Por Gabriella Gualberto, no site da Fundação Perseu Abramo:
Este ano o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. No dia 13 de julho de 1990 foi publicada a Lei 8.069, que institui o ECA e traz prioridade absoluta a proteção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Com o Estatuto, crianças e adolescentes passaram a ter, garantidos pelo Estado, pela família e pela sociedade, o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência e à profissionalização.
Este ano o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. No dia 13 de julho de 1990 foi publicada a Lei 8.069, que institui o ECA e traz prioridade absoluta a proteção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Com o Estatuto, crianças e adolescentes passaram a ter, garantidos pelo Estado, pela família e pela sociedade, o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência e à profissionalização.