Deputados discutem impeachment de Gilmar

Por Najla Passos, no site Carta Maior:

Alguns dos deputados mais progressistas da Câmara Federal se reunirão na próxima semana para dar seguimento ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A proposta foi levada ao plenário da Câmara, nesta quinta (17), pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). “Gilmar Mendes é uma ameaça à democracia”, afirmou

De acordo com o deputado, o pedido será embasado na mesma Lei 1.079 em que a oposição sustenta o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Entretanto, não irá se fundamentar apenas em hipóteses retóricas. “Há elementos para se pedir o impeachment do ministro Gilmar Mendes não por uma razão específica, mas pelo conjunto da obra”, avaliou.

A atuação do ministro na retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que a OAB move contra o financiamento empresarial de campanha, na última quarta (16), é um desses elementos. Segundo Damous, Mendes não agiu não com a imparcialidade, a serenidade e a seriedade necessárias a um magistrado.

“Durante 5 torturantes horas, o ministro Gilmar Mendes despiu-se da sua toga de magistrado e se investiu do papel de militante partidário. O que se viu ontem lá não foi a atuação de um magistrado, não foi a atuação de um membro da corte constitucional”, argumentou o deputado.

Porta-voz histórico da agenda do PSDB, o ministro é ferrenho defensor do financiamento privado de campanha, prática apontada como cerne da corrupção no país não só pelo conjunto dos movimentos sociais e das entidades civis da sociedade brasileira. Pesquisas de opinião demonstram que 75% da população também é contra empresas financiarem as campanhas políticas.

Damous, entretanto, garante a atuação parcial de Mendes no julgamento da Adin não é o único desvio que pesa contra ele e justifica o impeachment. “Há a incontinência verbal, a injúria, a calúnia, a difamação. Há a negligência, já que ele ficou com este processo parado por 1,5 ano. Há uma série de elementos que ainda vamos sistematizar”, esclareceu ele à reportagem da Carta Maior.

Instrumento jurídico

No plenário, o deputado também conclamou os colegas a trabalharem na elaboração de um novo marco legal que possa impedir, no futuro, esse tipo de comportamento parcial por membros da corte máxima. “Precisamos de algum instrumento legal, provavelmente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para enfrentar esse tipo de conduta”, justificou.

Segundo ele, o Regimento do Supremo não fala nada sobre o comportamento dos magistrados, a Lei Orgânica da Magistratura é muito vaga e a própria Lei de Responsabilidade não enfrenta o assunto. Para Damous, Gilmar Mendes é “um ponto fora da curva”, já que não há na história do Supremo ninguém que tenha se comportado de forma similar. Mas, de qualquer forma, acha melhor prevenir.

As manobras do ministro

A OAB ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o financiamento empresarial de campanha na corte há cinco anos. O julgamento deveria ter sido concluído no início do ano passado, quando seis ministros, a maioria do STF, já tinham votado favoráveis ao pleito. Entretanto, um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes atrasou o processo por mais 1,5 ano.

A suspensão do julgamento deu fôlego à Câmara dos Deputados para aprovar uma PEC que constitucionaliza as doações privadas, encaminhada esta semana para sanção presidencial. A expectativa do ministro defensor das doações privadas no STF, portanto, era a de que, com a posição do legislativo, seus colegas da corte revissem seus votos. Mas isso acabou não ocorrendo.

Mendes, então, transformou seu voto em uma manifesto político-partidário contra o PT. Conforme a avaliação de Damous, o ministro proferiu um voto panfletário, imparcial e sectário. Além de criticar duramente a OAB, foi grosseiro com o advogado da entidade, que pediu a palavra para fazer alguns esclarecimentos, e com o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, que a concedeu. “Eu sou ministro da corte e advogado é advogado”, afirmou Mendes, antes de dar as costas e deixar o plenário.