Cúpula da PM do DF vira ré por atos golpistas

Charge: Petit Abel

Por Altamiro Borges

Na semana passada, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus sete oficiais da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles são acusados de omissão durante os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando vândalos depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Os ministros também mantiveram a prisão preventiva de todos os PMs para não colocar em risco a investigação. Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram o voto do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

A alta cúpula da PMDF foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a acusação, os oficiais conspiraram em favor do golpe planejado pelo “capetão” Jair Bolsonaro. No dia da intentona fascista, eles deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos. A denúncia cita a troca de mensagens entre os acusados em que demonstram inconformismo diante da vitória de Lula nas eleições presidenciais e a expectativa de uma intervenção militar para impedir a sua posse. A PGR apresentou ainda vídeos demonstrando a inação dos policiais militares.

Os setes oficiais foram denunciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e por violações à Lei Orgânica da PMDF. Em seu voto, Alexandre de Moraes afastou as alegações das defesas de que o STF não teria a competência para julgar a alta cúpula da Polícia Militar. O ministro também descartou a desculpa esfarrapada de que os oficiais não tinham consciência da possibilidade dos atos terroristas naquela fatídica data.

Uso criminoso da estrutura da Polícia Militar

“Há significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023... Os denunciados, conforme narrado na denúncia, integravam o núcleo de autoridades públicas investigadas por omissão imprópria, que possibilitou a execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes”, sentenciou o relator do processo.

Em outro trecho, o ministro afirma que "os fatos abarcados nessa contextualização remontam a período anterior aos atos de 8 de janeiro e demonstram possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal... A conduta delitiva atribuída aos denunciados pela Procuradoria-Geral da República revela-se gravíssima, constituindo indevido e criminoso uso da estrutura da Polícia Militar do Distrito Federal com objetivo de romper a ordem democrática, através da tomada violenta dos prédios dos Poderes da República”.

Os golpistas denunciados são: coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF; coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral da PMDF; coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, comandante do Departamento de Operações da PMDF; coronel Paulo José Ferreira de Sousa, comandante interino do Departamento de Operações da PMDF; coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF; major Flávio Silvestre de Alencar; e tenente Rafael Pereira Martins.