através da "Lemontree", a Telefónica ficou com 86,7% da TVA São Paulo.
Mas, a Telefónica, até por ser uma quadrilha, não ia confiar num semelhante, isto é, no Bob Civita, dono da Abril. Exigiu dele um explícito "acordo de acionistas", determinando que a gerência e a infra-estrutura da TVA Sul e da TVA São Paulo são da Telefónica, com "uso comum de recursos materiais, tecnológicos ou humanos". Além disso, como cita o conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, o acordo estabelece “opção irrevogável e irretratável de compra com relação às ações” da TVA pela Telefónica (cf. Plínio de Aguiar Júnior, Análise 001/2007-GCPA, pág. 11).
Como frisa o conselheiro, há aqui duas ilegalidades flagrantes segundo a própria Anatel. Na síntese do jornalista Gustavo Gindre:
"De acordo com o Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações (a chamada Resolução 101, da Anatel), aprovado em 04 de fevereiro de 1999, tanto o 'uso comum de recursos materiais, tecnológicos ou humanos' quanto a 'existência de instrumento jurídico tendo por objeto a transferência de ações entre as prestadoras' caracterizam uma forma de 'controle vedado por disposição legal'. Portanto, segundo resolução da própria Anatel, o contrato de acionistas firmado entre os Civita e a Telefonica fere tanto a Lei da TV a Cabo quanto os contratos de renovação das concessões de telefonia fixa, porque transferem de fato o poder da Comercial Cabo e da TVA Sul para a Telefónica". (cf. Gustavo Gindre, "Empresas estrangeiras burlam a legislação para entrar no setor", Observatório do Direito à Comunicação, 14/11/2007 - grifos nossos).
O que não impediu a Anatel, com o voto de desempate de Sardenberg, de passar por cima do seu próprio Regulamento e Resolução. O conselheiro Plínio de Aguiar Júnior cita, em sua análise, o seguinte trecho do "acordo de acionistas":
“4.1 Os Acionistas concordam em sempre comparecer às assembléias gerais da Companhia e a exercer os direitos de voto inerentes às suas Ações de modo uniforme (...), bem como a Holding Cabo SP se compromete a fazer com que os membros do Conselho de Administração da Companhia por ela indicados sempre compareçam e votem nas reuniões do referido órgão exclusivamente (....) de acordo com o que for determinado em reuniões realizadas previamente a cada uma das assembleias gerais e/ou reuniões do Conselho de Administração da Companhia (“Reunião Prévia”) (cf. Plínio de Aguiar Júnior, Análise 001/2007-GCPA, pág. 12, grifos do autor da análise).
Não há como deixar de classificar essa fraude pelo devido nome: um acordo entre bandoleiros.
4- A exumação do PL-29 pelo deputado Jorge Bittar
O PL 29 do pequeno Bornhausen estava morto quando, em dezembro de 2007, o deputado Jorge Bittar o exumou. Basicamente o que Bittar fez foi estabelecer as iscas de que já falamos. Além disso, conseguiu transformar o projeto num emaranhado pseudo-conceitual, incompreensível para a maioria dos mortais – estranhamente, esses pseudo-conceitos mudavam a cada versão que Bittar fazia do PL 29. Na verdade, nada daquilo era sério. O objetivo continuava o mesmo: legalizar a ilegalidade na NET e na TVA, sobretudo na primeira. Ou, o que é a mesma coisa, contemplar os interesses da Telmex e da Telefónica na TV por assinatura.
Sintomaticamente, Bittar tramitou as suas versões do PL 29, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, em caráter conclusivo – isto é, tentou até o fim aprová-lo na Câmara sem que passasse pelo plenário, um recurso dos mais anti-democráticos, usado sempre para aprovar atentados contra o povo (vide o recente caso do projeto dos despejos sumários). Ou seja, Bittar tentava aprovar a maior mudança - desde a independência do país, há quase dois séculos - na legislação referente ao capital estrangeiro nos meios de comunicação, evitando que o plenário da Câmara discutisse o projeto.
Não deu certo. Sobretudo porque alguns setores que tinham apoiado o projeto, devido às cotas para a produção nacional e às promessas de mais recursos para o audiovisual, começaram a entender qual era a sua essência real, a cada vez que Bittar recuava diante das pressões de teles e monopólios de mídia para que diminuísse o tamanho das iscas. Assim, as cotas para a produção nacional, que já não eram grande coisa no substitutivo inicial de Bittar, acabaram reduzidas a três (3) horas e meia semanais, ou meia hora por dia – na verdade, menos do que a realidade atual, e ainda com um gordo tempo de carência antes de entrarem em vigor. A última versão de Bittar do PL 29, pouco antes que saísse da relatoria, era, na verdade, não muito diferente do substitutivo atual, do deputado Paulo Henrique Lustosa. Este piorou o projeto – mas a base para isso foi o substitutivo de Bittar.
Para justificar interesses, sempre aparece uma teoria para apresentar o que é mesquinho e anti-nacional como se fosse interesse da sociedade e do país. Nesse caso, apresentar o interesse da Telmex e da Telefónica como se fosse o interesse do Brasil.
A teoria que apareceu foi a de que a propriedade da TV paga, se nacional ou estrangeira, não tinha importância. O que importava era contemplar a produção nacional. Portanto, supõe-se, para garantir espaço para a produção nacional, temos de entregar os meios de comunicação aos estrangeiros... Obviamente, se a propriedade não for estrangeira, mas for, por exemplo, da Globo, além de algumas novelas que têm muito pouco de nacional, estaremos condenados a assistir a um enlatado de fora atrás do outro. Mas isso se dá exatamente porque a Globo, em relação à nação, está no campo dos colaboracionistas do capital estrangeiro, ainda que com algumas contradições.
Em sua modalidade mais sem-vergonha, exposta por Sardenberg, essa teoria era a de que o “negócio” (a propriedade) é uma coisa e o “conteúdo” é outra coisa – e uma nada tem a ver com a outra. Como se a propriedade não existisse exatamente para impor o conteúdo... Na atual sociedade, dizia um personagem de Máximo Gorky, “o homem é livre porque paga”. Ou seja, quem tem a propriedade manda. Quem não tem, obedece – ou é excluído. Fora isso, a alternativa é se revoltar – e não se conformar.
O PT e a Conferência de Comunicação
O professor Marcos Dantas, da Escola de Comunicação da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), é um dos principais intelectuais filiados ao PT engajado na luta pela democratização da mídia no Brasil. Ele entende como poucos como funciona este setor estratégico na atualidade e apresenta sempre uma visão de futuro sobre o tema. No artigo abaixo, ele conclama os ativistas do seu partido – mas seu alerta serve a todos os militantes de esquerda – sobre algumas batalhas principais em debate na Conferência Nacional de Comunicação. Vale conferir:
Falta menos de uma semana: no dia 14, começa a 1ª Conferência Nacional de Comunicação – 1 ª Confecom. Convocada pelo presidente Lula em janeiro passado, esta será a primeira vez em que a sociedade brasileira, empresários e não-empresários, juntamente com o governo, debaterão o presente e o futuro (não esquecendo o passado) das comunicações brasileiras.
O PT tem diretrizes para essa conferência. Aprovada em resolução da DN no dia 17 de setembro último, as diretrizes constituem uma orientação segura para a intervenção dos quadros petistas nesse encontro e deveriam estar, neste momento, sendo objeto de discussão e apropriação por parte de todos os delegados petistas à Confecom.
É sabido que uma conferência popular como as muitas que se realizam no Brasil – e a Confecom não será diferente – acabam se transformando em palco para a apresentação e defesa de centenas de teses e proposições segmentadas, particularistas, não raro paroquiais, próprias das condições diversificadas e plurais dos movimentos sociais.
Um programa alternativo sistêmico e global
Pensa-se muito nas partes, pouco se pensa no todo. No entanto, na Confecom, estará presente um forte grupo de interesse que só pensa no todo: o empresariado. Pelas características do capital e pelas características das comunicações, o empresariado vai intervir, com todo o seu poder, a favor de soluções sistêmicas e, sem trocadilho, globais.
Cabe justamente a um partido político de esquerda, pela sua condição de articulador político das lutas sociais e espaço programático da sua síntese, oferecer, também, para o movimento popular, e em seu nome, um programa alternativo sistêmico e global. O PT cumpriu o seu papel. A resolução da DN oferece aos militantes partidários uma segura e mesmo avançada orientação para a nossa intervenção na Confecom. Este texto buscará chamar atenção e comentar alguns dos seus principais pontos (o espaço não permite tratar de todos).
A resolução da DN entende, ao comentar o marco regulatório a ser construído pela Confecom, que este, hoje, é fragmentário, permite que as nossas comunicações estejam sob o comando de grandes conglomerados empresariais associados ao capital estrangeiro e que, diante da chamada “convergência de mídias”, esse controle pode mesmo vir a se ampliar.
O PT não cai no canto da sereia determinista que nos promete guiar para uma automática democratização das comunicações, só pelos efeitos mágicos das tecnologias digitais. Por isto, sugere à Confecom (logo, à militância petista) um conjunto de propostas bem concretas e sistêmicas visando construir um novo marco regulatório que possa, de fato, abrir espaço para a democratização das nossas comunicações. O PT avançou. Não nos sugere apenas formar algum “conselho” para seguir discutindo catarticamente. Sugere-nos propostas concretas a serem incorporadas em alguma futura legislação.
Limites à indústria de comunicação
O primeiro item dessa proposta diz que o novo marco regulatório deverá estabelecer “atribuições e limites para cada elo da indústria de comunicação (criação, produção, processamento, armazenamento, montagem, distribuição e entrega), impedindo que uma mesma empresa possa atuar nos mercados de conteúdo e infra-estrutura”. A letra g. acrescenta: “A distinção entre operação de rede e a produção/programação de conteúdos, inclusive de radiodifusão”.
Os delegados petistas à Confecom já pararam para pensar no que significam esses dois itens? Ao contrário do que parece, nas comunicações, produzir e programar não são necessariamente as mesmas coisas que emitir e transmitir. Uma produtora de filmes ou shows quase nunca é programadora. Uma empresa programadora pode, numa ponta, adquirir filmes, shows ou jogos de futebol das produtoras e organizá-los, ou programá-los, para emissão e transmissão, entregando essa programação para outra empresa que apenas cuidará dessa atividade. A emissão e transmissão tanto podem se dar pelo espectro de radiofreqüências (em FM, VHF, UHF etc.), quanto pelo cabo, pelo satélite, por banda-larga ou redes celulares.
Hoje, nos sistemas de cabo ou satélite, já existe, ao menos formalmente, essa separação entre produção/programação, de um lado, e emissão/transmissão, do outro. Os canais de TV por assinatura não são “donos” dos cabos ou satélites pelos quais chegam às nossas casas. Na internet também: o cabo pelo qual você acessa os serviços do seu provedor de acesso não é “propriedade” ou “concessão” desse provedor.
Separar produção de transmissão
O PT está propondo com todas as letras que essa regulamentação seja estendida também à radiodifusão aberta: que a empresa programadora não seja concessionária do canal (VHF ou UHF) de transmissão. Isto é possível? Claro que é, e já é assim na grande maioria dos países europeus. No Reino Unido, por exemplo, a famosa BBC não é uma emissora, embora pareça: os seus programas chegam aos lares britânicos através das freqüências, torres, cabos da Crown Castle.
O PT não está propondo uma mera “revisão dos critérios de concessão”. O PT está propondo uma radicalmente nova regra de organização do conjunto dos serviços de comunicações, com clara separação entre os produtores/programadores de conteúdos e os emissores/transportadores de sinal. Qual a vantagem disso para os movimentos populares e para a democracia?
Leiamos o que dizem os itens b. a f. da resolução da DN:
b) Políticas, normas e meios para assegurar pluralidade e diversidade de conteúdos;
c) Políticas, normas e meios para assegurar que a pluralidade e a diversidade cheguem aos terminais de acesso;
d) O fomento da produção privada não comercial ou pública não-estatal;
e) O fortalecimento dos meios e da produção público-estatal;
f) A proteção e o estímulo à produção comercial nacional;
A clara distinção entre os dois macro-setores da cadeia produtiva permite que venhamos a ter políticas de fomento, inclusive fiscais e regulatórias, para incrementar a produção e programação de interesse popular, sobretudo essa segmentada e particularista de tanto interesse de um sem número de movimentos sociais. Você quer “direitos”? Todos queremos.
Incentivo à produção não-comercial
Todos queremos o direito à fala. Pois é na produção/programação que garantimos esse direito à fala, pois aqui se encontra realmente aquela distinção entre “sistemas” que lemos (e defendemos) na Constituição brasileira. Ninguém liga rádio para ouvir chiados, ninguém liga televisão para ver chuviscos, ninguém assina um serviço celular para sair por aí com um penduricalho na orelha... O que interessa a você não é o meio, mas o conteúdo que o meio lhe permite acessar e, também, poder transmitir conteúdo que o meio lhe permite transmitir. Os movimentos populares, as comunidades, os produtores de cultura não precisam do, e em geral não têm condições de deter o controle técnico e financeiro dos meios. Precisam, sim, que lhes seja assegurado a possibilidade de transmitir o que quiserem transmitir por esses meios.
Para terem essa possibilidade, precisam, antes de mais nada, de apoio: recursos financeiros, incentivos, políticas federais, estaduais e municipais de fomento etc. Essas políticas (“eixo de conteúdos”) devem ser voltadas para o fortalecimento da produção privada não-comercial (ONGs, sindicatos, comunidades, associações populares as mais diversas, partidos políticos, igrejas etc.) e para o fortalecimento da produção estatal, entendendo que, numa verdadeira democracia, o Estado é público. Cabe também apoiar a produção comercial independente, sobretudo aquela de pequenas e médias produtoras de cultura.
O Estado, hoje, tanto no âmbito federal quanto no estadual e municipal, gasta milhões de reais com publicidade veiculada nos grandes e ricos meios empresariais de comunicação, bem como com financiamentos e incentivos fiscais a grandes produtores. Precisa orientar a maior parte dessa grana para os produtores populares, para canais estatais e para a pequena e média empresa nacional. Os grandes que se virem...
Recuperar o conceito de serviço público
Será necessário também espaço na programação, inclusive e principalmente dos programadores comerciais. Isto se faz com cotas, conforme já ensaiado no debate da PL-29, muito pouco entendido e menos aprofundado por certos setores da esquerda. Para x horas de programação diária, devem existir y horas de produtos nacionais, ou regionais, ou comunitários etc. Inclusive nas telas dos grandes portais. Por que não exigir que além de tanta bobagem, “celebridades”, esportes etc., as primeiras páginas dos Yahoo!, dos UOLs etc. abram também um certo espaço (a ser dimensionado) para orientar o navegante na direção de sítios, blogs e portais comunitários, populares, educacionais, etc.?
Em relação aos meios de transmissão (freqüências VHF, UHF, cabo, satélite e, também, no celular), a resolução da DN nos diz para defender na Confecom (letras h a j):
h) O conceito de rede em regime público para banda larga e telefonia celular;
i) A construção e a operação de uma infra-estrutura público-estatal nacional;
j) O estimulo a infra-estruturas público-estatais de base e alcance municipais;
Significa que, nos meios de transmissão, devemos basicamente recuperar o conceito de serviço público em todas as redes e infra-estrutura. Hoje em dia, esse conceito, pela legislação atual apenas se aplica à (velha) telefonia fixa e à (antiga) radiodifusão aberta. A nova regulamentação proposta pelo PT, ao conceder os meios (inclusive as radiofreqüências em VHF e UHF) para entidades exclusivas de infra-estrutura, permitirá regulamentá-los para atenderem aos “três sistemas”: haverá necessariamente uma ou mais de uma infra-estrutura de natureza pública (por radiofreqüências, cabo, satélite etc.) que deverá servir, em condições isonômicas e democráticas, à produção/programação privada não-comercial e à estatal, podendo também atender à comercial.
Por exemplo: se numa banda UHF de TV digital cabem oito programações simultâneas e paralelas, então o operador desse canal (que não poderá ser nenhum produtor/programador como é hoje) assegurará um terço das faixas para cada um dos “três sistemas”. Se no cabo da TV paga cabem 200 programações simultâneas (geralmente denominadas “canais”), então para cada 20 ou 30 ou 40 “canais”, 20% ou 30% ou 50% deverão ser não-comerciais ou público-estatais.
A serviço do desenvolvimento nacional
Princípio idêntico, consideradas as condições técnicas, podem ser também defendidos para o celular e a banda-larga. Aliás, se for para universalizar a banda-larga e, por ela, permitir a disseminação pelo país a fora de todo o lixo cultural consumista colonizador estadunidense, então será melhor não universalizar... Por isto, diz ainda a resolução da DN que caberá “estender a regulamentação de que trata os artigos 220 e 221 da Constituição para a as áreas de TV a Cabo, satélite, internet etc.”.
Hoje, esses artigos se aplicam apenas à radiodifusão aberta, entendida, aliás, como um sistema que integra produção/programação/transmissão. O PT defende, com razão, que esses artigos constitucionais devem ser aplicados a todos os novos meios que apareceram depois de 1988, quando não se falava nem em celular, nem em internet. Trata-se de defender que, no Brasil, as comunicações precisam estar a serviço do desenvolvimento nacional, do fortalecimento da nossa cultura, da mobilização e articulação política do nosso povo.
Na Confecom, respeitando obviamente o mandato que recebi da sociedade civil fluminense, eu buscarei encaminhar as resoluções da DN. E você, companheiro?
Falta menos de uma semana: no dia 14, começa a 1ª Conferência Nacional de Comunicação – 1 ª Confecom. Convocada pelo presidente Lula em janeiro passado, esta será a primeira vez em que a sociedade brasileira, empresários e não-empresários, juntamente com o governo, debaterão o presente e o futuro (não esquecendo o passado) das comunicações brasileiras.
O PT tem diretrizes para essa conferência. Aprovada em resolução da DN no dia 17 de setembro último, as diretrizes constituem uma orientação segura para a intervenção dos quadros petistas nesse encontro e deveriam estar, neste momento, sendo objeto de discussão e apropriação por parte de todos os delegados petistas à Confecom.
É sabido que uma conferência popular como as muitas que se realizam no Brasil – e a Confecom não será diferente – acabam se transformando em palco para a apresentação e defesa de centenas de teses e proposições segmentadas, particularistas, não raro paroquiais, próprias das condições diversificadas e plurais dos movimentos sociais.
Um programa alternativo sistêmico e global
Pensa-se muito nas partes, pouco se pensa no todo. No entanto, na Confecom, estará presente um forte grupo de interesse que só pensa no todo: o empresariado. Pelas características do capital e pelas características das comunicações, o empresariado vai intervir, com todo o seu poder, a favor de soluções sistêmicas e, sem trocadilho, globais.
Cabe justamente a um partido político de esquerda, pela sua condição de articulador político das lutas sociais e espaço programático da sua síntese, oferecer, também, para o movimento popular, e em seu nome, um programa alternativo sistêmico e global. O PT cumpriu o seu papel. A resolução da DN oferece aos militantes partidários uma segura e mesmo avançada orientação para a nossa intervenção na Confecom. Este texto buscará chamar atenção e comentar alguns dos seus principais pontos (o espaço não permite tratar de todos).
A resolução da DN entende, ao comentar o marco regulatório a ser construído pela Confecom, que este, hoje, é fragmentário, permite que as nossas comunicações estejam sob o comando de grandes conglomerados empresariais associados ao capital estrangeiro e que, diante da chamada “convergência de mídias”, esse controle pode mesmo vir a se ampliar.
O PT não cai no canto da sereia determinista que nos promete guiar para uma automática democratização das comunicações, só pelos efeitos mágicos das tecnologias digitais. Por isto, sugere à Confecom (logo, à militância petista) um conjunto de propostas bem concretas e sistêmicas visando construir um novo marco regulatório que possa, de fato, abrir espaço para a democratização das nossas comunicações. O PT avançou. Não nos sugere apenas formar algum “conselho” para seguir discutindo catarticamente. Sugere-nos propostas concretas a serem incorporadas em alguma futura legislação.
Limites à indústria de comunicação
O primeiro item dessa proposta diz que o novo marco regulatório deverá estabelecer “atribuições e limites para cada elo da indústria de comunicação (criação, produção, processamento, armazenamento, montagem, distribuição e entrega), impedindo que uma mesma empresa possa atuar nos mercados de conteúdo e infra-estrutura”. A letra g. acrescenta: “A distinção entre operação de rede e a produção/programação de conteúdos, inclusive de radiodifusão”.
Os delegados petistas à Confecom já pararam para pensar no que significam esses dois itens? Ao contrário do que parece, nas comunicações, produzir e programar não são necessariamente as mesmas coisas que emitir e transmitir. Uma produtora de filmes ou shows quase nunca é programadora. Uma empresa programadora pode, numa ponta, adquirir filmes, shows ou jogos de futebol das produtoras e organizá-los, ou programá-los, para emissão e transmissão, entregando essa programação para outra empresa que apenas cuidará dessa atividade. A emissão e transmissão tanto podem se dar pelo espectro de radiofreqüências (em FM, VHF, UHF etc.), quanto pelo cabo, pelo satélite, por banda-larga ou redes celulares.
Hoje, nos sistemas de cabo ou satélite, já existe, ao menos formalmente, essa separação entre produção/programação, de um lado, e emissão/transmissão, do outro. Os canais de TV por assinatura não são “donos” dos cabos ou satélites pelos quais chegam às nossas casas. Na internet também: o cabo pelo qual você acessa os serviços do seu provedor de acesso não é “propriedade” ou “concessão” desse provedor.
Separar produção de transmissão
O PT está propondo com todas as letras que essa regulamentação seja estendida também à radiodifusão aberta: que a empresa programadora não seja concessionária do canal (VHF ou UHF) de transmissão. Isto é possível? Claro que é, e já é assim na grande maioria dos países europeus. No Reino Unido, por exemplo, a famosa BBC não é uma emissora, embora pareça: os seus programas chegam aos lares britânicos através das freqüências, torres, cabos da Crown Castle.
O PT não está propondo uma mera “revisão dos critérios de concessão”. O PT está propondo uma radicalmente nova regra de organização do conjunto dos serviços de comunicações, com clara separação entre os produtores/programadores de conteúdos e os emissores/transportadores de sinal. Qual a vantagem disso para os movimentos populares e para a democracia?
Leiamos o que dizem os itens b. a f. da resolução da DN:
b) Políticas, normas e meios para assegurar pluralidade e diversidade de conteúdos;
c) Políticas, normas e meios para assegurar que a pluralidade e a diversidade cheguem aos terminais de acesso;
d) O fomento da produção privada não comercial ou pública não-estatal;
e) O fortalecimento dos meios e da produção público-estatal;
f) A proteção e o estímulo à produção comercial nacional;
A clara distinção entre os dois macro-setores da cadeia produtiva permite que venhamos a ter políticas de fomento, inclusive fiscais e regulatórias, para incrementar a produção e programação de interesse popular, sobretudo essa segmentada e particularista de tanto interesse de um sem número de movimentos sociais. Você quer “direitos”? Todos queremos.
Incentivo à produção não-comercial
Todos queremos o direito à fala. Pois é na produção/programação que garantimos esse direito à fala, pois aqui se encontra realmente aquela distinção entre “sistemas” que lemos (e defendemos) na Constituição brasileira. Ninguém liga rádio para ouvir chiados, ninguém liga televisão para ver chuviscos, ninguém assina um serviço celular para sair por aí com um penduricalho na orelha... O que interessa a você não é o meio, mas o conteúdo que o meio lhe permite acessar e, também, poder transmitir conteúdo que o meio lhe permite transmitir. Os movimentos populares, as comunidades, os produtores de cultura não precisam do, e em geral não têm condições de deter o controle técnico e financeiro dos meios. Precisam, sim, que lhes seja assegurado a possibilidade de transmitir o que quiserem transmitir por esses meios.
Para terem essa possibilidade, precisam, antes de mais nada, de apoio: recursos financeiros, incentivos, políticas federais, estaduais e municipais de fomento etc. Essas políticas (“eixo de conteúdos”) devem ser voltadas para o fortalecimento da produção privada não-comercial (ONGs, sindicatos, comunidades, associações populares as mais diversas, partidos políticos, igrejas etc.) e para o fortalecimento da produção estatal, entendendo que, numa verdadeira democracia, o Estado é público. Cabe também apoiar a produção comercial independente, sobretudo aquela de pequenas e médias produtoras de cultura.
O Estado, hoje, tanto no âmbito federal quanto no estadual e municipal, gasta milhões de reais com publicidade veiculada nos grandes e ricos meios empresariais de comunicação, bem como com financiamentos e incentivos fiscais a grandes produtores. Precisa orientar a maior parte dessa grana para os produtores populares, para canais estatais e para a pequena e média empresa nacional. Os grandes que se virem...
Recuperar o conceito de serviço público
Será necessário também espaço na programação, inclusive e principalmente dos programadores comerciais. Isto se faz com cotas, conforme já ensaiado no debate da PL-29, muito pouco entendido e menos aprofundado por certos setores da esquerda. Para x horas de programação diária, devem existir y horas de produtos nacionais, ou regionais, ou comunitários etc. Inclusive nas telas dos grandes portais. Por que não exigir que além de tanta bobagem, “celebridades”, esportes etc., as primeiras páginas dos Yahoo!, dos UOLs etc. abram também um certo espaço (a ser dimensionado) para orientar o navegante na direção de sítios, blogs e portais comunitários, populares, educacionais, etc.?
Em relação aos meios de transmissão (freqüências VHF, UHF, cabo, satélite e, também, no celular), a resolução da DN nos diz para defender na Confecom (letras h a j):
h) O conceito de rede em regime público para banda larga e telefonia celular;
i) A construção e a operação de uma infra-estrutura público-estatal nacional;
j) O estimulo a infra-estruturas público-estatais de base e alcance municipais;
Significa que, nos meios de transmissão, devemos basicamente recuperar o conceito de serviço público em todas as redes e infra-estrutura. Hoje em dia, esse conceito, pela legislação atual apenas se aplica à (velha) telefonia fixa e à (antiga) radiodifusão aberta. A nova regulamentação proposta pelo PT, ao conceder os meios (inclusive as radiofreqüências em VHF e UHF) para entidades exclusivas de infra-estrutura, permitirá regulamentá-los para atenderem aos “três sistemas”: haverá necessariamente uma ou mais de uma infra-estrutura de natureza pública (por radiofreqüências, cabo, satélite etc.) que deverá servir, em condições isonômicas e democráticas, à produção/programação privada não-comercial e à estatal, podendo também atender à comercial.
Por exemplo: se numa banda UHF de TV digital cabem oito programações simultâneas e paralelas, então o operador desse canal (que não poderá ser nenhum produtor/programador como é hoje) assegurará um terço das faixas para cada um dos “três sistemas”. Se no cabo da TV paga cabem 200 programações simultâneas (geralmente denominadas “canais”), então para cada 20 ou 30 ou 40 “canais”, 20% ou 30% ou 50% deverão ser não-comerciais ou público-estatais.
A serviço do desenvolvimento nacional
Princípio idêntico, consideradas as condições técnicas, podem ser também defendidos para o celular e a banda-larga. Aliás, se for para universalizar a banda-larga e, por ela, permitir a disseminação pelo país a fora de todo o lixo cultural consumista colonizador estadunidense, então será melhor não universalizar... Por isto, diz ainda a resolução da DN que caberá “estender a regulamentação de que trata os artigos 220 e 221 da Constituição para a as áreas de TV a Cabo, satélite, internet etc.”.
Hoje, esses artigos se aplicam apenas à radiodifusão aberta, entendida, aliás, como um sistema que integra produção/programação/transmissão. O PT defende, com razão, que esses artigos constitucionais devem ser aplicados a todos os novos meios que apareceram depois de 1988, quando não se falava nem em celular, nem em internet. Trata-se de defender que, no Brasil, as comunicações precisam estar a serviço do desenvolvimento nacional, do fortalecimento da nossa cultura, da mobilização e articulação política do nosso povo.
Na Confecom, respeitando obviamente o mandato que recebi da sociedade civil fluminense, eu buscarei encaminhar as resoluções da DN. E você, companheiro?
sábado, 12 de dezembro de 2009
Posições do governo para a Confecom
Reproduzo abaixo a entrevista de Ottoni Fernandes Júnior, secretário-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), concedida à repórter Lucia Berbert, da Tele.Síntese. Ela ajuda a mapear as posições do governo Lula na Confecom, confirmando que as suas propostas são, no essencial, avançadas. Ela também serve de relato sobre a “novela” na preparação desta tensa conferência, revelando a forte resistência dos barões da mídia.
A poucos dias da realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), marcada para os dias 14, 15, 16 e 17 deste mês, no Centro de Convenções de Brasília, o governo ainda pretende avançar no debate de algumas propostas para o setor, que serão apreciadas no evento. É o que conta ao Tele.Síntese o secretário-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Ottoni Fernandes Júnior.
Ele ressalta que as propostas apresentadas pelo Poder Público até agora pedem a regulamentação e fiscalização do que já está definido na legislação, mas que ainda não foi normatizado. É o caso do tempo máximo de publicidade na TV aberta, limite de concessão de outorgas e garantia de divulgação de conteúdos regionais. E garante: o controle social da comunicação não é defendido pelo governo. Também se diz contrário a imposição de limites à internet.
Com o tema central “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”, a 1ª Confecom se desenvolverá em três eixos-temáticos: “Produção de Conteúdo”, “Meios de Distribuição” e “Cidadania: direitos e deveres”. Nas etapas regionais foram eleitos 1.680 delegados, sendo 40% representantes dos movimentos sociais, 40% das entidades empresariais e 20% do Poder Público. Outros 350 observadores de órgãos nacionais, internacionais e de pessoas da sociedade vão participar dos debates, mas sem direito a voto. Estão previstas ainda a realização de palestras sobre os eixos temáticos com o objetivo de enriquecer os debates. As propostas finais serão votadas na plenária da Confecom, marcada para o dia 17.
Tele.Síntese: O receio do controle social da comunicação ainda preocupa os empresários do setor. O governo pensa em propor algo semelhante na 1ª Conferência Nacional de Comunicação?
Fernandes Júnior – O governo nunca propôs o controle social da comunicação. Isso não está escrito em lugar algum. Não tem uma menção a controle social.
Fernandes Júnior: O que nós estamos propondo é só um início de propostas. Esta semana nós vamos evoluir em algumas propostas. Nós não queremos um papel de protagonista. Achamos que esse papel é da sociedade, mas o governo não vai ficar omisso. Ele vai tomar posições.
O que nós fizemos até agora, em primeiro lugar, foi um grande esforço para que as entidades empresariais, que acabaram saindo, não saíssem. O ministro (Franklin Martins) fez apelo, eu fiz apelo para Abert, ABTA, ANJ. Conversei com todas, falei que era importante os empresários participarem porque esse é um espaço de construção de uma nova proposta para o setor.
Tele.Síntese: Qual a importância da participação dos empresários, já que em conferências de outras áreas eles deixaram de participar?
Fernandes Júnior: Embora o evento não tenha caráter legislativo, ele vai informar as decisões do Congresso, as plataformas de candidatos. Nós comentamos que era um erro os empresários saírem porque eles deixavam de influir nesse debate. Nós deixamos claro aos empresários que o governo faria um papel de ser justamente um facilitador do diálogo entre as partes, entre sociedade civil organizada e empresarial. E se for pegar o testemunho do Pauletti [Telebrasil], do César e do Flávio Lara Resende [Abra], eu acho que eles estão muito satisfeitos de terem ficado, porque estão fazendo propostas, participaram de todas as conferências estaduais.
No começo, o diálogo com os movimentos sociais foi difícil. Acontece, não havia experiência entre as partes. Mas hoje o diálogo flui, busca-se o consenso. E o governo cumpriu justamente esse papel. No início ele foi o facilitador, ajudando no namoro. E hoje acho que tem um diálogo muito grande. Nas reuniões da comissão organizadora, muitas decisões que antes rachavam as partes, saem por consenso. E os empresários ganharam um espaço. Eles se organizaram nacionalmente para participar das conferências estaduais. Não teve nenhum problema nessas conferências.
Tele.Síntese: Não houve resistências nos estados?
Fernandes Júnior: No primeiro momento, na fase preparatória, algumas comissões organizadoras estaduais queriam evitar a presença dos empresários, mas isso foi superado. Em todos os lugares saiu a representação de 40% dos empresários, 40% da sociedade civil organizada e 20% do poder público municipal e estadual.
Em São Paulo, no começo, os pequenos empresários ligados aos movimentos sociais tiveram certa resistência, como Carta Capital e Vermelho. Mas houve o diálogo, se conciliaram. Então isso é uma demonstração de espírito democrático. Acho que está sendo uma grande experiência.
Tele.Síntese: E as propostas a serem apresentadas na plenária nacional, como serão organizadas?
Fernandes Júnior: O Ministério das Comunicações contratou a Fundação Getúlio Vargas para sistematizar as propostas. Tem cerca de 6.100. Algumas, na realidade, nem são propostas, são manifestações, não têm coisas substantivas, mais adjetivas. Essas vão ser colocadas numa categoria à parte.
Tele.Síntese: Como será a dinâmica dos trabalhos?
Fernandes Júnior: Nós vamos formar 15 grupos de trabalhos, cinco por cada eixo temático. [“Produção de Conteúdo”, “Meios de Distribuição” e “Cidadania: direitos e deveres”]
Tele.Síntese: Quais são as expectativas do governo com a Confecom?
Fernandes Júnior: No governo Lula já foram realizadas 61 conferências e as pessoas ainda não percebem a importância delas. O próprio SUS [Sistema Único de Saúde] nasceu na oitava conferência de saúde. É uma proposta que vem da base e foi assumida pelo governo Fernando Henrique, passou pelo Congresso Nacional e hoje é considerada uma referência mundial de articulação dos três níveis de governo. Então as pessoas não estão percebendo que, embora não tenha um caráter legislativo, ela vai influir junto aos legisladores, ao Congresso.
E mais, tem uma parte da conferência, posições, propostas que são aprovadas pelo plenário que vão ser objetos apenas de regulamentação, de uma portaria, de uma norma, e por isso é ruim que os empresários fiquem de fora, porque deixam de influir numa coisa que pode avançar para uma nova legislação.
Tele.Síntese: Voltando às propostas do governo, em que se baseiam?
Fernandes Júnior: O que nós temos de propostas, principalmente da Secom, não tratam ainda das questões macro de convergência, mas sim de regulamentar e fiscalizar decisões já tomadas ou na Constituição ou no Código de Telecomunicações. Como o limite do número de outorgas [de rádio e TV], a garantia de veiculação de conteúdo regional, a produção independente, o limite de hora de publicidade nas concessões de TV. Tudo isso já está na legislação, mas ninguém controla. O que nós estamos querendo é que se defina um órgão, se a Anatel ou outro, para regulamentar isso.
Quanto à questão de órgão regulador, nós ainda vamos discutir mais nesta semana com os representantes de todos os ministérios, mas a minha posição pessoal é contra qualquer tipo de órgão de controle de conteúdo naquilo que não for concessão. Nós não temos que nos meter na liberdade de imprensa dos veículos que não são concedidos. Por que a concessão de espaço eletromagnético é um bem público e precisamos garantir que a programação seja basicamente de jornalismo, entretenimento, informação cultural, limitar cultos religiosos em determinados horários. É isso que nós queremos. Um órgão que regulamente, fiscalize aquilo que já existe. Nós não somos contra a qualquer tipo de controle, de fiscalização sobre a manifestação de imprensa livre.
Tele.Síntese: Esse órgão pode ser a Ancine?
Fernandes Júnior: É uma possibilidade. Eu temo que a Ancine não tenha capacidade para cumprir essa função na TV aberta. Isso é um fator a discutir. Precisa ter um organismo. Hoje não tem. A Anatel não faz esse papel. O Ministério das Comunicações não faz esse papel.
O que precisa ficar bem claro é que esse trabalho de fiscalização será feito em concessão de espaço eletromagnético e nunca sobre a qualidade do conteúdo jornalístico ou mesmo do entretenimento. Eu sou contra a baixaria na TV, por exemplo, mas acho que só a sociedade organizada pode combater isso. Acho que tem que ter a classificação indicativa dos programas, sim. Acho que é um absurdo ter propaganda de bebidas alcoólicas num horário que criança esteja vendo televisão. Acho que isso deveria também ser fiscalizado e já existe proposta do Ministério da Justiça em relação a isso.
Então, essas propostas tratam do que já existe e não é regulado nem fiscalizado. E não é regulado porque não foi feito o regulamento. Tem um número grande de projetos na Câmara para regulamentar a produção independente e a produção regional, mas nada passou. Precisa organizar isso e a conferência pode fazer uma proposta de unificação deles. Depois tem um processo posterior de acompanhamento legislativo, por meio de uma comissão formada durante a Confecom, para poder avançar.
Tele.Síntese: A regulamentação da internet tem sido defendida por vários empresários. Qual a posição do governo sobre esse tema?
Fernandes Júnior: Eu sou radicalmente contra. Acho que a proposta do marco civil da internet feita pelo Ministério da Justiça, que trata basicamente da proteção do cibercrime. O caso dos provedores, para que eles tenham condições de fazer um rastreamento para evitar pedofilia, atentados contra a segurança do país, da sociedade, campanhas odiosas, preconceitos. Sou contra qualquer tipo de outro controle.
Tele.Síntese: Há um movimento, principalmente dos radiodifusores, de aplicar o artigo 222 da Constituição, que trata da propriedade dos veículos de comunicação, nos portais da internet que veiculam notícias. Você é a favor disso?
Fernandes Júnior: Sou contra isso. Acho que a internet tem que permanecer como um espaço liberado. É importante para diversificar. A internet tem a grande vantagem de, nesse aparente caos, refletir a sociedade nas suas múltiplas visões. É uma forma, no fundo, de democratizar a informação. Tem muito boato, tem muita lenda, mas tem informação. Não pode ter controle, é assim no mundo inteiro.
Toda vez que tem uma manifestação [contra problemas na internet] a Justiça resolve. A Justiça entrou no Orkut por causa de pedofilia e outros problemas. O próprio Google forneceu as informações necessárias para identificar os autores. Então cabe à justiça intervir, por exemplo, numa manifestação sectária, contra valores constitucionais, contra as liberdades. E tem acontecido. Nós temos mecanismos para isso. Não precisa adotar limites por cima porque ai vai matar a diversidade.
Tele.Síntese: E quais as perspectivas para a Confecom? Já são mais de seis mil propostas...
Fernandes Júnior: Eu acho que vamos chegar, depois de consolidar, a um número bem menor porque uma mesma organização, como a Telebrasil, por exemplo, entrou com propostas iguais em todas as regionais. Ao sistematizar, nós vamos organizar por eixo e uma só proposta, com pequenas variações, pode representar outras propostas. O que a FGV vai fazer é uma proposta unificadora, que vai receber um título breve e vai estar associada na internet a todas as propostas identificando o estado, a origem, e a pessoa vai poder ver todas as propostas e ver que foi atendida. Então com isso a gente acha que vai enxugar bastante.
A gente acha que, com esse trabalho, chegaremos a 1.500 a 2.000 propostas, que serão levadas para os grupos de discussão, que já vão passar um filtro muito grande, antes de ir para o plenário. De tal forma que a gente leve cerca de 200 a 100 propostas para o plenário, para que possam ser discutidas e votadas.
Tele.Síntese: E o que acontecerá depois? Já existe uma proposta para dar periodicidade à Confecom, como já existem para outras conferências?
Fernandes Júnior: Ainda não. Mas acho que devíamos seguir o modelo da saúde, que é de dois em dois anos. Mas essa é uma opinião pessoal. Vai caber ao próximo presidente ou presidenta da República definir.
A poucos dias da realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), marcada para os dias 14, 15, 16 e 17 deste mês, no Centro de Convenções de Brasília, o governo ainda pretende avançar no debate de algumas propostas para o setor, que serão apreciadas no evento. É o que conta ao Tele.Síntese o secretário-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Ottoni Fernandes Júnior.
Ele ressalta que as propostas apresentadas pelo Poder Público até agora pedem a regulamentação e fiscalização do que já está definido na legislação, mas que ainda não foi normatizado. É o caso do tempo máximo de publicidade na TV aberta, limite de concessão de outorgas e garantia de divulgação de conteúdos regionais. E garante: o controle social da comunicação não é defendido pelo governo. Também se diz contrário a imposição de limites à internet.
Com o tema central “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”, a 1ª Confecom se desenvolverá em três eixos-temáticos: “Produção de Conteúdo”, “Meios de Distribuição” e “Cidadania: direitos e deveres”. Nas etapas regionais foram eleitos 1.680 delegados, sendo 40% representantes dos movimentos sociais, 40% das entidades empresariais e 20% do Poder Público. Outros 350 observadores de órgãos nacionais, internacionais e de pessoas da sociedade vão participar dos debates, mas sem direito a voto. Estão previstas ainda a realização de palestras sobre os eixos temáticos com o objetivo de enriquecer os debates. As propostas finais serão votadas na plenária da Confecom, marcada para o dia 17.
Tele.Síntese: O receio do controle social da comunicação ainda preocupa os empresários do setor. O governo pensa em propor algo semelhante na 1ª Conferência Nacional de Comunicação?
Fernandes Júnior – O governo nunca propôs o controle social da comunicação. Isso não está escrito em lugar algum. Não tem uma menção a controle social.
Fernandes Júnior: O que nós estamos propondo é só um início de propostas. Esta semana nós vamos evoluir em algumas propostas. Nós não queremos um papel de protagonista. Achamos que esse papel é da sociedade, mas o governo não vai ficar omisso. Ele vai tomar posições.
O que nós fizemos até agora, em primeiro lugar, foi um grande esforço para que as entidades empresariais, que acabaram saindo, não saíssem. O ministro (Franklin Martins) fez apelo, eu fiz apelo para Abert, ABTA, ANJ. Conversei com todas, falei que era importante os empresários participarem porque esse é um espaço de construção de uma nova proposta para o setor.
Tele.Síntese: Qual a importância da participação dos empresários, já que em conferências de outras áreas eles deixaram de participar?
Fernandes Júnior: Embora o evento não tenha caráter legislativo, ele vai informar as decisões do Congresso, as plataformas de candidatos. Nós comentamos que era um erro os empresários saírem porque eles deixavam de influir nesse debate. Nós deixamos claro aos empresários que o governo faria um papel de ser justamente um facilitador do diálogo entre as partes, entre sociedade civil organizada e empresarial. E se for pegar o testemunho do Pauletti [Telebrasil], do César e do Flávio Lara Resende [Abra], eu acho que eles estão muito satisfeitos de terem ficado, porque estão fazendo propostas, participaram de todas as conferências estaduais.
No começo, o diálogo com os movimentos sociais foi difícil. Acontece, não havia experiência entre as partes. Mas hoje o diálogo flui, busca-se o consenso. E o governo cumpriu justamente esse papel. No início ele foi o facilitador, ajudando no namoro. E hoje acho que tem um diálogo muito grande. Nas reuniões da comissão organizadora, muitas decisões que antes rachavam as partes, saem por consenso. E os empresários ganharam um espaço. Eles se organizaram nacionalmente para participar das conferências estaduais. Não teve nenhum problema nessas conferências.
Tele.Síntese: Não houve resistências nos estados?
Fernandes Júnior: No primeiro momento, na fase preparatória, algumas comissões organizadoras estaduais queriam evitar a presença dos empresários, mas isso foi superado. Em todos os lugares saiu a representação de 40% dos empresários, 40% da sociedade civil organizada e 20% do poder público municipal e estadual.
Em São Paulo, no começo, os pequenos empresários ligados aos movimentos sociais tiveram certa resistência, como Carta Capital e Vermelho. Mas houve o diálogo, se conciliaram. Então isso é uma demonstração de espírito democrático. Acho que está sendo uma grande experiência.
Tele.Síntese: E as propostas a serem apresentadas na plenária nacional, como serão organizadas?
Fernandes Júnior: O Ministério das Comunicações contratou a Fundação Getúlio Vargas para sistematizar as propostas. Tem cerca de 6.100. Algumas, na realidade, nem são propostas, são manifestações, não têm coisas substantivas, mais adjetivas. Essas vão ser colocadas numa categoria à parte.
Tele.Síntese: Como será a dinâmica dos trabalhos?
Fernandes Júnior: Nós vamos formar 15 grupos de trabalhos, cinco por cada eixo temático. [“Produção de Conteúdo”, “Meios de Distribuição” e “Cidadania: direitos e deveres”]
Tele.Síntese: Quais são as expectativas do governo com a Confecom?
Fernandes Júnior: No governo Lula já foram realizadas 61 conferências e as pessoas ainda não percebem a importância delas. O próprio SUS [Sistema Único de Saúde] nasceu na oitava conferência de saúde. É uma proposta que vem da base e foi assumida pelo governo Fernando Henrique, passou pelo Congresso Nacional e hoje é considerada uma referência mundial de articulação dos três níveis de governo. Então as pessoas não estão percebendo que, embora não tenha um caráter legislativo, ela vai influir junto aos legisladores, ao Congresso.
E mais, tem uma parte da conferência, posições, propostas que são aprovadas pelo plenário que vão ser objetos apenas de regulamentação, de uma portaria, de uma norma, e por isso é ruim que os empresários fiquem de fora, porque deixam de influir numa coisa que pode avançar para uma nova legislação.
Tele.Síntese: Voltando às propostas do governo, em que se baseiam?
Fernandes Júnior: O que nós temos de propostas, principalmente da Secom, não tratam ainda das questões macro de convergência, mas sim de regulamentar e fiscalizar decisões já tomadas ou na Constituição ou no Código de Telecomunicações. Como o limite do número de outorgas [de rádio e TV], a garantia de veiculação de conteúdo regional, a produção independente, o limite de hora de publicidade nas concessões de TV. Tudo isso já está na legislação, mas ninguém controla. O que nós estamos querendo é que se defina um órgão, se a Anatel ou outro, para regulamentar isso.
Quanto à questão de órgão regulador, nós ainda vamos discutir mais nesta semana com os representantes de todos os ministérios, mas a minha posição pessoal é contra qualquer tipo de órgão de controle de conteúdo naquilo que não for concessão. Nós não temos que nos meter na liberdade de imprensa dos veículos que não são concedidos. Por que a concessão de espaço eletromagnético é um bem público e precisamos garantir que a programação seja basicamente de jornalismo, entretenimento, informação cultural, limitar cultos religiosos em determinados horários. É isso que nós queremos. Um órgão que regulamente, fiscalize aquilo que já existe. Nós não somos contra a qualquer tipo de controle, de fiscalização sobre a manifestação de imprensa livre.
Tele.Síntese: Esse órgão pode ser a Ancine?
Fernandes Júnior: É uma possibilidade. Eu temo que a Ancine não tenha capacidade para cumprir essa função na TV aberta. Isso é um fator a discutir. Precisa ter um organismo. Hoje não tem. A Anatel não faz esse papel. O Ministério das Comunicações não faz esse papel.
O que precisa ficar bem claro é que esse trabalho de fiscalização será feito em concessão de espaço eletromagnético e nunca sobre a qualidade do conteúdo jornalístico ou mesmo do entretenimento. Eu sou contra a baixaria na TV, por exemplo, mas acho que só a sociedade organizada pode combater isso. Acho que tem que ter a classificação indicativa dos programas, sim. Acho que é um absurdo ter propaganda de bebidas alcoólicas num horário que criança esteja vendo televisão. Acho que isso deveria também ser fiscalizado e já existe proposta do Ministério da Justiça em relação a isso.
Então, essas propostas tratam do que já existe e não é regulado nem fiscalizado. E não é regulado porque não foi feito o regulamento. Tem um número grande de projetos na Câmara para regulamentar a produção independente e a produção regional, mas nada passou. Precisa organizar isso e a conferência pode fazer uma proposta de unificação deles. Depois tem um processo posterior de acompanhamento legislativo, por meio de uma comissão formada durante a Confecom, para poder avançar.
Tele.Síntese: A regulamentação da internet tem sido defendida por vários empresários. Qual a posição do governo sobre esse tema?
Fernandes Júnior: Eu sou radicalmente contra. Acho que a proposta do marco civil da internet feita pelo Ministério da Justiça, que trata basicamente da proteção do cibercrime. O caso dos provedores, para que eles tenham condições de fazer um rastreamento para evitar pedofilia, atentados contra a segurança do país, da sociedade, campanhas odiosas, preconceitos. Sou contra qualquer tipo de outro controle.
Tele.Síntese: Há um movimento, principalmente dos radiodifusores, de aplicar o artigo 222 da Constituição, que trata da propriedade dos veículos de comunicação, nos portais da internet que veiculam notícias. Você é a favor disso?
Fernandes Júnior: Sou contra isso. Acho que a internet tem que permanecer como um espaço liberado. É importante para diversificar. A internet tem a grande vantagem de, nesse aparente caos, refletir a sociedade nas suas múltiplas visões. É uma forma, no fundo, de democratizar a informação. Tem muito boato, tem muita lenda, mas tem informação. Não pode ter controle, é assim no mundo inteiro.
Toda vez que tem uma manifestação [contra problemas na internet] a Justiça resolve. A Justiça entrou no Orkut por causa de pedofilia e outros problemas. O próprio Google forneceu as informações necessárias para identificar os autores. Então cabe à justiça intervir, por exemplo, numa manifestação sectária, contra valores constitucionais, contra as liberdades. E tem acontecido. Nós temos mecanismos para isso. Não precisa adotar limites por cima porque ai vai matar a diversidade.
Tele.Síntese: E quais as perspectivas para a Confecom? Já são mais de seis mil propostas...
Fernandes Júnior: Eu acho que vamos chegar, depois de consolidar, a um número bem menor porque uma mesma organização, como a Telebrasil, por exemplo, entrou com propostas iguais em todas as regionais. Ao sistematizar, nós vamos organizar por eixo e uma só proposta, com pequenas variações, pode representar outras propostas. O que a FGV vai fazer é uma proposta unificadora, que vai receber um título breve e vai estar associada na internet a todas as propostas identificando o estado, a origem, e a pessoa vai poder ver todas as propostas e ver que foi atendida. Então com isso a gente acha que vai enxugar bastante.
A gente acha que, com esse trabalho, chegaremos a 1.500 a 2.000 propostas, que serão levadas para os grupos de discussão, que já vão passar um filtro muito grande, antes de ir para o plenário. De tal forma que a gente leve cerca de 200 a 100 propostas para o plenário, para que possam ser discutidas e votadas.
Tele.Síntese: E o que acontecerá depois? Já existe uma proposta para dar periodicidade à Confecom, como já existem para outras conferências?
Fernandes Júnior: Ainda não. Mas acho que devíamos seguir o modelo da saúde, que é de dois em dois anos. Mas essa é uma opinião pessoal. Vai caber ao próximo presidente ou presidenta da República definir.
Agenda popular e democrática da Confecom
Reproduzo abaixo artigo do jornalista Jonas Valente, integrante do Intervozes e representante deste coletivo na Comissão Organizadora Nacional da Confecom. Embora muito crítico do processo da conferência, ele aponta uma estratégia certeira para que os movimentos sociais conquistem avanços expressivos na luta pela democratização dos meios de comunicação:
No último dia 22, chegou ao fim a maratona de realização das etapas estaduais da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que envolveu eventos em todas as 27 Unidades da Federação. Como não puderam votar propostas – limite imposto pela Resolução Nº 8 da Comissão Organizadora Nacional –, estes eventos ficaram limitados à eleição de delegados. Escolhidos os representantes dos três segmentos à etapa nacional, marcada para os dias 14 a 17 de dezembro em Brasília, as atenções voltam-se agora à discussão sobre o conteúdo das resoluções que sairão deste evento.
O processo da conferência não foi fácil. Desde o seu início, ele foi limitado e restringido por sucessivos regramentos definidos a partir dos condicionantes e ameaças impostos pelo empresariado do setor. Isso resultou num privilégio desmedido a este segmento, sustentado não apenas pelo governo federal, mas como por parte das entidades da sociedade civil integrantes da Comissão Organizadora Nacional.
A justificativa destas últimas para tal posicionamento se apoiava na avaliação que, sem a presença dos três setores, a Confecom corria riscos de não ser realizada ou fracassaria. Em uma conclusão nossa a partir deste raciocínio, feitas as concessões necessárias para que a Confecom fosse assegurada, não haveria mais a necessidade de limitar a estratégia de construção de uma agenda democrática e popular para as políticas de comunicação do país.
Uma virada histórica das comunicações
Independente das avaliações sobre os caminhos traçados até agora, já debatidas exaustivamente pelos vários atores envolvidos no processo, há de se reforçar a importância de uma estratégia no sentido do apontado no parágrafo anterior. A etapa nacional, depois de um difícil desenrolar, pode colocar a Confecom como ponto de virada na história das comunicações brasileiras caso consiga aprovar uma agenda democrática e popular para o setor.
O alcance deste objetivo demanda um grande esforço por parte das entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais. Em primeiro lugar, para conseguir consensuar uma plataforma comum a partir do rico conjunto de propostas apresentado por grupos como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Partido Comunista do Brasil e a Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), além do movimento negro e de mulheres.
Possibilidades de avanços
Pelos debates realizados nas conferências estaduais, tal empreitada se mostra viável. É possível arriscar que há possibilidades de acordo em torno de um novo marco regulatório calcado em pontos como: (1) a constituição de órgãos reguladores abertos à participação da sociedade, (2) a forte limitação da concentração de propriedade dos meios de comunicação, (3) a ampliação da transparência e da participação da população na concessão e renovação de outorgas, (4) o fortalecimento da mídia pública e comunitária, (5) a proteção do conteúdo nacional e a instituição de cotas para estimular a produção regional e independente, (6) a democratização das verbas oficiais de publicidade, (7) a implantação de mecanismos para coibir a representação distorcida e desequilibradas de segmentos minorizados e oprimidos, bem como para ampliar o espaço destes na mídia, e (8) a promoção, pelo Estado, de uma política que assegure o acesso dos brasileiros à internet em banda larga.
É preciso ainda ajustar, entre os diversos atores, as formas concretas que cada uma destas diretrizes assume. Há ainda idéias diversas sobre a composição dos órgãos reguladores, a caracterização dos sistemas público, privado e estatal, a competência de municípios para outorgar autorizações de radiodifusão comunitária, percentuais e destinatários alternativos da publicidade governamental, fontes de receita para os mecanismos de financiamento e forma da universalização do acesso à banda larga. Estes desacordos, contudo, se mostram mais pontuais do que estruturais, o que abre caminho para uma extensa e qualificada pauta conjunta. Associa-se ao desafio do processo de síntese programática a necessidade de assegurar posturas de construção coletiva e respeito entre o conjunto deste segmento para que tal empreitada seja bem sucedida.
Enfrentar a resistência empresarial
Indo além dos muros da sociedade civil, faz-se necessário estabelecer uma interlocução com os representantes do poder público, em especial com o governo federal, cujos delegados serão o “fiel da balança”. A tomar pela divulgação das propostas do Executivo Federal, há brechas importantes para viabilizar tal movimento. Em diversos pontos, as elaborações do promotor da Confecom se aproximam desta possível plataforma comum dos movimentos sociais.
No entanto, para que esta expectativa se concretize, deve haver disposição tanto por parte dos movimentos sociais quanto pelo governo federal para enfrentar as já conhecidas resistências do setor empresarial, que não abre mão dos privilégios constituídos ao longo da Ditadura Militar e das duas gestões de Fernando Henrique Cardoso. Não haverá democratização da comunicação no país sem mexer nas estruturas já consolidadas do setor. Terão, a sociedade e os dirigentes do Executivo Federal, a oportunidade de iniciar a realização de uma das principais tarefas históricas ainda não assumidas por este governo.
No último dia 22, chegou ao fim a maratona de realização das etapas estaduais da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que envolveu eventos em todas as 27 Unidades da Federação. Como não puderam votar propostas – limite imposto pela Resolução Nº 8 da Comissão Organizadora Nacional –, estes eventos ficaram limitados à eleição de delegados. Escolhidos os representantes dos três segmentos à etapa nacional, marcada para os dias 14 a 17 de dezembro em Brasília, as atenções voltam-se agora à discussão sobre o conteúdo das resoluções que sairão deste evento.
O processo da conferência não foi fácil. Desde o seu início, ele foi limitado e restringido por sucessivos regramentos definidos a partir dos condicionantes e ameaças impostos pelo empresariado do setor. Isso resultou num privilégio desmedido a este segmento, sustentado não apenas pelo governo federal, mas como por parte das entidades da sociedade civil integrantes da Comissão Organizadora Nacional.
A justificativa destas últimas para tal posicionamento se apoiava na avaliação que, sem a presença dos três setores, a Confecom corria riscos de não ser realizada ou fracassaria. Em uma conclusão nossa a partir deste raciocínio, feitas as concessões necessárias para que a Confecom fosse assegurada, não haveria mais a necessidade de limitar a estratégia de construção de uma agenda democrática e popular para as políticas de comunicação do país.
Uma virada histórica das comunicações
Independente das avaliações sobre os caminhos traçados até agora, já debatidas exaustivamente pelos vários atores envolvidos no processo, há de se reforçar a importância de uma estratégia no sentido do apontado no parágrafo anterior. A etapa nacional, depois de um difícil desenrolar, pode colocar a Confecom como ponto de virada na história das comunicações brasileiras caso consiga aprovar uma agenda democrática e popular para o setor.
O alcance deste objetivo demanda um grande esforço por parte das entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais. Em primeiro lugar, para conseguir consensuar uma plataforma comum a partir do rico conjunto de propostas apresentado por grupos como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Partido Comunista do Brasil e a Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), além do movimento negro e de mulheres.
Possibilidades de avanços
Pelos debates realizados nas conferências estaduais, tal empreitada se mostra viável. É possível arriscar que há possibilidades de acordo em torno de um novo marco regulatório calcado em pontos como: (1) a constituição de órgãos reguladores abertos à participação da sociedade, (2) a forte limitação da concentração de propriedade dos meios de comunicação, (3) a ampliação da transparência e da participação da população na concessão e renovação de outorgas, (4) o fortalecimento da mídia pública e comunitária, (5) a proteção do conteúdo nacional e a instituição de cotas para estimular a produção regional e independente, (6) a democratização das verbas oficiais de publicidade, (7) a implantação de mecanismos para coibir a representação distorcida e desequilibradas de segmentos minorizados e oprimidos, bem como para ampliar o espaço destes na mídia, e (8) a promoção, pelo Estado, de uma política que assegure o acesso dos brasileiros à internet em banda larga.
É preciso ainda ajustar, entre os diversos atores, as formas concretas que cada uma destas diretrizes assume. Há ainda idéias diversas sobre a composição dos órgãos reguladores, a caracterização dos sistemas público, privado e estatal, a competência de municípios para outorgar autorizações de radiodifusão comunitária, percentuais e destinatários alternativos da publicidade governamental, fontes de receita para os mecanismos de financiamento e forma da universalização do acesso à banda larga. Estes desacordos, contudo, se mostram mais pontuais do que estruturais, o que abre caminho para uma extensa e qualificada pauta conjunta. Associa-se ao desafio do processo de síntese programática a necessidade de assegurar posturas de construção coletiva e respeito entre o conjunto deste segmento para que tal empreitada seja bem sucedida.
Enfrentar a resistência empresarial
Indo além dos muros da sociedade civil, faz-se necessário estabelecer uma interlocução com os representantes do poder público, em especial com o governo federal, cujos delegados serão o “fiel da balança”. A tomar pela divulgação das propostas do Executivo Federal, há brechas importantes para viabilizar tal movimento. Em diversos pontos, as elaborações do promotor da Confecom se aproximam desta possível plataforma comum dos movimentos sociais.
No entanto, para que esta expectativa se concretize, deve haver disposição tanto por parte dos movimentos sociais quanto pelo governo federal para enfrentar as já conhecidas resistências do setor empresarial, que não abre mão dos privilégios constituídos ao longo da Ditadura Militar e das duas gestões de Fernando Henrique Cardoso. Não haverá democratização da comunicação no país sem mexer nas estruturas já consolidadas do setor. Terão, a sociedade e os dirigentes do Executivo Federal, a oportunidade de iniciar a realização de uma das principais tarefas históricas ainda não assumidas por este governo.
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
Lula, o mundo e a mídia
Reproduzo abaixo instigante artigo do jornalista Beto Almeida, presidente da TV Cidade Livre de Brasília e membro da junta diretiva da Telesur:
Fortes e originais declarações de Lula sobre questões espinhosas e complexas do cenário internacional provocam boa oportunidade para nova avaliação sobre a ausência de sintonia entre o eco internacional positivo das falas presidenciais e o tratamento editorial negativo que a mídia nacional lhe atribui, quase por unanimidade.
Primeiro, há que reconhecer: Lula tem tido a audácia de tocar em temas considerados intocáveis como, por exemplo, ao questionar e criticar a reserva de mercado de fato de um clube restrito de países atômicos que pretende impor o desarmamento aos demais países. E, quando algum destes países periféricos reivindica o direito natural e histórico à isonomia de também possuir tecnologia nuclear é logo condenado como se seus objetivos fossem inquestionavelmente terroristas. E são logo colocados no “Eixo do Mal” criado pelo belicoso George Bush.
Já sabemos que os atentados de 11 de setembro de 2001 foram usados como um pretexto pelo mais intervencionista dos países para interferir ainda mais truculenta em cada canto do planeta onde conseguisse. Aliás, recomenda-se a leitura do site “Cientistas pela Verdade”, no qual a versão oficial é questionada com consistência. Após surgir a categoria do “Eixo do Mal”, vem o golpe midiático fracassado contra Chávez com apoio dos EUA, as prisões clandestinas de “suspeitos” em vários países seqüestrados em vôos clandestinos que usaram bases militares de países europeus que se autodenominam democráticos.
Surgiu também a campanha contra as “armas químicas de destruição em massa no Iraque” que, com o apoio midiático internacional dos que controlam o fluxo da informação planetária, resultou na invasão sanguinária àquele país do Oriente Médio. As tropas de ocupação ainda lá estão sem que o Obama, agora Prêmio Nobel da Paz, tenha conseguido fazer com que seu discurso de mudanças tenha tradução verdadeira em atos de sua política externa, que é quase sempre militar, sendo sempre intervencionista.
Eixo do Mal: dirigismo ideológico
Na cabeça de Bush - não mencionamos cérebro - o Eixo do Mal era composto por Iraque, Coréia do Norte, Irã, Cuba e, provavelmente, Venezuela. Cuba continua bloqueada, mas, mesmo assim, exporta médicos, professores, vacinas, remédios, livros, desportistas, para mais de 70 países. Os EUA, e os “democráticos” países europeus da OTAN, vão exportando militares, armas, inclusive, obviamente as de destruição em massa.
O presidente do Timor Leste, jornalista e poeta Ramos-Horta, me informou que os EUA pressionaram-no para que não recebesse os 350 médicos cubanos que lá estão reconstruindo a nação timorense do mais cruel genocídio da era moderna, proporcionalmente falando. Ramos apenas perguntou ao embaixador norte-americano: “quantos médicos os EUA têm aqui em Timor?” Nenhum! Pois estão lá os 350 médicos cubanos e 600 jovens timorenses estudando medicina em Cuba, gratuitamente!
Ao defender Cuba, ampliando as relações Brasil-Cuba, condenando o bloqueio imposto à Ilha e ao quebrá-lo na prática quando instala empresas estatais brasileiras na Ilha, como a Embrapa, a Petrobrás, etc., Lula vai fazendo sua política na contracorrente da política intervencionista do Eixo do Mal. Como complemento, quando os jovens timorenses se formarem em medicina, antes de voltarem à Ásia, farão estágio na Fiocruz no Brasil, como reza o acordo que Lula firmou com Ramos-Horta.
Coréia do Norte está lá de pé porque tem armas atômicas, senão seu destino poderia ter sido o do Iraque. E isto tem que ficar muito claro e ser lembrado todos os dias por todos os brasileiros, dos seringueiros aos militares, dos cientistas aos cineastas, dos religiosos aos carnavalescos. Basta mencionar que um suposto relatório da CIA, divulgado pelo extinto jornal Tribuna da Imprensa, dava conta da vulnerabilidade das torres petroleiras da Petrobrás a ataques terroristas. Lula mandou o embaixador para a Coréia do Norte, Arnaldo Carilho, que é também grande pensador do cinema, da brasilidade e da soberania informativo-cultural brasileiras. Lula, outra vez, atuou com independência na contracorrente da linha Eixo do Mal, que tem sua vertente midiática.
Hipocrisia editorial
Recentemente, registrou-se a campanha midiática para que Lula não recebesse o presidente iraniano Mahmud Ahjmadinejad. Para este jornalismo, é como se o Brasil não tivesse direito de ter posições independentes e soberanas em política externa. Este mesmo jornalismo calou-se quando o então chanceler brasileiro da era da privataria obedeceu um guardinha de alfândega nos EUA que lhe obrigou a tirar os sapatos para entrar naquele país. O chanceler assumiu ali sua vocação para vassalagem... Esta política externa de pés descalços foi arquivada por Lula. Junto com ela o projeto da ALCA, a terceirização/alienação da Base de Alcântara e outras.
Quando Lula não apenas discordou da mandatária alemã Ângela Merkel e também disse que as potências atômicas não têm moral para exigir que o Irã não tenha direito ao seu programa nuclear, percebemos novamente como opera a linha editorial subproduto do princípio ideológico do “Eixo do Mal”. Lula estaria, segundo ela, defendendo um país que apoiaria o terrorismo do Hamas e do Hezbolah. Não há o menor esforço para informar, nem internacionalmente, nem aqui, que o Hamas é um partido político eleito pelo voto direto da população palestina que habita a Faixa de Gaza para o exercício do governo. E como todo governo, tem o direito de ter armas, política de defesa. Israel não tem suas armas atômicas?
Sem informação, como julgar?
Não há também a menor vontade de informar que o Hezbolah é um movimento político, que tem praticamente a metade do Parlamento do Líbano, que tem cargos no governo libanês, administrando boa parte da política de saúde e de educação daquele país de preciosa presença na formação do nosso povo. É apenas por ser parte do estado no Líbano que se pode entender como o Hezbolah resistiu e impôs uma verdadeira derrota às agressões de Israel há alguns anos, após o que, pelo voto direto, ampliou sua participação na administração pública libanesa.
Vale registrar que a TV do Hezbolah resistiu por várias semanas a terríveis bombardeios israelenses sem sequer sair do ar. Segundo escassas informações, a emissora teve seus transmissores instalados em vários lugares, subterrâneos, exatamente para resistir aos bombardeios. Trata-se de emissora de TV que pode ser sintonizada em todo o mundo árabe e também na Europa.
Talvez isto sirva de estímulo para a TV Brasil vencer todos os obstáculos que ainda a impedem ter visibilidade em todo o território nacional, e também internacionalmente, já que o Brasil pretende, legitimamente, ser protagonista de primeira linha no complexo cenário internacional. Para isto já aposentou corretamente a vassalagem da política de externa de “pés descalços” e, com a criação da TV Brasil, pode construir também uma política de comunicação internacional, aliás como já anunciado. Só lembrando, na Era Vargas, a Rádio Nacional do Rio de Janeiro era a quarta mais potente emissora do planeta, captada em todos os continentes, transmitinda em quatro idiomas...
Seria muito útil que a TV Brasil informasse ampla e profundamente sobre o que ocorre na Palestina, sob todos os ângulos, e também sobre o que é o Hamas, o que é o Hezbolah, como é o Líbano hoje em cuja configuração de poder político tem a presença, pelo voto direto popular, do Hezbolah. Da outra mídia, que tenta desqualificar a política externa praticada por Lula, e que tenta insinuar que Brasil está estabelecendo cooperação mais ampla com um país (Irã) que “apoiaria o terrorismo”, não podemos esperar informações objetivas e verazes sobre estes processos. Afinal, trata-se de uma mídia que segue o manual de jornalismo do “Eixo do Mal” e condena tudo o que questione esta linha, como agora critica Lula por sua audaciosa posição contra os privilégios dos países atômicos que querem manter os outros desarmados... Tudo isto tem tradução no jornalismo. Ou seja, Lula tem sido singular construtor de pautas para um jornalismo independente. É preciso aproveitá-las com criatividade e originalidade. Ter a audácia, como Lula o faz em política internacional, de discordar da linha editorial convencional sobre temas tão complexos.
Honduras: a isca ideológica do golpismo
No golpe de Honduras a posição valente da política externa brasileira confrontou-se com a linha editorial praticante do “dirigismo de mercado” que, por não admitir em nenhuma hipótese que aquele país centro-americano desenvolvesse cooperação nas áreas de saúde e educação com Cuba, nas áreas agrícola e energética com a Venezuela, optou pela defesa do golpe. Esta mídia engoliu com prazer a isca ideológica do golpismo, segundo a qual, Zelaya é que era o golpista porque queria sua própria reeleição. Mas, este item sequer constava da consulta popular que seria submetida ao povo hondurenho quando o golpe foi dado. Mas, constava da consulta a destinação da base militar norte-americana no país...
Tal como na invasão do Iraque, quando a isca ideológica era “as armas de destruição em massa”, no caso de Honduras, o Zelaya é que foi transformado em golpista. O New York Times já pediu desculpas seus leitores por ter difundido a mentira das “armas de destruição em massa”, afinal, jamais encontradas. A não ser nas mãos das tropas da OTAN que contaminaram a Yugoslávia e o Iraque com bombas de urânio empobrecido.
Uma vez mais, Lula foi por um lado, “não converso com golpista”, declarou, e a linha editorial da mídia nacional foi na conversa do Partido Pentágono Republicano que impõe seu dirigismo em nome das encomendas da indústria bélica. A solução para estes desencontros é mais informação, mais pluralidade. Por exemplo: com a ajuda da PDVSA, petroleira estatal Venezuela, Zelaya trocou todas as lâmpadas de todas as residências de Honduras por lâmpadas chinesas, que gastam 70 por cento menos de energia. E Honduras tem escassez energética, depende de termoelétricas, celebrou acordo sobre biocombustíveis com o Brasil. Não fica mais claro compreender o porquê do golpe contra Zelaya? E quando será informado que houve descoberta de petróleo na costa hondurenha?
Venezuela: excesso de democracia
No caso venezuelano há fartos exemplos de desinformação e manipulação por parte desta mídia. Chega até a por em dúvida se houve de fato golpe de estado. Aqui no Brasil, a mídia que apoiou o golpe de 1964 também disse que houve “revolução” porque havia vacância de poder. Na Venezuela o presidente da república foi seqüestrado e a mídia mentiu dizendo que ele havia renunciado.
Mas, concentremo-nos no total desencontro das posições de Lula contra esta mídia que segue editorialmente o Partido Republicano-Pentágono, ou os princípios filosóficos editoriais do Eixo do Mal.
Enquanto toda esta mídia afirma que há ditadura na Venezuela, Lula afirma que “na Venezuela há democracia em excesso”. Em 10 anos, foram realizadas 15 eleições, referendos, constituinte, plebiscitos, dos quais Chávez venceu 14 e respeitou o resultado quando foi derrotado. Este desencontro total alcança até mesmo a linha editorial do Observatório da Imprensa na TV, que nos dois programas especiais sobre a Pátria de Bolívar afirmou que lá há ataque à mídia independente. Registre-se que foram considerados “mídia independente” veículos que compõem o Grupo de Diários da América, jornalões vinculados à SIP (Sociedade Interamericana de Prensa), entidade fundada pela Cia no pós-guerra e que sustentou todos os golpes militares na América Latina, seja o golpe contra Perón, contra Jango, contra Allende, tendo apoiado as mais sanguinárias ditaduras da região. Esta mídia atua livremente na Venezuela, ofende e insulta o presidente Hugo Chávez seja por ser negro ou por ser descendente de índio. Assim como esta mesma mídia chama o presidente Evo Morales de “narcotraficante”, chama a Chávez de “negro doido”, “selvagem”,”psicopata”, “bêbado”.
Detalhe interessante, não ressaltado no programa televisivo citado: não há jornalistas presos na Venezuela, nenhum jornalista foi assassinado, nem torturado, como ocorre agora mesmo na Colômbia, no México, no Peru, em Honduras de Michelleti. Outra informação interessante: o maior jornal da Venezuela, o Nacional, vendia 400 mil exemplares quando Chávez foi eleito, em 1998. Hoje, após dez anos de oposicionismo anti-chavista, vende apenas 40 mil exemplares. A Folha de São Paulo, que já imprimiu 1 milhão e hoje caiu para uma tiragem três vezes menor, e com uma vendagem de bancas em torno de 30 mil exemplares apenas, deve estar fazendo suas contas. Mas, mesmo assim, ela tem a petulância de defender o fechamento da TV Brasil, a única emissora que cumpre integralmente o capítulo da Comunicação Social da Constituição, com uma programação cidadã, plural, diversificada, regionalizada, educativa e humanizadora para o público infantil, respeitosa para com a cultura nacional, do samba ao cinema. Falta o futebol, né?
Independente de quem?
Sobre o grupo empresarial que perdeu a concessão da Rádio e TV Caracas, é preciso informar que a concessão, como ocorre em qualquer país, tem prazo limitado por lei e este prazo terminou. Aqui no Brasil as concessões de rádio e TV de grupos poderosos são renovadas automaticamente. Na prática, adquirem caráter de vitaliciedade. Chávez quebrou um tabu ao não renovar a concessão para o mesmo grupo empresarial, exercendo sua prerrogativa presidencial, prevista em lei, como na maioria dos países do mundo. Mas aquela TV continua operando no cabo, não foi fechada. Isto não foi informado. Não teve a concessão renovada porque o espectro radioelétrico é propriedade do povo venezuelano, não é propriedade privada. Nos EUA centenas de concessões foram revogadas desde meados do século passado. Na França, o presidente Chirac também não renovou concessões. Na Inglaterra de Thatcher, idem. Por que será que contra estes países não houve a escandalosa campanha midiática mundial que se fez contra Chávez?
Estes desencontros entre as posições fortes, destemidas e originais de Lula em política internacional e a linha editorial conservadora, submissa e de ideologia dependente da mídia nacional deveriam merecer um bom debate. Mas, era importante que este debate fosse para as telas da TV e para as ondas do rádio já que nossa mídia impressa, além de ser fechada ao tema, registra taxas indigentes de leitura de jornal e revista. Assim, só mesmo as emissoras do campo público da comunicação, a começar pelos veículos da EBC, as TVs educativas, as legislativas, as universitárias e as comunitárias podem de fato abrir-se democraticamente a este debate e dar-lhe caráter amplo e plural que merece. E é exatamente por isso que são tão justas e tão necessárias as propostas de fortalecimento, expansão e qualificação de todas as modalidades da comunicação pública. É por isso mesmo que elas precisam ser aprovadas nesta primeira Conferência Nacional de Comunicação, a ter início no dia 14 de dezembro. Sendo emblemático que ela tenha a presença de Lula na abertura.
Fortes e originais declarações de Lula sobre questões espinhosas e complexas do cenário internacional provocam boa oportunidade para nova avaliação sobre a ausência de sintonia entre o eco internacional positivo das falas presidenciais e o tratamento editorial negativo que a mídia nacional lhe atribui, quase por unanimidade.
Primeiro, há que reconhecer: Lula tem tido a audácia de tocar em temas considerados intocáveis como, por exemplo, ao questionar e criticar a reserva de mercado de fato de um clube restrito de países atômicos que pretende impor o desarmamento aos demais países. E, quando algum destes países periféricos reivindica o direito natural e histórico à isonomia de também possuir tecnologia nuclear é logo condenado como se seus objetivos fossem inquestionavelmente terroristas. E são logo colocados no “Eixo do Mal” criado pelo belicoso George Bush.
Já sabemos que os atentados de 11 de setembro de 2001 foram usados como um pretexto pelo mais intervencionista dos países para interferir ainda mais truculenta em cada canto do planeta onde conseguisse. Aliás, recomenda-se a leitura do site “Cientistas pela Verdade”, no qual a versão oficial é questionada com consistência. Após surgir a categoria do “Eixo do Mal”, vem o golpe midiático fracassado contra Chávez com apoio dos EUA, as prisões clandestinas de “suspeitos” em vários países seqüestrados em vôos clandestinos que usaram bases militares de países europeus que se autodenominam democráticos.
Surgiu também a campanha contra as “armas químicas de destruição em massa no Iraque” que, com o apoio midiático internacional dos que controlam o fluxo da informação planetária, resultou na invasão sanguinária àquele país do Oriente Médio. As tropas de ocupação ainda lá estão sem que o Obama, agora Prêmio Nobel da Paz, tenha conseguido fazer com que seu discurso de mudanças tenha tradução verdadeira em atos de sua política externa, que é quase sempre militar, sendo sempre intervencionista.
Eixo do Mal: dirigismo ideológico
Na cabeça de Bush - não mencionamos cérebro - o Eixo do Mal era composto por Iraque, Coréia do Norte, Irã, Cuba e, provavelmente, Venezuela. Cuba continua bloqueada, mas, mesmo assim, exporta médicos, professores, vacinas, remédios, livros, desportistas, para mais de 70 países. Os EUA, e os “democráticos” países europeus da OTAN, vão exportando militares, armas, inclusive, obviamente as de destruição em massa.
O presidente do Timor Leste, jornalista e poeta Ramos-Horta, me informou que os EUA pressionaram-no para que não recebesse os 350 médicos cubanos que lá estão reconstruindo a nação timorense do mais cruel genocídio da era moderna, proporcionalmente falando. Ramos apenas perguntou ao embaixador norte-americano: “quantos médicos os EUA têm aqui em Timor?” Nenhum! Pois estão lá os 350 médicos cubanos e 600 jovens timorenses estudando medicina em Cuba, gratuitamente!
Ao defender Cuba, ampliando as relações Brasil-Cuba, condenando o bloqueio imposto à Ilha e ao quebrá-lo na prática quando instala empresas estatais brasileiras na Ilha, como a Embrapa, a Petrobrás, etc., Lula vai fazendo sua política na contracorrente da política intervencionista do Eixo do Mal. Como complemento, quando os jovens timorenses se formarem em medicina, antes de voltarem à Ásia, farão estágio na Fiocruz no Brasil, como reza o acordo que Lula firmou com Ramos-Horta.
Coréia do Norte está lá de pé porque tem armas atômicas, senão seu destino poderia ter sido o do Iraque. E isto tem que ficar muito claro e ser lembrado todos os dias por todos os brasileiros, dos seringueiros aos militares, dos cientistas aos cineastas, dos religiosos aos carnavalescos. Basta mencionar que um suposto relatório da CIA, divulgado pelo extinto jornal Tribuna da Imprensa, dava conta da vulnerabilidade das torres petroleiras da Petrobrás a ataques terroristas. Lula mandou o embaixador para a Coréia do Norte, Arnaldo Carilho, que é também grande pensador do cinema, da brasilidade e da soberania informativo-cultural brasileiras. Lula, outra vez, atuou com independência na contracorrente da linha Eixo do Mal, que tem sua vertente midiática.
Hipocrisia editorial
Recentemente, registrou-se a campanha midiática para que Lula não recebesse o presidente iraniano Mahmud Ahjmadinejad. Para este jornalismo, é como se o Brasil não tivesse direito de ter posições independentes e soberanas em política externa. Este mesmo jornalismo calou-se quando o então chanceler brasileiro da era da privataria obedeceu um guardinha de alfândega nos EUA que lhe obrigou a tirar os sapatos para entrar naquele país. O chanceler assumiu ali sua vocação para vassalagem... Esta política externa de pés descalços foi arquivada por Lula. Junto com ela o projeto da ALCA, a terceirização/alienação da Base de Alcântara e outras.
Quando Lula não apenas discordou da mandatária alemã Ângela Merkel e também disse que as potências atômicas não têm moral para exigir que o Irã não tenha direito ao seu programa nuclear, percebemos novamente como opera a linha editorial subproduto do princípio ideológico do “Eixo do Mal”. Lula estaria, segundo ela, defendendo um país que apoiaria o terrorismo do Hamas e do Hezbolah. Não há o menor esforço para informar, nem internacionalmente, nem aqui, que o Hamas é um partido político eleito pelo voto direto da população palestina que habita a Faixa de Gaza para o exercício do governo. E como todo governo, tem o direito de ter armas, política de defesa. Israel não tem suas armas atômicas?
Sem informação, como julgar?
Não há também a menor vontade de informar que o Hezbolah é um movimento político, que tem praticamente a metade do Parlamento do Líbano, que tem cargos no governo libanês, administrando boa parte da política de saúde e de educação daquele país de preciosa presença na formação do nosso povo. É apenas por ser parte do estado no Líbano que se pode entender como o Hezbolah resistiu e impôs uma verdadeira derrota às agressões de Israel há alguns anos, após o que, pelo voto direto, ampliou sua participação na administração pública libanesa.
Vale registrar que a TV do Hezbolah resistiu por várias semanas a terríveis bombardeios israelenses sem sequer sair do ar. Segundo escassas informações, a emissora teve seus transmissores instalados em vários lugares, subterrâneos, exatamente para resistir aos bombardeios. Trata-se de emissora de TV que pode ser sintonizada em todo o mundo árabe e também na Europa.
Talvez isto sirva de estímulo para a TV Brasil vencer todos os obstáculos que ainda a impedem ter visibilidade em todo o território nacional, e também internacionalmente, já que o Brasil pretende, legitimamente, ser protagonista de primeira linha no complexo cenário internacional. Para isto já aposentou corretamente a vassalagem da política de externa de “pés descalços” e, com a criação da TV Brasil, pode construir também uma política de comunicação internacional, aliás como já anunciado. Só lembrando, na Era Vargas, a Rádio Nacional do Rio de Janeiro era a quarta mais potente emissora do planeta, captada em todos os continentes, transmitinda em quatro idiomas...
Seria muito útil que a TV Brasil informasse ampla e profundamente sobre o que ocorre na Palestina, sob todos os ângulos, e também sobre o que é o Hamas, o que é o Hezbolah, como é o Líbano hoje em cuja configuração de poder político tem a presença, pelo voto direto popular, do Hezbolah. Da outra mídia, que tenta desqualificar a política externa praticada por Lula, e que tenta insinuar que Brasil está estabelecendo cooperação mais ampla com um país (Irã) que “apoiaria o terrorismo”, não podemos esperar informações objetivas e verazes sobre estes processos. Afinal, trata-se de uma mídia que segue o manual de jornalismo do “Eixo do Mal” e condena tudo o que questione esta linha, como agora critica Lula por sua audaciosa posição contra os privilégios dos países atômicos que querem manter os outros desarmados... Tudo isto tem tradução no jornalismo. Ou seja, Lula tem sido singular construtor de pautas para um jornalismo independente. É preciso aproveitá-las com criatividade e originalidade. Ter a audácia, como Lula o faz em política internacional, de discordar da linha editorial convencional sobre temas tão complexos.
Honduras: a isca ideológica do golpismo
No golpe de Honduras a posição valente da política externa brasileira confrontou-se com a linha editorial praticante do “dirigismo de mercado” que, por não admitir em nenhuma hipótese que aquele país centro-americano desenvolvesse cooperação nas áreas de saúde e educação com Cuba, nas áreas agrícola e energética com a Venezuela, optou pela defesa do golpe. Esta mídia engoliu com prazer a isca ideológica do golpismo, segundo a qual, Zelaya é que era o golpista porque queria sua própria reeleição. Mas, este item sequer constava da consulta popular que seria submetida ao povo hondurenho quando o golpe foi dado. Mas, constava da consulta a destinação da base militar norte-americana no país...
Tal como na invasão do Iraque, quando a isca ideológica era “as armas de destruição em massa”, no caso de Honduras, o Zelaya é que foi transformado em golpista. O New York Times já pediu desculpas seus leitores por ter difundido a mentira das “armas de destruição em massa”, afinal, jamais encontradas. A não ser nas mãos das tropas da OTAN que contaminaram a Yugoslávia e o Iraque com bombas de urânio empobrecido.
Uma vez mais, Lula foi por um lado, “não converso com golpista”, declarou, e a linha editorial da mídia nacional foi na conversa do Partido Pentágono Republicano que impõe seu dirigismo em nome das encomendas da indústria bélica. A solução para estes desencontros é mais informação, mais pluralidade. Por exemplo: com a ajuda da PDVSA, petroleira estatal Venezuela, Zelaya trocou todas as lâmpadas de todas as residências de Honduras por lâmpadas chinesas, que gastam 70 por cento menos de energia. E Honduras tem escassez energética, depende de termoelétricas, celebrou acordo sobre biocombustíveis com o Brasil. Não fica mais claro compreender o porquê do golpe contra Zelaya? E quando será informado que houve descoberta de petróleo na costa hondurenha?
Venezuela: excesso de democracia
No caso venezuelano há fartos exemplos de desinformação e manipulação por parte desta mídia. Chega até a por em dúvida se houve de fato golpe de estado. Aqui no Brasil, a mídia que apoiou o golpe de 1964 também disse que houve “revolução” porque havia vacância de poder. Na Venezuela o presidente da república foi seqüestrado e a mídia mentiu dizendo que ele havia renunciado.
Mas, concentremo-nos no total desencontro das posições de Lula contra esta mídia que segue editorialmente o Partido Republicano-Pentágono, ou os princípios filosóficos editoriais do Eixo do Mal.
Enquanto toda esta mídia afirma que há ditadura na Venezuela, Lula afirma que “na Venezuela há democracia em excesso”. Em 10 anos, foram realizadas 15 eleições, referendos, constituinte, plebiscitos, dos quais Chávez venceu 14 e respeitou o resultado quando foi derrotado. Este desencontro total alcança até mesmo a linha editorial do Observatório da Imprensa na TV, que nos dois programas especiais sobre a Pátria de Bolívar afirmou que lá há ataque à mídia independente. Registre-se que foram considerados “mídia independente” veículos que compõem o Grupo de Diários da América, jornalões vinculados à SIP (Sociedade Interamericana de Prensa), entidade fundada pela Cia no pós-guerra e que sustentou todos os golpes militares na América Latina, seja o golpe contra Perón, contra Jango, contra Allende, tendo apoiado as mais sanguinárias ditaduras da região. Esta mídia atua livremente na Venezuela, ofende e insulta o presidente Hugo Chávez seja por ser negro ou por ser descendente de índio. Assim como esta mesma mídia chama o presidente Evo Morales de “narcotraficante”, chama a Chávez de “negro doido”, “selvagem”,”psicopata”, “bêbado”.
Detalhe interessante, não ressaltado no programa televisivo citado: não há jornalistas presos na Venezuela, nenhum jornalista foi assassinado, nem torturado, como ocorre agora mesmo na Colômbia, no México, no Peru, em Honduras de Michelleti. Outra informação interessante: o maior jornal da Venezuela, o Nacional, vendia 400 mil exemplares quando Chávez foi eleito, em 1998. Hoje, após dez anos de oposicionismo anti-chavista, vende apenas 40 mil exemplares. A Folha de São Paulo, que já imprimiu 1 milhão e hoje caiu para uma tiragem três vezes menor, e com uma vendagem de bancas em torno de 30 mil exemplares apenas, deve estar fazendo suas contas. Mas, mesmo assim, ela tem a petulância de defender o fechamento da TV Brasil, a única emissora que cumpre integralmente o capítulo da Comunicação Social da Constituição, com uma programação cidadã, plural, diversificada, regionalizada, educativa e humanizadora para o público infantil, respeitosa para com a cultura nacional, do samba ao cinema. Falta o futebol, né?
Independente de quem?
Sobre o grupo empresarial que perdeu a concessão da Rádio e TV Caracas, é preciso informar que a concessão, como ocorre em qualquer país, tem prazo limitado por lei e este prazo terminou. Aqui no Brasil as concessões de rádio e TV de grupos poderosos são renovadas automaticamente. Na prática, adquirem caráter de vitaliciedade. Chávez quebrou um tabu ao não renovar a concessão para o mesmo grupo empresarial, exercendo sua prerrogativa presidencial, prevista em lei, como na maioria dos países do mundo. Mas aquela TV continua operando no cabo, não foi fechada. Isto não foi informado. Não teve a concessão renovada porque o espectro radioelétrico é propriedade do povo venezuelano, não é propriedade privada. Nos EUA centenas de concessões foram revogadas desde meados do século passado. Na França, o presidente Chirac também não renovou concessões. Na Inglaterra de Thatcher, idem. Por que será que contra estes países não houve a escandalosa campanha midiática mundial que se fez contra Chávez?
Estes desencontros entre as posições fortes, destemidas e originais de Lula em política internacional e a linha editorial conservadora, submissa e de ideologia dependente da mídia nacional deveriam merecer um bom debate. Mas, era importante que este debate fosse para as telas da TV e para as ondas do rádio já que nossa mídia impressa, além de ser fechada ao tema, registra taxas indigentes de leitura de jornal e revista. Assim, só mesmo as emissoras do campo público da comunicação, a começar pelos veículos da EBC, as TVs educativas, as legislativas, as universitárias e as comunitárias podem de fato abrir-se democraticamente a este debate e dar-lhe caráter amplo e plural que merece. E é exatamente por isso que são tão justas e tão necessárias as propostas de fortalecimento, expansão e qualificação de todas as modalidades da comunicação pública. É por isso mesmo que elas precisam ser aprovadas nesta primeira Conferência Nacional de Comunicação, a ter início no dia 14 de dezembro. Sendo emblemático que ela tenha a presença de Lula na abertura.
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
A diversidade no Fórum de Mídia Livre
“Várias tribos circulando”. Assim o jornalista Luis Nassif, um dos principais blogueiros do país, definiu o 2º Fórum de Mídia Livre (FML), realizado no último final de semana em Vitória (ES). Ele acertou na mosca ao destacar a marca da diversidade deste jovem movimento. Nascido em março de 2008, por iniciativa de Joaquim Palhares, diretor-presidente da Agência Carta Maior, o FML vai se firmando na sua horizontalidade, juntando muitos fazedores independentes de mídia.
Na sua primeira reunião, os 40 participantes eram jornalistas de sítios, blogs e revistas, além de acadêmicos engajados na luta pela democratização dos meios de comunicação. No seu primeiro encontro, em junho, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, a sua composição começou a se alterar, com a participação de inúmeros comunicadores populares de rádios comunitárias e outros veículos progressistas. Em Belém do Pará, nas vésperas do Fórum Social Mundial, um encontro internacional de midialivristas discutiu as experiências deste movimento contra-hegemônico.
As novas tribos na FML
Agora, em Vitória, a diversidade ganhou ainda maior impulso. Ativistas dos Pontos de Cultura e dos Pontos de Mídia Livre, duas inovadoras experiências estimuladas pelo Ministério da Cultura, deram um salto organizativo e se somaram ao FML. Os jovens militantes do movimento Música Para Baixar (MPB) e os guerreiros do software livre também estiveram presentes. A Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço) confirmou o seu protagonismo no fórum.
Blogueiros de vários estados também deram os primeiros passos para criar uma organização em defesa desta forma de expressão que cresce no país. Luis Nassif, Altino Machado, Renato Rovai, entre outros, repudiaram a perseguição dos barões da mídia contra os blogs e discutiram medidas jurídicas e políticas de proteção e solidariedade à blogosfera. Três reuniões em grupo aprovaram propostas sobre políticas públicas de incentivo à democratização dos meios de comunicação, de estimulo aos fazedores de mídia independente e de apoio à educação crítica para a mídia.
Prioridades para a Confecom
Respeitando a diversidade, a maior virtude deste movimento, os midialivristas definiram as suas prioridades políticas. O FML participará da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), na próxima semana, com bandeiras unitárias bem definidas. Entre elas, a revisão dos critérios de concessão pública para as emissoras privadas; fortalecimento da rede pública de comunicação; fim da criminalização das rádios comunitária; banda larga para todos como forma de garantir a inclusão digital; novos critérios da publicidade oficial; mecanismos de participação na sociedade.
Ao final do encontro em Vitória foi escolhido um núcleo ampliado de direção do FML, formado por 19 ativistas de várias regiões, como reflexo da sua maior diversidade. Ele deverá eleger uma secretaria mais enxuta e terá o papel de organizar o fórum nos estados, ativar seus núcleos de estudo, acelerar a relação com outras experiências midialivristas e preparar o 3º FML. Os seus desafios são gigantescos. A diversidade não pode resultar em dispersão. Será preciso dar maior organicidade e agilidade ao FML para que ele cumpra um papel de maior protagonismo no país.
Na sua primeira reunião, os 40 participantes eram jornalistas de sítios, blogs e revistas, além de acadêmicos engajados na luta pela democratização dos meios de comunicação. No seu primeiro encontro, em junho, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, a sua composição começou a se alterar, com a participação de inúmeros comunicadores populares de rádios comunitárias e outros veículos progressistas. Em Belém do Pará, nas vésperas do Fórum Social Mundial, um encontro internacional de midialivristas discutiu as experiências deste movimento contra-hegemônico.
As novas tribos na FML
Agora, em Vitória, a diversidade ganhou ainda maior impulso. Ativistas dos Pontos de Cultura e dos Pontos de Mídia Livre, duas inovadoras experiências estimuladas pelo Ministério da Cultura, deram um salto organizativo e se somaram ao FML. Os jovens militantes do movimento Música Para Baixar (MPB) e os guerreiros do software livre também estiveram presentes. A Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço) confirmou o seu protagonismo no fórum.
Blogueiros de vários estados também deram os primeiros passos para criar uma organização em defesa desta forma de expressão que cresce no país. Luis Nassif, Altino Machado, Renato Rovai, entre outros, repudiaram a perseguição dos barões da mídia contra os blogs e discutiram medidas jurídicas e políticas de proteção e solidariedade à blogosfera. Três reuniões em grupo aprovaram propostas sobre políticas públicas de incentivo à democratização dos meios de comunicação, de estimulo aos fazedores de mídia independente e de apoio à educação crítica para a mídia.
Prioridades para a Confecom
Respeitando a diversidade, a maior virtude deste movimento, os midialivristas definiram as suas prioridades políticas. O FML participará da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), na próxima semana, com bandeiras unitárias bem definidas. Entre elas, a revisão dos critérios de concessão pública para as emissoras privadas; fortalecimento da rede pública de comunicação; fim da criminalização das rádios comunitária; banda larga para todos como forma de garantir a inclusão digital; novos critérios da publicidade oficial; mecanismos de participação na sociedade.
Ao final do encontro em Vitória foi escolhido um núcleo ampliado de direção do FML, formado por 19 ativistas de várias regiões, como reflexo da sua maior diversidade. Ele deverá eleger uma secretaria mais enxuta e terá o papel de organizar o fórum nos estados, ativar seus núcleos de estudo, acelerar a relação com outras experiências midialivristas e preparar o 3º FML. Os seus desafios são gigantescos. A diversidade não pode resultar em dispersão. Será preciso dar maior organicidade e agilidade ao FML para que ele cumpra um papel de maior protagonismo no país.
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
Propostas do Vermelho para a Confecom
A realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), nos dias 14, 15 e 16 de dezembro, representa uma expressiva vitória dos setores sociais que entendem que não haverá avanços na democracia sem a democratização dos meios de comunicação. As etapas municipais e estaduais mobilizaram milhares de pessoas em todo o país, num processo pedagógico sem precedentes na nossa história, e resultaram em 6.101 propostas da sociedade.
O direito à comunicação passa a ser encarado como uma questão estratégica. Além da crítica à mídia hegemônica, altamente concentrada e perigosamente manipuladora, os envolvidos neste processo avançam em sugestões concretas para democratizar o setor. O que se debate é como garantir a diversidade e a pluralidade informativas, fazendo com que floresçam e se fortaleçam os veículos alternativos. Mais do que isso, os setores engajados nesta luta propõem a adoção de políticas públicas e regulamentações que permitam enfrentar o monopólio midiático.
Comunicação como direito humano
O esforço, agora, é para agregar estas propostas, unificando o campo democrático e popular com indicações que garantam avanços no futuro, num processo de acumulação que dependerá da correlação política de forças no país. A 1ª Confecom será uma etapa desta batalha. E, apesar dos entraves e sabotagens, ela poderá sinalizar importantes mudanças. Bebendo de inúmeras fontes, o Portal Vermelho, que tem participado ativamente deste movimento unitário e promoveu vários eventos para discutir o tema, apresenta sete propostas democráticas para a Confecom.
Esta plataforma parte da premissa de que a comunicação deve ser encarada como direito humano essencial. Sem políticas públicas e normas legais, deixada à selvageria do deus-mercado, a mídia privada manipula informações e deforma comportamentos. A liberdade de expressão, pela qual sempre lutamos, não deve ser confundida com “liberdade de empresa”. Além disso, a comunicação é um requisito da democracia. Por último, diante do célere processo de convergência digital, é urgente definir balizas que barrem a “invasão estrangeira”, valorizando a cultura nacional e incentivando a produção brasileira. Estas três premissas básicas norteiam as sete propostas aqui apresentadas:
1- Pelo fortalecimento do sistema público de comunicação:
- Regulamentar o artigo 223 da Constituição Federal, que fixa a complementaridade dos sistemas privado, estatal e público, garantindo um terço do espectro das emissoras de radiodifusão para cada setor; viabilizar que as TVs públicas sejam transmitidas em canal aberto;
- Criação de um Fundo Nacional de Fomento à Rede Pública, constituído a partir dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), das verbas do Orçamento da União e da taxação da receita em publicidade veiculada nas redes privadas;
- Garantir autonomia de gestão e financiamento para as emissoras públicas, instituindo conselhos formados por representantes eleitos da sociedade para orientar seu conteúdo e programação;
- Estender os princípios contidos na Lei nº 11.652, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a todas as emissoras educativas estaduais, viabilizando a sua sustentação financeira;
2- Regulamentar as concessões públicas ao setor privado:
- Garantir transparência e participação da sociedade na concessão das outorgas e renovações das concessões para as emissoras de rádio e televisão; instituir audiências públicas e revelar o atual estágio da concentração e monopolização do setor;
- Exigir que as empresas de radiodifusão cumpram o artigo 221 da Constituição, regulamentando patamares mínimos de 30% para os conteúdos regionais e produções independentes, e garantindo que a programação tenha finalidades informativas, educativas, culturais e artísticas;
- Instituir novos critérios para outorgas e renovações, fixando normas para inibir a concentração do setor, estimular a criação de novas empresas de radiodifusão e garantir que as concessionárias contribuam para a diversidade e pluralidade informativas. Garantir a aplicação do artigo 54 da Constituição, que veda aos detentores de cargos públicos as concessões de radiodifusão;
- Fixar cotas de distribuição e de produção de conteúdo para as empresas estrangeiras, garantindo o estímulo à cultura nacional e à produção brasileira; medidas de defesa da soberania deverão ser criadas em todas as plataformas, em especial na televisão a cabo e no processo de digitalização;
- Garantir o direito de antena aos movimentos sociais; aprovar os projetos de lei dos deputados Vicentinho (PT/SP) e Manuela D-Ávila (PCdoB/RS) de criação do horário sindical gratuito;
3- Programa nacional de incentivo à radiodifusão comunitária:
- Combater a criminalização do movimento de rádios comunitárias; cessar de imediato as ações repressivas da Anatel e da Polícia Federal; garantir a indenização dos equipamentos apreendidos e a reparação e anistia para os comunicadores sociais processados e punidos;
- Agilizar o processo de concessão de outorgas das rádios comunitárias, eliminando as barreiras burocráticas e discriminatórias; garantir a transmissão das TVs comunitárias em canal aberto;
- Reformar a Lei 9.612/1998, garantido aumento da potência e da área de difusão; reserva de mais canais dentro do espectro destinado ao sistema público; previsão de recursos do orçamento para apoiar financeiramente a radiodifusão comunitária; permissão da montagem de redes; definição do modelo de transmissão digital que utilize tecnologia nacional, amplie o número de estações e garanta a interatividade;
4- Políticas públicas de inclusão digital - banda larga para todos:
- Contra o AI-5 digital do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e por direitos civis na internet, garantindo um ambiente legal e regulatório que respeite o caráter aberto da rede, o direito à privacidade e às liberdades;
- Universalização do acesso à banda larga como serviço público, com o uso dos R$ 7,3 bilhões do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust); estímulo aos programas federal, estaduais e municipais de internet gratuita; criação de novos telecentros;
- Garantir a infra-estrutura pública para a banda larga a partir dos parques de fibras óticas da Petrobras, Furnas, Chesf e Eletronet, com gestão centralizada da Telebrás;
- Adoção de medidas de estimulo e universalização do software livre;
5- Revisão dos critérios da publicidade oficial:
- Reserva de no mínimo 20% das verbas da publicidade oficial para os veículos alternativos e comunitários, visando estimular a pluralidade e diversidade informativas e inibir os monopólios;
- Instituição de um comitê de ética, no interior do Conselho Nacional de Comunicação Social, para fiscalizar a publicidade e coibir abusos, em especial contra o público infanto-juvenil;
6- Participação democrática da sociedade:
- Criação do Conselho Nacional de Comunicação Social, vinculado diretamente à Presidência da República, com a finalidade de propor a regulamentação específica do setor, o processamento das outorgas relativas aos serviços de concessão, a fiscalização e as políticas de fomento;
- Estimular a existência de congêneres em todos os estados e municípios; eles devem seguir a composição do Conselho Nacional de Saúde, com 50% das cadeiras para os representantes dos usuários; 25% aos trabalhadores do setor; e 25% para os prestadores do serviço;
- Criação dos fóruns permanentes de comunicação, de ouvidorias e observatórios de mídia, com o objetivo de refletir sobre o conteúdo da programação, de receber denúncias de desrespeito aos direitos humanos e discriminações e de fiscalizar os veículos de comunicação;
- Estimulo à adoção nas escolas públicas de observatórios de mídia, visando a educação crítica sobre os conteúdos difundidos pela mídia;
7- Por um novo marco regulatório para o setor:
- Deflagrar o debate no Executivo e Legislativo com vistas a regulamentar o setor, tendo como ponto de partida os princípios da Constituição de 1988 e como perspectiva a nova conformação da comunicação decorrente da convergência digital;
- O Conselho Nacional de Comunicação Social terá o papel de órgão regulador, fazendo indicações para o aperfeiçoamento do setor e viabilização do novo marco regulatório;
- Garantir espaço no espectro para emissoras de televisão dos movimentos sociais no processo da convergência digital.
- Altamiro Borges: diretor-presidente da Associação Vermelho;
- Renata Mielli: diretora de comunicação da Associação Vermelho;
- Bernardo Joffily: editor do Portal Vermelho.
O direito à comunicação passa a ser encarado como uma questão estratégica. Além da crítica à mídia hegemônica, altamente concentrada e perigosamente manipuladora, os envolvidos neste processo avançam em sugestões concretas para democratizar o setor. O que se debate é como garantir a diversidade e a pluralidade informativas, fazendo com que floresçam e se fortaleçam os veículos alternativos. Mais do que isso, os setores engajados nesta luta propõem a adoção de políticas públicas e regulamentações que permitam enfrentar o monopólio midiático.
Comunicação como direito humano
O esforço, agora, é para agregar estas propostas, unificando o campo democrático e popular com indicações que garantam avanços no futuro, num processo de acumulação que dependerá da correlação política de forças no país. A 1ª Confecom será uma etapa desta batalha. E, apesar dos entraves e sabotagens, ela poderá sinalizar importantes mudanças. Bebendo de inúmeras fontes, o Portal Vermelho, que tem participado ativamente deste movimento unitário e promoveu vários eventos para discutir o tema, apresenta sete propostas democráticas para a Confecom.
Esta plataforma parte da premissa de que a comunicação deve ser encarada como direito humano essencial. Sem políticas públicas e normas legais, deixada à selvageria do deus-mercado, a mídia privada manipula informações e deforma comportamentos. A liberdade de expressão, pela qual sempre lutamos, não deve ser confundida com “liberdade de empresa”. Além disso, a comunicação é um requisito da democracia. Por último, diante do célere processo de convergência digital, é urgente definir balizas que barrem a “invasão estrangeira”, valorizando a cultura nacional e incentivando a produção brasileira. Estas três premissas básicas norteiam as sete propostas aqui apresentadas:
1- Pelo fortalecimento do sistema público de comunicação:
- Regulamentar o artigo 223 da Constituição Federal, que fixa a complementaridade dos sistemas privado, estatal e público, garantindo um terço do espectro das emissoras de radiodifusão para cada setor; viabilizar que as TVs públicas sejam transmitidas em canal aberto;
- Criação de um Fundo Nacional de Fomento à Rede Pública, constituído a partir dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), das verbas do Orçamento da União e da taxação da receita em publicidade veiculada nas redes privadas;
- Garantir autonomia de gestão e financiamento para as emissoras públicas, instituindo conselhos formados por representantes eleitos da sociedade para orientar seu conteúdo e programação;
- Estender os princípios contidos na Lei nº 11.652, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a todas as emissoras educativas estaduais, viabilizando a sua sustentação financeira;
2- Regulamentar as concessões públicas ao setor privado:
- Garantir transparência e participação da sociedade na concessão das outorgas e renovações das concessões para as emissoras de rádio e televisão; instituir audiências públicas e revelar o atual estágio da concentração e monopolização do setor;
- Exigir que as empresas de radiodifusão cumpram o artigo 221 da Constituição, regulamentando patamares mínimos de 30% para os conteúdos regionais e produções independentes, e garantindo que a programação tenha finalidades informativas, educativas, culturais e artísticas;
- Instituir novos critérios para outorgas e renovações, fixando normas para inibir a concentração do setor, estimular a criação de novas empresas de radiodifusão e garantir que as concessionárias contribuam para a diversidade e pluralidade informativas. Garantir a aplicação do artigo 54 da Constituição, que veda aos detentores de cargos públicos as concessões de radiodifusão;
- Fixar cotas de distribuição e de produção de conteúdo para as empresas estrangeiras, garantindo o estímulo à cultura nacional e à produção brasileira; medidas de defesa da soberania deverão ser criadas em todas as plataformas, em especial na televisão a cabo e no processo de digitalização;
- Garantir o direito de antena aos movimentos sociais; aprovar os projetos de lei dos deputados Vicentinho (PT/SP) e Manuela D-Ávila (PCdoB/RS) de criação do horário sindical gratuito;
3- Programa nacional de incentivo à radiodifusão comunitária:
- Combater a criminalização do movimento de rádios comunitárias; cessar de imediato as ações repressivas da Anatel e da Polícia Federal; garantir a indenização dos equipamentos apreendidos e a reparação e anistia para os comunicadores sociais processados e punidos;
- Agilizar o processo de concessão de outorgas das rádios comunitárias, eliminando as barreiras burocráticas e discriminatórias; garantir a transmissão das TVs comunitárias em canal aberto;
- Reformar a Lei 9.612/1998, garantido aumento da potência e da área de difusão; reserva de mais canais dentro do espectro destinado ao sistema público; previsão de recursos do orçamento para apoiar financeiramente a radiodifusão comunitária; permissão da montagem de redes; definição do modelo de transmissão digital que utilize tecnologia nacional, amplie o número de estações e garanta a interatividade;
4- Políticas públicas de inclusão digital - banda larga para todos:
- Contra o AI-5 digital do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e por direitos civis na internet, garantindo um ambiente legal e regulatório que respeite o caráter aberto da rede, o direito à privacidade e às liberdades;
- Universalização do acesso à banda larga como serviço público, com o uso dos R$ 7,3 bilhões do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust); estímulo aos programas federal, estaduais e municipais de internet gratuita; criação de novos telecentros;
- Garantir a infra-estrutura pública para a banda larga a partir dos parques de fibras óticas da Petrobras, Furnas, Chesf e Eletronet, com gestão centralizada da Telebrás;
- Adoção de medidas de estimulo e universalização do software livre;
5- Revisão dos critérios da publicidade oficial:
- Reserva de no mínimo 20% das verbas da publicidade oficial para os veículos alternativos e comunitários, visando estimular a pluralidade e diversidade informativas e inibir os monopólios;
- Instituição de um comitê de ética, no interior do Conselho Nacional de Comunicação Social, para fiscalizar a publicidade e coibir abusos, em especial contra o público infanto-juvenil;
6- Participação democrática da sociedade:
- Criação do Conselho Nacional de Comunicação Social, vinculado diretamente à Presidência da República, com a finalidade de propor a regulamentação específica do setor, o processamento das outorgas relativas aos serviços de concessão, a fiscalização e as políticas de fomento;
- Estimular a existência de congêneres em todos os estados e municípios; eles devem seguir a composição do Conselho Nacional de Saúde, com 50% das cadeiras para os representantes dos usuários; 25% aos trabalhadores do setor; e 25% para os prestadores do serviço;
- Criação dos fóruns permanentes de comunicação, de ouvidorias e observatórios de mídia, com o objetivo de refletir sobre o conteúdo da programação, de receber denúncias de desrespeito aos direitos humanos e discriminações e de fiscalizar os veículos de comunicação;
- Estimulo à adoção nas escolas públicas de observatórios de mídia, visando a educação crítica sobre os conteúdos difundidos pela mídia;
7- Por um novo marco regulatório para o setor:
- Deflagrar o debate no Executivo e Legislativo com vistas a regulamentar o setor, tendo como ponto de partida os princípios da Constituição de 1988 e como perspectiva a nova conformação da comunicação decorrente da convergência digital;
- O Conselho Nacional de Comunicação Social terá o papel de órgão regulador, fazendo indicações para o aperfeiçoamento do setor e viabilização do novo marco regulatório;
- Garantir espaço no espectro para emissoras de televisão dos movimentos sociais no processo da convergência digital.
- Altamiro Borges: diretor-presidente da Associação Vermelho;
- Renata Mielli: diretora de comunicação da Associação Vermelho;
- Bernardo Joffily: editor do Portal Vermelho.
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Psicólogos internam o pitbul da Veja
Na sua edição de 18 de novembro, a revista Veja acionou seu pitbul para atacar a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que ocorrerá de 14 a 17 de dezembro. O panfleto da famíglia Civita nem sequer se dignou a informar aos seus leitores sobre o significado desta iniciativa. O silêncio da mídia sobre a Confecom é repugnante. Ao invés de informar, a revista preferiu rosnar e ninguém melhor (ou pior) do que o pitbul amestrado para isto. Basta lhe dar um osso!
No artigo “Porky’s contra a liberdade”, o colunista cometeu novamente seus exageros raivosos. “Um das propostas encaminhadas à Confecom pelo Conselho Federal de Psicologia é proibir a propaganda com pessoas de cabelos alisados”, ironizou. Ventríloquo de FHC, ele repetiu a besteira reacionária do “subperonismo lulista” para atacar a conferência, que só teria o apoio da “CUT, Abragay [haja preconceito!] e do Conselho Federal de Psicologia”. Ele também destila seu ódio tacanho contra Franklin Martins e Dilma Rousseff.
“Interpretação desonesta”
As asneiras preconceituosas e reacionárias do pitbul da Veja desta vez, porém, não ficaram sem resposta. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou nota criticando o texto. Só faltou solicitar a imediata internação deste sujeito patético. Reproduzo abaixo a nota:
Apesar de lamentável, não causa surpresa a interpretação de Diogo Mainardi sobre os temas apresentados pelo Conselho Federal de Psicologia para debate na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, publicada na coluna de Mainardi na edição 2139 da revista Veja.
O CFP reafirma suas propostas, que têm como eixo a necessidade de controle público sobre os meios de comunicação, entendido não como censura, como sugere Mainardi, mas como a existência de mecanismos para que a sociedade tenha incidência sobre como a mídia, importante elemento na formação das subjetividades das pessoas na contemporaneidade, produz e reproduz idéias, comportamentos e visões de mundo.
No texto que recebe a interpretação distorcida de Mainardi, o CFP aponta o papel dos meios de comunicação no reforço de um padrão estético único, que busca anular as variedades de formas de ser, de parecer, delimitando as características físicas reconhecidas como legítimas. Padrões de beleza inalcançáveis geram conflitos, sofrimentos, baixa auto-estima, transtornos de toda ordem.
No que se refere à proposta do CFP para a discussão das relações entre mídia e trânsito, de fato o CFP questiona a ode da publicidade à velocidade, comprovadamente relacionada ao problema dos acidentes e mortes no trânsito. Também propõe que se debata o papel da mídia na construção social do predomínio do transporte individual sobre o coletivo – mais ambientalmente sustentável, mais viável para as grandes cidades, como é amplamente sabido. Infelizmente, o recorte escolhido pelo colunista apenas ironiza esta importante discussão, que ao cabo questiona o fato de a publicidade no Brasil ser auto-regulada, sem que haja qualquer mecanismo de participação da sociedade neste tema que a concerne.
Não fosse a conhecida má vontade do colunista com qualquer movimento social, seria possível achar que houve dificuldades de interpretação. Mas não nos iludiremos a este ponto.
Críticas às propostas podem ser feitas e são bem vindas. Interpretações desonestas que visam a confundir os leitores só refletem a qualidade do jornalismo da grande mídia brasileira. Não era de se esperar outra reação de Mainardi e de Veja à Confecom.
No artigo “Porky’s contra a liberdade”, o colunista cometeu novamente seus exageros raivosos. “Um das propostas encaminhadas à Confecom pelo Conselho Federal de Psicologia é proibir a propaganda com pessoas de cabelos alisados”, ironizou. Ventríloquo de FHC, ele repetiu a besteira reacionária do “subperonismo lulista” para atacar a conferência, que só teria o apoio da “CUT, Abragay [haja preconceito!] e do Conselho Federal de Psicologia”. Ele também destila seu ódio tacanho contra Franklin Martins e Dilma Rousseff.
“Interpretação desonesta”
As asneiras preconceituosas e reacionárias do pitbul da Veja desta vez, porém, não ficaram sem resposta. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou nota criticando o texto. Só faltou solicitar a imediata internação deste sujeito patético. Reproduzo abaixo a nota:
Apesar de lamentável, não causa surpresa a interpretação de Diogo Mainardi sobre os temas apresentados pelo Conselho Federal de Psicologia para debate na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, publicada na coluna de Mainardi na edição 2139 da revista Veja.
O CFP reafirma suas propostas, que têm como eixo a necessidade de controle público sobre os meios de comunicação, entendido não como censura, como sugere Mainardi, mas como a existência de mecanismos para que a sociedade tenha incidência sobre como a mídia, importante elemento na formação das subjetividades das pessoas na contemporaneidade, produz e reproduz idéias, comportamentos e visões de mundo.
No texto que recebe a interpretação distorcida de Mainardi, o CFP aponta o papel dos meios de comunicação no reforço de um padrão estético único, que busca anular as variedades de formas de ser, de parecer, delimitando as características físicas reconhecidas como legítimas. Padrões de beleza inalcançáveis geram conflitos, sofrimentos, baixa auto-estima, transtornos de toda ordem.
No que se refere à proposta do CFP para a discussão das relações entre mídia e trânsito, de fato o CFP questiona a ode da publicidade à velocidade, comprovadamente relacionada ao problema dos acidentes e mortes no trânsito. Também propõe que se debata o papel da mídia na construção social do predomínio do transporte individual sobre o coletivo – mais ambientalmente sustentável, mais viável para as grandes cidades, como é amplamente sabido. Infelizmente, o recorte escolhido pelo colunista apenas ironiza esta importante discussão, que ao cabo questiona o fato de a publicidade no Brasil ser auto-regulada, sem que haja qualquer mecanismo de participação da sociedade neste tema que a concerne.
Não fosse a conhecida má vontade do colunista com qualquer movimento social, seria possível achar que houve dificuldades de interpretação. Mas não nos iludiremos a este ponto.
Críticas às propostas podem ser feitas e são bem vindas. Interpretações desonestas que visam a confundir os leitores só refletem a qualidade do jornalismo da grande mídia brasileira. Não era de se esperar outra reação de Mainardi e de Veja à Confecom.
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
Estupro da Folha é outro tiro no pé
Neste sábado, dia 5, às 10 horas, o Movimento dos Sem Mídia (MSM) fará uma manifestação em frente ao prédio da Folha de S.Paulo (Rua Barão de Limeira, 425, centro da capital paulista), para protestar contra a publicação de um artigo leviano e irresponsável que acusou o presidente Lula de tentar “subjugar sexualmente” um jovem nos anos 1980. O artigo de uma página inteira, de autoria do ex-petista Cesar Benjamin, atual colunista da Folha, “foi forjado no ódio, na inveja e na covardia e é um estupro ao jornalismo”, afirma Eduardo Guimarães, presidente do MSM.
Sobre o artigo de Cesar Benjamin, que “estuprou” sua própria biografia de profundo conhecedor do Brasil e de intelectual brilhante, muitos já se pronunciaram criticamente – prefiro silenciar na tristeza por mais este ato instintivo e rancoroso. Sugiro apenas a leitura da resposta ponderada e firme do jornalista Gilberto Maringoni, publicada na Carta Maior. Membro do PSOL e crítico de esquerda do governo Lula, ele não poupou críticas ao texto do “Cesinha”, que estaria fazendo o jogo da direita brasileira às vésperas da sucessão presidencial. “Fico envergonhado com o papel que ele está desempenhando. Seu passado não merece isso. Mas a História irá julgá-lo”.
“Um horror” dos herdeiros de Frias
Já com relação ao jornal da famíglia Frias, a publicação do artigo sem qualquer apuração prévia ou rigor jornalístico liquida qualquer ilusão sobre o ecletismo da Folha. Após usar um ex-petista para desferir ataques pessoais ao presidente da República, ela mesma confessou sua leviandade, mas sem fazer autocrítica pública – talvez temendo processos jurídicos. Militantes que estiveram presos com Lula nos cárceres da ditadura, entre abril e maio de 1980, negaram taxativamente a história bizarra. Vale registrar a resposta íntegra de José Maria de Almeida, presidente do PSTU e outro crítico do governo Lula, que qualificou a insinuação de “baixaria”.
O reconhecimento cabal do “estupro” perpetrado pela Folha, porém, ocorreu com a entrevista de João Batista dos Santos, o ex-militante do Movimento pela Emancipação do Proletariado (MEP) que teria sido o alvo da “investida” de Lula na cela. Ele considerou “um horror” o artigo, disse que isso nunca ocorreu e lamentou a publicação do texto sem ouvir os envolvidos no caso. Por ironia da história, Santos trabalhou numa granja da famíglia Frias em São José dos Campos, no interior paulista, na década de 1990. Para ele, se Octavio Frias de Oliveira, o barão da Folha, estivesse vivo (ele faleceu em 2007), “esteve artigo não teria sido publicado”.
Credibilidade e tiragem em queda
Depois de cunhar a expressão “ditabranda” para se referir aos trágicos anos da ditadura militar e de publicar uma “ficha policial” falsa contra a ministra Dilma Rousseff, a Folha dá outro tiro no pé. A publicação do asqueroso artigo fere a pouca credibilidade que ainda resta a este veículo e poderá resultar em novas quedas da sua tiragem. Quando da “ditabranda”, o jornal perdeu mais de 3 mil assinantes, segundo fontes da própria empresa. Já no caso da falsa ficha policial, o jornal foi forçado a reconhecer timidamente o erro, temendo a abertura de um processo criminal.
Entre outros fatores, a perda de credibilidade do jornal da famíglia Frias ajuda a explicar a brutal queda da sua tiragem nos últimos anos. Segundo levantamento do IVC (Instituto Verificador de Circulação), a Folha é hoje o vigésimo quarto jornal em vendas avulsas no país, ficando atrás do Estadão (19º lugar) e de O Globo (15º lugar). Entre janeiro e setembro de 2009, ela vendeu em média 21.849 exemplares nas bancas. Uma tiragem pífia se comparada aos 489 mil exemplares vendidos em suas edições dominicais em outubro de 1996. Atualmente, o jornal só se sustenta graças à publicidade e à venda de assinaturas, que atinge basicamente a chamada classe média.
Com os “estupros” que a Folha insiste em praticar, a tendência é que a sua tiragem despenque ainda mais. O ato organizado pelo MSM poderá servir como mais uma pá de cal neste jornal leviano e golpista, que agride constantemente a democracia e a ética jornalística.
Sobre o artigo de Cesar Benjamin, que “estuprou” sua própria biografia de profundo conhecedor do Brasil e de intelectual brilhante, muitos já se pronunciaram criticamente – prefiro silenciar na tristeza por mais este ato instintivo e rancoroso. Sugiro apenas a leitura da resposta ponderada e firme do jornalista Gilberto Maringoni, publicada na Carta Maior. Membro do PSOL e crítico de esquerda do governo Lula, ele não poupou críticas ao texto do “Cesinha”, que estaria fazendo o jogo da direita brasileira às vésperas da sucessão presidencial. “Fico envergonhado com o papel que ele está desempenhando. Seu passado não merece isso. Mas a História irá julgá-lo”.
“Um horror” dos herdeiros de Frias
Já com relação ao jornal da famíglia Frias, a publicação do artigo sem qualquer apuração prévia ou rigor jornalístico liquida qualquer ilusão sobre o ecletismo da Folha. Após usar um ex-petista para desferir ataques pessoais ao presidente da República, ela mesma confessou sua leviandade, mas sem fazer autocrítica pública – talvez temendo processos jurídicos. Militantes que estiveram presos com Lula nos cárceres da ditadura, entre abril e maio de 1980, negaram taxativamente a história bizarra. Vale registrar a resposta íntegra de José Maria de Almeida, presidente do PSTU e outro crítico do governo Lula, que qualificou a insinuação de “baixaria”.
O reconhecimento cabal do “estupro” perpetrado pela Folha, porém, ocorreu com a entrevista de João Batista dos Santos, o ex-militante do Movimento pela Emancipação do Proletariado (MEP) que teria sido o alvo da “investida” de Lula na cela. Ele considerou “um horror” o artigo, disse que isso nunca ocorreu e lamentou a publicação do texto sem ouvir os envolvidos no caso. Por ironia da história, Santos trabalhou numa granja da famíglia Frias em São José dos Campos, no interior paulista, na década de 1990. Para ele, se Octavio Frias de Oliveira, o barão da Folha, estivesse vivo (ele faleceu em 2007), “esteve artigo não teria sido publicado”.
Credibilidade e tiragem em queda
Depois de cunhar a expressão “ditabranda” para se referir aos trágicos anos da ditadura militar e de publicar uma “ficha policial” falsa contra a ministra Dilma Rousseff, a Folha dá outro tiro no pé. A publicação do asqueroso artigo fere a pouca credibilidade que ainda resta a este veículo e poderá resultar em novas quedas da sua tiragem. Quando da “ditabranda”, o jornal perdeu mais de 3 mil assinantes, segundo fontes da própria empresa. Já no caso da falsa ficha policial, o jornal foi forçado a reconhecer timidamente o erro, temendo a abertura de um processo criminal.
Entre outros fatores, a perda de credibilidade do jornal da famíglia Frias ajuda a explicar a brutal queda da sua tiragem nos últimos anos. Segundo levantamento do IVC (Instituto Verificador de Circulação), a Folha é hoje o vigésimo quarto jornal em vendas avulsas no país, ficando atrás do Estadão (19º lugar) e de O Globo (15º lugar). Entre janeiro e setembro de 2009, ela vendeu em média 21.849 exemplares nas bancas. Uma tiragem pífia se comparada aos 489 mil exemplares vendidos em suas edições dominicais em outubro de 1996. Atualmente, o jornal só se sustenta graças à publicidade e à venda de assinaturas, que atinge basicamente a chamada classe média.
Com os “estupros” que a Folha insiste em praticar, a tendência é que a sua tiragem despenque ainda mais. O ato organizado pelo MSM poderá servir como mais uma pá de cal neste jornal leviano e golpista, que agride constantemente a democracia e a ética jornalística.
quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
Arrudagate atinge os “éticos” do PPS
Roberto Freire, o presidente do PPS que golpeou o antigo PCB, virou um neoliberal militante e transformou seu partido num mero apêndice dos tucanos-demos, ficará sem discurso na próxima campanha eleitoral. No rastro do escândalo do “arrudagate”, que defenestrou o único governador do DEM no país, surgem indícios de que seus seguidores também embolsaram o “mensalão” no Distrito Federal. Augusto Carvalho, outro bravateiro “ético” do PPS, surge como um dos envolvidos no escândalo.
A investigação da Polícia Federal do “mensalão do DEM” inclui um vídeo em que a diretora da empresa Uni Repro Serviços Tecnológicos, Nerci Bussamra, acusa o PPS de praticar chantagem e pedir propina para manter um contrato de R$ 19 milhões com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, comandada por Augusto Carvalho. Parte desta propina, conforme fica patente num dos vídeos apreendidos, teria sido destinada ao presidente da legenda, o ex-deputado Roberto Freire.
“Dar uma freada” no esquema próprio
No diálogo filmado em bom som, a executiva afirma que Fernando Antunes, presidente do PPS-DF e subsecretário de Saúde, ameaçou romper o contrato com a empresa caso ela não repassasse dinheiro ao partido. Perguntada para quem seria enviado o recurso, ela abriu o bico: “Na última conversa que tive com ele [Antunes], ele pediu dinheiro para o partido dele para ajudar o Freire em São Paulo e eu não disse não para ele”. Num outro vídeo, a empresária entrega uma sacola de uma loja de sapatos cheia de maços de notas de R$ 100 e R$ 20.
O delator de todo este esquema de corrupção, o ex-secretário Durval Barbosa chegou a reclamar do apetite do PPS diretamente ao governador do Distrito Federal. De acordo com o inquérito da Polícia Federal, ele criticou o partido de Roberto Freire, que teria montado um esquema próprio de arrecadação de recursos ilícitos, o que atrapalharia os “planos do DEM”. O diálogo é risível: “Você tem de pegar o Antunes e dar uma freada”, afirma Barbosa. “Também acho”, responde o governador. “O Augusto e o Antunes tomaram muito dinheiro dela [Nerci]”, conclui Barbosa.
Órfãos num partido sem discurso
Desesperado, o PPS já abandonou o barco de José Roberto Arruda. Mas há quem tema reações diabólicas do demo, que já ameaçou se vingar dos que o “traíram”. A cada dia aparecem novas denúncias no escândalo do “arrudagate”. A mais recente vitima é o presidente do PSDB no Distrito Federal, Márcio Machado. Tucano de carteirinha há 14 anos, ele continua no cargo de secretário de Obras. O PSDB também deixou o governo, mas, diferente do PPS, preferiu não mexer no seu homem-bomba. Teme as represálias e novas revelações da operação “Caixa de Pandora” da PF.
A denúncia envolvendo os dois caciques do PPS, Augusto Carvalho e Roberto Freire, deve estar incomodando os militantes deste partido – alguns com histórico de lutas pela democracia e por justiça. Desde a crise do “partidão”, no final dos anos 80, Freire golpeou o congresso do PCB – que até se reorganizou, mas hoje tem pouco peso político – e liderou a guinada à direita com a criação do PPS. O partido se travestiu de vestal da ética e tornou-se uma filial do PSDB. Com as denúncias do “arrudagate”, o PPS fica totalmente sem discurso e muitos militantes ficam órfãos.
A investigação da Polícia Federal do “mensalão do DEM” inclui um vídeo em que a diretora da empresa Uni Repro Serviços Tecnológicos, Nerci Bussamra, acusa o PPS de praticar chantagem e pedir propina para manter um contrato de R$ 19 milhões com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, comandada por Augusto Carvalho. Parte desta propina, conforme fica patente num dos vídeos apreendidos, teria sido destinada ao presidente da legenda, o ex-deputado Roberto Freire.
“Dar uma freada” no esquema próprio
No diálogo filmado em bom som, a executiva afirma que Fernando Antunes, presidente do PPS-DF e subsecretário de Saúde, ameaçou romper o contrato com a empresa caso ela não repassasse dinheiro ao partido. Perguntada para quem seria enviado o recurso, ela abriu o bico: “Na última conversa que tive com ele [Antunes], ele pediu dinheiro para o partido dele para ajudar o Freire em São Paulo e eu não disse não para ele”. Num outro vídeo, a empresária entrega uma sacola de uma loja de sapatos cheia de maços de notas de R$ 100 e R$ 20.
O delator de todo este esquema de corrupção, o ex-secretário Durval Barbosa chegou a reclamar do apetite do PPS diretamente ao governador do Distrito Federal. De acordo com o inquérito da Polícia Federal, ele criticou o partido de Roberto Freire, que teria montado um esquema próprio de arrecadação de recursos ilícitos, o que atrapalharia os “planos do DEM”. O diálogo é risível: “Você tem de pegar o Antunes e dar uma freada”, afirma Barbosa. “Também acho”, responde o governador. “O Augusto e o Antunes tomaram muito dinheiro dela [Nerci]”, conclui Barbosa.
Órfãos num partido sem discurso
Desesperado, o PPS já abandonou o barco de José Roberto Arruda. Mas há quem tema reações diabólicas do demo, que já ameaçou se vingar dos que o “traíram”. A cada dia aparecem novas denúncias no escândalo do “arrudagate”. A mais recente vitima é o presidente do PSDB no Distrito Federal, Márcio Machado. Tucano de carteirinha há 14 anos, ele continua no cargo de secretário de Obras. O PSDB também deixou o governo, mas, diferente do PPS, preferiu não mexer no seu homem-bomba. Teme as represálias e novas revelações da operação “Caixa de Pandora” da PF.
A denúncia envolvendo os dois caciques do PPS, Augusto Carvalho e Roberto Freire, deve estar incomodando os militantes deste partido – alguns com histórico de lutas pela democracia e por justiça. Desde a crise do “partidão”, no final dos anos 80, Freire golpeou o congresso do PCB – que até se reorganizou, mas hoje tem pouco peso político – e liderou a guinada à direita com a criação do PPS. O partido se travestiu de vestal da ética e tornou-se uma filial do PSDB. Com as denúncias do “arrudagate”, o PPS fica totalmente sem discurso e muitos militantes ficam órfãos.
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