Reproduzo artigo de Rodrigo Vianna, publicado no blog Escrevinhador:
Numa reunião dia desses, um amigo blogueiro disse-me que não vê a hora de passar a eleição, para que ele não se sinta mais “obrigado” a defender Dilma diante do descalabro de fichas falsas, terrorismo eleitoral e grosseria de apresentadores canastrões.
Concordei com esse amigo. Também não vejo a hora dessa pancadaria passar, para que a gente possa exercer a função crítica de imprensa, em vez de passar o tempo mostrando como a velha mídia distorce os fatos e mente sem parar. Chegamos até a brincar: como a oposição vai “acabar” em outubro, restará a nós fazer a verdadeira oposição no Brasil.
Outro sujeito que estava na reunião olhou pra gente e sacudiu a cabeça: tsh, tsh. E apresentou outra visão: “vocês estão enganados; a pancadaria está só começando; passada a eleição, se Dilma ganhar, será ainda pior; veremos no Brasil algo parecido com o que Cristina Kirchner sofre na Argentina”.
Parei pra pensar.
Na verdade, diante de um possível governo Dilma temos essas duas possibilidades:
- a oposição se enfraquece a tal ponto que as forças conservadores (no empresariado e até na velha mídia), em vez de se somar a DEM e PSDB, vão se aproximar do governo da petista, disputando espaços e empurrando o governo mais para direita; nesse caso, haveria lugar para uma oposição pela esquerda se fortalecer (desde que tenha conexão com movimentos sociais, com o mundo real, e não negue os avanços da era Lula, mas incorpore esses avanços e lute para profundar as mudanças);
- a oposição se torna menor, sim, mas por isso mesmo mais aguerrida, mais barulhenta, mais golpista; encastelada na mídia e em alguns setores do Judiciário e do Parlamento, fará um combate permanente a Dilma, nos moldes do que ocorreu por exemplo na Argentina; nesse caso, os setores mais críticos, inclusive na blogosfera, seguirão a ter um papel fundamental para desfazer as tentativas de golpes e manipulação.
Se esse segundo cenário prosperar, Dilma agirá como Cristina ou como Bachelet?
Você, caro leitor, aposta no que?
O leitor Victor Farinelli envia-me ótimo texto exatamente sobre esse tema. Confira…
xxxxx
Dilma, Cristina e Bachelet
por Victor Farinelli
Moro no Chile desde 2005, cheguei aqui durante as eleições vencidas pela Bachelet, e acompanhei todo o mandato dela.
Li no Conversa Afiada as considerações do cunhado do Paulo Henrique Amorim sobre como a direita chilena conseguiu chegar ao poder apesar de a esquerda ter um governo exitoso e uma presidenta popular.
Assino embaixo quase (*) tudo o que foi dito, e acrescento que a popularidade da chilena Michelle Bachelet foi um fenômeno quase inexplicável, porque o PIG daqui bateu nela do primeiro ao último dia de mandato.
A ira da imprensa brasileira contra a Dilma tende a ser igual ou pior – tanto que na Argentina foi pior, e por isso a Cristina Kirschner fez a Ley de Medios e mostrou como o Clarín chafurda na própria lama.
Os PIGs contra presidentas foram mais que a oposição desrespeitosa, como foram com presidentes progressistas homens. Foram desrepeitosos e machistas.
É isso que espera a Dilma, uma imprensa ferozmente opositora, desrespeitosa e machista.
No Chile, a Bachelet e todos os anteriores presidentes da Concertación apanharam do PIG nativo, mas, tal qual Lula no Brasil, mantinham um inexplicável masoquismo, jamais ameaçaram a hegemonia dos barões da mídia.
Inclusive, quando os herdeiros do Clarín chileno (o jornal que defendeu Allende até o último dia, e que foi extinto pelo Pinochet) tentaram reabrir o antigo diário, foi justamente o governo concertacionista quem impôs as maiores dificuldades.
Assim como Lula, que não fomenta as condições pra consolidação de novos meios que realizem o necessário debate.
E pior, como mostrou o Blog do Miro recentemente, continua dando aos principais meios do PIG brazuca as verbas publicitárias que eles necessitam prá sobreviver e continuar a atacá-lo sistematicamente.
A melhor forma de fazer a Dilma ver as consequências de ser condescendente com o PIG é contrastar a atitude da presidenta argentina com a da chilena.
Bachelet agiu como Lula, manteve sua popularidade, mas viu a Concertación sucumbir eleitoralmente – embora seja irreal atribuir a derrota somente a esse erro, houve outros, a começar pela péssima escolha do candidato a sucessor, como escreveu, na época, o Rovai.
Cristina apanhou como Lula e Bahcelet (e como irá apanhar Dilma). Mas reagiu!! Democratizou os meios e vem mudando radicalmente o processo de formação da opinião da classe média.
Hoje, os argentinos sabem, por exemplo, que o principal nome da oposição argentina, Mauricio Macri (ex-presidente do Boca Juniors e atual governador da cidade autônoma de Buenos Aires) defende que não se aceitem bolivianos ou paraguayos nos hospitais públicos da capital.
Antes, o PIG albiceleste escondia ou tegiversava essas declarações comprometedoras. Agora, é muito mais difícil tapar o sol com a peneira.
A Dilma precisa conhecer profundamente as consequências do que fizeram Michelle Bachelet e Cristina Kirschner. Assim, quando vierem os ataques do nosso PIG, o desrespeito, o machismo e o fomento ao golpe, ela terá maior consciência de como se deve reagir.
(*) duas retificações:
1) Se fizermos uma média dos quatro anos, a popularidade de Michelle Bachelet vai ficar em torno aos 70%, como disse o texto do Conversa Afiada, mas no momento em que entregou o cargo, a então presidenta reunia 84% de aprovação – o maior índice já apresentado por um presidente chileno ao fim do seu mandato.
2) Piñera não cumpriu toda a promessa. Vendeu Lan Chile, para um testa de ferro da família, mas a promessa era vender Lan, Chilevisión e as ações do Colo Colo, e as demais vendas continuam pendentes, com destaque para o canal Chilevision, que tende a ser vendido (ou não) somente depois que Piñera tome decisões vitais respeito a televisão digital, e nada impede ele de favorecer o canal do qual ele ainda é o dono.
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domingo, 15 de agosto de 2010
Pesos e medidas do Jornal Nacional
Reproduzo artigo de Mino Carta, publicado na revista CartaCapital:
Não há semelhança possível entre um estúdio de tevê e um ringue. Pelo menos não havia até poucos dias atrás. A gravação de uma entrevista na TV 5, filiada à Rede Bandeirantes em Rio Branco, acabou em vale-tudo entre o entrevistador, o jornalista Demóstenes Nascimento, e o entrevistado, candidato ao Senado pelo Acre, o emedebista João Correia. De categoria nitidamente superior, Demóstenes pareceu mais talhado para catch-as-you-catch-can e ganhou a luta com bom aproveitamento tanto nos socos quanto nos pontapés. Empate em matéria de insultos e palavrões.
O entrevistado farejou certa agressividade em uma pergunta sobre segurança pública e reagiu com acusações ao atual governo acriano. O entrevistador negou-lhe condições morais para manifestar-se ao apontá-lo como envolvido em certo escândalo. O candidato ergueu-se de sua poltrona aos gritos de “lacaio, vendido”. Partiram para a briga e a célebre turma-do-deixa-disso demorou para entrar em ação.
Correia sofreu escoriações no rosto e no joelho direito e lesão no tendão do dedo anular, também direito. Trata-se de um lutador comprovadamente destro. Mas o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre e a Federação Nacional divulgaram uma nota para verberar “a atitude covarde e agressiva” do entrevistado. Nada como a eterna vigilância dos paladinos da liberdade de imprensa, mesmo quando participam de refregas desiguais, representados por pesos-pesados chamados a enfrentar moscas ou galos.
A luta de Rio Branco é um episódio novo na nossa história das campanhas eleitorais, mesmo porque, salvo melhor juízo, os candidatos entrevistados não pulam corda ou socam o punching ball antes de qualquer entrevista. Para revidar às perguntas que não são do seu gosto, o candidato José Serra adota uma linha de refinado senso de humor. Anota a repórter Juliana Cipriani, de O Estado de Minas, que Serra “parece ter dificuldade em entender o que dizem os brasileiros ou inventou uma nova estratégia para evitar responder às perguntas que não o agradam”.
Em meados de julho passado, em Pernambuco, o repórter de um jornal local dirigiu-lhe uma pergunta sobre o trem-bala destinado a ligar São Paulo ao Rio: obra feita ou tiro de festim? A pergunta deveria ser do seu gosto, pois o candidato é contrário ao projeto. Surpresa. “Não entendi, foi muito sotaque”, decretou Serra. Em Minas, quando um jornalista o questionou sobre recente entrevista de Lula em que o presidente lamenta-lhe a falta de sorte ao enfrentá-lo em 2002 e agora diante de Dilma Rousseff, Serra escandiu: “Esta fala mineira de vocês eu não entendo”.
O candidato tucano consegue, porém, ser mais cordato, a depender das situações. Lá pelas tantas desta tertúlia eleitoral, o repórter Fábio Turci dirige a Serra uma pergunta sobre juros. O perguntado não esconde sua irritação, e indaga com a devida veemência: “De onde você é?” Turci esclarece ser da Globo. E Serra, de pronto: “Ah, então desculpe”. Tucano não voa, mas sabe onde pisa.
Na noite de 11 de agosto coube a ele ser sabatinado por 12 minutos pelo casal JN, William Bonner e Fátima Bernardes, os sorrisos mais radiosos do Brasil. Antes, a oportunidade foi bondosamente oferecida às candidatas Dilma Rousseff, segunda 9, e Marina Silva, terça 10. Para ambas, um sufoco. As perguntas do locutor que considera Homer Simpson como telespectador ideal foram muito mais esticadas que as respostas, quando estas não foram furibundamente atropeladas.
No caso de Dilma, o propósito foi mostrar (ingenuamente?) que ela é ao mesmo tempo uma marionete na mão de Lula e personagem dura, prepotente, mandona. De sorte a suscitar a observação da entrevistada, mais ou menos do seguinte teor: então, como vocês me querem, como títere do titereiro ou como a ministra inflexível que chama às falas os colegas de gabinete? Na vez de Marina, o intuito foi outro: provar que ela saiu do governo por discordâncias sobre a política ambiental enquanto, tempos antes, não se incomodou com o mensalão, o escândalo pretendido e até hoje não provado. A certa altura, a ex-ministra teve de reagir com alguma, insólita veemência, para pedir que a deixassem concluir o raciocínio.
Com Serra, na quarta 11, tudo mudou. O casal JN deixou o candidato falar à vontade. E quando a entrevista pretendeu chegar ao ponto de fervura, a pergunta foi: o senhor não se sente constrangido de ter o apoio do PTB, partido metido no escândalo do mensalão petista? Nada do mensalão mineiro nem do escândalo do DEM em Brasília. Maluf e Quércia? Esquecidos. E os votos comprados para a reeleição de FHC?
Segundo momento de aperto. Pergunta a evocar os usuários que reclamam dos preços altos do pedágio em São Paulo. Serra ganha a oportunidade de falar mal das estradas federais. Aí Bonner acrescenta: não existe um meio-termo, só dá para ter estradas boas e caras ou ruins e baratas? Serra emenda, feliz, que na última concessão que fez, os preços do pedágio caíram pela metade. Omitiu que os postos de cobrança foram dobrados e ao cabo cita sua origem humilde, estudante de escola pública etc. etc. Só falta chorar.
A rapaziada não se dá ao respeito. Quem sabe haja quem se incomoda ao perceber que nos enxergam como malta de idiotas. Esta visão da plateia é própria, aliás, dos jornalistas nativos e seus patrões. Será que não usam na medição o metro recomendável para medir a si mesmos?
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Não há semelhança possível entre um estúdio de tevê e um ringue. Pelo menos não havia até poucos dias atrás. A gravação de uma entrevista na TV 5, filiada à Rede Bandeirantes em Rio Branco, acabou em vale-tudo entre o entrevistador, o jornalista Demóstenes Nascimento, e o entrevistado, candidato ao Senado pelo Acre, o emedebista João Correia. De categoria nitidamente superior, Demóstenes pareceu mais talhado para catch-as-you-catch-can e ganhou a luta com bom aproveitamento tanto nos socos quanto nos pontapés. Empate em matéria de insultos e palavrões.
O entrevistado farejou certa agressividade em uma pergunta sobre segurança pública e reagiu com acusações ao atual governo acriano. O entrevistador negou-lhe condições morais para manifestar-se ao apontá-lo como envolvido em certo escândalo. O candidato ergueu-se de sua poltrona aos gritos de “lacaio, vendido”. Partiram para a briga e a célebre turma-do-deixa-disso demorou para entrar em ação.
Correia sofreu escoriações no rosto e no joelho direito e lesão no tendão do dedo anular, também direito. Trata-se de um lutador comprovadamente destro. Mas o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre e a Federação Nacional divulgaram uma nota para verberar “a atitude covarde e agressiva” do entrevistado. Nada como a eterna vigilância dos paladinos da liberdade de imprensa, mesmo quando participam de refregas desiguais, representados por pesos-pesados chamados a enfrentar moscas ou galos.
A luta de Rio Branco é um episódio novo na nossa história das campanhas eleitorais, mesmo porque, salvo melhor juízo, os candidatos entrevistados não pulam corda ou socam o punching ball antes de qualquer entrevista. Para revidar às perguntas que não são do seu gosto, o candidato José Serra adota uma linha de refinado senso de humor. Anota a repórter Juliana Cipriani, de O Estado de Minas, que Serra “parece ter dificuldade em entender o que dizem os brasileiros ou inventou uma nova estratégia para evitar responder às perguntas que não o agradam”.
Em meados de julho passado, em Pernambuco, o repórter de um jornal local dirigiu-lhe uma pergunta sobre o trem-bala destinado a ligar São Paulo ao Rio: obra feita ou tiro de festim? A pergunta deveria ser do seu gosto, pois o candidato é contrário ao projeto. Surpresa. “Não entendi, foi muito sotaque”, decretou Serra. Em Minas, quando um jornalista o questionou sobre recente entrevista de Lula em que o presidente lamenta-lhe a falta de sorte ao enfrentá-lo em 2002 e agora diante de Dilma Rousseff, Serra escandiu: “Esta fala mineira de vocês eu não entendo”.
O candidato tucano consegue, porém, ser mais cordato, a depender das situações. Lá pelas tantas desta tertúlia eleitoral, o repórter Fábio Turci dirige a Serra uma pergunta sobre juros. O perguntado não esconde sua irritação, e indaga com a devida veemência: “De onde você é?” Turci esclarece ser da Globo. E Serra, de pronto: “Ah, então desculpe”. Tucano não voa, mas sabe onde pisa.
Na noite de 11 de agosto coube a ele ser sabatinado por 12 minutos pelo casal JN, William Bonner e Fátima Bernardes, os sorrisos mais radiosos do Brasil. Antes, a oportunidade foi bondosamente oferecida às candidatas Dilma Rousseff, segunda 9, e Marina Silva, terça 10. Para ambas, um sufoco. As perguntas do locutor que considera Homer Simpson como telespectador ideal foram muito mais esticadas que as respostas, quando estas não foram furibundamente atropeladas.
No caso de Dilma, o propósito foi mostrar (ingenuamente?) que ela é ao mesmo tempo uma marionete na mão de Lula e personagem dura, prepotente, mandona. De sorte a suscitar a observação da entrevistada, mais ou menos do seguinte teor: então, como vocês me querem, como títere do titereiro ou como a ministra inflexível que chama às falas os colegas de gabinete? Na vez de Marina, o intuito foi outro: provar que ela saiu do governo por discordâncias sobre a política ambiental enquanto, tempos antes, não se incomodou com o mensalão, o escândalo pretendido e até hoje não provado. A certa altura, a ex-ministra teve de reagir com alguma, insólita veemência, para pedir que a deixassem concluir o raciocínio.
Com Serra, na quarta 11, tudo mudou. O casal JN deixou o candidato falar à vontade. E quando a entrevista pretendeu chegar ao ponto de fervura, a pergunta foi: o senhor não se sente constrangido de ter o apoio do PTB, partido metido no escândalo do mensalão petista? Nada do mensalão mineiro nem do escândalo do DEM em Brasília. Maluf e Quércia? Esquecidos. E os votos comprados para a reeleição de FHC?
Segundo momento de aperto. Pergunta a evocar os usuários que reclamam dos preços altos do pedágio em São Paulo. Serra ganha a oportunidade de falar mal das estradas federais. Aí Bonner acrescenta: não existe um meio-termo, só dá para ter estradas boas e caras ou ruins e baratas? Serra emenda, feliz, que na última concessão que fez, os preços do pedágio caíram pela metade. Omitiu que os postos de cobrança foram dobrados e ao cabo cita sua origem humilde, estudante de escola pública etc. etc. Só falta chorar.
A rapaziada não se dá ao respeito. Quem sabe haja quem se incomoda ao perceber que nos enxergam como malta de idiotas. Esta visão da plateia é própria, aliás, dos jornalistas nativos e seus patrões. Será que não usam na medição o metro recomendável para medir a si mesmos?
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Horário eleitoral e direito de antena
Reproduzo artigo do professor Venício Lima, publicado no sítio Carta Maior:
Começa no dia 17 de agosto e se estende até 30 de setembro o horário eleitoral no rádio e na televisão. Durante 45 dias, candidatos aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual estarão em todos os canais de televisão aberta, além dos canais a cabo utilizados pelo Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais e também nas emissoras de rádio. No total serão cerca de 63 horas em cada veículo.
O horário eleitoral, garantido pelo § 3º do artigo 17 da Constituição – “os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e a televisão, na forma da lei” – é o que mais se aproxima, entre nós, de um direito fundamental nas democracias: o “direito de antena”.
O “direito de antena” é praticado em países como Alemanha, França, Espanha, Portugal e Holanda e foi positivado pela primeira vez na Constituição portuguesa de 1976 que reza:
Artigo 40.º
Direitos de antena, de resposta e de réplica política
1. Os partidos políticos e as organizações sindicais, profissionais e representativas das atividades econômicas, bem como outras organizações sociais de âmbito nacional, têm direito, de acordo com a sua relevância e representatividade e segundo critérios objetivos a definir por lei, a tempos de antena no serviço público de rádio e de televisão.
2. Os partidos políticos representados na Assembléia da República, e que não façam parte do Governo, têm direito, nos termos da lei, a tempos de antena no serviço público de rádio e televisão, a ratear de acordo com a sua representatividade, bem como o direito de resposta ou de réplica política às declarações políticas do Governo, de duração e relevo iguais aos dos tempos de antena e das declarações do Governo, de iguais direitos gozando, no âmbito da respectiva região, os partidos representados nas Assembléias Legislativas das regiões autônomas.
3. Nos períodos eleitorais os concorrentes têm direito a tempos de antena, regulares e equitativos, nas estações emissoras de rádio e de televisão de âmbito nacional e regional, nos termos da lei.
Na verdade, trata-se de uma forma de democratizar o acesso aos meios de comunicação de massa. Nas sociedades contemporâneas, a liberdade de expressão é apenas um direito subjetivo se não se garante a pessoas e grupos representativos da sociedade civil acesso ao debate público que (ainda) é, em grande parte, agendado e controlado pelos grandes grupos de mídia.
O acesso é gratuito, a veiculação é paga
O que muitas vezes não fica claro para a maioria da população, todavia, é que no horário eleitoral o que é gratuito é o acesso de candidatos, partidos e coligações aos meios de comunicação. A veiculação do horário eleitoral, não é gratuita. A legislação eleitoral prevê a compensação fiscal para as emissoras de rádio e televisão, regulamentada pelo Decreto nº. 5331/2005.
É uma forma de compensar as empresas de mídia, oferecendo-lhes o benefício da renúncia fiscal, pelas eventuais perdas na veiculação de publicidade de anunciantes. A Receita Federal, na verdade, “compra” o horário das emissoras, permitindo que deduzam do imposto de renda 80% do que receberiam caso o período destinado ao horário político fosse comercializado.
A Receita Federal, de acordo com números divulgados em outubro de 2009, estimou que, em 2010, os custos para os cofres públicos dessa compensação fiscal chegarão a 851,1 milhões de reais. A estimativa, todavia, já está ultrapassada porque o cálculo inicial não incluiu o ressarcimento para as empresas que trabalham dentro do Super Simples e passaram a ter direito ao benefício fiscal após a minirreforma eleitoral de 2009.
De qualquer maneira, para se ter uma idéia de grandeza, os recursos envolvidos na compensação fiscal às empresas de mídia, em 2010, são maiores do que a isenção prevista para o “Programa Universidade Para Todos (ProUni)”, que é de R$ 625,3 milhões; são suficientes para pagar um mês de salário mínimo a 1,5 milhão de pessoas; ou custear, no mesmo período, 12,5 milhões de benefícios do Bolsa Família, no valor mínimo de R$ 68; ou, ainda, repassando o custo ao cidadão, cada brasileiro paga R$ 4,44 para receber informações sobre os candidatos e os partidos políticos.
Direito fundamental
No prefácio do nosso livro “Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa” (Publisher, 2010), o jurista Fábio Konder Comparato, entre outras, fez a seguinte proposta:
“Além dos partidos políticos, devem poder exercer o chamado direito de antena, já instituído nas Constituições da Espanha e de Portugal, as entidades privadas ou oficiais, reconhecidas de utilidade pública. Ou seja, elas devem poder fazer passar suas mensagens, de modo livre e gratuito, no rádio e na televisão, reservando-se, para tanto, um tempo mínimo nos respectivos veículos.”
O início do horário eleitoral no rádio e na televisão possibilita ao conjunto da população brasileira receber informação política sobre todos os candidatos que disputam mandatos nas eleições de 2010, o que é fundamental no processo democrático. Deveria ser também uma oportunidade para que a cidadania se dê conta do quanto ainda estamos comparativamente atrasados em relação à democratização da comunicação ou da universalização da liberdade de expressão no nosso país.
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Começa no dia 17 de agosto e se estende até 30 de setembro o horário eleitoral no rádio e na televisão. Durante 45 dias, candidatos aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual estarão em todos os canais de televisão aberta, além dos canais a cabo utilizados pelo Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais e também nas emissoras de rádio. No total serão cerca de 63 horas em cada veículo.
O horário eleitoral, garantido pelo § 3º do artigo 17 da Constituição – “os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e a televisão, na forma da lei” – é o que mais se aproxima, entre nós, de um direito fundamental nas democracias: o “direito de antena”.
O “direito de antena” é praticado em países como Alemanha, França, Espanha, Portugal e Holanda e foi positivado pela primeira vez na Constituição portuguesa de 1976 que reza:
Artigo 40.º
Direitos de antena, de resposta e de réplica política
1. Os partidos políticos e as organizações sindicais, profissionais e representativas das atividades econômicas, bem como outras organizações sociais de âmbito nacional, têm direito, de acordo com a sua relevância e representatividade e segundo critérios objetivos a definir por lei, a tempos de antena no serviço público de rádio e de televisão.
2. Os partidos políticos representados na Assembléia da República, e que não façam parte do Governo, têm direito, nos termos da lei, a tempos de antena no serviço público de rádio e televisão, a ratear de acordo com a sua representatividade, bem como o direito de resposta ou de réplica política às declarações políticas do Governo, de duração e relevo iguais aos dos tempos de antena e das declarações do Governo, de iguais direitos gozando, no âmbito da respectiva região, os partidos representados nas Assembléias Legislativas das regiões autônomas.
3. Nos períodos eleitorais os concorrentes têm direito a tempos de antena, regulares e equitativos, nas estações emissoras de rádio e de televisão de âmbito nacional e regional, nos termos da lei.
Na verdade, trata-se de uma forma de democratizar o acesso aos meios de comunicação de massa. Nas sociedades contemporâneas, a liberdade de expressão é apenas um direito subjetivo se não se garante a pessoas e grupos representativos da sociedade civil acesso ao debate público que (ainda) é, em grande parte, agendado e controlado pelos grandes grupos de mídia.
O acesso é gratuito, a veiculação é paga
O que muitas vezes não fica claro para a maioria da população, todavia, é que no horário eleitoral o que é gratuito é o acesso de candidatos, partidos e coligações aos meios de comunicação. A veiculação do horário eleitoral, não é gratuita. A legislação eleitoral prevê a compensação fiscal para as emissoras de rádio e televisão, regulamentada pelo Decreto nº. 5331/2005.
É uma forma de compensar as empresas de mídia, oferecendo-lhes o benefício da renúncia fiscal, pelas eventuais perdas na veiculação de publicidade de anunciantes. A Receita Federal, na verdade, “compra” o horário das emissoras, permitindo que deduzam do imposto de renda 80% do que receberiam caso o período destinado ao horário político fosse comercializado.
A Receita Federal, de acordo com números divulgados em outubro de 2009, estimou que, em 2010, os custos para os cofres públicos dessa compensação fiscal chegarão a 851,1 milhões de reais. A estimativa, todavia, já está ultrapassada porque o cálculo inicial não incluiu o ressarcimento para as empresas que trabalham dentro do Super Simples e passaram a ter direito ao benefício fiscal após a minirreforma eleitoral de 2009.
De qualquer maneira, para se ter uma idéia de grandeza, os recursos envolvidos na compensação fiscal às empresas de mídia, em 2010, são maiores do que a isenção prevista para o “Programa Universidade Para Todos (ProUni)”, que é de R$ 625,3 milhões; são suficientes para pagar um mês de salário mínimo a 1,5 milhão de pessoas; ou custear, no mesmo período, 12,5 milhões de benefícios do Bolsa Família, no valor mínimo de R$ 68; ou, ainda, repassando o custo ao cidadão, cada brasileiro paga R$ 4,44 para receber informações sobre os candidatos e os partidos políticos.
Direito fundamental
No prefácio do nosso livro “Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa” (Publisher, 2010), o jurista Fábio Konder Comparato, entre outras, fez a seguinte proposta:
“Além dos partidos políticos, devem poder exercer o chamado direito de antena, já instituído nas Constituições da Espanha e de Portugal, as entidades privadas ou oficiais, reconhecidas de utilidade pública. Ou seja, elas devem poder fazer passar suas mensagens, de modo livre e gratuito, no rádio e na televisão, reservando-se, para tanto, um tempo mínimo nos respectivos veículos.”
O início do horário eleitoral no rádio e na televisão possibilita ao conjunto da população brasileira receber informação política sobre todos os candidatos que disputam mandatos nas eleições de 2010, o que é fundamental no processo democrático. Deveria ser também uma oportunidade para que a cidadania se dê conta do quanto ainda estamos comparativamente atrasados em relação à democratização da comunicação ou da universalização da liberdade de expressão no nosso país.
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sexta-feira, 13 de agosto de 2010
Wikileaks, Afeganistão e imprensa imperial
Reproduzo artigo de Mumia Abu Jamal, publicado no jornal Hora do Povo:
A publicação de mais de 70.000 documentos da Guerra no Afeganistão foi recebida pela maioria das corporações dos meios de comunicação, no melhor dos casos, como algo mortificante; e no pior, como um ato de traição.
As idéias expressadas por esses meios revelam a mesma mentalidade que agitou a nação e a levou à guerra depois do 11 de Setembro. Meios de comunicação atuando de serviçais do poder presidencial. Meios de comunicação capachos das indústrias da guerra - e do império.
Julián Assange, editor-principal da Wikileaks, foi duramente castigado por não se preocupar suficientemente com os soldados norte-americanos nem pelos alcaguetes afegãos.
Outra ofensa sua? Publicar o número de civis afegãos mortos por tropas dos Estados Unidos. Para a maioria dos meios de comunicação isso é um tabu.
Assim são os meios de comunicação do império.
Do jeito como vão as coisas, as corporações norte-americanas de mídia rapidamente estão se transformando numa espécie em franco processo de extinção, porque cada vez menos gente assiste às noticias na televisão ou lê jornais. Além disso, a juventude encabeça essa tendência. Segundo algumas reportagens, a média dos jornais nos Estados Unidos perde pelo menos 10% de seus leitores a cada ano.
Se a tecnologia indubitavelmente joga um papel nesse processo, a falta de confiança nas reportagens tem que ser também um fator.
Seu patriotismo de bandeirinha, sua música militar e suas mentiras levaram à nação aos desastres no Iraque e Afeganistão.
Quando algo como Wikileaks aparece em cena, com documentos frescos dos campos de batalha, a mídia corporativa soa como algo supérfluo.
E agora, como famintos pit bulls, atacam a Wikileaks por não tomar parte no seu jogo imperial.
Eles ladram... mas a Wikileaks está mordendo.
* Mumia Abu Jamal, jornalista e militante negro anti-racista, é o principal preso político dos EUA. Acusado sem provas pela morte de um policial, em dezembro de 1981, ele foi condenado à pena de morte – sentença convertida, em março de 2008, para prisão perpétua.
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A publicação de mais de 70.000 documentos da Guerra no Afeganistão foi recebida pela maioria das corporações dos meios de comunicação, no melhor dos casos, como algo mortificante; e no pior, como um ato de traição.
As idéias expressadas por esses meios revelam a mesma mentalidade que agitou a nação e a levou à guerra depois do 11 de Setembro. Meios de comunicação atuando de serviçais do poder presidencial. Meios de comunicação capachos das indústrias da guerra - e do império.
Julián Assange, editor-principal da Wikileaks, foi duramente castigado por não se preocupar suficientemente com os soldados norte-americanos nem pelos alcaguetes afegãos.
Outra ofensa sua? Publicar o número de civis afegãos mortos por tropas dos Estados Unidos. Para a maioria dos meios de comunicação isso é um tabu.
Assim são os meios de comunicação do império.
Do jeito como vão as coisas, as corporações norte-americanas de mídia rapidamente estão se transformando numa espécie em franco processo de extinção, porque cada vez menos gente assiste às noticias na televisão ou lê jornais. Além disso, a juventude encabeça essa tendência. Segundo algumas reportagens, a média dos jornais nos Estados Unidos perde pelo menos 10% de seus leitores a cada ano.
Se a tecnologia indubitavelmente joga um papel nesse processo, a falta de confiança nas reportagens tem que ser também um fator.
Seu patriotismo de bandeirinha, sua música militar e suas mentiras levaram à nação aos desastres no Iraque e Afeganistão.
Quando algo como Wikileaks aparece em cena, com documentos frescos dos campos de batalha, a mídia corporativa soa como algo supérfluo.
E agora, como famintos pit bulls, atacam a Wikileaks por não tomar parte no seu jogo imperial.
Eles ladram... mas a Wikileaks está mordendo.
* Mumia Abu Jamal, jornalista e militante negro anti-racista, é o principal preso político dos EUA. Acusado sem provas pela morte de um policial, em dezembro de 1981, ele foi condenado à pena de morte – sentença convertida, em março de 2008, para prisão perpétua.
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Brasil Atual no encontro dos blogueiros
Reproduzo artigo Ricardo Negrão, publicado no sítio da Rede Brasil Atual:
A Rede Brasil Atual é um dos patrocinadores do 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, que ocorre em São Paulo, nos dias 21 e 22 de agosto, no Sindicato dos Engenheiros, à rua Genebra, 25, ao lado da Câmara Municipal da capital.
Já estão inscritos 250 blogueiros de todo o país, sendo 150 de fora do Estado. O objetivo é chegar a 300 inscritos. Para saber como participar, acesse o site do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
Além da Rede Brasil Atual, outras 15 entidades também patrocinam o evento: Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo); CUT (Central Única dos Trabalhadores); CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região; Sindicato dos Metalúrgicos do ABC; Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo; Federação Nacional dos Urbanitários (FNU); Federação dos Químicos de São Paulo; Agência T1; Café Azul; Carta Capital; Conversa Afiada; Revista Fórum; Seja Dita a Verdade; e Viomundo.
Para abrir o encontro, o jornalista Luis Nassif e seu grupo fazem show na regional Paulista, do Sindicato dos Bancários (Rua Carlos Sampaio 305; metrô Brigadeiro), com muito chorinho, samba e MPB.
Para saber um pouco mais sobre os encontros, ouça as entrevistas produzidas pela Rádio Brasil Atual com alguns blogueiros e organizadores do evento.
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A Rede Brasil Atual é um dos patrocinadores do 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, que ocorre em São Paulo, nos dias 21 e 22 de agosto, no Sindicato dos Engenheiros, à rua Genebra, 25, ao lado da Câmara Municipal da capital.
Já estão inscritos 250 blogueiros de todo o país, sendo 150 de fora do Estado. O objetivo é chegar a 300 inscritos. Para saber como participar, acesse o site do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
Além da Rede Brasil Atual, outras 15 entidades também patrocinam o evento: Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo); CUT (Central Única dos Trabalhadores); CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região; Sindicato dos Metalúrgicos do ABC; Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo; Federação Nacional dos Urbanitários (FNU); Federação dos Químicos de São Paulo; Agência T1; Café Azul; Carta Capital; Conversa Afiada; Revista Fórum; Seja Dita a Verdade; e Viomundo.
Para abrir o encontro, o jornalista Luis Nassif e seu grupo fazem show na regional Paulista, do Sindicato dos Bancários (Rua Carlos Sampaio 305; metrô Brigadeiro), com muito chorinho, samba e MPB.
Para saber um pouco mais sobre os encontros, ouça as entrevistas produzidas pela Rádio Brasil Atual com alguns blogueiros e organizadores do evento.
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