Segundo o Dicionário de Políticas Públicas da Fundap – Fundação do Desenvolvimento Administrativo, a Política Fiscal pode ser considerada como o conjunto de decisões estratégicas e medidas adotadas pelo governo, para a distribuição dos recursos que arrecada dos cidadãos em forma de impostos e taxas, com objetivos voltados para o desenvolvimento econômico e social do país. Expressa-se e organiza-se pela formulação das receitas e despesas públicas.
Ao revisar a história brasileira identificamos uma prática tributária, que persiste até os dias de hoje, que contribui diretamente com a concentração da riqueza ao invés de promover a justa distribuição da mesma.
