O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação; entretanto, a exigência de tal autorização não se aplica à alienação de subsidiárias e controladas, desde que a criação delas não tenha sido feita por lei. Decidiu ainda que a dispensa de licitação não as exime de seguir procedimentos que atendam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal, de modo a assegurar a necessária competitividade.
domingo, 9 de junho de 2019
O Brasil está de luto
O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação; entretanto, a exigência de tal autorização não se aplica à alienação de subsidiárias e controladas, desde que a criação delas não tenha sido feita por lei. Decidiu ainda que a dispensa de licitação não as exime de seguir procedimentos que atendam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal, de modo a assegurar a necessária competitividade.
Agrotóxico deixa rastro de mortes no Brasil
Por Frederico Rocha Ferreira, no jornal Le Monde Diplomatique-Brasil:
Diversos agrotóxicos proibidos em outras partes do mundo, inclusive países de origem dos fabricantes, foram liberados pelo governo Bolsonaro. Pesquisas apontam que o consumo de agrotóxicos gira em torno de cinco litros por pessoa/ano e que 70% dos alimentos in natura consumidos no país estão contaminados por esses agentes.
O governo Bolsonaro liberou 197 agrotóxicos em cinco meses. Neste pacote estão produtos considerados cancerígenos, como o paraquat, da Syngenta (nome comercial Gramoxone 200) e o glifosato, da Monsanto/Bayer.
O governo Bolsonaro liberou 197 agrotóxicos em cinco meses. Neste pacote estão produtos considerados cancerígenos, como o paraquat, da Syngenta (nome comercial Gramoxone 200) e o glifosato, da Monsanto/Bayer.
Apertem os cintos: o contrapeso sumiu!
Por Juliano Medeiros, na revista Fórum:
Em quase seis meses como chefe do Executivo, Bolsonaro já demonstrou sua completa incapacidade para lidar com os problemas do país. Não bastasse a falta de articulação do governo no Congresso Nacional, que dificulta a aprovação daquela que é a principal medida reclamada pelo mercado e por sua própria equipe econômica – a reforma da Previdência e o fim do direito à aposentadoria – Bolsonaro ainda tem de lidar com o aumento da mobilização popular em defesa da educação, a promessa de uma Greve Geral massiva no próximo dia 14 e as suspeitas envolvendo sua família, trazendo de volta o fantasma da corrupção.
Em campo (também) contra o machismo
Muro grafitado na Brasilândia, em São Paulo. Foto: AFP |
O grito: vagabundo!, numa voz feminina, fez soar o alarme. Olhei, era um xingamento da mãe de um dos garotos do Sub-11 do Botafogo de Ribeirão Preto, em jogo amistoso contra o rival Comercial, na casa do adversário. Pais torciam pelo time dos filhos como se disso dependessem suas vidas. A manhã de domingo estava fria e ensolarada, e eu me encontrava ali com meu neto, selecionado numa “peneira” do “Fogo” .
OAB reforça denúncia de Lula no STF
Por Eduardo Guimarães, em seu blog:
Boa notícia para Lula no processo escandaloso que o encarcerou (caso do triplex). A escuta dos telefones dos advogados do ex-presidente, ordenada por Sergio Moro e denunciada pela Folha de SP na semana passada, fez a OAB, até então na moita, criticar o crime. Quando o STF julgar essa denúncia da defesa de Lula, levará a sério só por causa da OAB.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) classificou como “grave episódio” a informação divulgada pela defesa do ex-presidente Lula sobre relatórios da Lava Jato feitos a partir da interceptação telefônica do escritório de advocacia representante do petista.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) classificou como “grave episódio” a informação divulgada pela defesa do ex-presidente Lula sobre relatórios da Lava Jato feitos a partir da interceptação telefônica do escritório de advocacia representante do petista.
IBGE e a campanha em defesa do Censo-2020
Do blog Socialista Morena:
Sob ataque do presidente da República e de seus ministros, que têm tentado desacreditar os números da entidade em relação ao desemprego, funcionários do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e representantes da Abep (Associação Brasileira de Estudos Populacionais) estão lançando nesta quinta-feira, 6 de junho, com um debate na sede da ABI, centro do Rio de Janeiro, a campanha Todos Pelo Censo 2020. Durante o evento, três ex-presidentes do órgão e intelectuais fazem uma reflexão pública sobre a importância do Censo para os vários setores da sociedade e os impactos de um possível atraso.
Sob ataque do presidente da República e de seus ministros, que têm tentado desacreditar os números da entidade em relação ao desemprego, funcionários do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e representantes da Abep (Associação Brasileira de Estudos Populacionais) estão lançando nesta quinta-feira, 6 de junho, com um debate na sede da ABI, centro do Rio de Janeiro, a campanha Todos Pelo Censo 2020. Durante o evento, três ex-presidentes do órgão e intelectuais fazem uma reflexão pública sobre a importância do Censo para os vários setores da sociedade e os impactos de um possível atraso.
Os efeitos de uma derrota profunda no STF
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:
Ao decidir que as subsidiárias de estatais podem ser vendidas sem o crivo do Congresso, como ocorre com as empresas-matrizes, o STF tomou uma deliberação que terá longo alcance sobre nosso desenvolvimento econômico e mesmo político. Nossa soberania, como nação, será imensamente afetada.
O Estado brasileiro administra, hoje, 134 estatais. Dessas, 88 são subsidiárias: 36 pertencem a Petrobras, 30 a Eletrobrás, 16 ao Banco do Brasil.
Esses números mostram o tamanho das mudanças que dirigentes e acionistas poderão realizar, daqui para a frente, no destino de um patrimônio bilionário que o povo brasileiro construiu com trabalho e sacrifício, preservando, até ontem, o direito de decidir sobre seu destino.
Ao decidir que as subsidiárias de estatais podem ser vendidas sem o crivo do Congresso, como ocorre com as empresas-matrizes, o STF tomou uma deliberação que terá longo alcance sobre nosso desenvolvimento econômico e mesmo político. Nossa soberania, como nação, será imensamente afetada.
O Estado brasileiro administra, hoje, 134 estatais. Dessas, 88 são subsidiárias: 36 pertencem a Petrobras, 30 a Eletrobrás, 16 ao Banco do Brasil.
Esses números mostram o tamanho das mudanças que dirigentes e acionistas poderão realizar, daqui para a frente, no destino de um patrimônio bilionário que o povo brasileiro construiu com trabalho e sacrifício, preservando, até ontem, o direito de decidir sobre seu destino.
O povo contra a democracia
Por Marcos Rolim, no site Sul-21:
Há livros recentes especialmente importantes para que possamos compreender o fenômeno da ascensão da extrema-direita no Brasil e em vários outros países. “Como Funciona o Fascismo, de Jason Stanley (LPM, 206 p.) e “Como as Democracias Morrem”, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt (Zahar, 272 p.) são referências fundamentais. A obra mais impactante, entretanto, é “O Povo Contra a Democracia: porque nossa liberdade corre perigo e como salvá-la”, de Yascha Mounk (Cia. das Letras, 443 p.).
Há livros recentes especialmente importantes para que possamos compreender o fenômeno da ascensão da extrema-direita no Brasil e em vários outros países. “Como Funciona o Fascismo, de Jason Stanley (LPM, 206 p.) e “Como as Democracias Morrem”, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt (Zahar, 272 p.) são referências fundamentais. A obra mais impactante, entretanto, é “O Povo Contra a Democracia: porque nossa liberdade corre perigo e como salvá-la”, de Yascha Mounk (Cia. das Letras, 443 p.).
O silêncio do falante Mourão
Foto: Adnilton Farias/VPR |
Mourão voltou falante da China, onde recebeu tratamento de chefe de estado, e deu entrevista ao Valor.
Tem coisa que se aproveita. Nada de vetar a tecnologia 5G da Huawei como quer Trump (“Aqui não.”), investimentos chineses em infraestrutura são bem-vindos, as vantagens políticas e culturais da China na guerra comercial com os EUA (“eu enxergo que o chinês é um cara paciente”), a necessidade do Brasil não se alinhar automaticamente aos EUA, Nova Rota da Seda, seu interlocutor no Itamaraty (o Secretário-Geral Otávio Brandelli).
Tem coisa que se aproveita. Nada de vetar a tecnologia 5G da Huawei como quer Trump (“Aqui não.”), investimentos chineses em infraestrutura são bem-vindos, as vantagens políticas e culturais da China na guerra comercial com os EUA (“eu enxergo que o chinês é um cara paciente”), a necessidade do Brasil não se alinhar automaticamente aos EUA, Nova Rota da Seda, seu interlocutor no Itamaraty (o Secretário-Geral Otávio Brandelli).
sexta-feira, 7 de junho de 2019
Os interesses na privatização do saneamento
Por João Peres, no site The Intercept-Brasil:
Em seu perfil público no LinkedIn, o consultor Diogo Mac Cord de Faria se define assim: “executivo sênior, com mais de 15 anos de experiência como consultor. Neste período, pude assessorar investimentos da ordem de R$ 40 bilhões em vários setores de infraestrutura (por meio de concessões públicas), como energia elétrica, saneamento básico e mobilidade urbana.”
Não foi só uma inflada de currículo. Mac Cord, de fato, tem experiência na área. Em março de 2018, ele assumiu um cargo na Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base, a Abdib. Era o responsável por discussões relativas a saneamento, um dos assuntos prioritários para a associação. Pouco tempo depois, o então presidente Michel Temer apresentou a primeira versão da Medida Provisória 844, que previa a privatização do saneamento.
Tem lógica na loucura do bolsonarismo
Por Ricardo Kotscho, em seu blog:
Toda quinta-feira agora, o presidente Jair Bolsonaro junta alguns ministros à sua volta na mesa para fazer mais uma “live” sobre as grandes conquistas do governo.
O inacreditável programa humorístico gerado nas redes sociais é dirigido aos devotos do bolsonarismo, mas pode ser visto no mundo inteiro.
Na Califórnia, onde mora há vários anos, minha sobrinha Renata Kotscho Velloso, médica e mãe de três filhas, não perde um programa.
Em sua página no Facebook, ela relata:
O inacreditável programa humorístico gerado nas redes sociais é dirigido aos devotos do bolsonarismo, mas pode ser visto no mundo inteiro.
Na Califórnia, onde mora há vários anos, minha sobrinha Renata Kotscho Velloso, médica e mãe de três filhas, não perde um programa.
Em sua página no Facebook, ela relata:
Crime hediondo cometido pelo Supremo
Por Artur Araújo, no site da Fundação Perseu Abramo:
Não há outra classificação possível. A decisão do Supremo, na noite de 6 de junho de 2019, liberando a venda de empresas estatais para quem pagar a maior comissão aos milicianos foi crime hediondo.
Impondo ao povo brasileiro um desastre de proporções talvez maiores do que os da deforma trabalhista (que não gera um emprego, mas precariza todos) e da EC da Morte (que institui um teto de gastos destruidor de todos os serviços públicos), a maioria dos togados revelou-se não só privatista e entreguista. Foram além, muito além: são avalistas do capitalismo de compadrio, defendem o mais abjeto patrimonialismo, labutam pela primazia dos corruptores na conquista de negócios bilionários e de atividades estratégicas para o desenvolvimento do Brasil.
Não há outra classificação possível. A decisão do Supremo, na noite de 6 de junho de 2019, liberando a venda de empresas estatais para quem pagar a maior comissão aos milicianos foi crime hediondo.
Impondo ao povo brasileiro um desastre de proporções talvez maiores do que os da deforma trabalhista (que não gera um emprego, mas precariza todos) e da EC da Morte (que institui um teto de gastos destruidor de todos os serviços públicos), a maioria dos togados revelou-se não só privatista e entreguista. Foram além, muito além: são avalistas do capitalismo de compadrio, defendem o mais abjeto patrimonialismo, labutam pela primazia dos corruptores na conquista de negócios bilionários e de atividades estratégicas para o desenvolvimento do Brasil.
A vida é subversiva e resiste
Por Marcelo Barros, no jornal Brasil de Fato:
Como ocorre a cada ano, na quarta-feira passada, 5 de junho, a ONU celebrou o Dia mundial do Ambiente. Organismos internacionais, responsáveis pelo cuidado com o planeta e o ar que respiramos, repetiram declarações pouco otimistas sobre a realidade. Nem precisamos mais ler documentos para saber que a situação da Terra devastada, das águas contaminadas, do ar poluído e do aquecimento global tem crescido sempre mais. Não é segredo para ninguém que, nos Estados Unidos, o presidente considera tudo isso bobagem e retirou o país de todas as convenções sobre o clima.
Supremo covarde só toma decisões covardes
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:
Assisti, em detalhes, o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a venda, já realizada, da Transportadora Associada de Gás, que pertencia integralmente à Petrobras – para a Engie (ex GDF Suez, ex-Tratecbel, semiestatal francesa.
Foi um espetáculo vergonhoso de covardia, ainda que tenha sido referendada, em parte, a liminar do ministro Ricardo Levandowski que sustava a operação, a conclusão do julgamento foi pífia.
Decidiu-se, por maioria, o óbvio, que não estava em causa: de que para extinguir, por alienação, empresa estatal criada por lei específica era necessária lei que o autorizasse.
Foi um espetáculo vergonhoso de covardia, ainda que tenha sido referendada, em parte, a liminar do ministro Ricardo Levandowski que sustava a operação, a conclusão do julgamento foi pífia.
Decidiu-se, por maioria, o óbvio, que não estava em causa: de que para extinguir, por alienação, empresa estatal criada por lei específica era necessária lei que o autorizasse.
A baleia e o teco-teco de Paulo Guedes
Editorial do site Vermelho:
O ministro da Economia, Paulo Guedes, com suas frases feitas, personifica o abismo para onde o Brasil está sendo conduzido. Sua mais recente contribuição ao bestialógico político do governo Bolsonaro foi a explicação para a urgência da “reforma” da Previdência Social. Segundo ele, isso equivaleria a retirar os arpões de uma baleia ferida, arpoada várias vezes, que foi sangrando e parou de se mover. “Precisamos retirar os arpões, consertar o que está equivocado. Não tem direita, nem esquerda. Precisamos consertar a economia brasileira”, vaticinou o ministro.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, com suas frases feitas, personifica o abismo para onde o Brasil está sendo conduzido. Sua mais recente contribuição ao bestialógico político do governo Bolsonaro foi a explicação para a urgência da “reforma” da Previdência Social. Segundo ele, isso equivaleria a retirar os arpões de uma baleia ferida, arpoada várias vezes, que foi sangrando e parou de se mover. “Precisamos retirar os arpões, consertar o que está equivocado. Não tem direita, nem esquerda. Precisamos consertar a economia brasileira”, vaticinou o ministro.
Bolsonaro e o mito da “destruição criadora”
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:
Em relação ao modelo político há duas certezas: esgotou-se o modelo político pós-redemocratização; e ninguém consegue garantir o que virá no vácuo que se formou.
No entanto, em artigo na Folha de S. Paulo, Fernando Schüller esbanja uma segurança invejável em relação ao que vem pela frente.
Constata ele que o presidencialismo de coalizão se tornou disfuncional. Antes disso, diz ele, vingou porque era ao gosto da tradição centralizadora brasileira, que só concebe a dinâmica política a partir do mando presidencial.
Em relação ao modelo político há duas certezas: esgotou-se o modelo político pós-redemocratização; e ninguém consegue garantir o que virá no vácuo que se formou.
No entanto, em artigo na Folha de S. Paulo, Fernando Schüller esbanja uma segurança invejável em relação ao que vem pela frente.
Constata ele que o presidencialismo de coalizão se tornou disfuncional. Antes disso, diz ele, vingou porque era ao gosto da tradição centralizadora brasileira, que só concebe a dinâmica política a partir do mando presidencial.
Bolsonaro pratica a necrofilia política
Por Marcelo Zero, no blog Viomundo:
Relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostra que o Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, atrás somente da Índia, China, Estados Unidos e Rússia.
Segundo o Ministério da Saúde, 35.374 morreram no trânsito brasileiro, em 2017.
Embora tal número seja inferior ao de 2015 (38.651 mortes) e ao de 2016 (37.345 óbitos), ainda estamos muito longe da meta de reduzir as mortes no trânsito para 19 mil, até 2020.
Relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostra que o Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, atrás somente da Índia, China, Estados Unidos e Rússia.
Segundo o Ministério da Saúde, 35.374 morreram no trânsito brasileiro, em 2017.
Embora tal número seja inferior ao de 2015 (38.651 mortes) e ao de 2016 (37.345 óbitos), ainda estamos muito longe da meta de reduzir as mortes no trânsito para 19 mil, até 2020.
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