Conforme noticiado, oficiais das Forças Armadas justificam que o tenente coronel Mauro Cid compareceu com farda do Exército no depoimento à CPMI porque, como ajudante de ordens do Bolsonaro, “cumpria missão” atribuída a ele pelos comandantes.
Hierarquia e disciplina são pilares estruturantes das Forças Armadas.
São princípios tão caros para a organização militar que “devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados”, como estabelece o Estatuto dos Militares [Lei 6880/1980].
O Código Penal Militar, no artigo 163, prevê pena de prisão de até dois anos para o militar que “recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço”.