Por Fabrício Solagna e Renata Mielli, no Centro de Estudos Barão de Itararé:
A segunda fase de consulta para o decreto que vai regulamentar o Marco Civil da Internet está aberta para contribuições até o dia 29 de fevereiro. A primeira fase reuniu quase 1.200 contribuições de diversos setores, focando principalmente nas exceções à neutralidade da rede e nas definições sobre como os dados pessoais serão armazenados e poderão ser acessados, de forma a garantir a privacidade dos usuários.
A segunda fase de consulta para o decreto que vai regulamentar o Marco Civil da Internet está aberta para contribuições até o dia 29 de fevereiro. A primeira fase reuniu quase 1.200 contribuições de diversos setores, focando principalmente nas exceções à neutralidade da rede e nas definições sobre como os dados pessoais serão armazenados e poderão ser acessados, de forma a garantir a privacidade dos usuários.
















