Violência na USP: o porrete tucano

Por Otto Filgueiras, no jornal Brasil de Fato:

O alvoroço provocado pela truculência da Polícia Militar foi tão grande que até os mortos pareciam escutar, ameaçavam voltar à vida e há quem diga que muitos já caminhavam com seus corpos apodrecidos pelo campus da Universidade de São Paulo (USP), na região oeste da capital paulista.

A mais recente foto de Lula

Por Urariano Mota, no sítio Direto da Redação:

Ao ver as últimas fotos de Lula na imprensa, com os cabelos e barba raspados por dona Marisa, a primeira coisa que vem na gente é um choque. A intimidade de Lula com o povo brasileiro é de tal sorte, que vê-lo neste estágio de luta contra o câncer é o mesmo que rever um amigo caído em um leito de hospital. Depois, quando a gente atenta bem para a sua face, a sorrir, brincalhão, como a nos dizer “eu ainda vou provar um caldinho de feijão em Pernambuco, não desesperem”, bate na gente uma simpatia por esse homem provado pela dificuldade desde a infância.

Obama, Sarkozy e a mentira da mídia

Por Luiz Cláudio Cunha, no Observatório da Imprensa:

O fato mais retumbante da fracassada reunião do G-20, dias 3 e 4/11, em Cannes, não saiu em nenhum comunicado oficial, nem nas entrevistas dos líderes das 20 nações mais ricas deste planeta empobrecido. Num descuido técnico capaz de matar de inveja ao inconfidente Julian Assange, vazou no sistema de som da cúpula um diálogo inacreditável dos presidentes da França, Nicolas Sarkozy, e dos Estados Unidos, Barack Obama, desancando um amigo ausente, o premiê de Israel, Benjamin Netanyahu.

Os jornalistas receberam seus equipamentos de tradução simultânea, enquanto aguardavam a chegada de Sarkozy e Obama para a entrevista coletiva. Os dois presidentes, com aquela sinceridade que só habita documento secreto vazado pelo WikiLeaks, falavam em privado, na sala ao lado, o que nunca diriam em público sobre o primeiro-ministro israelense.

“Não posso nem vê-lo. É um mentiroso”, bufou Sarkozy, em francês. “Se você está cansado, imagina eu, que tenho de lidar com ele todos os dias”, ecoou Obama, sob o solitário testemunho do intérprete. Um descuido jogou esta conversa franca no sistema de som que os jornalistas haviam recebido, minutos antes da coletiva iminente.

Mais espantoso do que o tom cabeludo do papo presidencial entre dois tradicionais aliados de Israel foi o comportamento cúmplice da grande imprensa, que se mostrou uma aliada ainda mais incondicional de Sarkozy e Obama. Esta conversa aconteceu numa quinta-feira (3/11), numa sala reservada do suntuoso Palais des Festivals de Cannes, e foi ouvida casualmente por seis jornalistas de grandes órgãos internacionais, que ainda testavam seus fones de ouvido. Um deles era da Associated Press (AP), uma gigantesca agência de notícias que abastece 1.700 jornais e 5.000 rádios e TVs em 120 países. Outro era da Reuters, a maior e mais antiga agência do mundo, com 14 mil funcionários falando 20 idiomas em mais de 200 grandes cidades do mundo. Apesar disso, ninguém ficou sabendo da conversa ouvida por acaso pelos jornalistas simplesmente porque os jornalistas ocultaram a notícia.

Cortesões do poder

Uma das anônimas testemunhas dessa gafe histórica explicou à agência estatal France Presse (3.000 funcionários em 110 países, com notícias em seis idiomas) a razão de seu deliberado mutismo: “Nós fomos avisados para sermos prudentes e proteger as pessoas do Palácio Eliseu, com as quais trabalhamos todos os dias, e acima de tudo sobre a natureza da conversa, que poderia ser explosiva”.

Outro jornalista, mais servidor público do que servidor do público, o israelense Gidon Kutz, de uma rádio oficial de Tel-Aviv, explicou que os repórteres acharam melhor esconder o que ouviram por “uma questão de correção” e por uma inesperada cortesia com os anfitriões: “Eles não quiseram embaraçar o serviço de imprensa do Governo Sarkozy”.

A rede britânica BBC acrescentou outra vergonhosa explicação dos jornalistas que decidiram dissimular a notícia: “A divulgação do diálogo poderia constranger Sarkozy”, disseram, ocultos no anonimato e encharcados de constrangimento por seu mau profissionalismo.

Com esse inusitado pacto de silêncio, a conversa sem censura de Sarkozy e Obama acabou sendo vítima de uma inusitada autocensura dos repórteres que testemunharam a derrapada presidencial mas preferiram ser servis ao poder, em vez de servir ao público a que deveriam informar. Tudo isso ficou sepultado num obsequioso sigilo durante cinco dias. A conversa vazada da quinta-feira (3) só ganhou as manchetes do mundo na terça-feira (8/11), por obra e graça de um site francês especializado nos bastidores da mídia eletrônica, o Arrêt Sur Images(ASI), algo como “Imagem sob Julgamento”. Os jornalões brasileiros só deram a notícia uma semana depois (quinta, 10/11).

Carne com cenoura

Sustentado apenas pelos assinantes e sem espaço para publicidade, o ASI fez o que o resto da imprensa não conseguiu fazer – reconheceu o conteúdo da conversa vazada como de “utilidade pública” e fez dela um “furo” de repercussão mundial, com esta manchete: “Netanyahu ‘mentiroso’ – a conversação secreta de Obama e Sarkozy”. Até as grandes agências de notícias, que tinham afanado a informação, foram obrigadas a reproduzir a gafe mundo afora para não ampliar o vexame. Ela ganhou destaque até nos sites dos maiores jornais de Israel, com exceção do diário Israel Hayom, conhecido por sua notória intimidade com o premiê Netanyahu desde que foi lançado, em 2007.

O site Arrêt Sur Images é dirigido pelo jornalista Daniel Schneidermann, 53 anos, que escreve semanalmente sobre TV nos jornais Le Monde e Libération. O sucesso de seus comentários o levou a criar em 1995 um programa no canal estatal France 5 com um objetivo claro: “A vocação de Arrêt Sur Images é areflexão crítica sobre as mídias”. Os jornalistas de TV, incomodados com essa espécie de “observatório televisivo”, apelidaram o programa semanal de Schneidermann de boeuf-carottes (carne com cenoura), gíria francesa para uma repartição pública, a IGS, conhecida como “a polícia das polícias”. Tinha uma audiência média de 7%, o que representava mais de 700 mil telespectadores, mas a fricção interna na rede estatal levou à sua exclusão da grade de programação em setembro de 2007.

Dias depois de sair do ar na TV, o Arrêt Sur Images voltou pela internet, com o mesmo nome e ousadia. Até o blog ganhar visibilidade mundial com o “furo” inesperado de Cannes.

A questão que fica sem resposta não é o previsível mal-estar que dominará os futuros encontros entre os líderes dos Estados Unidos, França e Israel, agora desnudados pela conversa nua e crua de Sarkozy e Obama.

A grande, desafiadora pergunta que paira no ar sobrevoa a gafe monumental da grande imprensa mundial surpreendida em flagrante delito: o que levou à deliberada ocultação de uma notícia de evidente interesse público, de forte implicação política, de grave repercussão internacional no contexto das relações diplomáticas?

A ferida e o manto

É inacreditável que experientes profissionais de grandes órgãos e de redes de comunicação de alcance planetário se vejam, de repente, enredados em questões menores, mesquinhas, provincianas. Não cabe aos jornalistas, em nenhuma circunstância, o delito de esconder deliberadamente uma notícia sob o falso argumento de que ela possa “constranger” o poder ou a autoridade pública.

Nada constrange mais do que a autocensura ou o servilismo da imprensa às instâncias do poder, público ou privado. A imprensa e seus profissionais vivem e dependem da fé pública que deriva de sua eterna vigilância e de sua permanente independência em relação aos governos e aos governantes, em todos os tempos, em todos os lugares.

Os repórteres enviados a Cannes não estavam lá a passeio, para aproveitar as delícias da Promenade de la Croisette, a charmosa avenida a beira-mar lambida pelo sereno Mediterrâneo. Diante do inesperado vazamento, não cabia a eles “proteger” os descuidados funcionários do Palácio Eliseu ou evitar embaraços aos presidentes distraídos. Uma das virtudes dos bons jornalistas é justamente embaraçar governantes e expor as falhas de suas administrações.

Esconder uma notícia não é “uma questão de correção”. É exatamente o contrário. Quando se estabelece um sistema de cumplicidade e uma prática de quadrilha para fazer o que não é correto e para cometer um ato servil que subverte a função essencial do bom jornalismo, abre-se uma ferida de mau comportamento que exige uma discussão aberta e transparente, sem códigos de silêncio ou conluios de sigilo, todos envergonhados, todos vergonhosos.

É surpreendente descobrir que, oculto por trás da grande gafe presidencial de Cannes, havia algo ainda maior, ainda pior: um grave vazamento ético de má conduta da imprensa. A única forma de estancá-lo é abrir, já, um amplo debate sobre este monumental erro coletivo, que abafa até o jornalista mais inocente sob o espesso manto do constrangimento.

Chevron assume a culpa. E a mídia?

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

A nossa grande imprensa “papou mosca”, de novo. E de novo em um assunto de imensa gravidade.

O presidente da Chevron no Brasil, Charles Buck, disse ontem à noite que a empresa foi culpada pelo vazamento, por não aplicar técnicas adequadas de cimentação do revestimento da coluna de perfuração .

A perfuração foi feita com uma cimentação insuficiente para proteger a rocha em torno dos tubos de revestimento do poço e o petróleo subiu por este espaço, infiltrando-se na rocha e subindo à superfície do solo oceânico.

A revelação está no portal Energia Hoje:

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“O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, afirmou nesta sexta-feira (18/11) que a petroleira foi responsável pelo acidente que provocou o vazamento de óleo na última semana no campo de Frade, na Bacia de Campos. Segundo o executivo, a companhia subestimou a pressão do reservatório, provocando o acidente.

“É nossa culpa. Nós subestimamos a pressão do reservatório”, afirmou Buck. “O problema é que a pressão na formação foi maior do que a lama de perfuração poderia suportar. A modelagem do reservatório nos deu a informação incorreta sobre a pressão.”

O poço horizontal de avaliação foi perfurado em lâmina d´água de 1.211 m. O reservatório foi encontrado no dia 7, a 2.279 m de profundidade. Quando a broca perfurou a formação, houve um kick, levando o óleo para dentro do poço em alta pressão.

O poço estava revestido até os 567 m de profundidade. No caminho restante até o reservatório, a rocha tinha fendas, que levaram o óleo até à superfície.

Um dia depois, a Petrobras informou à Chevron que havia identificado uma mancha, confirmada na noite seguinte pela companhia norte-americana. A petroleira levou três dias para identificar o vazamento abaixo do revestimento e, no dia 13, fechar o poço com lama de perfuração de alta densidade. No dia 14, começou a cimentação.

De acordo com Buck, a fonte do vazamento foi fechada no último dia 17, com a cimentação de 350 m de poço. O executivo afirma que o óleo que ainda está chegando à superfície foi liberado antes dessa data.”

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Ou seja, a Chevron cometeu erros técnicos básicos, conduzindo a perfuração por uma extensão grande demais antes de noca cimentação. E esse erro tem uma básica razão: redução de prazos e custos da operação.

Mas a Chevron cometeu outro erro, mais grave, imperdoável.

A narrativa do presidente da empresa mostra claramente que a Chevron sabia, desde o dia em que foram avistadas as manchas de óleo, a razão do vazamento.

Se é que não sabia antes, porque as manchas foram avistadas pelo pessoal da Petrobras e, aí, não dava mais para ter segredo.

Como não houve vazamento direto pela cabeça de poço, o que é evitado pelo equipamento chamado Blowout Preventer, pode – pode, insisto – ter havido a tentação de imaginar que o fluxo de óleo externo ao tudo fosse ficar retido pelas paredes de rocha e ou não alcançasse a superfície ou vazasse muito lentamente, sem grandes evidências.

Há um erro técnico que deve ser avaliado pelos peritos. Mas há um crime indiscutível de omissão de informações – com a indulgência da nossa mídia – , crime que é imperdoável, porque evidencia má-fé.

O futuro do Occupy Wall Street

Por Marina Terra, no sítio Opera Mundi:

A Primavera Árabe tem como herói o jovem tunisiano Mohamed Bouazizi, cuja morte após uma autoimolação, em 4 de janeiro de 2011, acendeu a fagulha das transformações populares vividas na região. Em Nova York, porém, é provável que um vilão se torne o símbolo do movimento Occupy Wall Street, em crescimento desde a sua criação, há dois meses.

Michael Bloomberg, dono da 12ª maior fortuna dos Estados Unidos (avaliada em 20 bilhões de dólares), personifica tudo aquilo a que os manifestantes se opõem. Prefeito pela terceira vez consecutiva, após a passagem de uma emenda à Constituição local em 2008, que permite a reeleição indefinida em Nova York, Bloomberg fez de tudo para que sua administração favorecesse o 1% da população.

Ex-parceiro dos bancos de investimentos Salomon Brothers, responsável pela venda dos primeiros títulos derivados de hipotecas nos EUA e Lehman Brothers, que declarou concordata em 2008, o hoje político independente – Bloomberg teve passagens pelos partidos Democrata e Republicano – tem em Wall Street seu centro de influência e atuação. Ele chegou a dizer, ao criticar o Occupy Wall Street, que os bancos não eram responsáveis pela crise. “O Congresso que obrigou as pessoas a comprarem esses títulos”, afirmou.

E, para proteger essa fatia privilegiada, Bloomberg agiu como o mais tradicional dos ditadores, recorrendo à polícia, também parte do 99% representado pelo Occupy e a uma fantasia de democracia e legalidade, evidenciada em seu primeiro discurso após a ação: “eles agora terão de ocupar com o poder de seus argumentos”.

A armadilha estava feita. A violenta ação de terça-feira (15/11) no Parque Zucotti, onde o movimento havia montado acampamento em agosto, conseguiu provocar o efeito inverso ao esperado pelo prefeito.

Com o futuro ainda incerto, frente ao inverno que se aproxima no Hemisfério Norte, o Occupy Wall Street sabia da inviabilidade da permanência do acampamento a céu aberto e ainda formulava alternativas de resistência que excluíssem as ocupações. Só que a repressão a cacetetes e bombas de gás lacrimogêneo, divulgada ao redor do mundo, injetou ainda mais ânimo e legitimidade ao movimento, que realizou neste quinta-feira (17/11) uma das maiores demonstrações de coesão e força já vistas até hoje.

Criticado por não ter objetivos concretos e a curto prazo, o Occupy Wall Street tem a chance de concentrar suas forças não na imediata extinção de um sistema blindado e ainda extremamente poderoso, mas num dos principais filhotes dele. Combater Bloomberg e, em um cenário ideal, derrubá-lo do poder, poderia trazer o tipo de catarse experimentada pelos egípcios naquela noite de inverno na Praça Tahrir.

Seria uma enorme derrota para Wall Street.

Fim do jornal? O valor da informação

Por Washington Araújo, em seu blog:

Perguntar se os jornais e outros meios de informação impressos estão com os dias contados ante a onipresença dos meios virtuais – web, internet – virou lugar-comum. E não falta quem se disponha a marcar uma data: os jornais estão em processo de desaparecimento acelerado, coisa de mais 5 a 10 anos, e não passa disso. Outros, mais cautelosos e traindo certa espécie de nostalgia, contra-argumentam que não, os impressos não desaparecerão, assim como o surgimento do telegrama não promoveu o enterro da carta e nem o advento da televisão decretou o fim do cinema.

Mas é fato que existem motivos reais, e não imaginários, para se preocupar com a continuidade dos meios impressos, ao menos como estes se apresentam hoje em dia. E o debate não pode ser distanciar de seu centro irradiador: a circulação da informação.

Não faz muito tempo, era comum se utilizar a expressão “meio circulante” para designar dinheiro, moeda, meio de pagamento. Ainda podemos assim definir aquele “papel com valor monetário de face”, mas o que realmente passou a ser meio circulante é a informação. A informação correta transforma-se em moeda sonante em qualquer dia movimentado na bolsa de valores. A informação antecipada para alguns poucos privilegiados antes que seja de domínio público pode favorecer a duplicação de riqueza de quem saiba fazer seu melhor uso ou, simplesmente, decretar o estado de falência de quem não lhe dedicar a devida importância. A informação é tão valiosa quanto confiável for a sua fonte.

Palavra e ação

Da descoberta de uma nova fronteira para exploração de petróleo até a aquisição de uma pequena cadeia de lojas varejistas por algum conglomerado financeiro, tudo isso pode resultar em ganhos presentes e, mais, ganhos a serem amealhados nos futuro. Novamente, o valor da informação encontra-se na confiabilidade de quem a transmite e se a transmite adornada pela veracidade, fidedignidade. Com os meios de comunicação – sejam impressos ou outros quaisquer – acontece o mesmo.

O que se pede de informação hoje? Antes de tudo, que seja confiável. Muita informação que recebemos não é confiável e às vezes, inclusive, falsa. E não é confiável por razões como a de buscar influir no processo político de uma cidade, de um ente federado ou do país; favorecer interesses comerciais que lhe garantam patrocínio, publicidade e outros ganhos financeiros. Uma informação não confiável é, geralmente, filha dileta de um ato de manipulação voluntária quando não apenas fruto de má intenção mesmo.

Como avaliar o grau de confiabilidade de uma informação em uma época que endeusa os que praticam espertezas, os que sempre encontram o famoso jeitinho brasileiro para contornar uma ou outra lei, em um tempo marcado por tão extensa crise de valores? Um canal de televisão – ou uma emissora de rádio – no momento mesmo em que difunde uma informação dificilmente têm condições de afirmar que a informação é verdadeira. Por que há muita subjetividade envolvida, a começar pelos interesses ocultos e não expressos de suas próprias fontes.

O uso de expressões como “de acordo com as fontes consultadas…” ou o muito batido “ao que parece”, sempre levando para o condicional o que deveria ser afirmativo, demonstra ser prática além de corriqueira, abusiva. E os jornalistas, nem sempre de má-fé, privilegiam mais a velocidade da transmissão da notícia do que a veracidade desta. Estão conscientes de que a captação da audiência depende da rapidez com que a notícia é tornada pública; limitam-se a transmitir uma informação mais rapidamente possível, porque sabem que parte da captação da audiência depende da rapidez – e não da verificação da veracidade – com que uma informação é difundida.

É a reedição, infinitas vezes, da velha luta que envolve palavra e ação, intenção e gesto, forma e conteúdo. E é a real distância entre bom jornalismo e mau jornalismo.

Paladinos do bem comum

Estamos muito longe de ter um jornalismo que vista as notícias com a roupagem da confiabilidade. Porque o partidarismo político se instalou de vez nos meios de comunicação e esses meios, longe de desejar vender apenas informações aos seus leitores, ouvintes, telespectadores, almejam algo bem mais ambicioso: desejam vender aos seus anunciantes o poder político.

Porque é do poder político que nascem campanhas milionárias – sejam eleitorais, sejam publicitárias – e é desse poder político que são criados, regulados, reformulados ou extintos os impostos e taxas a serem cobrados dos meios produtivos, especulativos e da população em geral; bem como é do poder político que emanam as leis que regulam mercado de capitais e o mercado financeiro como um todo.

Por essa ótica, sempre que um governo, seja de qualquer esfera, contrariar os interesses de determinado grupo – político ou financeiro –, é sinal de que os meios de comunicação logo serão acionados para lhe fazer oposição, fragilizar suas políticas públicas por meio do ataque aos seus ministros, esgarçar sua base de sustentação no parlamento e retirar deste a legitimidade de representar a “opinião pública”, autoproclamando-se como paladinos da defesa do bem comum, dos direitos da coletividade.

Alguma semelhança com nosso velho Brasil?

Terceirização: semana decisiva

Por Marcel Gomes, no sítio Carta Maior:

São Paulo – O projeto (PL 4330/04) que regulamenta o trabalho dos dez milhões de terceirizados brasileiros deverá ser votado no próximo dia 23 na comissão especial que analisa o tema na Câmara. O relatório preliminar do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), ao qual a Carta Maior teve acesso, exigirá capital social mínimo e objeto social único às terceirizadoras, para tirar os “aventureiros” do setor.

Diante da falta de um marco legal, tornou-se comum no país empresas serem montadas às pressas para participarem de licitações públicas ou tomadas de preços de companhias privadas. Há ainda o caso de empresas de um ramo de atividade oferecerem trabalho em outro – por exemplo, aquelas registradas como serviço de limpeza atuarem em atividades administrativas, financeiras ou de comunicação.

Santiago, que admite que sofre “pressão legítima dos vários setores afetados pela proposta”, ainda deve fazer alterações no texto. Uma delas é deixar claro que os terceirizados terão de ser remunerados pelo mesmo piso salarial dos trabalhadores diretamente contratados. O relatório preliminar não traz essa determinação, mas um assessor de Santiago contou que “acordos de última hora” devem garantir a inclusão da idéia. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é uma das entidades que faz críticas ao projeto. (leia abaixo)

O relatório de Santiago, que também é vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), assegura aos terceirizados as mesmas condições relativas à alimentação garantidos aos empregados da empresa onde os serviços são prestados, além do direito de utilizar os serviços de transporte e de atendimento médico ou ambulatorial existentes nas dependências da contratante.

A expectativa do deputado é que o projeto, se aprovado na comissão especial, não precise passar pelo plenário da Câmara, porque possui caráter conclusivo. No Senado, já há um acordo de bastidor para que a relatoria seja conduzida pelo senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Críticas

Apesar das mudanças de última hora antes da votação no dia 23, o projeto de Roberto Santiago enfrenta uma série de críticas de entidades sindicais, acadêmicas e de profissionais do direito. Na quinta-feira (17), elas assinaram em Brasília um manifesto contra o relatório e criaram o Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

Participaram do encontro representantes da CUT, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos (Dieese), e das universidades federais da Bahia e de Minas Gerais.

“Circulou uma versão na Câmara de que existiria um grande acordo, um consenso entre todas as centrais sindicais. Não é verdade. O único consenso que temos é que a terceirização mata, piora as condições e a qualidade de vida do trabalhador”, disse, na ocasião, o presidente da CUT, Artur Henrique.

Ele defende que é preciso regulamentar a terceirização, desde que haja plena igualdade de direitos entre trabalhadores diretamente contratados e terceirizados – o que o projeto de Santiago não garantiria.

O manifesto quer que o projeto proíba a terceirização nas atividades permanentemente necessárias à contratante, assegure a responsabilidade solidária das empresas tercerizadoras, tanto no setor privado quanto no público, e garanta plena igualdade de direitos e condições de trabalho entre empregados diretamente contratados e terceirizados.

Pede ainda que prevaleça a norma mais favorável entre os instrumentos coletivos de trabalho que incidam sobre uma mesma empresa, e que seja assegurada a representação sindical pelo sindicato preponderante. Para assinar a petição pública concordando com os termos do manifesto, bastar clicar no link http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N16145.

Regulação da mídia reforça democracia

Por Vitor Nuzzi, na Rede Brasil Atual:

Observadores de fora e de dentro do governo, os jornalistas Franklin Martins e Maria Inês Nassif veem urgência e necessidade no debate sobre a democratização dos meios de comunicação. Ministro da Comunicação Social no governo Lula, ele considera uma "cortina de fumaça" a argumentação de que o assunto pode representar algum tipo de censura. "A liberdade de imprensa não está nem um pouco ameaçada. A imprensa publica o que quer, opina sobre o que quer, fala o que bem entende. E muitos dos que reclamam foram aqueles que pediram uma ditadura (em 1964) e fizeram autocensura em seus jornais", afirmou Franklin Martins, que participou, nesta sexta-feira (18), do 7º Congresso do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Ambos sustentaram que o governo deve enfrentar o debate.

Editora da CartaMaior, Maria Inês percebe uma "armadilha da ofensiva da mídia tradicional, que captura poderes que seriam das instituições públicas, deixando o poder público diante de uma situação de chantagem. Por esse tipo de raciocínio, quem fala em democratizar a mídia pode ser identificado como defensor da censura, assim como quem cobra reforma política corre o risco de ser tachado de favorável à corrupção. "Isso também serve para manter o sistema como ele é. E é uma armadilha, porque nesses dois casos você mantém o status quo", disse a jornalista.

Para ela, é preciso tirar o poder político da órbita do poder privado, que financia e exerce controle. "A gente tem de começar a pôr a cara pra bater", defendeu Maria Inês. "Esses debates não podem ser vetados, como se fôssemos antidemocráticos ou favoráveis à corrupção. Se a gente for esperar autorização da mídia para fazer o debate, vamos continuar atrelados a ela e a seus desejos."

Franklin avalia que os "barões da imprensa" não conseguirão interditar o tema, assim como não exercem a influência de antes. Entre outros, ele citou um caso das eleições de 2010, quando o Jornal Nacional, da TV Globo, dedicou sete minutos para falar sobre um suposto objeto – além de uma bolinha de papel – que teria atingido o candidato José Serra (PSDB), versão desmontada no dia seguinte. "Dez anos atrás, aquela matéria poderia ter decidido a eleição. Hoje, não resistiu 12 horas. As pessoas não estão mais passivas em relação à informação."

Ao lembrar que o atual Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962 – e obviamente não contempla as mudanças tecnológicas ocorridas desde então –, Franklin defende a urgência de uma nova regulamentação para o setor. "Vamos aproveitar a entrada da convergência de mídias, o barateamento dos custos de produção, para fazer uma nova pactuação no país, para que a sociedade tenha seu espaço." Se deixar como está, "as telecomunicações vão jantar a radiodifusão. Por um motivo simples: faturam muito mais", acrescentou o jornalista, observando tratar-se de setores com, respectivamente R$ 180 bilhões e R$ 13 bilhões de faturamento/ano.

O ex-ministro disse ainda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "comeu o pão que o diabo amassou" com a mídia, mas nunca deixou de ser um defensor da liberdade de imprensa. E acrescentou que ninguém está acima de críticas, tanto os governantes como a própria mídia. "A imprensa pode e deve ser criticada. Imprensa vive de credibilidade. Estamos assistindo a uma perda assustadora de credibilidade da imprensa", afirmou Franklin, para quem "ter mais democracia na comunicação é fundamental para aprofundar a democracia". Isso significa mais gente produzindo informação, diminuindo a concentração do setor.

Ele lembrou que o Conselho de Comunicação Social, sempre criticado pela chamada mídia tradicional, está previsto na Constituição – da mesma forma que lá estão itens como liberdade de expressão, direito à privacidade e produção regional. "Nós queremos que se cumpra a Constituição. Ou então assumam que querem reformá-la", disse o ex-ministro.

O congresso dos metalúrgicos termina neste sábado (19). Para o presidente do sindicato, Sérgio Nobre, este é o momento mais importante da categoria, porque o evento "vai nortear a direção da nossa gestão para os próximos três anos". "Somos grandes produtores de automóveis e isso é motivo de muito orgulho. Mas precisamos ser produtores de aviões, e expandirmos outras indústrias”, afirmou. O evento foi batizado com o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Preconceituoso sim, com muito orgulho

Por Renata Mielli, no blog Janela sobre a Palavra:

Talvez a psicologia ou a sociologia, ou algum ponto de intersecção entre ambas, possa explicar o aumento vertiginoso da intolerância e do preconceito. Ou, numa segunda hipótese, o aumento das manifestações públicas de intolerância e preconceito. Parece que as pessoas estão se sentindo mais à vontade para expressar seu ódio social, racial, e todo o tipo de ódio que houver.

E não venham me dizer que são deslizes manifestações como a do presidente da Fifa ou as vocalizadas pelas socialites paulistas do vídeo. Nem, tampouco, que são apenas caricatas as intempéries de personagens de ficção como Tereza Cristina, vivida por Cristiane Torloni.

O certo é que a mobilidade social dos últimos anos está incomodando verdadeiramente a elite nacional. Numa pesquisa de opinião, perguntas que podem suscitar uma resposta politicamente correta pelo constrangimento de expressar a opinião real geralmente são evitadas ou relativizadas pelos analistas.

Mas parece que o pessoal está perdendo a vergonha de dizer o que realmente pensa. É o que mostra uma pesquisa feita pelo Instituto Data Popular, que entrevistou integrantes da classe média tradicional. Entre os entrevistados, 16,5% consideram que pessoas malvestidas deveriam ser barradas em alguns estabelecimentos; 26,4% acham que a existência de estações de metrô aumenta a frequência de pessoas indesejáveis em determinadas regiões e, para 17,1%, todos os estabelecimentos deveriam ter elevadores separados. Isso é ou não é apartheid social?

O ingresso de milhões de brasileiros na classe C está atiçando a fúria da elite, que agora compartilha espaços que antes eram reservados para os Very Important People – ou os VIP’s – com gente como a gente. A ideia de não ser mais tão importante assim está chateando muita gente.

Folha reabilita ideólogo da ditabranda

Por Caio Navarro de Toledo, no blog Viomundo:

Os editores da Folha de S. Paulo sempre se regozijam com os resultados de pesquisas que asseguram que, do ponto de vista de sua formação escolar, os leitores do jornal seriam “altamente qualificados” (74% teriam cursado o ensino superior e 24% o ensino médio).

É possível afirmar também que, desde o final da ditadura militar, o jornal passou a abrir suas páginas para uma colaboração regular de acadêmicos e intelectuais críticos (a “campanha das diretas já” talvez tenha se constituído em momento privilegiado do congraçamento com esses setores). Creio que os vínculos com a academia se acentuaram quando os editores e colunistas do jornal (com cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado) passam a ser recrutados nas várias unidades de ensino e pesquisa das universidades públicas paulistas, em particular da USP.

Por meio de seus editores, alguns intelectuais e acadêmicos – vários deles de esquerda e alguns, inclusive, de convicções marxistas – são convidados a escrever colunas semanais enquanto outros têm artigos, entrevistas e depoimentos publicados nas diferentes seções do jornal (economia, política nacional e internacional, cultura, educação etc.); igualmente, escrevem cartas, têm seus livros resenhados, pedem que abaixo-assinados com fins acadêmicos e políticos sejam divulgados etc.(*)

Na inexistência de jornais ou revistas definidamente de esquerda e ampla circulação nacional – que poderiam servir de canal alternativo à grande mídia –, uma parte dos acadêmicos críticos e intelectuais socialistas acredita que é imprescindível travar o combate ideológico dentro dos meios de comunicação da burguesia. Embora possam ser críticos da linha editorial da Folha, muitos intelectuais e acadêmicos de esquerda não deixam de assinar o jornal e alguns destes colaboradores sentem-se prestigiados quando vêem seus textos ali reproduzidos. Assim, publicar na Folha ou ter seu livro ali discutido passa a ser uma prova de reconhecimento intelectual mais apreciada do que, inclusive, ver um texto ou uma resenha de livro divulgada em algumas revistas acadêmicas dirigidas por seus próprios pares.

Mas nem todos pensam assim. Sob uma outra perspectiva, existem aqueles, dentro das esquerdas, que são críticos da colaboração com a grande imprensa, particularmente com a Folha de S. Paulo posto que isso implicaria legitimar os aparelhos de hegemonia das classes dominantes. Em seu blog, a jornalista Elaine Tavares foi categórica:

“No que diz respeito aos jornalões nacionais como Globo, Folha de S. Paulo e Estadão, nunca houve dúvidas sobre o que eles defendem. Por isso sempre me causou espécie ver a intelectualidade brasileira de esquerda render-se ao feitiço da Folha, que insistiam em dizer que era o `mais democrático´ ou que `pelo menos abria um espaço para a diferença´” .

Embora o duradouro namoro entre a Folha e os acadêmicos de esquerda tenha sofrido um relativo abalo com o episódio do malfadado editorial “Limites a Chavez” (25/2/2009) – que denominou de “ditabranda” o período do regime militar pós-1964 –, alguns acadêmicos e intelectuais socialistas, talvez hoje em menor quantidade, continuam colaborando regularmente com o jornal. Importante lembrar também que o “episódio da ditabranda” provocou intensos protestos pela internet e uma expressiva manifestação de leitores, militantes sociais e blogueiros diante da sede da Folha; versões informam que centenas de assinaturas do jornal foram canceladas a fim de expressar o repúdio pela falsificação histórica e ofensa à memória de brasileiros e brasileiras mortos pela ditadura militar.

Acredito que o recente caso da militarização do campus da USP poderá contribuir para lançar novas luzes sobre a ambivalente relação entre os intelectuais/acadêmicos e a Folha. Além da publicação de vários artigos de colunistas do jornal apoiando a presença da PM no campus da USP, deve-se destacar um fato: numa edição dominical, a Folha tomou a iniciativa de publicar um artigo de autoria de um jornalista que o conjunto da grande imprensa brasileira, nos últimos anos, havia decidido “colocar de quarentena”. Sabe-se que as editorias de O Globo, JB, O Estado de S. Paulo, Zero Hora, Veja, Época etc., hoje, dispensam os “bons serviços” do sr. Olavo de Carvalho. [Atualmente o ultradireitismo desse publicista é difundido em suas páginas na internet e reproduzido em blogs e sites inequivocadamente anti-esquerda (“Terrorismo nunca mais”, “Mídia sem Máscara” e outros), em artigos e livros de militares etc.]

Embora de orientação conservadora ou liberal, os maiores veículos de comunicação do país, entre outras razões, afastaram o “filósofo” pelos problemas criados por seu estilo de intervenção; além de substituir a argumentação racional pela desqualificação pessoal dos autores dos quais diverge, sempre adota em seus textos uma linguagem desabrida e utiliza a verrina como arma contra os adversários políticos e ideológicos.

Não cabe aqui examinar o caráter e o significado do panfletarismo arqui-conservador desse senhor. Temos nítida consciência da pertinente questão crítica que a nós seria feita caso cometêssemos este desatino: examinar os trabalhos do “filósofo de província” não seria pura vacuidade intelectual ou “render-se ao seu jogo”? Isto posto, cabe sublinhar que apenas nos interessa aqui indagar as razões da Folha reabilitar um autor que outras publicações da grande imprensa brasileira, de forma sensata, hoje ignoram.

Por que, agora, a Folha de S. Paulo – que exalta a sofisticação e o refinamento intelectual de seus colaboradores – reabilitou um jornalista cujos escritos não seriam aceitos por qualquer direção de jornal orientado por um criterioso manual de redação? No artigo que o jornal acaba de publicar (seção “Tendências e debates” , 13/11/2011), por exemplo, afirma-se a USP está controlada pelas esquerdas: ontem, “stalinistas, trotskistas, maoístas etc.”; hoje, “pela estratégia gramsciana, que integra como instrumentos de guerra cultural o ´sex lib´, a apologia das drogas e a legitimação da criminalidade como expressão do “grito dos oprimidos”. Tendo em vista que, hoje, “não existe direita no jornalismo brasileiro” (1964. 31 de março, p. 122), a conclusão desta catilinária não pode ser outra: o ideário presente na USP é, “a ideologia, em suma, da própria Folha de S. Paulo”. Em suma, ficamos sabendo que a Folha de S. Paulo é um periódico de esquerda tal como o conjunto da elitista Universidade de São Paulo!

Deixando de comentar esta autêntica peça de ficção, é de se indagar se as razões da iniciativa da Folha não se explicariam em virtude das afinidades hoje existentes entre a direção do jornal e o “filósofo paulista” quando ambos examinam o regime de 1964. Como se desconhece uma autocrítica séria e consistente feita pela Folha sobre o emprego da noção “ditabranda” no editorial citado, deve-se reconhecer que continuariam existindo concordâncias entre a direção do jornal e o publicista sobre o assunto. Vejamos o que o jornalista, em várias ocasiões, escreveu:

“muita gente na própria esquerda já admitiu (…) a contribuição positiva do regime militar à consolidação de uma economia voltada predominantemente para o mercado interno – uma condição básica da soberania nacional. Tendo em vista o preço modesto que esta nação pagou, em vidas humanas, para a eliminação daquele mal (a ameaça totalitária representada pelo comunismo no pré-1964, CNT) e a conquista deste bem, não estaria na hora de repensar a Revolução de 1964 e remover a pesada crosta de slogans pejorativos que ainda encobre a sua realidade histórica?” (O Globo de 19/1/1999) (negrito meu).

É também esclarecedora uma alocução dele dirigida aos militares brasileiros em livro editado pela Biblioteca do Exército,

“Não temos que nos (sic) envergonhar do que foi feito de bom durante todo o período militar, e, sobretudo, ninguém que tenha participado do regime de 1964 tem que abaixar a cabeça perante esses criminosos (comunistas brasileiros, CNT) que são cúmplices do genocídio (…) Não devemos permitir que essa gente julgue ninguém, pois eles não têm autoridade. Nosso dever é mostrar exatamente como eles têm sido e como estão comprometidos com o mal”. 1964. 31 de março, 2003. p. 144.

Provavelmente, nenhum editorial da FSP – com exceção do trecho do “mal menor” ou do “preço modesto” – endossaria os candentes termos presentes nas citações acima. Mas a questão persistiria: conhecendo as radicais opiniões desse autor – apoiador incondicional dos (modestos!) “crimes da ditadura” –, por que a Folha apela para esta voz justamente numa conjuntura na qual acadêmicos e intelectuais pedem a desmilitarização do campus da USP? Por que a Folha de S. Paulo apela para a voz deste proeminente ideólogo civil do regime militar de 1964, justamente numa conjuntura em que amplos setores da sociedade brasileira se mobilizam para que a Comissão da Verdade e Justiça consiga revelar e promover a verdade histórica sobre todo o período da ditadura militar, o esclarecimento dos fatos e as responsabilidades institucionais, à semelhança do que em ocorrendo no âmbito internacional?

Ao publicar o frágil e inconsistente “A USP e a Folha” – uma imposição de setores da ultra-direita brasileira (ou uma estratégica argumentativa visando reforçar a versão do “pluralismo das idéias” praticado pelo jornal) ? –, a pergunta se imporia: quem a Folha buscaria iludir?

Por último, é cedo para se saber se está em curso uma inflexão ainda mais à direita na Folha de S. Paulo. Pode-se, no entanto, concluir que a sistemática crítica aos estudantes e docentes da USP que resistem à militarização do campus – agora reforçada com a colaboração de um dos ideólogos da ditabranda – não é um bom sinal para os leitores progressistas e intelectuais de esquerda que aceitam colaborar com o jornal.

* Destaque-se, a este respeito, que, em setembro de 2005, sob o título “Intelectuais de esquerda criticam blindagem de Lula”, a FSP divulgou amplamente um abaixo-assinado organizado por acadêmicos marxistas da USP e da Unicamp. O caráter polêmico do abaixo-assinado residia no fato de que ele admitia – logo no início do debate sobre o chamado “mensalão” – a hipótese da instauração de um processo de impeachment contra Lula da Silva. Sabe-se que outros intelectuais e acadêmicos de esquerda não apoiaram o abaixo-assinado; criticava-se o fato desta iniciativa pouco se distinguir da “campanha neoudenista” orquestrada por partidos e mídia conservadora.

Fórum de combate à terceirização

Por Fernando Damasceno, no sítio da CTB:

A CTB esteve presente, nesta quinta-feira (17), em Brasília, ao ato de lançamento do Fórum Nacional de Combate à Terceirização, organismo que reúne diferentes setores da sociedade comprometidos na luta contra a precarização do trabalho no país.

Joílson Cardoso, secretário de Políticas Institucionais, representou a CTB no evento, que também teve a participação da CUT – as duas centrais têm liderado no Congresso as articulações para a regulamentação da terceirização. “Para a CTB, esse Fórum amplia a temática da terceirização para além do contexto das centrais. É importante envolver vários atores – da academia, do Judiciário, movimentos sociais e parlamentares –, pois essa matéria não se restringe apenas ao foco dos direitos dos trabalhadores. Ela mexe com o centro do ordenamento jurídico do mundo trabalhista brasileiro”, afirmou o dirigente.

Além da CTB e da CUT, participaram do ato desta quinta-feira o Dieese, a Associação dos Procuradores do Ministério Público do Trabalho, o Centro de Estudos da Unicamp, a Associação dos Advogados Trabalhistas da América Latina e a Associação dos Juízes da América Latina.

A CTB tem defendido nos mais diferentes fóruns de debate e junto a diversos partidos e parlamentares que a regulamentação da terceirização, qualquer que seja, atingirá mais de 30 milhões de trabalhadores e pode representar, na prática, uma reforma da legislação trabalhista com grandes impactos no mercado de trabalho brasileiro, podendo significar a institucionalização da precarização do trabalho, representando o aumento da jornada, a ampliação das situações de risco, dos acidentes e doenças, o crescimento da rotatividade e o rebaixamento salarial.

Mobilização para a próxima semana

A ideia do Fórum lançado nesta quinta-feira é ampliar esse debate e levá-lo até diferentes setores da sociedade. Sua data foi estratégica, já que o calendário da próxima semana será decisivo para o futuro dessa discussão.

No dia 22, terça-feira, as centrais sindicais se reunirão com o deputado federal Roberto Santiago (PV-SP), relator do parecer a respeito da contratação de mão de obra terceirizada no país. No dia seguinte, as entidades serão recebidas pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Durante essas duas conversas, os representantes das centrais vão expor três preocupações fundamentais em relação ao projeto, cuja votação está prevista para acontecer também na próxima semana (quarta-feira, dia 23): a proibição da terceirização da atividade-fim; a responsabilidade solidária da tomadora de serviços; e o mesmo direito entre os trabalhadores da empresa prestadora de serviços e da tomadora, tendo como base a convenção ou acordo coletivo celebrado pelo sindicato da categoria profissional.

“Quebrar esses conceitos seria admitir o ‘escancaramento’ da terceirização. O que propomos é limitar a terceirização na atividade-meio, com critérios iguais para os não-terceirizados e com responsabilidade solidária”, explica Joílson Cardoso.

Para Wagner Gomes, presidente da CTB, a luta junto ao Congresso está muito bem resumida na principal palavra de ordem do movimento: “É preciso que haja salários e direitos iguais para atividades iguais. Temos que limitar a terceirização. E, onde ela existir, temos que lutar para que os terceirizados tenham os mesmos direitos”, sustentou.

Ao participar do ato desta quinta-feira, Joílson Cardoso lembrou que a importância desse debate é muito mais ampla. “A gravidade do assunto é a seguinte: se admitirmos esse artifício, tudo passará a ser aceito. Com isso, admitiríamos a existência de especuladores trabalhistas e pseudo-empresários. Assim como existe hoje a especulação financeira, que nada produz e só vislumbra o lucro e a especulação, admitir o relatório do Santiago seria adotar esse cenário para o Brasil”, afirmou.

Diante desse cenário, a CTB entende ser fundamental a participação de sua militância na votação que está marcada para a próxima quarta-feira (23), em Brasília, às 14h30, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados. “Precisamos mostrar mais uma vez nossa força e pressionar os deputados pela não aprovação de um projeto que só trará prejuízos à classe trabalhadora”, defende Wagner Gomes.

Encaminhamentos

O ato desta quinta-feira propôs uma agenda de debates e luta para os próximos meses. No mês de março será realizado um seminário com a participação das centrais sindicais, da academia brasileira e estudiosos a respeito da terceirização. Será criada também uma rede em defesa dos direitos dos trabalhadores e haverá um trabalho de divulgação do Fórum, a partir do Manifesto e do abaixo-assinado em defesa dos trabalhadores ameaçados pela terceirização.

Além disso, o Fórum buscará uma audiência com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para tratar desse assunto. “Entendemos que o governo tem que se envolver nesse assunto diretamente”, destacou o dirigente da CTB.

Anticapitalismo versus capital financeiro

Do sítio Vermelho:

Nesta semana, trabalhadores, jovens e estudantes em várias cidades europeias e nos EUA ocuparam as ruas para demonstrar que não aceitam governos que querem resolver a crise favorecendo o grande capital e jogando os custos sobre os ombros da população.

Na Grécia e na Itália, as classes dominantes, em conluio com a oligarquia que controla a União Europeia e o Banco Central Europeu, adotaram governos de perfil ainda mais à direita do que aqueles dirigidos por George Papandreou (Grécia) e Silvio Berlusconi (Itália), substituídos por Lucas Papademos e Mário Monti.

Se os novos governantes grego e italiano têm a confiança dos banqueiros e especuladores financeiros, eles enfrentam logo no início de seus mandatos o repúdio dos povos de seus países. Se a situação já era ruim, com eles tem tudo vai ficar pior, pois acentuam o caráter conservador e direitista que já era forte nas situações anteriores e acenam com mais e maiores saques contra os direitos dos trabalhadores e do povo, a renda, o emprego e o salário, além de abdicar da soberania e independência nacional e submeter seus países ao comando europeu que tem, à frente, França e Alemanha.

O rumo tomado pelos acontecimentos na Grécia e Itália é um prenúncio da opção draconiana e conservadora que as classes dominantes europeias adotaram frente à crise econômica que se aprofunda. Opção que o povo não aceita e contra a qual acentua e aprofunda sua resistência.

A população vai às ruas manifestar seu inconformismo. Os protestos crescem na Grécia e Itália e também se multiplicam por outros países. Em Portugal, onde a crise atinge com força os trabalhadores e há uma greve geral marcada para o dia 24 de novembro. A disposição dos trabalhadores, demonstrada nas manifestações que se sucedem (no dia 12, o protesto envolveu 180 mil pessoas em Lisboa), indica a intensidade que ela poderá ter.

Nos EUA, o povo enfrenta a truculência da polícia que investe contra os manifestantes, e aumenta os protestos. Poucos dias depois da polícia de Nova York desalojar violentamente os ocupantes da Praça Zuccotti, as ruas voltaram a ser ocupadas por multidões que não recuaram nem mesmo diante do saldo de 300 presos (entre eles vereadores da Câmara de Nova York e dirigentes sindicais) e dezenas de feridos. Na quinta feria, dia 17, foram mais de 32 mil manifestantes.

De lá, os protestos estenderam-se outra vez pelo país, ocupando as ruas de cidades como Los Angeles, Denver, Las Vegas, Saint Louis, Boston, Washington, Dallas, Portland, São Francisco, Seattle, Detroit, Miami.

A intensidade da crise já leva analistas do próprio mercado financeiro a duvidarem do diagnóstico da crise e do dogma que a trata como uma crise fiscal que as cartilhas neoliberais mandam combater com cortes nos gastos públicos. Contra este ponto de vista, surgem na imprensa especialistas como Richard Koo (banco Nomura), John Feffer (Institute for Policy Studies, de Washington, EUA), ou mesmo o renitente Paul Krugman (prêmio Nobel de Economia de 2008), para os quais os remédios adotados só agravam a crise, que deveria ser combatida por mais investimentos do governo para fomentar o desenvolvimento e o emprego, e não com cortes dos gastos públicos. E reconhecem que as soluções adotadas tornaram a Europa – e os EUA, poderiam acrescentar – em um bom lugar para a especulação financeira.

Não se trata, contudo, de um erro de diagnóstico: banqueiros, especuladores financeiros e as elites que comandam o dinheiro adotam, na crise, soluções para aumentar a concentração da riqueza e reduzir (ou eliminar) direitos sociais dos trabalhadores e do povo. A questão não é técnica nem de talento gerencial, mas política.

Para o povo, os trabalhadores, a juventude, as conclusões destes especialistas não são novidade. A população está do outro lado da barricada da luta de classes e sabe, na pele, a natureza e os efeitos das políticas adotadas para “sanear” economicamente suas nações.

O sentimento claramente anticapitalista das manifestações cresce mundo afora. Se na Grécia as palavras de ordem incluem do tradicional "Fora FMI" a um "Fora União Europeia", que revela o desprezo e a oposição a uma integração europeia que destrói a nação, na Itália a percepção clara do que está em luta aparece na caracterização do mandato de Mário Monti como “governo dos banqueiros”, cujo programa “é extremamente capitalista e mantém a ideia desastrosa de que os pobres é que devem pagar a crise”, como disse um manifestante.

Nas ruas, o povo busca uma saída mais avançada e progressista para a crise, contra os privilégios do capital. É um sentimento promissor que precisa, agora, encontrar uma formulação clara capaz de unir os esforços e a disposição de todos os que lutam para iniciar uma nova etapa civilizatória que supere a barbárie e a ganância capitalista. Os manifestantes estão no rumo certo!

Quem fará a "faxina" no Metrô de SP?

Por Renato Rovai, em seu blog:

Ontem a Justiça determinou o afastamento do cargo do presidente do Metrô, o senhor Sérgio Avelleda. Ele não foi afastado porque está com problemas de saúde ou por contusão (como costuma acontecer no futebol e no trabalho), mas porque a justiça determinou a anulação da licitação da linha 5 por suspeita de formação de quadrilha e Avelleda deu de ombros.

Ou seja, Avelleda não respeitou a Justiça num caso que envolve R$ 4 bilhões. Avelleda, não, Alckimin.

Ou alguém acha que o presidente do metrô faz o que quer. Alguém aqui é suficientemente ingênuo para achar que ele desrespeita a Justiça sem uma ordem direta do governador?

É por isso que o povo não leva os tucanos a sério. Enquanto no governo federal eles exigem que Dilma faça o que a mídia chama de faxina, onde governam, nem com decisão judicial combatem a corrupção.

Os contratos que envolvem R$ 4 bilhões tiveram seus vencedores anunciados seis meses antes da abertura dos envelopes da licitação.

Além desse indício absurdo de constituição de quadrilha para rapinar recursos do estado, os promotores que investigaram o caso questionam uma regra que impedia que uma empresa ganhasse mais de um lote das obras (eram 8). Com isso, diz a promotoria, houve prejuízo de R$ 327 milhões para o estado.

Ou seja, a Inteligência tucana criou uma regra que leva o estado a descartar preços mais baixos. Como diz o PHA, são uns jênios.

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, diz que o afastamento de Avelleda é necessário “em face de suas omissões dolosas”.

Este blogueiro consultou o pai-dos-burros e descobriu que “omissões dolosas” pode ser traduzido para o português de rua por “cumplicidade com o crime”.

Evidente que esse esquema de 4 bilhões não é mais importante do que o caso da compra de uma tapioca de 8 reais com cartão corporativo. Por isso você não vai ver esse caso sendo explorado no Jornal Nacional. E nem vai ver o homem do biquinho indecente falando que isso é uma vergonha.

PHC, filho de FHC, é laranja da Disney

Do sítio Brasil 247:

Mickey Mouse, Minnie e Pateta se escondem no Brasil por trás de Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. PHC, como é conhecido o filho de FHC, é uma espécie de testa de ferro do grupo Disney no Brasil. A lei brasileira permite apenas que grupos internacionais tenham até 30% do capital de grupos de mídia – pode ser uma lei antiquada e retrógrada, mas é a lei. E a Disney decidiu investir alto no setor de entretenimento no Brasil, comprando 29% da rádio Itapema FM, uma das maiores de São Paulo. Os 71% restantes seriam da Radio Holding Participações, de propriedade de PHC. A revista Istoé, no entanto, teve acesso a documentos da Junta Comercial que compravam que o controle de PHC é apenas simbólico. Quem manda na empresa, na verdade, é a ABC Ventures que pertence – adivinhem – ao grupo Disney.

PHC é um personagem polêmico, que teve participação decisiva em várias privatizações, como da Vale e da CSN, agindo sempre ao lado do amigo e empregador Benjamin Steinbruch. Sua atuação como testa de ferro do grupo Disney já está sendo investigada pelo Ministério das Comunicações. No mar de denúncias da política brasileira, aguarda-se também, para os próximos meses, o surgimento de novas acusações contra Fábio Luiz Lula da Silva, filho de Lula, que fechou contratos milionários com a Oi. A investigação contra PHC talvez tenha sido até uma tentativa de garantir, com antecedência, o empate nessa guerra de extermínio da política brasileira.

Leia, abaixo, a reportagem de Pedro Marcondes de Moura, na Istoé:

Os passos do grupo americano The Walt Disney Company no Brasil vêm sendo seguidos com atenção pelo Ministério das Comunicações. Foram constatados fortes indícios de que, por meio de uma manobra ilegal, a companhia seria a controladora da Rádio Itapema FM de São Paulo, conhecida popularmente como Rádio Disney. De acordo com as leis nacionais, empresas jornalísticas e emissoras de rádio e televisão não podem ter participação estrangeira no seu capital acima de 30%. Para mascarar a situação irregular da emissora, o grupo americano, um dos maiores conglomerados de mídia e entretenimento do mundo, estaria recorrendo a um personagem de peso como testa de ferro: Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. É ele quem se apresenta para os órgãos públicos como o acionista majoritário da Rádio Holding Participações Ltda., controladora de 71% da Itapema FM de São Paulo. Os outros 29% pertencem a The Walt Disney Company (Brasil) Ltda.

Documentos obtidos por ISTOÉ demonstram, no entanto, que a participação de Paulo Henrique Cardoso no capital da Rádio Disney é apenas simbólica. Na ficha cadastral da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), emitida na quinta-feira 17, quem aparece na posição de sócia majoritária da Rádio Holding e, portanto, da Rádio Disney FM é uma outra empresa: a americana ABC Venture Corp. O endereço da ABC Venture, registrada na Califórnia, é o mesmo de outras empresas do grupo Disney, como a famosa rede de televisão aberta dos Estados Unidos ABC, adquirida na década de 90. As coincidências não param por aí. Segundo o governo do Estado da Califórnia, a executiva responsável legal pela ABC Venture é Marsha L. Reed, cujo nome também aparece no quadro de funcionários de alto escalão disponibilizado no site do grupo Walt Disney. Na realidade, a ABC Venture (controladora da Rádio Holding e da Rádio Disney) é uma subsidiária da Disney Enterprises Inc., braço do conglomerado The Walt Disney Company.

Cruzando as informações obtidas por ISTOÉ, percebe-se que, por meio de suas ramificações, a Walt Disney é dona de mais de 99% da rádio brasileira Itapema FM, sintonizada na capital paulista pela frequência 91,3 MHz. Esse controle é proibido e sujeito a sanções pela legislação nacional. “Se comprovada uma irregularidade desta, a concessão de funcionamento pode ser cancelada”, explica Jacintho Silveira, professor de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Um expediente parecido da Disney foi identificado também por autoridades locais na Argentina. Um parecer do Departamento do Tesouro, de junho de 2010, foi contrário à venda da Difusora y Radio Medios S.A. para a ABC Venture Corp. e Disney Company Argentina. Um dos motivos apresentados pelo procurador Joaquim Pedro da Rocha para recomendar o bloqueio do negócio foi que ambas as empresas eram, no fundo, a mesma coisa. Direta ou indiretamente pertenciam ao grupo americano.

Procurados por ISTOÉ, Paulo Henrique Cardoso, a Rádio Disney e a The Walt Disney Company (Brasil) disseram não haver nenhuma irregularidade na situação da emissora brasileira. Por meio da assessoria de imprensa, a Disney e PHC, como é conhecido o filho do ex-presidente, enviaram uma cópia digitalizada do primeiro contrato social da Rádio Holding e de outro contrato com uma alteração. Os documentos, com protocolo da Jucesp, registram que, até fevereiro de 2010, a Rádio Holding Participações Ltda., controladora da Rádio Disney, tinha como principal cotista Paulo Henrique Cardoso, com participação de 98,6%. “A Rádio Holding Participações Ltda., de propriedade de Paulo Henrique Cardoso, possui 71% da Rádio Itapema e a The Walt Disney Company (Brasil) possui 29% (a compra foi autorizada pela portaria número 100, de 11 de março de 2010 do Ministério das Comunicações)”, informa a nota enviada pelos sócios. “O ato de compra foi autorizado pelo Cade, conforme publicado no “Diário Oficial da União” número 50 de 16 de março de 2010, Seção 1, sob ato de concentração 08012.010278/2009-12”, complementa. Se essa fosse, de fato, a estrutura societária, a rádio estaria dentro das exigências da legislação brasileira. O quadro societário verificado por ISTOÉ na Jucesp, porém, é outro. Segundo o especialista em direito comercial Carlo Frederico Müller, as juntas comerciais apenas registram e averbam documentos enviados para ela. “Os responsáveis pela empresa têm de notificar qualquer alteração contratual a estes órgãos e, em caso de rádios, à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que regula o setor”, explica.

Outras evidências revelam a forte presença do grupo americano no controle da emissora. Neste ano, a ABC Venture Corp. e Paulo Henrique Cardoso concederam procurações dando amplos e incomuns poderes a dois executivos da The Walt Disney Company Brasil, o americano ¬Richard Javier Leon e o mexicano Miguel Angel Vives. Com as procurações, a dupla de executivos da Disney pode, entre outras atribuições, “depositar e sacar fundos, emitir e endossar cheques, solicitar créditos em conta-corrente” da Rádio Holding Participações Ltda. Na opinião da Rádio Disney, isso não configura ingerência e está dentro dos limites estabelecidos pela lei brasileira. A companhia também não vê nenhum problema no fato de que suas instalações estarem no mesmo prédio onde funciona a representação do grupo estrangeiro no País. Pelos registros da Jucesp e do Ministério das Comunicações, entretanto, a Rádio Disney operaria no endereço de sua controladora, a Rádio Holding. “A Rádio Disney funciona no mesmo edifício da The Walt Disney Company Brasil, porém em outro andar, com espaço exclusivo e independente”, diz em nota a emissora. Assim, toda a sintonia da rádio com o grupo The Walt Disney Company – os mesmos executivos, o mesmo endereço e, provavelmente, até os mesmos acionistas – seria não mais que uma agradável coincidência para os sócios de PHC.

PT debate marco regulatório da mídia

Do sítio do PT:

Por um Novo Marco Regulatório para as Comunicações: O PT convida ao debate

Programação

Local: Hotel Braston, salão Topázio, Piso C
Rua Martins Fontes, 330, Centro de São Paulo
Dia 25 de novembro de 2011

9h: mesa de abertura

Rui Falcão, Paulo Bernardo, André Vargas, Marco Maia, Paulo Teixeira, Humberto Costa, Edinho Silva e Antonio Donato.

10h30: Estado, Democracia e Liberdade de Expressão

Fernando Morais - Jornalista e escritor, autor de Os Últimos Soldados da Guerra Fria (Cia. das Letras), dentre outros.

Venício Lima – Jornalista e sociólogo, professor aposentado da Universidade de Brasília. É autor de Liberdade de Expressão x Liberdade de Imprensa - Direito à Comunicação e Democracia (Ed. Publisher)

Rosane Bertotti - Secretária nacional de Comunicação da CUT

Laurindo Lalo Leal Filho - Sociólogo e jornalista, professor da USP. É autor de Atrás das câmeras – Relações entre cultura, Estado e televisão (Ed. Summus), dentre outros.

13h às 14h30: intervalo

14h30 – 17h: Por que o Brasil precisa de um Marco Regulatório das Comunicações?

Franklin Martins - Jornalista político. Foi ministro da Comunicação Social (2007-2010)

Dennis Oliveira - Professor da ECA- USP, coordena o Centro de Estudos Latino-Americanos sobre Cultura e Comunicação.

Celso Schroeder - Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Federação de Periodistas da América Latina e Caribe (Fepalc)

Sergio Amadeu - Sociólogo e Doutor em Ciência Política pela USP, é presidente do ITI – Instituto Nacional da Tecnologia da Informação. Autor de Exclusão Digital: a miséria na era da informação.

17h às 17h30: Panorama Internacional da Regulação

Renato Rovai – Jornalista, editor da Revista Fórum, mídialivrista e blogueiro. É presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom).

João Brant – Mestre em Regulação e Políticas de Comunicação, membro da Coordenação-Executiva do Intervozes

17h30 às 19h: Plenária das Entidades

Espaço para que todas as entidades convidadas possam se pronunciar sobre o que esperam do PT e de seus governos. Não tem caráter deliberativo nem de assembléia.

Occupy Wall Street e o novo mundo

Por Amy Goodman, no sítio da Adital:

Após uma hora da madrugada do dia 15 recebemos a notícia de que a polícia da cidade de Nova York estava fazendo uma batida no acampamento de Occupy Wall Street. Fomos rapidamente com a equipe de notícias de Democracy Now! Até Zuccotti Park, agora batizado Plaza de la Libertad. Centenas de policiais antimotins já haviam rodeado a área. Enquanto a polícia destroçava as tendas, trabalhadores de limpeza da cidade lançavam os pertences dos manifestantes nos caminhões de lixo. Além das barricadas, no centro do parque, entre 200 e 300 pessoas abraçavam-se, formando uma cadeia humana e se negavam a ceder o especo que haviam ocupado durante quase dois meses. Foram algemados e presos um a um.

Os poucos membros da imprensa que conseguimos atravessar as barreiras policiais fomos enviados para a área destinada aos jornalistas, no outro lado da rua frente ao Zuccotti Park. Quando nossas câmaras começaram a gravar, estacionaram dois ônibus em frente, impedindo-nos de ver o que acontecia do outro lado. Meus companheiros e eu conseguimos passar entre os ônibus e ingressas ao parque após atravessar uma montanha de barracas desarmadas, toldos e sacos de dormir. A polícia quase consegue impedir que os meios vejam a destruição.

Entre uma pilha de coisas amontoadas, vimos uma biblioteca destroçada. Dentro do parque, encontrei um livro no chão. Tinha inscrita a sigla "OWSL”, de Occupy Wall Street Library, também conhecida como a Biblioteca do Povo, uma das principais instituições que havia surgido da dinâmica democrática do movimento. Segundo os últimos dados que se tinha registro, a biblioteca contava com um total de 5.000 livros recebidos através de doações. O que encontrei entre os escombros da democracia que estava sendo jogada no lixo foi "Nueva visita a um mundo feliz”, de Aldous Huxley.

À medida que a noite avançava, aumentava a ironia de ter achado o livro de Huxley, que foi escrito em 1958, quase 30 anos depois de sua famosa novela distópica "Um mundo feliz”. A obra original descrevia uma sociedade do futuro, onde as pessoas estavam estratificadas entre os que tinham posses e os que nada tinham, os despossuídos. Os habitantes do "mundo feliz” recebiam prazer, distração, publicidade e drogas tóxicas para torná-los complacentes: um mundo de perfeito consumismo, onde as classes baixas faziam todo o trabalho para a elite.

"Nova visita a um mundo feliz” foi o ensaio de Huxley em resposta à velocidade com que se observou que a sociedade moderna se dirigia rumo a esse futuro desolador. Ter topado com esse livro não podia ser mais pertinente: o acampamento, que tinha sido motivado em grande medida pela oposição à supremacia do comércio e da globalização, estava sendo destruído.

Huxley escreveu em seu livro: "A Grande Empresa, possível devido ao avanço da tecnologia e da conseguinte ruína da Pequena Empresa, costuma ser governada pelo Estado, isto é, por um reduzido grupo de chefes de partidos e os soldados, polícias e funcionários públicos que cumprem suas ordens. Uma democracia capitalista, como a dos Estados Unidos, costuma ser governada pelo que o professor C. Wright Mills chamou de ‘Elite do Poder'”. E continua: "Essa elite do Poder procura diretamente ocupação em suas fábricas, escritórios e comércios a vários milhões dos trabalhadores do país; domina a muitos milhões mais, apresentando-lhes dinheiro para a compra do que ela produz; e, como dona dos meios de comunicação em massa, influi no pensar, no sentir e no agir de, virtualmente, todo o mundo”.

Um dos trabalhadores voluntários da Biblioteca do Povo, Stephen Boyer, estava lá quando tomaram o parque. Após evitar ser preso e auxiliar vários de seus companheiros, escreveu: "Destruíram tudo o que trouxemos ao parque. Nossa linda biblioteca foi destruída. Nossa coleção de 5.000 livros desapareceu. Nossa tenda, que foi uma doação, também foi destruída da mesma forma que o esforço que fizemos para levantá-la”.

Pouco depois, o escritório do prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, publicou uma foto de uma mesa com alguns livros e afirmou que os livros foram bem conservados. Enquanto isso, a Biblioteca do Povo publicava a seguinte mensagem no Twitter: "Estamos contentes de ver que alguns livros estão em bom estado. Mas, onde estão os demais livros e nossa tenda e nossas caixas?”. A tenda havia sido doada à biblioteca pela ganhadora do Prêmio Nacional do Livro e lenda do rock, Patti Smith.

Muitos outros lugares de protesto do movimento Occupy Wall Street, em outras cidades, foram tomados recentemente. A prefeita de Oakland, Jean Quan, confessou a BBC que havia participado em uma conferência telefônica com outros prefeitos de 18 cidades para falar sobre a situação. Outro informe de imprensa observou que o FBI e o Departamento de Segurnaç Nacional haviam assessorado às autoridades municipais.

Um juiz do Estado de Nova York deu parecer favorável ao desalojo e determinou que os manifestantes não podem regressar ao Parque Zuccotti, nem com seus sacos de dormir, nem com suas barracas. Após o falho, um advogado constitucionalista me enviou uma mensagem de texto que dizia: "Somente recorda: o movimento está nas ruas. Os tribunais sempre são o último recurso”. Ou como canta Patti Smith: "O povo tem o poder”.

O capitalismo e a miséria nos EUA

Por Mauro Santayana, em seu blog:

O capitalismo, dizem alguns de seus defensores, foi uma grande invenção humana. De acordo com essa teoria, o sistema nasceu da ambição dos homens e do esforço em busca da riqueza, do poder pessoal e do reconhecimento público, para que os indivíduos se destacassem na comunidade, e pudessem viver mais e melhor à custa dos outros. Todos esses objetivos exigiam o empenho do tempo, da força e da mente. Foi um caminho para o que se chama civilização, embora houvesse outros, mais generosos, e em busca da justiça. Como todos os processos da vida, o capitalismo tem seus limites. Quando os ultrapassa no saqueio e na espoliação, e isso tem ocorrido várias vezes na História, surgem grandes crises que quase sempre levam aos confrontos sangrentos, internos e externos.

A revista Foreign Affairs, que reflete as preocupações da intelligentsia norte-americana (tanto à esquerda, quanto à direita) publica, em seu último número, excelente ensaio de George Packer – The broken contract; Inequality and American Decline. Packer é um homem do establishment. Seus pais são professores da Universidade de Stanford. Seu avô materno, George Huddleston, foi representante democrata do Alabama no Congresso durante vinte anos.

O jornalista mostra que a desigualdade social nos Estados Unidos agravou-se brutalmente nos últimos 33 anos – a partir de 1978. Naquele ano, com os altos índices de inflação, o aumento do preço da gasolina, maior desemprego, e o pessimismo generalizado, houve crucial mudança na vida americana. Os grandes interesses atuaram, a fim de debitar a crise ao estado de bem-estar social, e às regulamentações da vida econômica que vinham do New Deal. A opinião pública foi intoxicada por essa idéia e se abandonou a confiança no compromisso social estabelecido nos anos 30 e 40. De acordo com Packer, esse compromisso foi o de uma democracia da classe média. Tratava-se de um contrato social não escrito entre o trabalho, os negócios e o governo, que assegurava a distribuição mais ampla dos benefícios da economia e da prosperidade de após-guerra - como em nenhum outro tempo da história do país.

Um dado significativo: nos anos 70, os executivos mais bem pagos dos Estados Unidos recebiam 40 vezes o salário dos trabalhadores menos remunerados de suas empresas. Em 2007, passaram a receber 400 vezes mais. Naqueles anos 70, registra Packer, as elites norte-americanas se sentiam ainda responsáveis pelo destino do país e, com as exceções naturais, zelavam por suas instituições e interesses. Havia, pondera o autor, muita injustiça, sobretudo contra os negros do Sul. Como todas as épocas, a do após-guerra até 1970, tinha seus custos, mas, vistos da situação de 2011, eles lhe pareceram suportáveis.

Nos anos 70 houve a estagflação, que combinou a estagnação econômica com a inflação e os juros altos. Os salários foram erodidos pela inflação, o desemprego cresceu, e caiu a confiança dos norte-americanos no governo, também em razão do escândalo de Watergate e do desastre que foi a aventura do Vietnã. O capitalismo parecia em perigo e isso alarmou os ricos, que trataram de reagir imediatamente, e trabalharam – sobretudo a partir de 1978 – para garantir sua posição, tornando-a ainda mais sólida. Trataram de fortalecer sua influência mediante a intensificação do lobbyng, que sempre existiu, mas, salvo alguns casos, se limitava ao uísque e aos charutos. A partir de então, o suborno passou a ser prática corrente. Em 1971 havia 141 empresas representadas por lobistas em Washington; em 1982, eram 2445.

A partir de Reagan a longa e maciça transferência da renda do país para os americanos mais ricos, passou a ser mais grave. Ela foi constante, tanto nos melhores períodos da economia, como nos piores, sob presidentes democratas ou republicanos, com maiorias republicanas ou democratas no Congresso. Representantes e senadores – com as exceções de sempre – passaram a receber normalmente os subornos de Wall Street. Packer cita a afirmação do republicano Robert Dole, em 1982: “pobres daqueles que não contribuem para as campanhas eleitorais”.

Packer vai fundo: a desigualdade é como um gás inodoro que atinge todos os recantos do país – mas parece impossível encontrar a sua origem e fechar a torneira. Entre 1974 e 2006, os rendimentos da classe média cresceram 21%, enquanto os dos pobres americanos cresceram só 11%. Um por cento dos mais ricos tiveram um crescimento de 256%, mais de dez vezes os da classe média, e quase triplicaram a sua participação na renda total do país, para 23%, o nível mais alto, desde 1928 – na véspera da Grande Depressão.

Esse crescimento, registre-se, vinha de antes. De Kennedy ao segundo Bush, mais lento antes de Reagan, e mais acelerado em seguida, os americanos ricos se tornaram cada vez mais ricos.

A desigualdade, conclui Packer, favorece a divisão de classes, e aprisiona as pessoas nas circunstâncias de seu nascimento, o que constitui um desmentido histórico à idéia do american dream.

E conclui: “A desigualdade nos divide nas escolas, entre os vizinhos, no trabalho, nos aviões, nos hospitais, naquilo que comemos, em nossas condições físicas, no que pensamos, no futuro de nossas crianças, até mesmo em nossa morte”. Enfim, a desigualdade exacerbada pela ambição sem limites do capitalismo não é apenas uma violência contra a ética, mas também contra a lógica. É loucura.

Ao mundo inteiro – o comentário é nosso- foi imposto, na falta de estadistas dispostos a reagir, o mesmo modelo da desigualdade do reaganismo e do thatcherismo. A crise econômica mais recente, provocada pela ganância de Wall Street, não serviu de lição aos governantes vassalos do dinheiro, que continuaram entregues aos tecnocratas assalariados do sistema financeiro internacional. Ainda ontem, Mário Monti, homem do Goldman Sachs, colocado no poder pelos credores da Itália, exigia do Parlamento a segurança de que permanecerá na chefia do governo até 2013, o que significa violar a Constituição do país, que dá aos representantes do povo o poder de negar confiança ao governo e, conforme a situação, convocar eleições.

Tudo isso nos mostra que estamos indo, no Brasil, pelo caminho correto, ao distribuir com mais equidade a renda nacional, ampliar o mercado interno, e assim, combater a desigualdade e submeter a tecnocracia à razão política. É necessário, entre outras medidas, manter cerrada vigilância sobre os bancos privados, principalmente os estrangeiros, que estão cobrindo as falcatruas de suas instituições centrais com os elevados lucros obtidos em nosso país e em outros países da América Latina.

Suspeita de corrupção no Metrô de SP

Na Rede Brasil Atual:

A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (18) o afastamento do presidente do Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Sérgio Avelleda, por suspeita de fraude na concorrência do prolongamento da linha 5- Lilás, no valor de R$ 4 bilhões. A liminar também indica a suspensão dos contratos de extensão da linha da estação Adolfo Pinheiro até a Chácara Klabin. O descumprimento da determinação acarretará multa diária de R$ 100 mil ao Metrô.

Embora a decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, seja provisória, ela vale até o final da ação, movida por quatro promotores do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

De acordo com o MP, o prejuízo provocado pela concorrência fraudulenta será de pelo menos R$ 326,9 milhões, valor que o órgão cobra que seja reembolsado aos cofres públicos. O órgão também quer a anulação da licitação e a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa.

Para a magistrada, “a suspensão de todos os contratos e aditamentos oriundos da concorrência é medida que se impõe, como forma de resguardar o patrimônio público e fazer valer os princípios da legalidade, moralidade e isonomia". Ela também considera que o afastamento de Avelleda do cargo é necessário em face de suas omissões dolosas. Já a permanência no cargo abriria a possibilidade do presidente do Metrô "destruir provas, ou mesmo continuar beneficiando as empresas fraudadoras".

Fraude

Em outubro do ano passado, reportagem da Folha de S. Paulo revelou que os vencedores da licitação para prolongamento da linha 5 já estavam definidos seis meses antes do processo de escolha.

O governo paulista chegou a suspender a licitação após as denúncias, mas retomou o processo. Em agosto, a Promotoria pediu que o Metrô suspendesse os contratos, assinados há cerca de quatro meses, o que não foi feito pela companhia.

NPC debate futuro da comunicação

Por Najla Passos, no sítio Carta Maior:

A América Latina é, hoje, uma espécie de laboratório de contestação do modelo neoliberal, especialmente na área de comunicação. Para o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Dênis de Moraes, vários países do bloco têm desenvolvido grandes esforços para aprovar novos marcos regulatórios, principalmente na área de radiodifusão, que implica as concessões públicas de rádio e TV.

“O debate sobre a radiodifusão tem sido um dos mais priorizados pelos governos progressistas, justamente porque as TVs e rádios são as jóias da Coroa”, disse. Segundo ele, esses esforços são maiores e mais visíveis no âmbito do que ele define como bloco Bolivariano (Venezuela, Bolívia e Equador), mas também se dá, em maior ou menor grau, em outros países, como a Argentina. “A Lei dos Medios argentina, com pouco mais de dois anos, é a mais avançada do mundo”, acrescentou.

Dênis de Moraes foi um dos palestrantes da mesa “Seculo XXI: mídia e ebulição no mundo latino, árabe e europeu”, no 17º Curso do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), que acontece até domingo (20), no Rio de Janeiro, que reuniu também os jornalistas Ignácio Ramonet, do jornal Le Monde Diplomatique, da França, e Pascual Serrano, do site Rebelión, da Espanha.

O professor da UFF alerta, entretanto, que apesar do protagonismo latino no desenvolvimento das novas formas de comunicação, ainda são muitos os desafios a serem enfrentados, principalmente devido à herança dos monopólios que controlam a comunicação, de maneira autoritária e perversa. “Os inimigos são fortes. A cada avanço teremos mais campanhas difamatórias e não informativas”.

De acordo com ele, junto com a concentração monopólica, está a violência simbólica e patrimonial desses sistemas, que ainda resistem de todas as maneiras às mudanças em curso. “Os veículos de comunicação não são apenas aparelhos ideológicos do Estado, mas são também agentes econômicos globais, com ligações com o capital financeiro e especulativo”, ressaltou.

Para manter os avanços conquistados, ele acredita ser imprescindível contar com a mobilização da sociedade civil, que é o espaço onde se encontram os embriões e as sementes desses progressos, com a pressão articulada da sociedade também e com o desenvolvimento de fóruns de discussão e a implementação de novos veículos alternativos.

Redes sociais

O papel e a relevância dos novos meios de comunicação, em especial das redes sociais, na primavera árabe e nas manifestações que sacudiram recentemente a Europa foram destaque nas falas de Ramonet e Serrano.

Para Ramonet, as revelações publicadas pelo site Wikileaks sobre a forma com que o Estado operava naTunísia foram mais determinantes para a eclosão da primavera árabe do que as próprias redes sociais, tão cultuadas pelo mundo afora. Outro fator foi a rede de televisão Al Jazeera, do Catar, que tem cumprido seu propósito de levar informação diferenciada à população dos países árabes.

O jornalista francês minimizou a importância das redes sociais no episódio. “O twitter não serve para criar caráter revolucionário, com seus 140 caracteres. Foi uma ferramenta importante para se denunciar as condições materiais da população”, esclareceu. Para ele, a revolução só foi possível por causa de dois fatores: as redes sociais influíram sim, mas a vontade popular de mudar o estado das coisas foi determinante. “O mundo árabe não passou pelo processo de democratização mundial nas últimas décadas”.

Pascual Serrano concorda que não se deve superestimar as redes sociais. “As redes sociais têm um papel informador, mas não formador. Servem para determinar onde e quando os militantes devem se encontrar para protestar. Mas é só isso”, resumiu.

O jornalista espanhol afirma que, na Europa, o debate sobre comunicação se limita à forma, com discussões sobre as possibilidades das novas mídias substituírem as velhas mídias, da internet se sobrepor ao jornal. “Há uma verdadeira fascinação pela questão técnica. Não se preocupam com o conteúdo do que é fornecido para os expectadores ” esclarece.

Serrano criticou algumas práticas adotadas pelos movimentos europeus, como a não determinação de porta-vozes e a não definição de bandeiras políticas. Segundo ele, no mundo árabe, as mobilizações tinham um objetivo expresso, e no caso europeu, não. “Os argumentos ideológicos são comentários feitos por pessoas no Facebook, por exemplo. Como não se elegem porta-vozes, qualquer um fala o que quiser”, exemplifica.

Para ele, se não houver mudanças, os movimentos serão efêmeros. “É necessário criar um partido, um movimento organizado, um sujeito político organizado. Se isso não acontecer vamos ficar em uma rede muito frágil”, concluiu.

Sindicatos e Occupy se unem nos EUA

Por Steven Greenhouse, no blog Luta Internacional:

Após uma atitude inicial de cautela em relação ao movimento Occupy Wall Street (OWS), os sindicatos estadunidenses passaram nas últimas semanas a irrigar os manifestantes com ajuda – barracas, colchões de ar, aquecedores a gás e toneladas de alimentos. Os manifestantes, por sua vez, participam de passeatas e piquetes sindicais em todo o país.

No dia 9 de novembro, militantes do Occupy foram detidos durante uma ação em conjunto com o Sindicato Internacional dos Transportadores (ITU) diante da Sotheby’s, em Manhattan, protestando contra uma medida antissindical adotada pela casa de leilões.

As entidades sindicais, impressionadas pela forma com que os manifestantes do OWS conseguiram inflamar a opinião pública sobre temas que há muito tempo constam da agenda trabalhista, como a desigualdade de renda, também estão começando a adotar algumas das ousadas táticas e a capacidade de mobilização através das redes sociais desenvolvidas pelo movimento.

Dois ativistas sindicais do ITU foram presos por “desobediência civil” no dia 2 de novembro, após conseguirem entrar na Sotheby’s, ludibriando os seguranças, para se manifestar diante dos participantes de um leilão. Uma ação semelhante fora feita por militantes do OWS, que há poucas semanas invadiram dois sofisticados restaurantes de Danny Meyer, membro do conselho da Sotheby’s, realizando um barulhento protesto em plena hora do almoço.

As assessorias de relações públicas das organizações trabalhistas também passaram a usar o Twitter, Tumblr e outras redes sociais de forma muito mais agressiva, após verem como os manifestantes do Occupy mobilizavam apoio através da transmissão em tempo real de fotos e vídeos das manifestações, da repressão policial e prisões. O Sindicato dos Transportadores está atualizando diariamente seu blog, além de publicar no Facebook e Twitter um número maior de fotos de suas lutas contra a BMW, U. S. Foods e Sotheby’s.

"O movimento Occupy mudou os sindicatos", comentou Stuart Appelbaum, presidente do Sindicato dos Comerciários em Lojas de Departamentos, Atacadistas e Varejistas. “Estamos vendo um maior número de sindicatos atuando mais agressivamente na divulgação de suas mensagens e atividades. Vemos mais sindicatos nas ruas, buscando a mesma energia do Occupy Wall Street”.

Após permanecerem muito tempo aferrados a táticas como piquetes, muitos dirigentes sindicais, inspirados pelos protestos do OWS, começaram s falar sobre outros meios de mobilizar as bases, tentando flexionar seus músculos através de grandes e ruidosas passeatas, incluindo manifestações a nível nacional.

As organizações de trabalhadores também procuram aproveitar a simplicidade da mensagem do movimento Occupy, criticando a opulência financeira dos 1% mais ricos do país, em comparação às dificuldades enfrentadas pela ampla maioria dos 99% restantes.

Um recente memorando da maior confederação trabalhista estadunidense, a AFL-CIO, recomendou aos sindicatos que usassem mais amplamente a mensagem sobre a desigualdade em suas comunicações com filiados, empregadores e eleitores.

Essa linha de ação já está sendo usada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Comunicação (CWU) em sua batalha pela renovação do contrato de trabalho com o gigante das telecomunicações Verizon. Nas manifestações e piquetes, muitos cartazes denunciam que a companhia e seus executivos regiamente pagos estão entre os 1%, enquanto os trabalhadores – dos quais a empresa exige grandes concessões – fazem parte dos 99%.

"Acreditamos que o movimento Occupy verbalizou algo muito básico sobre o que está acontecendo em nosso país neste exato momento", afirmou Damon Silvers, diretor de política sindical da AFL-CIO. "Consideramos realmente importante e positivo o fato de que eles tenham desenvolvido certos conceitos e a linguagem para fazer isso.”

Desde outubro, os sindicatos têm proporcionado amplo apoio aos manifestantes do OWS em todo o país, desde abrigos de chuva a doações financeiras. O Sindicato Nacional de Enfermagem instalou equipes de primeiros-socorros em muitos acampamentos; os ativistas que ocupam a praça McPherson, em Washington, podem tomar banho e usar as instalações sanitárias da sede da AFL-CIO, situada a dois quarteirões da Casa Branca.

Os sindicatos também estão intercedendo em favor do movimento Occupy perante políticos locais. Em Los Angeles, os dirigentes sindicais mantém o prefeito Antonio Villaraigosa sob forte pressão para não expulsar os manifestantes. Quando as autoridades de Nova York tentaram remover os ocupantes do parque Zuccotti, em outubro, centenas de sindicalistas se concentraram no local antes do amanhecer, para desencorajar o despejo.

Os ativistas do OWS, por sua vez, uniram-se aos militantes sindicais em piquetes diante do hotel Bel-Air em Los Angeles e dos escritórios da Verizon em Washington, Buffalo e Boston. (Um porta-voz da empresa declarou que os manifestantes do Occupy “não têm o benefício de quaisquer informações sobre os problemas da Verizon exceto o que foi dito pelo sindicato, que é obviamente unilateral e muito provavelmente impreciso").

Em Nova York, membros do movimento juntaram-se ao Sindicato dos Transportadores em suas ações contra a Sotheby’s. A casa de leilões está impedindo o trabalho de 43 funcionários especializados no transporte de obras de arte desde 29 de julho, depois que o sindicato rejeitou suas exigências de grandes concessões no contrato coletivo.

Além dos protestos nos restaurantes de Danny Meyer, os manifestantes do OWS participaram de um piquete diante do Museu de Arte Moderna de Nova York. A porta-voz da Sotheby’s Diana Phillips comunicou que a empresa ofereceu um contrato justo e "não está disposta a aceitar exigências que praticamente duplicarão os custos”.

Arthur Brown, trabalhador de saúde mental e um dos fundadores do Occupy Buffalo, com cerca de 50 pessoas acampadas, declarou que o movimento precisa muito do apoio dos trabalhadores para alcançar o objetivo de mudar a política e os políticos do país.

"Os jovens começaram este movimento, mas não podem concluí-lo", observou Brown. "Eles não têm a capacidade ou a experiência para terminá-lo. Nós realmente precisamos do pessoal da classe operária e dos sindicatos, dos mais velhos, dos ativistas dos anos 60, 70 e 80, para ajudar a tornar este um movimento de grande amplitude, o que modificará o cenário político dos Estados Unidos”.

Alguns ativistas do OWS se preocupam com a possibilidade de que o movimento trabalhista tente cooptá-los. Jake Lowry, um universitário de 21 anos, comentou: “estamos contentes em ter os sindicatos nos respaldando, mas não podemos apoiá-los formalmente. Somos um grupo autônomo, e é importante mantermos nossa autonomia”.

Já George Gresham, presidente da unidade 1199 do SEIU, sindicato que representa mais de 300 mil trabalhadores da saúde do nordeste dos Estados Unidos, afirmou que sua entidade quer ajudar o movimento Occupy a ampliar sua voz.

"Este é um sonho que se torna realidade para nós, termos esses jovens falando sobre o que está acontecendo com os trabalhadores”, ressaltou Gresham. Seu sindicato forneceu 500 vacinas contra gripe e refeições para uma semana aos manifestantes do OWS.

Maria Elena Durazo, secretária executiva e tesoureira da Federação Trabalhista do Condado de Los Angeles, comentou que ainda resta a ser visto se os sindicatos e manifestantes poderão, trabalhando em conjunto, conquistar mudanças concretas.

"Os trabalhadores estão com o Occupy nas questões mais amplas; estão com eles na questão da desigualdade”, declarou. "O ponto é: poderá o movimento trabalhista ou o movimento Occupy levar essa mensagem à base, ao local de trabalho, onde os trabalhadores enfrentam baixos salários, escassos benefícios e pouco poder? Podemos usar isto para organizar os trabalhadores onde realmente importa, no local de trabalho, para ajudá-los no dia a dia, na vida cotidiana?"

* Tradução de Dilair Aguiar.