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A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) luta para ter acesso à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, recurso previsto pela lei que criou a empresa, em 2008. Mas as empresas de telecomunicações, devedoras do tributo, têm questionado na justiça a constitucionalidade da contribuição, alegando não haver relação entre as finalidades da comunicação pública e a atividade das teles. Embora os tribunais tenham se mostrado favoráveis à posição da EBC e contrários ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), os recursos são depositados em juízo, desde 2009, impedindo sua utilização pela EBC.