Mas, apesar da violenta concorrência, os impérios midiáticos se unem na defesa dos interesses de classe da burguesia. Como empresas capitalistas, elas defendem o destrutivo padrão de produção e consumo do capitalismo. Através das sofisticadas técnicas publicitárias, que seduzem e forjam comportamentos, elas estimulam o consumismo e procuram fixar a supremacia do “deus-mercado”, visando aumentar os lucros e superar os concorrentes. As estratégias de marketing, inclusive, já agregam valor à cadeia produtiva. “O público, além de introjetar valores dessa indústria, assiste à contaminação da cultura do espírito e da cultura popular pela anódina cultura de massas” [8].
Como alerta Frank Mazoyer, as modernas técnicas publicitárias estimulam o consumo doentio e são culpadas por várias anomalias e tragédias humanas. “Trata-se de um assédio ao pensamento para introduzir uma lista ‘ideal’ de reflexos condicionados. O prazer, daqui para frente, terá de passar pelo consumo”. Os produtos são embalados pela mídia visando “satisfazer o narcisismo do consumidor”, trazer-lhe segurança emocional, dar-lhe um sentimento de poder, imortalidade, autenticidade e de criatividade. Tudo é feito para atrair o potencial consumidor, principalmente para atingir o público infanto-juvenil. “Fala-se mesmo em psico-sedução infantil” [9].
“Graças a isso, crianças pobres bebem cada vez mais Coca-Cola e cada vez menos leite; o tempo de lazer vai se tornando o tempo de consumo obrigatório. Tempo livre; tempo prisioneiro: casas muito pobres não têm cama, mas têm televisão, e a TV está com a palavra... As mercadorias em oferta invadem e privatizam os espaços públicos. A cultura do consumo, a cultura do efêmero, condena tudo à descartabilidade midiática. Tudo muda no ritmo vertiginoso da moda, colocada a serviço da necessidade de vender... As mercadorias, fabricadas para não durar, são tão voláteis quanto o capital que as financia e o trabalho que as gera”, alerta o escritor Eduardo Galeano [10].
A mídia tem papel na própria mobilidade do capital. A agência Reuters, com seus escritórios em 94 países, envia informações atualizadas oito mil vez por segundo para 511 mil usuários. O seu acervo digital inclui três bilhões de dados sobre mais de 40 mil empresas, 244 bolsas de valores e 960 mil ações e títulos. Na fase do tsunami neoliberal, a defesa do “deus-mercado” ficou mais depravada e a mídia foi fundamental para legitimar os dogmas do desmonte do Estado, da nação e do trabalho, transformando-os no discurso hegemônico. Não há qualquer preocupação com o conteúdo da mensagem, com sua qualidade. A única obsessão é com a lucratividade.
Por isso, a mídia dá absoluta prioridade à informação-espetáculo, à informação-entretenimento – à “informação-lixo”, segundo Ramonet. Ela não está preocupada com a cultura ou a informação para os cidadãos, mas em vender cidadãos aos anunciantes. Ou, nas palavras de Osvaldo León, o que prevalece é uma mídia “concentrada e regida por critérios exclusivamente comerciais. Os critérios são da rentabilidade acima do interesse público e do paradigma do consumidor acima do cidadão. Neste contexto, o risco de que a ‘ditadura do mercado’ se consolide a partir deste enorme poder, para ganhar ‘corações e mentes’ das pessoas, não é uma mera fantasia” [11].
Instrumento da expansão imperialista
Além disso, as corporações midiáticas representam os interesses das suas burguesias de origem. Apesar da retórica publicitária sobre o “mundo sem fronteiras”, elas lutam pela expansão de seus impérios e, como efeito, de seus negócios. Relatório recente de uma Comissão Especial da ONU revelou que 85% das notícias que circulam pelo planeta são geradas nos EUA [12]. A CNN, por exemplo, transmite por satélites e cabos, a partir da sua matriz em Atlanta, notícias 24 horas por dia para 240 milhões de residências em 200 países e mais 86 milhões de lares nos EUA, e nunca escondeu que sua orientação editorial serve aos interesses estratégicos do “império do mal”.
As potências capitalistas têm plena noção do enorme poder da mídia. Os EUA aplicam no setor de 3,5% a 5,2% do seu Produto Interno Bruto (PIB). Como confessou David Rothkopf, diretor-geral da Kissinger Associates, “o objetivo central da política externa na era da informação deve ser o de ganhar a batalha dos fluxos de informação mundial, dominando suas ondas, da mesma forma como a Grã-Bretanha reinava antigamente sobre os mares”. Várias instâncias do império, como o Departamento de Estado, Departamento de Defesa, Fundo Nacional para a Democracia (NED), Agência Internacional para o Desenvolvimento (Usaid) e o Conselho de Radiodifusão (BBG), bancam programas de financiamento para jornalistas e veículos em mais de 70 nações.
“Estes programas mantêm centenas de ONGs, jornalistas, veículos e faculdades de jornalismo. O tamanho do aporte se estende a bilhões de dólares... Em dezembro de 2007, o Centro para Ajuda Internacional dos Meios (Cima), repartição do Departamento de Estado financiada pelo NED, informou que em 2006 a Usaid distribuiu US$ 53 milhões em atividades de desenvolvimento da mídia estrangeira... O governo dos EUA é o maior provedor de fundos para estes veículos no mundo inteiro, havendo destinado mais de US$ 82 milhões em 2006, sem incluir o dinheiro do Pentágono, da CIA e das embaixadas dos EUA. Para complicar o quadro, ONGs estrangeiras e jornalistas recebem fundos por outras fontes de financiamento do governo dos EUA” [13].
No caso do Departamento de Estado, ele financia a mídia estrangeira através de várias oficinas, incluindo a de Assuntos Educacionais e Culturais (BECA), de Inteligência e Investigação (INR), de Direitos Humanos e Trabalho (DRL) e de Diplomacia Pública e Assuntos Públicos (OPDPA). Em 2006, o DRL recebeu quase US$ 12 milhões para o “desenvolvimento do jornalismo”. Em 1999, o Conselho de Radiodifusão (BBG) se converteu numa agência federal independente. Até 2006, ele recebeu US$ 650 milhões em subsídios carimbados do orçamento federal.
Jornalistas ou mercenários da CIA?
Além do programa Voz da América, o BBG opera várias outras estações de rádio e televisão. A Alhurra, com sede na Virginia, “é uma rede comercial livre de televisão via satélite em língua árabe para o Oriente Médio”, segundo o seu sítio. Ela já foi descrita pelo Washington Post como “o maior esforço do governo dos EUA para sacudir a opinião estrangeira desde a criação da Voz da América em 1942”. O BBG banca ainda a Rádio Sawa, dedicada à juventude árabe; a Rádio Farda, transmitida ilegalmente no Irã; e a Rádio Ásia Livre, com programação para toda a Ásia. O BBG ficou famoso por financiar a Rádio e TV Martí, com custos de US$ 39 milhões em 2008, segundo a Justificativa do Orçamento para as Operações Estrangeiras do Congresso dos EUA.
Já a Usaid banca o programa Investigação Internacional e Sustentação de Intercâmbios (Irex) e a rede Internews Network. Segundo seu sítio, o Irex é um organismo mundial que “trabalha com sócios locais para melhorar o profissionalismo e a sustentação econômica de jornais, rádios, estações de TV e redes da internet”. Seu balanço revela que ele promoveu em 2006 cursos “para mais de 100 jornalistas” e que seus 400 funcionários dão consultas e despacham programas para mais de 50 países. Já a rede Internews, criada em 1982, concentra suas atividades em países do ex-bloco soviético e já foi acusada de desestabilizar governos locais. Em maio de 2003, Andrew Natsions, ex-chefão da Usaid, descreveu a Internews como “um braço do governo dos EUA”.
Neste sentido, não surpreende que várias corporações midiáticas mantenham históricos vínculos com a CIA, a central de espionagem e terrorismo dos EUA. Em meados dos anos 1970, no rastro da investigação do escândalo de Watergate, duas comissões parlamentares, encabeçadas pelo senador Frank Church e pelo deputado Otis Pike, revelaram que ela financiava jornais, revistas, rádios e emissoras de TV, além de corromper jornalistas. Vários destes veículos, como o chileno El Mercurio, tiveram participação ativa em golpes sangrentos. Em junho de 2007, a própria CIA foi obrigada a divulgar documentos até então classificados de ultra-secretos e apelidados de “jóias da família”. O arquivo, com 11 mil páginas, revelou algumas destas relações promíscuas.
Muitas destas ações são detalhadas no livro recém-lançado “Um legado de cinzas”, do jornalista Tim Weiner. Desde a sua criação, em 1947, a CIA sempre priorizou a mídia, “cultivando os mais poderosos editores e homens de TVs e rádios e cortejando colunistas de jornais”. Allen Dulles, o mentor da agência, “mantinha contato estreito com os homens que dirigiam o New York Times, o Washington Post e as principais revistas semanais da nação. Podia pegar o telefone e editar um furo de reportagem, assegurar-se de que um correspondente estrangeiro irritante fosse afastado, ou contratar serviços de homens como o chefe do escritório da Time em Berlim e da Newsweek em Tóquio... Allen Dulles construiu uma máquina de relações públicas e propaganda que chegou a incluir mais de cinqüenta organizações de notícias e uma dúzia de editoras” [14].
NOTAS
8- Alcione Araújo. “Esquizofrenia na educação e cultura”. Folha de S.Paulo, 04/08/2006.
9- Frank Mazoyer. “A irresistível perversão da compra”. Le Monde Diplomatique, dezembro de 2000.
10- Eduardo Galeano. “O império do consumo”. Agência Carta Maior, 17/01/2007.
11- Osvaldo León. “Democratização das comunicações e da mídia”. Alainet, janeiro de 2002.
12- Pedro de Oliveira, “A propaganda como fenômeno sociológico. Portal Vermelho, fevereiro de 2003.
13- Jeremy Bigwood. “Periodismo en EEUU: financiar prensa para comprar influencia”. Portal Aporrea, junho de 2008.
14- Tim Weiner. Legado de cinzas. Uma história da CIA. Editora Record, RJ, 2008.
• Extraído do primeiro capítulo do livro “A ditadura da mídia”, publicado em julho passado pela Associação Vermelho e Editora Anita Garibaldi. Os interessados em adquirir o livro podem entrar em contato com Eliana Ada no endereço eletrônico – livro@vermelho.org.br
terça-feira, 19 de janeiro de 2010
segunda-feira, 18 de janeiro de 2010
“Ditadura da mídia” no Brasil e no mundo
Estarei em férias até final de janeiro. Neste período, para manter atualizada esta “trincheira de luta”, reproduzirei os capítulos do livro “A ditadura da mídia”. Publicado em julho passado pela Associação Vermelho e pela Editora Anita Garibaldi, o livro alcançou 10 mil exemplares de tiragem e obteve comentários e resenhas dos professores Venício A. de Lima e Laurindo Lalo Leal Filho, dos jornalistas Renato Rovai (Revista Fórum), Flávio Aguiar (Agência Carta Maior) e Maurício Dias (revista CartaCapital) e do ex-ministro José Dirceu, entre outros.
Poder mundial a serviço do capital e das guerras
“Não se preocupem. Não queremos controlar o mundo. Só queremos um pedaço dele”.
Rupert Murdoch, dono do império midiático News Corporation, presente em 133 países.
“A CIA tem o direito legítimo de se infiltrar na imprensa estrangeira. Ela tem a missão de influir, através dos meios de comunicação, no desenlace dos fatos políticos em outros países”. Willian Colby, ex-diretor geral da agência de inteligência dos EUA.
Os “donos da mídia” detêm hoje um poder descomunal, sem precedentes na história. Passou-se o tempo das ilusões sobre este setor, que no passado chegou a ser batizado de “quarto poder” pelo papel desempenhado na fiscalização dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Atualmente, os impérios midiáticos, que unem informação, entretenimento e cultura, e concentram inúmeros veículos – jornais, revistas, emissoras de televisão, rádios, internet, etc. –, colocam-se acima de leis e constituições, atacam os movimentos sociais e os governos progressistas e tentam sabotar a democracia. Na prática, desempenham o papel de uma verdadeira ditadura midiática, sendo um entrave a qualquer projeto de emancipação da humanidade, de superação da barbárie capitalista.
A mídia hegemônica – outrora chamada de imprensa burguesa na justa crítica dos marxistas [1] – sempre foi um obstáculo à luta dos trabalhadores. Mas, na fase mais recente, com o aumento da concentração no setor, as mutações tecnológicas e a desregulamentação da comunicação imposta pelo neoliberalismo, ela reforçou o seu papel de “partido do capital”, conforme a clássica síntese de Antonio Gramsci. Para o diretor do jornal Le Monde Diplomatique, Ignacio Ramonet, “nos últimos quinze anos, à medida que se acelerava a globalização neoliberal, esse ‘quarto poder’ se viu esvaziado de sentido, perdendo, pouco a pouco, sua função fundamental de contrapoder [2]”.
Como afirma o professor Dênis de Moraes, a mídia tem hoje um duplo papel. Como instrumento ideológico, que nada tem de neutra ou imparcial, ela é a principal apologista do “deus-mercado”. Como poderosa empresa capitalista, ela busca apenas elevar os lucros. “As corporações da mídia projetam-se, a um só tempo, como agentes discursivos, com uma proposta de coesão ideológica em torno da globalização, e como agentes econômicos proeminentes nos mercados mundiais, vendendo os próprios produtos e intensificando a visibilidade dos seus anunciantes. Evidenciar esse duplo papel parece-me decisivo para entender a sua forte incidência na atualidade” [3].
A brutal concentração no setor
O processo de concentração na mídia, intrínseco à lógica monopolista do capital, atinge hoje seu ápice. Segundo o professor Robert McChesney, “o mercado global é dominado por uma primeira camada de cerca de dez imensos conglomerados... Eles têm ações em diversos setores da mídia e operam em todos os lugares do mundo. Existe uma segunda camada onde estão cerca de quarenta empresas que giram em torno deste sistema global. A maioria provém da Europa Ocidental ou da América do Norte, mas algumas são da Ásia e América Latina”. Elas estão entre as 300 maiores empresas não-financeiras do mundo e tiveram um crescimento recorde na década passada [4].
Dênis de Moraes, no texto citado, é mais direto: “A mídia global está nas mãos de duas dezenas de conglomerados, com receitas entre US$ 8 bilhões e US$ 40 bilhões. Eles veiculam dois terços das informações e dos conteúdos culturais disponíveis no planeta. São proprietários de estúdios, produtoras, distribuidoras e exibidoras de filmes, gravadoras de discos, editoras, parques de diversões, TVs abertas e pagas, emissoras de rádio, revistas, jornais, serviços online, portais e provedores de internet... AOL-Time Warner, Viacom, Disney, News, Bertelsmann, NBC-Universal, Comcast e Sony, as oito principais no ranking da mídia e do entretenimento, têm idênticas pretensões de domínio: estar em toda parte, a qualquer preço, para exercer hegemonia”.
Nos EUA, principal potência imperialista do capitalismo contemporâneo, sempre predominou o monopólio privado neste setor. Até os anos 1980, cerca de 70% da audiência da televisão era dominada por três redes nacionais – NBC, CBS e ABC; já as telecomunicações eram controladas pela AT&T. Como afirma o jornalista Carlos Lopes, esta nação inaugurou o processo de fusão da mídia com os conglomerados financeiros e indústrias. “O secretário do interior de Roosevelt, Harold Ickes – por sinal, um republicano – acrescentou, em 1934, um dado significativo: 82% dos jornais dos EUA eram monopólios, com um ínfimo número de proprietários. Ele poderia ter acrescentado que as ligações desse punhado de monopolistas da imprensa (Hearst, Luce e assemelhados) com seus colegas de bancos e grandes empresas (Morgan, Rockfeller, Dupont, etc.) eram mais do que estreitas. Na verdade, elas eram a mesma coisa” [5].
A partir de 2002, com a extinção das regras contrárias à propriedade cruzada e à cartelização do setor, esse processo monopolista foi agravado e a situação atual da mídia nos EUA enterra de vez o mito da “pátria da democracia”. A AOL abocanhou a Netscape, a revista Time, a produtora Warner e a rede CNN. A GE, após engolir a NBC, garfou a Universal, dona da maior gravadora de disco e do segundo maior estúdio de cinema do mundo. A Microsoft, de Bill Gates, impera no setor de software. A News Corporation, de Rupert Murdoch, devorou inúmeros jornais (The Times, The New York Post, The Wall Street Journal), a emissora Fox, além de uma gigante produtora de seriados e filmes, a Twenty Century Fox. Somente em 2003, ocorreram mais de 460 fusões e aquisições de empresas da mídia nos EUA, movimentando cerca de US$ 36 bilhões.
“Nas mãos dos mercadores de canhões”
O mesmo fenômeno monopolista vitimou a Europa, sabotando sua rede pública e outros avanços democráticos conquistados com derrota do nazi-fascismo. Na Itália, a mídia hoje é dominada por dois conglomerados. O fascista Silvio Berlusconi controla as três principais redes privadas de TV e, como primeiro-ministro, manipula os três canais públicos da RAI. Já a corporação da família Agnelli, dona da montadora Fiat, domina o maior grupo editorial do país, Rizzoli-Corriere della Sera (RCS), que publica uma centena de jornais e revistas. Na Espanha, o grupo Prisa comanda o jornal El País, uma poderosa cadeia de rádios (SER), uma emissora de TV e a principal rede de editoras do país. No Reino Unido, a quebra do monopólio público da BBC permitiu a formação de um consórcio de quatro canais privados, a ITV.
O caso mais assustador é o da França, onde os donos da mídia estão ligados à indústria bélica. O grupo Dassault, do direitista Serge Dassault, dirige o jornal Le Fígaro, o semanário L’Express e outros 14 títulos; já o grupo Lagardère domina a maior editora, o setor de revistas e a distribuição de jornais. “Esses dois grupos apresentam em comum a inquietante particularidade de se terem constituído em torno de uma empresa-mãe cuja principal atividade é militar (aviões de combate, helicópteros, mísseis e satélites). Realiza-se, portanto, a velha e temida profecia: alguns dos maiores veículos de comunicação estão, atualmente, nas mãos de mercadores de canhões” [6].
Na disputa pelo mercado, estas corporações se digladiam e têm as suas contradições. O magnata Rupert Murdoch avança na região asiática, produzindo programas de televisão para 240 milhões de pessoas. Temendo o avanço da produção européia, a Disney se associou à alemã Bertelsmann. Já o grupo Prisa cobiça a América Latina. Segundo seu executivo, Juan Cebrián, a mesma língua é “um instrumento fantástico na hora de atingir o mercado de 400 milhões de pessoas”. A guerra entre as empresas de radiodifusão e as operadoras de telecomunicações, decorrente do acelerado processo de convergência digital, torna esta disputa de mercado ainda mais encarniçada.
Há uma forte tendência para a fusão entre comunicações, telecomunicações e entretenimento. A Telefônica da Espanha já investe na mídia e na internet, a Sony produz música online e a Disney atua na telefonia celular em parceria com a operadora japonesa NTT. “Se pensarmos em música digital, televisão interativa, serviço de banda larga e redes domiciliares, veremos que estamos no centro de tudo”, gaba-se Gerald Levin, executivo da AOL-Time Warner. Jean-Marie Messier, da Vivendi-Universal, defende que “é essencial agregar os conteúdos baseados em alta tecnologia, sobretudo os da internet, aos nossos serviços e produtos. A combinação de conteúdos, de meios de difusão e de produtos afins nos dá uma vantagem considerável perante os concorrentes” [7].
NOTAS
1- Ver o artigo “Marx, Lênin, Gramsci e a imprensa” na página ??? deste livro.
2- Ignácio Ramonet. “O quinto poder”. Caminhos para uma comunicação democrática. Le Monde Diplomatique, São Paulo, 2007.
3- Dênis de Moraes. “A lógica da mídia no sistema de poder mundial”. Revista de Economia Politica de las Tecnologias de la Información y Comunicación. Maio/agosto de 2004.
4- Robert W. McChesney. “Mídia global, neoliberalismo e imperialismo”. Por uma outra comunicação. Dênis de Moraes (org.). Editora Record, Rio de Janeiro, 2005.
5- Carlos Lopes. “O caso Hiss e o macartismo: o golpismo fascista nos EUA”. Jornal Hora do Povo, 15/03/07.
6- Ignacio Ramonet. “Os novos imperadores da mídia”. Caminhos para uma comunicação democrática.
7- Dênis de Moraes. “O capital da mídia na lógica da globalização”. Por uma outra comunicação.
Poder mundial a serviço do capital e das guerras
“Não se preocupem. Não queremos controlar o mundo. Só queremos um pedaço dele”.
Rupert Murdoch, dono do império midiático News Corporation, presente em 133 países.
“A CIA tem o direito legítimo de se infiltrar na imprensa estrangeira. Ela tem a missão de influir, através dos meios de comunicação, no desenlace dos fatos políticos em outros países”. Willian Colby, ex-diretor geral da agência de inteligência dos EUA.
Os “donos da mídia” detêm hoje um poder descomunal, sem precedentes na história. Passou-se o tempo das ilusões sobre este setor, que no passado chegou a ser batizado de “quarto poder” pelo papel desempenhado na fiscalização dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Atualmente, os impérios midiáticos, que unem informação, entretenimento e cultura, e concentram inúmeros veículos – jornais, revistas, emissoras de televisão, rádios, internet, etc. –, colocam-se acima de leis e constituições, atacam os movimentos sociais e os governos progressistas e tentam sabotar a democracia. Na prática, desempenham o papel de uma verdadeira ditadura midiática, sendo um entrave a qualquer projeto de emancipação da humanidade, de superação da barbárie capitalista.
A mídia hegemônica – outrora chamada de imprensa burguesa na justa crítica dos marxistas [1] – sempre foi um obstáculo à luta dos trabalhadores. Mas, na fase mais recente, com o aumento da concentração no setor, as mutações tecnológicas e a desregulamentação da comunicação imposta pelo neoliberalismo, ela reforçou o seu papel de “partido do capital”, conforme a clássica síntese de Antonio Gramsci. Para o diretor do jornal Le Monde Diplomatique, Ignacio Ramonet, “nos últimos quinze anos, à medida que se acelerava a globalização neoliberal, esse ‘quarto poder’ se viu esvaziado de sentido, perdendo, pouco a pouco, sua função fundamental de contrapoder [2]”.
Como afirma o professor Dênis de Moraes, a mídia tem hoje um duplo papel. Como instrumento ideológico, que nada tem de neutra ou imparcial, ela é a principal apologista do “deus-mercado”. Como poderosa empresa capitalista, ela busca apenas elevar os lucros. “As corporações da mídia projetam-se, a um só tempo, como agentes discursivos, com uma proposta de coesão ideológica em torno da globalização, e como agentes econômicos proeminentes nos mercados mundiais, vendendo os próprios produtos e intensificando a visibilidade dos seus anunciantes. Evidenciar esse duplo papel parece-me decisivo para entender a sua forte incidência na atualidade” [3].
A brutal concentração no setor
O processo de concentração na mídia, intrínseco à lógica monopolista do capital, atinge hoje seu ápice. Segundo o professor Robert McChesney, “o mercado global é dominado por uma primeira camada de cerca de dez imensos conglomerados... Eles têm ações em diversos setores da mídia e operam em todos os lugares do mundo. Existe uma segunda camada onde estão cerca de quarenta empresas que giram em torno deste sistema global. A maioria provém da Europa Ocidental ou da América do Norte, mas algumas são da Ásia e América Latina”. Elas estão entre as 300 maiores empresas não-financeiras do mundo e tiveram um crescimento recorde na década passada [4].
Dênis de Moraes, no texto citado, é mais direto: “A mídia global está nas mãos de duas dezenas de conglomerados, com receitas entre US$ 8 bilhões e US$ 40 bilhões. Eles veiculam dois terços das informações e dos conteúdos culturais disponíveis no planeta. São proprietários de estúdios, produtoras, distribuidoras e exibidoras de filmes, gravadoras de discos, editoras, parques de diversões, TVs abertas e pagas, emissoras de rádio, revistas, jornais, serviços online, portais e provedores de internet... AOL-Time Warner, Viacom, Disney, News, Bertelsmann, NBC-Universal, Comcast e Sony, as oito principais no ranking da mídia e do entretenimento, têm idênticas pretensões de domínio: estar em toda parte, a qualquer preço, para exercer hegemonia”.
Nos EUA, principal potência imperialista do capitalismo contemporâneo, sempre predominou o monopólio privado neste setor. Até os anos 1980, cerca de 70% da audiência da televisão era dominada por três redes nacionais – NBC, CBS e ABC; já as telecomunicações eram controladas pela AT&T. Como afirma o jornalista Carlos Lopes, esta nação inaugurou o processo de fusão da mídia com os conglomerados financeiros e indústrias. “O secretário do interior de Roosevelt, Harold Ickes – por sinal, um republicano – acrescentou, em 1934, um dado significativo: 82% dos jornais dos EUA eram monopólios, com um ínfimo número de proprietários. Ele poderia ter acrescentado que as ligações desse punhado de monopolistas da imprensa (Hearst, Luce e assemelhados) com seus colegas de bancos e grandes empresas (Morgan, Rockfeller, Dupont, etc.) eram mais do que estreitas. Na verdade, elas eram a mesma coisa” [5].
A partir de 2002, com a extinção das regras contrárias à propriedade cruzada e à cartelização do setor, esse processo monopolista foi agravado e a situação atual da mídia nos EUA enterra de vez o mito da “pátria da democracia”. A AOL abocanhou a Netscape, a revista Time, a produtora Warner e a rede CNN. A GE, após engolir a NBC, garfou a Universal, dona da maior gravadora de disco e do segundo maior estúdio de cinema do mundo. A Microsoft, de Bill Gates, impera no setor de software. A News Corporation, de Rupert Murdoch, devorou inúmeros jornais (The Times, The New York Post, The Wall Street Journal), a emissora Fox, além de uma gigante produtora de seriados e filmes, a Twenty Century Fox. Somente em 2003, ocorreram mais de 460 fusões e aquisições de empresas da mídia nos EUA, movimentando cerca de US$ 36 bilhões.
“Nas mãos dos mercadores de canhões”
O mesmo fenômeno monopolista vitimou a Europa, sabotando sua rede pública e outros avanços democráticos conquistados com derrota do nazi-fascismo. Na Itália, a mídia hoje é dominada por dois conglomerados. O fascista Silvio Berlusconi controla as três principais redes privadas de TV e, como primeiro-ministro, manipula os três canais públicos da RAI. Já a corporação da família Agnelli, dona da montadora Fiat, domina o maior grupo editorial do país, Rizzoli-Corriere della Sera (RCS), que publica uma centena de jornais e revistas. Na Espanha, o grupo Prisa comanda o jornal El País, uma poderosa cadeia de rádios (SER), uma emissora de TV e a principal rede de editoras do país. No Reino Unido, a quebra do monopólio público da BBC permitiu a formação de um consórcio de quatro canais privados, a ITV.
O caso mais assustador é o da França, onde os donos da mídia estão ligados à indústria bélica. O grupo Dassault, do direitista Serge Dassault, dirige o jornal Le Fígaro, o semanário L’Express e outros 14 títulos; já o grupo Lagardère domina a maior editora, o setor de revistas e a distribuição de jornais. “Esses dois grupos apresentam em comum a inquietante particularidade de se terem constituído em torno de uma empresa-mãe cuja principal atividade é militar (aviões de combate, helicópteros, mísseis e satélites). Realiza-se, portanto, a velha e temida profecia: alguns dos maiores veículos de comunicação estão, atualmente, nas mãos de mercadores de canhões” [6].
Na disputa pelo mercado, estas corporações se digladiam e têm as suas contradições. O magnata Rupert Murdoch avança na região asiática, produzindo programas de televisão para 240 milhões de pessoas. Temendo o avanço da produção européia, a Disney se associou à alemã Bertelsmann. Já o grupo Prisa cobiça a América Latina. Segundo seu executivo, Juan Cebrián, a mesma língua é “um instrumento fantástico na hora de atingir o mercado de 400 milhões de pessoas”. A guerra entre as empresas de radiodifusão e as operadoras de telecomunicações, decorrente do acelerado processo de convergência digital, torna esta disputa de mercado ainda mais encarniçada.
Há uma forte tendência para a fusão entre comunicações, telecomunicações e entretenimento. A Telefônica da Espanha já investe na mídia e na internet, a Sony produz música online e a Disney atua na telefonia celular em parceria com a operadora japonesa NTT. “Se pensarmos em música digital, televisão interativa, serviço de banda larga e redes domiciliares, veremos que estamos no centro de tudo”, gaba-se Gerald Levin, executivo da AOL-Time Warner. Jean-Marie Messier, da Vivendi-Universal, defende que “é essencial agregar os conteúdos baseados em alta tecnologia, sobretudo os da internet, aos nossos serviços e produtos. A combinação de conteúdos, de meios de difusão e de produtos afins nos dá uma vantagem considerável perante os concorrentes” [7].
NOTAS
1- Ver o artigo “Marx, Lênin, Gramsci e a imprensa” na página ??? deste livro.
2- Ignácio Ramonet. “O quinto poder”. Caminhos para uma comunicação democrática. Le Monde Diplomatique, São Paulo, 2007.
3- Dênis de Moraes. “A lógica da mídia no sistema de poder mundial”. Revista de Economia Politica de las Tecnologias de la Información y Comunicación. Maio/agosto de 2004.
4- Robert W. McChesney. “Mídia global, neoliberalismo e imperialismo”. Por uma outra comunicação. Dênis de Moraes (org.). Editora Record, Rio de Janeiro, 2005.
5- Carlos Lopes. “O caso Hiss e o macartismo: o golpismo fascista nos EUA”. Jornal Hora do Povo, 15/03/07.
6- Ignacio Ramonet. “Os novos imperadores da mídia”. Caminhos para uma comunicação democrática.
7- Dênis de Moraes. “O capital da mídia na lógica da globalização”. Por uma outra comunicação.
domingo, 17 de janeiro de 2010
Direitos humanos não aparecem na TV
Na sua virulenta cruzada contra o Programa Nacional de Direitos Humanos, a mídia hegemônica utiliza novamente os batidos padrões de manipulação para salientar e omitir o que lhe interessa. Notórios direitistas, vinculados a torturadores, latifundiários e outras escórias da sociedade, são exibidos como “especialistas” em direitos humanos. Muitos não têm qualquer representatividade, mas ganham os holofotes nos telejornais, rádios e jornalões. Já os representantes dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais, vítimas da opressão, não são aparecem nas telinhas da TV.
Reproduzo abaixo três manifestações de apoio ao PNDH que simplesmente foram ignoradas pela mídia venal. A primeira é assinada pelas entidades populares mais expressivas do país, sediadas em São Paulo, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Já a segunda é subscrita pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), um dos principais alvos da crueldade da ditadura militar. A última aborda a relação entre meios de comunicação e os direitos humanos e é firmada pelo respeitado Coletivo Intervozes.
“Em defesa da democracia e da verdade”
As entidades e militantes dos direitos humanos e da democracia de São Paulo juntam-se ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o Brasil, para manifestar publicamente seu repúdio às muitas inverdades e posições contrárias ao III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), e seu apoio integral a este programa lançado pelo governo federal no dia 21 de dezembro de 2009.
Como o MNDH, entendemos que o PNDH 3, aprovado durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (2008), é um importante passo no sentido de o Estado brasileiro assumir a bandeira dos direitos humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade como política pública; expressa avanços na efetivação dos compromissos constitucionais e internacionais com direitos humanos; e resultou de amplo debate na sociedade e no Governo.
Por isto, nenhuma instância do governo federal pode alegar ter conhecido esse programa somente depois do ato do seu lançamento público no dia 21 de dezembro e, menos ainda, afirmar que o assinou sem haver lido, sob pena de mentir no primeiro caso e, no segundo, de acrescentar à mentira um atestado de irresponsabilidade.
As reações contra o PNDH 3 estão cheias de conhecidas motivações conservadoras, além de outras que, pela sua própria natureza, são inconfessáveis em público pelos seus defensores. Estas resistências, claramente explicitadas ou não ao PNDH 3, provam que vários setores da sociedade brasileira ainda se recusam a tomar os direitos humanos como compromissos efetivos tanto do Estado, quanto da sociedade e de cada pessoa.
É falso o antagonismo que se tenta propor ao dizer que o programa atenta contra direitos fundamentais, visto que o que propõe tem guarida constitucional, além de assentar seus alicerces no que é básico para uma democracia, e que quer a vida como um valor social e político para todas as pessoas, até porque, a dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais de nossa Constituição e a promoção de uma sociedade livre, justa e solidária é o objetivo de nossa Carta Política.
Há setores que estranham que o programa seja tão abrangente, trate de temas tão diversos. Ignoram que, desde há muito, pelo menos desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, direitos humanos são muito mais do que direitos civis e políticos. Vários tratados, pactos e convenções internacionais articulam o que é hoje conhecido como o Direito Internacional dos Direitos Humanos, que protege direitos de várias dimensões: civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, de solidariedade, dos povos, entre outras.
Desconhecem também que o Brasil, por ter ratificado a maior parte destes instrumentos, é obrigado a cumpri-los, inclusive por força constitucional, e que está sob avaliação dos organismos internacionais da ONU e da OEA que, por reiteradas vezes, através de seus órgãos especializados, emitem recomendações para o Estado brasileiro – entre as quais, as mais recentes são de maio de 2009 e foram emitidas pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU.
Aliás, não é novidade esta ampliação, visto que o II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 2, de 2002) já previa inclusive vários dos temas que agora são reeditados, e a primeira versão do PNDH (1996) fora criticada e revisada exatamente por não contemplar a amplitude e complexidade que o tema dos direitos humanos exige. Por isso, além de conhecimento, um pouco de memória histórica é necessária a quem pretende informar de forma consistente a sociedade.
Em várias das manifestações e inclusive das abordagens publicadas, há claro desconhecimento (além dos que apenas fingem desconhecer) do que significa falar de direitos humanos. Talvez seja por isso que, entre as recomendações dos organismos internacionais, está a necessidade de o Brasil investir em programas de educação em direitos humanos, para que o conhecimento sobre eles seja ampliado pelos vários agentes sociais. Um dos temas que é abordado no PNDH 3, e que poderia merecer mais atenção dos críticos e demais cidadãos.
O PNDH 3 resulta de amplo debate na sociedade brasileira e no governo. Fatos atestam isso! Durante o ano de 2008, foram realizadas 27 conferências estaduais que constituíram amplo processo coletivo e democrático, coroado pela realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em dezembro daquele ano. Durante 2009, um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) procurou traduzir as propostas aprovadas pela Conferência no texto do PNDH 3. O MNDH e suas entidades filiadas, além de outras centenas de organizações, participaram ativamente de todo o processo.
Há outros seis meses, desde julho do ano passado, o texto preliminar está disponível na internet para consulta e opinião. Internamente no governo, o fato de ter sido assinado pela maioria dos Ministérios – inclusive o Ministério da Agricultura – é expressão inequívoca da amplitude do debate e da participação coletiva que presidiu sua construção. É claro que, salvas as consultas, o texto publicado expressa a posição que foi pactuada pelo governo. Nem tudo o que está no PNDH 3 é o que as exigências mais avançadas da agenda popular de luta por direitos humanos esperam. Contém, sim, propostas polêmicas e, em alguns casos, não bem formuladas.
Todavia, considerando que é um documento programático, ou seja, que expressa a vontade de realizar ações em várias dimensões, tem força de orientação da atuação nos limites constitucionais e da lei, mesmo quando propõe a necessidade de revisão ou de alterações de algumas legislações. A título de esclarecimento, é prerrogativa da sociedade e do poder público propor ações e modificações, tanto de ordem programática quanto legal. Por isso, não deveria ser estranho que contenha propostas de modificação de algumas legislações. Assim que, alegar desconhecimento do texto ou mesmo que não foi discutido, é uma postura que ignora ou finge ignorar o processo realizado. É diferente dizer que se tem divergências em relação a um ou outro ponto do texto, de se dizer que o texto não foi discutido, ou que não esteve disponível para conhecimento público.
Juntamente ao MNDH, ainda que explicitando alguns outros detalhes que envolvem a integralidade do PNDH 3, nós, organizações, movimentos e militantes de São Paulo, entendemos que as reações veiculadas pela grande mídia comercial, com origem, em sua maioria, nos mesmos setores conservadores de sempre, devem ser tomadas como expressão de que o programa tocou em temas fundamentais e substantivos, que fazem com que caia a máscara anti-democrática destes setores.
Estas posições põem em evidência para toda a sociedade as posturas refratárias aos direitos humanos, ainda lamentavelmente tão disseminadas, e que se manifestam no patrimonialismo – que quer o Estado exclusivamente a serviço de interesses dos setores privados; no apego à propriedade privada – sem que seja cumprida a exigência constitucional de que ela cumpra sua função social; no revanchismo de setores civis e militares – que insistem em ocultar a verdade sobre o período da ditadura militar e em inviabilizar a memória como bem público e direito individual e coletivo; na permanência da tortura – mesmo que condenada pela lei; na impunidade – que livra “colarinhos brancos” e condena “ladrões de margarina”; no patriarcalismo – que violenta crianças e adolescentes, e serve de alicerce para o machismo – que mantém a violência contra a mulher e sua submissão a uma ordem que lhes subtrai o direito de decisão sobre seu próprio corpo (como o direito ao aborto), lhes impõe salários sempre menores que os dos homens, ou a situações de violência em sua própria casa; no racismo – que discrimina negros, indígenas, ciganos e outros grupos sociais; nas discriminações contra outras orientações sexuais que não sejam apenas a heterossexualidade (considerada o único padrão de “normalidade” em termos sexuais) – estigmatizando a homossexualidade (masculina ou feminina), a bissexualidade, os travestis ou transexuais, e todas as demais manifestações de homoafetividade – o que impede o reconhecimento dos casamentos, ligações e constituição de famílias fora das “normas” (atualizadas ou não) do velho patriarcado supostamente sempre heterossexual, monogâmico e monândrico; na falta de abertura para a liberdade e diversidade religiosa – que impede o cumprimento do preceito constitucional da laicidade do Estado; no elitismo – que se traduz na persistência da desigualdade em nosso País como uma das piores do mundo e, enfim, na criminalização da juventude e da pobreza, e na desmoralização e criminalização de movimentos sociais e de defensores de direitos humanos.
Como o MNDH, repudiamos também a tentativa de partidarização e eleitoralização do PNDH 3. O programa pretende ser uma política pública (e pelo público foi gerado) de Estado, e não de candidato; não pertence a um partido, mas à sociedade brasileira e, portanto, não cabe torná-lo instrumento de posicionamentos maniqueístas. Não faz qualquer sentido pretender que o PNDH 3 tenha pretensões eleitorais ou mesmo que pretenda orientar o próximo governo. Quem dera que direitos humanos tivessem chegado a tamanha importância política e fossem capazes de, efetivamente, ser o centro dos compromissos de qualquer candidato e de qualquer governo. Mas compromisso para valer, e não apenas um amontoado de frases demagogicamente esgrimidas nos palanques eleitorais.
Assim, nós – de São Paulo, do mesmo modo que o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), reiteramos a manifestação, publicada em nota no último 31/12/2009, na qual se afirma que cobramos “uma posição do governo brasileiro, que seja coerente com os compromissos constitucionais e com os compromissos internacionais de promoção e proteção dos direitos humanos. O momento é decisivo para que o país avance em direção de uma institucionalidade democrática mais profunda, que reconheça e torne os direitos humanos, de fato, conteúdo substantivo da vida cotidiana de cada um/a dos/as brasileiros e brasileiras”.
Manifestamos nosso apoio integral APOIO ao PNDH 3, pois entendemos que o debate democrático é sempre o melhor remédio para que a sociedade possa produzir posicionamentos que sejam sempre mais coerentes e consistentes com os direitos humanos. Ao mesmo tempo, rejeitamos posições e atitudes oportunistas que, desde seu descompromisso histórico com os direitos humanos, tentam inviabilizar avanços concretos na agenda, que. quer a realização dos direitos humanos na vida de todas e de cada uma das brasileiras e dos brasileiros.
Juntamente com o MNDH, também manifestamos nosso apoio integral ao ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e entendemos que sua permanência à frente da SEDH neste momento só contribui para reforçar o entendimento de que o PNDH 3 veio para valer. Entendemos ainda que, se alguém tem que sair do governo, são aqueles ministros – entre os quais o da Defesa, senhor Jobim, e o da Agricultura, senhor Stephanes) – ou quaisquer outros prepostos que, de forma oportunista e anti-democrática, vêm contribuindo para gerar as reações negativas e conservadoras ao que está proposto no PNDH 3.
Em suma, como organizações da sociedade civil, o MNDH e nós, que vivemos e militamos em São Paulo, estamos atentos e envidaremos todos os esforços para que as conquistas democráticas avancem sem qualquer passo atrás.
PNDH e o avanço democrático
O Partido Comunista do Brasil manifesta seu apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), do governo federal, por entender que ele representa uma sistematização de importantes anseios democráticos que o país ainda necessita conquistar.
Tal Programa incorporou resoluções da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília, e de mais de 50 conferências temáticas realizadas desde 2003. A grande maioria de suas propostas deverá ser objeto de projetos de lei a serem amplamente discutidos no Congresso Nacional e por toda a sociedade. Mesmo assim ele tem sido objeto de críticas da grande imprensa e de certos setores da sociedade.
O ponto mais polêmico tem sido a proposta de criação de uma Comissão da Verdade. Tal Comissão terá dentre outros os objetivos de apurar a violação dos direitos humanos no período da ditadura militar; reconstituir a verdade histórica sobre este período; localizar e identificar os restos mortais dos desaparecidos políticos; revogar leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos direitos humanos ou tenham dado sustentação a graves violações.
O Partido Comunista do Brasil defende um Projeto Nacional de Desenvolvimento com a afirmação da soberania nacional, da democracia, dos direitos sociais, da valorização do trabalho e da integração latino-americana. Neste projeto o Partido tem claro e valoriza o papel das Forças Armadas na Segurança Nacional, em particular em relação ao pré-sal e à Amazônia.
O destaque central que o Partido dá à questão nacional não significa, no entanto, deixar de lado as demais questões que compõem um Projeto Nacional de Desenvolvimento e que atenda à grande maioria da nação, em particular a questão democrática.
A nação brasileira tem o direito de conhecer a verdadeira história do país e não somente uma parte dela. Necessita conhecer melhor o golpe proferido contra as instituições democráticas no país em 1964, instituindo uma ditadura militar e rasgando a Constituição brasileira. Este regime foi responsável por graves atentados aos direitos humanos. Não há como avançar no terreno democrático sem que estas questões sejam suficientemente esclarecidas.
Várias nações latino-americanas já constituíram Comissões da Verdade, como na Argentina, Chile, El Salvador, Guatemala e Peru, numa demonstração evidente da importância que este tema passou a ter em nosso continente, como decorrência do período ditatorial vivido por quase todos os países latino-americanos.
O argumento daqueles que se manifestam contra a criação da Comissão da Verdade é de que em havendo julgamento dos torturadores, deveria haver também julgamento daqueles que cometeram atos de violência na luta contra a ditadura. Trata-se de um argumento absurdo e inconsistente de quem quer encobrir a verdade dos fatos. É tentar igualar o agressor ao agredido. Uma situação diz respeito aos torturadores que se utilizaram do aparelho de Estado para matar, torturar e praticar os mais hediondos crimes contra os direitos humanos. Outra diz respeito àqueles que se levantaram contra esta situação e que foram vítimas das prisões ilegais, tortura, sendo que muitos foram mortos, viveram anos na clandestinidade ou no exílio. Estes já foram julgados.
Além do mais, a Constituição brasileira considera que a tortura é um crime inafiançável e insusceptível de graça ou anistia. A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que “ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. Várias convenções internacionais consideram a tortura como um crime de lesa humanidade e, como tal, imprescritível.
O Partido Comunista do Brasil defende esta posição não como uma atitude revanchista, mas como a alternativa de uma verdadeira reconciliação nacional e como efetivo caminho de superação desta mancha que ficou na história do Brasil. Tentar ocultar os crimes contra os direitos humanos praticados no período da ditadura militar é um desserviço à democracia e à união do povo brasileiro para transformar este país numa nação forte, justa e democrática.
O direito humano à comunicação
O Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social manifesta o seu apoio ao III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), resultado de processo que contou com a participação de milhares de militantes, organizações da sociedade civil e instituições do poder público, em diálogo intenso que durou mais de dois anos e teve seu ápice na XI Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada em Brasília (DF), em dezembro de 2008.
No tocante à comunicação, o Intervozes afirma o seu apoio às medidas previstas na diretriz 22, relativas ao tema, que visam à ampliação da garantia do direito à informação e à comunicação e à defesa dos direitos da população. Tais medidas não podem ser entendidas como ameaças à liberdade de expressão, como querem fazer entender recentes críticas públicas que buscam desqualificar as propostas.
A defesa da democracia e dos direitos humanos deve incluir, de um lado, a afirmação veemente do direito de todos e todas à liberdade de expressão e, de outro, a criação de mecanismos de responsabilidades ulteriores para aqueles veículos que praticarem violações a direitos humanos por meio de sua programação, especialmente os concessionários de serviços públicos de rádio e televisão. Liberdade de expressão não pode se confundir com carta branca para violações de direitos humanos. Assim como qualquer cidadão está sujeito a punições a posteriori caso pratique ou estimule violações de direitos humanos (por meio de manifestações racistas, por exemplo), os meios de comunicação estão sujeitos aos mesmos princípios.
Esse tipo de medida está em consonância com o que prevêem pactos e acordos internacionais ratificados pelo Brasil, tais como a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose, 1969), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Belém, 1994) e a Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (Durban, 2001). Está de acordo também com a Constituição Federal brasileira e a legislação do setor (em especial o artigo 52 do Código Brasileiro de Telecomunicações), além de já ser prevista desde a primeira versão do PNDH, publicada durante o governo FHC.
Diferentemente da grande maioria dos países de democracia avançada, o Brasil não tem hoje um órgão regulador que tenha incidência sobre o sistema de radiodifusão (rádio e televisão) e segue com frágeis e insuficientes mecanismos de monitoramento sobre a programação veiculada, com total dependência de ações do Ministério Público Federal. O aprimoramento desses mecanismos passa, necessariamente, pelo estabelecimento de critérios democráticos de análise, construídos em diálogo com todos os setores, seguindo o exemplo do processo realizado para definição de critérios de classificação indicativa.
Sem prejuízo de possíveis ajustes nos mecanismos específicos previstos, o que o PNDH-3 pauta acertadamente – e em consonância com o que aprovou a recém-realizada I Conferência Nacional de Comunicação – é a necessidade de estabelecer garantias para que o serviço público de radiodifusão cumpra, de fato, o interesse público. O Brasil não pode mais admitir a ocorrência de sistemáticas violações de direitos humanos no conteúdo exibido por emissoras que recebem concessões públicas, fato ainda hoje bastante comum.
Entendemos que as divergências sobre as proposições elencadas no PNDH-3 são naturais e o debate acerca das mesmas é extremamente necessário e saudável. Entretanto, não nos parece cabível que o Programa seja rotulado de peça autoritária e que represente um suposto sentimento de revanchismo ou uma forma de cerceamento de direitos de quem quer que seja. Estranhamos, sobretudo, que as críticas ao PNDH-3 estejam sendo vocalizadas justamente por atores políticos cujo histórico inclui a participação, a colaboração ou o apoio ao regime ditatorial vivenciado pela sociedade brasileira entre 1964 e 1985, e que agora se apresentam como defensores da democracia e do Estado de Direito.
Reafirmamos ainda o apoio aos processos participativos de construção de políticas públicas, como os que resultaram no PNDH-3. Por todo o exposto, esperamos que as medidas previstas no programa sejam efetivamente implementadas.
Reproduzo abaixo três manifestações de apoio ao PNDH que simplesmente foram ignoradas pela mídia venal. A primeira é assinada pelas entidades populares mais expressivas do país, sediadas em São Paulo, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Já a segunda é subscrita pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), um dos principais alvos da crueldade da ditadura militar. A última aborda a relação entre meios de comunicação e os direitos humanos e é firmada pelo respeitado Coletivo Intervozes.
“Em defesa da democracia e da verdade”
As entidades e militantes dos direitos humanos e da democracia de São Paulo juntam-se ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o Brasil, para manifestar publicamente seu repúdio às muitas inverdades e posições contrárias ao III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), e seu apoio integral a este programa lançado pelo governo federal no dia 21 de dezembro de 2009.
Como o MNDH, entendemos que o PNDH 3, aprovado durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (2008), é um importante passo no sentido de o Estado brasileiro assumir a bandeira dos direitos humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade como política pública; expressa avanços na efetivação dos compromissos constitucionais e internacionais com direitos humanos; e resultou de amplo debate na sociedade e no Governo.
Por isto, nenhuma instância do governo federal pode alegar ter conhecido esse programa somente depois do ato do seu lançamento público no dia 21 de dezembro e, menos ainda, afirmar que o assinou sem haver lido, sob pena de mentir no primeiro caso e, no segundo, de acrescentar à mentira um atestado de irresponsabilidade.
As reações contra o PNDH 3 estão cheias de conhecidas motivações conservadoras, além de outras que, pela sua própria natureza, são inconfessáveis em público pelos seus defensores. Estas resistências, claramente explicitadas ou não ao PNDH 3, provam que vários setores da sociedade brasileira ainda se recusam a tomar os direitos humanos como compromissos efetivos tanto do Estado, quanto da sociedade e de cada pessoa.
É falso o antagonismo que se tenta propor ao dizer que o programa atenta contra direitos fundamentais, visto que o que propõe tem guarida constitucional, além de assentar seus alicerces no que é básico para uma democracia, e que quer a vida como um valor social e político para todas as pessoas, até porque, a dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais de nossa Constituição e a promoção de uma sociedade livre, justa e solidária é o objetivo de nossa Carta Política.
Há setores que estranham que o programa seja tão abrangente, trate de temas tão diversos. Ignoram que, desde há muito, pelo menos desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, direitos humanos são muito mais do que direitos civis e políticos. Vários tratados, pactos e convenções internacionais articulam o que é hoje conhecido como o Direito Internacional dos Direitos Humanos, que protege direitos de várias dimensões: civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, de solidariedade, dos povos, entre outras.
Desconhecem também que o Brasil, por ter ratificado a maior parte destes instrumentos, é obrigado a cumpri-los, inclusive por força constitucional, e que está sob avaliação dos organismos internacionais da ONU e da OEA que, por reiteradas vezes, através de seus órgãos especializados, emitem recomendações para o Estado brasileiro – entre as quais, as mais recentes são de maio de 2009 e foram emitidas pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU.
Aliás, não é novidade esta ampliação, visto que o II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 2, de 2002) já previa inclusive vários dos temas que agora são reeditados, e a primeira versão do PNDH (1996) fora criticada e revisada exatamente por não contemplar a amplitude e complexidade que o tema dos direitos humanos exige. Por isso, além de conhecimento, um pouco de memória histórica é necessária a quem pretende informar de forma consistente a sociedade.
Em várias das manifestações e inclusive das abordagens publicadas, há claro desconhecimento (além dos que apenas fingem desconhecer) do que significa falar de direitos humanos. Talvez seja por isso que, entre as recomendações dos organismos internacionais, está a necessidade de o Brasil investir em programas de educação em direitos humanos, para que o conhecimento sobre eles seja ampliado pelos vários agentes sociais. Um dos temas que é abordado no PNDH 3, e que poderia merecer mais atenção dos críticos e demais cidadãos.
O PNDH 3 resulta de amplo debate na sociedade brasileira e no governo. Fatos atestam isso! Durante o ano de 2008, foram realizadas 27 conferências estaduais que constituíram amplo processo coletivo e democrático, coroado pela realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em dezembro daquele ano. Durante 2009, um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) procurou traduzir as propostas aprovadas pela Conferência no texto do PNDH 3. O MNDH e suas entidades filiadas, além de outras centenas de organizações, participaram ativamente de todo o processo.
Há outros seis meses, desde julho do ano passado, o texto preliminar está disponível na internet para consulta e opinião. Internamente no governo, o fato de ter sido assinado pela maioria dos Ministérios – inclusive o Ministério da Agricultura – é expressão inequívoca da amplitude do debate e da participação coletiva que presidiu sua construção. É claro que, salvas as consultas, o texto publicado expressa a posição que foi pactuada pelo governo. Nem tudo o que está no PNDH 3 é o que as exigências mais avançadas da agenda popular de luta por direitos humanos esperam. Contém, sim, propostas polêmicas e, em alguns casos, não bem formuladas.
Todavia, considerando que é um documento programático, ou seja, que expressa a vontade de realizar ações em várias dimensões, tem força de orientação da atuação nos limites constitucionais e da lei, mesmo quando propõe a necessidade de revisão ou de alterações de algumas legislações. A título de esclarecimento, é prerrogativa da sociedade e do poder público propor ações e modificações, tanto de ordem programática quanto legal. Por isso, não deveria ser estranho que contenha propostas de modificação de algumas legislações. Assim que, alegar desconhecimento do texto ou mesmo que não foi discutido, é uma postura que ignora ou finge ignorar o processo realizado. É diferente dizer que se tem divergências em relação a um ou outro ponto do texto, de se dizer que o texto não foi discutido, ou que não esteve disponível para conhecimento público.
Juntamente ao MNDH, ainda que explicitando alguns outros detalhes que envolvem a integralidade do PNDH 3, nós, organizações, movimentos e militantes de São Paulo, entendemos que as reações veiculadas pela grande mídia comercial, com origem, em sua maioria, nos mesmos setores conservadores de sempre, devem ser tomadas como expressão de que o programa tocou em temas fundamentais e substantivos, que fazem com que caia a máscara anti-democrática destes setores.
Estas posições põem em evidência para toda a sociedade as posturas refratárias aos direitos humanos, ainda lamentavelmente tão disseminadas, e que se manifestam no patrimonialismo – que quer o Estado exclusivamente a serviço de interesses dos setores privados; no apego à propriedade privada – sem que seja cumprida a exigência constitucional de que ela cumpra sua função social; no revanchismo de setores civis e militares – que insistem em ocultar a verdade sobre o período da ditadura militar e em inviabilizar a memória como bem público e direito individual e coletivo; na permanência da tortura – mesmo que condenada pela lei; na impunidade – que livra “colarinhos brancos” e condena “ladrões de margarina”; no patriarcalismo – que violenta crianças e adolescentes, e serve de alicerce para o machismo – que mantém a violência contra a mulher e sua submissão a uma ordem que lhes subtrai o direito de decisão sobre seu próprio corpo (como o direito ao aborto), lhes impõe salários sempre menores que os dos homens, ou a situações de violência em sua própria casa; no racismo – que discrimina negros, indígenas, ciganos e outros grupos sociais; nas discriminações contra outras orientações sexuais que não sejam apenas a heterossexualidade (considerada o único padrão de “normalidade” em termos sexuais) – estigmatizando a homossexualidade (masculina ou feminina), a bissexualidade, os travestis ou transexuais, e todas as demais manifestações de homoafetividade – o que impede o reconhecimento dos casamentos, ligações e constituição de famílias fora das “normas” (atualizadas ou não) do velho patriarcado supostamente sempre heterossexual, monogâmico e monândrico; na falta de abertura para a liberdade e diversidade religiosa – que impede o cumprimento do preceito constitucional da laicidade do Estado; no elitismo – que se traduz na persistência da desigualdade em nosso País como uma das piores do mundo e, enfim, na criminalização da juventude e da pobreza, e na desmoralização e criminalização de movimentos sociais e de defensores de direitos humanos.
Como o MNDH, repudiamos também a tentativa de partidarização e eleitoralização do PNDH 3. O programa pretende ser uma política pública (e pelo público foi gerado) de Estado, e não de candidato; não pertence a um partido, mas à sociedade brasileira e, portanto, não cabe torná-lo instrumento de posicionamentos maniqueístas. Não faz qualquer sentido pretender que o PNDH 3 tenha pretensões eleitorais ou mesmo que pretenda orientar o próximo governo. Quem dera que direitos humanos tivessem chegado a tamanha importância política e fossem capazes de, efetivamente, ser o centro dos compromissos de qualquer candidato e de qualquer governo. Mas compromisso para valer, e não apenas um amontoado de frases demagogicamente esgrimidas nos palanques eleitorais.
Assim, nós – de São Paulo, do mesmo modo que o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), reiteramos a manifestação, publicada em nota no último 31/12/2009, na qual se afirma que cobramos “uma posição do governo brasileiro, que seja coerente com os compromissos constitucionais e com os compromissos internacionais de promoção e proteção dos direitos humanos. O momento é decisivo para que o país avance em direção de uma institucionalidade democrática mais profunda, que reconheça e torne os direitos humanos, de fato, conteúdo substantivo da vida cotidiana de cada um/a dos/as brasileiros e brasileiras”.
Manifestamos nosso apoio integral APOIO ao PNDH 3, pois entendemos que o debate democrático é sempre o melhor remédio para que a sociedade possa produzir posicionamentos que sejam sempre mais coerentes e consistentes com os direitos humanos. Ao mesmo tempo, rejeitamos posições e atitudes oportunistas que, desde seu descompromisso histórico com os direitos humanos, tentam inviabilizar avanços concretos na agenda, que. quer a realização dos direitos humanos na vida de todas e de cada uma das brasileiras e dos brasileiros.
Juntamente com o MNDH, também manifestamos nosso apoio integral ao ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e entendemos que sua permanência à frente da SEDH neste momento só contribui para reforçar o entendimento de que o PNDH 3 veio para valer. Entendemos ainda que, se alguém tem que sair do governo, são aqueles ministros – entre os quais o da Defesa, senhor Jobim, e o da Agricultura, senhor Stephanes) – ou quaisquer outros prepostos que, de forma oportunista e anti-democrática, vêm contribuindo para gerar as reações negativas e conservadoras ao que está proposto no PNDH 3.
Em suma, como organizações da sociedade civil, o MNDH e nós, que vivemos e militamos em São Paulo, estamos atentos e envidaremos todos os esforços para que as conquistas democráticas avancem sem qualquer passo atrás.
PNDH e o avanço democrático
O Partido Comunista do Brasil manifesta seu apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), do governo federal, por entender que ele representa uma sistematização de importantes anseios democráticos que o país ainda necessita conquistar.
Tal Programa incorporou resoluções da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília, e de mais de 50 conferências temáticas realizadas desde 2003. A grande maioria de suas propostas deverá ser objeto de projetos de lei a serem amplamente discutidos no Congresso Nacional e por toda a sociedade. Mesmo assim ele tem sido objeto de críticas da grande imprensa e de certos setores da sociedade.
O ponto mais polêmico tem sido a proposta de criação de uma Comissão da Verdade. Tal Comissão terá dentre outros os objetivos de apurar a violação dos direitos humanos no período da ditadura militar; reconstituir a verdade histórica sobre este período; localizar e identificar os restos mortais dos desaparecidos políticos; revogar leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos direitos humanos ou tenham dado sustentação a graves violações.
O Partido Comunista do Brasil defende um Projeto Nacional de Desenvolvimento com a afirmação da soberania nacional, da democracia, dos direitos sociais, da valorização do trabalho e da integração latino-americana. Neste projeto o Partido tem claro e valoriza o papel das Forças Armadas na Segurança Nacional, em particular em relação ao pré-sal e à Amazônia.
O destaque central que o Partido dá à questão nacional não significa, no entanto, deixar de lado as demais questões que compõem um Projeto Nacional de Desenvolvimento e que atenda à grande maioria da nação, em particular a questão democrática.
A nação brasileira tem o direito de conhecer a verdadeira história do país e não somente uma parte dela. Necessita conhecer melhor o golpe proferido contra as instituições democráticas no país em 1964, instituindo uma ditadura militar e rasgando a Constituição brasileira. Este regime foi responsável por graves atentados aos direitos humanos. Não há como avançar no terreno democrático sem que estas questões sejam suficientemente esclarecidas.
Várias nações latino-americanas já constituíram Comissões da Verdade, como na Argentina, Chile, El Salvador, Guatemala e Peru, numa demonstração evidente da importância que este tema passou a ter em nosso continente, como decorrência do período ditatorial vivido por quase todos os países latino-americanos.
O argumento daqueles que se manifestam contra a criação da Comissão da Verdade é de que em havendo julgamento dos torturadores, deveria haver também julgamento daqueles que cometeram atos de violência na luta contra a ditadura. Trata-se de um argumento absurdo e inconsistente de quem quer encobrir a verdade dos fatos. É tentar igualar o agressor ao agredido. Uma situação diz respeito aos torturadores que se utilizaram do aparelho de Estado para matar, torturar e praticar os mais hediondos crimes contra os direitos humanos. Outra diz respeito àqueles que se levantaram contra esta situação e que foram vítimas das prisões ilegais, tortura, sendo que muitos foram mortos, viveram anos na clandestinidade ou no exílio. Estes já foram julgados.
Além do mais, a Constituição brasileira considera que a tortura é um crime inafiançável e insusceptível de graça ou anistia. A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que “ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. Várias convenções internacionais consideram a tortura como um crime de lesa humanidade e, como tal, imprescritível.
O Partido Comunista do Brasil defende esta posição não como uma atitude revanchista, mas como a alternativa de uma verdadeira reconciliação nacional e como efetivo caminho de superação desta mancha que ficou na história do Brasil. Tentar ocultar os crimes contra os direitos humanos praticados no período da ditadura militar é um desserviço à democracia e à união do povo brasileiro para transformar este país numa nação forte, justa e democrática.
O direito humano à comunicação
O Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social manifesta o seu apoio ao III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), resultado de processo que contou com a participação de milhares de militantes, organizações da sociedade civil e instituições do poder público, em diálogo intenso que durou mais de dois anos e teve seu ápice na XI Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada em Brasília (DF), em dezembro de 2008.
No tocante à comunicação, o Intervozes afirma o seu apoio às medidas previstas na diretriz 22, relativas ao tema, que visam à ampliação da garantia do direito à informação e à comunicação e à defesa dos direitos da população. Tais medidas não podem ser entendidas como ameaças à liberdade de expressão, como querem fazer entender recentes críticas públicas que buscam desqualificar as propostas.
A defesa da democracia e dos direitos humanos deve incluir, de um lado, a afirmação veemente do direito de todos e todas à liberdade de expressão e, de outro, a criação de mecanismos de responsabilidades ulteriores para aqueles veículos que praticarem violações a direitos humanos por meio de sua programação, especialmente os concessionários de serviços públicos de rádio e televisão. Liberdade de expressão não pode se confundir com carta branca para violações de direitos humanos. Assim como qualquer cidadão está sujeito a punições a posteriori caso pratique ou estimule violações de direitos humanos (por meio de manifestações racistas, por exemplo), os meios de comunicação estão sujeitos aos mesmos princípios.
Esse tipo de medida está em consonância com o que prevêem pactos e acordos internacionais ratificados pelo Brasil, tais como a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose, 1969), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Belém, 1994) e a Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (Durban, 2001). Está de acordo também com a Constituição Federal brasileira e a legislação do setor (em especial o artigo 52 do Código Brasileiro de Telecomunicações), além de já ser prevista desde a primeira versão do PNDH, publicada durante o governo FHC.
Diferentemente da grande maioria dos países de democracia avançada, o Brasil não tem hoje um órgão regulador que tenha incidência sobre o sistema de radiodifusão (rádio e televisão) e segue com frágeis e insuficientes mecanismos de monitoramento sobre a programação veiculada, com total dependência de ações do Ministério Público Federal. O aprimoramento desses mecanismos passa, necessariamente, pelo estabelecimento de critérios democráticos de análise, construídos em diálogo com todos os setores, seguindo o exemplo do processo realizado para definição de critérios de classificação indicativa.
Sem prejuízo de possíveis ajustes nos mecanismos específicos previstos, o que o PNDH-3 pauta acertadamente – e em consonância com o que aprovou a recém-realizada I Conferência Nacional de Comunicação – é a necessidade de estabelecer garantias para que o serviço público de radiodifusão cumpra, de fato, o interesse público. O Brasil não pode mais admitir a ocorrência de sistemáticas violações de direitos humanos no conteúdo exibido por emissoras que recebem concessões públicas, fato ainda hoje bastante comum.
Entendemos que as divergências sobre as proposições elencadas no PNDH-3 são naturais e o debate acerca das mesmas é extremamente necessário e saudável. Entretanto, não nos parece cabível que o Programa seja rotulado de peça autoritária e que represente um suposto sentimento de revanchismo ou uma forma de cerceamento de direitos de quem quer que seja. Estranhamos, sobretudo, que as críticas ao PNDH-3 estejam sendo vocalizadas justamente por atores políticos cujo histórico inclui a participação, a colaboração ou o apoio ao regime ditatorial vivenciado pela sociedade brasileira entre 1964 e 1985, e que agora se apresentam como defensores da democracia e do Estado de Direito.
Reafirmamos ainda o apoio aos processos participativos de construção de políticas públicas, como os que resultaram no PNDH-3. Por todo o exposto, esperamos que as medidas previstas no programa sejam efetivamente implementadas.
sábado, 16 de janeiro de 2010
Cidadão Boilesen e o ombudsman da Folha
Está em cartaz nos cinemas o filme “Cidadão Boilesen”, do diretor Chaim Litewski. Resultado de 15 anos de pesquisas, ele já foi premiado no Festival Internacional de Documentários “É Tudo Verdade” e foi aplaudido de pé na Mostra de São Paulo e no Festival do Rio de Janeiro. O filme retrata a trajetória sinistra de Henning Boilesen, dinamarquês naturalizado brasileiro, executivo do Grupo Ultra (Ultragaz, Ultralar, etc.), e revela os porões da Operação Bandeirantes, a Oban, o principal centro de tortura montado pelo Exército durante os tempos sombrios da ditadura militar no país.
O documentário prova, com entrevistas, fatos e nomes, que industriais e banqueiros financiaram a Oban. Boilesen foi além. Anticomunista sádico, ele se destacou por participar diretamente das sessões de tortura. Ele inventou até uma máquina capaz de controlar, com teclados, a intensidade dos choques elétricos. Em sua homenagem, o aparelho foi batizado de “pianola Boilesen” pelos carrascos torturadores. Em 15 de abril de 1971, o sádico empresário foi morto por militantes da Ação Libertadora Nacional (ANL) e do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT).
A resposta ridícula do ombudsman
Num dos trechos, o filme confirma o envolvimento direto do Grupo Folha nos anos de chumbo da ditadura. Indignado com a revelação, o procurador Renato Khair enviou carta ao ombudsman do jornal solicitando explicações. A mensagem não foi sequer publicada, mas merece ser lida:
“No ótimo documentário ‘Cidadão Boilesen’, de Chaim Litewski, há uma citação expressa de que este jornal teria colaborado diretamente com a Operação Bandeirantes (Oban), da ditadura militar. A ‘Folha’ teria cedido as suas caminhonetes aos membros da Oban, na repressão aos opositores da ditadura. É uma acusação grave e séria. Até agora, não vi nenhuma resposta da ‘Folha’, negando veementemente qualquer tipo de participação ou apoio ao regime militar. O mínimo que se espera é que se manifeste, seja para refutar ou para confirmar tais afirmações”.
A resposta do ombudsman, que também não apareceu nas páginas da Folha, foi ridícula: “Caro Sr. Renato, durante o período ditatorial, a direção da Folha não foi informada da utilização dos seus caminhões pelos órgãos de repressão. No entanto, investigações posteriores constataram que, de fato, alguns veículos do jornal foram usados por equipes do DOI-CODI. Esses atos foram praticados à revelia dos acionistas da empresa. Atenciosamente, Carlos Eduardo Lins da Silva”.
Ditadura funcional à famíglia Frias
O ombudsman, talvez para preservar o seu posto, parece desconhecer as ligações entre o dono do Grupo Folha, Octávio Frias de Oliveira, e o setor “linha dura” dos generais. Ele também não cita que os editoriais da Folha clamaram pelo golpe militar de 1964. Até parece que não leu o livro “Ditadura escancarada”, de Élio Gaspari, que hoje serve ao jornal e também resolveu silenciar sobre o seu apoio à “ditabranda”. Na página 395, ele afirma: “Carros da empresa [Folha] eram emprestados ao DOI, que os usava como cobertura para transportar presos na busca de ‘pontos’”.
É uma mentira grotesca afirmar que o apoio à ditadura “foi praticado à revelia dos acionistas da empresa”. Octávio Frias de Oliveira foi um dos mentores intelectuais do golpe militar e, durante anos, utilizou seus órgãos de imprensa para apoiar as barbaridades cometidas pela ditadura. Só nos estertores do regime, quando já tinha dizimado as forças de esquerda e sofria forte desgaste, é que a famíglia Frias encampou a bandeira das Diretas-Já. A ditadura foi bastante funcional para a elite burguesa e Octávio Frias construiu seu império midiático à custa dela. Não dá para negar!
“Frias colaborou com a ditadura”
Quando do abjeto editorial da Folha qualificando de “ditabranda” a sanguinária ditadura militar, o jornalista Rodrigo Vianna, do blog “Escrevinhador”, publicou entrevista com Carlos Eugênio Paz, ex-dirigente da ANL e um dos personagens do filme “Cidadão Boilesen”. A conversa ajuda a desmentir a grotesca resposta do ombudsman da Folha. Reproduzo trechos da entrevista:
RV- Durante o período em que você esteve à frente da ALN (1970/1972), soube do envolvimento direto do Grupo Folha com a Oban e o DOI-CODI?
O Grupo Folha, que apoiou o golpe de estado de direita de 31 de março de 1964 desde suas primeiras horas – basta ver as manchetes, as reportagens e os editoriais da Folha de S.Paulo da época –, colaborou diretamente com a repressão política. Carros de suas publicações eram usados para disfarçar investigações e cercos e chegaram inclusive a transportar companheiros presos para o DOI-CODI. Agentes da Operação Bandeirantes serviam-se dos carros do grupo para transitarem sem serem identificados por nós como policiais.
RV- A ALN chegou queimar carros da Folha? Por quê?
Sim, a Ação Libertadora Nacional queimou vários carros da Folha como represália à participação do Grupo Folha no financiamento da repressão e o uso de seus carros na repressão direta. Ao fazer isso, o Grupo Folha, participando diretamente da guerra, era passível de sofrer as sanções e as represálias da guerra.
RV- A ALN chegou a elaborar lista com nomes dos principais financiadores da Oban? Quem estava nessa lista? Alguém ligado à "Folha" constava?
A ALN tinha conhecimento de vários financiadores da Oban. Entre eles estavam o senhor Frias, presidente do Grupo Folha, o presidente da Ultragaz, Henning Albert Boilesen, o presidente do Grupo Ultra, Peri Igel, o presidente do Bradesco, Amador Aguiar, o presidente da Fiesp, Theobaldo de Nigris, que inclusive cedia a sede desta entidade para reuniões arrecadatórias, e muitos outros. Havia provas cabais e contundentes. Uma amostra disso foi o justiçamento de Boilesen, que mesmo na época ficou claro ser um quadro do sistema repressivo. Hoje, com o filme "Cidadão Boilesen", de Chaim Litewski, fica mais ainda.
RV- Em seu livro “Viagem à luta armada”, você relata o caso de Solange (militante que foi torturada na OBAN, sobreviveu, e depois ajudou a reconhecer Boilesen como torturador). Você lembra algum militante de esquerda ter dado informações diretas, semelhantes às de Solange, sobre a presença de carros da "Folha" nas operações da Oban?
Lembro sim. Houve companheiros que, presos nas mãos do DOI-CODI, foram transportados em carros da Folha. Assim como fiz no caso da companheira Solange, reservo-me o direito de não citar seus nomes, por respeito a eles e às normas de segurança. Quero dizer que compreendo o desejo de sigilo por parte de todos os companheiros da ALN e sempre o respeitarei.
RV- Como avaliou o fato da Folha – que nunca se pronunciou sobre esses episódios nebulosos – ter se referido à ditadura como "ditabranda", em recente editorial?
O Grupo Folha apoiou o golpe de estado, financiou e participou diretamente da repressão e jamais fez autocrítica disso. Aliás, comportamento adotado pela direita brasileira em seu conjunto. Hoje falam de democracia como se tivessem sido democratas a vida inteira. Roberto Marinho, por ocasião de seu falecimento, foi saudado como um democrata, Frias também. Grupos econômicos que financiaram a repressão hoje saúdam a democracia. Um dos defensores e redatores do AI-5, o coronel Jarbas Passarinho, posa de tolerante e democrata.
Ao mesmo tempo, quando falamos de abrir os arquivos da ditadura, quando pedimos os corpos de nossos desaparecidos para que suas famílias possam, enfim, chorá-los e descansar, quando queremos saber como esses assassinatos foram perpetrados, muitas vozes se levantam nos acusando de revanchistas. O Grupo Folha está, quando fala de "ditabranda", onde sempre esteve, à direita da sociedade, e defende a ditadura. Talvez eles achem que se devesse, na época, ter cometido ainda mais e mais graves crimes contra o povo brasileiro.
O documentário prova, com entrevistas, fatos e nomes, que industriais e banqueiros financiaram a Oban. Boilesen foi além. Anticomunista sádico, ele se destacou por participar diretamente das sessões de tortura. Ele inventou até uma máquina capaz de controlar, com teclados, a intensidade dos choques elétricos. Em sua homenagem, o aparelho foi batizado de “pianola Boilesen” pelos carrascos torturadores. Em 15 de abril de 1971, o sádico empresário foi morto por militantes da Ação Libertadora Nacional (ANL) e do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT).
A resposta ridícula do ombudsman
Num dos trechos, o filme confirma o envolvimento direto do Grupo Folha nos anos de chumbo da ditadura. Indignado com a revelação, o procurador Renato Khair enviou carta ao ombudsman do jornal solicitando explicações. A mensagem não foi sequer publicada, mas merece ser lida:
“No ótimo documentário ‘Cidadão Boilesen’, de Chaim Litewski, há uma citação expressa de que este jornal teria colaborado diretamente com a Operação Bandeirantes (Oban), da ditadura militar. A ‘Folha’ teria cedido as suas caminhonetes aos membros da Oban, na repressão aos opositores da ditadura. É uma acusação grave e séria. Até agora, não vi nenhuma resposta da ‘Folha’, negando veementemente qualquer tipo de participação ou apoio ao regime militar. O mínimo que se espera é que se manifeste, seja para refutar ou para confirmar tais afirmações”.
A resposta do ombudsman, que também não apareceu nas páginas da Folha, foi ridícula: “Caro Sr. Renato, durante o período ditatorial, a direção da Folha não foi informada da utilização dos seus caminhões pelos órgãos de repressão. No entanto, investigações posteriores constataram que, de fato, alguns veículos do jornal foram usados por equipes do DOI-CODI. Esses atos foram praticados à revelia dos acionistas da empresa. Atenciosamente, Carlos Eduardo Lins da Silva”.
Ditadura funcional à famíglia Frias
O ombudsman, talvez para preservar o seu posto, parece desconhecer as ligações entre o dono do Grupo Folha, Octávio Frias de Oliveira, e o setor “linha dura” dos generais. Ele também não cita que os editoriais da Folha clamaram pelo golpe militar de 1964. Até parece que não leu o livro “Ditadura escancarada”, de Élio Gaspari, que hoje serve ao jornal e também resolveu silenciar sobre o seu apoio à “ditabranda”. Na página 395, ele afirma: “Carros da empresa [Folha] eram emprestados ao DOI, que os usava como cobertura para transportar presos na busca de ‘pontos’”.
É uma mentira grotesca afirmar que o apoio à ditadura “foi praticado à revelia dos acionistas da empresa”. Octávio Frias de Oliveira foi um dos mentores intelectuais do golpe militar e, durante anos, utilizou seus órgãos de imprensa para apoiar as barbaridades cometidas pela ditadura. Só nos estertores do regime, quando já tinha dizimado as forças de esquerda e sofria forte desgaste, é que a famíglia Frias encampou a bandeira das Diretas-Já. A ditadura foi bastante funcional para a elite burguesa e Octávio Frias construiu seu império midiático à custa dela. Não dá para negar!
“Frias colaborou com a ditadura”
Quando do abjeto editorial da Folha qualificando de “ditabranda” a sanguinária ditadura militar, o jornalista Rodrigo Vianna, do blog “Escrevinhador”, publicou entrevista com Carlos Eugênio Paz, ex-dirigente da ANL e um dos personagens do filme “Cidadão Boilesen”. A conversa ajuda a desmentir a grotesca resposta do ombudsman da Folha. Reproduzo trechos da entrevista:
RV- Durante o período em que você esteve à frente da ALN (1970/1972), soube do envolvimento direto do Grupo Folha com a Oban e o DOI-CODI?
O Grupo Folha, que apoiou o golpe de estado de direita de 31 de março de 1964 desde suas primeiras horas – basta ver as manchetes, as reportagens e os editoriais da Folha de S.Paulo da época –, colaborou diretamente com a repressão política. Carros de suas publicações eram usados para disfarçar investigações e cercos e chegaram inclusive a transportar companheiros presos para o DOI-CODI. Agentes da Operação Bandeirantes serviam-se dos carros do grupo para transitarem sem serem identificados por nós como policiais.
RV- A ALN chegou queimar carros da Folha? Por quê?
Sim, a Ação Libertadora Nacional queimou vários carros da Folha como represália à participação do Grupo Folha no financiamento da repressão e o uso de seus carros na repressão direta. Ao fazer isso, o Grupo Folha, participando diretamente da guerra, era passível de sofrer as sanções e as represálias da guerra.
RV- A ALN chegou a elaborar lista com nomes dos principais financiadores da Oban? Quem estava nessa lista? Alguém ligado à "Folha" constava?
A ALN tinha conhecimento de vários financiadores da Oban. Entre eles estavam o senhor Frias, presidente do Grupo Folha, o presidente da Ultragaz, Henning Albert Boilesen, o presidente do Grupo Ultra, Peri Igel, o presidente do Bradesco, Amador Aguiar, o presidente da Fiesp, Theobaldo de Nigris, que inclusive cedia a sede desta entidade para reuniões arrecadatórias, e muitos outros. Havia provas cabais e contundentes. Uma amostra disso foi o justiçamento de Boilesen, que mesmo na época ficou claro ser um quadro do sistema repressivo. Hoje, com o filme "Cidadão Boilesen", de Chaim Litewski, fica mais ainda.
RV- Em seu livro “Viagem à luta armada”, você relata o caso de Solange (militante que foi torturada na OBAN, sobreviveu, e depois ajudou a reconhecer Boilesen como torturador). Você lembra algum militante de esquerda ter dado informações diretas, semelhantes às de Solange, sobre a presença de carros da "Folha" nas operações da Oban?
Lembro sim. Houve companheiros que, presos nas mãos do DOI-CODI, foram transportados em carros da Folha. Assim como fiz no caso da companheira Solange, reservo-me o direito de não citar seus nomes, por respeito a eles e às normas de segurança. Quero dizer que compreendo o desejo de sigilo por parte de todos os companheiros da ALN e sempre o respeitarei.
RV- Como avaliou o fato da Folha – que nunca se pronunciou sobre esses episódios nebulosos – ter se referido à ditadura como "ditabranda", em recente editorial?
O Grupo Folha apoiou o golpe de estado, financiou e participou diretamente da repressão e jamais fez autocrítica disso. Aliás, comportamento adotado pela direita brasileira em seu conjunto. Hoje falam de democracia como se tivessem sido democratas a vida inteira. Roberto Marinho, por ocasião de seu falecimento, foi saudado como um democrata, Frias também. Grupos econômicos que financiaram a repressão hoje saúdam a democracia. Um dos defensores e redatores do AI-5, o coronel Jarbas Passarinho, posa de tolerante e democrata.
Ao mesmo tempo, quando falamos de abrir os arquivos da ditadura, quando pedimos os corpos de nossos desaparecidos para que suas famílias possam, enfim, chorá-los e descansar, quando queremos saber como esses assassinatos foram perpetrados, muitas vozes se levantam nos acusando de revanchistas. O Grupo Folha está, quando fala de "ditabranda", onde sempre esteve, à direita da sociedade, e defende a ditadura. Talvez eles achem que se devesse, na época, ter cometido ainda mais e mais graves crimes contra o povo brasileiro.
sexta-feira, 15 de janeiro de 2010
Direitos humanos e a gritaria da mídia
O terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), elaborado sob a coordenação do ministro Paulo Vannuchi, está gerando baita gritaria dos setores mais retrógrados da sociedade. Parece até que está em gestação uma santíssima aliança, composta por generais, latifundiários e barões da mídia, disposta a atazanar o governo Lula. Como notou o blogueiro Rodrigo Vianna, só falta a chamamento nos jornais, rádios e televisões para as famigeradas “Marchas com Deus, pela família e pela liberdade” para lembrar os preparativos do golpe militar de 1964.
Primeiro foram os chefes das forças armadas e o ministro da Justiça, o tucano infiltrado Nelson Jobim, que acusaram o plano de propor a apuração dos crimes cometidos pela ditadura. Depois, os arcaicos latifundiários, acostumados a usar trabalho escravo e infantil e a contratar jagunços para matar lideranças rurais, afirmaram que o programa discrimina o agronegócio. Já a cúpula da igreja católica, favorável aos dois itens anteriores, discordou de um ponto secundário, o veto ao uso de símbolos religiosos nos prédios públicos, esquecendo-se que o Brasil é um país laico.
Cheiro de oportunismo eleitoreiro
Agora, são os barões da mídia e seus colunistas de aluguel que erguem sua voz monocórdia para crucificar o plano. Nos editoriais dos jornalões e dos telejornais, ele é tachado de “autoritário”, de “atentar contra a liberdade de expressão” e ser o “primeiro passo para instituir uma ditadura” – logo eles que clamaram pelo golpe de 1964 e sustentaram o regime militar. Não há espaço para contestação nos veículos hegemônicos, inclusive nas emissoras privadas de radiodifusão – que, mais uma vez, desrespeitam o fato de que são concessões públicas e não bens particulares.
A baita gritaria é até estranha. Cheira oportunismo eleitoreiro num ano de sucessão presidencial. Afinal, o PNDH-3 foi debatido durante vários meses, envolveu centenas de entidades populares e distintos partidos políticos, e teve as suas linhas mestras aprovadas na Conferencia Nacional dos Direitos Humanos, em dezembro de 2008. Na ocasião, as confrarias dos barões da mídia – Abert, teleguiada pela TV Globo; ANJ, comandada pela “ditabranda” da Folha; e ANER, liderada pela golpista revista Veja – foram omissas. Preferiram, como sempre, fugir do debate democrático.
Nada contra o amiguinho FHC
Além disso, e o que é mais estranho, esta é a oitava conferência de direitos humanos. Na sétima, ocorrida em 2002, as empresas de radiodifusão já foram criticadas por estimular à violência; nela nasceu a campanha “quem financia a baixaria é contra a cidadania”. E este é o terceiro plano de direitos humanos. Antes dele, outros dois viraram decretos presidenciais e não mereceram tanto barulho. O decreto nº 1.904, assinado em 13 de maio de 1996, também procurou regulamentar o que está inscrito como princípio na Constituição Federal de 1988. Entre outros itens, ele decidiu:
“Propor a alteração na legislação existente sobre faixa etária”; “criar um sistema de avaliação permanente sobre critérios de classificação indicativa”; “promover o mapeamento de programas radiofônicos e televisivos que estimulem a apologia do crime, da violência, da tortura, das discriminações, do racismo, da ação de grupos de extermínio, de grupos paramilitares e da pena de morte, com vista a identificar responsáveis e adotar medidas legais pertinentes”. Já o decreto nº 4.229, de 13 de maio de 2002, reafirmou as indicações anteriores e acrescentou outras duas:
“Garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos; coibir a utilização de recursos públicos, inclusive de bancos oficiais, fundações, empresas públicas e de economia mista, para patrocinar eventos e programas que estimulem a prática de violência”.
Decreto deve sair do papel
É certo que FHC era e é amiguinho dos barões da mídia. É certo, ainda, que a maioria dos itens inscritos nos decretos presidenciais nunca saiu do papel. Mesmo assim, eles foram publicados no Diário Oficial. O decreto de 2002 falava até em “controle social dos meios de comunicação”, o que tira o sono dos empresários. Mas, no passado, não houve a baita gritaria contra a “censura” e o “autoritarismo estatal”. Já no governo Lula, tudo é que progressista vira alvo da fúria patronal. Os barões da mídia temem que a lei vire algo concreto, que deixe de ser peça de decoração.
No caso da classificação indicativa, prevista nos dois decretos de FHC, ela só mereceu solução legal por meio da edição da portaria nº 1.100, de 14 de julho de 2006, que regulamentou o seu exercício em diversões públicas, e da portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007, que definiu os critérios para as obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres. A mídia hegemônica fez de tudo para barrar esta iniciativa do governo Lula. A TV Globo até acionou seus artistas globais para bombardear, em propagandas caríssimas, a classificação indicativa.
Medidas ousadas do PNDH-3
Agora, os barões da mídia temem que PNDH-3, que adquiriu formato legal no decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, seja aplicado de fato. No geral, ele mantém a mesma orientação dos dois decretos anteriores, mas avança ao indicar meios para sua aplicação e fixar responsáveis. É isto, juntamente com o discurso eleitoreiro, que apavora os empresários. Como aponta Rogério Tavares, em excelente artigo no Observatório da Imprensa, “o maior mérito do decreto 7.037 é o de apontar caminhos institucionais mais definidos para a execução das ações que recomenda”.
Entre outras medidas ousadas, que atendem a históricas demandas dos movimentos sociais que lutam contra ditadura midiática e incorporam propostas aprovadas na 1ª Conferencia Nacional de Comunicação, realizada em dezembro passado, o decreto propõe:
- “Criação de marco legal regulamentando o artigo 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos direitos humanos nos serviços de radiodifusão concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas”;
- “Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos direitos humanos”;
- “Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios dos direitos humanos, assim como dos que cometem violações”;
- “Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais”.
Além disso, o decreto recomenda “inserir a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados na discussão sobre outorga e renovação das concessões públicas”; que o “Ministério Público assegure aplicação de mecanismos de punição aos veículos de comunicação, autores e empresas concessionárias”; “fomentar a criação e acessibilidade de Observatórios Sociais destinados a acompanhar a cobertura da mídia em direitos humanos”; “apoiar e desenvolver programas de formação em comunicação e direitos humanos para comunicadores comunitários”.
Violadores contumazes dos direitos humanos
Uma leitura honesta, sem as manipulações midiáticas, comprova que o decreto é civilizador e garante a defesa dos mais elementares direitos humanos. Ele não tem nada de autoritário. “No mundo todo, em um estado democrático de direito, liberdade de expressão que atente contra os direitos humanos não é liberdade de expressão. É infração constitucional e, em alguns casos, também é crime regulado pelo Direito Penal. Assim deve ser tratada”, afirma Rogério Tavares.
No mesmo rumo, o professor Laurindo Lalo Leal Filho critica a gritaria da mídia. “É só se falar em algum tipo de ação da sociedade para evitar os abusos freqüentemente cometidos pelos meios de comunicação que seus controladores, imediatamente, pulam... Isto ocorre porque programas veiculados diariamente por grande parte das emissoras de rádio e TV do Brasil são violadores contumazes dos direitos humanos. Basta ver como são tratados os negros nas telenovelas, os homossexuais nos programas de auditório e os pobres nos espetáculos policialescos”.
Urgência da pressão social
Além do objetivo eleitoral, de palanque da oposição demo-tucana, a gritaria dos barões da mídia visa fazer o governo Lula recuar da sua proposta – como parece já ocorrer no ponto da punição aos torturadores. Ao sabotarem a 1ª Confecom, Abert, ANJ e ANER esperavam inviabilizá-la e não conseguiram. Tiveram que assistir a comemoração dos movimentos sociais com as vitórias arrancadas. Agora, tentarão implodir o PNDH-3. Somente com muita pressão social será possível manter a essência do plano e colocá-lo em prática, assim como bancar as decisões da Confecom.
Como afirma Michelle Prazeres, num texto publicado no sítio Direito à Comunicação, “o PNDH transforma em propostas concretas algumas reivindicações históricas e algumas práticas bem sucedidas do movimento de comunicação. Sabemos que se trata de um plano. E sabemos que os planos precisam de muita mobilização e acompanhamento para sair do papel... Que 2010 seja um ano de lutas e conquistas para o movimento de comunicação. O plano aponta neste sentido”.
Primeiro foram os chefes das forças armadas e o ministro da Justiça, o tucano infiltrado Nelson Jobim, que acusaram o plano de propor a apuração dos crimes cometidos pela ditadura. Depois, os arcaicos latifundiários, acostumados a usar trabalho escravo e infantil e a contratar jagunços para matar lideranças rurais, afirmaram que o programa discrimina o agronegócio. Já a cúpula da igreja católica, favorável aos dois itens anteriores, discordou de um ponto secundário, o veto ao uso de símbolos religiosos nos prédios públicos, esquecendo-se que o Brasil é um país laico.
Cheiro de oportunismo eleitoreiro
Agora, são os barões da mídia e seus colunistas de aluguel que erguem sua voz monocórdia para crucificar o plano. Nos editoriais dos jornalões e dos telejornais, ele é tachado de “autoritário”, de “atentar contra a liberdade de expressão” e ser o “primeiro passo para instituir uma ditadura” – logo eles que clamaram pelo golpe de 1964 e sustentaram o regime militar. Não há espaço para contestação nos veículos hegemônicos, inclusive nas emissoras privadas de radiodifusão – que, mais uma vez, desrespeitam o fato de que são concessões públicas e não bens particulares.
A baita gritaria é até estranha. Cheira oportunismo eleitoreiro num ano de sucessão presidencial. Afinal, o PNDH-3 foi debatido durante vários meses, envolveu centenas de entidades populares e distintos partidos políticos, e teve as suas linhas mestras aprovadas na Conferencia Nacional dos Direitos Humanos, em dezembro de 2008. Na ocasião, as confrarias dos barões da mídia – Abert, teleguiada pela TV Globo; ANJ, comandada pela “ditabranda” da Folha; e ANER, liderada pela golpista revista Veja – foram omissas. Preferiram, como sempre, fugir do debate democrático.
Nada contra o amiguinho FHC
Além disso, e o que é mais estranho, esta é a oitava conferência de direitos humanos. Na sétima, ocorrida em 2002, as empresas de radiodifusão já foram criticadas por estimular à violência; nela nasceu a campanha “quem financia a baixaria é contra a cidadania”. E este é o terceiro plano de direitos humanos. Antes dele, outros dois viraram decretos presidenciais e não mereceram tanto barulho. O decreto nº 1.904, assinado em 13 de maio de 1996, também procurou regulamentar o que está inscrito como princípio na Constituição Federal de 1988. Entre outros itens, ele decidiu:
“Propor a alteração na legislação existente sobre faixa etária”; “criar um sistema de avaliação permanente sobre critérios de classificação indicativa”; “promover o mapeamento de programas radiofônicos e televisivos que estimulem a apologia do crime, da violência, da tortura, das discriminações, do racismo, da ação de grupos de extermínio, de grupos paramilitares e da pena de morte, com vista a identificar responsáveis e adotar medidas legais pertinentes”. Já o decreto nº 4.229, de 13 de maio de 2002, reafirmou as indicações anteriores e acrescentou outras duas:
“Garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos; coibir a utilização de recursos públicos, inclusive de bancos oficiais, fundações, empresas públicas e de economia mista, para patrocinar eventos e programas que estimulem a prática de violência”.
Decreto deve sair do papel
É certo que FHC era e é amiguinho dos barões da mídia. É certo, ainda, que a maioria dos itens inscritos nos decretos presidenciais nunca saiu do papel. Mesmo assim, eles foram publicados no Diário Oficial. O decreto de 2002 falava até em “controle social dos meios de comunicação”, o que tira o sono dos empresários. Mas, no passado, não houve a baita gritaria contra a “censura” e o “autoritarismo estatal”. Já no governo Lula, tudo é que progressista vira alvo da fúria patronal. Os barões da mídia temem que a lei vire algo concreto, que deixe de ser peça de decoração.
No caso da classificação indicativa, prevista nos dois decretos de FHC, ela só mereceu solução legal por meio da edição da portaria nº 1.100, de 14 de julho de 2006, que regulamentou o seu exercício em diversões públicas, e da portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007, que definiu os critérios para as obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres. A mídia hegemônica fez de tudo para barrar esta iniciativa do governo Lula. A TV Globo até acionou seus artistas globais para bombardear, em propagandas caríssimas, a classificação indicativa.
Medidas ousadas do PNDH-3
Agora, os barões da mídia temem que PNDH-3, que adquiriu formato legal no decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, seja aplicado de fato. No geral, ele mantém a mesma orientação dos dois decretos anteriores, mas avança ao indicar meios para sua aplicação e fixar responsáveis. É isto, juntamente com o discurso eleitoreiro, que apavora os empresários. Como aponta Rogério Tavares, em excelente artigo no Observatório da Imprensa, “o maior mérito do decreto 7.037 é o de apontar caminhos institucionais mais definidos para a execução das ações que recomenda”.
Entre outras medidas ousadas, que atendem a históricas demandas dos movimentos sociais que lutam contra ditadura midiática e incorporam propostas aprovadas na 1ª Conferencia Nacional de Comunicação, realizada em dezembro passado, o decreto propõe:
- “Criação de marco legal regulamentando o artigo 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos direitos humanos nos serviços de radiodifusão concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas”;
- “Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos direitos humanos”;
- “Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios dos direitos humanos, assim como dos que cometem violações”;
- “Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais”.
Além disso, o decreto recomenda “inserir a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados na discussão sobre outorga e renovação das concessões públicas”; que o “Ministério Público assegure aplicação de mecanismos de punição aos veículos de comunicação, autores e empresas concessionárias”; “fomentar a criação e acessibilidade de Observatórios Sociais destinados a acompanhar a cobertura da mídia em direitos humanos”; “apoiar e desenvolver programas de formação em comunicação e direitos humanos para comunicadores comunitários”.
Violadores contumazes dos direitos humanos
Uma leitura honesta, sem as manipulações midiáticas, comprova que o decreto é civilizador e garante a defesa dos mais elementares direitos humanos. Ele não tem nada de autoritário. “No mundo todo, em um estado democrático de direito, liberdade de expressão que atente contra os direitos humanos não é liberdade de expressão. É infração constitucional e, em alguns casos, também é crime regulado pelo Direito Penal. Assim deve ser tratada”, afirma Rogério Tavares.
No mesmo rumo, o professor Laurindo Lalo Leal Filho critica a gritaria da mídia. “É só se falar em algum tipo de ação da sociedade para evitar os abusos freqüentemente cometidos pelos meios de comunicação que seus controladores, imediatamente, pulam... Isto ocorre porque programas veiculados diariamente por grande parte das emissoras de rádio e TV do Brasil são violadores contumazes dos direitos humanos. Basta ver como são tratados os negros nas telenovelas, os homossexuais nos programas de auditório e os pobres nos espetáculos policialescos”.
Urgência da pressão social
Além do objetivo eleitoral, de palanque da oposição demo-tucana, a gritaria dos barões da mídia visa fazer o governo Lula recuar da sua proposta – como parece já ocorrer no ponto da punição aos torturadores. Ao sabotarem a 1ª Confecom, Abert, ANJ e ANER esperavam inviabilizá-la e não conseguiram. Tiveram que assistir a comemoração dos movimentos sociais com as vitórias arrancadas. Agora, tentarão implodir o PNDH-3. Somente com muita pressão social será possível manter a essência do plano e colocá-lo em prática, assim como bancar as decisões da Confecom.
Como afirma Michelle Prazeres, num texto publicado no sítio Direito à Comunicação, “o PNDH transforma em propostas concretas algumas reivindicações históricas e algumas práticas bem sucedidas do movimento de comunicação. Sabemos que se trata de um plano. E sabemos que os planos precisam de muita mobilização e acompanhamento para sair do papel... Que 2010 seja um ano de lutas e conquistas para o movimento de comunicação. O plano aponta neste sentido”.
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
Mídia agourenta se inspira no Chile
Ainda é cedo para prever o resultado do segundo turno da eleição presidencial no Chile, marcada para 17 de janeiro. O postulante da direita, o megaempresário Sebastián Piñera, está à frente das pesquisas. Diante do risco de retrocesso, colunistas da mídia e intelectuais demo-tucanos já põem as suas garrinhas de fora para analisar os motivos da sonhada derrota do candidato da presidente Michele Bachelet e para tirar conclusões precipitadas sobre a sucessão presidencial no Brasil.
Eles comemoram o fato de que a popularidade não se transfere mecanicamente – nem Chile nem no Brasil. Bachelet tem o apoio de mais de 75% da população e não conseguiu emplacar a vitória da sua aliança, a Concertación. Lula, que bate recordes de popularidade, também teria as mesmas dificuldades, apostam os neoliberais de plantão. Outra comparação saudada é que no país vizinho a esquerda saiu rachada e a direita uniu suas forças. Por isso, os demo-tucanos sonham tanto com as candidaturas de Ciro Gomes, Marina Silva e Heloisa Helena. Querem repetir a tática chilena.
Particularidades de cada país
O estrategista chinês Sun Tzu, no livro “A arte da guerra”, já ensinou que “se você não conhece nem o inimigo nem a si próprio, perderá todas as batalhas”. Neste sentido, é bom prestar atenção à tática do bloco brasileiro conversador-neoliberal. Ela tem certa consistência. De fato, não é tão simples transferir votos. Isto não se dá automaticamente. Depende do carisma da candidata, das alianças forjadas, da plataforma eleitoral, entre outros quesitos. Além disso, a tendência é que as forças de esquerda e centro-esquerda saiam divididas na batalha sucessória de outubro próximo.
Mas apenas isto não justifica o otimismo agourento dos demo-tucanos. Para a sua tristeza, cada país tem suas peculiaridades. No Chile, a Concertación já está no poder desde 1989, desde o fim da ditadura de Augusto Pinochet. No geral, ela manteve o programa econômico neoliberal e não promoveu maiores mudanças políticas e sociais. A aliança centrista sofre, portanto, um natural desgaste. No Brasil, a situação é diferente. O bloco popular-democrático que sustenta Lula está há pouco tempo no governo e não é visto, pela maioria do povo, como força conservadora. Além disso, a oposição de direita não está tão unida assim – que o digam Aécio Neves e José Serra.
“Expressão maior do pinochetismo”
De toda forma, qualquer que seja o resultado das eleições no Chile, ele dará muito que falar. O susto da presidente Michele Bachelet é evidente. No primeiro turno, em 13 de dezembro, o seu candidato, Eduardo Frei, obteve 29,6% dos votos, contra 44,05% do direitista Sebastián Piñera – uma distância folgada. Já o jovem Marco Enríquez-Ominami, de centro esquerda, teve 20,13%, e o candidato apoiado pelo Partido Comunista ficou com 6,21% dos votos. O PC e outras forças já anunciaram apoio critico a Eduardo Frei, mas o risco de retrocesso no Chile é preocupante.
O que incomoda na cobertura da mídia e no otimismo dos tucanos, alguns que inclusive viveram o terror do regime de Augusto Pinochet, é o silêncio sobre o que significaria a vitória de Piñera. Como alerta Gustavo de Mello, num excelente texto na Carta Maior, ele é a maior “expressão do pinochetismo”; freqüentou os porões da ditadura. O seu irmão, José Piñera, ministro de Pinochet, foi o criador da Administração dos Fundos de Pensões (AFP), que entregou ao capital privado os recursos dos chilenos; bancou a Lei Mineira, que isentou de impostos as multinacionais; e, como ministro do Trabalho, foi autor do Plano Laboral, que precarizou os direitos trabalhistas no país.
Fortuna nas sombras da ditadura
Na sombra do regime sanguinário, Sebastián Piñera fez fortuna. Hoje é dono de várias empresas, inclusive no ramo das comunicações. Boa parte desta riqueza foi construída com base em fraudes no sistema financeiro, segundo denúncias de autoridades da própria ditadura. Monica Madariaga, ex-ministra da Justiça, confirmou recentemente que Piñera teve ordem de prisão decretada pelas fraudes cometidas no Banco de Talca e por crimes contra a Lei Geral de Bancos.
Num artigo bastante equilibrado, Manuel Cabieses, editor da revista chilena Punto Final, adverte para os riscos da eleição de Sebastián Piñera em 17 de janeiro. Ele é taxativo na sua conclusão: “A perigosa situação interna e regional que se criaria com a vitória da direita no Chile legitima a necessidade de se bloquear esta manobra das oligarquias. A realidade indica que não há outro caminho que votar em Eduardo Frei... E pôr-se a trabalhar por uma alternativa de esquerda que permita a libertação da arapuca do ‘mal menor’”. Reproduzo abaixo trechos da sua análise:
Aliado do narcoterrorista Uribe
É certo que, no plano da economia, salvo terminar de privatizar o que ainda não privatizaram a ditadura e a Concertación, um governo de Piñera não se diferenciaria muito de um de Frei. Mas haveria mudanças regressivas em outros âmbitos. Por exemplo, em direitos humanos. Ele ditaria uma anistia para os militares já condenados ou interromperia os processos de outros criminosos e torturadores. No terreno sindical, ele imporia a flexibilização trabalhista e outras medidas para debilitar o movimento dos trabalhadores. A repressão à luta social seria ainda mais dura. Por trás de uma pretensa defesa da “segurança cidadã”, se levantaria um Estado policial.
Piñera se declara admirador do governo da Colômbia e de seus métodos. Visitou a Colômbia em julho de 2008 e percorreu esse país no avião presidencial, acompanhando Álvaro Uribe e do então ministro da Defesa, José Manuel Santos, hoje candidato presidencial. Em outubro passado, Santos enviou ao Chile três membros de seu comando de campanha, Juan Carlos Echeverry, Tomás González e Santiago Rojas, para estudar a campanha e o estilo de Piñera. “Os problemas no Chile e na Colômbia não são tão distintos. Ambos os países estão preocupados com a segurança cidadã e o gasto social em saúde e educação”, declarou um dos assessores de Santos.
O governo de Uribe gerou o mais delicado problema que hoje enfrenta a América Latina ao firmar com os EUA um acordo que submete a soberania colombiana para permitir a instalação de sete bases militares norte-americanas. Se Piñera for eleito presidente, alinhará o Chile com a Colômbia e outros países da região que arriaram a bandeira da dignidade latino-americana. Uma perigosa tendência que vem ganhando força a partir do golpe de Estado em Honduras e que busca configurar um bloco contra Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, os países da Aliança Bolivariana dos Povos da América (ALBA).
Eles comemoram o fato de que a popularidade não se transfere mecanicamente – nem Chile nem no Brasil. Bachelet tem o apoio de mais de 75% da população e não conseguiu emplacar a vitória da sua aliança, a Concertación. Lula, que bate recordes de popularidade, também teria as mesmas dificuldades, apostam os neoliberais de plantão. Outra comparação saudada é que no país vizinho a esquerda saiu rachada e a direita uniu suas forças. Por isso, os demo-tucanos sonham tanto com as candidaturas de Ciro Gomes, Marina Silva e Heloisa Helena. Querem repetir a tática chilena.
Particularidades de cada país
O estrategista chinês Sun Tzu, no livro “A arte da guerra”, já ensinou que “se você não conhece nem o inimigo nem a si próprio, perderá todas as batalhas”. Neste sentido, é bom prestar atenção à tática do bloco brasileiro conversador-neoliberal. Ela tem certa consistência. De fato, não é tão simples transferir votos. Isto não se dá automaticamente. Depende do carisma da candidata, das alianças forjadas, da plataforma eleitoral, entre outros quesitos. Além disso, a tendência é que as forças de esquerda e centro-esquerda saiam divididas na batalha sucessória de outubro próximo.
Mas apenas isto não justifica o otimismo agourento dos demo-tucanos. Para a sua tristeza, cada país tem suas peculiaridades. No Chile, a Concertación já está no poder desde 1989, desde o fim da ditadura de Augusto Pinochet. No geral, ela manteve o programa econômico neoliberal e não promoveu maiores mudanças políticas e sociais. A aliança centrista sofre, portanto, um natural desgaste. No Brasil, a situação é diferente. O bloco popular-democrático que sustenta Lula está há pouco tempo no governo e não é visto, pela maioria do povo, como força conservadora. Além disso, a oposição de direita não está tão unida assim – que o digam Aécio Neves e José Serra.
“Expressão maior do pinochetismo”
De toda forma, qualquer que seja o resultado das eleições no Chile, ele dará muito que falar. O susto da presidente Michele Bachelet é evidente. No primeiro turno, em 13 de dezembro, o seu candidato, Eduardo Frei, obteve 29,6% dos votos, contra 44,05% do direitista Sebastián Piñera – uma distância folgada. Já o jovem Marco Enríquez-Ominami, de centro esquerda, teve 20,13%, e o candidato apoiado pelo Partido Comunista ficou com 6,21% dos votos. O PC e outras forças já anunciaram apoio critico a Eduardo Frei, mas o risco de retrocesso no Chile é preocupante.
O que incomoda na cobertura da mídia e no otimismo dos tucanos, alguns que inclusive viveram o terror do regime de Augusto Pinochet, é o silêncio sobre o que significaria a vitória de Piñera. Como alerta Gustavo de Mello, num excelente texto na Carta Maior, ele é a maior “expressão do pinochetismo”; freqüentou os porões da ditadura. O seu irmão, José Piñera, ministro de Pinochet, foi o criador da Administração dos Fundos de Pensões (AFP), que entregou ao capital privado os recursos dos chilenos; bancou a Lei Mineira, que isentou de impostos as multinacionais; e, como ministro do Trabalho, foi autor do Plano Laboral, que precarizou os direitos trabalhistas no país.
Fortuna nas sombras da ditadura
Na sombra do regime sanguinário, Sebastián Piñera fez fortuna. Hoje é dono de várias empresas, inclusive no ramo das comunicações. Boa parte desta riqueza foi construída com base em fraudes no sistema financeiro, segundo denúncias de autoridades da própria ditadura. Monica Madariaga, ex-ministra da Justiça, confirmou recentemente que Piñera teve ordem de prisão decretada pelas fraudes cometidas no Banco de Talca e por crimes contra a Lei Geral de Bancos.
Num artigo bastante equilibrado, Manuel Cabieses, editor da revista chilena Punto Final, adverte para os riscos da eleição de Sebastián Piñera em 17 de janeiro. Ele é taxativo na sua conclusão: “A perigosa situação interna e regional que se criaria com a vitória da direita no Chile legitima a necessidade de se bloquear esta manobra das oligarquias. A realidade indica que não há outro caminho que votar em Eduardo Frei... E pôr-se a trabalhar por uma alternativa de esquerda que permita a libertação da arapuca do ‘mal menor’”. Reproduzo abaixo trechos da sua análise:
Aliado do narcoterrorista Uribe
É certo que, no plano da economia, salvo terminar de privatizar o que ainda não privatizaram a ditadura e a Concertación, um governo de Piñera não se diferenciaria muito de um de Frei. Mas haveria mudanças regressivas em outros âmbitos. Por exemplo, em direitos humanos. Ele ditaria uma anistia para os militares já condenados ou interromperia os processos de outros criminosos e torturadores. No terreno sindical, ele imporia a flexibilização trabalhista e outras medidas para debilitar o movimento dos trabalhadores. A repressão à luta social seria ainda mais dura. Por trás de uma pretensa defesa da “segurança cidadã”, se levantaria um Estado policial.
Piñera se declara admirador do governo da Colômbia e de seus métodos. Visitou a Colômbia em julho de 2008 e percorreu esse país no avião presidencial, acompanhando Álvaro Uribe e do então ministro da Defesa, José Manuel Santos, hoje candidato presidencial. Em outubro passado, Santos enviou ao Chile três membros de seu comando de campanha, Juan Carlos Echeverry, Tomás González e Santiago Rojas, para estudar a campanha e o estilo de Piñera. “Os problemas no Chile e na Colômbia não são tão distintos. Ambos os países estão preocupados com a segurança cidadã e o gasto social em saúde e educação”, declarou um dos assessores de Santos.
O governo de Uribe gerou o mais delicado problema que hoje enfrenta a América Latina ao firmar com os EUA um acordo que submete a soberania colombiana para permitir a instalação de sete bases militares norte-americanas. Se Piñera for eleito presidente, alinhará o Chile com a Colômbia e outros países da região que arriaram a bandeira da dignidade latino-americana. Uma perigosa tendência que vem ganhando força a partir do golpe de Estado em Honduras e que busca configurar um bloco contra Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, os países da Aliança Bolivariana dos Povos da América (ALBA).
quarta-feira, 13 de janeiro de 2010
Golpe “hondurenho” ronda o Paraguai
Desde o final do ano passado, crescem os rumores de que um golpe ronda o vizinho Paraguai. O presidente Fernando Lugo, adepto da “teologia da libertação” e batizado pelo povo de “bispo dos pobres”, enfrenta intensa resistência no Legislativo, onde seus aliados estão em franca minoria, e assiste sucessivas crises entres os poderes. No início de 2010, nova crise institucional se instalou com a recondução aos seus cargos de dois ex-ministros do Supremo Tribunal. Aproveitando-se da briga entre o Legislativo e Judiciário, as forças direitistas tentam retornar ao governo central.
A ofensiva lembra muito o golpe de junho passado em Honduras. Para depor o presidente eleito democraticamente, que encerrou décadas de domínio oligárquico no Paraguai, a direita procura dar uma fachada de “legalidade” ao golpe de estado. As suas lideranças nem escondem mais este objetivo. Falam abertamente em promover um “hondurazo”. Em recente entrevista à Rádio Nacional, da Argentina, o senador Alfredo Luís Jaeggli, do Partido Liberal, defendeu a abertura do processo de impeachment contra Lugo. Vale conferir trechos desta descarada entrevista golpista:
Defesa declarada do “hondurazo”
RN: Por que a necessidade de forçar uma situação para impedir que um presidente termine o mandato?
ALJ: Olhe, o Paraguai é o único país, junto com Haiti e Cuba, que não fez uma reforma modernizadora. Vocês tiveram sua modernização, vocês sabem, com o governo de Menem. O Brasil teve também. O Uruguai também. A Bolívia também, mas desgraçadamente teve uma involução. Já o Paraguai permanece como nos anos 50. As instituições estão totalmente obsoletas. Necessitamos de reformas modernas e este é um dos problemas que apresenta o presidente Lugo...
RN: E o presidente Lugo é um obstáculo para esta modernização?
ALJ: Sim, sim, sim, assim como estou te dizendo...
RN: Então o melhor é afastá-lo e colocar no lugar dele o vice-presidente [Federico] Franco, que poderia impulsionar a modernização?
ALJ: Pelo menos é isso que eu penso e a idéia de muitos outros. Nós não podemos andar para trás, nós temos que impulsionar uma revolução. Nós tivemos 60 anos de ditadura, de castigo, de vandalismo. Nós temos que democratizar, tornar esse país atraente para investidores externos...
RN: Algo similar ao que ocorreu em Honduras: afastar Zelaya para o capital se sentir mais seguro para investir?
ALJ: Olhe, eu também tenho minhas idéias que são diferentes das de vocês a respeito do que aconteceu em Honduras. Eu sou parte da Fundação Liberdade, e essa fundação é parte da Fundação Naumann. O presidente hondurenho assumiu a presidência com um modelo liberal e logo o traiu indo para o caminho do socialismo do século XXI. Desculpem-me, mas, para mim, o que ocorreu em Honduras foi totalmente legal.
RN: Mas tem que haver uma razão. Você poderia enunciar quais são as razões?
ALJ: A primeira razão é que este pobre país não tem nenhuma mudança e com este senhor possivelmente vamos andar para trás ao invés de termos uma revolução. O que este senhor quer é liquidar os partidos e dar o poder para as organizações sociais. O que ele quer é apresentar como uma panacéia o socialismo do século XXI e para a grande maioria na Câmara dos Deputados e na Câmara dos Senadores, das quais somos representantes eleitos, isso não é assim. Nós temos que fazer o contrário de tudo isso.
Nós não estamos gostando do que está ocorrendo na Bolívia, na Venezuela e tampouco na Argentina, vamos ser honestos. Um pouco menos na Nicarágua, segundo nos parece. Podemos estar equivocados, mas os índices econômicos da Bolívia e da Venezuela estão muito pior do que antes. Então o que queremos é evitar isso, porque aqui a pobreza é extrema, temos que fazer esse país avançar. Temos que conseguir que haja indústrias, investimentos, crescimento econômico, democratizar, abrir o país, e este senhor quer exatamente o contrário...
RN: Em que países da América Latina esses planos de orientação liberal diminuíram a pobreza?
ALJ: No Chile. Que lhe parece? Não está de acordo comigo? Ou você acredita que foram os socialistas no Chile que fizeram a economia crescer. Eles não mudaram sequer a legislação trabalhista chilena. Essa legislação ainda é a de Pinochet. O que acha disso?
RN: Chama a atenção, senador, que você não mencionou a conduta pessoal do presidente Lugo e sabe que eu faço essa pergunta porque sou mulher...
ALJ: Olhe, honestamente lhe digo que sou muito prático e muito sincero. Se Lugo tivesse tido a conduta moral que teve, mas tivesse feito as reformas que foram feitas no Chile, não veria problemas. Simples assim.
Urgência da solidariedade internacional
Como se observa nesta asquerosa entrevista, as forças oligárquicas do Paraguai estão decididas a derrubar Fernando Lugo para impor “reformas modernizadoras”, nos moldes do ditador Augusto Pinochet e dos presidentes neoliberais Carlos Menem e FHC. Para elas, Honduras é o exemplo a seguir para barrar o “socialismo do século XXI”. Na avaliação destas forças antidemocráticas, de caráter fascista, o presidente Fernando Lugo coloca em risco os privilégios da oligarquia. Numa entrevista ao jornal argentino Página 12, o secretário-geral do Partido Comunista do Paraguai, Najeeb Amado, e o líder camponês Ernesto Benítez alertaram para o risco iminente do golpe.
Para eles, as recorrentes crises institucionais, forjadas pelas elites e amplificadas pela mídia, têm fragilizado o presidente eleito. Sua sustentação parlamentar também estaria declinando de modo acelerado. A ampla coalizão que apoiou Lugo se desfez. Desde o início do governo, ele enfrenta absoluto bloqueio à execução do seu programa. Propôs a reforma agrária, mas até o esforço para identificar o latifúndio improdutivo é acusado de “subversivo”. A crise institucional criada no Supremo serviu, agora, para unificar as forças oligárquicas, que partem para a ofensiva golpista.
O sítio Opera Mundi observa que a situação de Lugo é delicada. “O ex-presidente da República, Nicanor Duarte, do Partido Colorado, e o líder da UNACE, general Lino Oviedo, acusaram Lugo de estar por trás de uma manobra política. A posição é acompanhada por alguns aliados do vice-presidente, Federico Franco, que vive em constante conflito com Lugo... Alguns deputados já disseram que as forças armadas poderiam ir às ruas e outros que era possível um ‘hondurazo’... Tudo indica que Lugo, que terminou 2009 com polêmicos casos de paternidade, com relação ruim com o Congresso e sob ameaças de impeachment, deverá ter um 2010 bastante difícil”.
A ofensiva lembra muito o golpe de junho passado em Honduras. Para depor o presidente eleito democraticamente, que encerrou décadas de domínio oligárquico no Paraguai, a direita procura dar uma fachada de “legalidade” ao golpe de estado. As suas lideranças nem escondem mais este objetivo. Falam abertamente em promover um “hondurazo”. Em recente entrevista à Rádio Nacional, da Argentina, o senador Alfredo Luís Jaeggli, do Partido Liberal, defendeu a abertura do processo de impeachment contra Lugo. Vale conferir trechos desta descarada entrevista golpista:
Defesa declarada do “hondurazo”
RN: Por que a necessidade de forçar uma situação para impedir que um presidente termine o mandato?
ALJ: Olhe, o Paraguai é o único país, junto com Haiti e Cuba, que não fez uma reforma modernizadora. Vocês tiveram sua modernização, vocês sabem, com o governo de Menem. O Brasil teve também. O Uruguai também. A Bolívia também, mas desgraçadamente teve uma involução. Já o Paraguai permanece como nos anos 50. As instituições estão totalmente obsoletas. Necessitamos de reformas modernas e este é um dos problemas que apresenta o presidente Lugo...
RN: E o presidente Lugo é um obstáculo para esta modernização?
ALJ: Sim, sim, sim, assim como estou te dizendo...
RN: Então o melhor é afastá-lo e colocar no lugar dele o vice-presidente [Federico] Franco, que poderia impulsionar a modernização?
ALJ: Pelo menos é isso que eu penso e a idéia de muitos outros. Nós não podemos andar para trás, nós temos que impulsionar uma revolução. Nós tivemos 60 anos de ditadura, de castigo, de vandalismo. Nós temos que democratizar, tornar esse país atraente para investidores externos...
RN: Algo similar ao que ocorreu em Honduras: afastar Zelaya para o capital se sentir mais seguro para investir?
ALJ: Olhe, eu também tenho minhas idéias que são diferentes das de vocês a respeito do que aconteceu em Honduras. Eu sou parte da Fundação Liberdade, e essa fundação é parte da Fundação Naumann. O presidente hondurenho assumiu a presidência com um modelo liberal e logo o traiu indo para o caminho do socialismo do século XXI. Desculpem-me, mas, para mim, o que ocorreu em Honduras foi totalmente legal.
RN: Mas tem que haver uma razão. Você poderia enunciar quais são as razões?
ALJ: A primeira razão é que este pobre país não tem nenhuma mudança e com este senhor possivelmente vamos andar para trás ao invés de termos uma revolução. O que este senhor quer é liquidar os partidos e dar o poder para as organizações sociais. O que ele quer é apresentar como uma panacéia o socialismo do século XXI e para a grande maioria na Câmara dos Deputados e na Câmara dos Senadores, das quais somos representantes eleitos, isso não é assim. Nós temos que fazer o contrário de tudo isso.
Nós não estamos gostando do que está ocorrendo na Bolívia, na Venezuela e tampouco na Argentina, vamos ser honestos. Um pouco menos na Nicarágua, segundo nos parece. Podemos estar equivocados, mas os índices econômicos da Bolívia e da Venezuela estão muito pior do que antes. Então o que queremos é evitar isso, porque aqui a pobreza é extrema, temos que fazer esse país avançar. Temos que conseguir que haja indústrias, investimentos, crescimento econômico, democratizar, abrir o país, e este senhor quer exatamente o contrário...
RN: Em que países da América Latina esses planos de orientação liberal diminuíram a pobreza?
ALJ: No Chile. Que lhe parece? Não está de acordo comigo? Ou você acredita que foram os socialistas no Chile que fizeram a economia crescer. Eles não mudaram sequer a legislação trabalhista chilena. Essa legislação ainda é a de Pinochet. O que acha disso?
RN: Chama a atenção, senador, que você não mencionou a conduta pessoal do presidente Lugo e sabe que eu faço essa pergunta porque sou mulher...
ALJ: Olhe, honestamente lhe digo que sou muito prático e muito sincero. Se Lugo tivesse tido a conduta moral que teve, mas tivesse feito as reformas que foram feitas no Chile, não veria problemas. Simples assim.
Urgência da solidariedade internacional
Como se observa nesta asquerosa entrevista, as forças oligárquicas do Paraguai estão decididas a derrubar Fernando Lugo para impor “reformas modernizadoras”, nos moldes do ditador Augusto Pinochet e dos presidentes neoliberais Carlos Menem e FHC. Para elas, Honduras é o exemplo a seguir para barrar o “socialismo do século XXI”. Na avaliação destas forças antidemocráticas, de caráter fascista, o presidente Fernando Lugo coloca em risco os privilégios da oligarquia. Numa entrevista ao jornal argentino Página 12, o secretário-geral do Partido Comunista do Paraguai, Najeeb Amado, e o líder camponês Ernesto Benítez alertaram para o risco iminente do golpe.
Para eles, as recorrentes crises institucionais, forjadas pelas elites e amplificadas pela mídia, têm fragilizado o presidente eleito. Sua sustentação parlamentar também estaria declinando de modo acelerado. A ampla coalizão que apoiou Lugo se desfez. Desde o início do governo, ele enfrenta absoluto bloqueio à execução do seu programa. Propôs a reforma agrária, mas até o esforço para identificar o latifúndio improdutivo é acusado de “subversivo”. A crise institucional criada no Supremo serviu, agora, para unificar as forças oligárquicas, que partem para a ofensiva golpista.
O sítio Opera Mundi observa que a situação de Lugo é delicada. “O ex-presidente da República, Nicanor Duarte, do Partido Colorado, e o líder da UNACE, general Lino Oviedo, acusaram Lugo de estar por trás de uma manobra política. A posição é acompanhada por alguns aliados do vice-presidente, Federico Franco, que vive em constante conflito com Lugo... Alguns deputados já disseram que as forças armadas poderiam ir às ruas e outros que era possível um ‘hondurazo’... Tudo indica que Lugo, que terminou 2009 com polêmicos casos de paternidade, com relação ruim com o Congresso e sob ameaças de impeachment, deverá ter um 2010 bastante difícil”.
terça-feira, 12 de janeiro de 2010
Casoy e Gandra: CCC e Opus Dei unidos
O “âncora” da TV Bandeirantes, Boris Casoy, resolveu assumir de vez o seu direitismo raivoso. Depois de humilhar os garis que desejaram feliz ano novo - “Que merda. Dois lixeiros desejando felicidades... do alto de suas vassouras... Dois lixeiros... O mais baixo da escala do trabalho” – e de receber uma bateria de duras críticas, ele decidiu radicalizar as suas posições. Nesta semana, Casoy acionou o jurista Ives Gandra, notório militante da seita fundamentalista Opus Dei, para falar sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos, de autoria do ministro Paulo Vannuchi.
Logo na abertura do Jornal da Band, o âncora, que é metido a dono da verdade, dá a sua opinião tendenciosa. “O novo decreto de direitos humanos do governo é criticado pela sociedade e até por ministros de estado. A lei estabelece censura aos meios de comunicação, é contra o direito de propriedade e de liberdade religiosa. Especialistas consideram o projeto o primeiro passo para um regime ditatorial”. Casoy mente descaradamente ao tratar plano como uma imposição autoritária do presidente, já que ele será debatido no parlamento. Quanto aos tais especialistas, ele ouve somente uma “personalidade” ligada à ditadura, ao latifúndio e aos setores mais reacionários da sociedade.
Visão tendenciosa e eleitoreira
Na sequência, um narrador em off reforça a visão preconceituosa e mentirosa. “A nova lei que o presidente Lula assinou sem ler passou pelo crivo direto da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, virtual candidata do PT à presidência da República, e dos ministros da Justiça, Tarso Genro, da Comunicação, Franklin Martins, e dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. É um emaranhado de artigos e parágrafos que muitas vezes ataca a Constituição”. O objetivo, nesta narração, é nitidamente eleitoreiro, como palanque do tucano José Serra, o candidato da mídia hegemônica.
Criado o cenário para o desgaste do governo, o repórter Sandro Barboza inicia a entrevista com “um dos mais conceituados juristas internacionais”, Ives Gandra. O “jornalista”, que também não esconde suas posições direitistas nas perguntas, apenas deixa de informar aos telespectadores que o bajulado especialista participou da campanha presidencial de Geraldo Alckmin (o tucano que é seguidor do Opus Dei) e defende tudo o que é há de mais retrógrado e conservador na sociedade brasileira. Apesar da ânsia de vômito, vale à pena conhecer a grotesca “entrevista”:
As idéias de um direitista convicto
Jornal da Band: O projeto prevê que o proprietário rural que tiver uma fazenda invadida não poderá mais recorrer ao Judiciário.
Gandra: O que eles tão pretendendo é dar direito àquele que invadir qualquer terra fazer com que uma vez que for invadido o direito de propriedade deixa de ser do proprietário, passa a ser do invasor.
JB: A lei quer evitar a divulgação de símbolos religiosos.
Gandra: Se não pode mais haver símbolos religiosos nós temos que mudar o nome da cidade de São Paulo e todas as cidades que tem nomes de santos não poderão mais ter.
JB: Será criada uma comissão para controlar o conteúdo dos meios de comunicação.
Gandra: No momento em que se elimina a liberdade de imprensa nós estamos perante efetivamente o início de uma ditadura.
JB: Um novo imposto sobre grandes fortunas seria instituído.
Gandra: É um imposto que afasta investimentos porque aquele que formou um patrimônio depois é tributado em todas as operações e ainda vai ser tributado no seu patrimônio pessoal.
JB: As prostitutas contariam com direitos trabalhistas e carteira assinada.
Gandra: Isso não é profissão. Na prática o verdadeiro direito humano é tirar essas moças de onde elas estão e dar profissões dignas a elas.
JB: Os responsáveis pelas torturas durante a ditadura militar seriam julgados. Já os guerrilheiros que também torturaram ficariam livres de qualquer punição.
Gandra: Torturador de esquerda é um santo. Torturador de direita é um demônio. É um decreto preparatório para um regime ditatorial.
O novo “comando do terror”
Com mais esta “reporcagem” no seu currículo, Boris Casoy elimina qualquer ilusão sobre a sua neutralidade e imparcialidade jornalística. O blog Cloaca News, inclusive, conseguiu descobrir a revista Cruzeiro, de 9 de novembro de 1968, que denunciou Casoy como ativista do Comando de Caça aos Comunistas (CCC). Tem até a foto dele mais jovem. Intitulada “CCC ou comando do terror”, a matéria comprova que este agrupamento promoveu vários atentados terroristas nos anos 1960/1970, inclusive contra os artistas do Teatro Roda Vida e contra os estudantes da USP.
Agora, o âncora fecha o ciclo e se une ao Opus Dei para criar um novo “comando do terror”. Para quem não conhece esta seita religiosa, reproduzo trechos de três artigos de minha autoria:
O Opus Dei (do latim, Obra de Deus) foi fundado em outubro de 1928, na Espanha, pelo padre Josemaría Escrivá. O jovem sacerdote de 26 anos diz ter recebido a “iluminação divina” durante a sua clausura num mosteiro de Madri. Preocupado com o avanço das esquerdas no país, este excêntrico religioso, visto pelos amigos de batina como um “fanático e doente mental”, decidiu montar uma organização ultra-secreta para interferir nos rumos da Espanha. Segundo as suas palavras, ela seria “uma injeção intravenosa na corrente sanguínea da sociedade”, infiltrando-se em todos os poros de poder. Deveria reunir bispos e padres, mas, principalmente, membros laicos, que não usassem hábitos monásticos ou qualquer tipo de identificação.
Reconhecida oficialmente pelo Vaticano em 1947, esta seita logo se tornou um contraponto ao avanço das idéias progressistas na Igreja. Em 1962, o papa João 23 convocou o Concílio Vaticano II, que marca uma viragem na postura da Igreja, aproximando-a dos anseios populares. No seu fanatismo, Escrivá não acatou a mudança. Criticou o fim da missa rezada em latim, com os padres de costas para os fiéis, e a abolição do Index Librorum Prohibitorum, dogma obscurantista do século 16 que listava livros “perigosos” e proibia sua leitura pelos fiéis. “Este concílio, minhas filhas, é o concílio do diabo”, garantiu Escrivá para alguns seguidores, segundo relato do jornalista Emílio Corbiere no livro “Opus Dei: El totalitarismo católico”.
O poder no Vaticano
Josemaría Escrivá faleceu em 1975. Mas o Opus Dei se manteve e adquiriu maior projeção com a guinada direitista do Vaticano a partir da nomeação do papa polonês João Paulo II. Para o teólogo espanhol Juan Acosta, “a relação entre Karol Wojtyla e o Opus Dei atingiu o seu êxito nos anos 80-90, com a irresistível acessão da Obra à cúpula do Vaticano, a partir de onde interveio ativamente no processo de reestruturação da Igreja Católica sob o protagonismo do papa e a orientação do cardeal alemão Ratzinger”. Em 1982, a seita foi declarada “prelazia pessoal” – a única existente até hoje –, o que no Direito Canônico significa que ela só presta contas ao papa, que só obedece ao prelado (cargo vitalício hoje ocupado por dom Javier Echevarría) e que seus adeptos não se submetem aos bispos e dioceses, gozando de total autonomia.
O ápice do Opus Dei ocorreu em outubro de 2002, quando o seu fundador foi canonizado pelo papa numa cerimônia que reuniu 350 mil simpatizantes na Praça São Pedro, no Vaticano. A meteórica canonização de Josemaría Escrivá, que durou apenas dez anos, quando geralmente este processo demora décadas e até séculos, gerou fortes críticas de diferentes setores católicos. Muitos advertiram que o Opus Dei estava se tornando uma “igreja dentro da Igreja”. Lembraram um alerta do líder jesuíta Vladimir Ledochowshy que, num memorando ao papa, denunciou a seita pelo “desejo secreto de dominar o mundo”. Apesar da reação, o papa João Paulo II e seu principal teólogo, Joseph Ratzinger, ex-chefe da repressora Congregação para Doutrina da Fé e atual papa Beto 16, não vacilaram em dar maiores poderes ao Opus Dei.
Vários estudos garantem que esta relação privilegiada decorreu de razões políticas e econômicas. No livro “O mundo secreto do Opus Dei”, o jornalista canadense Robert Hutchinson afirma que esta organização acumula uma fortuna de 400 bilhões de dólares e que financiou o sindicato Solidariedade, na Polônia, que teve papel central na débâcle do bloco soviético nos anos 90. O complô explicaria a sólida amizade com o papa, que era polonês e um visceral anticomunista. Já Henrique Magalhães, numa excelente pesquisa na revista A Nova Democracia, confirma o anticomunismo de Wojtyla e relata que “fontes da Igreja Católica atribuem o poder da Obra a quitação da dívida do Banco Ambrosiano, fraudulentamente falido em 1982”.
O vínculo com os fascistas
Além do rigoroso fundamentalismo religioso, o Opus Dei sempre se alinhou aos setores mais direitistas e fascistas. Durante a Guerra Civil Espanhola, deflagrada em 1936, Escrivá deu ostensivo apoio ao general golpista Francisco Franco contra o governo republicano legitimamente eleito. Temendo represálias, ele se asilou na embaixada de Honduras, depois se internou num manicômio, “fingindo-se de louco”, antes de fugir para a França. Só retornou à Espanha após a vitória dos golpistas. Desde então, firmou sólidos laços com o ditador sanguinário Francisco Franco. “O Opus Dei praticamente se fundiu ao Estado espanhol, ao qual forneceu inúmeros ministros e dirigentes de órgãos governamentais”, afirma Henrique Magalhães.
Há também fortes indícios de que Josemaría Escrivá nutria simpatias por Adolf Hitler e pelo nazismo. De forma simulada, advogava as idéias racistas e defendia a violência. Na máxima 367 do livro Caminho, ele afirma que seus fiéis “são belos e inteligentes” e devem olhar aos demais como “inferiores e animais”. Na máxima 643, ensina que a meta “é ocupar cargos e ser um movimento de domínio mundial”. Na máxima 311, ele escancara: “A guerra tem uma finalidade sobrenatural... Mas temos, ao final, de amá-la, como o religioso deve amar suas disciplinas”. Em 1992, um ex-membro do Opus Dei revelou o que este havia lhe dito: “Hitler foi maltratado pela opinião pública. Jamais teria matado 6 milhões de judeus. No máximo, foram 4 milhões”. Outra numerária, Diane DiNicola, garantiu: “Escrivá, com toda certeza, era fascista”.
Escrivá até tentou negar estas relações. Mas, no seu processo de ascensão no Vaticano, ele contou com a ajuda de notórios nazistas. Como descreve a jornalista Maria Amaral, num artigo à revista Caros Amigos, “ao se mudar para Roma, ele estimulou ainda mais as acusações de ser simpático aos regimes autoritários, já que as suas primeiras vitórias no sentido de estabelecer o Opus Dei com estrutura eclesiástica capaz de abrigar leigos e ordenar sacerdotes se deram durante o pontificado do papa Pio XII, por meio do cardeal Eugenio Pacelli, responsável por controverso acordo da Igreja com Hitler”. Outro texto, assinado por um grupo de católicas peruanas, garante que a seita “recrutou adeptos para a organização fascista ‘Jovem Europa’, dirigida por militantes nazistas e com vínculos com o fascismo italiano e espanhol”.
Pouco antes de morrer, Josemaría Escrivá realizou uma “peregrinação” pela América Latina. Ele sempre considerou o continente fundamental para sua seita e para os negócios espanhóis. Na região, o Opus Dei apoiou abertamente várias ditaduras. No Chile, participou do regime terrorista de Augusto Pinochet. O principal ideólogo do ditador, Jaime Guzmá, era membro ativo da seita, assim como centenas de quadros civis e militares. Na Argentina, numerários foram nomeados ministros da ditadura. No Peru, a seita deu sustentação ao corrupto e autoritário Alberto Fujimori. No México, ajudou a eleger como presidente seu antigo aliado, Miguel de La Madri, que extinguiu a secular separação entre o Estado e a Igreja Católica.
Infiltração na mídia
Para semear as suas idéias religiosas e políticas de forma camuflada, Escrivá logo percebeu a importância estratégica dos meios de comunicação. Ele mesmo gostava de dizer que “temos de embrulhar o mundo em papel-jornal”. Para isso, contou com a ajuda da ditadura franquista para a construção da Universidade de Navarra, que possuí um orçamento anual de 240 milhões de euros. Jornalistas do mundo inteiro são formados nos cursos de pós-graduação desta instituição. O Opus Dei exerce hoje forte influência sobre a mídia. Um relatório confidencial entregue ao Vaticano em 1979 pelo sucessor de Escrivá revelou que a influência da seita se estendia por “479 universidades e escolas secundárias, 604 revistas ou jornais, 52 estações de rádio ou televisões, 38 agências de publicidade e 12 produtores e distribuidoras de filmes”.
Na América Latina, a seita controla o jornal El Observador (Uruguai) e tem peso nos jornais El Mercúrio (Chile), La Nación (Argentina) e O Estado de S.Paulo. Segundo várias denúncias, ela dirige a Sociedade Interamericana de Imprensa, braço da direita na mídia hemisférica. No Brasil, a Universidade de Navarra é comandada por Carlos Alberto di Franco, numerário e articulista do Estadão, responsável pela lavagem cerebral semanal de Geraldo Alckmin nas famosas “palestras do Morumbi”. Segundo a revista Época, seu “programa de capacitação de editores já formou mais de 200 cargos de chefia dos principais jornais do país”. O mesmo artigo confirma que “o jornalista Carlos Alberto Di Franco circula com desenvoltura nas esferas de poder, especialmente na imprensa e no círculo íntimo do governador Geraldo Alckmin”.
O veterano jornalista Alberto Dines, do Observatório da Imprensa, há muito denuncia a sinistra relação do Opus Dei com a mídia nacional. Num artigo intitulado “Estranha conversão da Folha”, critica seu “visível crescimento na imprensa brasileira. A Folha de S.Paulo parecia resistir à dominação, mas capitulou”. No mesmo artigo, garante que a seita “já tomou conta da Associação Nacional de Jornais (ANJ)”, que reúne os principais monopólios da mídia do país. Para ele, a seita não visa a “salvação das almas desgarradas. É um projeto de poder, de dominação dos meios de comunicação. E um projeto desta natureza não é nem poderia ser democrático. A conversão da Folha é uma opção estratégica, política e ideológica”.
A “santa máfia”
Durante seus longos anos de atuação nos bastidores do poder, o Opus Dei constituiu uma enorme fortuna, usada para bancar seus projetos reacionários – inclusive seus planos eleitorais. Os recursos foram obtidos com a ajuda de ditadores e o uso de máquinas públicas. “O Opus Dei se infiltrou e parasitou no aparato burocrático do Estado espanhol, ocupando postos-chaves. Constituiu um império econômico graças aos favores nas largas décadas da ditadura franquista, onde vários gabinetes ministeriáveis foram ocupados integralmente por seus membros, que ditaram leis para favorecer os interesses da seita e se envolveram em vários casos de corrupção, malversação e práticas imorais”, acusa um documento de católico do Peru.
A seita também acumulou riquezas através da doação obrigatória de heranças dos numerários e do dizimo dos supernumerários e simpatizantes infiltrados em governos e corporações empresariais. Com a ofensiva neoliberal dos anos 90, a privatização das estatais virou outra fonte de receitas. Poderosas multinacionais espanholas beneficiadas por este processo, como os bancos Santander e Bilbao Biscaia, a Telefônica e empresa de petróleo Repsol, tem no seu corpo gerencial adeptos do Opus.
Para católicos mais críticos, que rotulam a seita de “santa máfia”, esta fortuna também deriva de negócios ilícitos. Conforme denuncia Henrique Magalhães, “além da dimensão religiosa e política, o Opus Dei tem uma terceira face: da sociedade secreta de cunho mafioso. Em seus estatutos secretos, redigidos em 1950 e expostos em 1986, a Obra determina que ‘os membros numerários e supernumerários saibam que devem observar sempre um prudente silêncio sobre os nomes dos outros associados e que não deverão revelar nunca a ninguém que eles próprios pertencem ao Opus Dei’. Inimiga jurada da Maçonaria, ela copia sua estrutura fechada, o que frequentemente serve para encobrir atos criminosos”.
O jornalista Emílio Corbiere cita os casos de fraude e remessa ilegal de divisas das empresas espanholas Matesa e Rumasa, em 1969, que financiaram a Universidade de Navarra. Há também a suspeita do uso de bancos espanhóis na lavagem de dinheiro do narcotráfico e da máfia russa. O Opus Dei esteve envolvido na falência fraudulenta do banco Comercial (pertencente ao jornal El Observador) e do Crédito Provincial (Argentina). Neste país, os responsáveis pela privatização da petrolífera YPF e das Aerolineas Argentinas, compradas por grupos espanhóis, foram denunciados por escândalos de corrupção, mas foram absolvidos pela Suprema Corte, dirigida por Antonio Boggiano, outro membro da Opus Dei. No ano retrasado, outro numerário do Opus Dei, o banqueiro Gianmario Roveraro, esteve envolvido na quebra da Parlamat.
“A Internacional Conservadora”
O escritor estadunidense Dan Brown, autor do best seller “O Código da Vinci”, não vacila em acusar esta seita de ser um partido de fanáticos religiosos com ramificações pelo mundo. O Opus Dei teria cerca de 80 milhões de fiéis, muitos deles em cargos-chaves em governos, na mídia e em multinacionais. Henrique Magalhães garante que a “Obra é vanguarda das tendências mais conservadoras da Igreja Católica”. Num livro feito sob encomenda pelo Opus Dei, o vaticanista John Allen confessa este poderio. Ele admite que a seita possui um patrimônio de US$ 2,8 bilhões – incluindo uma luxuosa sede de US$ 60 milhões em Manhattan – e que esta fortuna serve para manter as suas instituições de fachada, como a Heights School, em Washington, onde estudam os filhos dos congressistas do Partido Republicano de George W.Bush.
Numa reportagem que tenta limpar a barra do Opus Dei, a própria revista Superinteressante, da suspeita Editora Abril, reconhece o enorme influência política desta seita. E conclui: “No Brasil, um dos políticos mais ligados à Obra é o candidato a presidente Geraldo Alckmin, que em seus tempos de governador de São Paulo costumava assistir a palestras sobre doutrina cristã ministradas por numerários e a se confessar com um padre do Opus Dei. Alckmin, porém, nega fazer parte da ordem”. Como se observa, o candidato segue à risca um dos principais ensinamentos do fascista Josemaría Escrivá: “Acostuma-se a dizer não”.
Os tentáculos no Brasil
No Brasil, o Opus Dei fincou a sua primeira raiz em 1957, na cidade de Marília, no interior paulista, com a fundação de dois centros. Em 1961, dada à importância da filial, a seita deslocou o numerário espanhol Xavier Ayala, segundo na hierarquia. “Doutor Xavier, como gostava de ser chamado, embora fosse padre, pisou em solo brasileiro com a missão de fortalecer a ala conservadora da Igreja. Às vésperas do Concílio Vaticano II, o clero progressista da América Latina clamava pelo retorno às origens revolucionárias do cristianismo e à ‘opção pelos pobres’, fundamentos da Teologia da Libertação”, explica Marina Amaral na revista Caros Amigos.
Ainda segundo seu relato, “aos poucos, o Opus Dei foi encontrando seus aliados na direita universitária... Entre os primeiros estavam dois jovens promissores: Ives Gandra Martins e Carlos Alberto Di Franco, o primeiro simpático ao monarquismo e candidato derrotado a deputado; o segundo, um secundarista do Colégio Rio Branco, dos rotarianos do Brasil. Ives começou a freqüentar as reuniões do Opus Dei em 1963; Di Franco ‘apitou’ (pediu para entrar) em 1965. Hoje, a organização diz ter no país pouco mais de três mil membros e cerca de quarenta centros, onde moram aproximadamente seiscentos numerários”.
Crescimento na ditadura
Durante a ditadura, a seita também concentrou sua atuação no meio jurídico, o que rende frutos até hoje. O promotor aposentado e ex-deputado Hélio Bicudo revela ter sido assediado duas vezes por juízes fiéis à organização. O expoente nesta fase foi José Geraldo Rodrigues Alckmin, nomeado ministro do STF pelo ditador Garrastazu Médici em 1972, e tio do atual presidenciável. Até os anos 70, porém, o poder do Opus Dei era embrionário. Tinha quadros em posições importantes, mas sem atuação coordenada. Além disso, dividia com a Tradição, Família e Propriedade (TFP) as simpatias dos católicos de extrema direita.
Seu crescimento dependeu da benção dos generais golpistas e dos vínculos com poderosas empresas. Ives Gandra e Di Franco viraram os seus “embaixadores”, relacionando-se com donos da mídia, políticos de direita, bispos e empresários. É desta fase a construção da sua estrutura de fachada – Colégio Catamarã (SP), Casa do Moinho (Cotia) e Editora Quadrante. Ela também criou uma ONG para arrecadar fundos: OSUC (Obras Sociais, Universitárias e Culturais). Esta recebe até hoje doações do Itaú, Bradesco, GM e Citigroup. Confrontado com esta denúncia, Lizandro Carmona, da OSUC, implorou à jornalista Marina Amaral: “Pelo amor de Deus, não vá escrever que empresas como o Itaú doam dinheiro ao Opus Dei”.
Ofensiva recente na região
Na fase recente, o Opus Dei está excitado, com planos ousados para conquistar maior poder político na América Latina. Em abril de 2002, a seita participou ativamente do frustrado golpe contra o presidente Hugo Chávez, na Venezuela. Um dos seus seguidores, José Rodrigues Iturbe, foi nomeado ministro das Relações Exteriores do fugaz governo golpista. A embaixada da Espanha, governada na época pelo neo-franquista Partido Popular (PP), de José Maria Aznar – cuja esposa é do Opus Dei –, deu guarita aos seus fiéis. Outro golpista ligado à seita, Gustavo Cisneiros, é megaempresário das telecomunicações no país.
Em dezembro do ano passado, o Opus Dei assistiu a derrota do seu candidato, Joaquim Laví, ex-assessor do ditador Augusto Pinochet, à presidência do Chile. Já em maio deste ano, colheu uma nova derrota com a candidatura de Lourdes Flores, declarada numerária do partido Unidade Nacional. Em compensação, a seita comemorou a vitória do narco-terrorista Álvaro Uribe na Colômbia, que também dispôs de milhões de dólares do governo George Bush. Já no México, outro conhecido simpatizante do Opus Dei, Felipe Calderon, ex-executivo da Coca-Cola, venceu uma das eleições mais fraudulentas da história deste país.
Logo na abertura do Jornal da Band, o âncora, que é metido a dono da verdade, dá a sua opinião tendenciosa. “O novo decreto de direitos humanos do governo é criticado pela sociedade e até por ministros de estado. A lei estabelece censura aos meios de comunicação, é contra o direito de propriedade e de liberdade religiosa. Especialistas consideram o projeto o primeiro passo para um regime ditatorial”. Casoy mente descaradamente ao tratar plano como uma imposição autoritária do presidente, já que ele será debatido no parlamento. Quanto aos tais especialistas, ele ouve somente uma “personalidade” ligada à ditadura, ao latifúndio e aos setores mais reacionários da sociedade.
Visão tendenciosa e eleitoreira
Na sequência, um narrador em off reforça a visão preconceituosa e mentirosa. “A nova lei que o presidente Lula assinou sem ler passou pelo crivo direto da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, virtual candidata do PT à presidência da República, e dos ministros da Justiça, Tarso Genro, da Comunicação, Franklin Martins, e dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. É um emaranhado de artigos e parágrafos que muitas vezes ataca a Constituição”. O objetivo, nesta narração, é nitidamente eleitoreiro, como palanque do tucano José Serra, o candidato da mídia hegemônica.
Criado o cenário para o desgaste do governo, o repórter Sandro Barboza inicia a entrevista com “um dos mais conceituados juristas internacionais”, Ives Gandra. O “jornalista”, que também não esconde suas posições direitistas nas perguntas, apenas deixa de informar aos telespectadores que o bajulado especialista participou da campanha presidencial de Geraldo Alckmin (o tucano que é seguidor do Opus Dei) e defende tudo o que é há de mais retrógrado e conservador na sociedade brasileira. Apesar da ânsia de vômito, vale à pena conhecer a grotesca “entrevista”:
As idéias de um direitista convicto
Jornal da Band: O projeto prevê que o proprietário rural que tiver uma fazenda invadida não poderá mais recorrer ao Judiciário.
Gandra: O que eles tão pretendendo é dar direito àquele que invadir qualquer terra fazer com que uma vez que for invadido o direito de propriedade deixa de ser do proprietário, passa a ser do invasor.
JB: A lei quer evitar a divulgação de símbolos religiosos.
Gandra: Se não pode mais haver símbolos religiosos nós temos que mudar o nome da cidade de São Paulo e todas as cidades que tem nomes de santos não poderão mais ter.
JB: Será criada uma comissão para controlar o conteúdo dos meios de comunicação.
Gandra: No momento em que se elimina a liberdade de imprensa nós estamos perante efetivamente o início de uma ditadura.
JB: Um novo imposto sobre grandes fortunas seria instituído.
Gandra: É um imposto que afasta investimentos porque aquele que formou um patrimônio depois é tributado em todas as operações e ainda vai ser tributado no seu patrimônio pessoal.
JB: As prostitutas contariam com direitos trabalhistas e carteira assinada.
Gandra: Isso não é profissão. Na prática o verdadeiro direito humano é tirar essas moças de onde elas estão e dar profissões dignas a elas.
JB: Os responsáveis pelas torturas durante a ditadura militar seriam julgados. Já os guerrilheiros que também torturaram ficariam livres de qualquer punição.
Gandra: Torturador de esquerda é um santo. Torturador de direita é um demônio. É um decreto preparatório para um regime ditatorial.
O novo “comando do terror”
Com mais esta “reporcagem” no seu currículo, Boris Casoy elimina qualquer ilusão sobre a sua neutralidade e imparcialidade jornalística. O blog Cloaca News, inclusive, conseguiu descobrir a revista Cruzeiro, de 9 de novembro de 1968, que denunciou Casoy como ativista do Comando de Caça aos Comunistas (CCC). Tem até a foto dele mais jovem. Intitulada “CCC ou comando do terror”, a matéria comprova que este agrupamento promoveu vários atentados terroristas nos anos 1960/1970, inclusive contra os artistas do Teatro Roda Vida e contra os estudantes da USP.
Agora, o âncora fecha o ciclo e se une ao Opus Dei para criar um novo “comando do terror”. Para quem não conhece esta seita religiosa, reproduzo trechos de três artigos de minha autoria:
O Opus Dei (do latim, Obra de Deus) foi fundado em outubro de 1928, na Espanha, pelo padre Josemaría Escrivá. O jovem sacerdote de 26 anos diz ter recebido a “iluminação divina” durante a sua clausura num mosteiro de Madri. Preocupado com o avanço das esquerdas no país, este excêntrico religioso, visto pelos amigos de batina como um “fanático e doente mental”, decidiu montar uma organização ultra-secreta para interferir nos rumos da Espanha. Segundo as suas palavras, ela seria “uma injeção intravenosa na corrente sanguínea da sociedade”, infiltrando-se em todos os poros de poder. Deveria reunir bispos e padres, mas, principalmente, membros laicos, que não usassem hábitos monásticos ou qualquer tipo de identificação.
Reconhecida oficialmente pelo Vaticano em 1947, esta seita logo se tornou um contraponto ao avanço das idéias progressistas na Igreja. Em 1962, o papa João 23 convocou o Concílio Vaticano II, que marca uma viragem na postura da Igreja, aproximando-a dos anseios populares. No seu fanatismo, Escrivá não acatou a mudança. Criticou o fim da missa rezada em latim, com os padres de costas para os fiéis, e a abolição do Index Librorum Prohibitorum, dogma obscurantista do século 16 que listava livros “perigosos” e proibia sua leitura pelos fiéis. “Este concílio, minhas filhas, é o concílio do diabo”, garantiu Escrivá para alguns seguidores, segundo relato do jornalista Emílio Corbiere no livro “Opus Dei: El totalitarismo católico”.
O poder no Vaticano
Josemaría Escrivá faleceu em 1975. Mas o Opus Dei se manteve e adquiriu maior projeção com a guinada direitista do Vaticano a partir da nomeação do papa polonês João Paulo II. Para o teólogo espanhol Juan Acosta, “a relação entre Karol Wojtyla e o Opus Dei atingiu o seu êxito nos anos 80-90, com a irresistível acessão da Obra à cúpula do Vaticano, a partir de onde interveio ativamente no processo de reestruturação da Igreja Católica sob o protagonismo do papa e a orientação do cardeal alemão Ratzinger”. Em 1982, a seita foi declarada “prelazia pessoal” – a única existente até hoje –, o que no Direito Canônico significa que ela só presta contas ao papa, que só obedece ao prelado (cargo vitalício hoje ocupado por dom Javier Echevarría) e que seus adeptos não se submetem aos bispos e dioceses, gozando de total autonomia.
O ápice do Opus Dei ocorreu em outubro de 2002, quando o seu fundador foi canonizado pelo papa numa cerimônia que reuniu 350 mil simpatizantes na Praça São Pedro, no Vaticano. A meteórica canonização de Josemaría Escrivá, que durou apenas dez anos, quando geralmente este processo demora décadas e até séculos, gerou fortes críticas de diferentes setores católicos. Muitos advertiram que o Opus Dei estava se tornando uma “igreja dentro da Igreja”. Lembraram um alerta do líder jesuíta Vladimir Ledochowshy que, num memorando ao papa, denunciou a seita pelo “desejo secreto de dominar o mundo”. Apesar da reação, o papa João Paulo II e seu principal teólogo, Joseph Ratzinger, ex-chefe da repressora Congregação para Doutrina da Fé e atual papa Beto 16, não vacilaram em dar maiores poderes ao Opus Dei.
Vários estudos garantem que esta relação privilegiada decorreu de razões políticas e econômicas. No livro “O mundo secreto do Opus Dei”, o jornalista canadense Robert Hutchinson afirma que esta organização acumula uma fortuna de 400 bilhões de dólares e que financiou o sindicato Solidariedade, na Polônia, que teve papel central na débâcle do bloco soviético nos anos 90. O complô explicaria a sólida amizade com o papa, que era polonês e um visceral anticomunista. Já Henrique Magalhães, numa excelente pesquisa na revista A Nova Democracia, confirma o anticomunismo de Wojtyla e relata que “fontes da Igreja Católica atribuem o poder da Obra a quitação da dívida do Banco Ambrosiano, fraudulentamente falido em 1982”.
O vínculo com os fascistas
Além do rigoroso fundamentalismo religioso, o Opus Dei sempre se alinhou aos setores mais direitistas e fascistas. Durante a Guerra Civil Espanhola, deflagrada em 1936, Escrivá deu ostensivo apoio ao general golpista Francisco Franco contra o governo republicano legitimamente eleito. Temendo represálias, ele se asilou na embaixada de Honduras, depois se internou num manicômio, “fingindo-se de louco”, antes de fugir para a França. Só retornou à Espanha após a vitória dos golpistas. Desde então, firmou sólidos laços com o ditador sanguinário Francisco Franco. “O Opus Dei praticamente se fundiu ao Estado espanhol, ao qual forneceu inúmeros ministros e dirigentes de órgãos governamentais”, afirma Henrique Magalhães.
Há também fortes indícios de que Josemaría Escrivá nutria simpatias por Adolf Hitler e pelo nazismo. De forma simulada, advogava as idéias racistas e defendia a violência. Na máxima 367 do livro Caminho, ele afirma que seus fiéis “são belos e inteligentes” e devem olhar aos demais como “inferiores e animais”. Na máxima 643, ensina que a meta “é ocupar cargos e ser um movimento de domínio mundial”. Na máxima 311, ele escancara: “A guerra tem uma finalidade sobrenatural... Mas temos, ao final, de amá-la, como o religioso deve amar suas disciplinas”. Em 1992, um ex-membro do Opus Dei revelou o que este havia lhe dito: “Hitler foi maltratado pela opinião pública. Jamais teria matado 6 milhões de judeus. No máximo, foram 4 milhões”. Outra numerária, Diane DiNicola, garantiu: “Escrivá, com toda certeza, era fascista”.
Escrivá até tentou negar estas relações. Mas, no seu processo de ascensão no Vaticano, ele contou com a ajuda de notórios nazistas. Como descreve a jornalista Maria Amaral, num artigo à revista Caros Amigos, “ao se mudar para Roma, ele estimulou ainda mais as acusações de ser simpático aos regimes autoritários, já que as suas primeiras vitórias no sentido de estabelecer o Opus Dei com estrutura eclesiástica capaz de abrigar leigos e ordenar sacerdotes se deram durante o pontificado do papa Pio XII, por meio do cardeal Eugenio Pacelli, responsável por controverso acordo da Igreja com Hitler”. Outro texto, assinado por um grupo de católicas peruanas, garante que a seita “recrutou adeptos para a organização fascista ‘Jovem Europa’, dirigida por militantes nazistas e com vínculos com o fascismo italiano e espanhol”.
Pouco antes de morrer, Josemaría Escrivá realizou uma “peregrinação” pela América Latina. Ele sempre considerou o continente fundamental para sua seita e para os negócios espanhóis. Na região, o Opus Dei apoiou abertamente várias ditaduras. No Chile, participou do regime terrorista de Augusto Pinochet. O principal ideólogo do ditador, Jaime Guzmá, era membro ativo da seita, assim como centenas de quadros civis e militares. Na Argentina, numerários foram nomeados ministros da ditadura. No Peru, a seita deu sustentação ao corrupto e autoritário Alberto Fujimori. No México, ajudou a eleger como presidente seu antigo aliado, Miguel de La Madri, que extinguiu a secular separação entre o Estado e a Igreja Católica.
Infiltração na mídia
Para semear as suas idéias religiosas e políticas de forma camuflada, Escrivá logo percebeu a importância estratégica dos meios de comunicação. Ele mesmo gostava de dizer que “temos de embrulhar o mundo em papel-jornal”. Para isso, contou com a ajuda da ditadura franquista para a construção da Universidade de Navarra, que possuí um orçamento anual de 240 milhões de euros. Jornalistas do mundo inteiro são formados nos cursos de pós-graduação desta instituição. O Opus Dei exerce hoje forte influência sobre a mídia. Um relatório confidencial entregue ao Vaticano em 1979 pelo sucessor de Escrivá revelou que a influência da seita se estendia por “479 universidades e escolas secundárias, 604 revistas ou jornais, 52 estações de rádio ou televisões, 38 agências de publicidade e 12 produtores e distribuidoras de filmes”.
Na América Latina, a seita controla o jornal El Observador (Uruguai) e tem peso nos jornais El Mercúrio (Chile), La Nación (Argentina) e O Estado de S.Paulo. Segundo várias denúncias, ela dirige a Sociedade Interamericana de Imprensa, braço da direita na mídia hemisférica. No Brasil, a Universidade de Navarra é comandada por Carlos Alberto di Franco, numerário e articulista do Estadão, responsável pela lavagem cerebral semanal de Geraldo Alckmin nas famosas “palestras do Morumbi”. Segundo a revista Época, seu “programa de capacitação de editores já formou mais de 200 cargos de chefia dos principais jornais do país”. O mesmo artigo confirma que “o jornalista Carlos Alberto Di Franco circula com desenvoltura nas esferas de poder, especialmente na imprensa e no círculo íntimo do governador Geraldo Alckmin”.
O veterano jornalista Alberto Dines, do Observatório da Imprensa, há muito denuncia a sinistra relação do Opus Dei com a mídia nacional. Num artigo intitulado “Estranha conversão da Folha”, critica seu “visível crescimento na imprensa brasileira. A Folha de S.Paulo parecia resistir à dominação, mas capitulou”. No mesmo artigo, garante que a seita “já tomou conta da Associação Nacional de Jornais (ANJ)”, que reúne os principais monopólios da mídia do país. Para ele, a seita não visa a “salvação das almas desgarradas. É um projeto de poder, de dominação dos meios de comunicação. E um projeto desta natureza não é nem poderia ser democrático. A conversão da Folha é uma opção estratégica, política e ideológica”.
A “santa máfia”
Durante seus longos anos de atuação nos bastidores do poder, o Opus Dei constituiu uma enorme fortuna, usada para bancar seus projetos reacionários – inclusive seus planos eleitorais. Os recursos foram obtidos com a ajuda de ditadores e o uso de máquinas públicas. “O Opus Dei se infiltrou e parasitou no aparato burocrático do Estado espanhol, ocupando postos-chaves. Constituiu um império econômico graças aos favores nas largas décadas da ditadura franquista, onde vários gabinetes ministeriáveis foram ocupados integralmente por seus membros, que ditaram leis para favorecer os interesses da seita e se envolveram em vários casos de corrupção, malversação e práticas imorais”, acusa um documento de católico do Peru.
A seita também acumulou riquezas através da doação obrigatória de heranças dos numerários e do dizimo dos supernumerários e simpatizantes infiltrados em governos e corporações empresariais. Com a ofensiva neoliberal dos anos 90, a privatização das estatais virou outra fonte de receitas. Poderosas multinacionais espanholas beneficiadas por este processo, como os bancos Santander e Bilbao Biscaia, a Telefônica e empresa de petróleo Repsol, tem no seu corpo gerencial adeptos do Opus.
Para católicos mais críticos, que rotulam a seita de “santa máfia”, esta fortuna também deriva de negócios ilícitos. Conforme denuncia Henrique Magalhães, “além da dimensão religiosa e política, o Opus Dei tem uma terceira face: da sociedade secreta de cunho mafioso. Em seus estatutos secretos, redigidos em 1950 e expostos em 1986, a Obra determina que ‘os membros numerários e supernumerários saibam que devem observar sempre um prudente silêncio sobre os nomes dos outros associados e que não deverão revelar nunca a ninguém que eles próprios pertencem ao Opus Dei’. Inimiga jurada da Maçonaria, ela copia sua estrutura fechada, o que frequentemente serve para encobrir atos criminosos”.
O jornalista Emílio Corbiere cita os casos de fraude e remessa ilegal de divisas das empresas espanholas Matesa e Rumasa, em 1969, que financiaram a Universidade de Navarra. Há também a suspeita do uso de bancos espanhóis na lavagem de dinheiro do narcotráfico e da máfia russa. O Opus Dei esteve envolvido na falência fraudulenta do banco Comercial (pertencente ao jornal El Observador) e do Crédito Provincial (Argentina). Neste país, os responsáveis pela privatização da petrolífera YPF e das Aerolineas Argentinas, compradas por grupos espanhóis, foram denunciados por escândalos de corrupção, mas foram absolvidos pela Suprema Corte, dirigida por Antonio Boggiano, outro membro da Opus Dei. No ano retrasado, outro numerário do Opus Dei, o banqueiro Gianmario Roveraro, esteve envolvido na quebra da Parlamat.
“A Internacional Conservadora”
O escritor estadunidense Dan Brown, autor do best seller “O Código da Vinci”, não vacila em acusar esta seita de ser um partido de fanáticos religiosos com ramificações pelo mundo. O Opus Dei teria cerca de 80 milhões de fiéis, muitos deles em cargos-chaves em governos, na mídia e em multinacionais. Henrique Magalhães garante que a “Obra é vanguarda das tendências mais conservadoras da Igreja Católica”. Num livro feito sob encomenda pelo Opus Dei, o vaticanista John Allen confessa este poderio. Ele admite que a seita possui um patrimônio de US$ 2,8 bilhões – incluindo uma luxuosa sede de US$ 60 milhões em Manhattan – e que esta fortuna serve para manter as suas instituições de fachada, como a Heights School, em Washington, onde estudam os filhos dos congressistas do Partido Republicano de George W.Bush.
Numa reportagem que tenta limpar a barra do Opus Dei, a própria revista Superinteressante, da suspeita Editora Abril, reconhece o enorme influência política desta seita. E conclui: “No Brasil, um dos políticos mais ligados à Obra é o candidato a presidente Geraldo Alckmin, que em seus tempos de governador de São Paulo costumava assistir a palestras sobre doutrina cristã ministradas por numerários e a se confessar com um padre do Opus Dei. Alckmin, porém, nega fazer parte da ordem”. Como se observa, o candidato segue à risca um dos principais ensinamentos do fascista Josemaría Escrivá: “Acostuma-se a dizer não”.
Os tentáculos no Brasil
No Brasil, o Opus Dei fincou a sua primeira raiz em 1957, na cidade de Marília, no interior paulista, com a fundação de dois centros. Em 1961, dada à importância da filial, a seita deslocou o numerário espanhol Xavier Ayala, segundo na hierarquia. “Doutor Xavier, como gostava de ser chamado, embora fosse padre, pisou em solo brasileiro com a missão de fortalecer a ala conservadora da Igreja. Às vésperas do Concílio Vaticano II, o clero progressista da América Latina clamava pelo retorno às origens revolucionárias do cristianismo e à ‘opção pelos pobres’, fundamentos da Teologia da Libertação”, explica Marina Amaral na revista Caros Amigos.
Ainda segundo seu relato, “aos poucos, o Opus Dei foi encontrando seus aliados na direita universitária... Entre os primeiros estavam dois jovens promissores: Ives Gandra Martins e Carlos Alberto Di Franco, o primeiro simpático ao monarquismo e candidato derrotado a deputado; o segundo, um secundarista do Colégio Rio Branco, dos rotarianos do Brasil. Ives começou a freqüentar as reuniões do Opus Dei em 1963; Di Franco ‘apitou’ (pediu para entrar) em 1965. Hoje, a organização diz ter no país pouco mais de três mil membros e cerca de quarenta centros, onde moram aproximadamente seiscentos numerários”.
Crescimento na ditadura
Durante a ditadura, a seita também concentrou sua atuação no meio jurídico, o que rende frutos até hoje. O promotor aposentado e ex-deputado Hélio Bicudo revela ter sido assediado duas vezes por juízes fiéis à organização. O expoente nesta fase foi José Geraldo Rodrigues Alckmin, nomeado ministro do STF pelo ditador Garrastazu Médici em 1972, e tio do atual presidenciável. Até os anos 70, porém, o poder do Opus Dei era embrionário. Tinha quadros em posições importantes, mas sem atuação coordenada. Além disso, dividia com a Tradição, Família e Propriedade (TFP) as simpatias dos católicos de extrema direita.
Seu crescimento dependeu da benção dos generais golpistas e dos vínculos com poderosas empresas. Ives Gandra e Di Franco viraram os seus “embaixadores”, relacionando-se com donos da mídia, políticos de direita, bispos e empresários. É desta fase a construção da sua estrutura de fachada – Colégio Catamarã (SP), Casa do Moinho (Cotia) e Editora Quadrante. Ela também criou uma ONG para arrecadar fundos: OSUC (Obras Sociais, Universitárias e Culturais). Esta recebe até hoje doações do Itaú, Bradesco, GM e Citigroup. Confrontado com esta denúncia, Lizandro Carmona, da OSUC, implorou à jornalista Marina Amaral: “Pelo amor de Deus, não vá escrever que empresas como o Itaú doam dinheiro ao Opus Dei”.
Ofensiva recente na região
Na fase recente, o Opus Dei está excitado, com planos ousados para conquistar maior poder político na América Latina. Em abril de 2002, a seita participou ativamente do frustrado golpe contra o presidente Hugo Chávez, na Venezuela. Um dos seus seguidores, José Rodrigues Iturbe, foi nomeado ministro das Relações Exteriores do fugaz governo golpista. A embaixada da Espanha, governada na época pelo neo-franquista Partido Popular (PP), de José Maria Aznar – cuja esposa é do Opus Dei –, deu guarita aos seus fiéis. Outro golpista ligado à seita, Gustavo Cisneiros, é megaempresário das telecomunicações no país.
Em dezembro do ano passado, o Opus Dei assistiu a derrota do seu candidato, Joaquim Laví, ex-assessor do ditador Augusto Pinochet, à presidência do Chile. Já em maio deste ano, colheu uma nova derrota com a candidatura de Lourdes Flores, declarada numerária do partido Unidade Nacional. Em compensação, a seita comemorou a vitória do narco-terrorista Álvaro Uribe na Colômbia, que também dispôs de milhões de dólares do governo George Bush. Já no México, outro conhecido simpatizante do Opus Dei, Felipe Calderon, ex-executivo da Coca-Cola, venceu uma das eleições mais fraudulentas da história deste país.
Kátia Abreu rejeita os direitos humanos
A senadora demo Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), não gostou nem um pouco do Programa Nacional de Direitos Humanos, elaborado sob a coordenação do ministro Paulo Vannuchi após intensa discussão na sociedade. Para ela, é “uma plataforma socialista. Uma parte deste governo tem tendência bastante radical, de extrema esquerda”. Numa leitura das mais maldosas, ela garante que o documento estimula “a invasão de terras” e sugere ainda que “o agronegócio não têm preocupação e compromisso com os direitos humanos”.
Mesmo que o documento afirmasse isto, ele não estaria cometendo nenhum absurdo. A realidade comprova que parte significativa dos tradicionais latifundiários, hoje travestidos de “modernos” barões do agronegócio, não tem mesmo qualquer compromisso com os direitos humanos. Basta observar o número de mortes no campo e o enorme contingente de trabalhadores escravizados. O discurso raivoso da demo Kátia Abreu, que recentemente foi acusada pela revista CartaCapital de surrupiar terras de pequenos agricultores, é puro esperneio de quem tem culpa no cartório.
Conflitos, expulsões e assassinatos
O campo brasileiro continua sendo um dos espaços mais reacionários e atrasados da sociedade. Segundo balanço parcial da Comissão Pastoral da Terra (CPT), 25 lavradores foram mortos entre janeiro a novembro de 2009. No mesmo período, ocorreram 731 conflitos rurais e 1.612 famílias foram expulsas da terra. Também houve aumento das tentativas de assassinatos, que pulou de 36, em 2008, para 52 no ano passado, e dos casos de torturas, que passou de três para 20. “Os dados mostram que os conflitos no campo teimam em persistir, bem como a violência”, critica a CPT.
O Pará é o campeão de mortes. Segundo o teólogo José Batista Gonçalves, “mais de 800 pessoas foram assassinadas no estado nos últimos 40 anos. Somente sete mandantes foram levados a júri popular e seis foram condenados, mas nenhum cumpre pena até hoje”. Ou seja: na prática, não existe “direito humano” no campo. Os grandes fazendeiros possuem poder econômico, influência política e controlam o Judiciário. “Levar um mandante ao banco de réus, condená-lo e mantê-lo preso é uma tarefa difícil, não só no Pará, mas também em outros estados”, garante José Batista.
“Lista suja” do trabalho escravo
A selvageria visa garantir os privilégios dos grandes proprietários rurais, inclusive de poderosas multinacionais. Com base nela, muitos lavradores são expulsos da terra e outros são explorados, vivendo em condições de trabalho escravo. Como aponta Henrique Cortez, “mais de um século após a Lei Áurea, continuamos um país escravocrata. Desde 2003, mais de 26 mil pessoas foram libertadas de trabalhos forçados em todo o país”. Até hoje, o parlamento não aprovou PEC-438, que permite a expropriação para fins de reforma agrária das propriedades com trabalho escravo.
Cortez reconhece que governo Lula apertou o cerco aos escravocratas. A publicação da “lista suja” do trabalho escravo, com a divulgação dos nomes dos fazendeiros, inibiu alguns deles. Já a ação do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho descobriu os cativeiros. Nos primeiros sete meses de 2009, foram libertados 1.492 trabalhadores rurais escravizados ou tratados de forma degradante. Pernambuco ocupou o primeiro lugar no ranking com 362 pessoas libertadas. Tocantins, estado da senadora demo Kátia Abreu, ficou em segundo com 296 resgatados. É isto que incomoda a presidenta da CNA, que rejeita qualquer programa de direitos humanos.
Mesmo que o documento afirmasse isto, ele não estaria cometendo nenhum absurdo. A realidade comprova que parte significativa dos tradicionais latifundiários, hoje travestidos de “modernos” barões do agronegócio, não tem mesmo qualquer compromisso com os direitos humanos. Basta observar o número de mortes no campo e o enorme contingente de trabalhadores escravizados. O discurso raivoso da demo Kátia Abreu, que recentemente foi acusada pela revista CartaCapital de surrupiar terras de pequenos agricultores, é puro esperneio de quem tem culpa no cartório.
Conflitos, expulsões e assassinatos
O campo brasileiro continua sendo um dos espaços mais reacionários e atrasados da sociedade. Segundo balanço parcial da Comissão Pastoral da Terra (CPT), 25 lavradores foram mortos entre janeiro a novembro de 2009. No mesmo período, ocorreram 731 conflitos rurais e 1.612 famílias foram expulsas da terra. Também houve aumento das tentativas de assassinatos, que pulou de 36, em 2008, para 52 no ano passado, e dos casos de torturas, que passou de três para 20. “Os dados mostram que os conflitos no campo teimam em persistir, bem como a violência”, critica a CPT.
O Pará é o campeão de mortes. Segundo o teólogo José Batista Gonçalves, “mais de 800 pessoas foram assassinadas no estado nos últimos 40 anos. Somente sete mandantes foram levados a júri popular e seis foram condenados, mas nenhum cumpre pena até hoje”. Ou seja: na prática, não existe “direito humano” no campo. Os grandes fazendeiros possuem poder econômico, influência política e controlam o Judiciário. “Levar um mandante ao banco de réus, condená-lo e mantê-lo preso é uma tarefa difícil, não só no Pará, mas também em outros estados”, garante José Batista.
“Lista suja” do trabalho escravo
A selvageria visa garantir os privilégios dos grandes proprietários rurais, inclusive de poderosas multinacionais. Com base nela, muitos lavradores são expulsos da terra e outros são explorados, vivendo em condições de trabalho escravo. Como aponta Henrique Cortez, “mais de um século após a Lei Áurea, continuamos um país escravocrata. Desde 2003, mais de 26 mil pessoas foram libertadas de trabalhos forçados em todo o país”. Até hoje, o parlamento não aprovou PEC-438, que permite a expropriação para fins de reforma agrária das propriedades com trabalho escravo.
Cortez reconhece que governo Lula apertou o cerco aos escravocratas. A publicação da “lista suja” do trabalho escravo, com a divulgação dos nomes dos fazendeiros, inibiu alguns deles. Já a ação do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho descobriu os cativeiros. Nos primeiros sete meses de 2009, foram libertados 1.492 trabalhadores rurais escravizados ou tratados de forma degradante. Pernambuco ocupou o primeiro lugar no ranking com 362 pessoas libertadas. Tocantins, estado da senadora demo Kátia Abreu, ficou em segundo com 296 resgatados. É isto que incomoda a presidenta da CNA, que rejeita qualquer programa de direitos humanos.
segunda-feira, 11 de janeiro de 2010
Clarin e os órfãos da ditadura argentina
A mídia nativa tem chorado muito pela delicada situação do Clarín, reforçando o coro de que o jornal estaria sendo “perseguido” pelo governo argentino de Cristina Kirchner. Mas deixou de fazer alarde com uma denúncia recente, bem mais chocante. A Câmara Federal de San Martín mandou o juiz federal Conrado Bergesio realizar, “de forma imediata e sem mais postergações”, exames de DNA dos filhos adotivos da dona Grupo Clarín, Ernestina Herrera de Noble. Há fortes suspeitas de que eles foram “retirados” de presos políticos durante a cruel ditadura na Argentina.
A grave denúncia foi apresentada pela fundadora do movimento Avós da Praça de Maio, Chicha Mariani, que acredita que uma das filhas adotivas de Ernestina seja, na verdade, sua neta, Clara Anahí, cujos pais foram seqüestrados pelos militares em novembro de 1976. A suspeita é antiga, mas esbarrava na estranha lentidão de Bergesio. Segundo os juízes Hugo Gurruchaga e Alberto Criscuolo, o citado “se enreda em discussões que não levam a lugar algum” e, sete anos após ter herdado a causa, “não realiza a medida básica, essencial e impostergável” de cruzar os DNAs das crianças adotadas com os das 22 famílias que buscam crianças desaparecidas na ditadura.
As mentiras da família Noble
Segundo registros do cartório, Ernestina adotou duas crianças em maio de 1976, com os nomes de Marcela e Felipe Noble. Ela disse à juíza Ofélia Hejt, de San Isidro, que encontrou a menina numa caixa abandonada na porta de sua residência e ofereceu como testemunhas uma vizinha e um caseiro. Em 2001, Roberto Garcia, 85 anos, declarou ao juiz Robertto Marquevich que nunca foi caseiro da casa citada. Na verdade, ele foi motorista da família Noble durante 40 anos. Já a suposta vizinha também nunca residiu no local apontado, segundo depoimento da sua neta. “As datas apresentadas pela dona do Clarin também se revelaram falsas”, garante o jornal Página 12.
Estas e outras falsidades foram decisivas para levantar suspeitas da adoção de filhos dos presos políticos. Também contribuiu o fato da juíza Ofélia Hejt ter aprovado outra adoção, em abril de 1977, de uma criança, Andrés Blunda, de três meses, que recuperou a sua verdadeira identidade em 1984. “As irregularidades levaram o juiz Marquevich a pedir a detenção de Ernestina Noble, decisão esta que lhe custou o cargo após uma campanha desencadeada pelo jornal Clarín. O seu substituto, Conrado Bergesio, passou a conceder todas as medidas solicitadas pelos advogados da família Noble e bloqueou a obtenção das amostras de DNA”, denuncia o jornal Página 12.
Exames de DNA provam a crueldade
Agora, com a decisão da Câmara Federal de San Martín, estas análises deverão ser realizadas “de forma imediata e sem postergações”. Os exames de DNA já permitiram a identificação de nove filhos de desaparecidos políticos. Caso as análises confirmem as suspeitas, o futuro Grupo Clarín será sombrio. Ficará comprovada a relação macabra e promíscua entre os donos da empresa e os generais que ensangüentaram a Argentina. Em vários editoriais, manchetes e “reportagens”, o jornal Clarín apoiou o golpe militar e a ditadura, com suas torturas, assassinatos e desaparecidos.
Como retribuição, neste sombrio período a família Noble ergueu seu império midiático. Ele hoje monopoliza os meios de comunicação na Argentina, controlando jornais, revistas, emissoras de televisão e rádios. A recente “Leis dos Medios”, proposta por Cristina Kirchner e aprovada no parlamento, visa exatamente por fim ao monopólio do Grupo Clarin, construindo na ditadura e usado para desestabilizar o país, como na promoção do locaute do agronegócio em 2008. Por isso, a lei argentina sofre tantos ataques – inclusive no Brasil. Confirmada a denúncia, qual será a postura dos barões da mídia? Manterão seu silêncio cúmplice diante dos órfãos da ditadura?
A grave denúncia foi apresentada pela fundadora do movimento Avós da Praça de Maio, Chicha Mariani, que acredita que uma das filhas adotivas de Ernestina seja, na verdade, sua neta, Clara Anahí, cujos pais foram seqüestrados pelos militares em novembro de 1976. A suspeita é antiga, mas esbarrava na estranha lentidão de Bergesio. Segundo os juízes Hugo Gurruchaga e Alberto Criscuolo, o citado “se enreda em discussões que não levam a lugar algum” e, sete anos após ter herdado a causa, “não realiza a medida básica, essencial e impostergável” de cruzar os DNAs das crianças adotadas com os das 22 famílias que buscam crianças desaparecidas na ditadura.
As mentiras da família Noble
Segundo registros do cartório, Ernestina adotou duas crianças em maio de 1976, com os nomes de Marcela e Felipe Noble. Ela disse à juíza Ofélia Hejt, de San Isidro, que encontrou a menina numa caixa abandonada na porta de sua residência e ofereceu como testemunhas uma vizinha e um caseiro. Em 2001, Roberto Garcia, 85 anos, declarou ao juiz Robertto Marquevich que nunca foi caseiro da casa citada. Na verdade, ele foi motorista da família Noble durante 40 anos. Já a suposta vizinha também nunca residiu no local apontado, segundo depoimento da sua neta. “As datas apresentadas pela dona do Clarin também se revelaram falsas”, garante o jornal Página 12.
Estas e outras falsidades foram decisivas para levantar suspeitas da adoção de filhos dos presos políticos. Também contribuiu o fato da juíza Ofélia Hejt ter aprovado outra adoção, em abril de 1977, de uma criança, Andrés Blunda, de três meses, que recuperou a sua verdadeira identidade em 1984. “As irregularidades levaram o juiz Marquevich a pedir a detenção de Ernestina Noble, decisão esta que lhe custou o cargo após uma campanha desencadeada pelo jornal Clarín. O seu substituto, Conrado Bergesio, passou a conceder todas as medidas solicitadas pelos advogados da família Noble e bloqueou a obtenção das amostras de DNA”, denuncia o jornal Página 12.
Exames de DNA provam a crueldade
Agora, com a decisão da Câmara Federal de San Martín, estas análises deverão ser realizadas “de forma imediata e sem postergações”. Os exames de DNA já permitiram a identificação de nove filhos de desaparecidos políticos. Caso as análises confirmem as suspeitas, o futuro Grupo Clarín será sombrio. Ficará comprovada a relação macabra e promíscua entre os donos da empresa e os generais que ensangüentaram a Argentina. Em vários editoriais, manchetes e “reportagens”, o jornal Clarín apoiou o golpe militar e a ditadura, com suas torturas, assassinatos e desaparecidos.
Como retribuição, neste sombrio período a família Noble ergueu seu império midiático. Ele hoje monopoliza os meios de comunicação na Argentina, controlando jornais, revistas, emissoras de televisão e rádios. A recente “Leis dos Medios”, proposta por Cristina Kirchner e aprovada no parlamento, visa exatamente por fim ao monopólio do Grupo Clarin, construindo na ditadura e usado para desestabilizar o país, como na promoção do locaute do agronegócio em 2008. Por isso, a lei argentina sofre tantos ataques – inclusive no Brasil. Confirmada a denúncia, qual será a postura dos barões da mídia? Manterão seu silêncio cúmplice diante dos órfãos da ditadura?
domingo, 10 de janeiro de 2010
Boris Casoy, os garis e a democracia
Reproduzo abaixo artigo do sociólogo, jornalista e professor Laurindo Lalo Leal Filho, publicado na Agência Carta Maior com o título “Sobre garis e democracia”. O autor, que também é ouvidor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), conhece bem as manipulações das emissoras "privadas" de televisão. Entre outros livros, é autor da obra “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Neste texto, Lalo denuncia mais um lance do anti-jornalismo de Boris Casoy, o âncora da TV Bandeirantes que é ícone da oposição demo-tucana:
Pouco depois de revelar o seu verdadeiro caráter em público, referindo-se preconceituosamente aos garis na passagem do ano, o apresentador de TV Boris Casoy volta à carga. Como se nada tivesse acontecido, retorna com informações truncadas, nitidamente partidarizadas. Na primeira terça-feira deste ano, dia 5, ao apresentar o Jornal da Band leu, entre uma e outra notícia sobre enchentes e nevascas, a seguinte “nota pelada” (no jargão do telejornalismo trata-se de um texto sem imagens de cobertura):
“Quando voltar do seu descanso o presidente Lula tem um tremendo abacaxi pela frente. É decidir o Plano Nacional de Direitos Humanos, cujo o texto que pode permitir o fim da anistia fez com que os chefes das Forças Armadas e o ministro Jobim da Defesa pusessem seus cargos a disposição. Lula prometeu rever o texto, mas a coisa complicou – e muito – hoje com a revelação de que os militares da FAB preferem que o governo compre os caças suecos em vez dos franceses, preferidos por Lula, que inadvertidamente até anunciou a compra dos caças franceses. Há quem veja nessa escolha da FAB uma reação ao caso da anistia”.
Intrigas para desgastar o governo Lula
A nota estabelece relação entre dois assuntos usando para conectá-los a frase “Há quem veja nessa escolha da FAB uma reação ao caso da anistia”. Sem dúvida um primor de anti-jornalismo. Para dizer o que pensa, o autor do texto esconde-se atrás do “há quem veja”, sem coragem para dizer que quem vê essa relação é ele mesmo e os demais interessados em criar algum tipo de intriga na esperança, sempre presente, de desgastar o governo.
Sobre essa ilação tendenciosa vale ler o artigo de Janio de Freitas na Folha de 7/1. Diz ele “As conclusões da FAB sobre os três concorrentes nada têm a ver com o impasse entre os comandantes militares e Lula, em torno do Plano Nacional dos Direitos Humanos e sua pretendida Comissão da Verdade. A FAB apenas recusou-se a não fazer o seu papel e o fez”. Ou seja, a Força Aérea Brasileira simplesmente fez uma análise comparativa das ofertas de aviões franceses, suecos e estadunidenses.
Saudoso dos tempos da ditadura
E mais, para dar um jeito de criar a intriga, Casoy diz que o presidente Lula “inadvertidamente até anunciou a compra dos caças franceses”. Veja o que diz Janio de Freitas: “Lula não disse querer ou haver decidido comprar o Rafale. O que comunicou de público, a propósito da conversa com o presidente francês em Brasília, por ocasião do Sete de Setembro do ano passado foi ‘a decisão de abrir negociações para a compra do Rafale’. As negociações nunca passaram de negociações”. E nelas cabem consultas a outros fornecedores interessados, como a FAB fez. Mas para Casoy nada disso interessa. O que ele quer é mostrar ao público a existência de um conflito entre a presidência da República e as Forças Armadas, talvez saudoso de 1964.
Mas as incorreções do texto lido no Jornal da Band não ficam por aí. Lá foi dito que o Plano Nacional de Direitos Humanos “pode permitir o fim da anistia”, o que não é verdade. O Programa Nacional dos Direitos Humanos não prevê a revogação da Lei da Anistia. “A proposta é da criação de uma Comissão da Verdade que, dependendo dos poderes atribuídos a ela, em tese poderia sugerir à Justiça a investigação e indiciamento de agentes públicos acusados de tortura, por exemplo. Mas antes seria preciso esperar a decisão do STF sobre o alcance da Lei de Anistia de 1979 e a decisão do Congresso efetivamente criando a Comissão da Verdade e dando a ela poderes reais de investigação”, como lembra o jornalista Luiz Carlos Azenha em seu blog.
Gotas de desinformação e tendenciosidade
Boris Casoy passou longe disso tudo. Ligeiro, aparentemente despretensioso, o texto colocado no meio do jornal tinha como objetivo dar munição à direita na sua tentativa desesperada de conseguir abalar, de qualquer forma, a solidez popular do governo Lula. São gotas de desinformação e de tendenciosidade oferecidas diariamente ao público por esse e por outros telejornais.
Mesmo não surtindo efeito imediato sobre o governo, como mostram todas as pesquisas, trata-se de um tipo de jornalismo empobrecedor, que reduz a possibilidade de uma circulação mais ampla de idéias e opiniões. Ilude e desinforma o telespectador, comprometendo de forma grave o processo de aprofundamento da democracia brasileira.
Pouco depois de revelar o seu verdadeiro caráter em público, referindo-se preconceituosamente aos garis na passagem do ano, o apresentador de TV Boris Casoy volta à carga. Como se nada tivesse acontecido, retorna com informações truncadas, nitidamente partidarizadas. Na primeira terça-feira deste ano, dia 5, ao apresentar o Jornal da Band leu, entre uma e outra notícia sobre enchentes e nevascas, a seguinte “nota pelada” (no jargão do telejornalismo trata-se de um texto sem imagens de cobertura):
“Quando voltar do seu descanso o presidente Lula tem um tremendo abacaxi pela frente. É decidir o Plano Nacional de Direitos Humanos, cujo o texto que pode permitir o fim da anistia fez com que os chefes das Forças Armadas e o ministro Jobim da Defesa pusessem seus cargos a disposição. Lula prometeu rever o texto, mas a coisa complicou – e muito – hoje com a revelação de que os militares da FAB preferem que o governo compre os caças suecos em vez dos franceses, preferidos por Lula, que inadvertidamente até anunciou a compra dos caças franceses. Há quem veja nessa escolha da FAB uma reação ao caso da anistia”.
Intrigas para desgastar o governo Lula
A nota estabelece relação entre dois assuntos usando para conectá-los a frase “Há quem veja nessa escolha da FAB uma reação ao caso da anistia”. Sem dúvida um primor de anti-jornalismo. Para dizer o que pensa, o autor do texto esconde-se atrás do “há quem veja”, sem coragem para dizer que quem vê essa relação é ele mesmo e os demais interessados em criar algum tipo de intriga na esperança, sempre presente, de desgastar o governo.
Sobre essa ilação tendenciosa vale ler o artigo de Janio de Freitas na Folha de 7/1. Diz ele “As conclusões da FAB sobre os três concorrentes nada têm a ver com o impasse entre os comandantes militares e Lula, em torno do Plano Nacional dos Direitos Humanos e sua pretendida Comissão da Verdade. A FAB apenas recusou-se a não fazer o seu papel e o fez”. Ou seja, a Força Aérea Brasileira simplesmente fez uma análise comparativa das ofertas de aviões franceses, suecos e estadunidenses.
Saudoso dos tempos da ditadura
E mais, para dar um jeito de criar a intriga, Casoy diz que o presidente Lula “inadvertidamente até anunciou a compra dos caças franceses”. Veja o que diz Janio de Freitas: “Lula não disse querer ou haver decidido comprar o Rafale. O que comunicou de público, a propósito da conversa com o presidente francês em Brasília, por ocasião do Sete de Setembro do ano passado foi ‘a decisão de abrir negociações para a compra do Rafale’. As negociações nunca passaram de negociações”. E nelas cabem consultas a outros fornecedores interessados, como a FAB fez. Mas para Casoy nada disso interessa. O que ele quer é mostrar ao público a existência de um conflito entre a presidência da República e as Forças Armadas, talvez saudoso de 1964.
Mas as incorreções do texto lido no Jornal da Band não ficam por aí. Lá foi dito que o Plano Nacional de Direitos Humanos “pode permitir o fim da anistia”, o que não é verdade. O Programa Nacional dos Direitos Humanos não prevê a revogação da Lei da Anistia. “A proposta é da criação de uma Comissão da Verdade que, dependendo dos poderes atribuídos a ela, em tese poderia sugerir à Justiça a investigação e indiciamento de agentes públicos acusados de tortura, por exemplo. Mas antes seria preciso esperar a decisão do STF sobre o alcance da Lei de Anistia de 1979 e a decisão do Congresso efetivamente criando a Comissão da Verdade e dando a ela poderes reais de investigação”, como lembra o jornalista Luiz Carlos Azenha em seu blog.
Gotas de desinformação e tendenciosidade
Boris Casoy passou longe disso tudo. Ligeiro, aparentemente despretensioso, o texto colocado no meio do jornal tinha como objetivo dar munição à direita na sua tentativa desesperada de conseguir abalar, de qualquer forma, a solidez popular do governo Lula. São gotas de desinformação e de tendenciosidade oferecidas diariamente ao público por esse e por outros telejornais.
Mesmo não surtindo efeito imediato sobre o governo, como mostram todas as pesquisas, trata-se de um tipo de jornalismo empobrecedor, que reduz a possibilidade de uma circulação mais ampla de idéias e opiniões. Ilude e desinforma o telespectador, comprometendo de forma grave o processo de aprofundamento da democracia brasileira.
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