Explodir coquetéis molotov contra um prédio, se não me engano, é algo contido em "usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa”.
E isso é enquadrado como ato terrorista pela Lei 13.260.
E, portanto, segundo a mesma lei, cabe “à Polícia Federal a investigação criminal, em sede de inquérito policial, e à Justiça Federal o seu processamento e julgamento, nos termos do inciso IV do art. 109 da Constituição Federal .”
Nada contra a ação dos investigadores da delegacia policial de Botafogo, mas tudo contra a omissão dos órgãos federais a que corresponderia agir neste caso, que tem este enquadramento legal justo por sua gravidade social.
Mas seu chefe, o Ministro da Justiça, Sergio Moro, está em estrondoso silêncio até agora.
Não há o menor sentido em discutir se o vídeo do grupo de humor é feliz ou infeliz na sua criatividade, se é irreverência ou “blasfêmia”. Isso é outra coisa. Quem se sentiu ofendido, se quiser, tem os remédios judiciais para tentar suspender a exibição – e os usaram – ou avocar danos morais, embora vá esbarrar na liberdade de de manifestações artísticas da Constituição.
É o mesmo que discutir se o baixo soldo dos militares seria justificativa para os planos do então tenente Jair Bolsonaro de explodir privadas de instalações militares.
E a omissão do Ministério da Justiça – o mesmo que há dez dias recebeu um pedido para processar o grupo humorístico – é um incentivo à impunidade que vivem, quando lhes interessa, demonizando.
Sejam quem forem os incendiários – que poderiam, não fosse o funcionário que apagou as chamas, ter provocado uma tragédia, naquele e em outros prédios vizinho, numa zona residencial – não parece difícil identificá-los e puni-los com o rigor da lei.
A menos que Moro ache que, em nome de dogmas religiosos, vale tudo, até atear fogo a prédios, como naquelas fogueiras da fé de Torquemada.
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