Foi de goleada. Na última quarta-feira (9/2), por 10 votos a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) referendou de vez as federações partidárias e selou, em definitivo, o destino desse novo trunfo da democracia brasileira. Setores que, no ano passado, já haviam sido derrotados na Câmara dos Deputados e no Senado perderam, agora, no Judiciário.
Estava em julgamento uma ação apresentada na Corte pelo PTB. Inusitadamente, o partido que qualificava as federações como “inconstitucionais” e antidemocráticas” era o mesmo que tem como presidente de honra o bolsonarista Roberto Jefferson, hoje em prisão preventiva, com uso de tornozeleira eletrônica. O motivo de sua prisão: suspeita de promover atos “inconstitucionais” contra a democracia.
O esperneio do PTB – já inteiramente rebatido e desmentido durante os debates no Congresso Nacional – consistia em equiparar federações partidárias e coligações eleitorais. Mas o voto do relator da ação no STF, ministro Luís Roberto Barroso – por sinal, uma das vozes mais críticas às coligações –, já sinalizava um posicionamento avançado e contundente do Supremo. Além de reiterar a constitucionalidade da Lei Nº 14.208/2021, a “Lei Haroldo Lima” – que instituiu as federações partidárias –, Barroso agregou que “não se trata de uma união apenas para fins eleitorais”, uma vez que “existem importantes pontos de distinção” entre federações e coligações.
Outros ministros acompanharam seu voto. “As federações partidárias, ao fim e ao cabo, é um sistema para vincular os partidos para sua atuação eleitoral, política e parlamentar por quatro anos, de maneira vinculativa em todas as esferas da Federação”, lembrou Dias Toffoli. “Esses requisitos (para se formar uma federação partidária) substituem as coligações com larga margem para a inteireza do nosso sistema político”, acrescentou Luiz Fux.
A fim de enfatizar a “duração duradoura” que uma federação partidária estabelece entre duas ou mais legendas, o ministro Alexandre de Moraes recorreu a uma comparação espirituosa: “A coligação era um namoro de carnaval, um namoro de praia, porque durava só até as eleições. As federações vêm como um noivado, ainda que esteja fora de moda”.
Os ministros também estenderam – de 2 de abril para 31 de maio – o prazo para que partidos políticos possam se federar formalmente. O resultado dessa segunda votação foi mais apertado (6 a 4), mas levou em conta, acertadamente, a necessidade de uma transição mais harmoniosa entre as legendas com interesse de se unirem em federação. A antecipação, conforme frisou Barroso, é excepcional: o prazo mais dilatado só valerá para a eleição 2022, justamente por ser a primeira a incluir a possibilidade de federações partidárias. Ainda assim, o ministro destacou a importância de um “meio-termo” diante de um “instituto novo” – a federação – que demanda articulações “complexas”
Fato é que as duas decisões do STF deram ainda mais legitimidade às federações – ao contrário do que intentava o PTB – e oxigenaram o ambiente político pré-eleitoral. As discussões em curso sobre eventuais federações, somadas à recente fusão de DEM e PSL – que deu origem ao União Brasil –, apontam para um cenário político-eleitoral mais enxuto e programático. Os diversos matizes partidários do País continuam a ter representação, apesar da draconiana cláusula de barreira – este, sim, um instrumento antidemocrático e retrógrado.
A presidenta nacional do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, elogiou a decisão do Supremo e ressaltou o papel dos comunistas nessa conquista democrática. “O julgamento no STF dá uma grande contribuição à democracia e ao sistema político brasileiro ao proporcionar instrumentos que o torne mais programático e ao contribuir com a unidade do campo popular”, afirmou Luciana, na sexta (11), durante reunião do Comitê Central de seu partido. “O PCdoB travou a batalha na Câmara dos Deputados e ganhou; travou a batalha no Senado e ganhou; travou a disputa na imprensa e ganhou; travou a disputa no Judiciário e ganhou.”
Evidência do êxito das federações partidárias é a quantidade de notícias e especulações sobre tratativas a esse respeito. Ao que tudo indica, a união mais encaminhada é a que reúne PT, PSB, PCdoB e PV. Mas MDB e PSDB já anunciaram publicamente conversas entre si, assim como Rede Sustentabilidade e PSOL. O Cidadania entrou em negociação com Podemos, PSDB e PDT. Outra federação em debate envolve PSC, Avante e Patriota. União Brasil e MDB também dialogam. Como o STF adiou a data-limite para que os partidos batam o martelo, o tempo extra pode ajudar a amadurecer essas alianças políticas de longo prazo.
“O que temos visto é uma busca em todos os espectros políticos por formação de federações ampliadas, com lastro político e eleitoral”, resumiu Luciana Santos. Para os partidos do campo popular e progressista, em especial, a presidenta do PCdoB vislumbra “uma federação que se assemelhe à experiência da Frente Ampla do Uruguai, que contribua para a disputa de rumos do país e que nos permita melhores condições para atingirmos os objetivos do nosso projeto eleitoral”.
Já a Resolução do Comitê Central do PCdoB, aprovada no sábado (12), por unanimidade, avança ao propor diretrizes de uma federação partidária que, além dos comunistas, inclua petistas, socialistas e verdes.
“Quando cresce em nosso país a possibilidade de uma vitória histórica das oposições, nas eleições presidenciais deste ano, o PCdoB está empenhado na construção de uma Federação de partidos que agregue legendas do campo progressista e de esquerda, que venha a se configurar na mais ampla unidade popular.
Uma Federação que seja a mola propulsora da vitória nas eleições de outubro e do processo de reconstrução do Brasil. Uma Federação que eleja, no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas, fortes bancadas progressistas, bem como um significativo número de governadores. Uma Federação que seja um núcleo para unir amplas forças imprescindíveis à vitória e à governabilidade e promover as grandes transformações que o País necessita.”
Assim, essas condições hão de viabilizar não apenas a imprescindível derrota do bolsonarismo nas eleições 2022 – mas também uma correlação de forças melhor para a implantação de um projeto avançado para o Brasil. As federações partidárias começam a sair do papel – e vieram para ficar.
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