quarta-feira, 11 de agosto de 2010

STF confirma "erro histórico" da TV Digital

Reproduzo artigo de Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:

Poucos dias antes de completar três anos, quase quatorze meses após receber parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR) e depois de ter entrado na pauta três vezes e não ter sido julgada, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3944 foi finalmente considerada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 5 de agosto.

Ajuizada pelo PSOL em 21 de agosto de 2007, a ADI 3944 sustentava a inconstitucionalidade de quatro artigos (7º, 8º, 9º e 10º) do Decreto nº 5820, de 29 de junho de 2006. O Decreto 5820/2006 é, na verdade, uma continuação do Decreto nº 4901/2003 e, ambos, instituem e definem as regras de implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital no Brasil (SBTVD).

Basicamente o relator, ministro Ayres Brito, considerou que se trata apenas da mudança da tecnologia analógica para a digital e que não há (a) novas concessões; (b) renovação de concessões por mais 10 anos; (c) favorecimento ao controle das concessões por uns poucos concessionários e (d) ofensa ao direito à informação nem ao princípio da publicidade. Outros seis ministros acompanharam o voto do relator, com uma única discordância: a do ministro Marco Aurélio de Mello.

Liberdade de expressão

Entre as razões apresentadas pela ADI 3944 e acatadas pelo parecer da PGR existe uma que merece especial atenção. Ela se refere à possibilidade de multiprogramação oferecida pelo Decreto 5820/2006 aos atuais concessionários do serviço público de radiodifusão. A multiprogramação favorece a concentração da propriedade. Dito de outra forma, restringe a possibilidade de que mais vozes sejam ouvidas ou, ainda, a universalização da liberdade de expressão individual. Diz a ADI:

"Num canal de 6 megahertz, várias programações podem ser transmitidas simultaneamente, no que se convencionou denominar multiprogramação. Ao ‘consignar’ às emissoras um canal com tamanha capacidade, está-se, paralelamente, impedindo a entrada de outros atores na programação. Ao invés de se ampliarem as possibilidades de ingresso de outros canais, incluindo novas emissoras e permitindo acesso a programações variadas (...) tem-se uma verdadeira outorga de espaço maior às concessionárias que já atuam no mercado. O que provavelmente ocorrerá é o que a norma constitucional visa a impedir: o oligopólio, ou, melhor dizendo, um aprofundamento do oligopólio já existente."

No seu voto o relator responde afirmando:

"Se monopólio ou oligopólio estão a ocorrer nos meios de comunicação brasileiros, tal fato não é de ser debitado ao decreto ora impugnado, é algo preexistente (...) Que a imprensa e o governo se façam dignos da nossa decisão, atuando no campo da proibição da oligopolização e da monopolização. Nós atuamos no campo do ‘dever ser’, no campo do ‘ser’ não atuamos".

Não foi essa a opinião do único voto divergente. Para o ministro Marco Aurélio "toda concentração é perniciosa, daí a Carta da República prever trato de matéria mediante atos seqüenciais com a participação de instituições diversas".

A decisão do STF, todavia, implica em ignorar o "efeito silenciador" de que fala o jurista Owen Fiss e que se aplica perfeitamente à grande mídia brasileira. Conforme a decisão, não compete ao STF julgar se existe monopólio ou oligopólio na mídia brasileira. Essa seria tarefa da própria "imprensa ou do governo" (sic).

Erro histórico

Tomo a liberdade de repetir aqui trechos da conclusão de artigo publicado na edição nº 581 deste Observatório. Dizia, então, que "uma das maneiras de se identificar os interesses em jogo em determinada decisão é verificar como se manifestam sobre ela os principais atores envolvidos ou seus representantes. No caso da adoção pelo Brasil do modelo japonês para a TV digital, não poderia haver clareza maior sobre quem ganhou e quem perdeu ou sobre quais, de fato, foram os interesses atendidos".

Agora, bastaria verificar o que disseram os amicus curiae aceitos para apresentar suas razões contra a ADI 3944 no julgamento do STF.

O que sempre esteve em jogo foi a oportunidade ímpar para se democratizar o mercado brasileiro de televisão. A opção feita pelo Decreto nº 5820 – agora confirmada pela decisão do STF – favorece inquestionavelmente aos atuais concessionários deste serviço público e impede a ampliação do número de concessionários. Contraria, portanto, o princípio da "máxima dispersão da propriedade" (maximum dispersal of ownership), vale dizer, da pluralidade e da diversidade.

Mais do que isso: impede a extensão da liberdade de expressão a um maior número de brasileiros. A liberdade de expressão – pedra angular da estratégia de combate da grande mídia no Brasil – seguirá sendo exercida prioritariamente por aqueles poucos grupos empresariais que equacionam liberdade de expressão com sua liberdade de imprensa.

Às vésperas da assinatura do Decreto 5820/2006, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, que reunia cerca de 40 entidades, divulgou um manifesto que terminava com a afirmação: "O governo estará cometendo um erro histórico, que não poderá ser revertido nas próximas décadas".

Com a decisão do STF o erro histórico está consumado.

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Globo "usa" Marina para fustigar Dilma

Reproduzo matéria de Ricardo Negrão, publicada na Rede Brasil Atual:

A candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, foi a segunda entrevistada na série do Jornal Nacional, da Rede Globo, e não teve o mesmo tratamento dado à candidata do PT, Dilma Rousseff, que ouviu as perguntas dos apresentadores William Bonner e Fátima Bernardes em tom quase intimidatório.

No entanto, teve de falar sobre sua militância no PT antes de deixar o partido, principalmente sobre o escândalo do Mensalão. "Nem todos praticaram erros. E eu não pratiquei. Conheço milhares de pessoas que não praticaram o mesmo erro. E dentro do PT tinha muita gente que combatia junto comigo. Agora, para combater contra a falta de prioridade para as questões ambientais, aí eu era uma minoria. E foi por isso que eu saí. Eu saí porque não encontrava o apoio necessário para as políticas de meio ambiente que façam esse encontro entre desenvolver e entre proteger as riquezas naturais."

A entrevista começou também (assim como com Dilma) pela suposta falta de experiência da candidata, que é senadora e foi ministra do Meio Ambiente no governo Lula. Depois, passou pelo fato de o seu partido, o PV, não ter nenhuma coligação nesta eleição e se isso comprometeria a governabilidade, caso ela vencesse as eleições.

Marina respondeu: "Eles (Dilma e Serra) já estão tão comprometidos com as alianças que fizeram que eles só podem repetir mais do mesmo, do mesmo quando foi o governo do presidente Fernando Henrique, que ficou refém do fisiologismo dos Democratas. E o presidente Lula, mesmo com toda a popularidade, acabou ficando refém do fisiologismo do PMDB", disse.

Quando o PT foi deixado de lado, Marina falou principalmente de meio ambiente e assuntos correlatos, como licenças ambientais.

A candidata esteve na bancada nesta terça-feira (10) a partir das 20h37 e teve 12min45seg para expor suas propostas. Logo em seguida, às 22h, Marina participou do Jornal das Dez, da GloboNews, e respondeu a questões como planejamento do setor elétrico, autonomia do Banco Central.

Mas também respondeu a questões sobre governabilidade e seu relacionamento com o Congresso Nacional. Dentre as perguntas, uma chamou a atenção, a disputa com os defensores do agronegócio ou ruralistas, ao qual Marina saiu-se com há "pessoas corretas em todos os partidos, inclusive no DEM."

Nesta quarta-feira será a vez do candidato do PSDB, José Serra.

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Eleições, nossa América e a comunicação

Reproduzo artigo de Marcelo Salles, publicado no blog "Escrevinhador":

Não há dúvidas de que o fato político mais importante na América Latina neste segundo semestre são as eleições gerais de outubro no Brasil. Ali será decidida a nova composição do Poderes Legislativo e Executivo em âmbito federal, além dos chefes dos governos estaduais e dos parlamentares para as assembléias legislativas.

O Brasil, por sua dimensão continental, seus quase 200 milhões de habitantes, além de possuir o maior PIB da região, seguramente é o maior responsável pela determinação dos rumos da região. Como disse o presidente venezuelano Hugo Chávez, quando recebeu a medalha Tiradentes, em 2007, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro: “Para onde for o Brasil vai a América Latina”.

No plano federal, são nove candidatos à presidência da República, sendo quatro com maior inserção social: Dilma, Serra, Marina e Plínio. A primeira tem o apoio do presidente Lula, cujo governo registra a maior aprovação popular de todos os tempos – entre 70% e 80%. Não à toa. Dezenas de milhões de pessoas saíram da miséria ou migraram para a chamada classe C, que alguns dizem ser a nova classe média. Dilma se apresenta como legítima sucessora do atual governo, que avançou em quase todas – senão em todas – as áreas na comparação com o governo anterior.

José Serra, candidato da direita brasileira (PSDB-DEM), representa a parcela mais conservadora da população. Esse grupo é o mais refratário às transformações sociais e não se conforma, por exemplo, com o maior acesso do povo aos aeroportos. No plano externo, Serra representa o alinhamento servil às grandes potências, em oposição à integração Sul-Sul e à política externa multipolar implementada ao longo do governo Lula. Por isso Serra ataca países vizinhos como Bolívia e Venezuela, que geograficamente são fundamentais para o desenvolvimento da região.

Marina Silva (PV) se apresenta envolta na bandeira verde, uma pauta que vem sendo crescendo no cenário internacional. Apesar de seu histórico de vida – mulher negra, lutadora, criada na floresta – ainda não conseguiu convencer a maior parte do povo brasileiro, para quem as áreas mais emergenciais continuam sendo saúde, educação e segurança pública, conforme mostram diversas pesquisas.

Plínio de Arruda Sampaio, 80 anos, luta pelo Brasil desde o governo João Goulart. Especialista em reforma agrária, o socialista foi fundador do PT e agora concorre pelo PSOL. O partido, em tese, é o que mais reúne condições de apresentar uma proposta de governo mais à esquerda, o que forçaria o deslocamento do debate para esse lado.

As pesquisas de intenção de voto mostram Dilma com dez pontos à frente de Serra; Marina estagnada entre 7% e 10% e Plínio abaixo disso.

A centralidade da comunicação

Apesar das diferenças ideológicas entre os candidatos e os partidos políticos que representam, até agora nenhum deles apresentou um programa consistente para a comunicação.

A mídia, como sabemos, é a instituição com maior poder de produzir e reproduzir subjetividades. Ou seja, é ela a maior responsável pela determinação de formas de sentir, pensar e viver. Há outras instituições, como Família, Igreja, Forças Armadas e Universidade, mas só a mídia atravessa todas elas.

Além disso, basta olharmos para a América Latina e vamos ver que entre os países que mais avançaram socialmente estão também os que avançaram na democratização dos meios de comunicação. Venezuela, cuja política pode ser medida pelos investimentos na Telesur, que revolucionou a televisão latino-americana; a Bolívia, que impulsionou as rádios comunitárias e deu nova cara à emissora estatal; e a Argentina, que enfrentou o monopólio do grupo Clarin e aprovou uma legislação muito mais democrática para o setor.

Na área da comunicação, o governo Lula vive um paradoxo. Ao mesmo tempo em que pela primeira vez o Brasil ganhou uma TV Pública em escala nacional – a TV Brasil – e o Ministério da Cultura passou a premiar iniciativas de mídia livre, fato também inédito na nossa história – o país perdeu a chance proporcionada pela digitalização dos meios, o que poderia democratizar significativamente o setor com a entrada de sindicatos, universidades e movimentos sociais na transmissão do sinal aberto.

Essa é a pauta que falta ser discutida nessa campanha. Jornalões fecham ou perdem tiragem, sites e blogs crescem a cada ano, as mídias sociais pipocam e a Federação Nacional de Jornalistas acusa cerca de 20 mil profissionais desempregados. Não há lógica nisso. O que pretendem fazer os candidatos para incluir milhares de comunicadores formados num país que vive transformações profundas, inclusive na forma de se comunicar? Essa resposta nos dará uma boa indicação de como o Brasil vai se ver e como ele será nos próximos anos.

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terça-feira, 10 de agosto de 2010

Candido homenageia Florestan Fernandes



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A sofisticação da grande mídia

Reproduzo artigo de Wladimir Pomar, publicado no sítio do Correio da Cidadania:

Quem se der ao trabalho de acompanhar, por pouco que seja, o noticiário da grande mídia a respeito das atividades diárias dos candidatos à presidência da República poderá notar o grau de sofisticação que as empresas de comunicação alcançaram para demonstrar sua pretensa neutralidade.

É verdade que elas não dedicam praticamente espaço algum ao que chamam de candidatos nanicos. O que, de imediato, já os classifica pejorativamente, embora isto pareça ser um senso comum na população. Portanto, quando o senso comum é de seu interesse, mesmo que seja incorreto do ponto de vista da vida democrática, a grande mídia não coloca qualquer um de seus inúmeros comentaristas políticos para explicar que tal conotação deveria ser repudiada.

Por outro lado, ela dedica religiosamente o mesmo espaço de tempo para os três candidatos que considera não-nanicos, ou que possuem chances reais de disputar com sucesso a presidência. Ou seja, a grande mídia decidiu, não se sabe bem baseada em que critérios, que a candidata Marina Silva não é nanica, embora as pesquisas de intenção de voto indiquem que ela possui menos de 10% da preferência do eleitorado.

No entanto, o aspecto mais sofisticado da cobertura dos grandes meios de comunicação às atividades diárias desses três candidatos está na própria cobertura. É verdade que eles têm alguma dificuldade de cobrir atividades eleitorais da candidata Marina porque tais atividades são, em geral, reduzidas. Mesmo assim, a mídia consegue ouvi-la, ou filmá-la no Senado, aparentemente para não ser acusada de excluir do espaço jornalístico uma das principais candidatas.

Em relação aos outros dois candidatos, Dilma e Serra, a grande mídia supera a si própria. Dilma pode estar num comício, numa passeata, numa aglomeração popular, mas as imagens são quase sempre da própria Dilma, sozinha, discursando ou sendo entrevistada, com ênfase nos trechos em que ela acha o que deve ser feito. Serra, ao contrário, aparece sempre cercado de gente, sendo abraçado, colocando crianças no colo, conversando com as pessoas, e suas falas são curtas e diretas, divulgando promessas que não constam de seu programa de governo.

Bem vistas as coisas, a grande mídia fez uma escolha e encontrou uma forma inteligente de mostrar sua preferência, aparentando neutralidade. Serra estaria com o povão, enquanto Dilma estaria longe desse contato popular. Serra diz o que vai fazer. Dilma acha o que pode fazer. O jornalismo se transformou em propaganda extremamente sofisticada.

O que não parece ser o caso da Justiça Eleitoral, numa publicidade institucional que chama a população e exercer o direito democrático do voto. Nessa publicidade, a figura do futuro presidente recebendo a faixa presidencial é a de um homem. Numa campanha em que a grande mídia considera a existência de três pretendentes principais, sendo dois deles mulheres, apresentar o futuro presidente como um homem é, na melhor das hipóteses, um erro grosseiro. Na pior, uma propaganda subliminar. Espanta que as campanhas das candidatas não tenham protestado e entrado com uma representação para mudar tal publicidade.

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