10 perguntas e respostas sobre a PEC-241

Por Laura Carvalho, no site Brasil Debate:

1. A PEC serve para estabilizar a dívida pública?

Não. A crise fiscal brasileira é sobretudo uma crise de arrecadação. As despesas primárias, que estão sujeitas ao teto, cresceram menos no governo Dilma do que nos dois governos Lula e no segundo mandato de FHC. O problema é que as receitas também cresceram muito menos — 2,2% no primeiro mandato de Dilma, 6,5% no segundo mandato de FHC, já descontada a inflação. No ano passado, as despesas caíram mais de 2% em termos reais, mas a arrecadação caiu 6%. Esse ano, a previsão é que as despesas subam 2% e a arrecadação caia mais 4,8%.

O que faz Gilmar no almoço de Temer?

Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho:

É mais do que natural que o presidente Temer convide o ex-presidente FHC, ainda a principal liderança do PSDB, para um almoço no Palácio do Jaburu. Em outros países civilizados, é comum o encontro entre presidentes com seus antecessores para discutirem os rumos do país.

O que mais chamou a atenção, porém, neste primeiro encontro entre os dois após o impeachment, por não ser tão natural nem comum, foi a participação nas conversas do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Hoje é o PT. E depois do serviço concluído?

Por Maria Inês Nassif, no site Carta Maior:

É um erro apontar para o PT e declará-lo o único grande derrotado da ofensiva conservadora que se utilizou da estrutura Legislativa e Judiciária para abater o petismo, quando este alçava pleno voo. A conspiração que resultou na deposição de uma presidenta da República, Dilma Rousseff, teve efeitos colaterais que atingiram de morte o sistema partidário brasileiro – e, junto, o poder que mais o representa, o Legislativo.

O Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal, que superdimensionaram seus poderes e se tornaram instrumentos não de garantia das leis, mas das condições “excepcionais” para a negação delas, sem encontrar grandes resistência dos partidos conservadores e dos setores de direita da sociedade e amparados pelo apoio da grande mídia, colocaram sob tutela todo o sistema político.

Segunda fase do golpe e a divisão de campos

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Por José Reinaldo Carvalho, no blog Resistência:

Do regabofe organizado pelo presidente usurpador no último domingo (9), em que os convidados de honra eram os mais grotescos representantes da lupenburocracia partidária, formada pelo PSDB, PMDB, DEM, PSD, PPS, PSB e o denominado “centrão”, até o festival de horrores da sessão deliberativa do dia seguinte, comandada desde o Planalto pelo próprio Temer, o novo regime antipopular e reacionário vigente no Brasil deu início à segunda fase do golpe de Estado, reveladora de sua razão de ser.

A greve nacional contra medidas de Temer

Do jornal Brasil de Fato:

As centrais sindicais brasileiras preparam uma greve nacional contra medidas que o governo não eleito de Michel Temer (PMDB) vem anunciando e implementando. A paralisação, que deve ocorrer no dia 11 de novembro envolvendo diversas categorias, faz parte da mobilização que as organizações de trabalhadores têm feito no sentido de construir uma greve geral no país.

Na data, as entidades têm como principais críticas a Proposta de Emenda Constitucional 241 – que congela investimentos públicos nos próximos 20 anos; o Projeto de Lei Complementar 257 – plano de resgate financeiro a estados e municípios que impõe congelamento dos reajustes salarias de servidores públicos; a reforma da Previdência; a Medida Provisória que altera o ensino médio; e a reforma trabalhista, que envolve a terceirização em todas atividades e a flexibilização da CLT.

João Doria, o surfista do antipetismo

Por Miguel Martins, na revista CartaCapital:

Em uma prova do reality show O Aprendiz, em 2011, João Doria Junior, então apresentador da versão nacional do programa criado por Donald Trump, colocou contra a parede um dos participantes na presença de uma empresária espanhola do ramo de turismo. Doria recriminou o rapaz por ter usado o nome da gestora para obter vantagens em uma prova da atração televisiva.

Prestes a ser “demitido”, o equivalente a ser eliminado do programa, o participante desculpou-se por utilizar suas relações com a empresária para conseguir um simples contato telefônico. Doria encheu a boca e disparou: “Este país só vai mudar quando tiver ética, princípios”.

Prisão de Lula e o regime de exceção

Por Jeferson Miola

A coluna Painel da Folha de São Paulo de 10/10/2016 publicou: “Um policial explica assim a multiplicação de investigações contra o ex-presidente: ‘Perdemos o medo’”.

A justificativa para caçar Lula não é a existência de provas concretas contra ele, mas a perda de temor e de pudor, pelos procuradores, juízes e policiais da Lava Jato, de condená-lo à revelia. Nada mais explícito sobre o regime de exceção jurídica, midiática e policial que se vive no Brasil.

O resultado da eleição de 2 de outubro encorajou os golpistas. O revés eleitoral do PT e da esquerda foi traduzido como sendo o fracasso da narrativa do golpe. O usurpador Michel Temer apressou-se em caracterizar o resultado da eleição como uma derrota da tese de golpe.

Temer e Macri estão cercados de corruptos

Por Eric Nepomuceno, de Buenos Aires, para o blog Nocaute:

A esta altura, pouca coisa é tão monótona e previsível como constatar que a Argentina de Mauricio Macri é o reflexo do Brasil de Michel Temer, e vice-versa. A mesma política de terra arrasada, de desprezo por tudo que foi construído – por coincidência – de 2003 a 2015. Além de assassinar o futuro, querem matar a memória, o passado.

Há que se recordar, em todo caso, que entre os dois existe uma diferença essencial. Mauricio Macri é um presidente legítimo, chegou onde está pelo voto soberano da maioria do eleitorado de seu país.

Alguém viu Eduardo Cunha por aí?

Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Eduardo Cunha não está aqui, à minha vista. Não está ali. Está perto de você? Acredito que não.

Onde andará Eduardo Cunha?

Especulemos.

Pode estar num restaurante fino, acompanhado da mulher. Pode estar vendo um jogo do Flamengo.

Pode estar conversando com Temer. Pode estar na piscina de seu condomínio, numa boia gigante ao estilo Gatsby.

PEC-241 pode congelar o salário mínimo

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Por dica da ótima e atenta economista Laura Carvalho, reproduzo um trecho do artigo da economista Monica de Bolle, no Estadão.

Monica é conservadora, integrante do Instituto Millenium e favorável à PEC 241 em que ela admite, com todas as letras, que o congelamento dos gastos públicos acabará acarretando um congelamento do salário mínimo – inclusive para quem não é servidor ou aposentado – porque estes têm a vinculação legal ao piso nacional de salários e, portanto, este também não poderá ter ganhos sobre a inflação.

Estelionato eleitoral de Doria salvará vidas

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Se depender do representante comercial Otacílio Bueno de Souza Júnior, de 58 anos, que morram quantos tiverem que morrer para que ele possa acelerar a 90 km por hora nas pistas expressas de São Paulo. Ele votou em João Dória Jr. para prefeito por isso, porque o candidato tucano prometeu aumentar a velocidade que o prefeito Fernando Haddad reduziu.

Porém, Otacílio está muito zangado. Entrevistado pela Folha de São Paulo sobre o assunto, ele revela que, “ainda em casa”, ouviu no rádio que o prefeito eleito, João Doria (PSDB), cogita manter em 50 km/h a velocidade em trechos da pista local das marginais Pinheiros e Tietê. “Fiquei muito bravo. E me senti traído”, disse ele

Tentativa de suicídio foi sinal político

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Inspiração da Operação Lava Jato, como se deduz pela leitura de um artigo de 2004 redigido pelo juiz Sérgio Moro, a Mãos Limpas italiana produziu 12 suicídios, entre milhares de empresários, políticos e operadores presos e denunciados por corrupção. No caso mais conhecido, o deputado socialista Sergio Moroni matou-se com um tiro na boca aos 45 anos, na casa onde residia em companhia da mulher e da filha. Antes da tragédia, Moroni enviou uma carta ao presidente da Assembleia Nacional, onde denunciou: “Não creio que nosso país irá construir o futuro que merece, cultivando um clima de progrom contra a classe política”.

Avançam as delações contra "todos"

Bia Doria vai depor na CPI da Lei Rouanet?

Por Altamiro Borges

Por iniciativa da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a ricaça Bia Doria, mulher do prefeito eleito de São Paulo, “João Dólar” (PSDB), poderá ser convocada a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet para explicar os projetos que realizou com base nesta lei de incentivo fiscal. Em curto espaço de tempo, desde 2014, ela foi autorizada a captar R$ 3,5 milhões para quatro ações artísticas. Para a parlamentar comunista, que requisitou a convocação nesta segunda-feira (10), a CPI precisa apurar se houve tráfico de influência na solicitação destes patrocínios.

Crianças com deficiência na mira de Temer

Por Altamiro Borges

Há quem aposte que o Judas Michel Temer não vai durar até o final de 2018. Após fazer o jogo sujo da elite com seu rolo compressor de maldades contra a população brasileira, ele seria descartado como bagaço pelo próprio “deus-mercado”, pela mídia venal e por seu dispositivo partidário. PSDB e DEM inclusive já afiam os dentes. FHC afirmou outro dia que o usurpador é apenas “uma pinguela”. Antes disto, porém, a desgraceira já terá devastado o Brasil. E as crueldades são típicas de quem não prevê muito futuro pela frente. Neste domingo (9), por exemplo, a Folha tucana informou que o governo golpista pretende cortar até os benefícios dos idosos carentes e das crianças com deficiências físicas.

O balcão de negócios da PEC da Morte

http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/

Por Altamiro Borges

O usurpador Michel Temer jogou pesado para aprovar a PEC da Morte – a proposta de emenda constitucional que congela por 20 anos os gastos públicos em saúde, educação e em outras áreas essenciais para a população mais sofrida do Brasil. Afinal, ele já vinha sendo cobrado pela elite empresarial – principalmente pelos abutres financeiros – que financiou o “golpe dos corruptos” e garantiu o seu assalto ao Palácio do Planalto. Ela exigia pressa nas “medidas impopulares” e até sinalizava que poderia trair o Judas mais cedo do que muitos imaginavam. Temendo a traição, o ilegítimo fez de tudo: do banquete macabro com os deputados na véspera da votação aos anúncios milionários na mídia chapa-branca.

Capez, Moita e a máfia da merenda

Por Altamiro Borges

A imprensa falsamente moralista adora uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A escandalização da política aumenta a tiragem dos jornais e a audiência da tevê – o que garante mais publicidade e mais grana aos barões da mídia. Mas mesmo com estes ganhos econômicos, a CPI só obtém os holofotes quando também cumpre os objetivos políticos das elites. Se ataca o PT e as forças de esquerda, ela é noticiada quase todos os dias. Já quando afeta os partidos da oligarquia, ela some do noticiário. É o caso da CPI da máfia da merenda, instalada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que apura desvio de recursos públicos no reinado dos tucanos. A operação-abafa para esconder a mutretas do governador Geraldo Alckmin é descarada. Mas nem sempre a blindagem midiática funciona.

Homem-forte de Doria deve R$ 61,7 milhões

Por Altamiro Borges

O novo prefeito de São Paulo – que o marketing travestiu de "João trabalhador" e os críticos chamam de "João Dólar" – adora posar de empresário eficiente e ético. Pura bravata para enganar os ingênuos. Não só a sua história nega estes adjetivos – com várias denúncias de ações lobistas para defender seus negócios privados –, como ele está rodeado de sinistras figuras, mais sujas do que pau de galinheiro. Na semana passada, a Folha revelou que o "homem-forte" de João Doria teve seus bens bloqueados e acumula dívidas de R$ 61,7 milhões. Ainda de acordo com a reportagem, este sujeito – um tal de Juan Quirós – deverá ocupar um cargo estratégico na prefeitura a partir de janeiro do próximo ano.

Secundaristas já ocupam 198 escolas

Foto: Daniel Valença/Jornalistas Livres

Por Cida de Oliveira, na Rede Brasil Atual:

Estudantes secundaristas ocuparam hoje (11) o campus Realengo do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IF Creal). Esta é uma das 79 escolas ocupadas desde ontem contra a Medida Provisória 746, que prevê a reforma do ensino médio, a PEC 241 e o avanço de propostas alinhadas com a Escola sem Partido. No total são 198 ocupações. O maior número está no Paraná, com 164 estabelecimentos estaduais, um colégio de aplicação da Escola de Aplicação da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e dois campi da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).

Lava-Jato imita Porta dos Fundos

Do site do Lula:

O jornal Folha de S.Paulo publicou hoje que teria sido recusada proposta de delação do ex-executivo da Odebrecht, Alexandrino Alencar, por ela não imputar crimes ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ("Lava-Jato recusa delação de ex-diretor próximo a Lula", 11/10/2016). Os procuradores estariam pressionando Alencar a dizer que as palestras do ex-presidente teriam sido fictícias, quando todas as palestras aconteceram e estão devidamente registradas (http://institutolula.org/uploads/relatoriopalestraslils20160323.pdf). O fato de Alexandrino não ter imputado nenhuma ilegalidade a Lula fez com que os procuradores não aceitassem a sua delação.